SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE — página do DOU de 20/09/2017

Processos citados

• 850.460/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.460/2011-MINERAÇÃO

• 857.425/1995

  N°756/2017 Fase de Lavra Garimpeira Declara a nulidade da Permissão de Lavra Garimpeira(713) 857.425/1995-JOEL SILVA ARAÚJO- PLG N°092/2012, DOU de 08/11/2012 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de nulidade do Licenciamento/Prazo para defesa 30 dias(1286)

• 850.384/2017

  850.384/2017-JOSE ALVES FEITOSA FILHO

• 850.516/2017

  850.516/2017-F P MARINHO ME

• 850.540/2017

  850.540/2017-F S LOCAÇÃO EIRELI

• 850.641/2017

  o- 150/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.641/2017-IARA FABRICAÇÃO DE ÁGUA ENVASA-

• 850.063/2017

  Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.063/2017-ORION MINERAÇÃO E GEOLOGIA LT- DA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 850.182/2008

  850.182/2008-VALE S A-OF. N°2.414/2017 - Suerintendência do DNPM/PA Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 851.011/2016

  851.011/2016-TABAL MINERAÇÃO E CONCRETO LT- DA

• 850.343/2017

  850.343/2017-COOPERATIVA

• 850.481/2017

  850.481/2017-CHRISTIAN PARDO NAVARRO

• 850.586/2017

  850.586/2017-GESSO INTEGRAL LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 850.522/2014

  850.522/2014-VALE S A Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)

• 850.985/2011

  850.985/2011-VALE S A Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 850.401/2013

  850.401/2013-FULLPAR PARTICIPAÇÕES LTDA

• 852.654/1992

  N°634/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 852.654/1992-ELIZEU RODRIGUES DE SOUZA

• 852.655/1992

  852.655/1992-ELIZEU RODRIGUES DE SOUZA

• 850.486/2014

  850.486/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

• 850.596/2016

  850.596/2016-FIORAVANTE BUOSI

• 850.597/2016

  850.597/2016-FIORAVANTE BUOSI

• 850.598/2016

  850.598/2016-FIORAVANTE BUOSI

• 850.599/2016

  850.599/2016-FIORAVANTE BUOSI

• 850.600/2016

  850.600/2016-FIORAVANTE BUOSI

• 850.601/2016

  850.601/2016-FIORAVANTE BUOSI

• 850.603/2016

  850.603/2016-FIORAVANTE BUOSI

• 850.604/2016

  850.604/2016-FIORAVANTE BUOSI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

• 851.151/1992

  851.151/1992-MARIA

• 850.627/2014

  N°2.411/2017 - Superintendência do DNPM/PA 850.627/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA-OF. N°2.416/2017 - Superintendêncoa do DNPM/PA Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(347)

• 850.733/2016

  850.733/2016-BJR MINERIOS LTDA ME Indefere por Interferencia Total(1339)

• 850.746/2016

  850.746/2016-COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GA-

• 850.536/2016

  Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 850.536/2016-CERÂMICA SANTA TEREZINHA LTDA- Licenciamento N°39 de 2017-Vencimento em 04 anos

• 850.132/2017

  850.132/2017-OTÁVIO GURGEL DE QUEIROZ-Licenciamento N°36 de 2017-Vencimento em 04 anos

• 850.483/2017

  850.483/2017-CRISTIANE SOARES SOBRINHO-Licenciamento N°40 de 2017-Vencimento em 04 anos

• 850.605/2017

  850.605/2017-CERÂMICA ALEXANDRE LTDA-Licenciamento N°41 de 2017-Vencimento em 04 anos

• 850.645/2017

  850.645/2017-MANOEL DONIZETE DE MORAES-Licenciamento N°38 de 2017-Vencimento em 03 anos

• 850.648/2017

  850.648/2017-DEUSDETH ANTONIO CORREA PANTO- JA-Licenciamento N°37 de 2017-Vencimento em 05 anos Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 850.714/2015

  850.714/2015-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-OF. N°2.431/2017 - DNPM/PA

• 850.076/2016

  850.076/2016-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-OF. N°2.430/2017 - DNPM/PA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 850.631/2017

  850.631/2017-MARIA CRISTINA SILVA QUINCO MA-

• 850.652/2017

  850.652/2017-JOSE ALVES FEITOSA FILHO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)

• 850.807/2006

  850.807/2006-ARENORTE LTDA - ME- Licenciamento N°:073/2006 - Vencimento em 08/08/2022

• 850.949/2007

  850.949/2007-INDUST. CERÂMICA TABOCAS LTDA- Licenciamento N°:004/2008 - Vencimento em 04 anos

• 851.097/2007

  851.097/2007-KAMIRANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP- Licenciamento N°:007/2008 - Vencimento em 04 anos

• 850.369/2010

  850.369/2010-PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI- Licenciamento N°:051/2010 - Vencimento em 10 anos

• 850.409/2010

  850.409/2010-PEDRO SERGIO SOUSA DE AQUINO- Licenciamento N°:050/2012 - Vencimento em 04 anos

• 850.932/2011

  850.932/2011-F. ARAUJO VIEIRA EPP- Licenciamento N°:080/2013 - Vencimento em 04 anos

• 851.159/2012

  851.159/2012-CUNHA TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS LTDA ME- Licenciamento N°:31/2014 - Vencimento em 04 anos

• 851.021/2013

  851.021/2013-H. M. Q. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME- Licenciamento N°:05/2016 - Vencimento em 04 anos

• 850.443/2015

  850.443/2015-AMILTON BRITO FERREIRA- Licenciamento N°:93/2015 - Vencimento em 4 anos

• 850.444/2015

  850.444/2015-AMILTON BRITO FERREIRA- Licenciamento N°:12/2016 - Vencimento em 04 anos

• 850.676/2015

  850.676/2015-ADAILSON LIMA DE SOUSA- Licenciamento N°:43/2016 - Vencimento em 04 anos

• 850.350/2016

  850.350/2016-MINERADORA MÃE TERRA LTDA ME- Licenciamento N°:37/2016 - Vencimento em 05 anos

• 850.582/2016

  850.582/2016-FÁBIO LUIZ COBRA MEDA- Licenciamento N°:69/2016 - Vencimento em 04 anos Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 850.357/2010

  850.357/2010-H. M. Q. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME

• 850.884/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16

• 850.838/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16,

• 850.839/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16, 850732/16,

• 850.967/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16, 850732/16, 850729/16 File Maq Comércio de

• 850.837/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16, 850732/16, 850729/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 j. r. Lima Neto

• 851.044/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16, 850732/16, 850729/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16, 851023/16

• 850.731/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16, 850732/16, 850729/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16, 851023/16 José Isaias Lisboa Machado -

• 850.728/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16, 850732/16, 850729/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16, 851023/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Maria

• 850.732/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16, 850732/16, 850729/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16, 851023/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Maria Lúcia Bandeira

• 850.729/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16, 850732/16, 850729/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16, 851023/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Maria Lúcia Bandeira -

• 851.021/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16, 850732/16, 850729/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16, 851023/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 851025/16

• 851.024/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16, 850732/16, 850729/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16, 851023/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 851025/16

• 851.023/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16, 850732/16, 850729/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16, 851023/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 851025/16

• 850.472/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16, 850732/16, 850729/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16, 851023/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 851025/16

• 850.876/2016

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16, 850732/16, 850729/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16, 851023/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 851025/16

• 851.025/2016

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Clesio de Paula Filho - 850967/16 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850731/16, 850728/16, 850732/16, 850729/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 851021/16 j. r. Lima Neto Mineracao me - 851024/16, 851023/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Mineração Pará Tungstênio Ltda - 851025/16

• 850.785/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 762/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 763/17 Azul Mineração Eireli Epp - 850150/17 - A.I. 796/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 766/17

• 850.346/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 762/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 763/17 Azul Mineração Eireli Epp - 850150/17 - A.I. 796/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 766/17 Edilson Freires de Souza - 851046/16 - A.I. 767/17 Flavio Willers - 850710/16 - A.I

• 850.150/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 762/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 763/17 Azul Mineração Eireli Epp - 850150/17 - A.I. 796/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 766/17 Edilson Freires de Souza - 851046/16 - A.I. 767/17 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 765/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da

• 850.886/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 762/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 763/17 Azul Mineração Eireli Epp - 850150/17 - A.I. 796/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 766/17 Edilson Freires de Souza - 851046/16 - A.I. 767/17 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 765/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850396/16 - A.I.

• 851.046/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 762/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 763/17 Azul Mineração Eireli Epp - 850150/17 - A.I. 796/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 766/17 Edilson Freires de Souza - 851046/16 - A.I. 767/17 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 765/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850396/16 - A.I. 764/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 761

• 850.710/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 762/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 763/17 Azul Mineração Eireli Epp - 850150/17 - A.I. 796/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 766/17 Edilson Freires de Souza - 851046/16 - A.I. 767/17 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 765/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850396/16 - A.I. 764/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 761/17

• 850.396/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 762/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 763/17 Azul Mineração Eireli Epp - 850150/17 - A.I. 796/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 766/17 Edilson Freires de Souza - 851046/16 - A.I. 767/17 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 765/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850396/16 - A.I. 764/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 761/17

• 850.731/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 - A.I. 762/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 763/17 Azul Mineração Eireli Epp - 850150/17 - A.I. 796/17 Christian Pardo Navarro - 850886/16 - A.I. 766/17 Edilson Freires de Souza - 851046/16 - A.I. 767/17 Flavio Willers - 850710/16 - A.I. 765/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850396/16 - A.I. 764/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850731/15 - A.I. 761/17

• 850.214/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademar Diefenthaeler - 850214/15 - A.I. 415/17 Aldevir Martins da Silva - 850229/15 - A.I. 416/17 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 - A.I. 424/17 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 400/17 Amazon Global Consult Ltda

• 850.229/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademar Diefenthaeler - 850214/15 - A.I. 415/17 Aldevir Martins da Silva - 850229/15 - A.I. 416/17 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 - A.I. 424/17 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 400/17 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 408/17 Antonio de Sousa Pereira

• 850.640/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademar Diefenthaeler - 850214/15 - A.I. 415/17 Aldevir Martins da Silva - 850229/15 - A.I. 416/17 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 - A.I. 424/17 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 400/17 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 408/17 Antonio de Sousa Pereira - 850345/15 - A.I. 418/17 Antônio José Tavarez da Luz

• 850.012/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademar Diefenthaeler - 850214/15 - A.I. 415/17 Aldevir Martins da Silva - 850229/15 - A.I. 416/17 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 - A.I. 424/17 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 400/17 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 408/17 Antonio de Sousa Pereira - 850345/15 - A.I. 418/17 Antônio José Tavarez da Luz - 850955/16 - A.I. 401/17 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 423/17 AR. do r. Figueiredo me

• 850.345/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademar Diefenthaeler - 850214/15 - A.I. 415/17 Aldevir Martins da Silva - 850229/15 - A.I. 416/17 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 - A.I. 424/17 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 400/17 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 408/17 Antonio de Sousa Pereira - 850345/15 - A.I. 418/17 Antônio José Tavarez da Luz - 850955/16 - A.I. 401/17 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 423/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 385/17

• 850.955/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademar Diefenthaeler - 850214/15 - A.I. 415/17 Aldevir Martins da Silva - 850229/15 - A.I. 416/17 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 - A.I. 424/17 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 400/17 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 408/17 Antonio de Sousa Pereira - 850345/15 - A.I. 418/17 Antônio José Tavarez da Luz - 850955/16 - A.I. 401/17 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 423/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 385/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16 - A.I. 397

• 850.625/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ademar Diefenthaeler - 850214/15 - A.I. 415/17 Aldevir Martins da Silva - 850229/15 - A.I. 416/17 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 - A.I. 424/17 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 400/17 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 408/17 Antonio de Sousa Pereira - 850345/15 - A.I. 418/17 Antônio José Tavarez da Luz - 850955/16 - A.I. 401/17 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 423/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 385/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16 - A.I. 397/17, 850839/16 - A.I. 398/17 Calnorte Industria e

• 850.064/2017

  Aldevir Martins da Silva - 850229/15 - A.I. 416/17 Allmining Mineração Ltda me - 850640/15 - A.I. 424/17 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 400/17 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 408/17 Antonio de Sousa Pereira - 850345/15 - A.I. 418/17 Antônio José Tavarez da Luz - 850955/16 - A.I. 401/17 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 423/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 385/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16 - A.I. 397/17, 850839/16 - A.I. 398/17 Calnorte Industria e Comércio de Calcário Ltda - 850064/17 - A.I. 409/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 402/17 Cmgm Mineração LTDA. - 850511/14 - A.I. 382/17, 850512/14 - A.I. 383/17, 850516/14 - A.I. 384/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e

• 850.511/2014

  Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 400/17 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 408/17 Antonio de Sousa Pereira - 850345/15 - A.I. 418/17 Antônio José Tavarez da Luz - 850955/16 - A.I. 401/17 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 423/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 385/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16 - A.I. 397/17, 850839/16 - A.I. 398/17 Calnorte Industria e Comércio de Calcário Ltda - 850064/17 - A.I. 409/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 402/17 Cmgm Mineração LTDA. - 850511/14 - A.I. 382/17, 850512/14 - A.I. 383/17, 850516/14 - A.I. 384/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 396/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 406/17

• 850.512/2014

  Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850884/16 - A.I. 400/17 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 408/17 Antonio de Sousa Pereira - 850345/15 - A.I. 418/17 Antônio José Tavarez da Luz - 850955/16 - A.I. 401/17 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 423/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 385/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16 - A.I. 397/17, 850839/16 - A.I. 398/17 Calnorte Industria e Comércio de Calcário Ltda - 850064/17 - A.I. 409/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 402/17 Cmgm Mineração LTDA. - 850511/14 - A.I. 382/17, 850512/14 - A.I. 383/17, 850516/14 - A.I. 384/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 396/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 406/17, 851046/16 - A.I. 407/17

• 850.516/2014

  Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - A.I. 408/17 Antonio de Sousa Pereira - 850345/15 - A.I. 418/17 Antônio José Tavarez da Luz - 850955/16 - A.I. 401/17 Antonio Veriano Tralde - 850625/15 - A.I. 423/17 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 385/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16 - A.I. 397/17, 850839/16 - A.I. 398/17 Calnorte Industria e Comércio de Calcário Ltda - 850064/17 - A.I. 409/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 402/17 Cmgm Mineração LTDA. - 850511/14 - A.I. 382/17, 850512/14 - A.I. 383/17, 850516/14 - A.I. 384/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 396/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 406/17, 851046/16 - A.I. 407/17 Elias Francisco Araujo

• 850.469/2015

  AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 385/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16 - A.I. 397/17, 850839/16 - A.I. 398/17 Calnorte Industria e Comércio de Calcário Ltda - 850064/17 - A.I. 409/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 402/17 Cmgm Mineração LTDA. - 850511/14 - A.I. 382/17, 850512/14 - A.I. 383/17, 850516/14 - A.I. 384/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 396/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 406/17, 851046/16 - A.I. 407/17 Elias Francisco Araujo Sabat - 850469/15 - A.I. 420/17, 850470/15 - A.I. 422/17 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 - A.I. 403/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 392/17, 850729/16 - A.I. 393/17, 850731/16 - A.I. 394/17, 850732/16

• 850.470/2015

  AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850346/16 - A.I. 385/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16 - A.I. 397/17, 850839/16 - A.I. 398/17 Calnorte Industria e Comércio de Calcário Ltda - 850064/17 - A.I. 409/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 402/17 Cmgm Mineração LTDA. - 850511/14 - A.I. 382/17, 850512/14 - A.I. 383/17, 850516/14 - A.I. 384/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 396/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 406/17, 851046/16 - A.I. 407/17 Elias Francisco Araujo Sabat - 850469/15 - A.I. 420/17, 850470/15 - A.I. 422/17 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 - A.I. 403/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 392/17, 850729/16 - A.I. 393/17, 850731/16 - A.I. 394/17, 850732/16 - A.I. 395/17 gb Locadora

• 850.977/2016

  850346/16 - A.I. 385/17 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16 - A.I. 397/17, 850839/16 - A.I. 398/17 Calnorte Industria e Comércio de Calcário Ltda - 850064/17 - A.I. 409/17 Clesio de Paula Filho - 850967/16 - A.I. 402/17 Cmgm Mineração LTDA. - 850511/14 - A.I. 382/17, 850512/14 - A.I. 383/17, 850516/14 - A.I. 384/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 396/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 406/17, 851046/16 - A.I. 407/17 Elias Francisco Araujo Sabat - 850469/15 - A.I. 420/17, 850470/15 - A.I. 422/17 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 - A.I. 403/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 392/17, 850729/16 - A.I. 393/17, 850731/16 - A.I. 394/17, 850732/16 - A.I. 395/17 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14 - A.I

• 850.057/2014

  Cmgm Mineração LTDA. - 850511/14 - A.I. 382/17, 850512/14 - A.I. 383/17, 850516/14 - A.I. 384/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 396/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 406/17, 851046/16 - A.I. 407/17 Elias Francisco Araujo Sabat - 850469/15 - A.I. 420/17, 850470/15 - A.I. 422/17 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 - A.I. 403/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 392/17, 850729/16 - A.I. 393/17, 850731/16 - A.I. 394/17, 850732/16 - A.I. 395/17 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14 - A.I. 386/17 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 405/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 427/17, 850396/16 - A.I. 391/17 Jesiel Maciel Gomes

• 851.015/2016

  850512/14 - A.I. 383/17, 850516/14 - A.I. 384/17 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850837/16 - A.I. 396/17 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 406/17, 851046/16 - A.I. 407/17 Elias Francisco Araujo Sabat - 850469/15 - A.I. 420/17, 850470/15 - A.I. 422/17 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 - A.I. 403/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 392/17, 850729/16 - A.I. 393/17, 850731/16 - A.I. 394/17, 850732/16 - A.I. 395/17 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14 - A.I. 386/17 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 405/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 427/17, 850396/16 - A.I. 391/17 Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 426/17 José Isaias Lisboa

• 850.359/2016

  Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 406/17, 851046/16 - A.I. 407/17 Elias Francisco Araujo Sabat - 850469/15 - A.I. 420/17, 850470/15 - A.I. 422/17 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 - A.I. 403/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 392/17, 850729/16 - A.I. 393/17, 850731/16 - A.I. 394/17, 850732/16 - A.I. 395/17 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14 - A.I. 386/17 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 405/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 427/17, 850396/16 - A.I. 391/17 Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 426/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 390/17 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 411/17,

• 850.734/2015

  Edilson Freires de Souza - 851044/16 - A.I. 406/17, 851046/16 - A.I. 407/17 Elias Francisco Araujo Sabat - 850469/15 - A.I. 420/17, 850470/15 - A.I. 422/17 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 - A.I. 403/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 392/17, 850729/16 - A.I. 393/17, 850731/16 - A.I. 394/17, 850732/16 - A.I. 395/17 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14 - A.I. 386/17 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 405/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 427/17, 850396/16 - A.I. 391/17 Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 426/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 390/17 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 411/17, 850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a

• 850.211/2017

  850470/15 - A.I. 422/17 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 - A.I. 403/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 392/17, 850729/16 - A.I. 393/17, 850731/16 - A.I. 394/17, 850732/16 - A.I. 395/17 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14 - A.I. 386/17 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 405/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 427/17, 850396/16 - A.I. 391/17 Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 426/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 390/17 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 411/17, 850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 425/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 421/17 Maria Lúcia Bandeira

• 850.232/2017

  850470/15 - A.I. 422/17 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 - A.I. 403/17 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 392/17, 850729/16 - A.I. 393/17, 850731/16 - A.I. 394/17, 850732/16 - A.I. 395/17 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14 - A.I. 386/17 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 405/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 427/17, 850396/16 - A.I. 391/17 Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 426/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 390/17 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 411/17, 850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 425/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 421/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 399/17

• 851.001/2016

  Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16 - A.I. 392/17, 850729/16 - A.I. 393/17, 850731/16 - A.I. 394/17, 850732/16 - A.I. 395/17 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14 - A.I. 386/17 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 405/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 427/17, 850396/16 - A.I. 391/17 Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 426/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 390/17 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 411/17, 850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 425/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 421/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 399/17 Matheus Soares Filho - 850088/17 - A.I.

• 850.725/2015

  Carneiro - 850728/16 - A.I. 392/17, 850729/16 - A.I. 393/17, 850731/16 - A.I. 394/17, 850732/16 - A.I. 395/17 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14 - A.I. 386/17 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 405/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 427/17, 850396/16 - A.I. 391/17 Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 426/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 390/17 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 411/17, 850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 425/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 421/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 399/17 Matheus Soares Filho - 850088/17 - A.I. 431/17, 850089/17 - A.I. 410/17 Messias Rodrigues

• 850.481/2015

  395/17 gb Locadora e Equipamentos Construções Ltda - 850057/14 - A.I. 386/17 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 405/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 427/17, 850396/16 - A.I. 391/17 Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 426/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 390/17 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 411/17, 850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 425/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 421/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 399/17 Matheus Soares Filho - 850088/17 - A.I. 431/17, 850089/17 - A.I. 410/17 Messias Rodrigues Costa - 850419/15 - A.I. 419/17 Mhp

• 850.088/2017

  - A.I. 386/17 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 405/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 427/17, 850396/16 - A.I. 391/17 Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 426/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 390/17 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 411/17, 850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 425/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 421/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 399/17 Matheus Soares Filho - 850088/17 - A.I. 431/17, 850089/17 - A.I. 410/17 Messias Rodrigues Costa - 850419/15 - A.I. 419/17 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 428/17, 850761/16 - A.I. 429/17, 850762/16 - A.I. 430/17 Mineração

• 850.089/2017

  - A.I. 386/17 Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - A.I. 405/17 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 427/17, 850396/16 - A.I. 391/17 Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 426/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 390/17 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 411/17, 850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 425/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 421/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 399/17 Matheus Soares Filho - 850088/17 - A.I. 431/17, 850089/17 - A.I. 410/17 Messias Rodrigues Costa - 850419/15 - A.I. 419/17 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 428/17, 850761/16 - A.I. 429/17, 850762/16 - A.I. 430/17 Mineração z Dantas-comércio,

• 850.419/2015

  J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16 - A.I. 427/17, 850396/16 - A.I. 391/17 Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 426/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 390/17 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 411/17, 850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 425/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 421/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 399/17 Matheus Soares Filho - 850088/17 - A.I. 431/17, 850089/17 - A.I. 410/17 Messias Rodrigues Costa - 850419/15 - A.I. 419/17 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 428/17, 850761/16 - A.I. 429/17, 850762/16 - A.I. 430/17 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 - A.I. 414

• 850.760/2016

  Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 426/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 390/17 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 411/17, 850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 425/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 421/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 399/17 Matheus Soares Filho - 850088/17 - A.I. 431/17, 850089/17 - A.I. 410/17 Messias Rodrigues Costa - 850419/15 - A.I. 419/17 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 428/17, 850761/16 - A.I. 429/17, 850762/16 - A.I. 430/17 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 - A.I. 414/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I.

• 850.761/2016

  Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 426/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 390/17 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 411/17, 850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 425/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 421/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 399/17 Matheus Soares Filho - 850088/17 - A.I. 431/17, 850089/17 - A.I. 410/17 Messias Rodrigues Costa - 850419/15 - A.I. 419/17 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 428/17, 850761/16 - A.I. 429/17, 850762/16 - A.I. 430/17 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 - A.I. 414/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 389/17 Pedro & Viana Ltda

• 850.762/2016

  Jesiel Maciel Gomes - 850734/15 - A.I. 426/17 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 - A.I. 390/17 Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 411/17, 850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 425/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 421/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 399/17 Matheus Soares Filho - 850088/17 - A.I. 431/17, 850089/17 - A.I. 410/17 Messias Rodrigues Costa - 850419/15 - A.I. 419/17 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 428/17, 850761/16 - A.I. 429/17, 850762/16 - A.I. 430/17 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 - A.I. 414/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 389/17 Pedro & Viana Ltda Epp - 850133/15 - A.I. 388

• 850.108/2015

  Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - A.I. 411/17, 850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 425/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 421/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 399/17 Matheus Soares Filho - 850088/17 - A.I. 431/17, 850089/17 - A.I. 410/17 Messias Rodrigues Costa - 850419/15 - A.I. 419/17 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 428/17, 850761/16 - A.I. 429/17, 850762/16 - A.I. 430/17 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 - A.I. 414/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 389/17 Pedro & Viana Ltda Epp - 850133/15 - A.I. 388/17

• 850.656/2012

  850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 425/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 421/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 399/17 Matheus Soares Filho - 850088/17 - A.I. 431/17, 850089/17 - A.I. 410/17 Messias Rodrigues Costa - 850419/15 - A.I. 419/17 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 428/17, 850761/16 - A.I. 429/17, 850762/16 - A.I. 430/17 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 - A.I. 414/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 389/17 Pedro & Viana Ltda Epp - 850133/15 - A.I. 388/17

• 850.133/2015

  850232/17 - A.I. 412/17 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 - A.I. 404/17 m a Pereira Mineraçao - 850725/15 - A.I. 425/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 - A.I. 421/17 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 - A.I. 399/17 Matheus Soares Filho - 850088/17 - A.I. 431/17, 850089/17 - A.I. 410/17 Messias Rodrigues Costa - 850419/15 - A.I. 419/17 Mhp Representações Ltda - 850760/16 - A.I. 428/17, 850761/16 - A.I. 429/17, 850762/16 - A.I. 430/17 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850108/15 - A.I. 414/17 Otacilio Rodrigues Rocha - 850656/12 - A.I. 389/17 Pedro & Viana Ltda Epp - 850133/15 - A.I. 388/17

• 848.013/2015

  o- 131/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.013/2015-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-Granito Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 848.121/2013

  848.121/2013-MINERADORA

• 848.122/2013

  DO BONFIM LTDA.-AI N°175/2017 848.122/2013-MINERADORA

• 848.315/2013

  DO BONFIM LTDA.-AI N°176/2017 848.315/2013-ELIAS

• 848.736/2011

  N°177/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.736/2011-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°1316/2017-SGTM/DNPM/RN Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730)

• 848.277/2016

  848.277/2016-MARCO AURÉLIO GONÇALVES DE FA- RIAS-Licenciamento N°21 de 18/09/2017-Vencimento em 18/09/2022

• 848.280/2016

  848.280/2016-MARCO AURÉLIO GONÇALVES DE FA- RIAS-Licenciamento N°20 de 18/09/2017-Vencimento em 18/09/2022

• 848.291/2016

  848.291/2016-MARIO SÉRGIO VARELA DA CÂMARA- Licenciamento N°19 de 18/09/2017-Vencimento em 18/09/2022

• 848.021/2017

  848.021/2017-WALTER MOUSINHO MOREIRA-Licenciamento N°16 de 18/09/2017-Vencimento em 05/06/2022

• 848.045/2017

  848.045/2017-JOSE DA CRUZ DE MOURA-Licenciamento N°22 de 18/09/2017-Vencimento em 18/09/2022

• 848.146/2017

  848.146/2017-MARCO AURÉLIO GONÇALVES DE FA- RIAS-Licenciamento N°18 de 18/09/2017-Vencimento em 18/09/2022

• 848.162/2017

  848.162/2017-DANIEL PEREIRA DOS SANTOS CONS- TRUCOES ME-Licenciamento N°17 de 18/09/2017-Vencimento em 01/09/2022 Fase de Disponibilidade Classificação das propostas técnicas do procedimento de