Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 20/04/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Disponibilidade Torna sem efeito declaração de prioridade a disponibilidade ART 26(537) 810.634/2007-Argisul Mineração Ltda-DOU de 06/04/2016 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 810.315/1999-MARILIA GUEDES GRASSI- Registro de Licença N°1744/1999-"Onde a poligonal passa a ter o memorial conforme descrito na minuta fls. 133 a 136" 810.570/2008-LAURO GEVONI FERNANDES- Registro de Licença N°14/2009-Onde se lê: "Prazo até 23/03/2016"; Leia-se: "Prazo até 23/03/2018" Fase de Requerimento de Registro de Extração Torna sem efeito despacho de indeferimento(834) 811.424/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO- Publicado DOU de 21/07/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 811.142/1995-CONTERRA CONSTRUÇÕES E TERRA- PLENAGENS LTDA - Publicado DOU de 10/09/2012, Relação n° 39/2012, Seção 1, pág. 60- Onde se lê: Área de 960,38 para 49,99- argila; Leia-se: Área de 960,38 para 49,59-argila, conforme memorial descritivo da minuta fls. 312 e 313. RELAÇÃO N o- 39/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edson Tomasi - 810614/07 - Not.109/2016 - R$ 109,21 Indústria e Comércio de Bebidas Araçá LTDA. - 810680/13 - Not.110/2016 - R$ 123,59 Meriba Água Minerais Ltda - 810419/98 - Not.175/2016 - R$ 9.493,64 RELAÇÃO N o- 40/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Bagatini Pedras LTDA. Cpf/cnpj :92.978.519/0001- 67 - Processo minerário: 810546/02 - Processo de cobrança: 910208/16 Valor: R$.8.495,42 Titular: Bortoluzzi Comercio e Exportacao de Pedras Preciosas Ltda Cpf/cnpj :00.695.931/0001-51 - Processo minerário: 810401/02 - Processo de cobrança: 910189/16 Valor: R$.456,76, Processo minerário: 810546/02 - Processo de cobrança: 910190/16 Valor: R$.10.487,09 Titular: Colgemas Comercio de Pedras Ltda Cpf/cnpj :03.973.885/0002-84 - Processo minerário: 810401/02 - Processo de cobrança: 910198/16 Valor: R$.1.444,24, Processo minerário: 810659/02 - Processo de cobrança: 910199/16 Valor: R$.2.428,76, Processo minerário: 810546/02 - Processo de cobrança: 910201/16 Valor: R$.44.986,04, Processo minerário: 810520/02 - Processo de cobrança: 910200/16 Valor: R$.509,60 Titular: Dijhal Gemas - Industria, Comercio e Exportacao Ltda - Epp Cpf/cnpj :94.509.304/0002-03 - Processo minerário: 810401/02 - Processo de cobrança: 910192/16 Valor: R$.647,31, Processo minerário: 810546/02 - Processo de cobrança: 910191/16 Valor: R$.12.296,69 Titular: hl Gemas e Minerais Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :11.845.391/0001-61 - Processo minerário: 810546/02 - Processo de cobrança: 910197/16 Valor: R$.789,80, Processo minerário: 810520/02 - Processo de cobrança: 910195/16 Valor: R$.569,37, Processo minerário: 810401/02 - Processo de cobrança: 910196/16 Valor: R$.4.982,95, Processo minerário: 810546/02 - Processo de cobrança: 910194/16 Valor: R$.39.981,77 Titular: L.P. Minerais do Brasil Ltda - Epp Cpf/cnpj :03.585.558/0001-74 - Processo minerário: 810659/02 - Processo de cobrança: 910188/16 Valor: R$.1.464,74, Processo minerário: 810546/02 - Processo de cobrança: 910184/16 Valor: R$.783,92, Processo minerário: 810546/02 - Processo de cobrança: 910185/16 Valor: R$.896,38, Processo minerário: 810520/02 - Processo de cobrança: 910187/16 Valor: R$.380,94, Processo minerário: 810659/02 - Processo de cobrança: 910186/16 Valor: R$.567,43 Titular: Luciano da Silva Corralo - Epp Cpf/cnpj :93.988.228/0001-12 - Processo minerário: 810401/02 - Processo de cobrança: 910203/16 Valor: R$.907,77, Processo minerário: 810401/02 - Processo de cobrança: 910202/16 Valor: R$.707,86, Processo minerário: 810546/02 - Processo de cobrança: 910204/16 Valor: R$.2.047,30 Titular: Lupo Mineração Ltda Cpf/cnpj :93.635.159/0001-63 - Processo minerário: 810546/02 - Processo de cobrança: 910207/16 Valor: R$.3.688,79 Titular: mv Lodi Pedras Preciosas Brasil LTDA. Cpf/cnpj :12.579.760/0002-65 - Processo minerário: 810520/02 - Processo de cobrança: 910209/16 Valor: R$.398,67, Processo minerário: 810401/02 - Processo de cobrança: 910210/16 Valor: R$.2.896,21, Processo minerário: 810546/02 - Processo de cobrança: 910211/16 Valor: R$.18.606,42, Processo minerário: 810659/02 - Processo de cobrança: 910212/16 Valor: R$.1.472,23 Titular: Norma Gnoatto Teckio me Cpf/cnpj :01.860.677/0001-62 - Processo minerário: 810401/02 - Processo de cobrança: 910205/16 Valor: R$.883,39, Processo minerário: 810546/02 - Processo de cobrança: 910206/16 Valor: R$.1.729,48 SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 22/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 886.357/2008-ADAUTO DIAS BORGES Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 880.708/1993-MIBREL- MINERAÇÃO BRASILEIRA ES- TANHO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 886.254/2007-JOSÉ DE SOUZA CARVALHO ME 886.274/2013-LOUREMAR RAINÉRIO BUTZKE 886.275/2013-LOUREMAR RAINÉRIO BUTZKE 886.357/2014-PORTO DE AREIA MAMORÉ LTDA ME 886.553/2014-C A TERRAPLANAGEM LTDA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.313/2014-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- Cessionário:PRIMECO IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINERIOS LTDA- CPF ou CNPJ 23.051.238/0001-03- Alvará n°10485/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.154/2012-JOÃO CARNEIRO DA SILVA ME-CAN- DEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 22/2016-8.500toneladas-cascalho- Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 886.098/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°58/2016 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 886.254/2007-JOSÉ DE SOUZA CARVALHO ME 886.274/2013-LOUREMAR RAINÉRIO BUTZKE 886.275/2013-LOUREMAR RAINÉRIO BUTZKE 886.357/2014-PORTO DE AREIA MAMORÉ LTDA ME 886.553/2014-C A TERRAPLANAGEM LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 886.147/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MIERADORES DO BRASIL 886.148/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MIERADORES DO BRASIL 886.150/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MIERADORES DO BRASIL Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.229/2014-L.M. CONSTRUTORA LTDA-Registro de Licença N°10/2016 de 11/04/2016-Vencimento em 19/05/2019 886.012/2015-ILDA RABELO DE ASSIS-Registro de Licença N°002/2016 de 04/04/2016-Vencimento em 15/01/2018 886.034/2015-PORTO DE AREIA MAMORÉ LTDA ME- Registro de Licença N°08/2016 de 08/04/2016-Vencimento em 15/12/2024 886.058/2015-LOUREMAR RAINÉRIO BUTZKE-Registro de Licença N°04/2016 de 06/04/2016-Vencimento em 05/11/2025 886.059/2015-LOUREMAR RAINÉRIO BUTZKE-Registro de Licença N°05/2016 de 06/04/2016-Vencimento em 05/11/2025 886.135/2015-JOSÉ DE SOUZA CARVALHO ME-Registro de Licença N°06/2016 de 07/04/2016-Vencimento em 18/05/2018 886.327/2015-DEPÓSITO DE ATERRO BENITES LTDA ME-Registro de Licença N°07/2016 de 07/04/2016-Vencimento em Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 886.121/2015-MACHADO CO´MÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 49/2016 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 815.234/1999-BALDO COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°4426/2015 e 4427/2015-DOU de 30/10/2015 Retificação de despacho(1388) 815.145/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. - Publicado DOU de 10/10/2005, Relação n° 353/2005, Seção I, pág. 75- Onde se lê: "Aprova o Relatório de Pesquisa" Leia-se: "Aprova o Relatório de Pesquisa com Redução de área - Área de 50 ha para 35,36 ha" 816.123/1995-PACOPEDRA PAVIMENTADORA E CO- MÉRCIO DE PEDRAS LTDA. - Publicado DOU de 01/07/2004, Relação n° 306/2004, Seção I, pág. 238/239- Onde se lê: "Substância: Saibro e Argila", Leia-se: "Substância: Saibro" Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675) 815.209/2012-SIDENEI PETROSKI- DOU de 01/10/2015 815.377/2015-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA- DOU de 13/01/2016 RELAÇÃO N o- 57/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.713/2015-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- Cessionário:JOÃO SCHIPTOSKI- CPF ou CNPJ 310864899-34- Alvará n°16632/2015 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 815.209/2012-SIDENEI PETROSKI- AI N°1239/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.153/1997-ALINE CRESCENCIO IUNG ME-OF. N°1448/2016 815.748/2005-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°1448/2016 815.524/2007-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1451/2016 815.509/2009-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1456/2016 815.509/2009-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1456/2016 815.551/2009-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1481/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.269/2008-CERÂMICA E MINERAÇÃO SILVA LTDA- MARACAJÁ/SC - Guia n° 41/2016-12.000t-Argila- Validade:01/04/2017 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.500/2010-561/2016- AI N° Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 815.153/1997-ALINE CRESCENCIO IUNG ME-OF. N°1447/2016 815.414/2008-OURO PRETO MINERACAO LTDA-OF. N°1449/2016 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- AI N° 73/2016, 74/2016, 75/2016, 76/2016 e 77/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 802.789/1974-CERÂMICA ZIEGLER LTDA-OF. N°1462/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.640/2015-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP-OF. N°1465/2016 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.120/2009-MONDINI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:1643/06/04/2016 - Vencimento em 04/03/2017 815.346/2009-MONDINI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:1642/2014 - Vencimento em 17/02/2019 815.201/2012-MINERADORA EGONBRÁS LTDA- Registro de Licença N°:1637/2014 - Vencimento em 02/02/2036 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.426/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LT- DA EPP- Cessionário:BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRU- CNPJ 00874055/0001-20- Registro de Licença n°871/2001- Vencimento da Licença: 16/03/2018 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203) 815.012/1992-MINERADORA CASA DA AREIA EIRELI EPP- Início:15/01/2016-Término:15/07/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.069/2016-L. FERNANDES EIRELI ME-Registro de Licença N°2013/2016 de 06/04/2016-Vencimento em 03/02/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.366/2015-SR EXTRAÇÃO,COMÉRCIO E TRANS- PORTE DE AREIA LTDA.-OF. N°1457/2016 815.055/2016-PEDREIRA FRANCESCHINI LTDA ME-OF. N°1471/2016 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.664/2015-PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO CEDRO- Registro de Extração N°3/2016 de 07/04/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 38/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 920.457/2006, Notificado COMÉR- CIO E EXPLORAÇÃO DE ARGILA ESTRELA D'ÁLVA LTDA, CNPJ/CPF 01.192.899/0001-54, NFLDP 030/2006, Valor R$ 187.683,21. Processo de Cobrança nº 921.404/2007, Notificado FLAMIN MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF 68.248.210/0001-37, NFLDP 026/2007, Valor R$ 2.243.084,96. Processo de Cobrança nº 920.917/2013, Notificado FLAMIN MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF 68.248.210/0001-37, NFLDP 313/2013, Valor R$ 699.787,66. Processo de Cobrança nº 921.026/2013, Notificado FLAMIN MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF 68.248.210/0001-37, NFLDP 746/2013, Valor R$ 216.898,49. Processo de Cobrança nº 920.470/2006, Notificado MINE- RADORA CANTAGALO LTDA, CNPJ/CPF 53.087.516/0001-81, NFLDP 016/2006, Valor R$ 161.887,70. Processo de Cobrança nº 920.097/2006, Notificado MINE- RAÇÃO ALMEIDA LTDA, CNPJ/CPF 48.835.672/0001-43, NFLDP 008/2006, Valor R$ 457.609,57. Processo de Cobrança nº 920.986/2007, Notificado MVS MINERAÇÃO VALE DO SAPUCAÍ LTDA, CNPJ/CPF 22.750.194/0001-85, NFLDP 010/2007, Valor R$ 11.415,25. Processo de Cobrança nº 921.397/2014, Notificado MVS MINERAÇÃO VALE DO SAPUCAÍ LTDA, CNPJ/CPF 22.750.194/0001-85, NFLDP 286/15, Valor R$ 2.634,00. Processo de Cobrança nº 921.095/2007, Notificado MINE- RADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA, CNPJ/CPF 03.526.331/0001-58, NFLDP 013/2007, Valor R$ 24.281,02. Processo de Cobrança nº 921.342/2013, Notificado MINE- RADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA, CNPJ/CPF 03.526.331/0001-58, NFLDP 694/2013, Valor R$ 17.579,07.