Página 43 do DOU de 22/06/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.658/2002-COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS WEGA LTDA - ME.- 2002 n° 2003 - Cessionário: BAL- NEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- CNPJ 00874055/0001-20 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 815.074/2006-INDUSTRIA DE CERÂMICA ASCURRA LTDA ME-OF. N°1841/2017 815.586/2009-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.-OF. N°1829/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 815.825/1995-PEABIRÚ COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1855/2017 815.478/2010-COMERCIAL DACLANDE LTDA-OF. N°1816/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.241/2007-ARGAMASSA 2 IRMÃOS LTDA EPP-OF. N°1835/2017 815.292/2010-JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP-OF. N°1865/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.150/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHRAMM LTDA- Registro de Licença N°:842/2001 - Vencimento em 02/04/2019 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.250/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA- Registro de Extração N°26/2017 de 14/06/2017 815.337/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS- Registro de Extração N°25/2017 de 14/06/2017 Fase de Registro de Extração Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(957) 815.559/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDERÓPO- LIS-OF. N°1832/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 815.018/2014-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA-Ofício Exigência nº 1863/2017 - Prazo: 180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.018/2014-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA-OF. N°1862/2017 RELAÇÃO N o- 107/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Adilson Maciel me - 815338/14 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15, 815655/15, 815785/15 Avelino Alvarez - 815610/16 Britagem Bosa Ltda me - 815716/16 Cristiano g. Costa Milan - 815590/15 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Edes Marcondes do Nascimento - 815520/14, 815548/14 Edson Antonio Nery de Castro - 815468/15, 815623/15, 815138/16 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Forte Ambiental Estudos Ambientais LTDA. - 815495/15 Francisco Beninca - 815751/14 Geo Castro Consultoria Ltda - 815331/14, 815604/16, 815543/16, 815555/16 Gilberto José Pereira me - 815578/16 Ilario Batista Dal Pizzol - 815292/16 Indugramar Ltda Epp - 815482/14, 815432/16 Leonardo Valentin Colodel - 815844/15 Librelato Industria e Comercio de Britas LTDA. - 815774/15 Luan Daniel Grundmann - 815518/16 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815375/16, 815832/15, 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815553/16 Mineração Rio do Vale LTDA. me - 815547/15 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815389/16, 815406/16, 815527/15, 815473/15, 815503/16 Mlr Mineracao e Comercio de Areia Ltda me - 815332/14 Moacir Isidoro - 815492/15 mv Pedras e Materiais de Construção Ltda Epp - 815522/16, 815438/16 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 Raquel da Silva Tormena - 815470/15, 815052/11 Robson Alexandre Cassaniga - 815829/12 Rosinete Batista - 815577/15 Valdir Straub - 815438/15 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 89/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.337/2012-JOSE ROBERTO BARNABÉ- Alvará n°12.447/2015 - Cessionario:864.337/2016-Jandilvar Aires Franca- CPF ou CNPJ 317.414.951-72 864.337/2012-JOSE ROBERTO BARNABÉ- Alvará n°12.447/2015 - Cessionario:864.308/2016-Amador Ferreira da Cunha- CPF ou CNPJ 700.495.137-53 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 864.337/2012-JOSE ROBERTO BARNABÉ- Cessionário:864.312/2016-Eusebio Martins da Cunha Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 864.536/2006-ANTONINO JERÔNYMO DE OLIVEIRA PIAZZI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.163/1984-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECUR- SOS MINERAIS-OF. N°820/2017 - DNPM/TO 864.396/2008-GUARAI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1.013/2017 - DNPM/TO 864.922/2008-GUARAI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1.014/2017 - DNPM/TO 864.322/2012-NUCLEO PARTICIPAÇÕES & DESENVOL- VIMENTO MINERAIS LTDA-OF. N°866/2017 - DNPM/TO 864.323/2012-NUCLEO PARTICIPAÇÕES & DESENVOL- VIMENTO MINERAIS LTDA-OF. N°866/2017 - DNPM/TO 864.324/2012-NUCLEO PARTICIPAÇÕES & DESENVOL- VIMENTO MINERAIS LTDA-OF. N°866/2017 - DNPM/TO 864.328/2012-NUCLEO PARTICIPAÇÕES & DESENVOL- VIMENTO MINERAIS LTDA-OF. N°866/2017 - DNPM/TO 864.329/2012-NUCLEO PARTICIPAÇÕES & DESENVOL- VIMENTO MINERAIS LTDA-OF. N°866/2017 - DNPM/TO 864.325/2013-NUCLEO PARTICIPAÇÕES & DESENVOL- VIMENTO MINERAIS LTDA-OF. N°866/2017 - DNPM/TO 864.326/2013-NUCLEO PARTICIPAÇÕES & DESENVOL- VIMENTO MINERAIS LTDA-OF. N°866/2017 - DNPM/TO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.130/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 864.131/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 864.240/2014-RAIMUNDA ACÁSSIO DE SOUZA-ALVA- RÁ N°11.250/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.111/2007-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°1.133/2017 - DNPM/TO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 864.488/2012-FORTE BRITA ARAGUAIA LTDA-OF. N°221.44.013/2017 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.106/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A Fase de Concessão de Lavra SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N° 166, DE 21 DE JUNHO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º, da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.005502/2016-98, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Parque, de titularidade da empresa Hidrelétrica Vale do Jordão EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.867.538/0001-02, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Licença de Instalação nº 22587, 21 de setembro de 2016, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, é alcançado pelo art. 1º da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de setembro de 2016 e são de exclusiva responsabilidade da Hidrelétrica Vale do Jordão EIRELI, cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3º A Hidrelétrica Vale do Jordão EIRELI deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Parágrafo único. No caso de não apresentação do documento de que trata o caput, o projeto será considerado não implantado para fins do REIDI e sujeito às penalidades previstas na legislação. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º A Hidrelétrica Vale do Jordão EIRELI deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria MME nº 310, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 806.742/1975-CALCÁRIO CRISTALÂNDIA LTDA.-OF. N°221.44.003/2017 - DNPM/TO FABIANO PINEIRO MIRANDA ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESEN- VOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 - Nome Empresarial Hidrelétrica Vale do Jordão EIRELI 02 - CNPJ 14.867.538/0001-02 03 - Logradouro Avenida Prefeito Moacir Júlio Silvestre 04 - Número 05 - Complemento 1º andar, Sala 4 06 - Bairro/Distrito Centro 07 - CEP 85010-090 08 - Município Guarapuava 09 - UF PR 10 - Telefone (42) 3035-9550 11 - DADOS DO PROJETO Nome do Projeto CGH Parque (Autorizada pela Licença de Instalação nº 22587, 21 de setembro de 2016, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP). Descrição do Projeto Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Parque, compreendendo: I - duas Unidades Geradoras de 1.500 kW, totalizando 3.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 4,16/34,5 kV - 5 MVA, junto à usina, e uma Linha em 34,5 kV, Circuito Simples, com aproximadamente seiscentos metros de extensão até o ponto de conexão, seguido por um alimentador, de aproximadamente seis quilômetros de extensão, de propriedade da Concessionária Energisa, que se conecta ao barramento de 34,5 kV da Subestação Guarapuava, de propriedade da Copel Distribuição S.A. Período de Execução De 02/01/2017 a 10/12/2019. Localidade do Projeto Município de Guarapuava, Estado do Paraná. 12 - REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Luciano Daleffe. CPF: 697.719.959-87. Nome: Alberto de Andrade Pinto. CPF: 832.662.919-72. Nome: Roberta Lucion. CPF: 061.904.559-05. 13 - ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 10.000.000,00. Serviços 3.000.000,00. Outros .... Total (1) 13.000.000,00. 14 - ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 9.075.000,00. Serviços 2.722.500,00. Outros .... Total (2)