DESPACHO Nº 867, DE 31 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 12/05/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022051200099 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 867, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Processo nº: 48500.003891/2020-01 Interessado: Termo Norte Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 7.375,94 (sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) referente à realização do Projeto de Gestão, PG-0563-2015/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.258, DE 10 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.004092/2021-25 resolve conhecer o requerimento administrativo interposto pela Usina de Energia Fotovoltaica Coromandel S.A. e, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de determinar a postergação do início do faturamento dos CUSD referentes às UFV Coromandel 1 e UFV Coromandel 2 para 17 de dezembro 2022. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 61/2022 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 897.033/2007-ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS EIRELI ME- Publicado DOU de 21/01/2020 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 62/2022 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 897.033/2007-ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS EIRELI ME- Portaria de Lavra nº 230 de 02/10/2017 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 65/2022 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 131/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 826.175/1992 -G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PAULA FREITAS/PR, PORTO UNIÃO/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 129/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 826.007/1991 -G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PORTO UNIÃO/SC, PAULA FREITAS/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 130/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 826.174/1992 -G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PAULA FREITAS/PR, PORTO UNIÃO/SC VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 68/2022 Fase de Concessão de Lavra Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 878.058/2014-ANTONIO MARCIO DE MENEZES ME-AREIA-Portaria de Lavra N°350, DOU de 02/08/2021 004.018/1948-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA SA-MINÉRIO DE FERRO- Portaria de Lavra N°149, DOU de 06/02/1984 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 831.493/1985-VALDA FERREIRA PASSOS ME- Portaria N°234- DOU de 12/11/2003 813.147/1976-EMPRESA DE MINERAÇÃO MINAZUL LTDA- Portaria N°1251- DOU de 17/09/1981 Nega provimento ao recurso interposto - BARRAGENS(2430) P1-1 (AI nº 8467/2020 - SEI 48052.910748/2020)-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO-910.704/1978 P1-1 (AI nº 966/2021 - SEI 48052.910007/2021)-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO-910.704/1978 P1-1 (AI nº 964/2021 - SEI 48052.910066/2021)-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO-910.704/1978 Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega provimento ao recurso apresentado(2247) 896.620/2011-KLM GRANITOS, MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 300.921/2014- Recurso interposto por Terra Goyana Mineradora Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 890.334/2006-CERÂMICA PRESIDENTE LTDA EPP Da provimento ao recurso interposto(754) 810.035/2002-NOVO RUMO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP 810.406/2001-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 832.032/2003-MINERAÇÃO DULCE VALADARES LTDA Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 826.676/2012-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS ME 827.004/2013-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS ME 826.723/2016-E.M.S. - CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI 826.303/2019-E.M.S. - CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI 826.282/2009-PAULO ROBERTO MOL E CIA LTDA 826.283/2009-PAULO ROBERTO MOL E CIA LTDA 826.572/2013-AREAL IMBOCUI LTDA 830.626/1987-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 826.598/2008-CERÂMICA ROUVER LTDA 826.274/2008-CERAMICA SETENTA LTDA EPP 826.275/2008-CERAMICA SETENTA LTDA EPP 826.210/1992-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A 826.317/2008-CERÂMICA GAI LTDA. ME. 890.065/1992-AREAL SANTOBAIA DE SEROPEDICA LTDA EPP 890.059/2011-OCLAM - MINERACOES LTDA 860.952/2011-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA 826.563/2009-CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S A. 861.602/2014-AREIA AREIAO LTDA 860.011/2010-CERAMICA SOLIMOES LTDA 890.499/2004-GM SERVIÇOS TECNICOS E SONDAGEM EIRELI EPP 810.495/2014-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA 826.274/2007-LAZAREK & LAZAREK LTDA 826.737/2009-LEONOR DOMINGUES 826.361/2009-MINERAÇAO DA SERRA LTDA. 826.704/2007-OLARIA TORTATO LTDA. 826.380/2008-S PETERMAN & M PETERMAN LTDA - ME 826.541/2007-MAURÍLIO FRAZATTO & CIA LTDA 826.188/2008-A. G. DISSENHA AREAL ME 826.094/2012-AREAL MORO LTDA. ME 800.936/1976-SERRA MAR GRANITOS LTDA 861.466/2010-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA 861.477/2010-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA Nega provimento ao recurso interposto(2075) 861.501/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 861.510/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 861.511/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 861.513/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 860.297/2014-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 67/2022 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 142/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 834.444/2008 -EXTRACAO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA - AREIA - Municipio(s) de PARAISÓPOLIS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 158/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 872.557/2013 -CERÂMICA ESTRUTURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP - AREIA, ARGILA , CAULIM - Municipio(s) de CAMAÇARI/BA, DIAS D'ÁVILA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 141/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 880.420/2007 -JOSE EDUARDO MARTINS - GRANITO - Municipio(s) de PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 138/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 831.558/2006 -LUIZ CLARET RIBEIRO ZANATELI - AREIA - Municipio(s) de CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 132/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 831.049/1990 -PEDRAS DECORATIVAS LUMINARIAS LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 137/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 815.144/2006 -RIBEIRAO MINERADORA LTDA - SAIBRO, AREIA - Municipio(s) de PORTO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 148/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 833.954/2010 -CESAR RODRIGUES DE ARAUJO CPF:667.321.666-20 - EPP - XISTO - Municipio(s) de FORMIGA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 145/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 868.096/2008 -MINERACAO MS LTDA - BASALTO - Municipio(s) de CAMPO GRANDE/MS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 153/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 871.054/2011 -MINERACAO THOMAZINI LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de ÉRICO CARDOSO/BA, LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 160/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 815.657/2015 -BRITADOR OESTE LTDA - BASALTO - Municipio(s) de BELMONTE/SC, PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 161/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 860.571/2017 -AREIAL J. R LTDA - AREIA - Municipio(s) de GOIÁS/GO, MATRINCHÃ/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 147/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 830.602/2010 -MINERAÇÃO AREIASUL LTDA. - AREIA - Municipio(s) de CARMO DE MINAS/MG, SOLEDADE DE MINAS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 135/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 826.293/2004 -PASM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME - AREIA - Municipio(s) de CÂNDIDO MOTA/SP, SANTA MARIANA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 154/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 800.550/2012 -EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CHOROZINHO/CE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 134/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 810.104/2001 -SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA. - AREIA - Municipio(s) de GENERAL CÂMARA/RS, BUTIÁ/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 136/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 815.141/2006 -RIBEIRAO MINERADORA LTDA - SAIBRO, ARGILA, AREIA - Municipio(s) de PORTO BELO/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 146/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 830.329/2009 -ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTRO - AREIA - Municipio(s) de SOL E DA D E DE MINAS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 157/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 826.353/2012 -COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - MIGMATITO, SAIBR O, ARGILA, AREIA - Municipio(s) de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 159/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 827.001/2014 -FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PONTA GROSSA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 155/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 815.408/2012 -AREIAS DE JAGUARUNA LTDA - AREIA - Municipio(s) de JAGUARUNA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 149/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 848.192/2010 -ABG MINERAÇÃO LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de MOSSORÓ/RN PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 150/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 848.193/2010 -ABG MINERAÇÃO LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de MOSSORÓ/RN PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 151/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 848.194/2010 -ABG MINERAÇÃO LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de MOSSORÓ/RN PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 152/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 848.195/2010 -ABG MINERAÇÃO LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de MOSSORÓ/RN PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 144/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 866.067/2008 -MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - AREIA, CASCALHO - Municipio(s) de ROSÁRIO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 143/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 866.066/2008 -MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - AREIA, CASCALHO - Municipio(s) de ROSÁRIO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 156/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 826.342/2012 -INDUSTRIA DE CAL CORADASSI LTDA EPP - CALCÁRIO - Municipio(s) de ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 133/2022, de 11 DE MAIO DE 2022 - Processo nº 826.288/2000 -MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de RIO BRANCO DO SUL/PR