Página do DOU de 08/12/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 235/2015 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 815.289/2014-CARBONIFERA CRICIUMA S.A. -AI N°683/2015, 684/2015 e 685/2015 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 804.466/1971-MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA- AI Nº 1402/2015 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI Nº 406/2015, 407/2015, 408/2015,409/2015 e 410/2015, VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 161/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.137/2006-MINERAÇÃO SCAMATTI LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.548/2004-JOÃO CARRASCO-OF. N°1.041, 1.042 e 820.740/2004-RICARDO ARES-OF. 820.825/2006-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-OF. N°1.029/2015/DTM/DNPM/SP. 821.033/2013-ALEXANDRE WHATELY PAIVA-OF. 820.021/2014-LOURDES BEATRIZ RODRIGUES DE MO- RAES GASPARINI-OF. N°1058/2015/DTM/DNPM/SP. 820.159/2014-LUIZ ANTONIO LONGUINI-OF. 821.000/2015-APARECIDO NINO CARETA-OF. 821.004/2015-CAIO AUGUSTO FONSECA MILANI-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 820.871/2012-MINERAÇÃO CAJ LTDA.-OF. Determina arquivamento definitivo do processo(155) 820.842/2014-PILAREIA MINERACAO LTDA. Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 820.927/2014-ARACI XAVIER DE OLIVEIRA PEDRO Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 820.527/2011-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO- Cessionário:820.842/2014-PILAREIA MINERAÇÃO LTDA. Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 820.243/2014-MARLISE TERESINHA MAZZOTTI VALÉ- RIO- OF. N° 1028/2015/DTM/DNPM/SP. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.300/1999-PEDRO JACOB-OF. 820.057/2011-ROSEMYR APARECIDA BOLONHEZI DA SILVA TAMBAU-OF. N°1051/2015/DTM/DNPM/SP. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.719/2005-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- Cessionário:EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 00.265.541/0001-41- Alvará n°3.737/2014. 820.951/2008-DUAS MATAS AGRÍCOLA LTDA- Cessionário:IMOBILIÁRIA PARAMIRIM S. A.- CPF ou CNPJ 51.049.823/0001-42- Alvará n°16.123/2010. 820.795/2013-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LT- DA.- Cessionário:Águas de Olímpia Mineradora Ltda.- CPF ou CNPJ 21.900.359/0001-95- Alvará n°7.150/2014. 821.188/2014-JOSÉ CARVALHO SOUSA VIOLANTE- Cessionário:TECMIX ENGENHARIA LTDA.- CPF ou CNPJ 03.117.959/0001-05- Alvará n°10.524/2015. 821.373/2014-MARTINS LARA & LARA LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO SABIÁ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA.- CPF ou CNPJ 68.049.204/0001-50- Alvará n°11.984/2015. 821.374/2014-MARTINS LARA & LARA LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO SABIÁ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA.- CPF ou CNPJ 68.049.204/001-50- Alvará n°11.985/2015. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 820.729/2003-JSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.- Alvará n°6.637/2004 - Cessionário: BRAZ KIM AD- MINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS EIRELI- CNPJ 17.164.317/0001-66. 820.704/2006-LUIZ CARLOS MARANGONI ME- Alvará n°10.327/2006 - Cessionário: ANTONIO MARANGONI NETO ME- CNPJ 11.006.554/0001-12. 820.953/2008-DUAS MATAS AGRÍCOLA LTDA- Alvará n°14.445/2009 - Cessionário: IMOBILIÁRIA PARAMIRIM S.A.- CNPJ 51.049.823/0001-42. 820.954/2008-DUAS MATAS AGRÍCOLA LTDA- Alvará n°4.443/2009 - Cessionário: IMOBILIÁRIA PARAMIRIM S.A.- CNPJ 51.049.823/0001-42. 820.756/2010-PERSEU DE OLIVEIRA SANTOS- Alvará n°16.244/2011 - Cessionário: FELIX OLIVEIRA & OLIVEIRA LT- DA. ME- CNPJ 03.393.615/0001-13. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.746/2003-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°790/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.747/2003-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°791/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.748/2003-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°792/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.414/2004-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-OF. N°1.046/2015/DTM/DNPM/SP. 820.730/2006-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS - ME-OF. 820.153/2014-MINERAIS & METAIS COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-OF. N°1.047/2015/DTM/DNPM/SP. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 820.256/2005-JVN SERVIÇOS AGRÍCOLAS E TRANS- POSTES LTDA EPP- Alvará n°8.977/2006 - Cessionario:821.032/2014 e 821.033/2014-MINERAÇÃO DOIS IRMÃOS IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME- CNPJ 47.003.942/0001-97. 820.256/2005-JVN SERVIÇOS AGRÍCOLAS E TRANS- POSTES LTDA EPP- Alvará n°8.977/2006 - Cessionario:821.030/2014 e 821.031/2014-VALDIR DEGLI ESPOSITI ME- CNPJ 20.684.171/0001-20. 820.256/2005-JVN SERVIÇOS AGRÍCOLAS E TRANS- POSTES LTDA EPP- Alvará n°8.977/2006 - Cessionario:821.029/2014 e 821.034/2014-NIVALDO JOSÉ DEGLI ESPO- SITI ME.- CNPJ 20.691.923/001-44. 820.256/2005-JVN SERVIÇOS AGRÍCOLAS E TRANS- POSTES LTDA EPP- Alvará n°8.977/2006 - Cessionario:821.035/2014-JSS COMÉRCIO DE MINÉRAIOS LTDA.- CNPJ 20.461.913/0001-12. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.956/1987-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- ALVARÁ n° 1639/1995 - Cessionário: EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- CNPJ 00.265.541/0001-41. 820.019/2002-INDÚASTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMI- CAS OLIVEIRA SANTOS LTDA ME- ALVARÁ n° 8.604/2003 - Cessionário: PT COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME- CNPJ 09.156.551/0001-13. 820.032/2009-PLINIO BOTELHO DO AMARAL JUNIOR- ALVARÁ n° 10.505/2009 - Cessionário: VALE DO MOGI EM- PREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS- CNPJ 48.663.421/0001-29. 820.006/2010-OTAVIO SANGHETIN NETO- ALVARÁ n° 2.836/2011 - Cessionário: DREMEC DRAGAGEM LTDA.- CNPJ 21.847.674/0001-04. Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 820.746/2003-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°793/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.747/2003-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°794/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.748/2003-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.-OF. N°795/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.470/2006-C. PIMENTEL JUNIOR AGROPECUARIA ME-OF. N°797/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.539/2006-MINERACAO SOMBRA DA MATA LTDA- OF. N°789/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.675/2008-JESU LUIZ AFONSO FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL-OF. N°798/15-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.406/1998-EXTRAÇÃO ALEIXO LTDA ME-OF. N°796/15-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.274/2011-EXTRATORA, COMÉRCIO E TRANSPOR- TE NEVES LTDA.-Registro de Licença N°3.440/2015 de 09/11/2015-Vencimento em 24//03/2021. 820.473/2013-MINERAÇÃO DO VALE LTDA-Registro de Licença N°3.441/2015 de 25/11/2015-Vencimento em 03/04/2018. 820.267/2015-FINA AREIA PONGAÍ LTDA ME-Registro de Licença N°3.442/2015 de 27/11/2015-Vencimento em 02/03/2030. Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 820.188/2014-SAN MARCO EXTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 820.188/2014-SAN MARCO EXTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.650/2015-JB EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILA LTDA ME-OF. N°799/15-SAP/DTM/DNPM/SP Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 820.096/2009-ALCEBIADES SOARES Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.604/2002-DURVAL CEZAR DE SOUZA DINALLO ME- Registro de Licença N°:2.722/2002 - Vencimento em 31/10/2019. 820.094/2007-VAGNER TREVISAN ME- Registro de Licença N°:3.062/2008 - Vencimento em INDETERMINADO. 820.058/2015-MINERAÇÃO AFF LTDA.- Registro de Licença N°:3.418/2015 - Vencimento em 08/09/2016. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 820.366/2002-CERAMICA NEMAVI LTDA EPP- Cessionário:PAULO RICARDO MORANDINI EPP- CNPJ 00.932.758/0001-68- Registro de Licença n°2.745/2002- Vencimento da Licença: 15/02/2017. 820.832/2011-J. D. MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:ESTIVA GERBI PRODUTOS CERÂMICOS LTDA. ME- CNPJ 12.296.420/0001-46.- Registro de Licença n°3.229/2012- Vencimento da Licença: 29/03/2021. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 102/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 878.119/2015-JAZIDA BOM JESUS LTDA ME Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 878.016/2015-MINERAÇÃO JAGUARA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.100/2015-PEDREIRA SANTA CRUZ LTDA-OF. N°593/2015 878.126/2015-JOSÉ ANTÔNIO CALDAS ME-OF. N°587/2015 878.130/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°588/2015 878.131/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°589/2015 878.132/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°589/2015 878.136/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°589/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.101/2014-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME-OF. N°591/2015 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.072/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°75/2015 878.058/2013-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-AI N°76/2015 878.059/2013-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-AI N°77/2015 878.062/2013-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-AI N°78/2015 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 878.043/2004-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.- Fonte Santa Rita - LEV - Garrafas 330 mL com gás e garrafas 330 mL sem gás- SÃO CRISTÓVÃO/SE Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.175/2010-ANTÔNIO NEWTON DE OLIVEIRA POR- TO ME- Registro de Licença N°:113/2010 - Vencimento em 18/10/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 878.101/2009-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA GEORGE EUSTAQUIO SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 161/2015 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.741/2009 Notificado: Carlos Pinto Milhomen CNPJ/CPF 021.108.731-91 NFLDP nº 762/2009 Valor: R$ 229.064,87 Processo de Cobrança nº 964.760/2009 Notificado: Cerâmica São João CNPJ/CPF 00.849.844/0001-01 NFLDP nº 729/2009 Valor: R$ 16.741,20