DESPACHO Nº 3.445, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 13/12/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019121300104 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 3.445, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.005754/2015-36. Interessados: Zona da Mata Geração S.A ., Concessionárias/Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Decisão: (i) anuir à retificação do Termo de Repactuação do Risco Hidrológico nº 46/2016 da Zona da Mata Geração S.A., conforme o Termo Aditivo anexo a este Despacho e a Nota Técnica nº 141/2019-SRM-SRG/ANEEL, de 10/12/2019; e (ii) determinar à CCEE que atualize pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA os valores recebidos a maior pela Zona da Mata Geração S.A. no âmbito do Termo de Repactuação do Risco Hidrológico nº 46/2016 desde janeiro de 2016 e realize a compensação desses valores junto a Conta Centralizadora de Recursos de Bandeira Tarifária - CCRBT por meio de abatimento dos créditos a serem recebidos a título de cobertura do risco hidrológico, até a restituição total do valor devido. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração DESPACHO Nº 3.539, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo no 48500.006004/2019-13. Interessados: São Pedro do Lago S.A.; Pedra Branca Energética S/A; Distribuidoras; Consumidores; Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE Decisão: indeferir o requerimento da São Pedro do Lago S.A. (CNPJ nº 12.709.813/0001-34) com vistas à autorização para contratar com a Pedra Branca S/A (CNPJ nº 12.709.813/0001-34) o montante de 0,97 MWmédios para assegurar o cumprimento dos CCEARs lastreados pela EOL São Pedro do Lago (CEG nº EOL.CV.BA.030456-5.01). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no sítio www.aneel.gov.br. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 142/2019 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 890.937/2011-ONITAUÁ MINERADORA LTDA - Publicado DOU de 03/10/2018, Relação n° 92/2018, Seção 1, pág. 142- onde se lê: "APROVO o Relatório Final de Pesquisa do processo 890.937/2011, de titularidade de Onitauá Mineradora Ltda., cuja poligonal localiza-se no município de Cachoeiras de Macacu/RJ, consignando...", leia-se: "APROVO o Relatório Final de Pesquisa do processo 890.937/2011, de titularidade de Onitauá Mineradora Ltda., com redução da área originalmente localizada no município de Cachoeiras de Macacu/RJ, passando-se de 49,95 para 35,48 ha, consignando..." Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 890.191/2015-AREAL PORTO GRAUNA LTDA EPP- DOU de 09/09/2019 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente D ES P AC H O Relação nº 150/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cerâmica Indiana Ltda Epp - 890861/14 Ribeira Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890123/18 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 29/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 840.318/2014-MANUEL CESAR NEGROMONTE DA SILVA- AI N°119/2019 840.012/2015-RODRIGO TENÓRIO TORRES DE JESUS- AI N°090/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 840.490/2017-SÃO FRANCISCO MINERIOS LTDA ME-OF. N°840/2019-DOU de 12/06/2019 Fase de Licenciamento Torna sem efeito multa aplicada(1822) 840.240/2014-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA- Publicado DOU de 24/07/2019 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 38/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 840.342/2016-AREIAS PÉROLA LTDA. ME Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.170/2014-COMPANHIA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO-OF. N°799/2019 840.179/2014-COMPANHIA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO-OF. N°800/2019 840.068/2016-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°922/2019 840.071/2016-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°922/2019 840.076/2016-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°922/2019 840.092/2016-COMPANHIA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO-OF. N°923/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 840.267/2018-MINERPAV MINERADORA LTDA.- Cessionário:União Brasileira de Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 07.912.650/0001-52- Alvará n°2.810/2019 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 840.234/2015-MINERAÇÃO LAGOA DOS GREGORIOS LTDA-Gipsita- Araripina/PE 840.241/2015-MINERAÇÃO LAGOA DOS GREGORIOS LTDA-Gipsita- Araripina/PE Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.142/2016-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA. Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 840.164/2014-MINERAÇÃO JOIA RARA LTDA-ALVARÁ N°2.345/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 840.318/2014-MANUEL CESAR NEGROMONTE DA SILVA - AI N°119/2019 840.012/2015-RODRIGO TENÓRIO TORRES DE JESUS - AI N°090/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.190/2003-MINERADORA CASA DE PEDRA LTDA-OF. N°910/2019 840.361/2010-INDÚSTRIA DE TELHAS E ACABAMENTOS LTDA-OF. N°927/2019 840.673/2012-ROMILDO MARINHO DE BARROS-OF. N°908/2019 840.817/2012-SOLUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO S A-OF. N°914/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 840.145/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°913/2019 840.190/2003-MINERADORA CASA DE PEDRA LTDA-OF. N°911/2019 840.096/2009-IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA-OF. N°812/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.528/1989-MINERAÇÃO ALTO CAXANGÁ LTDA-OF. N°907/2019 840.305/1992-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME- OF. N°928/2019 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 003.795/1960-MINERADORA SÃO JORGE S A-OF. N°221.44.009/2019 840.645/1987-MINERAÇÃO SERRA SUPOSTA LTDA-OF. N°221.44.004/2019 840.172/1993-MINERAÇÃO VALE DO GESSO LTDA-OF. N°221.44.013/2019 840.054/1994-ROCHA NOBRE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°221.44.014/2019 840.117/1997-ROCHA NOBRE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°221.44.014/2019 840.033/1999-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-OF. N°221.44.010/2019 840.099/2008-PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA-OF. N°221.44.012/2019 840.012/2009-PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA-OF. N°221.44.012/2019 840.184/2009-MINERAÇÃO AURORA LTDA.-OF. N°221.44.008/2019 840.107/2010-MINERAÇÃO VALE DO GESSO LTDA-OF. N°221.44.013/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 840.657/2011-ROMILDO MARINHO DE BARROS-OF. N°821/2019 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.234/2018-MARIO HENRIQUE RAMOS D' OLIVEIRA MESQUITA- Registro de Licença N° 02/2019 - Vencimento em 07/07/2022 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 840.102/2013-GBF PARTICIPAÇÕES S A 840.130/2017-PATRIMÔNIO INCORPORAÇÕES LTDA Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 840.265/2015-MARIA ALCIENE GUIMARÃES DA SILVA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.184/2018-LEÃO DO NORTE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA-Registro de Licença N° 11/2019 - Vencimento em 26/04/2022 840.061/2019-EDUARDO DE ALEDA D' ÂNGELO-Registro de Licença N° 12/2019 - Vencimento em 14/01/2028 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 840.355/2013-DULAR MÓVEIS LTDA ME 840.229/2016-GEYSON CÉZAR DE ARAÚJO GALVÃO 840.517/2017-DANTAS & LEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME 840.188/2018-PBA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI EPP WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 130/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.248/2019-C S ALVES MINERACAO, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.087/2019-TATAGIBA STONE GRANITOS LTDA-OF. N°70/2019 800.090/2019-FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO-OF. N°71/2019 800.116/2019-NELSON BEZERRA DO AMARAL-OF. N°92/2019 800.119/2019-SIGMA EXTRAÇÃO DE METAIS LTDA-OF. N°93/2019 800.138/2019-GRANISTONE S A-OF. N°90/2019 800.140/2019-ALUIZIO ALFREDO ALVES DUTRA-OF. N°86/2019 800.141/2019-ALUIZIO ALFREDO ALVES DUTRA-OF. N°79/2019 800.143/2019-LIBRA LIGAS DO BRASIL S A-OF. N°78/2019 800.164/2019-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME-OF. N°77/2019 800.217/2019-JOSIMAR VIEIRA PIRES-OF. N°83/2019 800.228/2019-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA JUNIOR-OF. N°84/2019 800.229/2019-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA JUNIOR-OF. N°85/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.253/2004-CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA-OF. N°82/2019 800.052/2016-MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.-OF. N°87/2019 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.659/2015-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- Área de 741,29 para 68,72-ARENITO-CARIRÉ/CE 800.482/2016-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA- Área de 999,26 para 332,31-CALCÁRIO-CARIDADE/CE, GUARAMIRANGA/CE E MULUNGU/CE Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.472/2018-BEZERRA E PRADO LTDA ME -Alvará N°2.965/2019 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.090/2014-ZEUS MINERAÇÃO LTDA. 800.359/2014-ZEUS MINERAÇÃO LTDA. 800.360/2014-ZEUS MINERAÇÃO LTDA. 800.361/2014-ZEUS MINERAÇÃO LTDA. 800.364/2014-ZEUS MINERAÇÃO LTDA. Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 800.309/2017-GRANISTONE S A-ALVARÁ N°1.416/2018 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 800.036/2016-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-ALVARÁ N°12.566/2016 800.037/2016-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-ALVARÁ N°12.567/2016 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente