DESPACHO Nº 2.835, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 03/10/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022100300077 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.835, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de agosto de 2022, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.784, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 Processo n.º: 48500.004228/2022-88. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba. CNPJ 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 27.556.189,30 (vinte e sete milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e oitenta e nove reais e trinta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047- 0089/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 2.831, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: agosto de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 133/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.943/2015-NELSON AGUIAR BRITO-AI N°5675/2022 871.090/2016-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-AI N°5676/2022 871.637/2016-DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA-AI N°5677/2022 872.089/2011-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA-AI N°5678/2022 872.923/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°5679/2022 872.543/2011-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA-AI N°5680/2022 870.224/2016-LG CONSTRUTORA LTDA ME-AI N°5682/2022 871.302/2016-CESAR DE CASTRO SOLEDADE-AI N°5683/2022 871.017/2016-CONSTRUTERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.-AI N°5684/2022 871.016/2016-CONSTRUTERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.-AI N°5685/2022 871.284/2016-MAZZA ENGENHARIA LTDA.-AI N°5691/2022 871.444/2016-MAZZA ENGENHARIA LTDA.-AI N°5690/2022 871.443/2016-MAZZA ENGENHARIA LTDA.-AI N°5689/2022 870.618/2015-TOP ENGENHARIA LTDA-AI N°5397/2022 871.179/2016-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A-AI N°5695/2022 871.178/2016-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A-AI N°5694/2022 872.112/2012-RAMON TRANSPORTES LTDA-AI N°5693/2022 872.066/2015-AMERC ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA RIO DE CONTAS LTDA ME-AI N°5717/2022 871.634/2015-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-AI N°5715/2022 871.305/2015-PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA-AI N°5714/2022 871.633/2015-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-AI N°5713/2022 871.180/2016-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A-AI N°5696/2022 872.875/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°5698/2022 872.873/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°5699/2022 872.004/2014-MINERAÇÃO ELDORADO LTDA EPP-AI N°5700/2022 871.895/2014-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-AI N°5701/2022 871.316/2015-MINERACAO VITORIA LTDA-AI N°5702/2022 871.152/2015-EMERICK STONES LTDA-AI N°5703/2022 870.776/2015-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA-AI N°5704/2022 871.294/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-AI N°5706/2022 871.285/2015-TOMAS NUNES FAGUNDES-AI N°5705/2022 871.299/2015-ITAPOAMA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP-AI N°5708/2022 870.782/2015-JACYMAR DAFFINI DALCAMINI-AI N°5710/2022 870.917/2015-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA-AI N°5709/2022 871.290/2015-VANDERLÉIA SILVA ROCHA-AI N°5718/2022 870.588/2015-MARCELO CORREIA LANDIM FILHO-AI N°5719/2022 871.614/2015-MINERAÇÃO PEDREIRA DA BAHIA LTDA ME-AI N°5720/2022 871.253/2015-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-AI N°5724/2022 873.743/2011-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5725/2022 871.254/2015-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-AI N°5726/2022 870.854/2015-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES-AI N°5722/2022 873.739/2011-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5727/2022 871.295/2015-MINERAÇÃO ROCHA ELEITA LTDA - EPP-AI N°5721/2022 871.669/2015-MINERAÇÃO MONTEIRO COUTINHO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP-AI N°5728/2022 871.659/2015-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-AI N°5729/2022 870.866/2015-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°5723/2022 870.871/2015-JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA-AI N°5730/2022 871.763/2012-MBM MINERAÇÃO LTDA-AI N°5731/2022 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 872.036/2016-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- AI N°5506/2022 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 135/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.908/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS-ALVARÁ N°6.253/2017 870.899/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS-ALVARÁ N°6.250/2017 870.906/2017-MARIA EMÍLIA DE FREITAS PALHARES PRAIS-ALVARÁ N°6.252/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 870.510/2016-ACA MARMORES E GRANITOS LTDA-PAULO AFONSO/BA - Guia n° 100/2022-16.000t/ano-Quartzo- Vigência da Guia:03 Anos 870.477/2015-GEOLAB SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA-SAÚDE/BA - Guia n° 99/2022-16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos 872.151/2021-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI-IBITIARA/BA - Guia n° 101/2022-16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos 870.306/2016-ITA MINERACAO LTDA-BARRA DA ESTIVA/BA - Guia n° 96/2022-16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.576/2011-S. R. ALVES ME-OF. N°45731/2022 871.141/2012-GENESIS MINERADORA LTDA-OF. N°45718/2022 870.006/2015-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-OF. N°45531/2022 871.234/2020-BGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°44137/2022 870.609/2021-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°44119/2022 870.862/2020-CASSIA ALMEIDA SOUZA REIS MACEDO ME-OF. N°45653/2022 871.441/2018-GILBERTO DE CAMPOS-OF. N°45706/2022 870.861/2020-CASSIA ALMEIDA SOUZA REIS MACEDO ME-OF. N°45664/2022 870.882/2020-CASSIA ALMEIDA SOUZA REIS MACEDO ME-OF. N°45637/2022 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.615/2018-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. 870.371/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 872.128/2013-JAQUELINE DOS ANJOS SANTOS 870.068/2014-MINERACAO VALLE GRANDE LTDA 871.021/2014-ANTONIO DE SOUZA JORGE Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.169/2021-MINERAMA GRANITOS LTDA- Cessionário:Sema Sondagens Mineração e Meio Ambiente Eireli Epp- CPF ou CNPJ 22.911.640/0001- 96- Alvará n°6922/2021 870.916/2012-MINERACAO CASTELO LTDA.- Cessionário:Safira Mining e Stones Ltda- CPF ou CNPJ 09.486.759/0001- 09- Alvará n°4676/2012 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 872.851/2005-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-Minério de Ouro 870.430/1985-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-Minério de Ouro 870.189/1988-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-Minério de Ouro 870.394/1983-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Minério de Ouro 870.999/1983-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-Minério de Ouro Determina a interdição da lavra(442) 870.307/2010-INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA- N° do Termo de Interdição:01/2022-ARA/AAL/ANM/BA, de 13/06/2022- Lacre N° "Sem lacre" Determina a desinterdição da lavra(444) 870.307/2010-INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA- N° do Termo de desinterdição:47/2022/GER-BA/DIFIS-BA, de 30/09/2022 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 872.189/2004-NORTE ROCHAS IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA-URUÇUCA/BA - Guia n° 102/2022-16.000t/ano-Sienito- Vigência da Guia:03 Anos Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 871.990/2011-PORTAL DO OESTE AGRÍCOLA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 874.657/2011-J PEREIRA MARMORES LTDA-OF. N°44075/2022 870.378/2004-SUSSUARANA MINERACAO LTDA-OF. N°44062/2022 870.451/2014-ANKARA ENGENHARIA LTDA-OF. N°44111/2022 871.644/1989-PEVAL GRANITOS LTDA-OF. N°45542/2022 871.956/2013-PROMINING PARTICIPACOES LTDA-OF. N°46262/2022/DIOUT- BA / A N M Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 870.287/2017-NELSON LUIZ JOPPI-OF. N°45765/2022/DIOUT-BA/ANM 870.814/2017-MICHELE COZZOLINO JUNIOR-OF. N°45742/2022/DIOUT- BA / A N M 870.005/2017-ADRIEL GONALVES PIERROUT-OF. N°45750/2022/DIOUT- BA / A N M 870.689/2017-ADRIEL GONALVES PIERROUT-OF. N°45752/2022/DIOUT- BA / A N M Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 872.488/2015-SANDRO ANDRADE FERREIRA ME Despacho publicado(2069) 870.234/2020-MINERAÇÃO MORRO DA CATUABA LTDA.-Em conformidade com o disposto no artigo 1º, inciso IV, alínea a, da Portaria 367/2020, do Superintendente de Produção Mineral da Agência Nacional de Mineração, concedo a Permissão de Lavra Garimpeira à Mineração Morro da Catuaba Ltda. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 871.628/2017-SLC AGRICOLA S.A. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.029/2022-ABR BIOENERGIA LTDA-OF. N°45745/2022/DIOUT-BA/ANM 871.092/2022-QUIUQUI MINERACAO LTDA-OF. N°45739/2022/DIOUT- BA / A N M 871.090/2022-GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A-OF. N°45738/2022/DIOUT- BA / A N M 871.020/2022-CONSTRUTORA A GASPAR S/A-OF. N°45759/2022/DIOUT- BA / A N M 871.387/2022-ADILSON DIAS JUNIOR 00227677544-OF. N°46198/2022/DIOUT- BA / A N M 871.008/2022-A.B.N EXTRACAO DE AREIA E COMERCIO DE RECICLAGEM EIRELI-OF. N°46214/2022/DIOUT-BA/ANM 870.751/2022-OSVINO RICARDI-OF. N°46226/2022/DIOUT-BA/ANM 871.150/2022-SERVICOS TRATOR TERRA DE XIQUEXIQUE LTDA.-OF. 870.783/2022-ALTEMILDES DE OLIVEIRA RAMOS NETO-OF. 870.458/2022-SILVIO ROBERTO DE BRITO-OF. N°46253/2022/DIOUT-BA/ANM