DESPACHO Nº 2.256, DE 26 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 28/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021072800055 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 2.256, DE 26 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003603/2021-91, decide indeferir o pedido da ARGO Energia Empreendimentos e Participações S.A. de postergação até 6/9/2021 do prazo para atendimento aos requisitos de teleassistência estabelecidos por meio da Resolução Normativa nº 864, de 10 de dezembro de 2019. TITO RICARDO VAZ DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.261, DE 27 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 48500.003425/2021-07, resolve aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCE500LP celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi - CERGAL e a vendedora MATRIX Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - MATRIX, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao LEILÃO CERGAL 2021/01, ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 783/2017. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 210/2021 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 327/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 832.617/2009 -LIBERDADE MINERADORA LTDA - GRANITO - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 338/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 832.666/2013 -OTAVIO RODRIGUES FILHO MINERACAO LTDA - AREIA - Municipio(s) de MONTE BELO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 322/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 832.783/2006 -PEDREIRA BRITA MINAS LTDA ME - GRANITO - Municipio(s) de CONSELHEIRO PENA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 339/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 833.971/2013 -COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO BAEPENDI LTDA - AREIA - Municipio(s) de BAEPENDI/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 344/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 871.096/2014 -VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO - QUARTZITO - Municipio(s) de ÉRICO CARDOSO/BA, PARAMIRIM/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 323/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 800.241/2007 -MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME - QUARTZITO - Municipio(s) de SANTA QUITÉRIA/CE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 319/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 871.325/2003 -QUARTZOMIX MINERAIS LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de ANAGÉ/BA , PLANALTO/BA, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 320/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 871.963/2005 -QUARTZOMIX MINERAIS LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de ANAGÉ/BA , P L A N A LT O / BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 317/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 896.417/2002 -RC MINERACAO LTDA - GRANITO - Municipio(s) de AFONSO CLÁUDIO/ ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 345/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 810.160/2015 -NELCIMAR SIMONETTI DE BAIRRO - AREIA - Municipio(s) de MANOEL VIANA/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 346/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 810.161/2015 -NELCIMAR SIMONETTI DE BAIRRO - AREIA - Municipio(s) de MANOEL VIANA/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 325/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 868.301/2007 -INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA - CALCÁRIO DOLOMÍTICO, CALC Á R I O CALCÍTICO - Municipio(s) de CORUMBÁ/MS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 336/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 834.466/2011 -JULIO CESAR DE RESENDE CPF 000.310.056-16 ME - AREIA - Municipio(s) de ITUTINGA/MG, NAZARENO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 333/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.564/2011 -PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI - AREIA - Municipio(s) de PALMEIRA/PR, PONTA GROSSA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 334/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.729/2011 -G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - AREIA - Municipio(s) de PONTA GROSSA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 335/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.959/2011 -ITATINGA CALCÁRIO E CORRETIVOS LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de CASTRO/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 337/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.839/2012 -CERÂMICA SILVA PRADO LTDA ME - ARGILA - Municipio(s) de SAPOPEMA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 340/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 868.125/2013 -MINERACAO CALBON LTDA - CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 343/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 848.243/2014 -LUIZA DE MARILAC MATOS NEVES SILVEIRA - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 347/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.590/2015 -CHAMA MINERACAO E COMERCIO LTDA - AREIA - Municipio(s) de PONTAL DO PARANÁ/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 348/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 896.034/2016 -JMC MINERAÇÃO LTDA. - ARGILA - Municipio(s) de JAGUARÉ/ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 349/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.059/2017 -INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL CAPIVARI LTDA. - DOLOMITO - Municipio(s) de COLOMBO/PR, RIO BRANCO DO SUL/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 321/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 830.047/2006 -JUBITA BRITAGEM LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de PATROCÍNIO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 332/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.127/2011 -J.M.C. PALU MINERADORA EIRELI - SAIBRO - Municipio(s) de QUITANDINHA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 316/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 890.413/1990 -MINERACAO COLODETTI EIRELI - GRANITO - Municipio(s) de MUNIZ FREIRE/ES, CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 326/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.316/2009 -MINERADORA CAVALLIERE E CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de FRA N C I S CO ALVES/PR, TERRA ROXA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 318/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.367/2003 -MINERADORA CAVALLIERE E CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de GUAÍRA/PR, TERRA ROXA/PR, ALTÔNIA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 330/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.409/2010 -MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP - AREIA - Municipio(s) de ICARAÍMA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 329/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.408/2010 -MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP - AREIA - Municipio(s) de ICARAÍMA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 324/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 815.676/2007 -COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA - ARGILA - Municipio(s) de IÇARA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 328/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 815.764/2010 -COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA - ARGILA - Municipio(s) de IÇARA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 342/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.460/2014 -DIAMANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CAULIM - Municipio(s) de CO LO M B O / P R PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 331/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 815.914/2011 -MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME - SAIBRO, ARGILA - Municipio(s) de URUSSANGA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 341/2021, de 27 DE JULHO DE 2021 - Processo nº 826.322/2014 -F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA - BASALTO - Municipio(s) de CORONEL VIVIDA/PR VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 211/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 873.083/2015-PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA 873.084/2015-PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA Fase de Concessão de Lavra Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 002.429/1935-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.- MINÉRIO DE PRATA-Portaria de Lavra N°302, DOU de 26/02/1936 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 808.572/1975-COMPANHIA INDUSTRIAL AMAZONENSE- Portaria N°760- DOU de 808.572/1975-COMPANHIA INDUSTRIAL AMAZONENSE- Portaria N°760- DOU de 23/06/1980 808.574/1975-COMPANHIA INDUSTRIAL AMAZONENSE- Portaria N°962- DOU de 22/07/1980 808.575/1975-COMPANHIA INDUSTRIAL AMAZONENSE- Portaria N°963- DOU de 22/07/1980 Fase de Lavra Garimpeira Da provimento ao recurso interposto(1263) 866.684/2009-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.375/2011-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.376/2011-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.377/2011-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 867.189/2013-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 867.107/2014-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788) 826.326/2011- G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 831.559/1988-MONTE VERDE INCORPORACOES LTDA. 831.561/1988-MONTE VERDE INCORPORACOES LTDA. 831.563/1988-MONTE VERDE INCORPORACOES LTDA. 831.564/1988-MONTE VERDE INCORPORACOES LTDA. 862.359/2007-RICK & MILLA ESCAVAÇÕES LTDA 848.433/2011-PEDREIRA JP LTDA EPP 830.741/2000-VIANA E MATOS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 831.503/2016-GERCINO SOUSA SANTOS 831.652/2016-GERCINO SOUSA SANTOS 831.806/2016-GERCINO SOUSA SANTOS 866.310/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.316/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN 866.317/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 830.853/2016-PAULO CESAR BATTESTIM ME 866.650/2013-MÁRCIO JOSÉ DIAS LOPES 831.068/2014-MONTEIRO & PEDROSA LTDA ME 831.292/2017-F.A DE SOUZA CPF 055.239.096 88 831.586/2013-CERAMICA FERRAZ & LOPES LTDA 833.630/2013-MIRIAN RODRIGUES DA CUNHA Da provimento ao recurso interposto(1171) 806.020/2018-JAM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME Fase de Requerimento de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(188) 866.171/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.183/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 212/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 873.083/2015-PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- DOU de 09/08/2019 873.084/2015-PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- DOU de 09/08/2019 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral