decisão que indeferiu o requerimento da autorização de pesquisa. — página do DOU de 28/03/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 868.004/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador- Chefe quanto ao PARECER Nº 320/2012/HP/PF-DNPM-DF- PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado e, NEGO PROVIMENTO ao pedido de reforma, para efeito de ser mantida a decisão que indeferiu o requerimento da autorização de pesquisa. 868.005/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador- Chefe quanto ao PARECER Nº 320/2012/HP/PF-DNPM-DF- PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado e, NEGO PROVIMENTO ao pedido de reforma, para efeito de ser mantida a decisão que indeferiu o requerimento da autorização de pesquisa. 868.006/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador- Chefe quanto ao PARECER Nº 320/2012/HP/PF-DNPM-DF- PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado e, NEGO PROVIMENTO ao pedido de reforma, para efeito de ser mantida a decisão que indeferiu o requerimento da autorização de pesquisa. 868.007/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador- Chefe quanto ao PARECER Nº 320/2012/HP/PF-DNPM-DF- PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado e, NEGO PROVIMENTO ao pedido de reforma, para efeito de ser mantida a decisão que indeferiu o requerimento da autorização de pesquisa. 868.008/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador- Chefe quanto ao PARECER Nº 320/2012/HP/PF-DNPM-DF- PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado e, NEGO PROVIMENTO ao pedido de reforma, para efeito de ser mantida a decisão que indeferiu o requerimento da autorização de pesquisa. 868.009/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador- Chefe quanto ao PARECER Nº 320/2012/HP/PF-DNPM-DF- PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado e, NEGO PROVIMENTO ao pedido de reforma, para efeito de ser mantida a decisão que indeferiu o requerimento da autorização de pesquisa. 868.010/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador- Chefe quanto ao PARECER Nº 320/2012/HP/PF-DNPM-DF- PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado e, NEGO PROVIMENTO ao pedido de reforma, para efeito de ser mantida a decisão que indeferiu o requerimento da autorização de pesquisa. 868.011/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador- Chefe quanto ao PARECER Nº 320/2012/HP/PF-DNPM-DF- PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado e, NEGO PROVIMENTO ao pedido de reforma, para efeito de ser mantida a decisão que indeferiu o requerimento da autorização de pesquisa. 868.012/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador- Chefe quanto ao PARECER Nº 320/2012/HP/PF-DNPM-DF- PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado e, NEGO PROVIMENTO ao pedido de reforma, para efeito de ser mantida a decisão que indeferiu o requerimento da autorização de pesquisa. 868.013/2011-MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador- Chefe quanto ao PARECER Nº 320/2012/HP/PF-DNPM-DF- PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado e, NEGO PROVIMENTO ao pedido de reforma, para efeito de ser mantida a decisão que indeferiu o requerimento da autorização de pesquisa. Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 860.190/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO- Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto a NOTA Nº 1201/2013/LM/PF-DNPM-DF-PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado de fls.98/133, e MANTENHO a decisão do Superintendente que declarou a nulidade do alvará de pesquisa, de fls. 84, publicado no D.O.U. de 18/08/2011. Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 830.737/1983-S.A. MINERAÇÃO DA TRINDADE-SAMI- TRI-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 134/2014/HP/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, INDEFIRO o Pedido de Desmembramento e averbação de cessão em favor de José Benício Ribeiro do Vale. SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adeucio Bautz - 896010/09 - A.I. 222/14 Adilson Grillo - 896137/09 - A.I. 224/14 Adriana Ferreira Batista - 896620/09 - A.I. 230/14 Carlos Augusto Leite me - 896468/08 - A.I. 221/14 Luiz Bernardino - 896591/09 - A.I. 227/14, 896593/09 - A.I. 228/14 Merçon Extração de Areia Ltda me - 896273/09 - A.I. 226/14 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09 - A.I. 225/14 Unitelha Produtos Cerâmicos Ltda Epp - 896607/09 - A.I. 229/14 Votorantim Cimentos Brasil s a - 896134/09 - A.I. 223/14 RELAÇÃO N o- 46/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: a. l. Granitos LTDA. ME. Cpf/cnpj :02.093.001/0001-53 - Processo minerário: 890196/86 - Processo de cobrança: 996254/14 Valor: R$.15.921,19 Titular: Audebir Alves da Silva me Cpf/cnpj :04.395.500/0001-20 - Processo minerário: 896284/97 - Processo de cobrança: 996236/14 Valor: R$.18.473,22 Titular: Britamar Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :01.439.591/0001-60 - Processo minerário: 813258/76 - Processo de cobrança: 996205/14 Valor: R$.268.436,78 Titular: Cafelandia Extração de Granitos Ltda me Cpf/cnpj :05.008.188/0001-38 - Processo minerário: 890004/89 - Processo de cobrança: 996239/14 Valor: R$.38.384,33 Titular: Ceramica Sao Francisco Industria e Comercio LT- DA. me Cpf/cnpj :29.983.897/0001-00 - Processo minerário: 896251/03 - Processo de cobrança: 996246/14 Valor: R$.10.673,78 Titular: Comercial Barro Branco Ltda Cpf/cnpj :36.319.044/0001-26 - Processo minerário: 890068/79 - Processo de cobrança: 996231/14 Valor: R$.898,49 Titular: Comil Cotaxé Mineração Ltda me Cpf/cnpj :39.313.937/0001-52 - Processo minerário: 890478/87 - Processo de cobrança: 996206/14 Valor: R$.49.289,91 Titular: Elogran Mineração de Granitos Ltda Cpf/cnpj :03.776.300/0001-55 - Processo minerário: 890485/85 - Processo de cobrança: 996264/14 Valor: R$.22.099,80 Titular: Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda Cpf/cnpj :30.561.823/0001-57 - Processo minerário: 890542/89 - Processo de cobrança: 996207/14 Valor: R$.8.732,54, Processo minerário: 890522/89 - Processo de cobrança: 996204/14 Valor: R$.45.495,81, Processo minerário: 890484/89 - Processo de cobrança: 996202/14 Valor: R$.6.829,18, Processo minerário: 896467/00 - Processo de cobrança: 996214/14 Valor: R$.16.405,25 Titular: fm Mineração Ltda me Cpf/cnpj :03.491.379/0001- 78 - Processo minerário: 890247/82 - Processo de cobrança: 996245/14 Valor: R$.8.431,40 Titular: Grangold Granitos Ltda Cpf/cnpj :05.989.247/0001- 04 - Processo minerário: 896390/99 - Processo de cobrança: 996258/14 Valor: R$.33.737,22 Titular: Granitos e Marmores Machado LTDA. Cpf/cnpj :32.476.996/0001-00 - Processo minerário: 890029/86 - Processo de cobrança: 996260/14 Valor: R$.19.206,80, Processo minerário: 890004/87 - Processo de cobrança: 996261/14 Valor: R$.7.553,97, Processo minerário: 896099/00 - Processo de cobrança: 996262/14 Valor: R$.4.669,81 Titular: Granitos Itaguacu LTDA. Cpf/cnpj :39.377.775/0001-16 - Processo minerário: 890527/85 - Processo de cobrança: 996247/14 Valor: R$.11.797,16 Titular: Granitos Zambaldi Ltda Cpf/cnpj :00.960.572/0001- 12 - Processo minerário: 896141/01 - Processo de cobrança: 996237/14 Valor: R$.11.811,52 Titular: Gransaf Granitos São Francisco Ltda Cpf/cnpj :02.609.799/0001-43 - Processo minerário: 890343/88 - Processo de cobrança: 996243/14 Valor: R$.7.748,32 Titular: Guarapari Granitos Ltda Cpf/cnpj :31.809.841/0001- 78 - Processo minerário: 890379/88 - Processo de cobrança: 996213/14 Valor: R$.41.735,10, Processo minerário: 890115/82 - Processo de cobrança: 996212/14 Valor: R$.60.174,24 Titular: Igram Granitos e Marmores Ltda ME. Cpf/cnpj :00.556.989/0001-14 - Processo minerário: 890603/93 - Processo de cobrança: 996250/14 Valor: R$.21.874,61 Titular: Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :61.327.904/0001-10 - Processo minerário: 818555/71 - Processo de cobrança: 996255/14 Valor: R$.1.891,54, Processo minerário: 806814/71 - Processo de cobrança: 996256/14 Valor: R$.7.566,00 Titular: Imetame Granitos Ltda Cpf/cnpj :06.003.046/0001- 40 - Processo minerário: 890240/80 - Processo de cobrança: 996263/14 Valor: R$.14.860,22 Titular: Ivil Industria Vale do Itapemirim Ltda Cpf/cnpj :27.191.899/0001-23 - Processo minerário: 803625/71 - Processo de cobrança: 996249/14 Valor: R$.30.248,38 Titular: Jasmin Jaspe Mineração Ltda Cpf/cnpj :35.990.662/0001-30 - Processo minerário: 890087/87 - Processo de cobrança: 996253/14 Valor: R$.5.499,53 Titular: Linhagua Mineração Ltda Cpf/cnpj :27.275.643/0001-02 - Processo minerário: 804929/76 - Processo de cobrança: 996238/14 Valor: R$.18.098,87 Titular: Margrancil Mármores e Granitos LTDA. Cpf/cnpj :31.482.433/0001-54 - Processo minerário: 890136/87 - Processo de cobrança: 996257/14 Valor: R$.4.929,20 Titular: Messi Marmores e Granitos LTDA. Cpf/cnpj :03.510.923/0001-81 - Processo minerário: 890234/91 - Processo de cobrança: 996242/14 Valor: R$.11.794,57 Titular: Mindep-mineração Independência Ltda Cpf/cnpj :36.004.083/0001-34 - Processo minerário: 890713/89 - Processo de cobrança: 996251/14 Valor: R$.14.410,71 Titular: Mineração Apiaká LTDA. me Cpf/cnpj :03.145.862/0001-09 - Processo minerário: 896223/98 - Processo de cobrança: 996234/14 Valor: R$.974,19 Titular: Mineração Claros Dias LTDA. Cpf/cnpj :01.967.050/0001-05 - Processo minerário: 8786/56 - Processo de cobrança: 996252/14 Valor: R$.16.580,84 Titular: Mineração Espiríto Santo LTDA. Epp Cpf/cnpj :27.185.172/0001-33 - Processo minerário: 7387/58 - Processo de cobrança: 996210/14 Valor: R$.28.078,36 Titular: Mineração Estrela do Norte Ltda - ME. Cpf/cnpj :05.254.386/0001-81 - Processo minerário: 890345/90 - Processo de cobrança: 996229/14 Valor: R$.1.000,49 Titular: Mineração Romana Ltda me Cpf/cnpj :27.578.459/0001-23 - Processo minerário: 896449/00 - Processo de cobrança: 996244/14 Valor: R$.479,07 Titular: Mineraçao Triunfo Ltda Cpf/cnpj :39.805.130/0001- 37 - Processo minerário: 896093/00 - Processo de cobrança: 996211/14 Valor: R$.201.150,29 Titular: Minerbon Mineração Bonadiman Ltda Cpf/cnpj :08.032.703/0001-03 - Processo minerário: 890651/88 - Processo de cobrança: 996232/14 Valor: R$.8.779,10 Titular: Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LT- DA. Cpf/cnpj :04.040.118/0001-02 - Processo minerário: 890313/92 - Processo de cobrança: 996203/14 Valor: R$.68.441,44 Titular: Ornato S.a Industrial de Pisos e Azulejos Cpf/cnpj :28.167.955/0001-57 - Processo minerário: 890284/80 - Processo de cobrança: 996230/14 Valor: R$.6.815,05 Titular: Stone Mineração Ltda Cpf/cnpj :35.986.181/0001-51 - Processo minerário: 890010/87 - Processo de cobrança: 996241/14 Valor: R$.35.908,30 Titular: Thorgran Granitos Ltda Cpf/cnpj :03.980.822/0001- 74 - Processo minerário: 896356/01 - Processo de cobrança: 996240/14 Valor: R$.24.186,96 Titular: Tracomal Mineração S/a Cpf/cnpj :00.450.220/0001- 17 - Processo minerário: 890648/94 - Processo de cobrança: 996233/14 Valor: R$.4.527,61, Processo minerário: 891529/94 - Processo de cobrança: 996235/14 Valor: R$.494,76 Titular: Transporterra Extração, Comércio e Transporte de Produtos Minerais Ltda Cpf/cnpj :04.737.150/0001-33 - Processo minerário: 802916/78 - Processo de cobrança: 996248/14 Valor: R$.19.056,89 Titular: Vale s a Cpf/cnpj :33.592.510/0001-54 - Processo minerário: 990329/89 - Processo de cobrança: 996266/14 Valor: R$.738.780,41 Titular: Xuap Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :06.006.503/0001-50 - Processo minerário: 811828/70 - Processo de cobrança: 996259/14 Valor: R$.32.963,02 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 7/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Francisco Alves Mendes - 960638/13 - R$ 2.884,78 Incrição N.83159/2014, 960555/13 - R$ 2.895,54 Incrição N.83238/2014, 960636/13 - R$ 4.249,79 Incrição N.83162/2014, 964508/12 - R$ 6.718,54 Incrição N.75483/2014, 964604/12 - R$ 3.542,89 Incrição N.76714/2014, 964516/12 - R$ 5.030,99 Incrição N.75474/2014 Francisco de Paula da Silva - 961220/13 - R$ 5.449,81 Incrição N.85769/2014 Noesio Peres da Costa - 950049/13 - R$ 283,30 Incrição N.80474/2014, 950048/13 - R$ 283,30 Incrição N.80477/2014 Otton Nunes Pinheiro - 964512/12 - R$ 3.475,33 Incrição N.75480/2014 Sonia Aparecida Ramos Santos - 964033/13 - R$ 8.877,59 Incrição N.83921/2014 Sussuapara Mineração Ltda - 964381/12 - R$ 272,99 Incrição N.75138/2014 MARCO ANTÔNIO ADDAD ABED SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 27 de março de 2014 N o- 32/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.155/2008-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA. 806.225/2008-GEOACTIVA GESTÃO MINERAL E PLA- NEJAMENTO AMBIENTAL LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.200/2009-CERÂMICA BALSAS LTDA-OF. N°0119; 0120; 0121/2014