Página do DOU de 27/10/2022 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022102700068 Seção 1 Fase de Concessão de Lavra Da provimento ao recurso interposto(478) 890.295/2001-EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA 890.309/2001-EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA Nega provimento ao recurso interposto(479) 003.484/1959-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A Fase de Direito de Requerer a Lavra Da provimento ao recurso interposto(2248) 800.379/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. Fase de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1262) 867.071/2010-EDERSON FERNANDO BRAGA BRAGAGNOLO Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 890.504/2014-LCS FULGÊNCIO -ME 896.672/2011-ADNEY ESPOSTI 806.213/2013-CERAMICA CINCO ESTRELAS LTDA Da provimento ao recurso interposto(754) 810.612/2000-FIRMA INDIVIDUAL LUIS ANTONIO HALBERSTADT 810.950/2008-CERAMICA SCHNEIDER LTDA Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 830.196/1986-SERRA GERAL MINERACAO LTDA 830.438/1988-NACIONAL DE GRAFITE LTDA 896.526/1999-WL MINERAÇÃO LTDA Dá provimento ao recurso interposto(2074) 890.552/2006-NILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA 815.069/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LT DA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 833.415/2014-HELI MOURA DE PAULA ME 833.417/2014-HELI MOURA DE PAULA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 810.205/2016-AREAL MINAS LTDA 810.548/2017-F.Z. CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA 811.218/2012-CERÂMICA KOTTWITZ LTDA. 890.563/2015-SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL BIOSFERA LTDA EPP 866.873/2018-INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E TIJOLOS JOIA LTDA Da provimento ao recurso interposto(1171) 810.338/2020-JPSÉ ANTONIO DE FRANÇA JUNIOR 810.633/2015-ALLGAYER TRANSPORTES EIRELI Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 852.341/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 871.806/2018-BELLY GRANITOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME Da provimento ao recurso interposto(188) 810.331/2018-JPSÉ ANTONIO DE FRANÇA JUNIOR VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 148/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 896.578/2011-MINERAÇÃO ARACRUZ LTDA ME.- Publicado DOU de 09/10/2015 831.521/2008-JOSE ALVES DE ASSIS- Publicado DOU de 10/09/2019 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho publicado(2251) 800.379/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.- DOU de 03/11/2020 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho que negou reconsideração(777) 810.612/2000-FIRMA INDIVIDUAL LUIS ANTONIO HALBERSTADT- Publicado DOU de 11/08/2020 Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 810.950/2008-CERAMICA SCHNEIDER LTDA- Publicado DOU de 15/03/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173) 810.338/2020-JPSÉ ANTONIO DE FRANÇA JUNIOR- Publicado DOU de 07/07/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o arquivamento do processo(163) 810.331/2018-JPSÉ ANTONIO DE FRANÇA JUNIOR- DOU de 07/07/2020 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 149/2022 Não conhece o recurso interposto(1837) 861.386/2014 - Interposto por Pedreira Araguaia Ltda. 861.387/2014 - Interposto por Pedreira Araguaia Ltda. Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 896.578/2011-MINERAÇÃO ARACRUZ LTDA ME.-GNAISSE-ARACRUZ/ES Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325) 866.379/2000-EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°30/2019 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 820.109/2000-MINERADORA FIGUEIRAS DA SERRA LTDA-10 (dez) dias para manifestação em relação ao Ofício nº 36342/2022/GER-SP/ANM Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 890.295/2001-Empresa de Mineração Estrela Ltda.- AI N° 79/2018 890.309/2001-Empresa de Mineração Estrela Ltda.- AI N° 79/2020 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 800.379/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 801.020/2010-DIATOMITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT DA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 896.540/2004-PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO SA- PRESIDENTE KENNEDY/ES - Guia n° 28044/2022-1.250.000toneladas-GRANITO ORNAMENTAL- Vigência da Guia:2 ANOS Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 870.369/1994-SALVADOR ALVES DE BRITO 890.073/1989-R. R. R. MINERAÇÃO LTDA - ME 896.133/1999-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA. 815.500/2010-VANIO JOSÉ SCHMIDT EPP 810.847/1976-GERVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.430/1993-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-ERMO/SC, TURVO/SC, JACINTO MACHADO/SC - Guia n° 54/2021-124.000toneladas-CASCALHO- Vigência da Guia:3 ANOS 815.904/2007-M.R DE OLIVEIRA EIRELI-POUSO REDONDO/SC - Guia n° 28045/2022-21.600toneladas-ARGILA- Vigência da Guia:1 ANO Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da guia de utilização.(2331) 846.297/2015-DBM MINERAIS LTDA EPP-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°008/2017 Despacho publicado(356) 846.297/2015-DBM MINERAIS LTDA EPP-Retifica a Guia de Utilização nº 008/2017-Gerência Regional da ANM/PB, publicada no D.O.U. de 22/09/2020, alterando a quantidade máxima de minério permitida de 5.000t/ano para 48.000 t/ano. Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 810.331/2018-JPSÉ ANTONIO DE FRANÇA JUNIOR-Torna sem efeito os atos publicados em 07/07/2020, a saber: 1- Indeferimento do requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento; e 2- Declaração de nulidade do alvará de pesquisa VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 150/2022 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto não foi conhecido por intempestividade; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ NFLDP V A LO R . 48405.950488/2015-86 Cerâmica Vermelha Ind. e Com. Lt d a . 02.817.165/0001-86 06/2016 68.003,18 . 48405.950489/2015-21 Cerâmica Vermelha Ind. e Com. Lt d a . 02.817.165/0001-86 07/2016 91.788,76 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 151/2022 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ NFLDP V A LO R . 48420.996840/2010- Granitos Matatias Ltda. 28.406.791/0001- 382/2010 2.318,29 . 48403.935939/2014- Cal Floresta Indústria e Comércio Ltda. 19.190.420/0001- 2392/2014 118.651,17 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 152/2022 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ NFLDP V A LO R . 48403.932686/2009-30 Camargo Corrêa Cimentos S/A. 62.258.884/0001-36 6509/2009 222.649,59 . 48075.986082/2019-44 Cooperativa Estanífera de Mineradores da Amazônia Legal Lt d a . 03.556.866/0001-71 39/2019 5.256.291,79 . 48075.986083/2019-99 Cooperativa Estanífera de Mineradores da Amazônia Legal Lt d a . 03.556.866/0001-71 40/2019 27.040,86 . 48075.986134/2019-82 Empresa de Águas Kaiary Ltda. 04.062.261/0001-97 45/2019 745.941,96 . 48402.922839/2009-41 Votorantim Cimentos S.A. 01.637.895/0001-32 1329/2009 7.116.253,28 . 48418.978257/2010-59 Maré Cimento Ltda; Polimix Concreto Ltda. 05.659.785/0001-22 14/2010 6.931.538,08 . 48420.996433/2009-09 Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda. 61.327.904/0001-10 568/2009 5.937.980,24 . 48418.978155/2013-19 Manoel Elias & Cia Ltda. 13.144.514/0001-62 59/2013 67.344,44 . 48411.915872/2009-11 Extração de Areia Schinaider Lt d a . 01.280.179/0001-40 950/2009 5.796,37 . 48411.915867/2009-16 Extração de Areia Mondini e Schnaider Ltda. 80.733.504/0001-50 921/2009 1.834,90 . 48411.915856/2009-28 Extração de Areia Schnaider Lt d a . 01.280.179/0001-40 954/2009 5.141,72 . 48411.915866/2009-63 Extração de Areia Mondini e Schnaider Ltda. 80.733.504/0001-50 922/2009 1.834,90 . 48411.915855/2009-83 Extração de Areia Schnaider Lt d a . 01.280.179/0001-40 914/2009 17.328,86 . 48411.915854/2009-39 Extração de Areia Schnaider Lt d a . 01.280.179/0001-40 915/2009 16.739,85 . 48406.962193/2010-38 Pedreira Araguaia Ltda. 00.052.803/0001-90 1277/2010 86.788,48 . 48401.910050/2011-71 Penello Indústria de Minerais Lt d a . 68.762.731/0001-08 22/2011 9.856,19 . 48423.968405/2011-16 Empresa de Mineração Panorama Ltda. Epp. 48.804.868/0001-70 401/2011 113.862,72 . 48423.968404/2011-63 Empresa de Mineração Panorama Ltda. 48.804.868/0001-70 402/2011 113.862,72 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral