PORTARIA No 52, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 — página do DOU de 10/02/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.117/2012-BRUENING PEREIRA & BRUENING PEREIRA LTDA. ME- Alvará n°2.351/2012 - Cessionario:815795/2014-Cristiano Alves Correa ME- CPF ou CNPJ 01.684.795/0001- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.991/2013-VALMIR BOZA- Cessionário:Arigoni & Boza Ltda. ME- CPF ou CNPJ 12.227.416/0001-26- Alvará n°232/2014 815.134/2014-ADERBAL FERNANDO ZANOTTO BILHAR- Cessionário:Julio Cesar Baldissera- CPF ou CNPJ 036.463.969-54- Alvará n°4267/2.014 815.633/2014-FRANCISCO BENINCA- Cessionário:Mineração Rio do Valle Ltda. ME- CPF ou CNPJ 16.987.894/0001-95- Alvará n°10.359/2014 815.749/2014-RAQUEL DA SILVA TORMENA- Cessionário:Juliana Cristina dos Santos Teixeira- CPF ou CNPJ 007.688.939-41- Alvará n°11.717/2.014 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.593/2011-FLORESTAL ITUPIRANGA FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO LTDA.-AI N°16/2015 815.630/2011-DIONEI TONET-AI N°15/2015 815.646/2011-JOSÉ MÁRIO PIRES ME-AI N°14/2015 815.650/2011-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA-AI N°13/2015 815.652/2011-VIDA FLORESTAL LTDA-AI N°11/2015 815.657/2011-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.-AI N°12/2015 815.664/2011-IVAN ROCHA-AI N°17/2015 815.677/2011-VOLKMANN MARMORES E GRANITOS LTDA-AI N°18/2015 815.678/2011-ERVINO CLEMENT-AI N°19/2015 815.690/2011-CARLOS ROBERTO MELCHIORETTO-AI N°20/2015 815.704/2011-SENA SOARES & CIA LTDA ME-AI N°21/2015 815.706/2011-ADILSON MACIEL ME-AI N°22/2015 815.708/2011-ADILSON MACIEL ME-AI N°23/2015 815.719/2011-ALEXANDRO OLIVEIRA SOARES-AI N°24/2015 815.720/2011-PERENA GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-AI N°25/2015 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.786/2010-JOSÉ CARLOS DA SILVA- Alvará n°15.929/2010 - Cessionário: Geo Iguaçu Assessoria Em Mineração e Meio Ambiente Ltda.- CNPJ 15.453.953/0001-82 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.119/1990-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Alvará n° 37/1994 - Cessionário: Rio do Morro Mineração Eireli Epp- CNPJ 13.533.879/0001-89 815.883/1995-JCP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- Alvará n° 7.363/1999 - Cessionário: Extração de Areia Fantoni Ltda.- CNPJ 01.996.993/0001-66 815.500/2006-PEDRO FRANCISCO JOSÉ PEREIRA- Alvará n° 12.238/2006 - Cessionário: Bruening Pereira & Bruening Pereira Ltda. ME- CNPJ 81.852.493/0001-90 815.333/2012-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA- Alvará n° 5.797/2012 - Cessionário: Mineração Rio do Valle Ltda ME- CNPJ 16.987.894/0001-95 RELAÇÃO N o- 12/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.763/1996-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°201/2015 815.456/1999-TRANSGALLI LTDA EPP-OF. N°202/2015 815.501/1999-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°059/2015 815.254/2003-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA-OF. N°159/2015 815.254/2003-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA-OF. N°160/2015 815.139/2008-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-OF. N°125/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.- AI N° 09/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.-OF. N°133/2015 002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.-OF. N°130/2015 002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.-OF. N°131/2015 805.897/1977-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.-OF. N°055/2015 815.300/1993-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°087/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.019/2014-GAIA RODOVAIS LTDA-OF. N°199/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.380/1993-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro de Licença N°:424/1994 - Vencimento em 19/12/2015 815.097/1998-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro de Licença N°:656/1998 - Vencimento em 18/12/2015 815.448/2002-TRANSPEREIRA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1054/2003 - Vencimento em 06/01/2016 815.809/2008-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro de Licença N°:1427/2009 - Vencimento em 18/12/2015 815.292/2010-TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM RODRIGUES LTDA.- Registro de Licença N°:1451/2010 - Vencimento em 31/12/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.586/2005-WINTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- Cessionário:Wande Materiais de Construção e Terraplenagem Ltda.- CNPJ 17.875.364/0001-18- Registro de Licença n°1224/2005- Vencimento da Licença: 22/10/2018 815.587/2005-WINTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- Cessionário:Wnterplan Comércio de Material de Construção Ltda.- CNPJ 06.253.950/0001-04- Registro de Licença n°1249/2006- Vencimento da Licença: 23/10/2018 815.367/2006-WINTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- Cessionário:Wnterplan Comércio de Material de Construção Ltda.- CNPJ 06.253.950/0001-04- Registro de Licença n°1261/2006- Vencimento da Licença: 22/10/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.611/2014-CS SILVA LTDA.-Registro de Licença N°1658/2015 de 29/01/201 5 - Ve n c i m e n t o em 15/15/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.803/2014-IBERICA CONSTRUÇÕES CIVIS E VIÁRIAS LTDA ME-OF. N°198/2015 815.807/2014-MAX SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENO LTDA ME-OF. N°200/2015 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 815.601/2014-CYSY MINERAÇÃO LTDA 815.743/2014-CERÂMICA MAFRA LTDA RELAÇÃO N o- 13/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.009/2015-ARTHUR SFOGGIA LUNARDI-OF. N°303/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.710/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- Alvará n°1.454/2013 - Cessionario:815320/2014-Trainotti Dadam Extração de Areia e Argila Ltda. Epp- CPF ou CNPJ 02.293.792/0001-65 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.251/2013-DANIEL DE SÁ & CIA LTDA- Cessionário:Cambirela Ext. Com. de Silex Ltda. Epp.- CPF ou CNPJ 06.215.119/0001-68- Alvará n°4.911/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.293/1993-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°056/2015 815.231/2003-COMERCIAL E INDUSTRIAL ALEXANDRO LTDA ME-OF. N°308/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.243/1998-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°307/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 005.695/1963-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA-OF. N°088/2015 813.836/1968-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA-OF. N°088/2015 815.388/1968-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°087/2015 818.787/1970-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA-OF. N°088/2015 805.766/1971-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA-OF. N°088/2015 800.173/1974-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°087/2015 803.462/1978-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.-OF. N°055/2015 810.616/1980-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°087/2015 810.386/1981-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°087/2015 815.550/1984-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°087/2015 815.592/1988-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°087/2015 815.877/1995-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°059/2015 815.628/2007-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°059/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.724/2005-TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM RODRIGUES LTDA.-OF. N°086/2015 815.724/2005-TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM RODRIGUES LTDA.-OF. N°086/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.622/2013-ADRIANA CANDIDO & CIA LTDA - ME.-OF. N°305/2015 815.362/2014-PEDRAS SUL LTDA ME-OF. N°301/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 815.013/2015-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP MARCUS GERALDO ZUMBLICK SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 52, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.005080/2014-99, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Umburanas 1, de titularidade da empresa Centrais Eólicas Umburanas 1 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 20.168.187/0001-44, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 390, de 1o de agosto de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de julho de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Centrais Eólicas Umburanas 1 S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Centrais Eólicas Umburanas 1 S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Centrais Eólicas Umburanas 1 S.A. 20.168.187/0001-44 03 Logradouro 04 Número Rua Ayrton Senna da Silva 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP Parte 1 São Francisco 46430-000 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Guanambi Bahia (11) 3509-1100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Umburanas 1 (Autorizada pela Portaria MME no 390, de 1o de agosto de 2014 - Leilão no 10/2013-ANEEL).