Página do DOU de 25/11/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 181/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.151/2012-VOTORANTIM METAIS S.A Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 866.148/2004-GEOECONÔMICA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.778/2006-LAGO DOURADO MINERAÇÃO LTDA 866.079/2009-JURUENA MINERAÇÃO LTDA 866.081/2009-JURUENA MINERAÇÃO LTDA 866.082/2009-JURUENA MINERAÇÃO LTDA 866.084/2009-JURUENA MINERAÇÃO LTDA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.087/2013-DIDIMO DA SILVA RODRIGUES-ALVA- RÁ N°4934/2013 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 866.556/2008-FLÁVIO DONIN- Substância Aprovada:Cobre; e Ouro. 866.558/2008-FÁBIO CUNHA GAISSLER DONIN- Substância Aprovada:Cobre; e Ouro. Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359) 866.556/2008-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI- ROS DE CHAPADA DA NATIVIDADE 866.558/2008-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI- ROS DE CHAPADA DA NATIVIDADE Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 861.956/1980-PROMETÁLICA MINERAÇÃO LTDA- AI N° 539/2016; e 540/2016. Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.310/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 41/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 10/09/2019 866.311/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 42/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 10/09/2019 866.312/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 43/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 10/09/2019 866.313/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 44/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 24/09/2019 866.314/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 45/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 10/09/2019 866.315/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 46/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 10/09/2019 866.316/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 47/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 10/09/2019 866.317/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 48/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 10/09/2019 866.318/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 49/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 10/09/2019 866.319/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 50/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 10/09/2019 866.320/2009-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG Nº 51/2009 de 10/09/2009- Vencimento em 10/09/2019 866.934/2011-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR - PLG Nº 76/2011 de 03/11/2011- Vencimento em 03/11/2021 866.935/2011-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR - PLG Nº 77/2011 de 03/11/2011- Vencimento em 03/11/2021 866.936/2011-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR - PLG Nº 78/2011 de 03/11/2011- Vencimento em 03/11/2021 866.937/2011-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR - PLG Nº 80/2011 de 03/11/2011- Vencimento em 03/11/2021 866.938/2011-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR - PLG Nº 79/2011 de 03/11/2011- Vencimento em 03/11/2021 866.939/2011-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR - PLG Nº 81/2011 de 03/11/2011- Vencimento em 03/11/2021 866.940/2011-ANGELO CARLOS VICARI JUNIOR - PLG Nº 82/2011 de 03/11/2011- Vencimento em 03/11/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.179/1996-PEDRO FURINI- Cessionário:VALDECI AL- VES DA COSTA- CNPJ 468.319.831/20- PLG n°03/2002 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 866.250/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORI- ZAL-OF. N°344/2016 866.463/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRE- SA-OF. N°343/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 866.637/2010-AREIA BRANCA MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA-OF. N°345/2016 867.110/2014-MARIO HUTHER-OF. N°346/2016 MARCIO CORREIA DE AMORIM SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 677/2016 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 005.886/1940-IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNI- ZADA LTDA- AI N°1569/2016-FISC-MG 003.930/1944-VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA.- AI N°1572 e 1573/2016-FISC-MG 830.483/1982-MINERAÇÃO INDUSTRIAL RIO PRETO LTDA- AI N°1576;1577;1578;1579 e 1580/2016-FISC-MG 831.636/1985-UNIÃO MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA- AI N°1570/2016-FISC-MG 831.744/1986-MINERAÇÃO LOPAS LTDA- AI N°1571/2016-FISC-MG 830.345/1995-RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA- AI N°1574 e 1575/2016-FISC-MG RELAÇÃO Nº 678/2016 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 806.786/1974-SOBRAPEDRAS COMÉRCIO E MINERA- ÇÃO LTDA- AI N°121/2016-FISC-MG 803.745/1978-MINERAÇÃO SANTA INES LTDA- AI N°101/2016-FISC-MG Fase de Licenciamento Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1714) 832.018/2006-ELVAS MINERAÇÃO LTDA- AI N°954/2015-FISC-MG RELAÇÃO Nº 679/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 831.782/1995-SERRA DO ESPINHAÇO MINERÇÃO CO- MERCIO E IDUSTRIA LTDA - AI N°1084/2016-FISC-MG 832.460/2007-MARCOS PAES BARRETO COUTINHO - AI N°944/2016-FISC-MG 833.096/2007-OTACILIO CARLOS VIEIRA - AI N°959/2016-FISC-MG 833.513/2007-WENETON AZEVEDO DE ASSIS - AI N°960/2016-FISC-MG 834.546/2007-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - AI N°949/2016-FISC-MG 834.558/2007-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - AI N°950/2016-FISC-MG 834.578/2007-JOSÉ OLÍMPIO DE FARIA - AI N°946/2016- FISC-MG 834.642/2007-PRECIOUS STONES COMÉRCIO E EX- PORTAÇÃO LTDA - ME - AI N°947/2016-FISC-MG 834.708/2007-DEVANEI JOHNATHAN SOARES RODRI- GUES - AI N°948/2016-FISC-MG 834.805/2007-FERNANDO PEREIRA DA ROCHA THOM- SEN - AI N°1086/2016-FISC-MG 834.806/2007-FERNANDO PEREIRA DA ROCHA THOM- SEN - AI N°1087/2016-FISC-MG 830.929/2008-POLIMIL - MARMORES E GRANITOS LT- DA-ME - AI N°1077/2016-FISC-MG 832.893/2008-GRANZUL GRANITOS LTDA - ME - AI N°1078/2016-FISC-MG 834.612/2008-AREEIRO MOREIRA - AI N°1088/2016- FISC-MG 834.613/2008-AREEIRO MOREIRA - AI N°1089/2016- FISC-MG 834.808/2008-RICARDO GUIMARÃES COSTA ME - AI N°1081/2016-FISC-MG 830.840/2009-CERÂMICA PARAJU LTDA. - AI N°1083/2016-FISC-MG 830.478/2012-GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - AI N°1091/2016-FISC-MG RELAÇÃO Nº 685/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERAÇÃO PAU BRANCO LTDA-OF. N°250/2016-ERPC-Superintendência DNPM/MG PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 172/2016 Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que não se conheceu o(s) recurso(s) administrativo(s) administrativo(s), por ter sido apresentado perante órgão incompetente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.459/2014, Notificado: INTER- CEMENT BRASIL S.A., CNPJ: 62.258.884/0001-36, NFLDP: 04/2005, Valor: R$ 2.097.179,78. Processo de Cobrança nº 946.458/2014, Notificado: INTER- CEMENT BRASIL S.A., CNPJ: 62.258.884/0001-36, NFLDP: 03/2005, Valor: R$ 5.527.197,46. Processo de Cobrança nº 946.457/2014, Notificado: INTER- CEMENT BRASIL S.A., CNPJ: 62.258.884/0001-36, NFLDP: 02/2005, Valor: R$ 8.368.348,78. Processo de Cobrança nº 946.456/2014, Notificado: INTER- CEMENT BRASIL S.A., CNPJ: 62.258.884/0001-36, NFLDP: 01/2005, Valor: R$ 3.381.048,72. EDUARDO SÉRGIO COLAÇO SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 99/2016 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 878.195/2010-PEDREIRA NOSSA SENHORA APARECI- DA LTDA ME- Registro de Licença N°127/2011-Onde se lê "...vencimento em 15/09/2016", leia-se " ...vencimento em 15/09/2026". GEORGE EUSTAQUIO SILVA GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DO CHEFE Em 24 de novembro de 2016 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS Nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º, art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MA- TERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI CNPJ: 80.118.219/0001-29 Município: Piraí do Sul/PR Processo nº: 71000.144880/2010-53 (volume único) O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS Nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º, art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: LAR SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 44.519.866/0001-89 Município: Dois Córregos/SP Processo nº: 71000.116339/2010-55 (volume único) O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS Nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º, art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE VARGINHA VIDA VIVA CNPJ: 01.355.795/0001-13 Município: VARGINHA/MG Processo nº: 71010.003822/2010-51 (volumes I e II) Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .