Página do DOU de 19/04/2017 — Seção 1

Processos citados

• 832.065/2003

  o- 85/2017 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 832.065/2003-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E

• 800.911/2011

  Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788) 800.911/2011- MR2 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

• 010.027/1967

  010.027/1967-ÁGUA MINERAL LEGÍTIMA LINDÓIA LTDA

• 820.056/1993

  820.056/1993-CERTEZA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

• 812.095/1973

  812.095/1973-RIUMA MINERAÇÃO LTDA.-GRANITO

• 830.193/2015

  Fase de Requerimento de Licenciamento Não conhece o recurso interposto(1837) 830.193/2015-Interposto porNORFINO DA PAIXÃO TAVARES

• 858.043/2010

  o- 25/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Spg Mineração S.a - 858043/10 - Not.16/2017 - R$ 959,19, 858039/10 - Not.17/2017 - R$ 959,19

• 858.039/2010

  o- 25/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Spg Mineração S.a - 858043/10 - Not.16/2017 - R$ 959,19, 858039/10 - Not.17/2017 - R$ 959,19

• 800.336/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em

• 800.337/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda -

• 800.205/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de

• 800.197/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r

• 800.232/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16,

• 800.484/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16, 800311/16 Lepanto Mineração Eireli - 800472/14, 800482/14

• 800.172/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16, 800311/16 Lepanto Mineração Eireli - 800472/14, 800482/14 P.w.vasconcelos me - 800467/13 pj Produção e Comércio de Produtos

• 800.173/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16, 800311/16 Lepanto Mineração Eireli - 800472/14, 800482/14 P.w.vasconcelos me - 800467/13 pj Produção e Comércio de Produtos Agrícolas

• 800.644/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16, 800311/16 Lepanto Mineração Eireli - 800472/14, 800482/14 P.w.vasconcelos me - 800467/13 pj Produção e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA. me - 800402/15 Portal do

• 800.222/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16, 800311/16 Lepanto Mineração Eireli - 800472/14, 800482/14 P.w.vasconcelos me - 800467/13 pj Produção e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA. me - 800402/15 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária

• 800.311/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16, 800311/16 Lepanto Mineração Eireli - 800472/14, 800482/14 P.w.vasconcelos me - 800467/13 pj Produção e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA. me - 800402/15 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda -

• 800.472/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16, 800311/16 Lepanto Mineração Eireli - 800472/14, 800482/14 P.w.vasconcelos me - 800467/13 pj Produção e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA. me - 800402/15 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800641/11, 800337/14, 800350/14 Raimundo

• 800.482/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16, 800311/16 Lepanto Mineração Eireli - 800472/14, 800482/14 P.w.vasconcelos me - 800467/13 pj Produção e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA. me - 800402/15 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800641/11, 800337/14, 800350/14 Raimundo Fernandes da

• 800.467/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16, 800311/16 Lepanto Mineração Eireli - 800472/14, 800482/14 P.w.vasconcelos me - 800467/13 pj Produção e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA. me - 800402/15 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800641/11, 800337/14, 800350/14 Raimundo Fernandes da Costa - 800080/15

• 800.402/2015

  a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 800336/15, 800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16, 800311/16 Lepanto Mineração Eireli - 800472/14, 800482/14 P.w.vasconcelos me - 800467/13 pj Produção e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA. me - 800402/15 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800641/11, 800337/14, 800350/14 Raimundo Fernandes da Costa - 800080/15

• 800.641/2011

  800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16, 800311/16 Lepanto Mineração Eireli - 800472/14, 800482/14 P.w.vasconcelos me - 800467/13 pj Produção e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA. me - 800402/15 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800641/11, 800337/14, 800350/14 Raimundo Fernandes da Costa - 800080/15

• 800.337/2014

  800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16, 800311/16 Lepanto Mineração Eireli - 800472/14, 800482/14 P.w.vasconcelos me - 800467/13 pj Produção e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA. me - 800402/15 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800641/11, 800337/14, 800350/14 Raimundo Fernandes da Costa - 800080/15

• 800.350/2014

  800337/15 Eli Araujo da Silva - 800205/16 Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16, 800311/16 Lepanto Mineração Eireli - 800472/14, 800482/14 P.w.vasconcelos me - 800467/13 pj Produção e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA. me - 800402/15 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800641/11, 800337/14, 800350/14 Raimundo Fernandes da Costa - 800080/15

• 800.080/2015

  Excellence Mineração do Brasil Ltda me - 800197/15 Filadelfia Industria, Comercio e Mineração Ltda - 800232/14 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800484/15 Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos me - 800172/15, 800173/15 h r Lima Cerâmica me - 800644/15 Hgn Mineração Ltda - 800222/16, 800311/16 Lepanto Mineração Eireli - 800472/14, 800482/14 P.w.vasconcelos me - 800467/13 pj Produção e Comércio de Produtos Agrícolas LTDA. me - 800402/15 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800641/11, 800337/14, 800350/14 Raimundo Fernandes da Costa - 800080/15

• 806.618/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel

• 806.619/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e

• 806.620/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 -

• 806.622/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 -

• 806.145/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 -

• 806.078/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A

• 806.246/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17

• 806.424/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de

• 806.661/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação

• 806.025/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I.

• 806.027/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I.

• 806.245/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I. 166/17 Francisco Ferdinan

• 806.125/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I. 166/17 Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 171/17 Gessosul

• 806.247/2011

  Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I. 166/17 Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 171/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/13 - A.I. 167/17 Haroldo Pires de Queiroz - 806418/11 - A.I. 158/17

• 806.258/2012

  Andre Luiz Santana de Mattos - 806618/11 - A.I. 162/17, 806619/11 - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I. 166/17 Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 171/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/13 - A.I. 167/17 Haroldo Pires de Queiroz - 806418/11 - A.I. 158/17 Ivonise da Silva Costa -

• 806.102/2014

  - A.I. 163/17, 806620/11 - A.I. 164/17, 806622/11 - A.I. 165/17 Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I. 166/17 Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 171/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/13 - A.I. 167/17 Haroldo Pires de Queiroz - 806418/11 - A.I. 158/17 Ivonise da Silva Costa - 806124/14 - A.I. 173/17 Jefferson Moura Matos

• 806.016/2013

  Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I. 166/17 Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 171/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/13 - A.I. 167/17 Haroldo Pires de Queiroz - 806418/11 - A.I. 158/17 Ivonise da Silva Costa - 806124/14 - A.I. 173/17 Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 181/17 Márcio Augusto Vascocelos

• 806.418/2011

  Ceramica Rio Negro Ltda - 806145/14 - A.I. 175/17 Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I. 166/17 Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 171/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/13 - A.I. 167/17 Haroldo Pires de Queiroz - 806418/11 - A.I. 158/17 Ivonise da Silva Costa - 806124/14 - A.I. 173/17 Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 181/17 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva -

• 806.124/2014

  Delbrisa Engenharia Ltda - 806078/14 - A.I. 170/17 Ejovel Contrução, Engenharia e Serviços Ltda - 806246/11 - A.I. 200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I. 166/17 Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 171/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/13 - A.I. 167/17 Haroldo Pires de Queiroz - 806418/11 - A.I. 158/17 Ivonise da Silva Costa - 806124/14 - A.I. 173/17 Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 181/17 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz

• 806.131/2010

  200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I. 166/17 Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 171/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/13 - A.I. 167/17 Haroldo Pires de Queiroz - 806418/11 - A.I. 158/17 Ivonise da Silva Costa - 806124/14 - A.I. 173/17 Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 181/17 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã

• 806.026/2013

  200/17, 806424/11 - A.I. 201/17, 806661/10 - A.I. 138/17, 806025/14 - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I. 166/17 Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 171/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/13 - A.I. 167/17 Haroldo Pires de Queiroz - 806418/11 - A.I. 158/17 Ivonise da Silva Costa - 806124/14 - A.I. 173/17 Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 181/17 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda

• 806.084/2010

  - A.I. 168/17, 806027/14 - A.I. 169/17, 806245/11 - A.I. 141/17 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I. 166/17 Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 171/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/13 - A.I. 167/17 Haroldo Pires de Queiroz - 806418/11 - A.I. 158/17 Ivonise da Silva Costa - 806124/14 - A.I. 173/17 Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 181/17 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental

• 806.170/2014

  Evaldo Lima da Silva - 806125/14 - A.I. 174/17 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I. 166/17 Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 171/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/13 - A.I. 167/17 Haroldo Pires de Queiroz - 806418/11 - A.I. 158/17 Ivonise da Silva Costa - 806124/14 - A.I. 173/17 Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 181/17 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I.

• 806.455/2010

  Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I. 166/17 Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 171/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/13 - A.I. 167/17 Haroldo Pires de Queiroz - 806418/11 - A.I. 158/17 Ivonise da Silva Costa - 806124/14 - A.I. 173/17 Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 181/17 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100

• 806.113/2014

  Ltda - 806247/11 - A.I. 142/17, 806258/12 - A.I. 166/17 Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 171/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/13 - A.I. 167/17 Haroldo Pires de Queiroz - 806418/11 - A.I. 158/17 Ivonise da Silva Costa - 806124/14 - A.I. 173/17 Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 181/17 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597

• 806.417/2011

  Francisco Ferdinan Lima - 806102/14 - A.I. 171/17 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806016/13 - A.I. 167/17 Haroldo Pires de Queiroz - 806418/11 - A.I. 158/17 Ivonise da Silva Costa - 806124/14 - A.I. 173/17 Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 181/17 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos

• 806.100/2011

  Haroldo Pires de Queiroz - 806418/11 - A.I. 158/17 Ivonise da Silva Costa - 806124/14 - A.I. 173/17 Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 181/17 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I.

• 806.597/2011

  Ivonise da Silva Costa - 806124/14 - A.I. 173/17 Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 181/17 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17,

• 806.598/2011

  Ivonise da Silva Costa - 806124/14 - A.I. 173/17 Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 181/17 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17,

• 806.599/2011

  Jefferson Moura Matos Leite - 806131/10 - A.I. 181/17 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17,

• 806.329/2011

  Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11

• 806.330/2011

  Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 180/17 Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11

• 806.331/2011

  Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11

• 806.332/2011

  Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11

• 806.333/2011

  Maxdom f. da Silva - 806084/10 - A.I. 137/17 Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11

• 806.334/2011

  Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. - 806170/14 - A.I. 177/17 Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11

• 806.335/2011

  Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11

• 806.336/2011

  Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing

• 806.337/2011

  Mineração Maracanã LTDA. - 806455/10 - A.I. 178/17 Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e

• 806.338/2011

  Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A

• 806.339/2011

  Minerações e Construções Ltda - 806113/14 - A.I. 172/17 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A

• 806.340/2011

  Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União

• 806.341/2011

  Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda -

• 806.342/2011

  806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17,

• 806.343/2011

  806417/11 - A.I. 179/17 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11 - A.I. 188/17 Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17,

• 806.212/2011

  Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17,

• 806.213/2011

  Paulo Roberto Alves Dos Anjos - 806597/11 - A.I. 159/17, 806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17,

• 806.018/2011

  806598/11 - A.I. 160/17, 806599/11 - A.I. 161/17 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11

• 806.115/2011

  Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11

• 806.120/2011

  Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 806329/11 - A.I. 143/17, 806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11

• 806.121/2011

  806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11

• 806.122/2011

  806330/11 - A.I. 144/17, 806331/11 - A.I. 145/17, 806332/11 - A.I. 146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11 - A.I. 182/17, 806016/11

• 806.126/2011

  146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11 - A.I. 182/17, 806016/11 - A.I. 183/17, 806017/11

• 806.127/2011

  146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11 - A.I. 182/17, 806016/11 - A.I. 183/17, 806017/11 - A.I. 184/17, 806027/11

• 806.130/2011

  146/17, 806333/11 - A.I. 147/17, 806334/11 - A.I. 148/17, 806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11 - A.I. 182/17, 806016/11 - A.I. 183/17, 806017/11 - A.I. 184/17, 806027/11 - A.I. 186/17, 806054/11

• 806.131/2011

  806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11 - A.I. 182/17, 806016/11 - A.I. 183/17, 806017/11 - A.I. 184/17, 806027/11 - A.I. 186/17, 806054/11 - A.I. 187/17 Waldson

• 806.162/2011

  806335/11 - A.I. 149/17, 806336/11 - A.I. 150/17, 806337/11 - A.I. 151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11 - A.I. 182/17, 806016/11 - A.I. 183/17, 806017/11 - A.I. 184/17, 806027/11 - A.I. 186/17, 806054/11 - A.I. 187/17 Waldson Alves Pereira Junior -

• 806.160/2011

  151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11 - A.I. 182/17, 806016/11 - A.I. 183/17, 806017/11 - A.I. 184/17, 806027/11 - A.I. 186/17, 806054/11 - A.I. 187/17 Waldson Alves Pereira Junior - 806763/10 - A.I. 139/17

• 806.015/2011

  151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11 - A.I. 182/17, 806016/11 - A.I. 183/17, 806017/11 - A.I. 184/17, 806027/11 - A.I. 186/17, 806054/11 - A.I. 187/17 Waldson Alves Pereira Junior - 806763/10 - A.I. 139/17 Wellgton Lima Bacelar - 806163

• 806.016/2011

  151/17, 806338/11 - A.I. 152/17, 806339/11 - A.I. 153/17, 806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11 - A.I. 182/17, 806016/11 - A.I. 183/17, 806017/11 - A.I. 184/17, 806027/11 - A.I. 186/17, 806054/11 - A.I. 187/17 Waldson Alves Pereira Junior - 806763/10 - A.I. 139/17 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14 - A.I. 176/17

• 806.017/2011

  806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11 - A.I. 182/17, 806016/11 - A.I. 183/17, 806017/11 - A.I. 184/17, 806027/11 - A.I. 186/17, 806054/11 - A.I. 187/17 Waldson Alves Pereira Junior - 806763/10 - A.I. 139/17 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14 - A.I. 176/17

• 806.027/2011

  806340/11 - A.I. 154/17, 806341/11 - A.I. 155/17, 806342/11 - A.I. 156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11 - A.I. 182/17, 806016/11 - A.I. 183/17, 806017/11 - A.I. 184/17, 806027/11 - A.I. 186/17, 806054/11 - A.I. 187/17 Waldson Alves Pereira Junior - 806763/10 - A.I. 139/17 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14 - A.I. 176/17

• 806.054/2011

  156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11 - A.I. 182/17, 806016/11 - A.I. 183/17, 806017/11 - A.I. 184/17, 806027/11 - A.I. 186/17, 806054/11 - A.I. 187/17 Waldson Alves Pereira Junior - 806763/10 - A.I. 139/17 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14 - A.I. 176/17

• 806.763/2010

  156/17, 806343/11 - A.I. 157/17 Timing Informatica Pesquisa e Mineracao Ltda - 806212/11 - A.I. 198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11 - A.I. 182/17, 806016/11 - A.I. 183/17, 806017/11 - A.I. 184/17, 806027/11 - A.I. 186/17, 806054/11 - A.I. 187/17 Waldson Alves Pereira Junior - 806763/10 - A.I. 139/17 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14 - A.I. 176/17

• 806.163/2014

  198/17, 806213/11 - A.I. 199/17 União Pesquisas Minerais Ltda - 806018/11 - A.I. 185/17, 806115/11 - A.I. 189/17, 806120/11 - A.I. 190/17, 806121/11 - A.I. 191/17, 806122/11 - A.I. 192/17, 806126/11 - A.I. 193/17, 806127/11 - A.I. 194/17, 806130/11 - A.I. 195/17, 806131/11 - A.I. 196/17, 806162/11 - A.I. 197/17, 806160/11 - A.I. 140/17, 806015/11 - A.I. 182/17, 806016/11 - A.I. 183/17, 806017/11 - A.I. 184/17, 806027/11 - A.I. 186/17, 806054/11 - A.I. 187/17 Waldson Alves Pereira Junior - 806763/10 - A.I. 139/17 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14 - A.I. 176/17

• 806.041/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 João Lopes - 806164/15 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15, 806103/15,

• 806.164/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 João Lopes - 806164/15 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15, 806103/15, 806104/15

• 806.055/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 João Lopes - 806164/15 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15, 806103/15, 806104/15

• 806.118/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 João Lopes - 806164/15 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15, 806103/15, 806104/15

• 806.102/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 João Lopes - 806164/15 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15, 806103/15, 806104/15

• 806.103/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 João Lopes - 806164/15 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15, 806103/15, 806104/15

• 806.104/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 João Lopes - 806164/15 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15, 806103/15, 806104/15

• 833.440/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldemar Ferreira da Silva - 833440/13 - A.I. 488/17 Construbel Materiais de Construção LTDA. - 833181/12 - A.I. 309/17 Devanei Agostinho Rodrigues - 834498/10 - A.I. 472/17 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 - A.I. 485/17 Elaine

• 833.181/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldemar Ferreira da Silva - 833440/13 - A.I. 488/17 Construbel Materiais de Construção LTDA. - 833181/12 - A.I. 309/17 Devanei Agostinho Rodrigues - 834498/10 - A.I. 472/17 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 - A.I. 485/17 Elaine Rosa Mendes - 833415/13 - A.I. 476/17 Empresa Brasileira do Quartzo

• 834.498/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldemar Ferreira da Silva - 833440/13 - A.I. 488/17 Construbel Materiais de Construção LTDA. - 833181/12 - A.I. 309/17 Devanei Agostinho Rodrigues - 834498/10 - A.I. 472/17 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 - A.I. 485/17 Elaine Rosa Mendes - 833415/13 - A.I. 476/17 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 832431/14 - A.I. 479/17 Gnx Mineração Ltda me

• 830.150/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldemar Ferreira da Silva - 833440/13 - A.I. 488/17 Construbel Materiais de Construção LTDA. - 833181/12 - A.I. 309/17 Devanei Agostinho Rodrigues - 834498/10 - A.I. 472/17 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 - A.I. 485/17 Elaine Rosa Mendes - 833415/13 - A.I. 476/17 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 832431/14 - A.I. 479/17 Gnx Mineração Ltda me - 831788/15 - A.I. 478/17 Granitos Minas Brasil Ltda -

• 833.415/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldemar Ferreira da Silva - 833440/13 - A.I. 488/17 Construbel Materiais de Construção LTDA. - 833181/12 - A.I. 309/17 Devanei Agostinho Rodrigues - 834498/10 - A.I. 472/17 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 - A.I. 485/17 Elaine Rosa Mendes - 833415/13 - A.I. 476/17 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 832431/14 - A.I. 479/17 Gnx Mineração Ltda me - 831788/15 - A.I. 478/17 Granitos Minas Brasil Ltda - 833759/13 - A.I. 486/17 Jacinto Júnior Barbosa

• 832.431/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldemar Ferreira da Silva - 833440/13 - A.I. 488/17 Construbel Materiais de Construção LTDA. - 833181/12 - A.I. 309/17 Devanei Agostinho Rodrigues - 834498/10 - A.I. 472/17 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 - A.I. 485/17 Elaine Rosa Mendes - 833415/13 - A.I. 476/17 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 832431/14 - A.I. 479/17 Gnx Mineração Ltda me - 831788/15 - A.I. 478/17 Granitos Minas Brasil Ltda - 833759/13 - A.I. 486/17 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 833903/13 - A.I. 474/17 João Roberto Perinoto -

• 831.788/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldemar Ferreira da Silva - 833440/13 - A.I. 488/17 Construbel Materiais de Construção LTDA. - 833181/12 - A.I. 309/17 Devanei Agostinho Rodrigues - 834498/10 - A.I. 472/17 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 - A.I. 485/17 Elaine Rosa Mendes - 833415/13 - A.I. 476/17 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 832431/14 - A.I. 479/17 Gnx Mineração Ltda me - 831788/15 - A.I. 478/17 Granitos Minas Brasil Ltda - 833759/13 - A.I. 486/17 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 833903/13 - A.I. 474/17 João Roberto Perinoto - 832709/11 - A.I. 477/17 Jose Roberto Barbosa da

• 833.759/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldemar Ferreira da Silva - 833440/13 - A.I. 488/17 Construbel Materiais de Construção LTDA. - 833181/12 - A.I. 309/17 Devanei Agostinho Rodrigues - 834498/10 - A.I. 472/17 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 - A.I. 485/17 Elaine Rosa Mendes - 833415/13 - A.I. 476/17 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 832431/14 - A.I. 479/17 Gnx Mineração Ltda me - 831788/15 - A.I. 478/17 Granitos Minas Brasil Ltda - 833759/13 - A.I. 486/17 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 833903/13 - A.I. 474/17 João Roberto Perinoto - 832709/11 - A.I. 477/17 Jose Roberto Barbosa da Silva - 834656/11 - A.I. 475/17 Mahmed Tufik Láuar -

• 833.903/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldemar Ferreira da Silva - 833440/13 - A.I. 488/17 Construbel Materiais de Construção LTDA. - 833181/12 - A.I. 309/17 Devanei Agostinho Rodrigues - 834498/10 - A.I. 472/17 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 - A.I. 485/17 Elaine Rosa Mendes - 833415/13 - A.I. 476/17 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 832431/14 - A.I. 479/17 Gnx Mineração Ltda me - 831788/15 - A.I. 478/17 Granitos Minas Brasil Ltda - 833759/13 - A.I. 486/17 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 833903/13 - A.I. 474/17 João Roberto Perinoto - 832709/11 - A.I. 477/17 Jose Roberto Barbosa da Silva - 834656/11 - A.I. 475/17 Mahmed Tufik Láuar - 834215/11 - A.I. 473/17 Marcos Antônio Dos Santos -

• 832.709/2011

  Aldemar Ferreira da Silva - 833440/13 - A.I. 488/17 Construbel Materiais de Construção LTDA. - 833181/12 - A.I. 309/17 Devanei Agostinho Rodrigues - 834498/10 - A.I. 472/17 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 - A.I. 485/17 Elaine Rosa Mendes - 833415/13 - A.I. 476/17 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 832431/14 - A.I. 479/17 Gnx Mineração Ltda me - 831788/15 - A.I. 478/17 Granitos Minas Brasil Ltda - 833759/13 - A.I. 486/17 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 833903/13 - A.I. 474/17 João Roberto Perinoto - 832709/11 - A.I. 477/17 Jose Roberto Barbosa da Silva - 834656/11 - A.I. 475/17 Mahmed Tufik Láuar - 834215/11 - A.I. 473/17 Marcos Antônio Dos Santos - 831871/15 - A.I. 480/17 Mineração Leste Ltda Epp -

• 834.656/2011

  Aldemar Ferreira da Silva - 833440/13 - A.I. 488/17 Construbel Materiais de Construção LTDA. - 833181/12 - A.I. 309/17 Devanei Agostinho Rodrigues - 834498/10 - A.I. 472/17 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 - A.I. 485/17 Elaine Rosa Mendes - 833415/13 - A.I. 476/17 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 832431/14 - A.I. 479/17 Gnx Mineração Ltda me - 831788/15 - A.I. 478/17 Granitos Minas Brasil Ltda - 833759/13 - A.I. 486/17 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 833903/13 - A.I. 474/17 João Roberto Perinoto - 832709/11 - A.I. 477/17 Jose Roberto Barbosa da Silva - 834656/11 - A.I. 475/17 Mahmed Tufik Láuar - 834215/11 - A.I. 473/17 Marcos Antônio Dos Santos - 831871/15 - A.I. 480/17 Mineração Leste Ltda Epp - 831343/14 - A.I. 482/17 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e

• 834.215/2011

  Construbel Materiais de Construção LTDA. - 833181/12 - A.I. 309/17 Devanei Agostinho Rodrigues - 834498/10 - A.I. 472/17 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 - A.I. 485/17 Elaine Rosa Mendes - 833415/13 - A.I. 476/17 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 832431/14 - A.I. 479/17 Gnx Mineração Ltda me - 831788/15 - A.I. 478/17 Granitos Minas Brasil Ltda - 833759/13 - A.I. 486/17 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 833903/13 - A.I. 474/17 João Roberto Perinoto - 832709/11 - A.I. 477/17 Jose Roberto Barbosa da Silva - 834656/11 - A.I. 475/17 Mahmed Tufik Láuar - 834215/11 - A.I. 473/17 Marcos Antônio Dos Santos - 831871/15 - A.I. 480/17 Mineração Leste Ltda Epp - 831343/14 - A.I. 482/17 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 831559/13 - A.I. 481/17

• 831.871/2015

  309/17 Devanei Agostinho Rodrigues - 834498/10 - A.I. 472/17 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 - A.I. 485/17 Elaine Rosa Mendes - 833415/13 - A.I. 476/17 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 832431/14 - A.I. 479/17 Gnx Mineração Ltda me - 831788/15 - A.I. 478/17 Granitos Minas Brasil Ltda - 833759/13 - A.I. 486/17 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 833903/13 - A.I. 474/17 João Roberto Perinoto - 832709/11 - A.I. 477/17 Jose Roberto Barbosa da Silva - 834656/11 - A.I. 475/17 Mahmed Tufik Láuar - 834215/11 - A.I. 473/17 Marcos Antônio Dos Santos - 831871/15 - A.I. 480/17 Mineração Leste Ltda Epp - 831343/14 - A.I. 482/17 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 831559/13 - A.I. 481/17 Mineração Vale de Minas Ltda - 832172/15 - A.I. 487/17

• 831.343/2014

  Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 - A.I. 485/17 Elaine Rosa Mendes - 833415/13 - A.I. 476/17 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 832431/14 - A.I. 479/17 Gnx Mineração Ltda me - 831788/15 - A.I. 478/17 Granitos Minas Brasil Ltda - 833759/13 - A.I. 486/17 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 833903/13 - A.I. 474/17 João Roberto Perinoto - 832709/11 - A.I. 477/17 Jose Roberto Barbosa da Silva - 834656/11 - A.I. 475/17 Mahmed Tufik Láuar - 834215/11 - A.I. 473/17 Marcos Antônio Dos Santos - 831871/15 - A.I. 480/17 Mineração Leste Ltda Epp - 831343/14 - A.I. 482/17 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 831559/13 - A.I. 481/17 Mineração Vale de Minas Ltda - 832172/15 - A.I. 487/17 Ramiro Dias Toledo - 830555/15 - A.I. 483/17

• 831.559/2013

  Elaine Rosa Mendes - 833415/13 - A.I. 476/17 Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 832431/14 - A.I. 479/17 Gnx Mineração Ltda me - 831788/15 - A.I. 478/17 Granitos Minas Brasil Ltda - 833759/13 - A.I. 486/17 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 833903/13 - A.I. 474/17 João Roberto Perinoto - 832709/11 - A.I. 477/17 Jose Roberto Barbosa da Silva - 834656/11 - A.I. 475/17 Mahmed Tufik Láuar - 834215/11 - A.I. 473/17 Marcos Antônio Dos Santos - 831871/15 - A.I. 480/17 Mineração Leste Ltda Epp - 831343/14 - A.I. 482/17 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 831559/13 - A.I. 481/17 Mineração Vale de Minas Ltda - 832172/15 - A.I. 487/17 Ramiro Dias Toledo - 830555/15 - A.I. 483/17 Thiago Santana Maia - 830323/15 - A.I. 484/17

• 832.172/2015

  Empresa Brasileira do Quartzo LTDA. - 832431/14 - A.I. 479/17 Gnx Mineração Ltda me - 831788/15 - A.I. 478/17 Granitos Minas Brasil Ltda - 833759/13 - A.I. 486/17 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 833903/13 - A.I. 474/17 João Roberto Perinoto - 832709/11 - A.I. 477/17 Jose Roberto Barbosa da Silva - 834656/11 - A.I. 475/17 Mahmed Tufik Láuar - 834215/11 - A.I. 473/17 Marcos Antônio Dos Santos - 831871/15 - A.I. 480/17 Mineração Leste Ltda Epp - 831343/14 - A.I. 482/17 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 831559/13 - A.I. 481/17 Mineração Vale de Minas Ltda - 832172/15 - A.I. 487/17 Ramiro Dias Toledo - 830555/15 - A.I. 483/17 Thiago Santana Maia - 830323/15 - A.I. 484/17

• 830.555/2015

  Gnx Mineração Ltda me - 831788/15 - A.I. 478/17 Granitos Minas Brasil Ltda - 833759/13 - A.I. 486/17 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 833903/13 - A.I. 474/17 João Roberto Perinoto - 832709/11 - A.I. 477/17 Jose Roberto Barbosa da Silva - 834656/11 - A.I. 475/17 Mahmed Tufik Láuar - 834215/11 - A.I. 473/17 Marcos Antônio Dos Santos - 831871/15 - A.I. 480/17 Mineração Leste Ltda Epp - 831343/14 - A.I. 482/17 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 831559/13 - A.I. 481/17 Mineração Vale de Minas Ltda - 832172/15 - A.I. 487/17 Ramiro Dias Toledo - 830555/15 - A.I. 483/17 Thiago Santana Maia - 830323/15 - A.I. 484/17

• 830.323/2015

  Granitos Minas Brasil Ltda - 833759/13 - A.I. 486/17 Jacinto Júnior Barbosa Saraiva me - 833903/13 - A.I. 474/17 João Roberto Perinoto - 832709/11 - A.I. 477/17 Jose Roberto Barbosa da Silva - 834656/11 - A.I. 475/17 Mahmed Tufik Láuar - 834215/11 - A.I. 473/17 Marcos Antônio Dos Santos - 831871/15 - A.I. 480/17 Mineração Leste Ltda Epp - 831343/14 - A.I. 482/17 Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda - 831559/13 - A.I. 481/17 Mineração Vale de Minas Ltda - 832172/15 - A.I. 487/17 Ramiro Dias Toledo - 830555/15 - A.I. 483/17 Thiago Santana Maia - 830323/15 - A.I. 484/17

• 834.545/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834545/07 - Not.858/2017 - R$ 7.614,91 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.872/2017 - R$ 181,74 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.876/2017 - R$ 3.912,36

• 831.771/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834545/07 - Not.858/2017 - R$ 7.614,91 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.872/2017 - R$ 181,74 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.876/2017 - R$ 3.912,36 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.866/2017 - R$ 325,96 José Raimundo

• 833.173/2014

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834545/07 - Not.858/2017 - R$ 7.614,91 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.872/2017 - R$ 181,74 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.876/2017 - R$ 3.912,36 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.866/2017 - R$ 325,96 José Raimundo Silva - 831000/12 - Not.862/2017 - R$ 297,36 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 -

• 832.255/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834545/07 - Not.858/2017 - R$ 7.614,91 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.872/2017 - R$ 181,74 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.876/2017 - R$ 3.912,36 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.866/2017 - R$ 325,96 José Raimundo Silva - 831000/12 - Not.862/2017 - R$ 297,36 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 - Not.878/2017 - R$ 2.478,08 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 -

• 831.000/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834545/07 - Not.858/2017 - R$ 7.614,91 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.872/2017 - R$ 181,74 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.876/2017 - R$ 3.912,36 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.866/2017 - R$ 325,96 José Raimundo Silva - 831000/12 - Not.862/2017 - R$ 297,36 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 - Not.878/2017 - R$ 2.478,08 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - Not.870/2017 - R$ 195,43 Roberto Guimaraes Machado - 833338/12

• 832.356/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834545/07 - Not.858/2017 - R$ 7.614,91 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.872/2017 - R$ 181,74 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.876/2017 - R$ 3.912,36 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.866/2017 - R$ 325,96 José Raimundo Silva - 831000/12 - Not.862/2017 - R$ 297,36 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 - Not.878/2017 - R$ 2.478,08 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - Not.870/2017 - R$ 195,43 Roberto Guimaraes Machado - 833338/12 - Not.868/2017 - R$ 795,03 Sebastião Cláudio Gonçalves - 831374/09 -

• 833.568/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834545/07 - Not.858/2017 - R$ 7.614,91 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.872/2017 - R$ 181,74 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.876/2017 - R$ 3.912,36 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.866/2017 - R$ 325,96 José Raimundo Silva - 831000/12 - Not.862/2017 - R$ 297,36 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 - Not.878/2017 - R$ 2.478,08 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - Not.870/2017 - R$ 195,43 Roberto Guimaraes Machado - 833338/12 - Not.868/2017 - R$ 795,03 Sebastião Cláudio Gonçalves - 831374/09 - Not.860/2017 - R$ 192,67 Vilenice Oliveira Campos da Silva -

• 833.338/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 834545/07 - Not.858/2017 - R$ 7.614,91 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.872/2017 - R$ 181,74 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.876/2017 - R$ 3.912,36 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.866/2017 - R$ 325,96 José Raimundo Silva - 831000/12 - Not.862/2017 - R$ 297,36 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 - Not.878/2017 - R$ 2.478,08 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - Not.870/2017 - R$ 195,43 Roberto Guimaraes Machado - 833338/12 - Not.868/2017 - R$ 795,03 Sebastião Cláudio Gonçalves - 831374/09 - Not.860/2017 - R$ 192,67 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 832060/12 - Not.864/2017 - R$ 2.949,19

• 831.374/2009

  Not.858/2017 - R$ 7.614,91 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.872/2017 - R$ 181,74 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.876/2017 - R$ 3.912,36 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.866/2017 - R$ 325,96 José Raimundo Silva - 831000/12 - Not.862/2017 - R$ 297,36 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 - Not.878/2017 - R$ 2.478,08 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - Not.870/2017 - R$ 195,43 Roberto Guimaraes Machado - 833338/12 - Not.868/2017 - R$ 795,03 Sebastião Cláudio Gonçalves - 831374/09 - Not.860/2017 - R$ 192,67 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 832060/12 - Not.864/2017 - R$ 2.949,19

• 832.060/2012

  Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.872/2017 - R$ 181,74 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.876/2017 - R$ 3.912,36 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.866/2017 - R$ 325,96 José Raimundo Silva - 831000/12 - Not.862/2017 - R$ 297,36 Maria de Fátima Bento da Silva - 832356/13 - Not.878/2017 - R$ 2.478,08 Maria Lucia Glueck Vaz - 833568/12 - Not.870/2017 - R$ 195,43 Roberto Guimaraes Machado - 833338/12 - Not.868/2017 - R$ 795,03 Sebastião Cláudio Gonçalves - 831374/09 - Not.860/2017 - R$ 192,67 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 832060/12 - Not.864/2017 - R$ 2.949,19

• 831.634/2007

  o- 168/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - Not.1054/2017 - R$ 383,45 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 - Not.956/2017 - R$ 392,83 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - Not.888/2017 - R$ 383,45 Antonio Basileu Araujo Filho - 832330/06 -

• 830.567/2007

  o- 168/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - Not.1054/2017 - R$ 383,45 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 - Not.956/2017 - R$ 392,83 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - Not.888/2017 - R$ 383,45 Antonio Basileu Araujo Filho - 832330/06 - Not.1050/2017 - R$ 386,53 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 -

• 832.966/2006

  o- 168/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - Not.1054/2017 - R$ 383,45 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 - Not.956/2017 - R$ 392,83 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - Not.888/2017 - R$ 383,45 Antonio Basileu Araujo Filho - 832330/06 - Not.1050/2017 - R$ 386,53 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 - Not.1028/2017 - R$ 392,83 Antonio de Almeida Cardozo - 832527

• 832.330/2006

  o- 168/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - Not.1054/2017 - R$ 383,45 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 - Not.956/2017 - R$ 392,83 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - Not.888/2017 - R$ 383,45 Antonio Basileu Araujo Filho - 832330/06 - Not.1050/2017 - R$ 386,53 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 - Not.1028/2017 - R$ 392,83 Antonio de Almeida Cardozo - 832527/06 - Not.985/2017 - R$ 373,31, 830982/07 - Not.901/2017 - R$ 392,83

• 832.347/2007

  o- 168/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - Not.1054/2017 - R$ 383,45 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 - Not.956/2017 - R$ 392,83 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - Not.888/2017 - R$ 383,45 Antonio Basileu Araujo Filho - 832330/06 - Not.1050/2017 - R$ 386,53 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 - Not.1028/2017 - R$ 392,83 Antonio de Almeida Cardozo - 832527/06 - Not.985/2017 - R$ 373,31, 830982/07 - Not.901/2017 - R$ 392,83 Antônio Marques Silva - 830795/05 - Not.1017/2017 - R$ 349,65

• 832.527/2006

  o- 168/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - Not.1054/2017 - R$ 383,45 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 - Not.956/2017 - R$ 392,83 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - Not.888/2017 - R$ 383,45 Antonio Basileu Araujo Filho - 832330/06 - Not.1050/2017 - R$ 386,53 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 - Not.1028/2017 - R$ 392,83 Antonio de Almeida Cardozo - 832527/06 - Not.985/2017 - R$ 373,31, 830982/07 - Not.901/2017 - R$ 392,83 Antônio Marques Silva - 830795/05 - Not.1017/2017 - R$ 349,65 Areias e Argila Centro Oeste Ltda - 832562/06 - Not.993/2017 - R$ 373,31

• 830.982/2007

  o- 168/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - Not.1054/2017 - R$ 383,45 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 - Not.956/2017 - R$ 392,83 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - Not.888/2017 - R$ 383,45 Antonio Basileu Araujo Filho - 832330/06 - Not.1050/2017 - R$ 386,53 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 - Not.1028/2017 - R$ 392,83 Antonio de Almeida Cardozo - 832527/06 - Not.985/2017 - R$ 373,31, 830982/07 - Not.901/2017 - R$ 392,83 Antônio Marques Silva - 830795/05 - Not.1017/2017 - R$ 349,65 Areias e Argila Centro Oeste Ltda - 832562/06 - Not.993/2017 - R$ 373,31 Areias Morro Branco Ltda me -

• 830.795/2005

  o- 168/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - Not.1054/2017 - R$ 383,45 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 - Not.956/2017 - R$ 392,83 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - Not.888/2017 - R$ 383,45 Antonio Basileu Araujo Filho - 832330/06 - Not.1050/2017 - R$ 386,53 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 - Not.1028/2017 - R$ 392,83 Antonio de Almeida Cardozo - 832527/06 - Not.985/2017 - R$ 373,31, 830982/07 - Not.901/2017 - R$ 392,83 Antônio Marques Silva - 830795/05 - Not.1017/2017 - R$ 349,65 Areias e Argila Centro Oeste Ltda - 832562/06 - Not.993/2017 - R$ 373,31 Areias Morro Branco Ltda me - 833671/11 - Not.984/2017 - R$ 373,31 Arnóbio Leite - 832434/06 - Not

• 832.562/2006

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - Not.1054/2017 - R$ 383,45 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 - Not.956/2017 - R$ 392,83 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - Not.888/2017 - R$ 383,45 Antonio Basileu Araujo Filho - 832330/06 - Not.1050/2017 - R$ 386,53 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 - Not.1028/2017 - R$ 392,83 Antonio de Almeida Cardozo - 832527/06 - Not.985/2017 - R$ 373,31, 830982/07 - Not.901/2017 - R$ 392,83 Antônio Marques Silva - 830795/05 - Not.1017/2017 - R$ 349,65 Areias e Argila Centro Oeste Ltda - 832562/06 - Not.993/2017 - R$ 373,31 Areias Morro Branco Ltda me - 833671/11 - Not.984/2017 - R$ 373,31 Arnóbio Leite - 832434/06 - Not.988/2017 - R$ 373,31 Brasmic Mineração Areia e Brita Ltda - 830900/91 -

• 833.671/2011

  Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - Not.1054/2017 - R$ 383,45 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 - Not.956/2017 - R$ 392,83 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - Not.888/2017 - R$ 383,45 Antonio Basileu Araujo Filho - 832330/06 - Not.1050/2017 - R$ 386,53 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 - Not.1028/2017 - R$ 392,83 Antonio de Almeida Cardozo - 832527/06 - Not.985/2017 - R$ 373,31, 830982/07 - Not.901/2017 - R$ 392,83 Antônio Marques Silva - 830795/05 - Not.1017/2017 - R$ 349,65 Areias e Argila Centro Oeste Ltda - 832562/06 - Not.993/2017 - R$ 373,31 Areias Morro Branco Ltda me - 833671/11 - Not.984/2017 - R$ 373,31 Arnóbio Leite - 832434/06 - Not.988/2017 - R$ 373,31 Brasmic Mineração Areia e Brita Ltda - 830900/91 - Not.1023/2017 - R$ 82,83 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 -

• 832.434/2006

  383,45 Aluísio Junqueira Andrade - 830567/07 - Not.956/2017 - R$ 392,83 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - Not.888/2017 - R$ 383,45 Antonio Basileu Araujo Filho - 832330/06 - Not.1050/2017 - R$ 386,53 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 - Not.1028/2017 - R$ 392,83 Antonio de Almeida Cardozo - 832527/06 - Not.985/2017 - R$ 373,31, 830982/07 - Not.901/2017 - R$ 392,83 Antônio Marques Silva - 830795/05 - Not.1017/2017 - R$ 349,65 Areias e Argila Centro Oeste Ltda - 832562/06 - Not.993/2017 - R$ 373,31 Areias Morro Branco Ltda me - 833671/11 - Not.984/2017 - R$ 373,31 Arnóbio Leite - 832434/06 - Not.988/2017 - R$ 373,31 Brasmic Mineração Areia e Brita Ltda - 830900/91 - Not.1023/2017 - R$ 82,83 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 - Not.1026/2017 - R$ 392,83 Carlos Gustavo Goulart Cordeiro de

• 830.900/1991

  Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - Not.888/2017 - R$ 383,45 Antonio Basileu Araujo Filho - 832330/06 - Not.1050/2017 - R$ 386,53 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 - Not.1028/2017 - R$ 392,83 Antonio de Almeida Cardozo - 832527/06 - Not.985/2017 - R$ 373,31, 830982/07 - Not.901/2017 - R$ 392,83 Antônio Marques Silva - 830795/05 - Not.1017/2017 - R$ 349,65 Areias e Argila Centro Oeste Ltda - 832562/06 - Not.993/2017 - R$ 373,31 Areias Morro Branco Ltda me - 833671/11 - Not.984/2017 - R$ 373,31 Arnóbio Leite - 832434/06 - Not.988/2017 - R$ 373,31 Brasmic Mineração Areia e Brita Ltda - 830900/91 - Not.1023/2017 - R$ 82,83 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 - Not.1026/2017 - R$ 392,83 Carlos Gustavo Goulart Cordeiro de Farias - 830978/11 - Not.899/2017 - R$ 373,31 Cascalheira Irmãos Machado

• 832.232/2007

  Antonio Basileu Araujo Filho - 832330/06 - Not.1050/2017 - R$ 386,53 Antônio Carlos Brant Chaves - 832347/07 - Not.1028/2017 - R$ 392,83 Antonio de Almeida Cardozo - 832527/06 - Not.985/2017 - R$ 373,31, 830982/07 - Not.901/2017 - R$ 392,83 Antônio Marques Silva - 830795/05 - Not.1017/2017 - R$ 349,65 Areias e Argila Centro Oeste Ltda - 832562/06 - Not.993/2017 - R$ 373,31 Areias Morro Branco Ltda me - 833671/11 - Not.984/2017 - R$ 373,31 Arnóbio Leite - 832434/06 - Not.988/2017 - R$ 373,31 Brasmic Mineração Areia e Brita Ltda - 830900/91 - Not.1023/2017 - R$ 82,83 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 - Not.1026/2017 - R$ 392,83 Carlos Gustavo Goulart Cordeiro de Farias - 830978/11 - Not.899/2017 - R$ 373,31 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.873/2017 - R$ 3.759,00 Catas Altas da

• 830.978/2011

  392,83 Antonio de Almeida Cardozo - 832527/06 - Not.985/2017 - R$ 373,31, 830982/07 - Not.901/2017 - R$ 392,83 Antônio Marques Silva - 830795/05 - Not.1017/2017 - R$ 349,65 Areias e Argila Centro Oeste Ltda - 832562/06 - Not.993/2017 - R$ 373,31 Areias Morro Branco Ltda me - 833671/11 - Not.984/2017 - R$ 373,31 Arnóbio Leite - 832434/06 - Not.988/2017 - R$ 373,31 Brasmic Mineração Areia e Brita Ltda - 830900/91 - Not.1023/2017 - R$ 82,83 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 - Not.1026/2017 - R$ 392,83 Carlos Gustavo Goulart Cordeiro de Farias - 830978/11 - Not.899/2017 - R$ 373,31 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.873/2017 - R$ 3.759,00 Catas Altas da Noruega Minerals Pesquisa de Exploração Mineral s a - 830222/07 - Not.1076/2017 - R$

• 830.222/2007

  Areias e Argila Centro Oeste Ltda - 832562/06 - Not.993/2017 - R$ 373,31 Areias Morro Branco Ltda me - 833671/11 - Not.984/2017 - R$ 373,31 Arnóbio Leite - 832434/06 - Not.988/2017 - R$ 373,31 Brasmic Mineração Areia e Brita Ltda - 830900/91 - Not.1023/2017 - R$ 82,83 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 - Not.1026/2017 - R$ 392,83 Carlos Gustavo Goulart Cordeiro de Farias - 830978/11 - Not.899/2017 - R$ 373,31 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.873/2017 - R$ 3.759,00 Catas Altas da Noruega Minerals Pesquisa de Exploração Mineral s a - 830222/07 - Not.1076/2017 - R$ 3.319,92 Cerãmica Fortaleza Ltda - 830384/07 - Not.967/2017 - R$ 392,83 Cinco Mineração Ltda me - 830446/07 - Not.928/2017 - R$ 391,11, 830068/07 - Not.943/2017 - R$ 392,83,

• 830.384/2007

  R$ 373,31 Areias Morro Branco Ltda me - 833671/11 - Not.984/2017 - R$ 373,31 Arnóbio Leite - 832434/06 - Not.988/2017 - R$ 373,31 Brasmic Mineração Areia e Brita Ltda - 830900/91 - Not.1023/2017 - R$ 82,83 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 - Not.1026/2017 - R$ 392,83 Carlos Gustavo Goulart Cordeiro de Farias - 830978/11 - Not.899/2017 - R$ 373,31 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.873/2017 - R$ 3.759,00 Catas Altas da Noruega Minerals Pesquisa de Exploração Mineral s a - 830222/07 - Not.1076/2017 - R$ 3.319,92 Cerãmica Fortaleza Ltda - 830384/07 - Not.967/2017 - R$ 392,83 Cinco Mineração Ltda me - 830446/07 - Not.928/2017 - R$ 391,11, 830068/07 - Not.943/2017 - R$ 392,83, 830178/07 - Not.951/2017 - R$ 392,83 Cláudia Márcia Lopes - 831569/07

• 830.446/2007

  373,31 Arnóbio Leite - 832434/06 - Not.988/2017 - R$ 373,31 Brasmic Mineração Areia e Brita Ltda - 830900/91 - Not.1023/2017 - R$ 82,83 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 - Not.1026/2017 - R$ 392,83 Carlos Gustavo Goulart Cordeiro de Farias - 830978/11 - Not.899/2017 - R$ 373,31 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.873/2017 - R$ 3.759,00 Catas Altas da Noruega Minerals Pesquisa de Exploração Mineral s a - 830222/07 - Not.1076/2017 - R$ 3.319,92 Cerãmica Fortaleza Ltda - 830384/07 - Not.967/2017 - R$ 392,83 Cinco Mineração Ltda me - 830446/07 - Not.928/2017 - R$ 391,11, 830068/07 - Not.943/2017 - R$ 392,83, 830178/07 - Not.951/2017 - R$ 392,83 Cláudia Márcia Lopes - 831569/07 - Not.905/2017 - R$ 391,11 Cláudio Dutra Coelho - 831852/05 -

• 830.068/2007

  373,31 Arnóbio Leite - 832434/06 - Not.988/2017 - R$ 373,31 Brasmic Mineração Areia e Brita Ltda - 830900/91 - Not.1023/2017 - R$ 82,83 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 - Not.1026/2017 - R$ 392,83 Carlos Gustavo Goulart Cordeiro de Farias - 830978/11 - Not.899/2017 - R$ 373,31 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.873/2017 - R$ 3.759,00 Catas Altas da Noruega Minerals Pesquisa de Exploração Mineral s a - 830222/07 - Not.1076/2017 - R$ 3.319,92 Cerãmica Fortaleza Ltda - 830384/07 - Not.967/2017 - R$ 392,83 Cinco Mineração Ltda me - 830446/07 - Not.928/2017 - R$ 391,11, 830068/07 - Not.943/2017 - R$ 392,83, 830178/07 - Not.951/2017 - R$ 392,83 Cláudia Márcia Lopes - 831569/07 - Not.905/2017 - R$ 391,11 Cláudio Dutra Coelho - 831852/05 - Not.887/2017 - R$ 350,32 Clayton Leal

• 830.178/2007

  Brasmic Mineração Areia e Brita Ltda - 830900/91 - Not.1023/2017 - R$ 82,83 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 - Not.1026/2017 - R$ 392,83 Carlos Gustavo Goulart Cordeiro de Farias - 830978/11 - Not.899/2017 - R$ 373,31 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.873/2017 - R$ 3.759,00 Catas Altas da Noruega Minerals Pesquisa de Exploração Mineral s a - 830222/07 - Not.1076/2017 - R$ 3.319,92 Cerãmica Fortaleza Ltda - 830384/07 - Not.967/2017 - R$ 392,83 Cinco Mineração Ltda me - 830446/07 - Not.928/2017 - R$ 391,11, 830068/07 - Not.943/2017 - R$ 392,83, 830178/07 - Not.951/2017 - R$ 392,83 Cláudia Márcia Lopes - 831569/07 - Not.905/2017 - R$ 391,11 Cláudio Dutra Coelho - 831852/05 - Not.887/2017 - R$ 350,32 Clayton Leal Brum - 831316/93 - Not.1042/2017 - R$

• 831.569/2007

  Not.1023/2017 - R$ 82,83 Cambry Mineração S.A. - 832232/07 - Not.1026/2017 - R$ 392,83 Carlos Gustavo Goulart Cordeiro de Farias - 830978/11 - Not.899/2017 - R$ 373,31 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.873/2017 - R$ 3.759,00 Catas Altas da Noruega Minerals Pesquisa de Exploração Mineral s a - 830222/07 - Not.1076/2017 - R$ 3.319,92 Cerãmica Fortaleza Ltda - 830384/07 - Not.967/2017 - R$ 392,83 Cinco Mineração Ltda me - 830446/07 - Not.928/2017 - R$ 391,11, 830068/07 - Not.943/2017 - R$ 392,83, 830178/07 - Not.951/2017 - R$ 392,83 Cláudia Márcia Lopes - 831569/07 - Not.905/2017 - R$ 391,11 Cláudio Dutra Coelho - 831852/05 - Not.887/2017 - R$ 350,32 Clayton Leal Brum - 831316/93 - Not.1042/2017 - R$ 343,39 Constroe Ltda - 832628/07 - Not.976/2017 - R$ 392,83

• 831.852/2005

  Carlos Gustavo Goulart Cordeiro de Farias - 830978/11 - Not.899/2017 - R$ 373,31 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.873/2017 - R$ 3.759,00 Catas Altas da Noruega Minerals Pesquisa de Exploração Mineral s a - 830222/07 - Not.1076/2017 - R$ 3.319,92 Cerãmica Fortaleza Ltda - 830384/07 - Not.967/2017 - R$ 392,83 Cinco Mineração Ltda me - 830446/07 - Not.928/2017 - R$ 391,11, 830068/07 - Not.943/2017 - R$ 392,83, 830178/07 - Not.951/2017 - R$ 392,83 Cláudia Márcia Lopes - 831569/07 - Not.905/2017 - R$ 391,11 Cláudio Dutra Coelho - 831852/05 - Not.887/2017 - R$ 350,32 Clayton Leal Brum - 831316/93 - Not.1042/2017 - R$ 343,39 Constroe Ltda - 832628/07 - Not.976/2017 - R$ 392,83 Construtora Araújo Ribeiro Ltda - 832560/05 - Not.1002/2017 -

• 831.316/1993

  Not.899/2017 - R$ 373,31 Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.873/2017 - R$ 3.759,00 Catas Altas da Noruega Minerals Pesquisa de Exploração Mineral s a - 830222/07 - Not.1076/2017 - R$ 3.319,92 Cerãmica Fortaleza Ltda - 830384/07 - Not.967/2017 - R$ 392,83 Cinco Mineração Ltda me - 830446/07 - Not.928/2017 - R$ 391,11, 830068/07 - Not.943/2017 - R$ 392,83, 830178/07 - Not.951/2017 - R$ 392,83 Cláudia Márcia Lopes - 831569/07 - Not.905/2017 - R$ 391,11 Cláudio Dutra Coelho - 831852/05 - Not.887/2017 - R$ 350,32 Clayton Leal Brum - 831316/93 - Not.1042/2017 - R$ 343,39 Constroe Ltda - 832628/07 - Not.976/2017 - R$ 392,83 Construtora Araújo Ribeiro Ltda - 832560/05 - Not.1002/2017 - R$ 350,95 Daniel Barbosa Procopio - 831755/11 - Not.1069

• 832.628/2007

  Cascalheira Irmãos Machado Ltda - 831771/13 - Not.873/2017 - R$ 3.759,00 Catas Altas da Noruega Minerals Pesquisa de Exploração Mineral s a - 830222/07 - Not.1076/2017 - R$ 3.319,92 Cerãmica Fortaleza Ltda - 830384/07 - Not.967/2017 - R$ 392,83 Cinco Mineração Ltda me - 830446/07 - Not.928/2017 - R$ 391,11, 830068/07 - Not.943/2017 - R$ 392,83, 830178/07 - Not.951/2017 - R$ 392,83 Cláudia Márcia Lopes - 831569/07 - Not.905/2017 - R$ 391,11 Cláudio Dutra Coelho - 831852/05 - Not.887/2017 - R$ 350,32 Clayton Leal Brum - 831316/93 - Not.1042/2017 - R$ 343,39 Constroe Ltda - 832628/07 - Not.976/2017 - R$ 392,83 Construtora Araújo Ribeiro Ltda - 832560/05 - Not.1002/2017 - R$ 350,95 Daniel Barbosa Procopio - 831755/11 - Not.1069/2017 - R$ 373,31 Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda

• 832.560/2005

  3.759,00 Catas Altas da Noruega Minerals Pesquisa de Exploração Mineral s a - 830222/07 - Not.1076/2017 - R$ 3.319,92 Cerãmica Fortaleza Ltda - 830384/07 - Not.967/2017 - R$ 392,83 Cinco Mineração Ltda me - 830446/07 - Not.928/2017 - R$ 391,11, 830068/07 - Not.943/2017 - R$ 392,83, 830178/07 - Not.951/2017 - R$ 392,83 Cláudia Márcia Lopes - 831569/07 - Not.905/2017 - R$ 391,11 Cláudio Dutra Coelho - 831852/05 - Not.887/2017 - R$ 350,32 Clayton Leal Brum - 831316/93 - Not.1042/2017 - R$ 343,39 Constroe Ltda - 832628/07 - Not.976/2017 - R$ 392,83 Construtora Araújo Ribeiro Ltda - 832560/05 - Not.1002/2017 - R$ 350,95 Daniel Barbosa Procopio - 831755/11 - Not.1069/2017 - R$ 373,31 Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 830352/06 - Not.969/2017 - R$ 378,27, 831600/07 - Not.907/2017 - R$

• 831.755/2011

  a - 830222/07 - Not.1076/2017 - R$ 3.319,92 Cerãmica Fortaleza Ltda - 830384/07 - Not.967/2017 - R$ 392,83 Cinco Mineração Ltda me - 830446/07 - Not.928/2017 - R$ 391,11, 830068/07 - Not.943/2017 - R$ 392,83, 830178/07 - Not.951/2017 - R$ 392,83 Cláudia Márcia Lopes - 831569/07 - Not.905/2017 - R$ 391,11 Cláudio Dutra Coelho - 831852/05 - Not.887/2017 - R$ 350,32 Clayton Leal Brum - 831316/93 - Not.1042/2017 - R$ 343,39 Constroe Ltda - 832628/07 - Not.976/2017 - R$ 392,83 Construtora Araújo Ribeiro Ltda - 832560/05 - Not.1002/2017 - R$ 350,95 Daniel Barbosa Procopio - 831755/11 - Not.1069/2017 - R$ 373,31 Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 830352/06 - Not.969/2017 - R$ 378,27, 831600/07 - Not.907/2017 - R$ 391,11 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - Not.1008/2017 -

• 830.352/2006

  Cinco Mineração Ltda me - 830446/07 - Not.928/2017 - R$ 391,11, 830068/07 - Not.943/2017 - R$ 392,83, 830178/07 - Not.951/2017 - R$ 392,83 Cláudia Márcia Lopes - 831569/07 - Not.905/2017 - R$ 391,11 Cláudio Dutra Coelho - 831852/05 - Not.887/2017 - R$ 350,32 Clayton Leal Brum - 831316/93 - Not.1042/2017 - R$ 343,39 Constroe Ltda - 832628/07 - Not.976/2017 - R$ 392,83 Construtora Araújo Ribeiro Ltda - 832560/05 - Not.1002/2017 - R$ 350,95 Daniel Barbosa Procopio - 831755/11 - Not.1069/2017 - R$ 373,31 Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 830352/06 - Not.969/2017 - R$ 378,27, 831600/07 - Not.907/2017 - R$ 391,11 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - Not.1008/2017 - R$ 383,45 Edmilson Alves Pereira - 833131/05 - Not.1043/2017 - R$ 373,31

• 831.600/2007

  Cinco Mineração Ltda me - 830446/07 - Not.928/2017 - R$ 391,11, 830068/07 - Not.943/2017 - R$ 392,83, 830178/07 - Not.951/2017 - R$ 392,83 Cláudia Márcia Lopes - 831569/07 - Not.905/2017 - R$ 391,11 Cláudio Dutra Coelho - 831852/05 - Not.887/2017 - R$ 350,32 Clayton Leal Brum - 831316/93 - Not.1042/2017 - R$ 343,39 Constroe Ltda - 832628/07 - Not.976/2017 - R$ 392,83 Construtora Araújo Ribeiro Ltda - 832560/05 - Not.1002/2017 - R$ 350,95 Daniel Barbosa Procopio - 831755/11 - Not.1069/2017 - R$ 373,31 Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 830352/06 - Not.969/2017 - R$ 378,27, 831600/07 - Not.907/2017 - R$ 391,11 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - Not.1008/2017 - R$ 383,45 Edmilson Alves Pereira - 833131/05 - Not.1043/2017 - R$ 373,31 Edmundo Moraes Rodrigues - 832772/06 -

• 833.608/2006

  391,11, 830068/07 - Not.943/2017 - R$ 392,83, 830178/07 - Not.951/2017 - R$ 392,83 Cláudia Márcia Lopes - 831569/07 - Not.905/2017 - R$ 391,11 Cláudio Dutra Coelho - 831852/05 - Not.887/2017 - R$ 350,32 Clayton Leal Brum - 831316/93 - Not.1042/2017 - R$ 343,39 Constroe Ltda - 832628/07 - Not.976/2017 - R$ 392,83 Construtora Araújo Ribeiro Ltda - 832560/05 - Not.1002/2017 - R$ 350,95 Daniel Barbosa Procopio - 831755/11 - Not.1069/2017 - R$ 373,31 Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 830352/06 - Not.969/2017 - R$ 378,27, 831600/07 - Not.907/2017 - R$ 391,11 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - Not.1008/2017 - R$ 383,45 Edmilson Alves Pereira - 833131/05 - Not.1043/2017 - R$ 373,31 Edmundo Moraes Rodrigues - 832772/06 - Not.1037/2017 - R$ 373,31, 832450/06 - Not.986/2017 - R$ 373,31

• 833.131/2005

  Not.951/2017 - R$ 392,83 Cláudia Márcia Lopes - 831569/07 - Not.905/2017 - R$ 391,11 Cláudio Dutra Coelho - 831852/05 - Not.887/2017 - R$ 350,32 Clayton Leal Brum - 831316/93 - Not.1042/2017 - R$ 343,39 Constroe Ltda - 832628/07 - Not.976/2017 - R$ 392,83 Construtora Araújo Ribeiro Ltda - 832560/05 - Not.1002/2017 - R$ 350,95 Daniel Barbosa Procopio - 831755/11 - Not.1069/2017 - R$ 373,31 Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 830352/06 - Not.969/2017 - R$ 378,27, 831600/07 - Not.907/2017 - R$ 391,11 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - Not.1008/2017 - R$ 383,45 Edmilson Alves Pereira - 833131/05 - Not.1043/2017 - R$ 373,31 Edmundo Moraes Rodrigues - 832772/06 - Not.1037/2017 - R$ 373,31, 832450/06 - Not.986/2017 - R$ 373,31 Elisson Pereira de Amorim - 831574/07 - Not.906/2017 - R$ 3 9 1 , 11

• 832.772/2006

  Cláudio Dutra Coelho - 831852/05 - Not.887/2017 - R$ 350,32 Clayton Leal Brum - 831316/93 - Not.1042/2017 - R$ 343,39 Constroe Ltda - 832628/07 - Not.976/2017 - R$ 392,83 Construtora Araújo Ribeiro Ltda - 832560/05 - Not.1002/2017 - R$ 350,95 Daniel Barbosa Procopio - 831755/11 - Not.1069/2017 - R$ 373,31 Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 830352/06 - Not.969/2017 - R$ 378,27, 831600/07 - Not.907/2017 - R$ 391,11 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - Not.1008/2017 - R$ 383,45 Edmilson Alves Pereira - 833131/05 - Not.1043/2017 - R$ 373,31 Edmundo Moraes Rodrigues - 832772/06 - Not.1037/2017 - R$ 373,31, 832450/06 - Not.986/2017 - R$ 373,31 Elisson Pereira de Amorim - 831574/07 - Not.906/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Emerson Clayton Pereira - 832627/06 - Not.1031/2017 - R$ 373,31

• 832.450/2006

  Clayton Leal Brum - 831316/93 - Not.1042/2017 - R$ 343,39 Constroe Ltda - 832628/07 - Not.976/2017 - R$ 392,83 Construtora Araújo Ribeiro Ltda - 832560/05 - Not.1002/2017 - R$ 350,95 Daniel Barbosa Procopio - 831755/11 - Not.1069/2017 - R$ 373,31 Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 830352/06 - Not.969/2017 - R$ 378,27, 831600/07 - Not.907/2017 - R$ 391,11 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - Not.1008/2017 - R$ 383,45 Edmilson Alves Pereira - 833131/05 - Not.1043/2017 - R$ 373,31 Edmundo Moraes Rodrigues - 832772/06 - Not.1037/2017 - R$ 373,31, 832450/06 - Not.986/2017 - R$ 373,31 Elisson Pereira de Amorim - 831574/07 - Not.906/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Emerson Clayton Pereira - 832627/06 - Not.1031/2017 - R$ 373,31 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 -

• 831.574/2007

  Constroe Ltda - 832628/07 - Not.976/2017 - R$ 392,83 Construtora Araújo Ribeiro Ltda - 832560/05 - Not.1002/2017 - R$ 350,95 Daniel Barbosa Procopio - 831755/11 - Not.1069/2017 - R$ 373,31 Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 830352/06 - Not.969/2017 - R$ 378,27, 831600/07 - Not.907/2017 - R$ 391,11 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - Not.1008/2017 - R$ 383,45 Edmilson Alves Pereira - 833131/05 - Not.1043/2017 - R$ 373,31 Edmundo Moraes Rodrigues - 832772/06 - Not.1037/2017 - R$ 373,31, 832450/06 - Not.986/2017 - R$ 373,31 Elisson Pereira de Amorim - 831574/07 - Not.906/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Emerson Clayton Pereira - 832627/06 - Not.1031/2017 - R$ 373,31 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 - Not.1016/2017 - R$ 389,64 Emerson Tavares de Souza - 831604/07 -

• 832.627/2006

  Construtora Araújo Ribeiro Ltda - 832560/05 - Not.1002/2017 - R$ 350,95 Daniel Barbosa Procopio - 831755/11 - Not.1069/2017 - R$ 373,31 Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 830352/06 - Not.969/2017 - R$ 378,27, 831600/07 - Not.907/2017 - R$ 391,11 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - Not.1008/2017 - R$ 383,45 Edmilson Alves Pereira - 833131/05 - Not.1043/2017 - R$ 373,31 Edmundo Moraes Rodrigues - 832772/06 - Not.1037/2017 - R$ 373,31, 832450/06 - Not.986/2017 - R$ 373,31 Elisson Pereira de Amorim - 831574/07 - Not.906/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Emerson Clayton Pereira - 832627/06 - Not.1031/2017 - R$ 373,31 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 - Not.1016/2017 - R$ 389,64 Emerson Tavares de Souza - 831604/07 - Not.908/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Empresa Brasileira de Produção Mineral -

• 831.472/2006

  350,95 Daniel Barbosa Procopio - 831755/11 - Not.1069/2017 - R$ 373,31 Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 830352/06 - Not.969/2017 - R$ 378,27, 831600/07 - Not.907/2017 - R$ 391,11 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - Not.1008/2017 - R$ 383,45 Edmilson Alves Pereira - 833131/05 - Not.1043/2017 - R$ 373,31 Edmundo Moraes Rodrigues - 832772/06 - Not.1037/2017 - R$ 373,31, 832450/06 - Not.986/2017 - R$ 373,31 Elisson Pereira de Amorim - 831574/07 - Not.906/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Emerson Clayton Pereira - 832627/06 - Not.1031/2017 - R$ 373,31 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 - Not.1016/2017 - R$ 389,64 Emerson Tavares de Souza - 831604/07 - Not.908/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831235/13 - Not.1073/2017 - R$ 3.349,38 Espólio de Bento

• 831.604/2007

  Diamantes do Triângulo Mineiro Ltda - 830352/06 - Not.969/2017 - R$ 378,27, 831600/07 - Not.907/2017 - R$ 391,11 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - Not.1008/2017 - R$ 383,45 Edmilson Alves Pereira - 833131/05 - Not.1043/2017 - R$ 373,31 Edmundo Moraes Rodrigues - 832772/06 - Not.1037/2017 - R$ 373,31, 832450/06 - Not.986/2017 - R$ 373,31 Elisson Pereira de Amorim - 831574/07 - Not.906/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Emerson Clayton Pereira - 832627/06 - Not.1031/2017 - R$ 373,31 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 - Not.1016/2017 - R$ 389,64 Emerson Tavares de Souza - 831604/07 - Not.908/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831235/13 - Not.1073/2017 - R$ 3.349,38 Espólio de Bento Barcelos - 832653/07 - Not.977/2017 - R$ 392,83 Eudes Nunes de

• 831.235/2013

  - R$ 378,27, 831600/07 - Not.907/2017 - R$ 391,11 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - Not.1008/2017 - R$ 383,45 Edmilson Alves Pereira - 833131/05 - Not.1043/2017 - R$ 373,31 Edmundo Moraes Rodrigues - 832772/06 - Not.1037/2017 - R$ 373,31, 832450/06 - Not.986/2017 - R$ 373,31 Elisson Pereira de Amorim - 831574/07 - Not.906/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Emerson Clayton Pereira - 832627/06 - Not.1031/2017 - R$ 373,31 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 - Not.1016/2017 - R$ 389,64 Emerson Tavares de Souza - 831604/07 - Not.908/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831235/13 - Not.1073/2017 - R$ 3.349,38 Espólio de Bento Barcelos - 832653/07 - Not.977/2017 - R$ 392,83 Eudes Nunes de Oliveira - 831971/05 - Not.915/2017 - R$ 352,46 Evandro Toledo - 832778/09 -

• 832.653/2007

  383,45 Edmilson Alves Pereira - 833131/05 - Not.1043/2017 - R$ 373,31 Edmundo Moraes Rodrigues - 832772/06 - Not.1037/2017 - R$ 373,31, 832450/06 - Not.986/2017 - R$ 373,31 Elisson Pereira de Amorim - 831574/07 - Not.906/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Emerson Clayton Pereira - 832627/06 - Not.1031/2017 - R$ 373,31 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 - Not.1016/2017 - R$ 389,64 Emerson Tavares de Souza - 831604/07 - Not.908/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831235/13 - Not.1073/2017 - R$ 3.349,38 Espólio de Bento Barcelos - 832653/07 - Not.977/2017 - R$ 392,83 Eudes Nunes de Oliveira - 831971/05 - Not.915/2017 - R$ 352,46 Evandro Toledo - 832778/09 - Not.1049/2017 - R$ 383,45 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 - Not.1027/2017 -

• 831.971/2005

  Edmundo Moraes Rodrigues - 832772/06 - Not.1037/2017 - R$ 373,31, 832450/06 - Not.986/2017 - R$ 373,31 Elisson Pereira de Amorim - 831574/07 - Not.906/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Emerson Clayton Pereira - 832627/06 - Not.1031/2017 - R$ 373,31 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 - Not.1016/2017 - R$ 389,64 Emerson Tavares de Souza - 831604/07 - Not.908/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831235/13 - Not.1073/2017 - R$ 3.349,38 Espólio de Bento Barcelos - 832653/07 - Not.977/2017 - R$ 392,83 Eudes Nunes de Oliveira - 831971/05 - Not.915/2017 - R$ 352,46 Evandro Toledo - 832778/09 - Not.1049/2017 - R$ 383,45 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 - Not.1027/2017 - R$ 392,83 Fabiane Braga Fróis - 831675/13 - Not.1075/2017 - R$

• 832.778/2009

  Edmundo Moraes Rodrigues - 832772/06 - Not.1037/2017 - R$ 373,31, 832450/06 - Not.986/2017 - R$ 373,31 Elisson Pereira de Amorim - 831574/07 - Not.906/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Emerson Clayton Pereira - 832627/06 - Not.1031/2017 - R$ 373,31 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 - Not.1016/2017 - R$ 389,64 Emerson Tavares de Souza - 831604/07 - Not.908/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831235/13 - Not.1073/2017 - R$ 3.349,38 Espólio de Bento Barcelos - 832653/07 - Not.977/2017 - R$ 392,83 Eudes Nunes de Oliveira - 831971/05 - Not.915/2017 - R$ 352,46 Evandro Toledo - 832778/09 - Not.1049/2017 - R$ 383,45 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 - Not.1027/2017 - R$ 392,83 Fabiane Braga Fróis - 831675/13 - Not.1075/2017 - R$ 5.714,68 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais

• 832.282/2007

  373,31, 832450/06 - Not.986/2017 - R$ 373,31 Elisson Pereira de Amorim - 831574/07 - Not.906/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Emerson Clayton Pereira - 832627/06 - Not.1031/2017 - R$ 373,31 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 - Not.1016/2017 - R$ 389,64 Emerson Tavares de Souza - 831604/07 - Not.908/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831235/13 - Not.1073/2017 - R$ 3.349,38 Espólio de Bento Barcelos - 832653/07 - Not.977/2017 - R$ 392,83 Eudes Nunes de Oliveira - 831971/05 - Not.915/2017 - R$ 352,46 Evandro Toledo - 832778/09 - Not.1049/2017 - R$ 383,45 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 - Not.1027/2017 - R$ 392,83 Fabiane Braga Fróis - 831675/13 - Not.1075/2017 - R$ 5.714,68 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.877/2017 - R$ 3.759,00 Fernando Ivan

• 831.675/2013

  3 9 1 , 11 Emerson Clayton Pereira - 832627/06 - Not.1031/2017 - R$ 373,31 Emerson Pinheiro Costa - 831472/06 - Not.1016/2017 - R$ 389,64 Emerson Tavares de Souza - 831604/07 - Not.908/2017 - R$ 3 9 1 , 11 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831235/13 - Not.1073/2017 - R$ 3.349,38 Espólio de Bento Barcelos - 832653/07 - Not.977/2017 - R$ 392,83 Eudes Nunes de Oliveira - 831971/05 - Not.915/2017 - R$ 352,46 Evandro Toledo - 832778/09 - Not.1049/2017 - R$ 383,45 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 - Not.1027/2017 - R$ 392,83 Fabiane Braga Fróis - 831675/13 - Not.1075/2017 - R$ 5.714,68 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.877/2017 - R$ 3.759,00 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.867/2017 - R$ 3.359,25 Flavio

• 831.193/2007

  3 9 1 , 11 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831235/13 - Not.1073/2017 - R$ 3.349,38 Espólio de Bento Barcelos - 832653/07 - Not.977/2017 - R$ 392,83 Eudes Nunes de Oliveira - 831971/05 - Not.915/2017 - R$ 352,46 Evandro Toledo - 832778/09 - Not.1049/2017 - R$ 383,45 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 - Not.1027/2017 - R$ 392,83 Fabiane Braga Fróis - 831675/13 - Not.1075/2017 - R$ 5.714,68 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.877/2017 - R$ 3.759,00 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.867/2017 - R$ 3.359,25 Flavio Ricardo Rodrigues - 831193/07 - Not.1041/2017 - R$ 383,45 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833305/06 - Not.1058/2017 - R$ 385,79, 833306/06 - Not.1059/2017 - R$ 385,79 Frederico Chaves Figueiredo - 832631/06 - Not.1032/2017 -

• 833.305/2006

  Not.1073/2017 - R$ 3.349,38 Espólio de Bento Barcelos - 832653/07 - Not.977/2017 - R$ 392,83 Eudes Nunes de Oliveira - 831971/05 - Not.915/2017 - R$ 352,46 Evandro Toledo - 832778/09 - Not.1049/2017 - R$ 383,45 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 - Not.1027/2017 - R$ 392,83 Fabiane Braga Fróis - 831675/13 - Not.1075/2017 - R$ 5.714,68 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.877/2017 - R$ 3.759,00 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.867/2017 - R$ 3.359,25 Flavio Ricardo Rodrigues - 831193/07 - Not.1041/2017 - R$ 383,45 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833305/06 - Not.1058/2017 - R$ 385,79, 833306/06 - Not.1059/2017 - R$ 385,79 Frederico Chaves Figueiredo - 832631/06 - Not.1032/2017 - R$ 373,31 Frederico Gusmão Chaves - 832797/06 - Not.1039/2017 - R$ 373,31

• 833.306/2006

  392,83 Eudes Nunes de Oliveira - 831971/05 - Not.915/2017 - R$ 352,46 Evandro Toledo - 832778/09 - Not.1049/2017 - R$ 383,45 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 - Not.1027/2017 - R$ 392,83 Fabiane Braga Fróis - 831675/13 - Not.1075/2017 - R$ 5.714,68 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.877/2017 - R$ 3.759,00 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.867/2017 - R$ 3.359,25 Flavio Ricardo Rodrigues - 831193/07 - Not.1041/2017 - R$ 383,45 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833305/06 - Not.1058/2017 - R$ 385,79, 833306/06 - Not.1059/2017 - R$ 385,79 Frederico Chaves Figueiredo - 832631/06 - Not.1032/2017 - R$ 373,31 Frederico Gusmão Chaves - 832797/06 - Not.1039/2017 - R$ 373,31 Gilberto Azevedo Lembi de Carvalho -

• 832.631/2006

  Evandro Toledo - 832778/09 - Not.1049/2017 - R$ 383,45 Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 - Not.1027/2017 - R$ 392,83 Fabiane Braga Fróis - 831675/13 - Not.1075/2017 - R$ 5.714,68 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.877/2017 - R$ 3.759,00 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.867/2017 - R$ 3.359,25 Flavio Ricardo Rodrigues - 831193/07 - Not.1041/2017 - R$ 383,45 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833305/06 - Not.1058/2017 - R$ 385,79, 833306/06 - Not.1059/2017 - R$ 385,79 Frederico Chaves Figueiredo - 832631/06 - Not.1032/2017 - R$ 373,31 Frederico Gusmão Chaves - 832797/06 - Not.1039/2017 - R$ 373,31 Gilberto Azevedo Lembi de Carvalho - 832628/06 - Not.955/2017 - R$ 373,31

• 832.797/2006

  Eveline Ali Adri Chaves - 832282/07 - Not.1027/2017 - R$ 392,83 Fabiane Braga Fróis - 831675/13 - Not.1075/2017 - R$ 5.714,68 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.877/2017 - R$ 3.759,00 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.867/2017 - R$ 3.359,25 Flavio Ricardo Rodrigues - 831193/07 - Not.1041/2017 - R$ 383,45 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833305/06 - Not.1058/2017 - R$ 385,79, 833306/06 - Not.1059/2017 - R$ 385,79 Frederico Chaves Figueiredo - 832631/06 - Not.1032/2017 - R$ 373,31 Frederico Gusmão Chaves - 832797/06 - Not.1039/2017 - R$ 373,31 Gilberto Azevedo Lembi de Carvalho - 832628/06 - Not.955/2017 - R$ 373,31

• 832.628/2006

  Fabiane Braga Fróis - 831675/13 - Not.1075/2017 - R$ 5.714,68 Fazenda e Haras Alcantara Comercio de Animais Ltda me - 833173/14 - Not.877/2017 - R$ 3.759,00 Fernando Ivan Pereira - 832255/12 - Not.867/2017 - R$ 3.359,25 Flavio Ricardo Rodrigues - 831193/07 - Not.1041/2017 - R$ 383,45 Francisco Geraldo da Silva Pereira - 833305/06 - Not.1058/2017 - R$ 385,79, 833306/06 - Not.1059/2017 - R$ 385,79 Frederico Chaves Figueiredo - 832631/06 - Not.1032/2017 - R$ 373,31 Frederico Gusmão Chaves - 832797/06 - Not.1039/2017 - R$ 373,31 Gilberto Azevedo Lembi de Carvalho - 832628/06 - Not.955/2017 - R$ 373,31