DESPACHO Nº 560, DE 2 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 03/03/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030300045 Seção 1 . I T AT I M 10.851,59 . T A ES A - GT ES A 349.586,31 . ELETROSUL 426.426,01 . ONTE - . E BT E 91.255,31 . L AG O S 4.379,72 . 223.571,20 . T OT A L 33.562.053,27 Leia-se: ANEXO I QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA - TRANSMISSORAS MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL DE 2023 DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MARÇO DE 2023 . TRANSMISSORA DUODÉCIMO (R$) . CEEE 1.676.226,23 . CEMIG 5.396.247,52 . C H ES F 6.392.607,29 . CO P E L 995.025,60 . C TEEP 2.474.894,59 . ELETRONORTE 12.588.431,64 . FURNAS 2.080.000,60 . C E LG 406.603,12 . SMTE 404.726,12 . 209.295,15 . 7.038,90 . BRILHANTE 19.614,41 . TER 28.843,15 . I T AT I M 10.851,59 . T A ES A - GT ES A 349.586,31 . ELETROSUL 426.426,01 . ONTE - . E BT E 91.255,31 . L AG O S 4.379,72 . 223.571,20 . T OT A L 33.785.624,46 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 560, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000812/2023-45, decide indeferir o pleito da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04, de enquadramento dos desligamentos intempestivos das SE 440 kV Jupiá, LT 440 kV Ilha Solteira/Três Irmãos e LT 440 kV Bauru/Araraquara, ocorridos respectivamente nos dias 9, 15 e 23/10/2021, atribuídos pela empresa a condições atmosféricas adversas (tempestade com fortes ventos), como caso fortuito ou força maior. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 26/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 862.926/2011-CHAWKI ZAHER- Cessionário:EVELYNNE RODRIGUES SOARES- CPF ou CNPJ 024.703.191-70- Alvará n°10.018/2015 860.586/2019-MICHEL RODRIGO RAMBO- Cessionário:MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA- CPF ou CNPJ 07.075.244/0001-82- Alvará n°6.112/2019 861.143/2021-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:M2M COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 30.294.129/0001-10- Alvará n°6.289/2021 861.117/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A- Cessionário:CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.- CPF ou CNPJ 15.090.690/0001- 94- Alvará n°8.878/2021 860.457/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A- Cessionário:CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.- CPF ou CNPJ 15.090.690/0001- 94- Alvará n°4.311/2021 861.350/2016-RIO GRANITO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA- CPF ou CNPJ 39.282.298/0001-05- Alvará n°3.582/2017 860.980/2021-SEBASTIAO FAUSTINO RODRIGUES- Cessionário:ALISSON RODRIGUES ALVES- CPF ou CNPJ 948.125.431-34- Alvará n°5.143/2021 860.486/2018-VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR- Cessionário:MARCO ANTONIO CHAIM- CPF ou CNPJ 052.751.878-66- Alvará n°8.525/2018 860.579/2019-BRASIL SOURCE MINERACAO LTDA- Cessionário:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA- CPF ou CNPJ 00.264.528/0001-78- Alvará n°290/2020 860.580/2019-BRASIL SOURCE MINERACAO LTDA- Cessionário:GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA- CPF ou CNPJ 00.264.528/0001-78- Alvará n°291/2020 860.369/2018-VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR- Cessionário:MARCO ANTONIO CHAIM- CPF ou CNPJ 052.751.878-66- Alvará n°8.524/2018 860.327/2018-VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR- Cessionário:MARCO ANTONIO CHAIM- CPF ou CNPJ 052.751.878-66- Alvará n°7.203/2018 860.144/2019-INDIANARA APARECIDA DE CAMARGO- Cessionário:METAL COMPANY EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMERCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 09.617.400/0001-15- Alvará n°2.859/2019 860.730/2019-LINCOLN FERNANDES DA SILVA- Cessionário:BRAZIL MINING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.585.536/0001-17- Alvará n°6.899/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.814/2021-SR AREIA E TRANSPORTE EIRELI- Alvará n°8.849/2021 - Cessionario:48061.861770/2021-76-V.P. DA SILVA AGROMAX - AGROPECUÁRIA- CPF ou CNPJ 36.847.747/0001-27 860.135/2018-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- Alvará n°664/2019 - Cessionario:48061.860639/2022-72-MOACIR DOS REIS LIMA- CPF ou CNPJ 048.640.386-60 Fase de Concessão de Lavra Determina o cancelamento da averbação do contrato de arrendamento(539) 861.028/1989-METAIS DE GOIAS SA METAGO-Arrendatário:MINERAÇÃO BACILÂNDIA S/A-Publicado DOU de 03/11/2006 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 861.028/1989-METAIS DE GOIAS SA METAGO- Arrendatário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 05.725.958/0001-63 - Termino do arrendamento: 29/06/2024 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 862.147/2012-JOSE HILARIO DE SOUZA SOBRINHO- Cessionário:ADRIANO CÉSAR FERREIRA DA SILVA- CNPJ 004.859.321-48- Registro de Licença N° 200/2013- Vencimento da Licença: 26/05//2024 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 861.045/2012-MINERACAO PARAISO LTDA- Alvará n° 7.368/2012 - Cessionário: FERNANDO GONÇALVES- CNPJ 73.621.831/0001-54 861.046/2012-MINERACAO PARAISO LTDA- Alvará n° 7.369/2012 - Cessionário: FERNANDO GONÇALVES- CNPJ 73.621.831/0001-54 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 22/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.908/2015-ARTHUR SFOGGIA LUNARDI-OF. N°4507/2023/DIFIS-SC/ANM 815.622/2012-RUBEN GRASEL-OF. N°5580/2023/DIOUT-SC/ANM Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.208/2020-PEDREIRA CALDART LTDA -Alvará N°3883/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.034/2020-MINERCRIL SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM LTDA.- Alvará n°Parte do Alvará nº 438/2020 - Cessionario:815.546/2022-Franciele Guollo Machado- CPF ou CNPJ 068.886.709-02 815.230/2021-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Alvará n°Parte do Alvará nº 1794/2022 - Cessionario:815.311/2022-Ms Minérios do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 08.309.343/0001-44 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.143/2018-DESCHAMPS & CIA LTDA- Área de 86,14 ha para 50,00 ha-Areia- Ilhota/SANTA CATARINA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 802.618/1978-MENDES EXTRAÇÃO LTDA EPP-OF. N°5454/2023/DIOUT-SC/ANM 803.771/1976-SAO CARLOS HIDROMINERAL S/A-OF. N°134/2023/DIFIS-SC/ANM 815.237/1985-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°4410/2023/DIFIS-SC/ANM 815.427/2002-COMERCIAL DACLANDE LTDA-OF. N°4434/2023/DIFIS-SC/ANM Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437) 815.403/2003-RUDNICK MINERIOS LTDA.- Início:16/01/2019- Término:04/11/2022 Nega aprovação do relatório de reavaliação de reservas(429) 803.771/1976-SAO CARLOS HIDROMINERAL S/A-Água Mineral NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da Concessão de Lavra(1075) 815.620/2004-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- Arrendatário:-Santa Fé Mineração Ltda - CNPJ: 43.191.098/0001-14 Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 826.174/1992-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-Areia 826.007/1991-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-Areia Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.423/2018-CERAMICA VICTOR KUEHL LTDA-OF. N°5866/2023/DIFIS-SC/ANM 815.121/2014-TRANSPORTES FRECCIA LTDA-OF. N°5209/2023/DIOUT-SC/ANM 815.758/2002-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA-OF. N°56420/2022/DIFIS-SC/ANM 815.615/2002-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°5875/2023/DIFIS-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.286/2007-O M JUNCKES EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°5925/2023/DIOUT-SC/ANM 815.289/2009-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO- OF. N°5445/2023/DIOUT-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 815.267/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- Alvará n°parte do Alvará nº 6412/2017 - Cessionario:815.547/2021-Argamassa 2 Irmãos Ltda- CNPJ 10.931.660/0001-40 JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 23/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 89/2023, de 2 DE MARÇO DE 2023 - Processo nº 826.323/1999 - Titular G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de IRINEÓPOLIS/SC JESSE OTTO FREITAS D ES P AC H O Relação nº 24/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 815.213/2010-MUNICIPIO DE GRAO PARA- Registro de Extração N°39/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/ de 23/02/2023 JESSE OTTO FREITAS Gerente