Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 07/10/2022

Processos citados

• 850.254/2020

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022100700049 Seção 1 850.254/2020-ADRIANO

• 850.198/2022

  850.198/2022-ARLISON OLIVEIRA DA SILVA-OF. N°46520/2022/DIOUT-PA/ANM Indefere por Interferencia Total(1339)

• 850.351/2022

  850.351/2022-COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI Indefere Requerimento de PLG(335)

• 851.319/2021

  851.319/2021-COOPERATIVA DEUS E AMOR

• 850.887/2020

  850.887/2020-BARBARA ANDRESSA FERREIRA

• 851.703/2021

  851.703/2021-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -

• 850.591/2022

  Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.591/2022-L C COELHO PEREIRA

• 850.585/2022

  850.585/2022-A. P. GOMES LTDA

• 850.555/2022

  850.555/2022-J M QUADROS MUTRAN

• 851.430/2020

  851.430/2020-PAULO SILVA COMERCIO DE AREIA E SERVICOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 850.604/2022

  850.604/2022-EDELSON DA CRUZ LUZ-OF. N°47076/2022/DIOUT-PA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 850.728/1981

  850.728/1981-VALE S.A.

• 850.295/2022

  850.295/2022-PB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

• 850.306/2022

  850.306/2022-OXYCER HOLDING CORPORATION - EXCLUSIVE INTERNATIONAL

• 850.307/2022

  850.307/2022-OXYCER HOLDING CORPORATION - EXCLUSIVE INTERNATIONAL

• 850.368/2022

  Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.368/2022-HUMBERTO TAVARES BERNARDINO

• 850.371/2022

  850.371/2022-DS MINERACAO LTDA

• 850.374/2022

  850.374/2022-DS MINERACAO LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 850.302/2014

  850.302/2014-MANISH KUMAR NARVANIA

• 850.584/2022

  Relação nº 365/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.584/2022-SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA-Registro de Licença N° 62/2022 - Vencimento em 11/08/2026

• 851.084/2021

  851.084/2021-COMERCIO DE AREIA KM 08 LTDA-Registro de Licença N° 61/2022 - Vencimento em 29/06/2023

• 850.226/2019

  Relação nº 367/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga as seguintes Permissões de Lavra Garimpeira, com vigência a partir dessa publicação:(513) PLG N°232/2022 - 850.226/2019-COOPERATIVA DE

• 850.070/2012

  Relação nº 368/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 850.070/2012-SUL PARÁ MINERAÇÃO LTDA-CURIONÓPOLIS/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA - Guia n° 121/2022-4.000toneladas/ano-MINÉRIO DE COBRE- Vigência da Guia:02 anos a partir da data de expedição da Licença Ambiental.

• 850.735/2021

  Relação nº 369/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga as seguintes Permissões de Lavra Garimpeira, com vigência a partir dessa publicação:(513) PLG N°234/2022 - 850.735/2021-NELSON SELZLER - Prazo 05 anos PLG N°233/2022 -

• 851.646/2020

  851.646/2020-GERSON HARLEI SELZLER - Prazo 05 anos

• 850.617/2012

  Relação nº 371/2022 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.617/2012-SISA SALVAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°46916/2022/DIFIS-PA/ANM

• 850.616/2012

  850.616/2012-SISA SALVAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°46923/2022/DIFIS-PA/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 850.940/2011

  850.940/2011-MINERACAO

• 890.585/2014

  Relação nº 60/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 890.585/2014-STEI RJ PARTICIPACOES LTDA Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)

• 890.020/2019

  890.020/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS- Registro de Extração N°1/2022 de 03/10/2022

• 890.515/2013

  Relação nº 61/2022 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 890.515/2013-AREAL ANINHA LTDA- Registro de Licença N° 2802/2014- Vencimento em 28/03/2023, leia-se 28/02/2023

• 890.891/2012

  890.891/2012-AREAL D´LÚCIA LTDA EPP- Registro de Licença N° 2817/2014-A publicação no DOU de 21/06/2022, Autorizou o englobamento de áreas contíguas, (1,23 ha + 1,59 ha = 2,83 ha) -

• 890.890/2012

  Processo englobado:890.890/2012

• 811.270/2014

  Relação nº 556/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mav Mineração Ltda - 811270/14 - Not.183/2022 - R$ 4.734,12 w i Britagem Ltda Epp - 810505/20 - Not.184/2022 - R$ 4.145,27

• 810.505/2020

  Relação nº 556/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mav Mineração Ltda - 811270/14 - Not.183/2022 - R$ 4.734,12 w i Britagem Ltda Epp - 810505/20 - Not.184/2022 - R$ 4.145,27

• 826.201/2019

  Relação nº 557/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826201/19 - Not.259/2022 - R$ 9.603,23, 826202/19 - Not.261/2022 - R$ 9.606,92, 826203/19 - Not.263/2022 - R$ 9.542,00, 826205/19 - Not.265/2022 - R$ 9.606,23 Royal Mineração do Brasil me - 826297/18 - Not.257

• 826.202/2019

  Relação nº 557/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826201/19 - Not.259/2022 - R$ 9.603,23, 826202/19 - Not.261/2022 - R$ 9.606,92, 826203/19 - Not.263/2022 - R$ 9.542,00, 826205/19 - Not.265/2022 - R$ 9.606,23 Royal Mineração do Brasil me - 826297/18 - Not.257/2022 - R$ 9.477,57

• 826.203/2019

  Relação nº 557/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826201/19 - Not.259/2022 - R$ 9.603,23, 826202/19 - Not.261/2022 - R$ 9.606,92, 826203/19 - Not.263/2022 - R$ 9.542,00, 826205/19 - Not.265/2022 - R$ 9.606,23 Royal Mineração do Brasil me - 826297/18 - Not.257/2022 - R$ 9.477,57

• 826.205/2019

  Relação nº 557/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826201/19 - Not.259/2022 - R$ 9.603,23, 826202/19 - Not.261/2022 - R$ 9.606,92, 826203/19 - Not.263/2022 - R$ 9.542,00, 826205/19 - Not.265/2022 - R$ 9.606,23 Royal Mineração do Brasil me - 826297/18 - Not.257/2022 - R$ 9.477,57

• 826.297/2018

  Relação nº 557/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826201/19 - Not.259/2022 - R$ 9.603,23, 826202/19 - Not.261/2022 - R$ 9.606,92, 826203/19 - Not.263/2022 - R$ 9.542,00, 826205/19 - Not.265/2022 - R$ 9.606,23 Royal Mineração do Brasil me - 826297/18 - Not.257/2022 - R$ 9.477,57

• 826.453/2018

  Relação nº 558/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826201/19 - Not.260/2022 - R$ 9.205,18, 826202/19 - Not.262/2022 - R$ 9.205,18, 826203/19 - Not.264/2022 - R$ 9.205,18, 826205/19 - Not.266/2022 - R$ 9.205,18 Royal Mineração do Brasil me - 826297/18 - Not.258/2022 - R$ 8.022,47 Rtb Geologia e Mineracao LTDA. - 826453/18 - Not.256/2022 - R$ 3.839,69, 826351/16 - Not.267/2022 - R$ 4.096,83

• 826.351/2016

  Relação nº 558/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826201/19 - Not.260/2022 - R$ 9.205,18, 826202/19 - Not.262/2022 - R$ 9.205,18, 826203/19 - Not.264/2022 - R$ 9.205,18, 826205/19 - Not.266/2022 - R$ 9.205,18 Royal Mineração do Brasil me - 826297/18 - Not.258/2022 - R$ 8.022,47 Rtb Geologia e Mineracao LTDA. - 826453/18 - Not.256/2022 - R$ 3.839,69, 826351/16 - Not.267/2022 - R$ 4.096,83

• 832.616/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio

• 831.465/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues -

• 831.026/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa -

• 831.325/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia

• 832.839/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc

• 831.467/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19

• 831.036/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda

• 831.725/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo

• 832.778/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli -

• 831.117/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves -

• 831.307/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis

• 830.574/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20

• 831.648/2020

  a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo

• 831.085/2020

  a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino

• 830.779/2020

  a v Cordeiro - me - 831465/19 Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo

• 830.420/2020

  Adenilho Gonçalves Marques - 831026/20 Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha

• 831.700/2020

  Alexandre Adolfo da Silveira - 831325/20 Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19

• 830.346/2020

  Andre da Silva Santos - 832839/14 Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a -

• 831.443/2019

  Anna Cristina Correa Marchesini - 831467/19 Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19

• 830.505/2020

  Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20

• 831.585/2019

  Antonio Carlos Fernandes Rodrigues - 831036/19 Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da

• 831.458/2019

  Antonio Rafael da Costa - 831725/20 Ardosia Vereda Ltda - 832778/12 Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de

• 833.129/2013

  Areia Menezes LTDA. - 831117/19 Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva

• 831.321/2019

  Blc Mineração e Terraplenagem LTDA. me - 831307/19 Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir

• 831.024/2020

  Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto

• 831.483/2019

  Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto -

• 831.413/2021

  c. Carvalho Araujo Licencia Engenharia Eireli - 831648/20 Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 Jose Pereira Brandao - 831242/20

• 831.430/2019

  Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 Jose Pereira Brandao - 831242/20 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19, 831419/19,

• 831.475/2019

  Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 Jose Pereira Brandao - 831242/20 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19, 831419/19, 831420/19, 831421/19 Leonardo Eulalio

• 831.478/2019

  Celio Luiz Escuin Goncalves - 831085/20 Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 Jose Pereira Brandao - 831242/20 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19, 831419/19, 831420/19, 831421/19 Leonardo Eulalio Lelis - 830955

• 831.163/2019

  Daniel Chaves Camargos - 830779/20 Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 Jose Pereira Brandao - 831242/20 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19, 831419/19, 831420/19, 831421/19 Leonardo Eulalio Lelis - 830955/20 Lorisvaldo Das Graças

• 832.221/2015

  Denis Donizete Ferreira - 830420/20 Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 Jose Pereira Brandao - 831242/20 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19, 831419/19, 831420/19, 831421/19 Leonardo Eulalio Lelis - 830955/20 Lorisvaldo Das Graças de SENA. - 830924/19 Luiz Gonzaga da

• 831.242/2020

  Edvaldo de Almeida - 831700/20 Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 Jose Pereira Brandao - 831242/20 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19, 831419/19, 831420/19, 831421/19 Leonardo Eulalio Lelis - 830955/20 Lorisvaldo Das Graças de SENA. - 830924/19 Luiz Gonzaga da Silva - 831017/20

• 831.418/2019

  Emerson Pedrosa Caetano me - 830346/20 Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 Jose Pereira Brandao - 831242/20 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19, 831419/19, 831420/19, 831421/19 Leonardo Eulalio Lelis - 830955/20 Lorisvaldo Das Graças de SENA. - 830924/19 Luiz Gonzaga da Silva - 831017/20

• 831.419/2019

  Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 Jose Pereira Brandao - 831242/20 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19, 831419/19, 831420/19, 831421/19 Leonardo Eulalio Lelis - 830955/20 Lorisvaldo Das Graças de SENA. - 830924/19 Luiz Gonzaga da Silva - 831017/20

• 831.420/2019

  Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 Jose Pereira Brandao - 831242/20 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19, 831419/19, 831420/19, 831421/19 Leonardo Eulalio Lelis - 830955/20 Lorisvaldo Das Graças de SENA. - 830924/19 Luiz Gonzaga da Silva - 831017/20

• 831.421/2019

  Emerson Reginaldo de Oliveira - 831443/19 Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 Jose Pereira Brandao - 831242/20 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19, 831419/19, 831420/19, 831421/19 Leonardo Eulalio Lelis - 830955/20 Lorisvaldo Das Graças de SENA. - 830924/19 Luiz Gonzaga da Silva - 831017/20

• 830.955/2020

  Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 Jose Pereira Brandao - 831242/20 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19, 831419/19, 831420/19, 831421/19 Leonardo Eulalio Lelis - 830955/20 Lorisvaldo Das Graças de SENA. - 830924/19 Luiz Gonzaga da Silva - 831017/20

• 830.924/2019

  Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 Jose Pereira Brandao - 831242/20 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19, 831419/19, 831420/19, 831421/19 Leonardo Eulalio Lelis - 830955/20 Lorisvaldo Das Graças de SENA. - 830924/19 Luiz Gonzaga da Silva - 831017/20

• 831.017/2020

  Fabio Rocha Tolentino Oliveira - 831458/19 Ferraria Comércio e Participações S.a - 833129/13 Flavio Luiz da Silva - 831321/19 Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20, 831483/19 Gilmar Tamaio da Cunha - 831413/21 Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 Jadir Rozeno da Silva me - 831475/19, 831478/19 Jandir Fraga - 831163/19 José Carlos Pereira Neto - 832221/15 Jose Pereira Brandao - 831242/20 Leao de Juda Mineracao Ltda - 831418/19, 831419/19, 831420/19, 831421/19 Leonardo Eulalio Lelis - 830955/20 Lorisvaldo Das Graças de SENA. - 830924/19 Luiz Gonzaga da Silva - 831017/20