ALVARÁ Nº 3.786, DE 26 DE MAIO DE 2021 — página do DOU de 27/05/2021

Processos citados

• 866.576/2014

  Relação nº 60/2021 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2372) Barragem 01 e Barragem 02-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ-866.576/2014- OF. N°15727/2021/SESBM-MT/ANM

• 886.381/2013

  Relação nº 16/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.381/2013-AREIACRE

• 886.074/2018

  Registro de Licença N° 26/2015 - Vencimento em 22/06/2024 886.074/2018-COMERCIAL E INDUSTRIAL RONSY LTDA- Registro de Licença N° 09/2018 - Vencimento em 21/01/2022

• 886.102/2015

  886.102/2015-JOSEMAR GERALDO DE MOURA- Registro de Licença N° 09/2018 - Vencimento em 21/01/2022

• 886.214/2015

  886.214/2015-DHEYNE CARLA DA SILVA- Registro de Licença N° 30/2016 - Vencimento em 29/04/2026

• 886.112/2015

  886.112/2015-DHEYNE CARLA DA SILVA- Registro de Licença N° 24/2016 - Vencimento em 28/01/2026

• 803.484/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Fernandes Rosa Silva - 803484/13

• 803.061/2015

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Remanso Mineradora e Construtora Ltda - 803061/15 - A.I. 660/21

• 803.229/2015

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ferraz Agropecuaria e Mineração Ltda me - 803229/15 - A.I. 1002/21, 803230/15 - A.I. 1003/21 Roberto Pessôa Junior - 803225/15 - A.I. 999/21, 803226/15 - A.I. 1000/21

• 803.230/2015

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ferraz Agropecuaria e Mineração Ltda me - 803229/15 - A.I. 1002/21, 803230/15 - A.I. 1003/21 Roberto Pessôa Junior - 803225/15 - A.I. 999/21, 803226/15 - A.I. 1000/21

• 803.225/2015

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ferraz Agropecuaria e Mineração Ltda me - 803229/15 - A.I. 1002/21, 803230/15 - A.I. 1003/21 Roberto Pessôa Junior - 803225/15 - A.I. 999/21, 803226/15 - A.I. 1000/21

• 803.226/2015

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ferraz Agropecuaria e Mineração Ltda me - 803229/15 - A.I. 1002/21, 803230/15 - A.I. 1003/21 Roberto Pessôa Junior - 803225/15 - A.I. 999/21, 803226/15 - A.I. 1000/21

• 803.204/2015

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Granminas Polimentos LTDA. - 803204/15 - A.I. 1326/21 Nexa Recursos Minerais s a - 803145/15 - A.I. 1321/21, 803146/15 - A.I. 1322/21, 803147/15 - A.I. 1223/21, 803148/15 - A.I. 1324/21, 803149/15 - A.I. 1325/21

• 803.145/2015

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Granminas Polimentos LTDA. - 803204/15 - A.I. 1326/21 Nexa Recursos Minerais s a - 803145/15 - A.I. 1321/21, 803146/15 - A.I. 1322/21, 803147/15 - A.I. 1223/21, 803148/15 - A.I. 1324/21, 803149/15 - A.I. 1325/21

• 803.146/2015

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Granminas Polimentos LTDA. - 803204/15 - A.I. 1326/21 Nexa Recursos Minerais s a - 803145/15 - A.I. 1321/21, 803146/15 - A.I. 1322/21, 803147/15 - A.I. 1223/21, 803148/15 - A.I. 1324/21, 803149/15 - A.I. 1325/21

• 803.147/2015

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Granminas Polimentos LTDA. - 803204/15 - A.I. 1326/21 Nexa Recursos Minerais s a - 803145/15 - A.I. 1321/21, 803146/15 - A.I. 1322/21, 803147/15 - A.I. 1223/21, 803148/15 - A.I. 1324/21, 803149/15 - A.I. 1325/21

• 803.148/2015

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Granminas Polimentos LTDA. - 803204/15 - A.I. 1326/21 Nexa Recursos Minerais s a - 803145/15 - A.I. 1321/21, 803146/15 - A.I. 1322/21, 803147/15 - A.I. 1223/21, 803148/15 - A.I. 1324/21, 803149/15 - A.I. 1325/21

• 803.149/2015

  Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Granminas Polimentos LTDA. - 803204/15 - A.I. 1326/21 Nexa Recursos Minerais s a - 803145/15 - A.I. 1321/21, 803146/15 - A.I. 1322/21, 803147/15 - A.I. 1223/21, 803148/15 - A.I. 1324/21, 803149/15 - A.I. 1325/21

• 833.036/2011

  Relação nº 156/2021 833036/2011 - Cide Campos Sales - Torna Sem Efeito Multa Aplicada (643), publicada no DOU de 10/10/2016 Seção: 1 | Página: 77 | Relação Nº 547/2016.

• 860.290/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 - A.I. 1515/21 ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I.

• 860.366/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 - A.I. 1515/21 ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira -

• 860.415/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 - A.I. 1515/21 ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo -

• 860.302/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 - A.I. 1515/21 ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21,

• 860.280/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 - A.I. 1515/21 ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21

• 860.310/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 - A.I. 1515/21 ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo

• 860.262/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 - A.I. 1515/21 ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira

• 860.263/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 - A.I. 1515/21 ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20

• 860.322/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 - A.I. 1515/21 ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20

• 860.323/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 - A.I. 1515/21 ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein

• 860.743/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 - A.I. 1515/21 ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21

• 860.301/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 - A.I. 1515/21 ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I.

• 860.347/2020

  Adilson Moreira da Silva - 860290/20 - A.I. 1515/21 ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues -

• 860.390/2020

  Adilson Moreira da Silva - 860290/20 - A.I. 1515/21 ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21,

• 860.750/2019

  ag Mineracao Ltda - 860366/20 - A.I. 1529/21 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765

• 860.751/2019

  Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton

• 860.752/2019

  Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - A.I. 1555/21 Calil Automoveis Ltda me - 860302/20 - A.I. 1518/21 Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425

• 860.395/2020

  Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21

• 860.396/2020

  Cicero Alves Mendes - 860280/20 - A.I. 1505/21 Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim -

• 860.765/2019

  Daniel Basilio de Oliveira - 860310/20 - A.I. 1519/21 Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan -

• 860.425/2020

  Daniel da Silva Bernardo - 860262/20 - A.I. 1503/21, 860263/20 - A.I. 1504/21, 860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda -

• 860.471/2020

  860322/20 - A.I. 1520/21, 860323/20 - A.I. 1521/21 David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda

• 860.365/2020

  David Gomes Franco - 860743/19 - A.I. 1496/21 Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - A.I. 1556/21, 860422/20 - A.I.

• 860.351/2020

  Emivaldo Miranda - 860301/20 - A.I. 1516/21 Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - A.I. 1556/21, 860422/20 - A.I. 1557/21, 860423/20 - A.I. 1558/21, 860424/20 - A.I.

• 860.674/2019

  Getulio Ferreira Camara Nunes - 860347/20 - A.I. 1526/21, 860390/20 - A.I. 1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - A.I. 1556/21, 860422/20 - A.I. 1557/21, 860423/20 - A.I. 1558/21, 860424/20 - A.I. 1559/21 Porto Rico Extração de Areia Ltda - 860383/20 - A.I

• 860.419/2020

  1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - A.I. 1556/21, 860422/20 - A.I. 1557/21, 860423/20 - A.I. 1558/21, 860424/20 - A.I. 1559/21 Porto Rico Extração de Areia Ltda - 860383/20 - A.I. 1531/21 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - A.I. 1525

• 860.422/2020

  1532/21 Goldenstein Participacoes Ltda - 860750/19 - A.I. 1497/21, 860751/19 - A.I. 1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - A.I. 1556/21, 860422/20 - A.I. 1557/21, 860423/20 - A.I. 1558/21, 860424/20 - A.I. 1559/21 Porto Rico Extração de Areia Ltda - 860383/20 - A.I. 1531/21 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - A.I. 1525/21 União Mineradora Ltda

• 860.423/2020

  1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - A.I. 1556/21, 860422/20 - A.I. 1557/21, 860423/20 - A.I. 1558/21, 860424/20 - A.I. 1559/21 Porto Rico Extração de Areia Ltda - 860383/20 - A.I. 1531/21 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - A.I. 1525/21 União Mineradora Ltda me - 860338/20 - A.I. 1522

• 860.424/2020

  1498/21, 860752/19 - A.I. 1499/21 Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - A.I. 1556/21, 860422/20 - A.I. 1557/21, 860423/20 - A.I. 1558/21, 860424/20 - A.I. 1559/21 Porto Rico Extração de Areia Ltda - 860383/20 - A.I. 1531/21 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - A.I. 1525/21 União Mineradora Ltda me - 860338/20 - A.I. 1522/21, 860339/20 - A.I. 1523

• 860.383/2020

  Iraides Mendes Dionísio Dos Santos Rodrigues - 860395/20 - A.I. 1554/21, 860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - A.I. 1556/21, 860422/20 - A.I. 1557/21, 860423/20 - A.I. 1558/21, 860424/20 - A.I. 1559/21 Porto Rico Extração de Areia Ltda - 860383/20 - A.I. 1531/21 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - A.I. 1525/21 União Mineradora Ltda me - 860338/20 - A.I. 1522/21, 860339/20 - A.I. 1523/21 Vmf Mineracao e Calcario Ltda - 860380/20 - A.I. 1530/21

• 860.346/2020

  860396/20 - A.I. 1563/21 Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - A.I. 1556/21, 860422/20 - A.I. 1557/21, 860423/20 - A.I. 1558/21, 860424/20 - A.I. 1559/21 Porto Rico Extração de Areia Ltda - 860383/20 - A.I. 1531/21 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - A.I. 1525/21 União Mineradora Ltda me - 860338/20 - A.I. 1522/21, 860339/20 - A.I. 1523/21 Vmf Mineracao e Calcario Ltda - 860380/20 - A.I. 1530/21 Zelio Candido Costa - 860109/20 - A.I. 1501/21,

• 860.338/2020

  Joselita de Brito Escobar - 860765/19 - A.I. 1500/21 Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - A.I. 1556/21, 860422/20 - A.I. 1557/21, 860423/20 - A.I. 1558/21, 860424/20 - A.I. 1559/21 Porto Rico Extração de Areia Ltda - 860383/20 - A.I. 1531/21 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - A.I. 1525/21 União Mineradora Ltda me - 860338/20 - A.I. 1522/21, 860339/20 - A.I. 1523/21 Vmf Mineracao e Calcario Ltda - 860380/20 - A.I. 1530/21 Zelio Candido Costa - 860109/20 - A.I. 1501/21, 860111/20 - A.I. 1502/21

• 860.339/2020

  Keliton de Sousa Barbosa - 860425/20 - A.I. 1560/21 Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - A.I. 1556/21, 860422/20 - A.I. 1557/21, 860423/20 - A.I. 1558/21, 860424/20 - A.I. 1559/21 Porto Rico Extração de Areia Ltda - 860383/20 - A.I. 1531/21 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - A.I. 1525/21 União Mineradora Ltda me - 860338/20 - A.I. 1522/21, 860339/20 - A.I. 1523/21 Vmf Mineracao e Calcario Ltda - 860380/20 - A.I. 1530/21 Zelio Candido Costa - 860109/20 - A.I. 1501/21, 860111/20 - A.I. 1502/21

• 860.380/2020

  Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - A.I. 1561/21 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - A.I. 1556/21, 860422/20 - A.I. 1557/21, 860423/20 - A.I. 1558/21, 860424/20 - A.I. 1559/21 Porto Rico Extração de Areia Ltda - 860383/20 - A.I. 1531/21 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - A.I. 1525/21 União Mineradora Ltda me - 860338/20 - A.I. 1522/21, 860339/20 - A.I. 1523/21 Vmf Mineracao e Calcario Ltda - 860380/20 - A.I. 1530/21 Zelio Candido Costa - 860109/20 - A.I. 1501/21, 860111/20 - A.I. 1502/21

• 860.109/2020

  Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - A.I. 1556/21, 860422/20 - A.I. 1557/21, 860423/20 - A.I. 1558/21, 860424/20 - A.I. 1559/21 Porto Rico Extração de Areia Ltda - 860383/20 - A.I. 1531/21 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - A.I. 1525/21 União Mineradora Ltda me - 860338/20 - A.I. 1522/21, 860339/20 - A.I. 1523/21 Vmf Mineracao e Calcario Ltda - 860380/20 - A.I. 1530/21 Zelio Candido Costa - 860109/20 - A.I. 1501/21, 860111/20 - A.I. 1502/21

• 860.111/2020

  Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 - A.I. 1528/21 Mauricio de Lara Podolan - 860351/20 - A.I. 1527/21 Mineração Cordilheira Ltda - 860674/19 - A.I. 1495/21 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20 - A.I. 1556/21, 860422/20 - A.I. 1557/21, 860423/20 - A.I. 1558/21, 860424/20 - A.I. 1559/21 Porto Rico Extração de Areia Ltda - 860383/20 - A.I. 1531/21 Sergio Serafim Falcao - 860346/20 - A.I. 1525/21 União Mineradora Ltda me - 860338/20 - A.I. 1522/21, 860339/20 - A.I. 1523/21 Vmf Mineracao e Calcario Ltda - 860380/20 - A.I. 1530/21 Zelio Candido Costa - 860109/20 - A.I. 1501/21, 860111/20 - A.I. 1502/21

• 815.104/2021

  AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48066.815104/2021-16-REVESTICAL EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS LTDA (Documento SEI: 2553380)

• 830.613/2021

  AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48054.830613/2021-16-Andre Cardoso Nogueira (Documento SEI: 2553397)

• 870.446/2021

  AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.870446/2021-39-HELMO BAGDA GAMA (Documento SEI: 2553413)

• 870.389/2021

  AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.870389/2021-98-geraldo dorneles junior (Documento SEI: 2554631)

• 846.061/2021

  AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48071.846061/2021-41-VICENTE DE PAULA LUCENA DE OLIVEIRA (Documento SEI: 2554773)