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Diário Oficial da União - Seção 1

Página do DOU de 09/05/2022 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
76

Processos citados

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022050900076 Seção 1 . 48410.901542/2011- CERÂMICA TORRES LTDA. 05.328.117/0001- 96/2012 28.318,75 . 48411.915823/2016- INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA . 83.286.500/0001- 828/2016 80.127,30 . 48411.915824/2016- INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA . 83.286.500/0001- 829/2016 1.762.712,94 . 48411.915825/2016- INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA . 83.286.500/0001- 830/2016 757.436,90 . 48411.915826/2016- INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA . 83.286.500/0001- 831/2016 3.765,95 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 75/2022 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ NFLDP V A LO R . 48420.997784/2011-29 MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA . 06.867.144/0001-26 1060/2011 9.865,83 . 48410.901811/2010-16 F MOTA FILHO ME. 07.783.822/0001-35 127/2011 12.877,77 . 48410.900347/2011-15 CERÂMICA TORRES LTDA. 05.328.117/0001-12 95/2012 82.511,91 . 48420.996474/2009-72 CERÂMICA ELITE LTDA . 27.357.995/0001-07 210/2012 64,86 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 72/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 870.426/2014-M.M.J. SERRARIA E POLIMENTO DE MARMORE E GRANITO LTDA -AI N°380/2019 870.519/2014-ANTONIO DAVI DOS SANTOS NETO & CIA LTDA -AI N°387/2019 870.151/2014-ERASMO TEIXEIRA FERNANDES 88867129520 -AI N°390/2019 870.127/2014-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA EPP -AI N°393/2019 870.121/2014-CERÂMICA VENNEZA LTDA -AI N°381/2019 870.120/2014-CERÂMICA VENNEZA LTDA -AI N°382/2019 870.003/2014-CHARLITON SANTOS ALVES -AI N°317/2019 872.897/2013-ABSOLON LACERDA FARIAS -AI N°383/2019 872.862/2013-CHRISTOVAM MONTEIRO DE ALMEIDA -AI N°338/2019 871.729/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA EPP -AI N°323/2019 872.898/2013-ABSOLON LACERDA FARIAS -AI N°414/2019 872.776/2013-SIDINEI BATISTA DOS SANTOS -AI N°413/2019 872.426/2013-IVALTER DIAS PEREIRA -AI N°337/2019 870.115/2014-JOSÉ MÁRIO CARNEIRO ME -AI N°524/2019 872.907/2013-VINICIUS COUTRIM LACERDA -AI N°416/2019 871.048/2014-MINERACAO ITABRAS LTDA -AI N°578/2019 872.635/2011-MARIO SANTOS ARAUJO -AI N°397/2019 872.759/2013-M.M. MOTTA MINERAÇÃO EIRELI EPP -AI N°443/2019 872.053/2014-JOSE HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA -AI N°389/2019 872.066/2014-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - AI N°392/2019 870.081/2014-VERDE INCORPORAÇÃO OBRAS LIMITADA ME -AI N°521/2019 871.685/2014-MINERACAO TREMENDAL LTDA -AI N°1033/2018 871.512/2014-MINERACAO MACAUBAS LTDA ME -AI N°444/2019 870.219/2012-CASABLANCA MINERAÇÃO LTDA -AI N°448/2019 870.934/2014-JOABE FERREIRA BRITO ME -AI N°442/2019 870.226/2012-CASABLANCA MINERAÇÃO LTDA -AI N°451/2019 870.229/2012-CASABLANCA MINERAÇÃO LTDA -AI N°453/2019 870.227/2012-CASABLANCA MINERAÇÃO LTDA -AI N°452/2019 870.225/2012-CASABLANCA MINERAÇÃO LTDA -AI N°450/2019 874.472/2011-ANTONIO CARLOS DE ANDRADE -AI N°447/2019 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 873.122/2009-B&E GESTAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA - AI N°705/2019 870.061/2009-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°667/2019 873.148/2009-MINERAÇÃO BOQUIRA - AI N°690/2019 873.123/2009-B&E GESTAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA - AI N°706/2019 872.662/2009-MATRIX MINERAIS LTDA - AI N°687/2019 871.990/2010-MATRIX MINERAIS LTDA - AI N°730/2019 870.081/2010-VALDESON RAMOS DE OLIVEIRA - AI N°214/2019 872.337/2009-MINERADORA UBAX LTDA - AI N°688/2019 870.132/2010-GRASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - AI N°752/2019 870.131/2010-GRASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - AI N°746/2019 870.107/2010-GRASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - AI N°745/2019 871.579/2012-RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ - AI N°223/2019 872.619/2010-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA. - AI N°738/2019 870.130/2010-GRASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - AI N°744/2019 870.093/2010-NORDESTE MINING COMÉRCIO LTDA - AI N°767/2019 870.258/2009-MINERADORA UBAX LTDA - AI N°709/2019 870.025/2009-GEOLAB SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA - AI N°667/2019 870.621/2009-GEOLAB SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA - AI N°658/2019 872.759/2010-CEB CERÂMICA ESTRELA BELA LTDA - AI N°749/2019 872.842/2011-ANTONIO CARLOS DAS DORES - AI N°248/2019 872.849/2010-MATOS & SANTOS LTDA ME - AI N°213/2019 870.808/2012-ANTONIO CARLOS LEÃO FERREIRA - AI N°224/2019 873.259/2011-EMETRIS MINERADORA LTDA.ME - AI N°261/2019 872.512/2010-TECMILL TRANSPORTADORA, TECNOLOGIA EM MOAGEM INDUSTRIAL LTDA. EPP - AI N°715/2019 870.513/2009-FERRO MINAS MINERAÇÃO LTDA - AI N°676/2019 870.045/2010-MINERADORA UBAX LTDA - AI N°750/2019 873.863/2011-PAULO CESAR DE LIMA - AI N°824/2019 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 74/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.868/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.668/2018-FIBREGLASS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME 870.872/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.879/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.880/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.881/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.979/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.176/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.314/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.390/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.393/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.394/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.252/2021-SAFIRA MINING E STONES LTDA 870.253/2021-SAFIRA MINING E STONES LTDA 870.255/2021-SAFIRA MINING E STONES LTDA 871.395/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.254/2021-SAFIRA MINING E STONES LTDA 870.257/2021-SAFIRA MINING E STONES LTDA 871.105/2020-DARCI FERREIRA DE SOUZA CORDEIRO 871.269/2019-DARCI FERREIRA DE SOUZA CORDEIRO 871.294/2020-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR 871.631/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.736/2017-FIBREGLASS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.435/2014-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°21974/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.430/1985-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°20169/2022 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 870.319/2013-EMILIO MARCIO GOMES DE CARVALHO 870.176/2013-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 870.133/2013-MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 872.193/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 872.191/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 871.208/2012-RENOVAE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LT DA 871.207/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 871.206/2012-RENOVAE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LT DA 870.649/2012-BRASILQUARTZ MINERAÇÃO LTDA EPP 870.647/2012-NELSON JOSE DA SILVA 870.232/2012-CASABLANCA MINERAÇÃO LTDA 870.228/2012-CASABLANCA MINERAÇÃO LTDA 870.227/2012-CASABLANCA MINERAÇÃO LTDA 874.747/2011-HERCULES MINERACAO DA BAHIA LTDA 874.668/2011-MINERACAO CARAIBA S/A 874.606/2011-FERRO MINAS MINERAÇÃO LTDA 873.473/2011-MINERACAO CARAIBA S/A 872.017/2011-MINERACAO CARAIBA S/A 870.355/2011-PASQUAL LUIZ SPILLERE 872.385/2010-MANOEL LISBOA DA COSTA 871.866/2010-LM MINERAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA ME 871.843/2010-MINERACAO CARAIBA S/A 871.281/2010-RODRIGO CARDOZO BOA SORTE 870.620/2010-MINERACAO CARAIBA S/A 870.112/2010-MINERACAO CARAIBA S/A 872.649/2009-SERGIO MIGNACCA MEIRELES 875.066/2008-FUTURA MINERAIS LTDA 874.427/2008-ITINGA MINERACAO LTDA 870.477/2007-MINAS STONES MINERAÇÃO LTDA 872.384/2005-GRANAZUL EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA 871.033/2003-MINERAÇÃO VALE DO CURAÇÁ S.A. 871.429/2014-RESINALDO AMARAL DE SOUZA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 872.716/2009-MINERAÇÃO LUNA LTDA 872.434/2006-DIOGENES FERREIRA CAMPOS FILHO 871.693/2016-LINDA SOUZA SERQUEIRA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 75/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 870.435/2014-MINERACAO DOIS MIL EIRELI Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.267/2017-MINERACAO SANTA INES LTDA 871.576/2017-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA. 870.879/2017-ODG MINERACAO LTDA 870.227/2020-GUILHERME MORETTI 870.228/2020-GUILHERME MORETTI 870.230/2020-GUILHERME MORETTI 870.231/2020-GUILHERME MORETTI 870.232/2020-GUILHERME MORETTI 870.675/2018-SAM GRANITOS EXPORT LTDA 870.233/2020-GUILHERME MORETTI 871.572/2019-MINERAÇÃO CONDEÚBA LTDA EPP Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.740/2017-ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LTDA-Mármore-Várzea Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.220/2016-GRAN VALE LTDA EPP-OF. N°21834/2022 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 871.103/2012-HELIO JOSE DANTAS ROSADO Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

Como citar: Diário Oficial da União - Seção 1 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 09/05/2022, p. 76

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