Alvará N°3.776/2014 — página do DOU de 17/05/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019051700044 Seção 1 820.573/2007-INDEPENDENTE EVENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. 820.612/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA. 820.623/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA. 820.654/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA. 820.674/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA. 820.760/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA. 820.969/2009-EXTRATORA DE AREIA JAGUARI LTDA. 820.019/2010-CIMIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS LTDA 820.017/2011-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. 820.186/2011-ARGILEIRA SANTO ANTONIO DE ITU LTDA - ME 820.325/2011-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. 820.355/2011-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. 820.784/2011-R4 TERRAPLENAGEM LTDA 820.992/2011-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA. 820.872/2012-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. 821.143/2012-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. 820.162/2013-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. 820.342/2013-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. 820.502/2013-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. 820.617/2013-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. 820.880/2013-TRANSPORTE E MINERAÇÃO FORMIGARI LTDA EPP 821.148/2013-PEDREIRA DIABÁSIO EIRELI 820.701/2014-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.875/2015-HUMBERTO LUCHINI-OF. N°733/19-ANM/GER/SP - 16.04.19 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.371/2012-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Área de 183,33 para 49,42-Granito-Itupeva/SP Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.498/2016-PORTO DE AREIA NOSEL LTDA ME -Alvará N°5187/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 821.209/2012-RYDIEN MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-Granito-Itupeva/SP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.231/2000-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-OF. N°728/19-ANM/GER/SP - 22.04.19 820.842/2007-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°767 e 768/19-ANM/GER/SP - 22.04.19 820.244/2008-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE AGUAÍ LTDA-OF. N°730/19- ANM/GER/SP - 16.04.19 820.355/2018-S.T. SCHARTMAN MINERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°726 e 727/19-ANM/GER/SP - 16.04.19 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.695/2014-LUIZ ANTONIO LONGUINI- 12.131 n° 2011 - Cessionário: Porto de Areia Itaju Ltda - Me- CNPJ 07.869.561/0001-70 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 007.691/1954-ÁGUA MOGIANA LTDA- Fonte Nossa Senhora Aparecida - Marca: Água Leve Crystal - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- BIRITIBA MIRIM/SP 826.961/1972-SILVANO BIONDI E FILHOS LTDA.- Fonte Bio Água - Marca: Lavrinhas Gold - embalagens de 10L e 20L (sem gás)- LAVRINHAS/SP 820.615/1985-MINERAÇÃO SABIÁ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA EPP- Fonte Sabiá 1 e Fonte Sabiá 6 - Marca: Cristágua - embalagens de 510 ml, 5L, 10L e 20L (sem gás)- SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 820.184/1996-AGUABOA MINERAÇÃO EIRELI ME- Fonte Águas de Santa Bárbara - Marca: Aguaboa - embalagem de 20L (sem gás)- ÁGUAS DE SANTA BÁ R BA R A / S P Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.336/1937-ÁGUAS MINERAIS DE QUILOMBO LTDA-OF. N°724/19- ANM/GER/SP - 22.04.19 001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-OF. N°729/19-GER/ANM/SP - 22.04.19 805.163/1971-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-OF. N°764/19-ANM/GER/SP - 22.04.19 820.853/1995-FONTE VENUS OLIMPICA AGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°758/2019-ANM/GER/SP 821.285/1995-MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA EPP-OF. N°735/19- ANM/GER/SP - 16.04.19 820.710/1997-FELIX, OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. ME-OF. N°755/2019-ANM/GER/SP 820.459/1999-CARMEN LIS WEIZ LENTINI MISURELLI ME-OF. N°754/2019-ANM/GER/SP 820.609/2000-AGROPECUÁRIA TUIUTI S.A.-OF. N°725/19-ANM/GER/SP - 16.04.19 820.961/2003-CAPORANGA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°763/19- ANM/GER/SP - 22.04.19 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.294/2007-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP- Registro de Licença N° 0.066/2008 - Vencimento em 28/03/2021 820.336/2014-SILVANA DA SILVA MARQUES EPP- Registro de Licença N° 3.670/2018 - Vencimento em 18/12/2023 820.013/2016-F. CIANCALIO- Registro de Licença N° 3.483/2016 - Vencimento em 25/02/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.237/2017-ART SUL ARTEFATOS DE CIMENTO DE PERUIBE LTDA ME-OF. N°765/19-ANM/GER/SP - 22.04.19 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 38/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 820.003/2019-DIVO ROMANHA FILHO EPP Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 820.456/2011-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA -AI N°317/2017- DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.985/2013-JORGE ABUKATER-OF. N°833/19-ANM/GER/SP - 25.04.19 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.169/2011-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Cessionário:Caio Breda Pedro- CPF ou CNPJ 223.226.218-97- Alvará n°18.464/2011 821.091/2013-ROBERTO HISAYOSHI SAMESHIMA- Cessionário:D. DE M. Mamede Transportes ME- CPF ou CNPJ 10.971.999/0001-70- Alvará n°2.323/2018 820.431/2016-RICARDO LOPES KAULICH- Cessionário:Biotube Ambiental EIRELLI.- CPF ou CNPJ 10.555.494/0001-24- Alvará n°8.621/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.892/2009-JOSÉ EDVALDO TIETZ- Área de 993,92 para 50,00-areia e argila-Piracicaba/SP Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.478/2013-BPL BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP - Alvará N°3.776/2014 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.611/2005-MANGALARGA COMÉRCIO DE PROD AGROPECUÁRIOS LTDA - AI N°183/2017-DFISC/DNPM/SP 820.510/2007-VANIELI RAGOZONI RUBIA - AI N°161/2017-DFISC/DNPM/SP 820.655/2009-THIAGO PAGGIARO - AI N°150/2017-DFISC/DNPM/SP 820.136/2011-VILA DO RODEIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - AI N°153/2017-DFISC/DNPM/SP 820.177/2011-PEDREIRA MOGIANA LTDA - AI N°86/2017-DFISC/DNPM/SP 820.542/2011-OTÁVIO PILON FILHO - AI N°159/2017-DFISC/DNPM/SP 820.739/2011-MILTON CARLOS BONATO - AI N°201/2017-DFISC/DNPM/SP 820.885/2011-MILTON CARLOS BONATO - AI N°257/2017-DFISC/DNPM/SP 820.910/2011-AREIA CRISTALINA MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES EIRELI EPP - AI N°204/2017-DFISC/DNPM/SP 821.054/2011-SÃO MARTINHO S.A. - AI N°259/2017-DFISC/DNPM/SP 821.087/2011-DANIEL DE CAMPOS VISENTINI - AI N°252/2017- DFISC/DNPM/SP 820.014/2014-WAGNER DAMO - AI N°186/2017-DFISC/DNPM/SP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.452/1999-R R XICARELI & CIA LTDA ME-OF. N°859/19-ANM/GER/SP - 26.04.19 821.705/1999-R R XICARELI & CIA LTDA ME-OF. N°861/19-ANM/GER/SP - 26.04.19 820.232/2002-R R XICARELI & CIA LTDA ME-OF. N°863/19-ANM/GER/SP - 26.04.19 820.818/2010-HS MINER LTDA-OF. N°821/19-ANM/GER/SP - 25.04.19 820.436/2012-CERÂMICA ALFAGRÊS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°827 e 828/19-ANM/GER/SP - 25.04.19 820.660/2012-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°829/19-ANM/GER/SP - 25.04.19 820.803/2012-IMOBILIÁRIA PARAMIRIM S.A.-OF. N°826/19-ANM/GER/SP - 25.04.19 821.061/2013-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°822/19-ANM/GER/SP - 25.04.19 821.062/2013-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°823/19-ANM/GER/SP - 25.04.19 821.063/2013-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°824/19-ANM/GER/SP - 25.04.19 821.064/2013-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°825/19-ANM/GER/SP - 25.04.19 820.774/2015-COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ARGILA ESTRELA D'ÁLVA LTDA- OF. N°835/19-ANM/GER/SP - 25.04.19 820.322/2017-ESMALTÊS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°839/19- ANM/GER/SP - 25.04.19 820.323/2017-ESMALTÊS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°838/19- ANM/GER/SP - 25.04.19 820.324/2017-ESMALTÊS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°837/19- ANM/GER/SP - 25.04.19 820.325/2017-ESMALTÊS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°836/19- ANM/GER/SP - 25.04.19 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 820.602/1983-PEDREIRA TRIANGULO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 821.452/1999-R R XICARELI & CIA LTDA ME-OF. N°858/19-ANM/GER/SP - 26.04.19 821.705/1999-R R XICARELI & CIA LTDA ME-OF. N°860/19-ANM/GER/SP - 26.04.19 820.232/2002-R R XICARELI & CIA LTDA ME-OF. N°862/19-ANM/GER/SP - 26.04.19 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 810.312/1974-EMPRESA DE MINEAÇÃO SANTANA DE SERRA NEGRA LTDA- Fonte Santa Terezinha - Marcas: Serra Negra Biofonte e Serra Negra Biovida - embalagens de 6L, 10L e 20L (sem gás)- SERRA NEGRA/SP 820.948/1997-SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.- Fonte Pompéia - Marca: Gentleman Puríssima - embalagem de 6L (sem gás)- SOCORRO/SP 821.915/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DO SUL LTDA.- Fonte Paraiso - Marca: Nova Vida - embalagens de 200 ml, 310 ml, 510 ml e 1,5L (sem gás), embalagens de 5L, 10L e 20L (sem gás) e embalagens de 310 ml, 510 ml e 1,5L (gaseificada artificialmente)- PIEDADE/SP, PILAR DO SUL/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 820.615/1985-MINERAÇÃO SABIÁ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA EPP- AI Nº 591/2018-DFISC/DNPM/SP 820.668/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO JBS LTDA EPP- AI Nº 779/2018-DFISC/DNPM/SP, 792/2018-DFISC/DNPM/SP, 793/2018- DFISC/DNPM/SP, 794/2018-DFISC/DNPM/SP, 795/2018-DFISC/DNPM/SP, 796/2018- DFISC/DNPM/SP, 797/2018-DFISC/DNPM/SP, 798/2018-DFISC/DNPM/SP, 800/2018- DFISC/DNPM/SP, 801/2018-DFISC/DNPM/SP, 802/2018-DFISC/DNPM/SP, 803/2018- DFISC/DNPM/SP, 804/2018-DFISC/DNPM/SP, 805/2018-DFISC/DNPM/SP, 806/2018- DFISC/DNPM/SP, 807/2018-DFISC/DNPM/SP, 808/2018-DFISC/DNPM/SP, 809/2018- DFISC/DNPM/SP, 810/2018-DFISC/DNPM/SP, 811/2018-DFISC/DNPM/SP, 812/2018- DFISC/DNPM/SP, 813/2018-DFISC/DNPM/SP, 814/2018-DFISC/DNPM/SP, 815/2018- DFISC/DNPM/SP, 816/2018-DFISC/DNPM/SP, 817/2018-DFISC/DNPM/SP, 818/2018- DFISC/DNPM/SP, 819/2018-DFISC/DNPM/SP, 820/2018-DFISC/DNPM/SP, 821/2018- DFISC/DNPM/SP e 822/2018-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 803.509/1977-MARMORISA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIOLTDA-OF. N°832/19-ANM/GER/SP - 25.04.19 820.668/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO JBS LTDA EPP-OF. N°807/2019-ANM/GER/SP 821.915/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DO SUL LTDA.-OF. N°831/19- ANM/GER/SP - 25.04.19 821.837/1999-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA-OF. N°901/19-ANM/GER/SP - 26.04.19 820.739/2002-ÁGUA MINERAL NATURAL SEMOG LTDA-OF. N°819/19- ANM/GER/SP - 25.04.19 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.739/2002-ÁGUA MINERAL NATURAL SEMOG LTDA-OF. N°820/19- ANM/GER/SP - 25.04.19 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 821.319/2014-EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS LTDA.-Registro de Licença N° 3694/2019 - Vencimento em 31/08/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.075/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP- Registro de Licença N° 1.626/1990 - Vencimento em 10/01/2024 820.077/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP- Registro de Licença N° 1.628/1990 - Vencimento em 10/01/2024 820.078/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP- Registro de Licença N° 1.629/1990 - Vencimento em 10/01/2024 820.316/1994-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 2.871/2005 - Vencimento em 26/11/2019 821.370/2011-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP- Registro de Licença N° 3.382/2015 - Vencimento em Indeterminado 820.251/2013-PORTO DE AREIA TRÊS BARRAS LTDA ME- Registro de Licença N° 3.282/2013 - Vencimento em 09/04/2029 Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 820.316/1994-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-Argila - Registro de Licença N° 2.871/2005, DOU de 03/05/2005 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente