DESPACHO Nº 994, DE 28 MARÇO DE 2024 — página do DOU de 01/04/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040100091 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 994, DE 28 MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: fevereiro de 2024 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 41/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 871.591/2014-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA - AI N°5427/2022/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.973593/2022-41 872.342/2011-MINERADORA UBAX LTDA - AI N°5666/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973788/2022-91 871.025/2015-MINERAÇÃO CONSTRUFOX LTDA ME - AI N°5645/2022/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.973775/2022-11 871.444/2016-MAZZA ENGENHARIA LTDA. - AI N°5690/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973816/2022-70 872.556/2011-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA - AI N°5661/2022/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.973786/2022-00 870.616/2015-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA - AI N°5409/2022/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.973572/2022-25 Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 871.296/2017-MAXGRAN GRANITO EIRELI 871.303/2017-OMC EMPREENDIMENTOS LTAD ME. 871.298/2017-MAXGRAN GRANITO EIRELI 871.332/2017-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMARÃES CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 43/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 872.585/2016-NIVALDO CARDOSO DA SILVA-AI N°297/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970114/2024-04 872.844/2016-CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°298/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970112/2024-15 872.000/2016-HERCULES MINERACAO DA BAHIA LTDA-AI N°299/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970115/2024-41 871.988/2016-MGC PESQUISA MINERAL LTDA-AI N°302/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970118/2024-84 872.342/2016-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA.-AI N°301/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970117/2024-30 872.700/2016-VILARINHO COMÉRCIO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.-AI N°300/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970116/2024-95 872.465/2016-3 S LTDA-AI N°303/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970119/2024-29 871.809/2016-MINERA BR GRANITOS LTDA-AI N°304/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970120/2024-53 872.863/2016-MARCOS FALSONI-AI N°305/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970121/2024-06 871.904/2015-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA-AI N°306/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970123/2024-97 871.905/2015-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA-AI N°307/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970124/2024-31 871.466/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-AI N°308/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970125/2024-86 872.264/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE-AI N°309/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970127/2024-75 872.349/2016-ROMULO VIEIRA-AI N°310/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970126/2024-21 872.340/2016-MATHEUS BARRETO GOMES-AI N°311/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970128/2024-10 872.677/2016-WASHINGTON DA SILVA BATISTA ME-AI N°354/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS 48062.970113/2024-51 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 870.767/2014-ITAMIX LTDA- AI N°335/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970140/2024-24 870.769/2014-ITAMIX LTDA- AI N°332/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970139/2024-08 871.163/2017-MINERACAO TREMENDAL LTDA- AI N°331/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970138/2024-55 870.112/2018-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A- AI N°350/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970141/2024-79 870.512/2020-GNA MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°347/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970142/2024-13 870.971/2018-RAPHAEL DUARTE PIRES LINS DE ARAUJO- AI N°348/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970144/2024-11 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 870.068/2017-MINERAL BUSINESS BRASIL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA- AI N°337/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970319/2023-09 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 52/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.148/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.039/2021-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 870.283/2022-CONSAG ENGENHARIA S/A 870.249/2022-ISM BRASIL LTDA 871.918/2022-CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 872.239/2021-HELMO BAGDÁ GAMA 870.621/2019-IVAN CISNEROS 870.378/2019-MINERAÇÃO MINAS MAR LTDA 871.773/2021-GILDESIO LOPES NOGUEIRA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.986/2018-JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA SOUZA-ALVARÁ N°1.466/2019 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 870.976/2019-MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA-ALVARÁ N°1.100/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.800/2015-ATAIDE E ROCHA CONSTRUTORA LTDA-OF. N°8846/2024/DIFIS-BA/ANM 871.500/2020-MINERACAO GASPARONI LIMA LTDA-OF. N°8857/2024/DIFIS-BA/ANM 870.244/2016-CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA-OF. N°10304/2024 874.856/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°10293/2024 871.029/2018-ELIZENEIDE GOMES DA SILVA ME-OF. N°9380/2024 870.995/2012-SOLOHUMICS FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES LTDA ME-OF. N°9867/2024/DIFIS-BA/ANM Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 870.254/2016-GREENFIELDS MINERAÇÃO LTDA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 870.820/2016-SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Área de 933,67ha para 582,46ha-Quartzito-Boninal e Novo Horizonte/BA 871.424/2017-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.- Área de 998,59ha para 651,27ha- Quartzito-Mirangaba e Ourolândia/BA 870.800/2019-MINERACAO POR DO SOL LTDA- Área de 944,08ha para 749,59ha-Quartzito e Metaconglomerado-Boninal e Novo Horizonte/BA Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 871.715/2021-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP -Alvará N°9.888/2021Área reduzida de 887,89ha para 47,59ha Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.720/2002-AGUA MINERAL GABRIELA LTDA.-OF. N°6946/2024 871.431/1996-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°9210/2024 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 57/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 871.418/2019 - MARCIO ALVES CAIRES MINERAÇÃO ME - CARAVELAS/BA - Guia n° 135/2024 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 T/Ano 870.114/2012 - CEFAS MINERACAO LTDA - GUAJERU/BA - Guia n° 136/2024 - Substância(s): Gabro - Volume(s): 16.000 T/Ano 871.516/2022 - CD STONE LTDA - MIRANGABA/BA - Guia n° 134/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 T/Ano 870.146/2015 - M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - JEQUIÉ/BA - Guia n° 133/2024 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 T/Ano 870.932/2021 - MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA - CAMPO FORMOSO/BA, JAGUARARI/BA - Guia n° 145/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 15.720 T/Ano 870.716/2021 - SEKAI IMPORT E EXPORT LTDA - MARAÚ/BA - Guia n° 144/2024 - Substância(s): Minério de Manganês - Volume(s): 6.000 T/Ano 870.222/2016 - GENARIO DANTAS PACHECO - ARAMARI/BA - Guia n° 137/2024 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 T/Ano CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 23/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 844.007/2021-S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 45/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 860.138/2013-INSTITUTO GEMOLOGICO DO BRASIL LTDA Não conhece requerimento protocolizado(2233) 860.941/2018-WELLINGTON LUIZ PIZZI BERTOLO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.128/2012-LIGIA VALDIVA DE MACEDO E LOUREDO TELES- Registro de Licença N° 225/2013 - Vencimento em 07/11/2025 860.127/2012-LIGIA VALDIVA DE MACEDO E LOUREDO TELES- Registro de Licença N° 224/2013 - Vencimento em 07/11/2025 861.103/2014-BL-EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 166/2015 - Vencimento em 26/10/2025 861.102/2014-BL-EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 90/2016 - Vencimento em 26/10/2025 860.602/2017-PEDREIRA JARAGUA LTDA- Registro de Licença N° 2/2022 - Vencimento em 06/10/2024 860.543/2019-MENDES AREIA E CASCALHO LTDA- Registro de Licença N° 72/2019 - Vencimento em 10/08/2027 860.381/2019-MAURICIO JOSE DA CRUZ- Registro de Licença N° 3/2021 - Vencimento em 15/05/2024 860.976/2015-NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA- Registro de Licença N° 31/2016 - Vencimento em 15/03/2024 860.683/2019-DOURADOS CASCALHO E MAQUINAS LTDA- Registro de Licença N° 25/2020 - Vencimento em 26/08/2024 860.929/2022-JEFFERSON GONCALVES VITOR- Registro de Licença N° 387/2023 - Vencimento em 31/08/2024 860.714/2010-EDIVALDO ALVES SILVA- Registro de Licença N° 194/2010 - Vencimento em 06/08/2024 860.375/2020-CERAMICA SAO MIGUEL EIRELI- Registro de Licença N° 69/2020 - Vencimento em 01/06/2024 861.795/2012-GIRLENE LEITE ORTIZ DE CAMARGO- Registro de Licença N° 140/2013 - Vencimento em 15/06/2024 860.208/2010-ISMAEL DE OLIVEIRA BOLINA- Registro de Licença N° 41/2011 - Vencimento em 03/02/2025 860.150/2014-KALIL NESSRALLA NETTO- Registro de Licença N° 66/2015 - Vencimento em 16/08/2025 860.755/2012-UELICA SOUSA DOS SANTOS- Registro de Licença N° 26/2013 - Vencimento em 16/10/2024