DESPACHO Nº 2.542, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 30/08/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024083000295 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.542, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGAI ELÉTERICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004063/2020-82, decide: (i) homologar o 1º e 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP; e, (ii) não homologar o 2º, 3º, 4º e 5º Termo Aditivo ao CCVEE nº 001/2020, por se tratarem de valores pretéritos em relação à data encaminhada; todos celebrados entre a compradora Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - CERILUZ, inscrita no CNPJ sob o nº 87.656.989/0001-74, e a vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 141/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.550/2021-GERALDO DORNELES JUNIOR 870.497/2022-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.577/2015-ALICE MINERAÇÃO EIRELI 870.724/2022-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.582/2022-DANIEL REZENDE 870.549/2022-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.548/2022-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.403/2022-FIBREGLASS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME 870.397/2022-FIBREGLASS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME 870.199/2022-BLUE SKY MINERACAO LTDA 870.554/2021-GERALDO DORNELES JUNIOR 870.094/2022-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA 870.169/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.267/2020-GRANITOS CAPARAO LTDA 870.587/2021-MINERADORA HAVILAH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.172/2021-MINERADORA HAVILAH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.486/2020-MINERADORA HAVILAH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 872.418/2021-ITA MINERACAO LTDA 870.262/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 870.362/2008-MINERADORA BRASIL LTDA 871.666/2018-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDA 871.947/2016-INTERCEMENT BRASIL S.A. 872.326/2015-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA 872.327/2015-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA 872.330/2015-MUMBAI ORE MINERAÇÃO LTDA 871.463/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA 871.471/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.609/2021-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°31258/2024/DIFIS-BA/ANM 872.735/2012-MINERACAO CARRARA LTDA-OF. N°33441/2024 871.420/2017-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI-OF. N°33301/2024 871.669/2016-MINERAÇÃO HERCULANO EIRELI-OF. N°33297/2024 871.155/2010-UNISTONES MINERACAO LTDA-OF. N°32259/2024 871.528/2018-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-OF. N°33095/2024 872.254/2021-LL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°31168/2024/DIFIS-BA/ANM 870.783/2019-PATRIMONIAL COQUEIRO GRANDE S.A.-OF. N°34945/2024/DIFIS- BA / A N M 870.360/2018-AGEANDRO LAERTE PEREIRA DA SILVA-OF. N°35174/2024/DIFIS-BA / A N M 870.324/2018-AGEANDRO LAERTE PEREIRA DA SILVA-OF. N°35167/2024/DIFIS-BA / A N M 871.358/2016-MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°35163/2024/DIFIS-BA/ANM Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 870.609/2021-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°4979/2021 870.978/2021-DENNIS SUERDIECK SENA-ALVARÁ N°10.172/2021 870.146/2020-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°4.202/2021 870.021/2021-LEANDRO PEREIRA DA SILVA-ALVARÁ N°2.212/2021 871.240/2020-PATMOS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-ALVARÁ N°859/2021 871.007/2019-FIBREGLASS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME-ALVARÁ N°2.720/2020 871.362/2020-PATMOS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-ALVARÁ N°5.411/2020 871.293/2021-MINERACAO IMPERIAL EIRELI-ALVARÁ N°6.969/2021 872.358/2021-AROEIRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-ALVARÁ N°10.044/2022 870.794/2017-BELMONT GEMAS LTDA-ALVARÁ N°7.584/2017 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.512/2019-SAO GABRIEL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5.357/2019 870.511/2019-SAO GABRIEL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5.356/2019 871.480/2018-MINERADORA TABULEIRO LTDA-ALVARÁ N°3.619/2019 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 874.677/2011-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-MINÉRIO DE OURO- ARACI,CANSANÇÃO e SANTA LUZ/BA Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 873.999/2008-CABRAL MINERAÇÃO LTDA. Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 873.615/2011-CCPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°33882/2024 Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 871.430/1997-ÁGUAS MONTE ALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA- Prazo:03 anos Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 871.004/1985-PEDREIRAS UNIÃO LTDA-OF. N°33291/2024 802.101/1971-PEDREIRAS BAHIA LTDA-OF. N°33076/2024 870.718/2001-MILFONTES AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA.-OF. N°33119/2024 Não conhece requerimento protocolizado(1101) 871.035/2000-PEDREIRA INTERATIVA LTDA. Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 872.308/2015-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA - Ofício N° 33293/2024 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 76/2024 Fase de Licenciamento Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 844.084/2015-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES DE EXTRACAO ARTESANAL DE GRANITO DE MURICI 844.051/2017-J3 INCORPORAÇÃO, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 844.029/2021-CONY ENGENHARIA LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 217/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 171/2024 de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.106/2024 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de MATUPÁ/MT PLG n° 169/2024 de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.918/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT PLG n° 170/2024 de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.686/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de MATUPÁ/MT, PEIXOTO DE AZEVEDO/MT PLG n° 172/2024 de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.655/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, TERRA NOVA DO NORTE/MT PLG n° 173/2024 de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 866.652/2023 - Titular COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVO MUNDO/MT LEVI SALIÉS FILHO D ES P AC H O Relação nº 218/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.523/2023 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO-Registro de Licença n° 788/2024 - Vencimento 07/03/2028 LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 219/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7035/2024-866.158/2024-COMPANHIA SANTA MARIA LTDA- 7037/2024-866.423/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 7034/2024-866.085/2024-ALFA PARTICIPACAO EM EMPREENDIMENTOS LTDA- 7036/2024-866.422/2024-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 7038/2024-866.474/2024-BARBOSA FILHO & CIA LTDA- 7029/2024-866.027/2022-ELLY DO CARMO DE JESUS FERREIRA- 7039/2024-866.498/2024-MARCOS VINICIUS MOTA ALVES- 7030/2024-866.329/2023-ELIEL ALVES DE ALMEIDA- 7031/2024-866.330/2023-ELIEL ALVES DE ALMEIDA- 7032/2024-866.331/2023-ELIEL ALVES DE ALMEIDA- 7033/2024-866.363/2023-ELIEL ALVES DE ALMEIDA- 7028/2024-867.228/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE- LEVI SALIÉS FILHO D ES P AC H O Relação nº 220/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.870/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO- Cessionário:Roberta Marques de Carvalho Rondon- CPF ou CNPJ ***.121.811-**- Alvará n°9500/2023 866.772/2021-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Valdinei Mauro de Souza Ltda- CPF ou CNPJ 53.280.790/0001-72- Alvará n°9829/2021 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.411/2010-GONCALO PEDROSO DE BARROS- Cessionário:Gonçalo Pedroso de Barros Mineração- CNPJ 53.734.219/0001-80- PLG n°40/2021 866.692/2006-EVANDRO DE SOUZA- Cessionário:Evandro de Souza ME- CNPJ 17.610.653/0001-95- PLG n°18/2007 867.145/2005-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA- Cessionário:João de Pinho Novo Filho- CNPJ ***.592.041-**- PLG n°14/2006 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 867.343/2020-EDIMILSON ALVES PEREIRA 866.465/2020-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.692/2023-D. D. ROMIO E D. ROMIO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.894/2020-BARRAPAR INVESTIMENTOS S.A.-OF. N°34585/2024-SEOUT 866.771/2023-BARRAPAR INVESTIMENTOS S.A.-OF. N°34552/2024-SEOUT LEVI SALIÉS FILHO Gerente