PORTARIA N° 159, DE 23 DE JULHO DE 2018 — página do DOU de 24/07/2018

Processos citados

• 870.750/2017

  Mineração e Processamento Ltda me - 870750/17 Mineração Focus Ltda - 871359/13, 871360/13, 871443/13 Mineração Itagran Ltda - 870069/17, 870070/17 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 Mineração Noventa Mil Eireli - 871912/16 Mineração Ouro Branco

• 871.359/2013

  Mineração e Processamento Ltda me - 870750/17 Mineração Focus Ltda - 871359/13, 871360/13, 871443/13 Mineração Itagran Ltda - 870069/17, 870070/17 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 Mineração Noventa Mil Eireli - 871912/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 871052/16, 871202/16

• 871.360/2013

  Mineração e Processamento Ltda me - 870750/17 Mineração Focus Ltda - 871359/13, 871360/13, 871443/13 Mineração Itagran Ltda - 870069/17, 870070/17 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 Mineração Noventa Mil Eireli - 871912/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 871052/16, 871202/16 Mineração

• 871.443/2013

  Mineração e Processamento Ltda me - 870750/17 Mineração Focus Ltda - 871359/13, 871360/13, 871443/13 Mineração Itagran Ltda - 870069/17, 870070/17 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 Mineração Noventa Mil Eireli - 871912/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 871052/16, 871202/16 Mineração Pedra Branca

• 870.069/2017

  Mineração e Processamento Ltda me - 870750/17 Mineração Focus Ltda - 871359/13, 871360/13, 871443/13 Mineração Itagran Ltda - 870069/17, 870070/17 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 Mineração Noventa Mil Eireli - 871912/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 871052/16, 871202/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 871741/16,

• 870.070/2017

  Mineração e Processamento Ltda me - 870750/17 Mineração Focus Ltda - 871359/13, 871360/13, 871443/13 Mineração Itagran Ltda - 870069/17, 870070/17 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 Mineração Noventa Mil Eireli - 871912/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 871052/16, 871202/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 871741/16, 870462/16

• 872.855/2013

  Mineração e Processamento Ltda me - 870750/17 Mineração Focus Ltda - 871359/13, 871360/13, 871443/13 Mineração Itagran Ltda - 870069/17, 870070/17 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 Mineração Noventa Mil Eireli - 871912/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 871052/16, 871202/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 871741/16, 870462/16 Mineração Vale do Araguaia

• 871.912/2016

  Mineração e Processamento Ltda me - 870750/17 Mineração Focus Ltda - 871359/13, 871360/13, 871443/13 Mineração Itagran Ltda - 870069/17, 870070/17 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 Mineração Noventa Mil Eireli - 871912/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 871052/16, 871202/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 871741/16, 870462/16 Mineração Vale do Araguaia

• 871.052/2016

  Mineração e Processamento Ltda me - 870750/17 Mineração Focus Ltda - 871359/13, 871360/13, 871443/13 Mineração Itagran Ltda - 870069/17, 870070/17 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 Mineração Noventa Mil Eireli - 871912/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 871052/16, 871202/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 871741/16, 870462/16 Mineração Vale do Araguaia

• 871.202/2016

  Mineração e Processamento Ltda me - 870750/17 Mineração Focus Ltda - 871359/13, 871360/13, 871443/13 Mineração Itagran Ltda - 870069/17, 870070/17 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 Mineração Noventa Mil Eireli - 871912/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 871052/16, 871202/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 871741/16, 870462/16 Mineração Vale do Araguaia

• 871.741/2016

  Mineração e Processamento Ltda me - 870750/17 Mineração Focus Ltda - 871359/13, 871360/13, 871443/13 Mineração Itagran Ltda - 870069/17, 870070/17 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 Mineração Noventa Mil Eireli - 871912/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 871052/16, 871202/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 871741/16, 870462/16 Mineração Vale do Araguaia

• 870.462/2016

  Mineração e Processamento Ltda me - 870750/17 Mineração Focus Ltda - 871359/13, 871360/13, 871443/13 Mineração Itagran Ltda - 870069/17, 870070/17 Mineração Jaguara Ltda - 872855/13 Mineração Noventa Mil Eireli - 871912/16 Mineração Ouro Branco Ltda me - 871052/16, 871202/16 Mineração Pedra Branca Tombense LTDA. me - 871741/16, 870462/16 Mineração Vale do Araguaia

• 870.479/2016

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra

• 870.480/2016

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me -

• 870.590/2014

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16

• 871.441/2016

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de

• 871.442/2016

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos

• 870.128/2017

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege

• 870.419/2014

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16,

• 871.303/2017

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp

• 870.549/2016

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16,

• 872.998/2015

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar

• 871.231/2016

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de

• 870.646/2017

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda

• 870.604/2017

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16

• 870.225/2016

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos

• 870.634/2016

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me -

• 871.229/2017

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de

• 871.784/2017

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16,

• 870.594/2015

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos -

• 871.763/2016

  - 870479/16, 870480/16, 870590/14 Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066

• 872.766/2015

  Mineradora Rocha Brasil Ltda - 871441/16, 871442/16 Newton Paiva da Silva - 870128/17 Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira -

• 871.575/2016

  Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093

• 871.576/2016

  Odacy Amorim de Souza - 870419/14 Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles

• 870.371/2016

  Omc Empreendimentos Ltad ME. - 871303/17 Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno

• 870.964/2016

  Petra Perfurações Ltda me - 870549/16 Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17

• 871.066/2016

  Pirbahiano Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17 Terra do Brasil Mineração LTDA.

• 871.692/2016

  Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 873060/16 Tetu´s Artefatos em Cimento

• 870.779/2016

  Ltda - 872998/15 Polibege Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 873060/16 Tetu´s Artefatos em Cimento Ltda me - 870993/16, 870994/16

• 873.093/2015

  Mármores e Granitos Ltda - 871231/16, 870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 873060/16 Tetu´s Artefatos em Cimento Ltda me - 870993/16, 870994/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me -

• 873.090/2015

  870646/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 873060/16 Tetu´s Artefatos em Cimento Ltda me - 870993/16, 870994/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Urgival Modesto Dos Santos Filho

• 870.695/2017

  r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 870604/17, 870225/16, 870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 873060/16 Tetu´s Artefatos em Cimento Ltda me - 870993/16, 870994/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Urgival Modesto Dos Santos Filho - 870362/16

• 873.060/2016

  870225/16, 870634/16, 870634/16 Raniere Barboza Cruz - 871229/17 Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 873060/16 Tetu´s Artefatos em Cimento Ltda me - 870993/16, 870994/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Urgival Modesto Dos Santos Filho - 870362/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15

• 870.993/2016

  Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 873060/16 Tetu´s Artefatos em Cimento Ltda me - 870993/16, 870994/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Urgival Modesto Dos Santos Filho - 870362/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15 Washington Mineração LTDA. me - 870476/16,

• 870.994/2016

  Rejane Aguiar Bittencourt me - 871784/17 Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 873060/16 Tetu´s Artefatos em Cimento Ltda me - 870993/16, 870994/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Urgival Modesto Dos Santos Filho - 870362/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15 Washington Mineração LTDA. me - 870476/16, 870478/16

• 870.457/2016

  Ribrita Locação de Equipamentos Ltda - 870594/15 Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 873060/16 Tetu´s Artefatos em Cimento Ltda me - 870993/16, 870994/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Urgival Modesto Dos Santos Filho - 870362/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15 Washington Mineração LTDA. me - 870476/16, 870478/16

• 870.362/2016

  Robson Bulerjahn - 871763/16 Rochas Dos Brasil Ltda me - 872766/15 Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 873060/16 Tetu´s Artefatos em Cimento Ltda me - 870993/16, 870994/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Urgival Modesto Dos Santos Filho - 870362/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15 Washington Mineração LTDA. me - 870476/16, 870478/16

• 872.762/2015

  Rochedo Comércio e Distribuição de Produtos Minerais Ltda Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 873060/16 Tetu´s Artefatos em Cimento Ltda me - 870993/16, 870994/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Urgival Modesto Dos Santos Filho - 870362/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15 Washington Mineração LTDA. me - 870476/16, 870478/16

• 870.476/2016

  Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 873060/16 Tetu´s Artefatos em Cimento Ltda me - 870993/16, 870994/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Urgival Modesto Dos Santos Filho - 870362/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15 Washington Mineração LTDA. me - 870476/16, 870478/16

• 870.478/2016

  Epp - 871575/16, 871576/16, 870371/16 Rogério Bezerra Dos Santos - 870964/16 Shary Souza Matos - 871066/16 Silmar Machado de Oliveira - 871692/16 Sul Americana de Rochas - 870779/16 Suporte Ambiental Eireli - 873093/15 Teogles Ireno Santana Eireli me - 873090/15, 870695/17 Terra do Brasil Mineração LTDA. - 873060/16 Tetu´s Artefatos em Cimento Ltda me - 870993/16, 870994/16 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda me - 870457/16 Urgival Modesto Dos Santos Filho - 870362/16 Wagner Alves Teixeira Junior - 872762/15 Washington Mineração LTDA. me - 870476/16, 870478/16

• 870.569/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870569/13 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16

• 872.022/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870569/13 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16

• 872.023/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870569/13 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16

• 872.024/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870569/13 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16

• 872.025/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870569/13 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16

• 872.026/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870569/13 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16

• 872.027/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870569/13 Luciano Silva de Moraes - 872022/16, 872023/16, 872024/16, 872025/16, 872026/16, 872027/16

• 872.128/2011

  Superintendente RELAÇÃO Nº 125/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 872.128/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME- NOT. N°913/2017

• 872.263/2011

  872.263/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME- NOT. N°1025/2017 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

• 800.310/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hgn Mineração Ltda - 800310/16

• 830.254/2017

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) cb Mineração LTDA. - 830254/17 - Not.679/2018 - R$ 137,75 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833981/13 - Not.673/2018 - R$ 1.725,17, 831276/15 - Not.669/2018 - R$ 329,28 Construtora Oas S.A. - 831578/14 - Not.671/2018 - R$ 2.000

• 833.981/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) cb Mineração LTDA. - 830254/17 - Not.679/2018 - R$ 137,75 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833981/13 - Not.673/2018 - R$ 1.725,17, 831276/15 - Not.669/2018 - R$ 329,28 Construtora Oas S.A. - 831578/14 - Not.671/2018 - R$ 2.000,35 Império Mineração Ltda - 834296/08 - Not.680/2018 - R$ Jesuilson Jose

• 831.276/2015

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) cb Mineração LTDA. - 830254/17 - Not.679/2018 - R$ 137,75 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833981/13 - Not.673/2018 - R$ 1.725,17, 831276/15 - Not.669/2018 - R$ 329,28 Construtora Oas S.A. - 831578/14 - Not.671/2018 - R$ 2.000,35 Império Mineração Ltda - 834296/08 - Not.680/2018 - R$ Jesuilson Jose Braga Santos - 834137/11 - Not.675/2018

• 831.578/2014

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) cb Mineração LTDA. - 830254/17 - Not.679/2018 - R$ 137,75 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833981/13 - Not.673/2018 - R$ 1.725,17, 831276/15 - Not.669/2018 - R$ 329,28 Construtora Oas S.A. - 831578/14 - Not.671/2018 - R$ 2.000,35 Império Mineração Ltda - 834296/08 - Not.680/2018 - R$ Jesuilson Jose Braga Santos - 834137/11 - Not.675/2018 - R$ 23,87 João Genuino Dos Reis - 833061/15 - Not.665/2018

• 834.296/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) cb Mineração LTDA. - 830254/17 - Not.679/2018 - R$ 137,75 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833981/13 - Not.673/2018 - R$ 1.725,17, 831276/15 - Not.669/2018 - R$ 329,28 Construtora Oas S.A. - 831578/14 - Not.671/2018 - R$ 2.000,35 Império Mineração Ltda - 834296/08 - Not.680/2018 - R$ Jesuilson Jose Braga Santos - 834137/11 - Not.675/2018 - R$ 23,87 João Genuino Dos Reis - 833061/15 - Not.665/2018 - R$ 3.959,85, 832617/15 - Not.667/2018 - R$ 3.957,71 Juarez

• 834.137/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) cb Mineração LTDA. - 830254/17 - Not.679/2018 - R$ 137,75 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833981/13 - Not.673/2018 - R$ 1.725,17, 831276/15 - Not.669/2018 - R$ 329,28 Construtora Oas S.A. - 831578/14 - Not.671/2018 - R$ 2.000,35 Império Mineração Ltda - 834296/08 - Not.680/2018 - R$ Jesuilson Jose Braga Santos - 834137/11 - Not.675/2018 - R$ 23,87 João Genuino Dos Reis - 833061/15 - Not.665/2018 - R$ 3.959,85, 832617/15 - Not.667/2018 - R$ 3.957,71 Juarez Medeiros - 832874/10 - Not.677/2018 - R$ 320,20 Maquesuel

• 833.061/2015

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) cb Mineração LTDA. - 830254/17 - Not.679/2018 - R$ 137,75 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833981/13 - Not.673/2018 - R$ 1.725,17, 831276/15 - Not.669/2018 - R$ 329,28 Construtora Oas S.A. - 831578/14 - Not.671/2018 - R$ 2.000,35 Império Mineração Ltda - 834296/08 - Not.680/2018 - R$ Jesuilson Jose Braga Santos - 834137/11 - Not.675/2018 - R$ 23,87 João Genuino Dos Reis - 833061/15 - Not.665/2018 - R$ 3.959,85, 832617/15 - Not.667/2018 - R$ 3.957,71 Juarez Medeiros - 832874/10 - Not.677/2018 - R$ 320,20 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 830320/16 - Not.663/2018 - R$ 3.941,40

• 832.617/2015

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) cb Mineração LTDA. - 830254/17 - Not.679/2018 - R$ 137,75 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833981/13 - Not.673/2018 - R$ 1.725,17, 831276/15 - Not.669/2018 - R$ 329,28 Construtora Oas S.A. - 831578/14 - Not.671/2018 - R$ 2.000,35 Império Mineração Ltda - 834296/08 - Not.680/2018 - R$ Jesuilson Jose Braga Santos - 834137/11 - Not.675/2018 - R$ 23,87 João Genuino Dos Reis - 833061/15 - Not.665/2018 - R$ 3.959,85, 832617/15 - Not.667/2018 - R$ 3.957,71 Juarez Medeiros - 832874/10 - Not.677/2018 - R$ 320,20 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 830320/16 - Not.663/2018 - R$ 3.941,40 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 -

• 832.874/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) cb Mineração LTDA. - 830254/17 - Not.679/2018 - R$ 137,75 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833981/13 - Not.673/2018 - R$ 1.725,17, 831276/15 - Not.669/2018 - R$ 329,28 Construtora Oas S.A. - 831578/14 - Not.671/2018 - R$ 2.000,35 Império Mineração Ltda - 834296/08 - Not.680/2018 - R$ Jesuilson Jose Braga Santos - 834137/11 - Not.675/2018 - R$ 23,87 João Genuino Dos Reis - 833061/15 - Not.665/2018 - R$ 3.959,85, 832617/15 - Not.667/2018 - R$ 3.957,71 Juarez Medeiros - 832874/10 - Not.677/2018 - R$ 320,20 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 830320/16 - Not.663/2018 - R$ 3.941,40 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - Not.685/2018 - R$ 3.912,29

• 830.320/2016

  ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) cb Mineração LTDA. - 830254/17 - Not.679/2018 - R$ 137,75 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833981/13 - Not.673/2018 - R$ 1.725,17, 831276/15 - Not.669/2018 - R$ 329,28 Construtora Oas S.A. - 831578/14 - Not.671/2018 - R$ 2.000,35 Império Mineração Ltda - 834296/08 - Not.680/2018 - R$ Jesuilson Jose Braga Santos - 834137/11 - Not.675/2018 - R$ 23,87 João Genuino Dos Reis - 833061/15 - Not.665/2018 - R$ 3.959,85, 832617/15 - Not.667/2018 - R$ 3.957,71 Juarez Medeiros - 832874/10 - Not.677/2018 - R$ 320,20 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 830320/16 - Not.663/2018 - R$ 3.941,40 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - Not.685/2018 - R$ 3.912,29

• 830.838/2014

  137,75 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 833981/13 - Not.673/2018 - R$ 1.725,17, 831276/15 - Not.669/2018 - R$ 329,28 Construtora Oas S.A. - 831578/14 - Not.671/2018 - R$ 2.000,35 Império Mineração Ltda - 834296/08 - Not.680/2018 - R$ Jesuilson Jose Braga Santos - 834137/11 - Not.675/2018 - R$ 23,87 João Genuino Dos Reis - 833061/15 - Not.665/2018 - R$ 3.959,85, 832617/15 - Not.667/2018 - R$ 3.957,71 Juarez Medeiros - 832874/10 - Not.677/2018 - R$ 320,20 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 830320/16 - Not.663/2018 - R$ 3.941,40 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - Not.685/2018 - R$ 3.912,29

• 815.691/1971

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831276/15 - Not.670/2018 - R$ 3.801,60, 833981/13 - Not.674/2018 - R$ 3.801,60 Construtora Oas S.A. - 831578/14 - Not.672/2018 - R$ 7.227,44 Emicon Mineração e Terraplenagem LTDA. - 815691/71 - Not.687/2018 - R$ 3.058,66, 815691/71 - Not.688/2018 - R$ 3.163,58, 815691/71 - Not.689/2018 - R$ 6.327,17, 815691/71 - Not.690/2018 - R$ 3.465,70, 815691/71 - Not.691/2018 - R$ 3.465,70, 815691/71

• 832.204/2016

  - R$ 0,00, 815691/71 - Not.699/2018 - R$ 3.465,70, 815691/71 - Not.700/2018 - R$ 3.465,70, 815691/71 - Not.701/2018 - R$ 3.465,70, 815691/71 - Not.702/2018 - R$ 0,00, 815691/71 - Not.703/2018 - R$ 7.765,98, 815691/71 - Not.704/2018 - R$ 7.765,98, 815691/71 - Not.705/2018 - R$ 7.765,98, 815691/71 - Not.706/2018 - R$ 7.765,98, 815691/71 - Not.707/2018 - R$ 0,00, 815691/71 - Not.708/2018 - R$ 7.765,98 Império Mineração Ltda - 834296/08 - Not.681/2018 - R$ 7.603,19 Jesuilson Jose Braga Santos - 834137/11 - Not.676/2018 - R$ 7.603,19 Jlx Mineração sa - 832204/16 - Not.684/2018 - R$ 3.613,72 João Genuino Dos Reis - 833061/15 - Not.666/2018 - R$ 3.801,60, 832617/15 - Not.668/2018 - R$ 3.801,60 Juarez Medeiros - 832874/10 - Not.678/2018 - R$ 3.801,60 Maquesuel

• 832.057/2015

  815691/71 - Not.708/2018 - R$ 7.765,98 Império Mineração Ltda - 834296/08 - Not.681/2018 - R$ 7.603,19 Jesuilson Jose Braga Santos - 834137/11 - Not.676/2018 - R$ 7.603,19 Jlx Mineração sa - 832204/16 - Not.684/2018 - R$ 3.613,72 João Genuino Dos Reis - 833061/15 - Not.666/2018 - R$ 3.801,60, 832617/15 - Not.668/2018 - R$ 3.801,60 Juarez Medeiros - 832874/10 - Not.678/2018 - R$ 3.801,60 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 830320/16 - Not.664/2018 - R$ 3.801,60 Mineração Damarqueza Ltda - 830838/14 - Not.686/2018 - R$ 7.624,57 Ouro Branco Mineracao de Mantena Ltda - 832057/15 - Not.682/2018 - R$ 3.613,72

• 846.258/2010

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arthur Rocha Cesar Fernandes - 846258/10 - Not.93/2018 - R$ 147,53 Carioca Christiani Nielsen Engenharia s a - 846029/10 - Not.79/2018 - R$ 126,47 Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 - Not.114/2018 - R$ Diogo Cavalcanti de Oliveira -

• 846.029/2010

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arthur Rocha Cesar Fernandes - 846258/10 - Not.93/2018 - R$ 147,53 Carioca Christiani Nielsen Engenharia s a - 846029/10 - Not.79/2018 - R$ 126,47 Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 - Not.114/2018 - R$ Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846253/09 - Not.86/2018 - R$ 36,09, 846259/09 - Not.88/2018 - R$ 153,52 Felipe

• 846.310/2010

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arthur Rocha Cesar Fernandes - 846258/10 - Not.93/2018 - R$ 147,53 Carioca Christiani Nielsen Engenharia s a - 846029/10 - Not.79/2018 - R$ 126,47 Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 - Not.114/2018 - R$ Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846253/09 - Not.86/2018 - R$ 36,09, 846259/09 - Not.88/2018 - R$ 153,52 Felipe Marsicano Franca - 846277/12 - Not.112/2018 - R$ 5.939,78, 846500/11

• 846.253/2009

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arthur Rocha Cesar Fernandes - 846258/10 - Not.93/2018 - R$ 147,53 Carioca Christiani Nielsen Engenharia s a - 846029/10 - Not.79/2018 - R$ 126,47 Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 - Not.114/2018 - R$ Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846253/09 - Not.86/2018 - R$ 36,09, 846259/09 - Not.88/2018 - R$ 153,52 Felipe Marsicano Franca - 846277/12 - Not.112/2018 - R$ 5.939,78, 846500/11 - Not.113/2018 - R$ 2.450,87 Jorge Madruga de Carvalho -

• 846.259/2009

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arthur Rocha Cesar Fernandes - 846258/10 - Not.93/2018 - R$ 147,53 Carioca Christiani Nielsen Engenharia s a - 846029/10 - Not.79/2018 - R$ 126,47 Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 - Not.114/2018 - R$ Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846253/09 - Not.86/2018 - R$ 36,09, 846259/09 - Not.88/2018 - R$ 153,52 Felipe Marsicano Franca - 846277/12 - Not.112/2018 - R$ 5.939,78, 846500/11 - Not.113/2018 - R$ 2.450,87 Jorge Madruga de Carvalho - 846056/09 - Not.92/2018 - R$ 78,40

• 846.277/2012

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arthur Rocha Cesar Fernandes - 846258/10 - Not.93/2018 - R$ 147,53 Carioca Christiani Nielsen Engenharia s a - 846029/10 - Not.79/2018 - R$ 126,47 Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 - Not.114/2018 - R$ Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846253/09 - Not.86/2018 - R$ 36,09, 846259/09 - Not.88/2018 - R$ 153,52 Felipe Marsicano Franca - 846277/12 - Not.112/2018 - R$ 5.939,78, 846500/11 - Not.113/2018 - R$ 2.450,87 Jorge Madruga de Carvalho - 846056/09 - Not.92/2018 - R$ 78,40 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 846001/10 - Not.95/2018 - R$

• 846.500/2011

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arthur Rocha Cesar Fernandes - 846258/10 - Not.93/2018 - R$ 147,53 Carioca Christiani Nielsen Engenharia s a - 846029/10 - Not.79/2018 - R$ 126,47 Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 - Not.114/2018 - R$ Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846253/09 - Not.86/2018 - R$ 36,09, 846259/09 - Not.88/2018 - R$ 153,52 Felipe Marsicano Franca - 846277/12 - Not.112/2018 - R$ 5.939,78, 846500/11 - Not.113/2018 - R$ 2.450,87 Jorge Madruga de Carvalho - 846056/09 - Not.92/2018 - R$ 78,40 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 846001/10 - Not.95/2018 - R$ 2.649,94, 846003/10 - Not.96/2018 - R$

• 846.056/2009

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arthur Rocha Cesar Fernandes - 846258/10 - Not.93/2018 - R$ 147,53 Carioca Christiani Nielsen Engenharia s a - 846029/10 - Not.79/2018 - R$ 126,47 Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 - Not.114/2018 - R$ Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846253/09 - Not.86/2018 - R$ 36,09, 846259/09 - Not.88/2018 - R$ 153,52 Felipe Marsicano Franca - 846277/12 - Not.112/2018 - R$ 5.939,78, 846500/11 - Not.113/2018 - R$ 2.450,87 Jorge Madruga de Carvalho - 846056/09 - Not.92/2018 - R$ 78,40 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 846001/10 - Not.95/2018 - R$ 2.649,94, 846003/10 - Not.96/2018 - R$ 2.540,24, 846010/10 - Not.97/2018 - R$ 2.355,99, 846002/10 - Not.98

• 846.001/2010

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arthur Rocha Cesar Fernandes - 846258/10 - Not.93/2018 - R$ 147,53 Carioca Christiani Nielsen Engenharia s a - 846029/10 - Not.79/2018 - R$ 126,47 Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 - Not.114/2018 - R$ Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846253/09 - Not.86/2018 - R$ 36,09, 846259/09 - Not.88/2018 - R$ 153,52 Felipe Marsicano Franca - 846277/12 - Not.112/2018 - R$ 5.939,78, 846500/11 - Not.113/2018 - R$ 2.450,87 Jorge Madruga de Carvalho - 846056/09 - Not.92/2018 - R$ 78,40 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 846001/10 - Not.95/2018 - R$ 2.649,94, 846003/10 - Not.96/2018 - R$ 2.540,24, 846010/10 - Not.97/2018 - R$ 2.355,99, 846002/10 - Not.98/2018 - R$ 2.724,45 Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. - 846085/10 -

• 846.003/2010

  débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arthur Rocha Cesar Fernandes - 846258/10 - Not.93/2018 - R$ 147,53 Carioca Christiani Nielsen Engenharia s a - 846029/10 - Not.79/2018 - R$ 126,47 Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 - Not.114/2018 - R$ Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846253/09 - Not.86/2018 - R$ 36,09, 846259/09 - Not.88/2018 - R$ 153,52 Felipe Marsicano Franca - 846277/12 - Not.112/2018 - R$ 5.939,78, 846500/11 - Not.113/2018 - R$ 2.450,87 Jorge Madruga de Carvalho - 846056/09 - Not.92/2018 - R$ 78,40 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 846001/10 - Not.95/2018 - R$ 2.649,94, 846003/10 - Not.96/2018 - R$ 2.540,24, 846010/10 - Not.97/2018 - R$ 2.355,99, 846002/10 - Not.98/2018 - R$ 2.724,45 Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. - 846085/10 - Not.90/2018 - R$ 2.398,04 Minegran Minerais

• 846.010/2010

  Arthur Rocha Cesar Fernandes - 846258/10 - Not.93/2018 - R$ 147,53 Carioca Christiani Nielsen Engenharia s a - 846029/10 - Not.79/2018 - R$ 126,47 Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 - Not.114/2018 - R$ Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846253/09 - Not.86/2018 - R$ 36,09, 846259/09 - Not.88/2018 - R$ 153,52 Felipe Marsicano Franca - 846277/12 - Not.112/2018 - R$ 5.939,78, 846500/11 - Not.113/2018 - R$ 2.450,87 Jorge Madruga de Carvalho - 846056/09 - Not.92/2018 - R$ 78,40 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 846001/10 - Not.95/2018 - R$ 2.649,94, 846003/10 - Not.96/2018 - R$ 2.540,24, 846010/10 - Not.97/2018 - R$ 2.355,99, 846002/10 - Not.98/2018 - R$ 2.724,45 Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. - 846085/10 - Not.90/2018 - R$ 2.398,04 Minegran Minerais e Granitos do Nordeste LTDA. -

• 846.002/2010

  R$ 147,53 Carioca Christiani Nielsen Engenharia s a - 846029/10 - Not.79/2018 - R$ 126,47 Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 - Not.114/2018 - R$ Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846253/09 - Not.86/2018 - R$ 36,09, 846259/09 - Not.88/2018 - R$ 153,52 Felipe Marsicano Franca - 846277/12 - Not.112/2018 - R$ 5.939,78, 846500/11 - Not.113/2018 - R$ 2.450,87 Jorge Madruga de Carvalho - 846056/09 - Not.92/2018 - R$ 78,40 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 846001/10 - Not.95/2018 - R$ 2.649,94, 846003/10 - Not.96/2018 - R$ 2.540,24, 846010/10 - Not.97/2018 - R$ 2.355,99, 846002/10 - Not.98/2018 - R$ 2.724,45 Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. - 846085/10 - Not.90/2018 - R$ 2.398,04 Minegran Minerais e Granitos do Nordeste LTDA. - 846337/10 - Not.108/2018 - R$ 1.910,23

• 846.085/2010

  Not.79/2018 - R$ 126,47 Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 - Not.114/2018 - R$ Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846253/09 - Not.86/2018 - R$ 36,09, 846259/09 - Not.88/2018 - R$ 153,52 Felipe Marsicano Franca - 846277/12 - Not.112/2018 - R$ 5.939,78, 846500/11 - Not.113/2018 - R$ 2.450,87 Jorge Madruga de Carvalho - 846056/09 - Not.92/2018 - R$ 78,40 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 846001/10 - Not.95/2018 - R$ 2.649,94, 846003/10 - Not.96/2018 - R$ 2.540,24, 846010/10 - Not.97/2018 - R$ 2.355,99, 846002/10 - Not.98/2018 - R$ 2.724,45 Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. - 846085/10 - Not.90/2018 - R$ 2.398,04 Minegran Minerais e Granitos do Nordeste LTDA. - 846337/10 - Not.108/2018 - R$ 1.910,23 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - Not.102/2018 - R$ 12.624,74,

• 846.337/2010

  Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846253/09 - Not.86/2018 - R$ 36,09, 846259/09 - Not.88/2018 - R$ 153,52 Felipe Marsicano Franca - 846277/12 - Not.112/2018 - R$ 5.939,78, 846500/11 - Not.113/2018 - R$ 2.450,87 Jorge Madruga de Carvalho - 846056/09 - Not.92/2018 - R$ 78,40 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 846001/10 - Not.95/2018 - R$ 2.649,94, 846003/10 - Not.96/2018 - R$ 2.540,24, 846010/10 - Not.97/2018 - R$ 2.355,99, 846002/10 - Not.98/2018 - R$ 2.724,45 Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. - 846085/10 - Not.90/2018 - R$ 2.398,04 Minegran Minerais e Granitos do Nordeste LTDA. - 846337/10 - Not.108/2018 - R$ 1.910,23 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - Not.102/2018 - R$ 12.624,74, 846106/08 - Not.103/2018 - R$ 7.000,33 Nilson Luiz de Maia Macedo - 846065/12 -

• 846.533/2008

  Felipe Marsicano Franca - 846277/12 - Not.112/2018 - R$ 5.939,78, 846500/11 - Not.113/2018 - R$ 2.450,87 Jorge Madruga de Carvalho - 846056/09 - Not.92/2018 - R$ 78,40 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 846001/10 - Not.95/2018 - R$ 2.649,94, 846003/10 - Not.96/2018 - R$ 2.540,24, 846010/10 - Not.97/2018 - R$ 2.355,99, 846002/10 - Not.98/2018 - R$ 2.724,45 Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. - 846085/10 - Not.90/2018 - R$ 2.398,04 Minegran Minerais e Granitos do Nordeste LTDA. - 846337/10 - Not.108/2018 - R$ 1.910,23 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - Not.102/2018 - R$ 12.624,74, 846106/08 - Not.103/2018 - R$ 7.000,33 Nilson Luiz de Maia Macedo - 846065/12 - Not.91/2018 - R$ 1.699,73 Paulo Sérgio de Assunção Santiago - 846281/10 - Not.99/2018 -

• 846.106/2008

  5.939,78, 846500/11 - Not.113/2018 - R$ 2.450,87 Jorge Madruga de Carvalho - 846056/09 - Not.92/2018 - R$ 78,40 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 846001/10 - Not.95/2018 - R$ 2.649,94, 846003/10 - Not.96/2018 - R$ 2.540,24, 846010/10 - Not.97/2018 - R$ 2.355,99, 846002/10 - Not.98/2018 - R$ 2.724,45 Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. - 846085/10 - Not.90/2018 - R$ 2.398,04 Minegran Minerais e Granitos do Nordeste LTDA. - 846337/10 - Not.108/2018 - R$ 1.910,23 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - Not.102/2018 - R$ 12.624,74, 846106/08 - Not.103/2018 - R$ 7.000,33 Nilson Luiz de Maia Macedo - 846065/12 - Not.91/2018 - R$ 1.699,73 Paulo Sérgio de Assunção Santiago - 846281/10 - Not.99/2018 - R$ 3.247,59 Rildo Cavalcanti Fernandes

• 846.065/2012

  Jorge Madruga de Carvalho - 846056/09 - Not.92/2018 - R$ 78,40 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 846001/10 - Not.95/2018 - R$ 2.649,94, 846003/10 - Not.96/2018 - R$ 2.540,24, 846010/10 - Not.97/2018 - R$ 2.355,99, 846002/10 - Not.98/2018 - R$ 2.724,45 Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. - 846085/10 - Not.90/2018 - R$ 2.398,04 Minegran Minerais e Granitos do Nordeste LTDA. - 846337/10 - Not.108/2018 - R$ 1.910,23 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - Not.102/2018 - R$ 12.624,74, 846106/08 - Not.103/2018 - R$ 7.000,33 Nilson Luiz de Maia Macedo - 846065/12 - Not.91/2018 - R$ 1.699,73 Paulo Sérgio de Assunção Santiago - 846281/10 - Not.99/2018 - R$ 3.247,59 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846279/11 - Not.105/2018 - R$ 6.385,72, 846280/11 -

• 846.281/2010

  78,40 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 846001/10 - Not.95/2018 - R$ 2.649,94, 846003/10 - Not.96/2018 - R$ 2.540,24, 846010/10 - Not.97/2018 - R$ 2.355,99, 846002/10 - Not.98/2018 - R$ 2.724,45 Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. - 846085/10 - Not.90/2018 - R$ 2.398,04 Minegran Minerais e Granitos do Nordeste LTDA. - 846337/10 - Not.108/2018 - R$ 1.910,23 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - Not.102/2018 - R$ 12.624,74, 846106/08 - Not.103/2018 - R$ 7.000,33 Nilson Luiz de Maia Macedo - 846065/12 - Not.91/2018 - R$ 1.699,73 Paulo Sérgio de Assunção Santiago - 846281/10 - Not.99/2018 - R$ 3.247,59 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846279/11 - Not.105/2018 - R$ 6.385,72, 846280/11 - Not.106/2018 - R$ 5.481,74, 846281/11 - Not.107/2018 - R$ 6.441,26 Roberto

• 846.279/2011

  846010/10 - Not.97/2018 - R$ 2.355,99, 846002/10 - Not.98/2018 - R$ 2.724,45 Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. - 846085/10 - Not.90/2018 - R$ 2.398,04 Minegran Minerais e Granitos do Nordeste LTDA. - 846337/10 - Not.108/2018 - R$ 1.910,23 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - Not.102/2018 - R$ 12.624,74, 846106/08 - Not.103/2018 - R$ 7.000,33 Nilson Luiz de Maia Macedo - 846065/12 - Not.91/2018 - R$ 1.699,73 Paulo Sérgio de Assunção Santiago - 846281/10 - Not.99/2018 - R$ 3.247,59 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846279/11 - Not.105/2018 - R$ 6.385,72, 846280/11 - Not.106/2018 - R$ 5.481,74, 846281/11 - Not.107/2018 - R$ 6.441,26 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 - Not.104/2018 - R$ 6.247,78 Sérgio Murilo Maciel

• 846.280/2011

  846010/10 - Not.97/2018 - R$ 2.355,99, 846002/10 - Not.98/2018 - R$ 2.724,45 Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. - 846085/10 - Not.90/2018 - R$ 2.398,04 Minegran Minerais e Granitos do Nordeste LTDA. - 846337/10 - Not.108/2018 - R$ 1.910,23 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - Not.102/2018 - R$ 12.624,74, 846106/08 - Not.103/2018 - R$ 7.000,33 Nilson Luiz de Maia Macedo - 846065/12 - Not.91/2018 - R$ 1.699,73 Paulo Sérgio de Assunção Santiago - 846281/10 - Not.99/2018 - R$ 3.247,59 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846279/11 - Not.105/2018 - R$ 6.385,72, 846280/11 - Not.106/2018 - R$ 5.481,74, 846281/11 - Not.107/2018 - R$ 6.441,26 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 - Not.104/2018 - R$ 6.247,78 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846343/10 - Not.109/2018 - R$

• 846.281/2011

  R$ 2.724,45 Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. - 846085/10 - Not.90/2018 - R$ 2.398,04 Minegran Minerais e Granitos do Nordeste LTDA. - 846337/10 - Not.108/2018 - R$ 1.910,23 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - Not.102/2018 - R$ 12.624,74, 846106/08 - Not.103/2018 - R$ 7.000,33 Nilson Luiz de Maia Macedo - 846065/12 - Not.91/2018 - R$ 1.699,73 Paulo Sérgio de Assunção Santiago - 846281/10 - Not.99/2018 - R$ 3.247,59 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846279/11 - Not.105/2018 - R$ 6.385,72, 846280/11 - Not.106/2018 - R$ 5.481,74, 846281/11 - Not.107/2018 - R$ 6.441,26 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 - Not.104/2018 - R$ 6.247,78 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846343/10 - Not.109/2018 - R$ 832,43, 846190/11 - Not.110/2018 - R$

• 846.525/2007

  Brasileiros LTDA. - 846085/10 - Not.90/2018 - R$ 2.398,04 Minegran Minerais e Granitos do Nordeste LTDA. - 846337/10 - Not.108/2018 - R$ 1.910,23 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - Not.102/2018 - R$ 12.624,74, 846106/08 - Not.103/2018 - R$ 7.000,33 Nilson Luiz de Maia Macedo - 846065/12 - Not.91/2018 - R$ 1.699,73 Paulo Sérgio de Assunção Santiago - 846281/10 - Not.99/2018 - R$ 3.247,59 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846279/11 - Not.105/2018 - R$ 6.385,72, 846280/11 - Not.106/2018 - R$ 5.481,74, 846281/11 - Not.107/2018 - R$ 6.441,26 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 - Not.104/2018 - R$ 6.247,78 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846343/10 - Not.109/2018 - R$ 832,43, 846190/11 - Not.110/2018 - R$ 12.458,54, 846191/11 - Not.111/2018 - R$ 5.323,84 Severino Lisboa de

• 846.343/2010

  846337/10 - Not.108/2018 - R$ 1.910,23 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - Not.102/2018 - R$ 12.624,74, 846106/08 - Not.103/2018 - R$ 7.000,33 Nilson Luiz de Maia Macedo - 846065/12 - Not.91/2018 - R$ 1.699,73 Paulo Sérgio de Assunção Santiago - 846281/10 - Not.99/2018 - R$ 3.247,59 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846279/11 - Not.105/2018 - R$ 6.385,72, 846280/11 - Not.106/2018 - R$ 5.481,74, 846281/11 - Not.107/2018 - R$ 6.441,26 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 - Not.104/2018 - R$ 6.247,78 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846343/10 - Not.109/2018 - R$ 832,43, 846190/11 - Not.110/2018 - R$ 12.458,54, 846191/11 - Not.111/2018 - R$ 5.323,84 Severino Lisboa de Lucena - 846049/10 - Not.80/2018 - R$ Silitec Silicio Tecnológico Ltda -

• 846.190/2011

  846337/10 - Not.108/2018 - R$ 1.910,23 Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - Not.102/2018 - R$ 12.624,74, 846106/08 - Not.103/2018 - R$ 7.000,33 Nilson Luiz de Maia Macedo - 846065/12 - Not.91/2018 - R$ 1.699,73 Paulo Sérgio de Assunção Santiago - 846281/10 - Not.99/2018 - R$ 3.247,59 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846279/11 - Not.105/2018 - R$ 6.385,72, 846280/11 - Not.106/2018 - R$ 5.481,74, 846281/11 - Not.107/2018 - R$ 6.441,26 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 - Not.104/2018 - R$ 6.247,78 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846343/10 - Not.109/2018 - R$ 832,43, 846190/11 - Not.110/2018 - R$ 12.458,54, 846191/11 - Not.111/2018 - R$ 5.323,84 Severino Lisboa de Lucena - 846049/10 - Not.80/2018 - R$ Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846215/10 - Not.83/2018 - R$ 21,92

• 846.191/2011

  Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 846533/08 - Not.102/2018 - R$ 12.624,74, 846106/08 - Not.103/2018 - R$ 7.000,33 Nilson Luiz de Maia Macedo - 846065/12 - Not.91/2018 - R$ 1.699,73 Paulo Sérgio de Assunção Santiago - 846281/10 - Not.99/2018 - R$ 3.247,59 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846279/11 - Not.105/2018 - R$ 6.385,72, 846280/11 - Not.106/2018 - R$ 5.481,74, 846281/11 - Not.107/2018 - R$ 6.441,26 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 - Not.104/2018 - R$ 6.247,78 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846343/10 - Not.109/2018 - R$ 832,43, 846190/11 - Not.110/2018 - R$ 12.458,54, 846191/11 - Not.111/2018 - R$ 5.323,84 Severino Lisboa de Lucena - 846049/10 - Not.80/2018 - R$ Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846215/10 - Not.83/2018 - R$ 21,92 Suenia da Silva Vieira me - 846257/09 - Not

• 846.049/2010

  7.000,33 Nilson Luiz de Maia Macedo - 846065/12 - Not.91/2018 - R$ 1.699,73 Paulo Sérgio de Assunção Santiago - 846281/10 - Not.99/2018 - R$ 3.247,59 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846279/11 - Not.105/2018 - R$ 6.385,72, 846280/11 - Not.106/2018 - R$ 5.481,74, 846281/11 - Not.107/2018 - R$ 6.441,26 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 - Not.104/2018 - R$ 6.247,78 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846343/10 - Not.109/2018 - R$ 832,43, 846190/11 - Not.110/2018 - R$ 12.458,54, 846191/11 - Not.111/2018 - R$ 5.323,84 Severino Lisboa de Lucena - 846049/10 - Not.80/2018 - R$ Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846215/10 - Not.83/2018 - R$ 21,92 Suenia da Silva Vieira me - 846257/09 - Not.82/2018 - R$ 40,88 v Ramos Comercio de Areia LTDA. - 846122/10 -

• 846.215/2010

  R$ 1.699,73 Paulo Sérgio de Assunção Santiago - 846281/10 - Not.99/2018 - R$ 3.247,59 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846279/11 - Not.105/2018 - R$ 6.385,72, 846280/11 - Not.106/2018 - R$ 5.481,74, 846281/11 - Not.107/2018 - R$ 6.441,26 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 - Not.104/2018 - R$ 6.247,78 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846343/10 - Not.109/2018 - R$ 832,43, 846190/11 - Not.110/2018 - R$ 12.458,54, 846191/11 - Not.111/2018 - R$ 5.323,84 Severino Lisboa de Lucena - 846049/10 - Not.80/2018 - R$ Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846215/10 - Not.83/2018 - R$ 21,92 Suenia da Silva Vieira me - 846257/09 - Not.82/2018 - R$ 40,88 v Ramos Comercio de Areia LTDA. - 846122/10 - Not.100/2018 - R$ 799,69 Vpx Mineração Industrial LTDA. -

• 846.257/2009

  Santiago - 846281/10 - Not.99/2018 - R$ 3.247,59 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846279/11 - Not.105/2018 - R$ 6.385,72, 846280/11 - Not.106/2018 - R$ 5.481,74, 846281/11 - Not.107/2018 - R$ 6.441,26 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 - Not.104/2018 - R$ 6.247,78 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846343/10 - Not.109/2018 - R$ 832,43, 846190/11 - Not.110/2018 - R$ 12.458,54, 846191/11 - Not.111/2018 - R$ 5.323,84 Severino Lisboa de Lucena - 846049/10 - Not.80/2018 - R$ Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846215/10 - Not.83/2018 - R$ 21,92 Suenia da Silva Vieira me - 846257/09 - Not.82/2018 - R$ 40,88 v Ramos Comercio de Areia LTDA. - 846122/10 - Not.100/2018 - R$ 799,69 Vpx Mineração Industrial LTDA. - 846538/08 - Not.94/2018 - R$ 802,94 Wandenberg Bismarck Colaço Lima -

• 846.122/2010

  Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846279/11 - Not.105/2018 - R$ 6.385,72, 846280/11 - Not.106/2018 - R$ 5.481,74, 846281/11 - Not.107/2018 - R$ 6.441,26 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 - Not.104/2018 - R$ 6.247,78 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846343/10 - Not.109/2018 - R$ 832,43, 846190/11 - Not.110/2018 - R$ 12.458,54, 846191/11 - Not.111/2018 - R$ 5.323,84 Severino Lisboa de Lucena - 846049/10 - Not.80/2018 - R$ Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846215/10 - Not.83/2018 - R$ 21,92 Suenia da Silva Vieira me - 846257/09 - Not.82/2018 - R$ 40,88 v Ramos Comercio de Areia LTDA. - 846122/10 - Not.100/2018 - R$ 799,69 Vpx Mineração Industrial LTDA. - 846538/08 - Not.94/2018 - R$ 802,94 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846178/10 - Not.101/2018 - R$ 4.945,00

• 846.538/2008

  5.481,74, 846281/11 - Not.107/2018 - R$ 6.441,26 Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 - Not.104/2018 - R$ 6.247,78 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846343/10 - Not.109/2018 - R$ 832,43, 846190/11 - Not.110/2018 - R$ 12.458,54, 846191/11 - Not.111/2018 - R$ 5.323,84 Severino Lisboa de Lucena - 846049/10 - Not.80/2018 - R$ Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846215/10 - Not.83/2018 - R$ 21,92 Suenia da Silva Vieira me - 846257/09 - Not.82/2018 - R$ 40,88 v Ramos Comercio de Areia LTDA. - 846122/10 - Not.100/2018 - R$ 799,69 Vpx Mineração Industrial LTDA. - 846538/08 - Not.94/2018 - R$ 802,94 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846178/10 - Not.101/2018 - R$ 4.945,00

• 846.178/2010

  Roberto Jordão de Oliveira - 846525/07 - Not.104/2018 - R$ 6.247,78 Sérgio Murilo Maciel Franca - 846343/10 - Not.109/2018 - R$ 832,43, 846190/11 - Not.110/2018 - R$ 12.458,54, 846191/11 - Not.111/2018 - R$ 5.323,84 Severino Lisboa de Lucena - 846049/10 - Not.80/2018 - R$ Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846215/10 - Not.83/2018 - R$ 21,92 Suenia da Silva Vieira me - 846257/09 - Not.82/2018 - R$ 40,88 v Ramos Comercio de Areia LTDA. - 846122/10 - Not.100/2018 - R$ 799,69 Vpx Mineração Industrial LTDA. - 846538/08 - Not.94/2018 - R$ 802,94 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846178/10 - Not.101/2018 - R$ 4.945,00

• 810.799/2017

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 - Not.85/2018 - R$ 0,00 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17 - Not.78/2018 - R$ 136,96, 810282/17 - Not.79/2018 - R$ 174,24 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda -

• 810.281/2017

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 - Not.85/2018 - R$ 0,00 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17 - Not.78/2018 - R$ 136,96, 810282/17 - Not.79/2018 - R$ 174,24 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811468/15 - Not.65/2018 - R$ 1.972,47 Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 -

• 810.282/2017

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 - Not.85/2018 - R$ 0,00 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17 - Not.78/2018 - R$ 136,96, 810282/17 - Not.79/2018 - R$ 174,24 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811468/15 - Not.65/2018 - R$ 1.972,47 Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 - Not.61/2018 - R$ 175,20 Gipajé Mineradora

• 811.468/2015

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 - Not.85/2018 - R$ 0,00 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17 - Not.78/2018 - R$ 136,96, 810282/17 - Not.79/2018 - R$ 174,24 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811468/15 - Not.65/2018 - R$ 1.972,47 Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 - Not.61/2018 - R$ 175,20 Gipajé Mineradora Ltda - 810420/17 - Not.80/2018 - R$ 12,34, 810313/16 - Not.68/2018 - R$ 195,37 Julio César

• 811.221/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 - Not.85/2018 - R$ 0,00 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17 - Not.78/2018 - R$ 136,96, 810282/17 - Not.79/2018 - R$ 174,24 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811468/15 - Not.65/2018 - R$ 1.972,47 Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 - Not.61/2018 - R$ 175,20 Gipajé Mineradora Ltda - 810420/17 - Not.80/2018 - R$ 12,34, 810313/16 - Not.68/2018 - R$ 195,37 Julio César Linck - 810005/15 - Not.63/2018

• 810.420/2017

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 - Not.85/2018 - R$ 0,00 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17 - Not.78/2018 - R$ 136,96, 810282/17 - Not.79/2018 - R$ 174,24 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811468/15 - Not.65/2018 - R$ 1.972,47 Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 - Not.61/2018 - R$ 175,20 Gipajé Mineradora Ltda - 810420/17 - Not.80/2018 - R$ 12,34, 810313/16 - Not.68/2018 - R$ 195,37 Julio César Linck - 810005/15 - Not.63/2018

• 810.313/2016

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 - Not.85/2018 - R$ 0,00 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17 - Not.78/2018 - R$ 136,96, 810282/17 - Not.79/2018 - R$ 174,24 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811468/15 - Not.65/2018 - R$ 1.972,47 Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 - Not.61/2018 - R$ 175,20 Gipajé Mineradora Ltda - 810420/17 - Not.80/2018 - R$ 12,34, 810313/16 - Not.68/2018 - R$ 195,37 Julio César Linck - 810005/15 - Not.63/2018

• 810.005/2015

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Avila & Costa Ltda me - 810799/17 - Not.85/2018 - R$ 0,00 Francisco Henrique Silva Fagundes Alfaya me - 810281/17 - Not.78/2018 - R$ 136,96, 810282/17 - Not.79/2018 - R$ 174,24 Geocompany rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda - 811468/15 - Not.65/2018 - R$ 1.972,47 Gilberto Barbosa Kaciava - 811221/12 - Not.61/2018 - R$ 175,20 Gipajé Mineradora Ltda - 810420/17 - Not.80/2018 - R$ 12,34, 810313/16 - Not.68/2018 - R$ 195,37 Julio César Linck - 810005/15 - Not.63/2018

• 810.545/2017

  2.531,72 Regis Gomes Flores - 810545/17 - Not.82/2018 - R$ 196,53 Ricardo Flores Pinto - 810002/17 - Not.74/2018 - R$ 3.770,15 Rodomáquinas Ltda me - 811173/12 - Not.57/2018 - R$ 7.932,55, 811174/12 - Not.59/2018 - R$ 7.932,55

• 810.002/2017

  2.531,72 Regis Gomes Flores - 810545/17 - Not.82/2018 - R$ 196,53 Ricardo Flores Pinto - 810002/17 - Not.74/2018 - R$ 3.770,15 Rodomáquinas Ltda me - 811173/12 - Not.57/2018 - R$ 7.932,55, 811174/12 - Not.59/2018 - R$ 7.932,55

• 811.173/2012

  2.531,72 Regis Gomes Flores - 810545/17 - Not.82/2018 - R$ 196,53 Ricardo Flores Pinto - 810002/17 - Not.74/2018 - R$ 3.770,15 Rodomáquinas Ltda me - 811173/12 - Not.57/2018 - R$ 7.932,55, 811174/12 - Not.59/2018 - R$ 7.932,55

• 811.174/2012

  2.531,72 Regis Gomes Flores - 810545/17 - Not.82/2018 - R$ 196,53 Ricardo Flores Pinto - 810002/17 - Not.74/2018 - R$ 3.770,15 Rodomáquinas Ltda me - 811173/12 - Not.57/2018 - R$ 7.932,55, 811174/12 - Not.59/2018 - R$ 7.932,55