Página do DOU de 22/02/2017 — Seção 1

Processos citados

• 850.730/1996

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 850.730/1996-MARLENE SOARES TAVARES

• 850.731/1996

  850.731/1996-MARLENE SOARES TAVARES

• 850.732/1996

  850.732/1996-MARLENE SOARES TAVARES

• 850.733/1996

  850.733/1996-MARLENE SOARES TAVARES

• 850.734/1996

  850.734/1996-MARLENE SOARES TAVARES

• 850.739/1996

  850.739/1996-MARLENE SOARES TAVARES

• 850.740/1996

  850.740/1996-MARLENE SOARES TAVARES

• 750.214/1995

  o- 25/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 750.214/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO

• 750.215/1995

  750.215/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO

• 750.418/1995

  750.418/1995-GALDINO ANTONIO DA SILVA LUZ

• 851.584/1995

  851.584/1995-PAULO HENRIQUE MARTINS CARNEI- RO

• 856.640/1995

  856.640/1995-EMANOEL RODRIGUES DA SILVA

• 859.329/1995

  859.329/1995-ROSA FEITOSA

• 859.330/1995

  859.330/1995-ROSA FEITOSA

• 859.331/1995

  859.331/1995-ROSA FEITOSA

• 859.332/1995

  859.332/1995-ROSA FEITOSA

• 859.333/1995

  859.333/1995-ROSA FEITOSA

• 859.334/1995

  859.334/1995-ROSA FEITOSA

• 859.335/1995

  859.335/1995-ROSA FEITOSA

• 859.336/1995

  859.336/1995-ROSA FEITOSA

• 859.337/1995

  859.337/1995-ROSA FEITOSA

• 859.338/1995

  859.338/1995-ROSA FEITOSA

• 859.339/1995

  859.339/1995-ROSA FEITOSA

• 850.788/1996

  850.788/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO

• 850.789/1996

  850.789/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO

• 850.790/1996

  850.790/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO

• 850.791/1996

  850.791/1996-CARMOZA BESERRA SANTIAGO

• 850.252/2015

  850.252/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MI-

• 654.209/1997

  Indefere por Interferencia Total(1339) 654.209/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI

• 654.210/1997

  654.210/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI

• 654.211/1997

  654.211/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI

• 654.212/1997

  654.212/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI

• 654.221/1997

  654.221/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI

• 654.222/1997

  654.222/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI

• 654.233/1997

  654.233/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI

• 654.234/1997

  654.234/1997-JOSE RICARDO GRUNVALD HARAOUI

• 654.607/1997

  654.607/1997-FRANCISCO INACIO ARAUJO FILHO

• 654.609/1997

  654.609/1997-FRANCISCO INACIO ARAUJO FILHO

• 654.618/1997

  654.618/1997-FRANCISCO INACIO ARAUJO FILHO

• 654.620/1997

  654.620/1997-FRANCISCO INACIO ARAUJO FILHO

• 654.621/1997

  654.621/1997-FRANCISCO INACIO ARAUJO FILHO

• 750.901/1997

  750.901/1997-LIBERTO DA SILVA MATOS

• 750.902/1997

  750.902/1997-LIBERTO DA SILVA MATOS

• 750.903/1997

  750.903/1997-LIBERTO DA SILVA MATOS

• 750.904/1997

  750.904/1997-LIBERTO DA SILVA MATOS

• 850.654/2013

  850.654/2013-ZILVAR MACEDO DA SILVA

• 851.671/2013

  851.671/2013-RUBENS ZÍLIO

• 851.672/2013

  851.672/2013-RUBENS ZÍLIO

• 851.673/2013

  851.673/2013-RUBENS ZÍLIO

• 851.674/2013

  851.674/2013-RUBENS ZÍLIO

• 851.675/2013

  851.675/2013-RUBENS ZÍLIO

• 851.676/2013

  851.676/2013-RUBENS ZÍLIO

• 851.727/2013

  851.727/2013-HAROLDO OLIVEIRA PEREIRA

• 851.846/2013

  851.846/2013-GERALDO IZIDRO DA SILVA

• 851.847/2013

  851.847/2013-GERALDO IZIDRO DA SILVA

• 851.848/2013

  851.848/2013-GERALDO IZIDRO DA SILVA

• 850.714/2014

  850.714/2014-NATANAEL RODRIGUES DA SILVA

• 850.160/2016

  850.160/2016-YUNHUNG ARTHUR LUNG

• 850.161/2016

  850.161/2016-YUNHUNG ARTHUR LUNG

• 850.162/2016

  850.162/2016-YUNHUNG ARTHUR LUNG

• 850.163/2016

  850.163/2016-YUNHUNG ARTHUR LUNG

• 850.164/2016

  850.164/2016-YUNHUNG ARTHUR LUNG

• 850.166/2016

  850.166/2016-YUNHUNG ARTHUR LUNG

• 850.167/2016

  850.167/2016-YUNHUNG ARTHUR LUNG

• 850.168/2016

  850.168/2016-YUNHUNG ARTHUR LUNG

• 850.169/2016

  850.169/2016-YUNHUNG ARTHUR LUNG

• 850.417/2016

  850.417/2016-FRANCISCO MANOEL DAS CHAGAS

• 851.074/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz -

• 851.075/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17,

• 851.304/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 -

• 850.858/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 -

• 852.065/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I.

• 851.003/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I.

• 850.349/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I.

• 850.350/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I.

• 850.377/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I.

• 850.378/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I.

• 850.291/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano

• 850.296/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I.

• 850.297/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro

• 850.048/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36

• 850.563/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda -

• 850.564/2016

  Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17

• 850.565/2016

  Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito -

• 850.700/2016

  Agropecuária e Comércio Goiás Ltda - 851074/13 - A.I. 79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17

• 850.461/2012

  79/17, 851075/13 - A.I. 80/17 Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 -

• 851.411/2012

  Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 851304/11 - A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I.

• 850.214/2014

  A.I. 22/17 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 - A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A

• 851.384/2012

  A.I. 117/17 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13 - A.I. 86/17, 851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda -

• 851.099/2014

  851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José

• 850.226/2013

  851003/12 - A.I. 108/17 Antonio Miguel Siruge - 850349/12 - A.I. 69/17, 850350/12 - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17

• 851.069/2012

  - A.I. 70/17, 850377/12 - A.I. 71/17, 850378/12 - A.I. 72/17, 850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I

• 850.592/2014

  850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16

• 850.593/2014

  850291/12 - A.I. 65/17, 850296/12 - A.I. 66/17, 850297/12 - A.I. 67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora

• 850.982/2011

  67/17, 850048/12 - A.I. 63/17, 850563/16 - A.I. 51/17, 850564/16 - A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora

• 850.910/2014

  A.I. 52/17, 850565/16 - A.I. 53/17, 850700/16 - A.I. 135/17 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José

• 850.542/2016

  Antonio Veriano Tralde - 850461/12 - A.I. 25/17 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços

• 850.649/2013

  Ari Carneiro Moraes - 851411/12 - A.I. 36/17 Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio

• 851.362/2012

  Awi Mineração Ltda - 850214/14 - A.I. 88/17 Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17,

• 851.649/2011

  Caetano Correia Brito - 851384/12 - A.I. 112/17 Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40

• 850.515/2016

  Castro & Castro Comércio Ltda me - 851099/14 - A.I. 94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 -

• 850.447/2016

  94/17 Celso Luis Kempf - 850226/13 - A.I. 73/17 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda

• 850.448/2016

  Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17

• 850.449/2016

  Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 - A.I. 34/17 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17

• 850.450/2016

  Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17

• 850.451/2016

  Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14 - A.I. 126/17, 850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I.

• 850.452/2016

  850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group

• 850.453/2016

  850593/14 - A.I. 127/17 Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação

• 850.454/2016

  Cícero José Teixeira Costa de sá - 850982/11 - A.I. 17/17 Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. -

• 850.511/2013

  Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I.

• 850.512/2013

  Clean Soares de Araújo Macedo - 850910/14 - A.I. 90/17 Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha -

• 850.513/2013

  Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17,

• 850.516/2013

  Companhia Leonardo de Almeida Ltda - 850542/16 - A.I. 49/17 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 - A.I. 78/17 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17,

• 851.786/2011

  Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana

• 850.320/2012

  Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 - A.I. 110/17 Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I.

• 851.679/2011

  Cosme José Salles - 851649/11 - A.I. 23/17 Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I.

• 850.254/2013

  Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco

• 850.944/2014

  Cunha Terraplenagem e Serviços Ltda me - 850515/16 - A.I. 48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A

• 850.543/2016

  48/17 dc Mineracão e Comercio Ltda - 850447/16 - A.I. 37/17, 850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16

• 850.637/2012

  850448/16 - A.I. 38/17, 850449/16 - A.I. 39/17, 850450/16 - A.I. 40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I.

• 850.561/2012

  40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11

• 850.976/2012

  40/17, 850451/16 - A.I. 41/17, 850452/16 - A.I. 42/17, 850453/16 - A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 -

• 850.478/2016

  A.I. 43/17, 850454/16 - A.I. 44/17 dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 -

• 851.956/2013

  dc Mineração Ltda - 850511/13 - A.I. 75/17, 850512/13 - A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 -

• 850.888/2011

  A.I. 76/17, 850513/13 - A.I. 77/17, 850516/13 - A.I. 113/17 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. -

• 851.077/2011

  Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de

• 851.078/2011

  LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I.

• 851.079/2011

  LTDA. - 851786/11 - A.I. 62/17, 850320/12 - A.I. 68/17 Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali

• 850.851/2012

  Edilson Viana Rocha - 851679/11 - A.I. 24/17, 850254/13 - A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos

• 850.923/2012

  A.I. 74/17, 850944/14 - A.I. 91/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido

• 850.754/2007

  Elvio Luiz Schelle - 850543/16 - A.I. 50/17 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos

• 851.162/2013

  Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 - A.I. 30/17 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José

• 851.229/2013

  Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 - A.I. 29/17 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17

• 851.230/2013

  Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 - A.I. 106/17 G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva -

• 850.550/2012

  G.e.mineral Ltda Epp - 850478/16 - A.I. 46/17 Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I.

• 850.170/2012

  Helio Martins Cunha - 851956/13 - A.I. 119/17 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos

• 850.456/2016

  Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850888/11 - A.I. 16/17 Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 -

• 850.886/2014

  Ipar Participacoes Ltda - 851077/11 - A.I. 18/17, 851078/11 - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa -

• 851.066/2013

  - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041

• 851.067/2013

  - A.I. 19/17, 851079/11 - A.I. 20/17 Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de

• 850.480/2014

  Jaisson Magneski - 850851/12 - A.I. 33/17 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 -

• 851.019/2014

  Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850923/12 - A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo

• 850.571/2016

  A.I. 105/17 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza

• 850.041/2008

  Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 - A.I. 58/17 João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98

• 851.704/2013

  João Edson Becali - 851162/13 - A.I. 81/17 Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda

• 850.475/2016

  Joaquim Carlos Lima - 851229/13 - A.I. 82/17, 851230/13 - A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128

• 851.146/2011

  A.I. 83/17 José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I.

• 851.164/2008

  José Aparecido da Silva Mineração - 850550/12 - A.I. 102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração

• 851.517/2013

  102/17 José Carlos Peralta - 850170/12 - A.I. 64/17 José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul -

• 850.722/2014

  José Dionísio do Nascimento - 850456/16 - A.I. 95/17 Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17

• 850.724/2014

  Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia

• 850.725/2014

  Juarez Alvez da Silva - 850886/14 - A.I. 109/17 Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I.

• 850.726/2014

  Julio Cesar Rosilho - 851066/13 - A.I. 118/17, 851067/13 - A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa

• 850.881/2011

  A.I. 101/17 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da

• 850.237/2014

  Luiz Carlos Bibiano Pereira - 850480/14 - A.I. 125/17, 851019/14 - A.I. 93/17 Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene

• 850.675/2012

  Luiz Celso Rodrigues Barbosa - 850571/16 - A.I. 54/17 Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I.

• 850.304/2004

  Luiz Silva de Souza - 850041/08 - A.I. 96/17 m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 -

• 851.271/2012

  m. de A.delgado Ltda Epp - 851704/13 - A.I. 85/17, 850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e

• 850.525/2013

  850475/16 - A.I. 45/17 Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851266/12 - A.I. 35/17 Paulo Victor

• 850.549/2013

  Manoel Cirilo da Silva - 851146/11 - A.I. 21/17 Manoel Costa Souza - 851164/08 - A.I. 97/17, 851517/13 - A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851266/12 - A.I. 35/17 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 -

• 850.501/2016

  A.I. 98/17 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851266/12 - A.I. 35/17 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 55/17, 850687/16 - A.I. 56/17 Raimundo Sousa da Cruz -

• 851.266/2012

  e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14 - A.I. 128/17, 850724/14 - A.I. 129/17, 850725/14 - A.I. 131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851266/12 - A.I. 35/17 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 55/17, 850687/16 - A.I. 56/17 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 111/17, 850292/04 - A.I. 99/17 Raul Silvestre - 851100/14 - A.I.

• 850.686/2016

  131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851266/12 - A.I. 35/17 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 55/17, 850687/16 - A.I. 56/17 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 111/17, 850292/04 - A.I. 99/17 Raul Silvestre - 851100/14 - A.I. 133/17 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 -

• 850.687/2016

  131/17, 850726/14 - A.I. 131/17 Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851266/12 - A.I. 35/17 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 55/17, 850687/16 - A.I. 56/17 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 111/17, 850292/04 - A.I. 99/17 Raul Silvestre - 851100/14 - A.I. 133/17 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 - A.I. 124/17, 850300/10 - A

• 851.336/2012

  Mineração Gold do Água Azul - 850881/11 - A.I. 15/17 Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851266/12 - A.I. 35/17 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 55/17, 850687/16 - A.I. 56/17 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 111/17, 850292/04 - A.I. 99/17 Raul Silvestre - 851100/14 - A.I. 133/17 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 - A.I. 124/17, 850300/10 - A.I. 57/17 Reni Severino de Oliveira - 850357/14

• 850.292/2004

  Mineração Maravaia LTDA. - 850237/14 - A.I. 121/17 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851266/12 - A.I. 35/17 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 55/17, 850687/16 - A.I. 56/17 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 111/17, 850292/04 - A.I. 99/17 Raul Silvestre - 851100/14 - A.I. 133/17 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 - A.I. 124/17, 850300/10 - A.I. 57/17 Reni Severino de Oliveira - 850357/14 - A.I. 123/17 Rodrigo

• 851.100/2014

  Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 - A.I. 31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851266/12 - A.I. 35/17 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 55/17, 850687/16 - A.I. 56/17 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 111/17, 850292/04 - A.I. 99/17 Raul Silvestre - 851100/14 - A.I. 133/17 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 - A.I. 124/17, 850300/10 - A.I. 57/17 Reni Severino de Oliveira - 850357/14 - A.I. 123/17 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 87/17 Rosângela

• 850.400/2014

  31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851266/12 - A.I. 35/17 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 55/17, 850687/16 - A.I. 56/17 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 111/17, 850292/04 - A.I. 99/17 Raul Silvestre - 851100/14 - A.I. 133/17 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 - A.I. 124/17, 850300/10 - A.I. 57/17 Reni Severino de Oliveira - 850357/14 - A.I. 123/17 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 87/17 Rosângela Maria Bosoi - 850857/14

• 850.300/2010

  31/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04 - A.I. 100/17 Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851266/12 - A.I. 35/17 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 55/17, 850687/16 - A.I. 56/17 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 111/17, 850292/04 - A.I. 99/17 Raul Silvestre - 851100/14 - A.I. 133/17 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 - A.I. 124/17, 850300/10 - A.I. 57/17 Reni Severino de Oliveira - 850357/14 - A.I. 123/17 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 87/17 Rosângela Maria Bosoi - 850857/14

• 850.357/2014

  Mineração Vale da Serra Ltda - 851271/12 - A.I. 103/17 Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851266/12 - A.I. 35/17 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 55/17, 850687/16 - A.I. 56/17 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 111/17, 850292/04 - A.I. 99/17 Raul Silvestre - 851100/14 - A.I. 133/17 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 - A.I. 124/17, 850300/10 - A.I. 57/17 Reni Severino de Oliveira - 850357/14 - A.I. 123/17 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 87/17 Rosângela Maria Bosoi - 850857/14

• 850.139/2014

  Mineradora Bene Correia Ltda - 850525/13 - A.I. 114/17, 850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851266/12 - A.I. 35/17 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 55/17, 850687/16 - A.I. 56/17 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 111/17, 850292/04 - A.I. 99/17 Raul Silvestre - 851100/14 - A.I. 133/17 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 - A.I. 124/17, 850300/10 - A.I. 57/17 Reni Severino de Oliveira - 850357/14 - A.I. 123/17 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 87/17 Rosângela Maria Bosoi - 850857/14

• 850.857/2014

  850549/13 - A.I. 116/17 Mineradora Vale do Parana Ltda me - 850501/16 - A.I. 47/17 Minergeo . Mineração , Pesquisas Geológicas e Engenharia - 851266/12 - A.I. 35/17 Paulo Victor Brandão da Silva - 850686/16 - A.I. 55/17, 850687/16 - A.I. 56/17 Raimundo Sousa da Cruz - 851336/12 - A.I. 111/17, 850292/04 - A.I. 99/17 Raul Silvestre - 851100/14 - A.I. 133/17 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 - A.I. 124/17, 850300/10 - A.I. 57/17 Reni Severino de Oliveira - 850357/14 - A.I. 123/17 Rodrigo Milani - 850139/14 - A.I. 87/17 Rosângela Maria Bosoi - 850857/14

• 851.012/2014

  132/17, 851012/14 - A.I. 92/17 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17 Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17 Silvio

• 850.569/2010

  132/17, 851012/14 - A.I. 92/17 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17 Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 84/17 Tropical Importação e

• 850.692/2012

  132/17, 851012/14 - A.I. 92/17 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17 Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 84/17 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12 - A.I.

• 850.213/2014

  132/17, 851012/14 - A.I. 92/17 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17 Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 84/17 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12 - A.I. 26/17, 850529/12 - A.I. 27/17, 850530/12 - A.I. 28/17

• 850.580/2006

  132/17, 851012/14 - A.I. 92/17 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17 Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 84/17 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12 - A.I. 26/17, 850529/12 - A.I. 27/17, 850530/12 - A.I. 28/17 Vegas Mineraçao Ltda -

• 851.474/2013

  132/17, 851012/14 - A.I. 92/17 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17 Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 84/17 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12 - A.I. 26/17, 850529/12 - A.I. 27/17, 850530/12 - A.I. 28/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 - A.I. 104/17 Vera Lúcia Araujo Ramos -

• 850.528/2012

  132/17, 851012/14 - A.I. 92/17 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17 Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 84/17 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12 - A.I. 26/17, 850529/12 - A.I. 27/17, 850530/12 - A.I. 28/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 - A.I. 104/17 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 60/17 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I

• 850.529/2012

  132/17, 851012/14 - A.I. 92/17 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17 Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 84/17 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12 - A.I. 26/17, 850529/12 - A.I. 27/17, 850530/12 - A.I. 28/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 - A.I. 104/17 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 60/17 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 115/17 Zezito Dias

• 850.530/2012

  132/17, 851012/14 - A.I. 92/17 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17 Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 84/17 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12 - A.I. 26/17, 850529/12 - A.I. 27/17, 850530/12 - A.I. 28/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 - A.I. 104/17 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 60/17 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 115/17 Zezito Dias Alves - 850977/12 - A.I.

• 850.678/2012

  132/17, 851012/14 - A.I. 92/17 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17 Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 84/17 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12 - A.I. 26/17, 850529/12 - A.I. 27/17, 850530/12 - A.I. 28/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 - A.I. 104/17 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 60/17 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 115/17 Zezito Dias Alves - 850977/12 - A.I. 107/17 Zohar Mineração Ltda - 850240/14 - A.I.

• 850.282/2007

  132/17, 851012/14 - A.I. 92/17 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17 Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 84/17 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12 - A.I. 26/17, 850529/12 - A.I. 27/17, 850530/12 - A.I. 28/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 - A.I. 104/17 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 60/17 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 115/17 Zezito Dias Alves - 850977/12 - A.I. 107/17 Zohar Mineração Ltda - 850240/14 - A.I. 89/17

• 850.541/2013

  132/17, 851012/14 - A.I. 92/17 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17 Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 84/17 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12 - A.I. 26/17, 850529/12 - A.I. 27/17, 850530/12 - A.I. 28/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 - A.I. 104/17 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 60/17 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 115/17 Zezito Dias Alves - 850977/12 - A.I. 107/17 Zohar Mineração Ltda - 850240/14 - A.I. 89/17

• 850.977/2012

  132/17, 851012/14 - A.I. 92/17 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17 Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 84/17 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12 - A.I. 26/17, 850529/12 - A.I. 27/17, 850530/12 - A.I. 28/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 - A.I. 104/17 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 60/17 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 115/17 Zezito Dias Alves - 850977/12 - A.I. 107/17 Zohar Mineração Ltda - 850240/14 - A.I. 89/17

• 850.240/2014

  132/17, 851012/14 - A.I. 92/17 Rosianny Florisbela da Silva Alves - 850569/10 - A.I. 61/17 Rubens Zílio - 850692/12 - A.I. 32/17 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14 - A.I. 120/17, 850580/06 - A.I. 59/17 Silvio Francisco de Souza - 851474/13 - A.I. 84/17 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12 - A.I. 26/17, 850529/12 - A.I. 27/17, 850530/12 - A.I. 28/17 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 - A.I. 104/17 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 - A.I. 60/17 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 - A.I. 115/17 Zezito Dias Alves - 850977/12 - A.I. 107/17 Zohar Mineração Ltda - 850240/14 - A.I. 89/17

• 850.018/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Paulo Morelli Bernardes - 850018/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 852003/13

• 852.003/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Paulo Morelli Bernardes - 850018/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 852003/13

• 850.274/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - Not.63/2017 - R$ 25.595,83 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.92/2017 - R$ 23.674,87 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - Not.78/2017 - R$ 31.719,22 Francisco Antonio

• 851.628/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - Not.63/2017 - R$ 25.595,83 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.92/2017 - R$ 23.674,87 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - Not.78/2017 - R$ 31.719,22 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 - Not.90/2017 - R$ 0,00 Marcelo Norkey Duarte

• 850.458/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - Not.63/2017 - R$ 25.595,83 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.92/2017 - R$ 23.674,87 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - Not.78/2017 - R$ 31.719,22 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 - Not.90/2017 - R$ 0,00 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 - Not.96/2017 - R$ 34.812,06 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp

• 850.043/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - Not.63/2017 - R$ 25.595,83 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.92/2017 - R$ 23.674,87 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - Not.78/2017 - R$ 31.719,22 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 - Not.90/2017 - R$ 0,00 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 - Not.96/2017 - R$ 34.812,06 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 - Not.61/2017 - R$ 35.015,64, 851503/11 - Not.73/2017 - R$ 35

• 851.003/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - Not.63/2017 - R$ 25.595,83 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.92/2017 - R$ 23.674,87 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - Not.78/2017 - R$ 31.719,22 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 - Not.90/2017 - R$ 0,00 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 - Not.96/2017 - R$ 34.812,06 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 - Not.61/2017 - R$ 35.015,64, 851503/11 - Not.73/2017 - R$ 35.033,68 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 -

• 851.504/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - Not.63/2017 - R$ 25.595,83 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.92/2017 - R$ 23.674,87 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - Not.78/2017 - R$ 31.719,22 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 - Not.90/2017 - R$ 0,00 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 - Not.96/2017 - R$ 34.812,06 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 - Not.61/2017 - R$ 35.015,64, 851503/11 - Not.73/2017 - R$ 35.033,68 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.57/2017 - R$ 34.685,43, 855833/96 - Not.59/2017 - R$ 6.337,61 Mlog S

• 851.503/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - Not.63/2017 - R$ 25.595,83 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.92/2017 - R$ 23.674,87 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - Not.78/2017 - R$ 31.719,22 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 - Not.90/2017 - R$ 0,00 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 - Not.96/2017 - R$ 34.812,06 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 - Not.61/2017 - R$ 35.015,64, 851503/11 - Not.73/2017 - R$ 35.033,68 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.57/2017 - R$ 34.685,43, 855833/96 - Not.59/2017 - R$ 6.337,61 Mlog S.a - 850132/12 - Not.80/2017 - R$

• 853.235/1996

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - Not.63/2017 - R$ 25.595,83 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.92/2017 - R$ 23.674,87 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - Not.78/2017 - R$ 31.719,22 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 - Not.90/2017 - R$ 0,00 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 - Not.96/2017 - R$ 34.812,06 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 - Not.61/2017 - R$ 35.015,64, 851503/11 - Not.73/2017 - R$ 35.033,68 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.57/2017 - R$ 34.685,43, 855833/96 - Not.59/2017 - R$ 6.337,61 Mlog S.a - 850132/12 - Not.80/2017 - R$ 3.561,80, 850136/12 - Not.82/2017 - R$ 15.954,19, 850134/12 - Not.85/2017 - R$ 317,90

• 855.833/1996

  Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - Not.63/2017 - R$ 25.595,83 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.92/2017 - R$ 23.674,87 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - Not.78/2017 - R$ 31.719,22 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 - Not.90/2017 - R$ 0,00 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 - Not.96/2017 - R$ 34.812,06 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 - Not.61/2017 - R$ 35.015,64, 851503/11 - Not.73/2017 - R$ 35.033,68 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.57/2017 - R$ 34.685,43, 855833/96 - Not.59/2017 - R$ 6.337,61 Mlog S.a - 850132/12 - Not.80/2017 - R$ 3.561,80, 850136/12 - Not.82/2017 - R$ 15.954,19, 850134/12 - Not.85/2017 - R$ 317,90 Noesio Peres da Costa - 850924/08 -

• 850.132/2012

  Not.63/2017 - R$ 25.595,83 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.92/2017 - R$ 23.674,87 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - Not.78/2017 - R$ 31.719,22 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 - Not.90/2017 - R$ 0,00 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 - Not.96/2017 - R$ 34.812,06 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 - Not.61/2017 - R$ 35.015,64, 851503/11 - Not.73/2017 - R$ 35.033,68 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.57/2017 - R$ 34.685,43, 855833/96 - Not.59/2017 - R$ 6.337,61 Mlog S.a - 850132/12 - Not.80/2017 - R$ 3.561,80, 850136/12 - Not.82/2017 - R$ 15.954,19, 850134/12 - Not.85/2017 - R$ 317,90 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.87/2017 - R$ 20.443,97 Riverbank Resources Mineracao

• 850.136/2012

  Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.92/2017 - R$ 23.674,87 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - Not.78/2017 - R$ 31.719,22 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 - Not.90/2017 - R$ 0,00 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 - Not.96/2017 - R$ 34.812,06 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 - Not.61/2017 - R$ 35.015,64, 851503/11 - Not.73/2017 - R$ 35.033,68 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.57/2017 - R$ 34.685,43, 855833/96 - Not.59/2017 - R$ 6.337,61 Mlog S.a - 850132/12 - Not.80/2017 - R$ 3.561,80, 850136/12 - Not.82/2017 - R$ 15.954,19, 850134/12 - Not.85/2017 - R$ 317,90 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.87/2017 - R$ 20.443,97 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 - Not.94/2017 - R$

• 850.134/2012

  R$ 23.674,87 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - Not.78/2017 - R$ 31.719,22 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 - Not.90/2017 - R$ 0,00 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 - Not.96/2017 - R$ 34.812,06 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 - Not.61/2017 - R$ 35.015,64, 851503/11 - Not.73/2017 - R$ 35.033,68 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.57/2017 - R$ 34.685,43, 855833/96 - Not.59/2017 - R$ 6.337,61 Mlog S.a - 850132/12 - Not.80/2017 - R$ 3.561,80, 850136/12 - Not.82/2017 - R$ 15.954,19, 850134/12 - Not.85/2017 - R$ 317,90 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.87/2017 - R$ 20.443,97 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 - Not.94/2017 - R$ 19.924,65 Sérgio Roberto Vieira Teixeira -

• 850.924/2008

  Not.78/2017 - R$ 31.719,22 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 - Not.90/2017 - R$ 0,00 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 - Not.96/2017 - R$ 34.812,06 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 - Not.61/2017 - R$ 35.015,64, 851503/11 - Not.73/2017 - R$ 35.033,68 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.57/2017 - R$ 34.685,43, 855833/96 - Not.59/2017 - R$ 6.337,61 Mlog S.a - 850132/12 - Not.80/2017 - R$ 3.561,80, 850136/12 - Not.82/2017 - R$ 15.954,19, 850134/12 - Not.85/2017 - R$ 317,90 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.87/2017 - R$ 20.443,97 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 - Not.94/2017 - R$ 19.924,65 Sérgio Roberto Vieira Teixeira - 850562/11 - Not.65/2017 - R$ 17.159,71 Tomazdiniz Gago -

• 850.875/2011

  Not.90/2017 - R$ 0,00 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 - Not.96/2017 - R$ 34.812,06 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 - Not.61/2017 - R$ 35.015,64, 851503/11 - Not.73/2017 - R$ 35.033,68 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.57/2017 - R$ 34.685,43, 855833/96 - Not.59/2017 - R$ 6.337,61 Mlog S.a - 850132/12 - Not.80/2017 - R$ 3.561,80, 850136/12 - Not.82/2017 - R$ 15.954,19, 850134/12 - Not.85/2017 - R$ 317,90 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.87/2017 - R$ 20.443,97 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 - Not.94/2017 - R$ 19.924,65 Sérgio Roberto Vieira Teixeira - 850562/11 - Not.65/2017 - R$ 17.159,71 Tomazdiniz Gago - 851024/11 - Not.71/2017 - R$ 34.924,90

• 850.562/2011

  - R$ 34.812,06 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 - Not.61/2017 - R$ 35.015,64, 851503/11 - Not.73/2017 - R$ 35.033,68 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.57/2017 - R$ 34.685,43, 855833/96 - Not.59/2017 - R$ 6.337,61 Mlog S.a - 850132/12 - Not.80/2017 - R$ 3.561,80, 850136/12 - Not.82/2017 - R$ 15.954,19, 850134/12 - Not.85/2017 - R$ 317,90 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.87/2017 - R$ 20.443,97 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 - Not.94/2017 - R$ 19.924,65 Sérgio Roberto Vieira Teixeira - 850562/11 - Not.65/2017 - R$ 17.159,71 Tomazdiniz Gago - 851024/11 - Not.71/2017 - R$ 34.924,90

• 851.024/2011

  Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 851504/11 - Not.61/2017 - R$ 35.015,64, 851503/11 - Not.73/2017 - R$ 35.033,68 Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.57/2017 - R$ 34.685,43, 855833/96 - Not.59/2017 - R$ 6.337,61 Mlog S.a - 850132/12 - Not.80/2017 - R$ 3.561,80, 850136/12 - Not.82/2017 - R$ 15.954,19, 850134/12 - Not.85/2017 - R$ 317,90 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.87/2017 - R$ 20.443,97 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 - Not.94/2017 - R$ 19.924,65 Sérgio Roberto Vieira Teixeira - 850562/11 - Not.65/2017 - R$ 17.159,71 Tomazdiniz Gago - 851024/11 - Not.71/2017 - R$ 34.924,90

• 850.741/2013

  o- 29/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - Not.64/2017 - R$ 3.358,34 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.93/2017 - R$ 3.326,24 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850741/13 - Not.75/2017 - R$ 386,51, 850742/13 - Not.76/2017 - R$ 386,51 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - Not.77/2017 - R$ 393,70 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - Not.69/2017 - R

• 850.742/2013

  o- 29/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - Not.64/2017 - R$ 3.358,34 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.93/2017 - R$ 3.326,24 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850741/13 - Not.75/2017 - R$ 386,51, 850742/13 - Not.76/2017 - R$ 386,51 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - Not.77/2017 - R$ 393,70 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - Not.69/2017 - R$ 386,51 D´gold Pesquisa e Extração

• 850.943/2013

  o- 29/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - Not.64/2017 - R$ 3.358,34 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.93/2017 - R$ 3.326,24 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850741/13 - Not.75/2017 - R$ 386,51, 850742/13 - Not.76/2017 - R$ 386,51 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - Not.77/2017 - R$ 393,70 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - Not.69/2017 - R$ 386,51 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - Not.79/2017 - R$ 3.358,34 Francisco Antonio Ruiz

• 850.651/2013

  o- 29/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazonas Exploração e Mineração LTDA. - 850274/11 - Not.64/2017 - R$ 3.358,34 Anderson Gonçalves de Sousa - 851628/11 - Not.93/2017 - R$ 3.326,24 Antonio Reginaldo Rocha Moraes - 850741/13 - Not.75/2017 - R$ 386,51, 850742/13 - Not.76/2017 - R$ 386,51 Cavalca Construções e Mineração LTDA. - 850943/13 - Not.77/2017 - R$ 393,70 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850651/13 - Not.69/2017 - R$ 386,51 D´gold Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 850458/12 - Not.79/2017 - R$ 3.358,34 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850043/10 - Not.91/2017 - R$ 0,00 Mineração Rio Dezoito

• 850.425/2006

  Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.58/2017 - R$ 3.387,55, 855833/96 - Not.60/2017 - R$ 3.387,55 Mlog S.a - 850132/12 - Not.81/2017 - R$ 3.899,03, 850136/12 - Not.83/2017 - R$ 3.899,03, 850134/12 - Not.86/2017 - R$ 3.899,03 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.88/2017 - R$ 3.358,34, 850924/08 - Not.89/2017 - R$ 335,86 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 - Not.95/2017 - R$ 3.387,55 Sérgio Roberto Vieira Teixeira - 850562/11 - Not.70/2017 - R$ 386,51, 850562/11 - Not.66/2017 - R$ 3.358,34 Tamin Mineração Ltda - 850425/06 - Not.100/2017 - R$ 386,51, 850426/06 - Not.101/2017 - R$ 386,51, 850428/06 - Not.102/2017 - R$ 386,51, 850441/06 - Not.103/2017 - R$ 386,51, 850442/06 - Not.104/2017 - R$ 386,51 Tomazdiniz Gago -

• 850.426/2006

  Mineração Silvana Industria e Comercio Ltda - 853235/96 - Not.58/2017 - R$ 3.387,55, 855833/96 - Not.60/2017 - R$ 3.387,55 Mlog S.a - 850132/12 - Not.81/2017 - R$ 3.899,03, 850136/12 - Not.83/2017 - R$ 3.899,03, 850134/12 - Not.86/2017 - R$ 3.899,03 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.88/2017 - R$ 3.358,34, 850924/08 - Not.89/2017 - R$ 335,86 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 - Not.95/2017 - R$ 3.387,55 Sérgio Roberto Vieira Teixeira - 850562/11 - Not.70/2017 - R$ 386,51, 850562/11 - Not.66/2017 - R$ 3.358,34 Tamin Mineração Ltda - 850425/06 - Not.100/2017 - R$ 386,51, 850426/06 - Not.101/2017 - R$ 386,51, 850428/06 - Not.102/2017 - R$ 386,51, 850441/06 - Not.103/2017 - R$ 386,51, 850442/06 - Not.104/2017 - R$ 386,51 Tomazdiniz Gago - 851024/11 - Not.72/2017 - R$ 3.358,34

• 850.428/2006

  - Not.58/2017 - R$ 3.387,55, 855833/96 - Not.60/2017 - R$ 3.387,55 Mlog S.a - 850132/12 - Not.81/2017 - R$ 3.899,03, 850136/12 - Not.83/2017 - R$ 3.899,03, 850134/12 - Not.86/2017 - R$ 3.899,03 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.88/2017 - R$ 3.358,34, 850924/08 - Not.89/2017 - R$ 335,86 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 - Not.95/2017 - R$ 3.387,55 Sérgio Roberto Vieira Teixeira - 850562/11 - Not.70/2017 - R$ 386,51, 850562/11 - Not.66/2017 - R$ 3.358,34 Tamin Mineração Ltda - 850425/06 - Not.100/2017 - R$ 386,51, 850426/06 - Not.101/2017 - R$ 386,51, 850428/06 - Not.102/2017 - R$ 386,51, 850441/06 - Not.103/2017 - R$ 386,51, 850442/06 - Not.104/2017 - R$ 386,51 Tomazdiniz Gago - 851024/11 - Not.72/2017 - R$ 3.358,34 Valtemiro Gonçalves de Araujo -

• 850.441/2006

  3.387,55 Mlog S.a - 850132/12 - Not.81/2017 - R$ 3.899,03, 850136/12 - Not.83/2017 - R$ 3.899,03, 850134/12 - Not.86/2017 - R$ 3.899,03 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.88/2017 - R$ 3.358,34, 850924/08 - Not.89/2017 - R$ 335,86 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 - Not.95/2017 - R$ 3.387,55 Sérgio Roberto Vieira Teixeira - 850562/11 - Not.70/2017 - R$ 386,51, 850562/11 - Not.66/2017 - R$ 3.358,34 Tamin Mineração Ltda - 850425/06 - Not.100/2017 - R$ 386,51, 850426/06 - Not.101/2017 - R$ 386,51, 850428/06 - Not.102/2017 - R$ 386,51, 850441/06 - Not.103/2017 - R$ 386,51, 850442/06 - Not.104/2017 - R$ 386,51 Tomazdiniz Gago - 851024/11 - Not.72/2017 - R$ 3.358,34 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - Not.67/2017 - R$ 386,51, 850642/13

• 850.442/2006

  3.387,55 Mlog S.a - 850132/12 - Not.81/2017 - R$ 3.899,03, 850136/12 - Not.83/2017 - R$ 3.899,03, 850134/12 - Not.86/2017 - R$ 3.899,03 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.88/2017 - R$ 3.358,34, 850924/08 - Not.89/2017 - R$ 335,86 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 - Not.95/2017 - R$ 3.387,55 Sérgio Roberto Vieira Teixeira - 850562/11 - Not.70/2017 - R$ 386,51, 850562/11 - Not.66/2017 - R$ 3.358,34 Tamin Mineração Ltda - 850425/06 - Not.100/2017 - R$ 386,51, 850426/06 - Not.101/2017 - R$ 386,51, 850428/06 - Not.102/2017 - R$ 386,51, 850441/06 - Not.103/2017 - R$ 386,51, 850442/06 - Not.104/2017 - R$ 386,51 Tomazdiniz Gago - 851024/11 - Not.72/2017 - R$ 3.358,34 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - Not.67/2017 - R$ 386,51, 850642/13 - Not.68/2017 - R$ 386,51

• 850.641/2013

  R$ 3.899,03 Noesio Peres da Costa - 850924/08 - Not.88/2017 - R$ 3.358,34, 850924/08 - Not.89/2017 - R$ 335,86 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 - Not.95/2017 - R$ 3.387,55 Sérgio Roberto Vieira Teixeira - 850562/11 - Not.70/2017 - R$ 386,51, 850562/11 - Not.66/2017 - R$ 3.358,34 Tamin Mineração Ltda - 850425/06 - Not.100/2017 - R$ 386,51, 850426/06 - Not.101/2017 - R$ 386,51, 850428/06 - Not.102/2017 - R$ 386,51, 850441/06 - Not.103/2017 - R$ 386,51, 850442/06 - Not.104/2017 - R$ 386,51 Tomazdiniz Gago - 851024/11 - Not.72/2017 - R$ 3.358,34 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - Not.67/2017 - R$ 386,51, 850642/13 - Not.68/2017 - R$ 386,51

• 850.642/2013

  3.358,34, 850924/08 - Not.89/2017 - R$ 335,86 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 850875/11 - Not.95/2017 - R$ 3.387,55 Sérgio Roberto Vieira Teixeira - 850562/11 - Not.70/2017 - R$ 386,51, 850562/11 - Not.66/2017 - R$ 3.358,34 Tamin Mineração Ltda - 850425/06 - Not.100/2017 - R$ 386,51, 850426/06 - Not.101/2017 - R$ 386,51, 850428/06 - Not.102/2017 - R$ 386,51, 850441/06 - Not.103/2017 - R$ 386,51, 850442/06 - Not.104/2017 - R$ 386,51 Tomazdiniz Gago - 851024/11 - Not.72/2017 - R$ 3.358,34 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850641/13 - Not.67/2017 - R$ 386,51, 850642/13 - Not.68/2017 - R$ 386,51

• 803.017/2001

  o- 8/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 803.017/2001-M.C.S. SALSA LTDA-OF. N°35/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 803.013/2017

  803.013/2017-MINERADORA TERESINA LTDA ME-Registro de Licença N°4/2017 de 14/02/2017-Vencimento em 25/06/2017 Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)

• 803.162/2016

  803.162/2016-ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA ME

• 803.012/2017

  803.012/2017-AMAN2 MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO-