SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 28/01/2015

Processos citados

• 881.612/1983

  881612/83 - Processo de cobrança: 980352/14 Valor: R$.907.354,80 Titular: Limpar Navegação e Serviços Ltda Cpf/cnpj

• 880.061/2000

  880061/00 - Processo de cobrança: 980394/14 Valor: R$.602,61 Titular: Litiara Indústria Cerâmica da Amazônia LTDA. Cpf/cnpj

• 880.320/1996

  880320/96 - Processo de cobrança: 980393/14 Valor: R$.6.954,92 Titular: Luiz Adail Paz Cpf/cnpj :036.949.412-15 - Processo minerário: 880084/09 - Processo de cobrança: 980075/14 Valor: R$.18.189,24 Titular:

• 880.084/2009

  880084/09 - Processo de cobrança: 980075/14 Valor: R$.18.189,24 Titular: M.D. Pereira da Cunha Cpf/cnpj

• 880.021/2001

  880021/01 - Processo de cobrança: 980395/14 Valor: R$.550,60 Titular: Mamoud Amed Neto Cpf/cnpj :407.115.522-15 - Processo minerário: 880039/01 - Processo de cobrança: 980396/14 Valor: R$.565,72, Processo

• 880.039/2001

  880039/01 - Processo de cobrança: 980396/14 Valor: R$.565,72, Processo minerário: 880040/01 - Processo de cobrança: 980037/15 Valor: R$.722,21 Titular: Manoel Cornelio da Costa e Silva Cpf/cnpj :022.035.702-10

• 880.040/2001

  880040/01 - Processo de cobrança: 980037/15 Valor: R$.722,21 Titular: Manoel Cornelio da Costa e Silva Cpf/cnpj :022.035.702-10 - Processo minerário: 880047/03 - Processo de cobrança: 980048/15 Valor:

• 880.047/2003

  880047/03 - Processo de cobrança: 980048/15 Valor: R$.152,33 Titular: Manuel Lopes da Silva Cpf/cnpj :406.892.042-72 - Processo minerário: 880027/05 - Processo de cobrança: 980399/14 Valor: R$.345,98, Processo

• 880.027/2005

  880027/05 - Processo de cobrança: 980399/14 Valor: R$.345,98, Processo minerário: 880050/05 - Processo de cobrança: 980054/15 Valor: R$.173,97 Titular: Mercês Indústria e Comércio de Pedras Ltda Cpf/cnpj

• 880.050/2005

  980395/14 Valor: R$.550,60 Titular: Mamoud Amed Neto Cpf/cnpj :407.115.522-15 - Processo minerário: 880039/01 - Processo de cobrança: 980396/14 Valor: R$.565,72, Processo minerário: 880040/01 - Processo de cobrança: 980037/15 Valor: R$.722,21 Titular: Manoel Cornelio da Costa e Silva Cpf/cnpj :022.035.702-10 - Processo minerário: 880047/03 - Processo de cobrança: 980048/15 Valor: R$.152,33 Titular: Manuel Lopes da Silva Cpf/cnpj :406.892.042-72 - Processo minerário: 880027/05 - Processo de cobrança: 980399/14 Valor: R$.345,98, Processo minerário: 880050/05 - Processo de cobrança: 980054/15 Valor: R$.173,97 Titular: Mercês Indústria e Comércio de Pedras Ltda Cpf/cnpj

• 880.041/2000

  880041/00 - Processo de cobrança: 980046/15 Valor: R$.616,89, Processo minerário: 880004/03 - Processo de cobrança: 980047/15 Valor: R$.1.765,99 Titular: Michael de Souza Bentes Cpf/cnpj :436.500.402-63 -

• 880.004/2003

  880004/03 - Processo de cobrança: 980047/15 Valor: R$.1.765,99 Titular: Michael de Souza Bentes Cpf/cnpj :436.500.402-63 - Processo minerário: 880140/04 - Processo de cobrança: 980001/15 Valor: R$.18,58

• 880.140/2004

  880140/04 - Processo de cobrança: 980001/15 Valor: R$.18,58 Titular: Moacir Ferreira Torres Cpf/cnpj :336.496.932-91 - Processo minerário: 880158/04 - Processo de cobrança: 980053/15 Valor: R$.592,63 Titular:

• 880.158/2004

  880158/04 - Processo de cobrança: 980053/15 Valor: R$.592,63 Titular: Navegação Ana Carolina Cpf/cnpj

• 880.281/1997

  880281/97 - Processo de cobrança: 980045/15 Valor: R$.4.055,38 Titular: Navegação e Comércio Ltda Cpf/cnpj

• 880.082/2003

  880082/03 - Processo de cobrança: 980049/15 Valor: R$.3.451,82, Processo minerário: 880084/03 - Processo de cobrança: 980050/15 Valor: R$.10.234,71, Processo minerário: 880085/03 - Processo de cobrança: 980051

• 880.084/2003

  880084/03 - Processo de cobrança: 980050/15 Valor: R$.10.234,71, Processo minerário: 880085/03 - Processo de cobrança: 980051/15 Valor: R$.4.327,89 Titular: Novoa Industria de Cerâmica Ltda Cpf/cnpj

• 880.085/2003

  880085/03 - Processo de cobrança: 980051/15 Valor: R$.4.327,89 Titular: Novoa Industria de Cerâmica Ltda Cpf/cnpj

• 881.338/1994

  881338/94 - Processo de cobrança: 980002/15 Valor: R$.3.127,69 Titular: Robert Handson Silva Maia Cpf/cnpj :493.855.692- 87 - Processo minerário: 880103/02 - Processo de cobrança: 980005/15 Valor: R$.2.230,63

• 880.103/2002

  880103/02 - Processo de cobrança: 980005/15 Valor: R$.2.230,63 Titular: Santa Rosa Serviços

• 880.111/2004

  880111/04 - Processo de cobrança: 980006/15 Valor: R$.755,74

• 880.125/2009

  o- 11 / 2 0 1 5 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 880.125/2009-MÁRIO SOUZA DA SILVA JUNIOR - AI N°312/2014

• 880.232/2009

  880.232/2009-MÁRIO SOUZA DA SILVA JUNIOR - AI N°313/2014

• 880.233/2009

  880.233/2009-MÁRIO SOUZA DA SILVA JUNIOR - AI N°314/2014

• 880.127/2010

  880.127/2010-MÁRIO SOUZA DA SILVA JUNIOR - AI

• 880.500/2011

  880.500/2011-MÁRIO SOUZA DA SILVA JUNIOR - AI N°310/2014

• 880.501/2011

  880.501/2011-MÁRIO SOUZA DA SILVA JUNIOR - AI N°309/2014

• 880.502/2011

  880.502/2011-MÁRIO SOUZA DA SILVA JUNIOR - AI N°308/2014

• 880.503/2011

  880.503/2011-MÁRIO SOUZA DA SILVA JUNIOR - AI N°307/2014

• 871.898/2010

  o- 6/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 871.898/2010-NEUZA REBOUÇAS CHAVES DA SILVA Indefere pedido de reconsideração(263)

• 870.816/2011

  870.816/2011-FRANCISCO ASSIS DOS REIS Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 874.618/2008

  874.618/2008-MINERAÇAO BIOMINER LTDA

• 870.460/2010

  870.460/2010-MINERAÇÃO COSTA LTDA

• 870.725/2011

  870.725/2011-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI-

• 871.477/2011

  871.477/2011-MINERACAO EXIDO LTDA ME

• 870.127/2012

  870.127/2012-PST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-

• 870.129/2012

  870.129/2012-PST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-

• 870.130/2012

  870.130/2012-PST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-

• 870.968/2012

  870.968/2012-PST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-

• 871.206/2013

  871.206/2013-ZUK DO BRASIL LTDA. ME

• 871.517/2013

  871.517/2013-ZUK DO BRASIL LTDA. ME

• 871.580/2013

  871.580/2013-ZUK DO BRASIL LTDA. ME

• 871.771/2013

  871.771/2013-ZUK DO BRASIL LTDA. ME

• 871.947/2013

  871.947/2013-ZUK DO BRASIL LTDA. ME

• 871.948/2013

  871.948/2013-ZUK DO BRASIL LTDA. ME

• 872.835/2010

  o- 7/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.835/2010-PISART PISOS E REVESTIMENTOS CE- RAMICOS LTDA-OF. N°11/2015

• 870.118/2011

  870.118/2011-PISART PISOS E REVESTIMENTOS CE- RAMICOS LTDA-OF. N°12/2015

• 873.038/2011

  873.038/2011-BRANDÃO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°04/2015

• 873.039/2011

  873.039/2011-BRANDÃO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°03/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 873.516/2006

  873.516/2006-LUIZ MARTINS DE ARAUJO-OF. N°02/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 870.343/1998

  870.343/1998-EMPRESA DE ÁGUAS ITAY LTDA-OF. N°10/2015

• 871.190/2007

  o- 9/2015 Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1712) 871.190/2007-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°970/2014 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713)

• 871.230/2000

  871.230/2000-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..- AI N°1.374/2014

• 870.415/2003

  870.415/2003-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..- AI N°1.375/2014

• 872.160/2003

  872.160/2003-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..- AI N°1.376/2014

• 896.567/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cleide Vieira Ferreira - 896567/13 Jandir Fraga - 896552/11 Mineração Rancho Dantas Ltda me - 896616/13 Weslley Schoenrock - 896533/12

• 896.552/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cleide Vieira Ferreira - 896567/13 Jandir Fraga - 896552/11 Mineração Rancho Dantas Ltda me - 896616/13 Weslley Schoenrock - 896533/12

• 896.616/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cleide Vieira Ferreira - 896567/13 Jandir Fraga - 896552/11 Mineração Rancho Dantas Ltda me - 896616/13 Weslley Schoenrock - 896533/12

• 896.533/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cleide Vieira Ferreira - 896567/13 Jandir Fraga - 896552/11 Mineração Rancho Dantas Ltda me - 896616/13 Weslley Schoenrock - 896533/12

• 896.424/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) jv Ortelan Parceiro Distribuidora me - 896424/13 - Not.10/2015 - R$ 3.249,14

• 896.677/2006

  o- 12/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.b.e.c Areia Baunilha Extração e Comercio Ltda me - 896677/06 - Not.22/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.23/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.24/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.25/2015 - R$ 2.910,17 Adenes da Silva - 896913/08 - Not.15/2015 - R$

• 896.913/2008

  o- 12/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.b.e.c Areia Baunilha Extração e Comercio Ltda me - 896677/06 - Not.22/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.23/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.24/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.25/2015 - R$ 2.910,17 Adenes da Silva - 896913/08 - Not.15/2015 - R$ 2.284,14, 896913/08 - Not.16/2015 - R$ 297,49 Alexsandro Reis Faria - 896638/12 - Not.7/2015 - R$ 2.987,59 Areial São José Ltda - 896571/12 - Not.5/2015 - R$ 2.987,59 Célia Dos

• 896.638/2012

  o- 12/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.b.e.c Areia Baunilha Extração e Comercio Ltda me - 896677/06 - Not.22/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.23/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.24/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.25/2015 - R$ 2.910,17 Adenes da Silva - 896913/08 - Not.15/2015 - R$ 2.284,14, 896913/08 - Not.16/2015 - R$ 297,49 Alexsandro Reis Faria - 896638/12 - Not.7/2015 - R$ 2.987,59 Areial São José Ltda - 896571/12 - Not.5/2015 - R$ 2.987,59 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - Not.3/2015 - R$ 5.888,35 Comercial Barro Branco Ltda - 890068/79 -

• 896.571/2012

  o- 12/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.b.e.c Areia Baunilha Extração e Comercio Ltda me - 896677/06 - Not.22/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.23/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.24/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.25/2015 - R$ 2.910,17 Adenes da Silva - 896913/08 - Not.15/2015 - R$ 2.284,14, 896913/08 - Not.16/2015 - R$ 297,49 Alexsandro Reis Faria - 896638/12 - Not.7/2015 - R$ 2.987,59 Areial São José Ltda - 896571/12 - Not.5/2015 - R$ 2.987,59 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - Not.3/2015 - R$ 5.888,35 Comercial Barro Branco Ltda - 890068/79 - Not.12/2015 - R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.13/2015 - R$ 2.332,28,

• 896.711/2011

  o- 12/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.b.e.c Areia Baunilha Extração e Comercio Ltda me - 896677/06 - Not.22/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.23/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.24/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.25/2015 - R$ 2.910,17 Adenes da Silva - 896913/08 - Not.15/2015 - R$ 2.284,14, 896913/08 - Not.16/2015 - R$ 297,49 Alexsandro Reis Faria - 896638/12 - Not.7/2015 - R$ 2.987,59 Areial São José Ltda - 896571/12 - Not.5/2015 - R$ 2.987,59 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - Not.3/2015 - R$ 5.888,35 Comercial Barro Branco Ltda - 890068/79 - Not.12/2015 - R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.13/2015 - R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.14/2015 - R$ 2.332,28 Fgm Rainer Mineração Ltda

• 890.068/1979

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.b.e.c Areia Baunilha Extração e Comercio Ltda me - 896677/06 - Not.22/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.23/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.24/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.25/2015 - R$ 2.910,17 Adenes da Silva - 896913/08 - Not.15/2015 - R$ 2.284,14, 896913/08 - Not.16/2015 - R$ 297,49 Alexsandro Reis Faria - 896638/12 - Not.7/2015 - R$ 2.987,59 Areial São José Ltda - 896571/12 - Not.5/2015 - R$ 2.987,59 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - Not.3/2015 - R$ 5.888,35 Comercial Barro Branco Ltda - 890068/79 - Not.12/2015 - R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.13/2015 - R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.14/2015 - R$ 2.332,28 Fgm Rainer Mineração Ltda - 896233/97 - Not.1/2015 - R$ 2.399,93 Globrax Trading LTDA. -

• 896.233/1997

  R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.24/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.25/2015 - R$ 2.910,17 Adenes da Silva - 896913/08 - Not.15/2015 - R$ 2.284,14, 896913/08 - Not.16/2015 - R$ 297,49 Alexsandro Reis Faria - 896638/12 - Not.7/2015 - R$ 2.987,59 Areial São José Ltda - 896571/12 - Not.5/2015 - R$ 2.987,59 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - Not.3/2015 - R$ 5.888,35 Comercial Barro Branco Ltda - 890068/79 - Not.12/2015 - R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.13/2015 - R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.14/2015 - R$ 2.332,28 Fgm Rainer Mineração Ltda - 896233/97 - Not.1/2015 - R$ 2.399,93 Globrax Trading LTDA. - 896303/12 - Not.6/2015 - R$ 2.987,59 Gran Center Ltda me - 896317/10 - Not.19/2015 - R$ 14,15 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.27/2015 - R$

• 896.303/2012

  R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.24/2015 - R$ 2.910,17, 896677/06 - Not.25/2015 - R$ 2.910,17 Adenes da Silva - 896913/08 - Not.15/2015 - R$ 2.284,14, 896913/08 - Not.16/2015 - R$ 297,49 Alexsandro Reis Faria - 896638/12 - Not.7/2015 - R$ 2.987,59 Areial São José Ltda - 896571/12 - Not.5/2015 - R$ 2.987,59 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - Not.3/2015 - R$ 5.888,35 Comercial Barro Branco Ltda - 890068/79 - Not.12/2015 - R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.13/2015 - R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.14/2015 - R$ 2.332,28 Fgm Rainer Mineração Ltda - 896233/97 - Not.1/2015 - R$ 2.399,93 Globrax Trading LTDA. - 896303/12 - Not.6/2015 - R$ 2.987,59 Gran Center Ltda me - 896317/10 - Not.19/2015 - R$ 14,15 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.27/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.28/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 -

• 896.317/2010

  Not.25/2015 - R$ 2.910,17 Adenes da Silva - 896913/08 - Not.15/2015 - R$ 2.284,14, 896913/08 - Not.16/2015 - R$ 297,49 Alexsandro Reis Faria - 896638/12 - Not.7/2015 - R$ 2.987,59 Areial São José Ltda - 896571/12 - Not.5/2015 - R$ 2.987,59 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - Not.3/2015 - R$ 5.888,35 Comercial Barro Branco Ltda - 890068/79 - Not.12/2015 - R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.13/2015 - R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.14/2015 - R$ 2.332,28 Fgm Rainer Mineração Ltda - 896233/97 - Not.1/2015 - R$ 2.399,93 Globrax Trading LTDA. - 896303/12 - Not.6/2015 - R$ 2.987,59 Gran Center Ltda me - 896317/10 - Not.19/2015 - R$ 14,15 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.27/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.28/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.29/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.30/2015 - R$ 5.662

• 890.198/1988

  896913/08 - Not.16/2015 - R$ 297,49 Alexsandro Reis Faria - 896638/12 - Not.7/2015 - R$ 2.987,59 Areial São José Ltda - 896571/12 - Not.5/2015 - R$ 2.987,59 Célia Dos Santos Huli - 896711/11 - Not.3/2015 - R$ 5.888,35 Comercial Barro Branco Ltda - 890068/79 - Not.12/2015 - R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.13/2015 - R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.14/2015 - R$ 2.332,28 Fgm Rainer Mineração Ltda - 896233/97 - Not.1/2015 - R$ 2.399,93 Globrax Trading LTDA. - 896303/12 - Not.6/2015 - R$ 2.987,59 Gran Center Ltda me - 896317/10 - Not.19/2015 - R$ 14,15 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.27/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.28/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.29/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.30/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.31/2015 - R$ 5.662,58 Industria e

• 896.641/2013

  R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.13/2015 - R$ 2.332,28, 890068/79 - Not.14/2015 - R$ 2.332,28 Fgm Rainer Mineração Ltda - 896233/97 - Not.1/2015 - R$ 2.399,93 Globrax Trading LTDA. - 896303/12 - Not.6/2015 - R$ 2.987,59 Gran Center Ltda me - 896317/10 - Not.19/2015 - R$ 14,15 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.27/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.28/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.29/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.30/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.31/2015 - R$ 5.662,58 Industria e Beneficiamento de Argila Miotto LTDA. ME. - 896641/13 - Not.9/2015 - R$ 2.996,27 José Mário Paula Gama - 896747/09 - Not.21/2015 - R$ 194,87, 896747/09 - Not.20/2015 - R$ 297,49 jv Ortelan Parceiro Distribuidora me - 896424/13 - Not.11/2015 - R$

• 896.747/2009

  Not.14/2015 - R$ 2.332,28 Fgm Rainer Mineração Ltda - 896233/97 - Not.1/2015 - R$ 2.399,93 Globrax Trading LTDA. - 896303/12 - Not.6/2015 - R$ 2.987,59 Gran Center Ltda me - 896317/10 - Not.19/2015 - R$ 14,15 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.27/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.28/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.29/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.30/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.31/2015 - R$ 5.662,58 Industria e Beneficiamento de Argila Miotto LTDA. ME. - 896641/13 - Not.9/2015 - R$ 2.996,27 José Mário Paula Gama - 896747/09 - Not.21/2015 - R$ 194,87, 896747/09 - Not.20/2015 - R$ 297,49 jv Ortelan Parceiro Distribuidora me - 896424/13 - Not.11/2015 - R$ 2.996,27 Lincoln Flório Ramos - 896053/13 - Not.8/2015 - R$ 2.987,59

• 896.053/2013

  2.987,59 Gran Center Ltda me - 896317/10 - Not.19/2015 - R$ 14,15 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.27/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.28/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.29/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.30/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.31/2015 - R$ 5.662,58 Industria e Beneficiamento de Argila Miotto LTDA. ME. - 896641/13 - Not.9/2015 - R$ 2.996,27 José Mário Paula Gama - 896747/09 - Not.21/2015 - R$ 194,87, 896747/09 - Not.20/2015 - R$ 297,49 jv Ortelan Parceiro Distribuidora me - 896424/13 - Not.11/2015 - R$ 2.996,27 Lincoln Flório Ramos - 896053/13 - Not.8/2015 - R$ 2.987,59 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - Not.18/2015 - R$ 297,49 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896080/09 - Not.17/2015 - R$ 320,94,

• 896.053/2010

  14,15 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.27/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.28/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.29/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.30/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.31/2015 - R$ 5.662,58 Industria e Beneficiamento de Argila Miotto LTDA. ME. - 896641/13 - Not.9/2015 - R$ 2.996,27 José Mário Paula Gama - 896747/09 - Not.21/2015 - R$ 194,87, 896747/09 - Not.20/2015 - R$ 297,49 jv Ortelan Parceiro Distribuidora me - 896424/13 - Not.11/2015 - R$ 2.996,27 Lincoln Flório Ramos - 896053/13 - Not.8/2015 - R$ 2.987,59 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - Not.18/2015 - R$ 297,49 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896080/09 - Not.17/2015 - R$ 320,94, 896241/11 - Not.2/2015 - R$ 2.944,17

• 896.080/2009

  Not.29/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.30/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.31/2015 - R$ 5.662,58 Industria e Beneficiamento de Argila Miotto LTDA. ME. - 896641/13 - Not.9/2015 - R$ 2.996,27 José Mário Paula Gama - 896747/09 - Not.21/2015 - R$ 194,87, 896747/09 - Not.20/2015 - R$ 297,49 jv Ortelan Parceiro Distribuidora me - 896424/13 - Not.11/2015 - R$ 2.996,27 Lincoln Flório Ramos - 896053/13 - Not.8/2015 - R$ 2.987,59 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - Not.18/2015 - R$ 297,49 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896080/09 - Not.17/2015 - R$ 320,94, 896241/11 - Not.2/2015 - R$ 2.944,17

• 896.241/2011

  Not.29/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.30/2015 - R$ 5.662,58, 890198/88 - Not.31/2015 - R$ 5.662,58 Industria e Beneficiamento de Argila Miotto LTDA. ME. - 896641/13 - Not.9/2015 - R$ 2.996,27 José Mário Paula Gama - 896747/09 - Not.21/2015 - R$ 194,87, 896747/09 - Not.20/2015 - R$ 297,49 jv Ortelan Parceiro Distribuidora me - 896424/13 - Not.11/2015 - R$ 2.996,27 Lincoln Flório Ramos - 896053/13 - Not.8/2015 - R$ 2.987,59 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - Not.18/2015 - R$ 297,49 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896080/09 - Not.17/2015 - R$ 320,94, 896241/11 - Not.2/2015 - R$ 2.944,17

• 890.080/1982

  o- 13/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Braminex Mineração LTDA. - 890080/82 - Not.33/2015 - R$ 587,31 General Stones Granitos do Brasil Ltda - 896738/02 - Not.34/2015 - R$ 612,91 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.26/2015 - R$ 374,51 Industria e Beneficiamento de Argila

• 896.738/2002

  o- 13/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Braminex Mineração LTDA. - 890080/82 - Not.33/2015 - R$ 587,31 General Stones Granitos do Brasil Ltda - 896738/02 - Not.34/2015 - R$ 612,91 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.26/2015 - R$ 374,51 Industria e Beneficiamento de Argila Miotto LTDA. ME. - 896122/05 - Not.35/2015 - R$ 563,40 Mineração Jabuticabal

• 896.122/2005

  o- 13/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Braminex Mineração LTDA. - 890080/82 - Not.33/2015 - R$ 587,31 General Stones Granitos do Brasil Ltda - 896738/02 - Not.34/2015 - R$ 612,91 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.26/2015 - R$ 374,51 Industria e Beneficiamento de Argila Miotto LTDA. ME. - 896122/05 - Not.35/2015 - R$ 563,40 Mineração Jabuticabal Ltda - 890176/93 - Not.32/2015 - R$ 550,22 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - Not.37/2015 - R$ 548,57 Rio Doce Mineração Ltda - 896848/09 -

• 890.176/1993

  o- 13/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Braminex Mineração LTDA. - 890080/82 - Not.33/2015 - R$ 587,31 General Stones Granitos do Brasil Ltda - 896738/02 - Not.34/2015 - R$ 612,91 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.26/2015 - R$ 374,51 Industria e Beneficiamento de Argila Miotto LTDA. ME. - 896122/05 - Not.35/2015 - R$ 563,40 Mineração Jabuticabal Ltda - 890176/93 - Not.32/2015 - R$ 550,22 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - Not.37/2015 - R$ 548,57 Rio Doce Mineração Ltda - 896848/09 - Not.36/2015 - R$ 548,57 Tracomal Mineração S/a - 890649/94 -

• 896.360/2008

  o- 13/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Braminex Mineração LTDA. - 890080/82 - Not.33/2015 - R$ 587,31 General Stones Granitos do Brasil Ltda - 896738/02 - Not.34/2015 - R$ 612,91 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.26/2015 - R$ 374,51 Industria e Beneficiamento de Argila Miotto LTDA. ME. - 896122/05 - Not.35/2015 - R$ 563,40 Mineração Jabuticabal Ltda - 890176/93 - Not.32/2015 - R$ 550,22 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - Not.37/2015 - R$ 548,57 Rio Doce Mineração Ltda - 896848/09 - Not.36/2015 - R$ 548,57 Tracomal Mineração S/a - 890649/94 - Not.38/2015 - R$ 608,71

• 896.848/2009

  o- 13/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Braminex Mineração LTDA. - 890080/82 - Not.33/2015 - R$ 587,31 General Stones Granitos do Brasil Ltda - 896738/02 - Not.34/2015 - R$ 612,91 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.26/2015 - R$ 374,51 Industria e Beneficiamento de Argila Miotto LTDA. ME. - 896122/05 - Not.35/2015 - R$ 563,40 Mineração Jabuticabal Ltda - 890176/93 - Not.32/2015 - R$ 550,22 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - Not.37/2015 - R$ 548,57 Rio Doce Mineração Ltda - 896848/09 - Not.36/2015 - R$ 548,57 Tracomal Mineração S/a - 890649/94 - Not.38/2015 - R$ 608,71

• 890.649/1994

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Braminex Mineração LTDA. - 890080/82 - Not.33/2015 - R$ 587,31 General Stones Granitos do Brasil Ltda - 896738/02 - Not.34/2015 - R$ 612,91 Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.26/2015 - R$ 374,51 Industria e Beneficiamento de Argila Miotto LTDA. ME. - 896122/05 - Not.35/2015 - R$ 563,40 Mineração Jabuticabal Ltda - 890176/93 - Not.32/2015 - R$ 550,22 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896360/08 - Not.37/2015 - R$ 548,57 Rio Doce Mineração Ltda - 896848/09 - Not.36/2015 - R$ 548,57 Tracomal Mineração S/a - 890649/94 - Not.38/2015 - R$ 608,71

• 860.492/2014

  o- 15/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.492/2014-AREAL MINAS GOIÁS LTDA-OF. N°1366/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 861.131/2009

  861.131/2009-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°103/2015

• 861.427/2010

  861.427/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°166/2015

• 861.428/2010

  861.428/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°167/2015

• 861.429/2010

  861.429/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°168/2015

• 861.430/2010

  861.430/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°172/2015

• 861.431/2010

  861.431/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°171/2015

• 861.432/2010

  861.432/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°169/2015

• 861.440/2010

  861.440/2010-VERA LÚCIA INÁCIA DA CRUZ-OF. N°174/2015

• 860.262/2011

  860.262/2011-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°170/2015

• 861.151/2011

  861.151/2011-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°102/2015

• 861.355/2012

  861.355/2012-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO- OF. N°173/2015

• 860.034/2014

  860.034/2014-TIAGO PEREIRA SIMOES-OF. N°100/2015

• 860.285/2014

  860.285/2014-MINERAÇÃO DIAMANTINA LTDA-OF. N°159/2015 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

• 861.818/2013

  861.818/2013-FABRICIO LOPES VIEIRA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 803.826/1975

  803.826/1975-PORTUGAL CALCÁRIO MINERAÇÃO GERAL LTDA.-OF. N°060/2015

• 860.276/2002

  860.276/2002-RS MIDAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°062/2015

• 861.592/2009

  861.592/2009-MINERAÇÃO NOVO BRASIL GRANITOS LTDA-OF. N°101

• 861.254/2012

  861.254/2012-CEC MINERADORA LTDA-OF. N°130/2015 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

• 761.051/1996

  761.051/1996-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°1017/2007 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 860.285/1979

  860.285/1979-ELDORADO EMPRESA DE MINERAÇÃO E BALNEOTERAPIA LTDA.-OF. N°064/2015-180 dias

• 861.124/1991

  861.124/1991-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°160/2015-180 dias

• 860.582/1997

  860.582/1997-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°177-180 dias