SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS

DESPACHO Nº 1.188, DE 27 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 29/04/2021

Seção: Seção 1
Data: 29/04/2021
Edição: 1
Página: 101

Processos citados

846.043/2011
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 846043/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09, 846164/18
846.082/2009
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 846043/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09, 846164/18
846.164/2018
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 846043/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09, 846164/18
840.294/2018
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840294/18
886.193/2018
Relação nº 13/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.193/2018-SCALA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-RIO BRANCO/AC - Guia n° 03/2021-50.000Toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:3 Anos
886.322/2011
886.322/2011-S. BOECHAT DOS REIS TUSTLHER ME-MIRANTE DA SERRA/RO, URUPÁ/RO - Guia n° 02/2021-48.800Toneladas-Areia- Vigência da Guia:3 anos Aprova o relatório de Pesquisa(317)
886.248/2017
886.248/2017-DEPOSITO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA FAMILIA EIRELI Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
886.305/2014
886.305/2014-AREAL SÃO LUCAS LTDA ME- Registro de Licença N° 29/2014 - Vencimento em 09/03/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
886.042/2020
886.042/2020-DEPOSITO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA FAMILIA EIRELI
800.100/2019
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17,
800.099/2019
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17,
800.338/2018
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17,
800.516/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração
800.515/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica
800.514/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. -
800.513/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19
800.512/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna
800.511/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de
800.510/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de Construção
800.509/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp -
800.508/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18
800.507/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18
800.504/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18
800.503/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18
800.502/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18
800.501/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18
800.500/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18
800.499/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18
800.498/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18
800.184/2019
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18
800.153/2018
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18
811.546/1974
Relação nº 34/2021 Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 811.546/1974-UNIMIN DO BRASIL LTDA- DOU de 09/12/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
848.288/2018
848.288/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
848.285/2018
848.285/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
848.286/2018
848.286/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
848.221/2015
848.221/2015-CARAMURU MINERACAO - EIRELI Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
848.037/2011
848.037/2011-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°14088/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
848.084/2019
848.084/2019-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-AI N°1076/2021/GER-RN/SEREM-RN Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
848.261/2014
848.261/2014-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°11093/2021/SEFAM-RN/ANM
848.043/2002
848.043/2002-CBE
848.082/2016
Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 848.082/2016-JANDAÍRA LIMESTONE DO BRASIL LTDA ME
848.139/2016
848.139/2016-JANDAÍRA LIMESTONE DO BRASIL LTDA ME
848.232/2015
848.232/2015-JEFFERSON SOARES DE FRANCA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.273/2011
848.273/2011-AQUONSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO HIDROGEOLÓGICO LTDA.-OF. N°10086/2021/SEFAM-RN/ANM
848.334/2012
848.334/2012-APOENA
848.223/2020
Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.223/2020-SETA ENGENHARIA S/A-OF. N°10854/2021/SEFAM-RN/ANM
848.153/2019
848.153/2019-MH CONTRUTORA LTDA EPP-OF. N°11066/2021/SEREM-RN/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
848.023/2021
848.023/2021-SPK MINERACAO LTDA
848.173/2017
Relação nº 38/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 848.173/2017-PAULO

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021042900101 Seção 1 DESPACHO Nº 1.188, DE 27 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003571/2015-86, decide (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. - CGTF para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Fortaleza (Código CEG: UTE.GN.CE.028357-6.01), no valor de R$ 245,46/MWh (duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir do Programa Mensal de Operação - PMO de maio de 2021; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na citada usina a partir de 1º de maio de 2021. FELIPE ALVES CALABRIA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 1.194, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000841/2021-45, decide: indeferir o pleito da Companhia Paranaense de Energia - COPEL Distribuição, que solicitou o expurgo da cobrança referente à Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU no ponto de conexão Apucarana 138 kV, no valor de R$ 161.489,66 (cento e sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos), e no ponto de conexão Ponta Grossa Norte 138 kV, no valor de R$ 86.886,11 (oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e onze centavos), e o consequente afastamento da aplicação do disposto na Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.193, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 48500.001105/2009-18, resolve homologar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP), CCE Concessionárias/Permissionárias nº 3081796259E/DRSP, celebrado entre a Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - ELETROCAR (unidade suprida) e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE Sul (unidade supridora) conforme condições detalhadas a seguir: . MONTANTES DE ENERGIA (MWh) . . Janeiro 661,12 7.989,82 8.262,22 8.504,22 8.759,34 675,91 . Março 641,28 . Abril 713,81 . Maio 727,57 . Junho 606,56 . Julho 631,36 . Agosto 636,92 . Setembro 621,07 . Outubro 584,51 . Novembro 640,41 . Dezembro 637,70 . T OT A L 7.778,22 7.989,82 8.262,22 8.504,22 8.759,34 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 23/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Lider Agropecuaria Pesquisa e Mineração Ltda me - 846043/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846082/09, 846164/18 VLADIMIR DE SOUZA MELO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO . Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 Valor . CVU (com a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 675,63/MWh . Parcela de custo fixo R$ 131,81/MWh . CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (2) R$ 543,82/MWh . Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 357.120 MWh (1) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. (2) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. FELIPE ALVES CALABRIA D ES P AC H O Relação nº 14/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Pedro Paulo de Oliveira Nunes - 840294/18 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 13/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.193/2018-SCALA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-RIO BRANCO/AC - Guia n° 03/2021-50.000Toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:3 Anos 886.322/2011-S. BOECHAT DOS REIS TUSTLHER ME-MIRANTE DA SERRA/RO, URUPÁ/RO - Guia n° 02/2021-48.800Toneladas-Areia- Vigência da Guia:3 anos Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.322/2011-S. BOECHAT DOS REIS TUSTLHER ME-Areia-Mirante da Serra e Urupá/RO Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 886.248/2017-DEPOSITO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA FAMILIA EIRELI Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.305/2014-AREAL SÃO LUCAS LTDA ME- Registro de Licença N° 29/2014 - Vencimento em 09/03/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 886.042/2020-DEPOSITO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA FAMILIA EIRELI JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 25/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Carvalho e Rocha Ltda me - 800100/19, 800099/19 Manoel Bento de Andrade Filho - 800338/18 Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800516/17, 800515/17, 800514/17, 800513/17, 800512/17, 800511/17, 800510/17, 800509/17, 800508/17, 800507/17, 800504/17, 800503/17, 800502/17, 800501/17, 800500/17, 800499/17, 800498/17 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800184/19 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp - 800153/18 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 34/2021 Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 811.546/1974-UNIMIN DO BRASIL LTDA- DOU de 09/12/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.288/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 848.285/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 848.286/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 848.221/2015-CARAMURU MINERACAO - EIRELI Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 848.037/2011-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. -Alvará N°14088/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.084/2019-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-AI N°1076/2021/GER-RN/SEREM-RN Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 848.261/2014-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°11093/2021/SEFAM-RN/ANM 848.043/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 848.082/2016-JANDAÍRA LIMESTONE DO BRASIL LTDA ME 848.139/2016-JANDAÍRA LIMESTONE DO BRASIL LTDA ME 848.232/2015-JEFFERSON SOARES DE FRANCA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.273/2011-AQUONSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO HIDROGEOLÓGICO LTDA.-OF. N°10086/2021/SEFAM-RN/ANM 848.334/2012-APOENA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.223/2020-SETA ENGENHARIA S/A-OF. N°10854/2021/SEFAM-RN/ANM 848.153/2019-MH CONTRUTORA LTDA EPP-OF. N°11066/2021/SEREM-RN/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 848.023/2021-SPK MINERACAO LTDA ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 38/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 848.173/2017-PAULO XAVIER DE MEDEIROS- AI N°2400/2020/GER - RN/SEREM/RN ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente

Como citar: DESPACHO Nº 1.188 — DE 27 DE ABRIL DE 2021, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 29/04/2021, p. 101

Ver ato oficial no DOU

DESPACHO Nº 1.188, DE 27 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 29/04/2021

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