SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS

PORTARIA ANM Nº 1.113, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 22/09/2022

Seção: Seção 1
Data: 22/09/2022
Edição: 1
Página: 96

Processos citados

860.812/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18
860.016/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz
860.025/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes
860.427/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19
860.288/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima -
860.461/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. -
860.099/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira
860.266/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256
860.160/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice
860.316/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião
860.465/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19
860.756/2004
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 Sergio Henrique Canuto de Oliveira
860.437/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19, 860359/19, 860360/19,
860.256/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19, 860359/19, 860360/19, 860361/19, 860362/19,
860.304/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19, 860359/19, 860360/19, 860361/19, 860362/19, 860363/19
860.859/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19, 860359/19, 860360/19, 860361/19, 860362/19, 860363/19 Vigilato Francisco Neto - 860431/19
860.459/2019
Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19, 860359/19, 860360/19, 860361/19, 860362/19, 860363/19 Vigilato Francisco Neto - 860431/19
860.358/2019
Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19, 860359/19, 860360/19, 860361/19, 860362/19, 860363/19 Vigilato Francisco Neto - 860431/19
860.359/2019
Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19, 860359/19, 860360/19, 860361/19, 860362/19, 860363/19 Vigilato Francisco Neto - 860431/19
860.360/2019
Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19, 860359/19, 860360/19, 860361/19, 860362/19, 860363/19 Vigilato Francisco Neto - 860431/19
860.361/2019
Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19, 860359/19, 860360/19, 860361/19, 860362/19, 860363/19 Vigilato Francisco Neto - 860431/19
860.362/2019
Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19, 860359/19, 860360/19, 860361/19, 860362/19, 860363/19 Vigilato Francisco Neto - 860431/19
860.363/2019
Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19, 860359/19, 860360/19, 860361/19, 860362/19, 860363/19 Vigilato Francisco Neto - 860431/19
860.431/2019
Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19, 860359/19, 860360/19, 860361/19, 860362/19, 860363/19 Vigilato Francisco Neto - 860431/19
886.131/2020
Relação nº 457/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - Not.21/2022 - R$ 1.189,37 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - Not.20/2022 - R$ 28.217,43 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - Not.15/2022 - R$ 7.435,41
886.009/2014
Relação nº 457/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - Not.21/2022 - R$ 1.189,37 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - Not.20/2022 - R$ 28.217,43 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - Not.15/2022 - R$ 7.435,41
886.211/2019
Relação nº 457/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - Not.21/2022 - R$ 1.189,37 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - Not.20/2022 - R$ 28.217,43 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - Not.15/2022 - R$ 7.435,41
886.593/2008
Relação nº 461/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - Not.22/2022 - R$ 9.509,75 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - Not.19/2022 - R$ 9.482,75 Gerson Nava - 886593/08 - Not.17/2022 - R$ 4.741,37
880.092/2018
Relação nº 467/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Maria Aparecida de Oliveira - 880092/18 - Not.41/2022 - R$ 13.523,92 Sanabani Oil Ltda - 880038/19 - Not.43/2022 - R$ 3.859,02
880.038/2019
Relação nº 467/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Maria Aparecida de Oliveira - 880092/18 - Not.41/2022 - R$ 13.523,92 Sanabani Oil Ltda - 880038/19 - Not.43/2022 - R$ 3.859,02
884.010/2019
Relação nº 483/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Wilkens Saboia Freire - 884010/19 - Not.4/2022 - R$ 46.841,95
884.085/2021
Relação nº 484/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores Sustenta - 884085/21 - Not.6/2022 - R$ 4.943,89 Lucas Alfredo Bosa - 884159/21 - Not.7/2022 - R$ 4.943,89 Wilkens Saboia Freire - 884010/19 - Not.5/2022 - R$ 9.985,16
884.159/2021
Relação nº 484/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores Sustenta - 884085/21 - Not.6/2022 - R$ 4.943,89 Lucas Alfredo Bosa - 884159/21 - Not.7/2022 - R$ 4.943,89 Wilkens Saboia Freire - 884010/19 - Not.5/2022 - R$ 9.985,16
880.017/2017
Relação nº 516/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - Not.45/2022 - R$ 41.610,40 Fabiana Silva Pontes - 880091/20 - Not.47/2022 - R$ 21.088,98
880.091/2020
Relação nº 516/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - Not.45/2022 - R$ 41.610,40 Fabiana Silva Pontes - 880091/20 - Not.47/2022 - R$ 21.088,98
851.737/2021
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7449/2022-851.737/2021-MINERADORA SAARA LTDA-
850.864/2020
850.864/2020-MINERACAO TANTALINE IMP EXP E BENEFICIAMENTO LTDA -
851.283/2020
851.283/2020-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA-
820.853/1996
Relação nº 3/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) Barragem MBR II Sul-MINERACAO BOM RETIRO II EIRELI-820.853/1996-OF. N°44213/2022/COGRGBM/ANM- No prazo de 90 (noventa) dias
830.375/1979
830.375/1979-OF. N°44415/2022/SEFBM-C/ANM BARRAGEM EB-2-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-
830.359/2004
830.359/2004-OF. N°43884/2022/SEFBM-C/ANM Barragem Cava B-YARA BRASIL FERTILIZANTES
815.073/1974
815.073/1974-OF. N°40762/2022/SEFBM-C/ANM

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022092200096 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS DIVISÃO NACIONAL DE GESTÃO DAS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 536/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alfa e Omega Mineração Ltda me - 860812/18 Construtora e Incorporadora Betel Ltda - 860016/19, 860025/19, 860427/19 Edson da Silva - 860288/19 Erivaldo Xavier Mendes - 860461/19 Fabio Gomes Nunes - 860099/19 Gilson Dias de Araujo - 860266/18 Gilvaneto Francisco de Sales - 860160/19 João Luiz Rosa Lopes - 860316/19 Jose Dos Passos Lima - 860465/18 Lithos Mineração LTDA. - 860756/04 Lucas Marques Ferreira - 860437/19 Max Nei Nunes - 860256/19, 860304/19 Rodrigo Aparecido Pepice de Souza - 860859/18 Sebastião Donizete Araújo Godinho - 860459/19 Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19, 860359/19, 860360/19, 860361/19, 860362/19, 860363/19 Vigilato Francisco Neto - 860431/19 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Chefe de Divisão SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 8 (RO, RR, AC, AM D ES P AC H O Relação nº 457/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - Not.21/2022 - R$ 1.189,37 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - Not.20/2022 - R$ 28.217,43 Marcus Vinicius Marins da Rosa - 886211/19 - Not.15/2022 - R$ 7.435,41 EUTÍQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Chefe de serviço D ES P AC H O Relação nº 461/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 - Not.22/2022 - R$ 9.509,75 Adroaldo Dias Gonçalves Bispo - 886009/14 - Not.19/2022 - R$ 9.482,75 Gerson Nava - 886593/08 - Not.17/2022 - R$ 4.741,37 EUTÍQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Chefe de serviço D ES P AC H O Relação nº 467/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Maria Aparecida de Oliveira - 880092/18 - Not.41/2022 - R$ 13.523,92 Sanabani Oil Ltda - 880038/19 - Not.43/2022 - R$ 3.859,02 EUTÍQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Chefe de serviço D ES P AC H O Relação nº 468/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Maria Aparecida de Oliveira - 880092/18 - Not.42/2022 - R$ 8.636,06 Sanabani Oil Ltda - 880038/19 - Not.44/2022 - R$ 9.256,31 EUTÍQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Chefe de serviço D ES P AC H O Relação nº 483/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Wilkens Saboia Freire - 884010/19 - Not.4/2022 - R$ 46.841,95 EUTÍQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Chefe de serviço D ES P AC H O Relação nº 484/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores Sustenta - 884085/21 - Not.6/2022 - R$ 4.943,89 Lucas Alfredo Bosa - 884159/21 - Not.7/2022 - R$ 4.943,89 Wilkens Saboia Freire - 884010/19 - Not.5/2022 - R$ 9.985,16 EUTÍQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Chefe de serviço D ES P AC H O Relação nº 516/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - Not.45/2022 - R$ 41.610,40 Fabiana Silva Pontes - 880091/20 - Not.47/2022 - R$ 21.088,98 EUTÍQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Chefe de serviço D ES P AC H O Relação nº 517/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Embloco Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento e Concreto Ltda - 880017/17 - Not.46/2022 - R$ 9.887,79 Fabiana Silva Pontes - 880091/20 - Not.48/2022 - R$ 4.602,59 EUTÍQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Chefe de serviço SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS PORTARIA ANM Nº 1.113, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Delega competências do Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas aos Gerentes Regionais das Unidades Administrativas da ANM. O SUPERINTENDENTE DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 66 da RESOLUÇÃO ANM Nº 102, de 13 de abril de 2022, aprovada pela Diretoria Colegiada da ANM, publicada no D.O.U de 19 de abril de 2022, e alterações posteriores. CONSIDERANDO a necessidade de eficiência, celeridade e melhoria dos fluxos de trabalho para a Disponibilidade de Áreas; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.005389/2022-24, resolve: Art. 1° Delegar competência aos Gerentes Regionais das Unidades Administrativas da ANM para, em suas respectivas circunscrições, praticar os seguintes atos: I - Nos processos de áreas desoneradas na forma dos arts. 26, 32 e 65, §1°, do Decreto-Lei n°227 de 1967, com editais em vigor até 01 de dezembro de 2016, de acordo com a Portaria n° 05, de 27 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 30 de janeiro de 2017: a) apoiar a comissão julgadora, estabelecida pelo Superintendente da SOD, que irá proceder a análise das propostas com vistas à habilitação, avaliação e julgamento de acordo com a legislação minerária vigente na data de publicação do edital; b) prosseguir com as instruções processuais conforme a legislação minerária vigente na data da publicação do edital, após o período recursal, notificar o interessado para abertura do processo minerário e determinar o arquivamento do processo original, quando couber; c) certificar a proposta única apresentada para o edital de disponibilidade e notificar o interessado para abertura do processo minerário, que prosseguirá nos seus trâmites normais como requerimento e o arquivamento do processo original; e d) indeferir os requerimentos de habilitação pelo não cumprimento da intimação para a apresentação de novo requerimento; II - Nos processos das áreas desoneradas após 01 de dezembro de 2016, de acordo com a Portaria nº 05, de 27 de janeiro de 2017, DOU de 30 de janeiro de 2017, na forma dos arts. 26, 32 e 65, § 1º, do Código de Mineração: a) realizar o arquivamento do processo original em disponibilidade, quando couber; e b) fazer a gestão dos processos minerários em relação aos eventos no Sistema Cadastro Mineiro, para depuração e inscrição de aptidão de área para disponibilidade e atos posteriores. Parágrafo único. Para os processos minerários presentes nos Editais de Oferta Pública, a gestão durante os certames relacionada à inscrição de eventos no Sistema do Cadastro Mineiro será de competência da Divisão de Apoio aos Editais de Oferta Pública e Sistemas de Disponibilidade (DIAED). Art. 2° A Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas - SOD , sempre que julgar necessário, poderá avocar os processos e praticar os atos previstos nesta Portaria, sem prejuízo da delegação de competência. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 217/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 7449/2022-851.737/2021-MINERADORA SAARA LTDA- 7447/2022-850.864/2020-MINERACAO TANTALINE IMP EXP E BENEFICIAMENTO LTDA - 7448/2022-851.283/2020-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA- MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação nº 3/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) Barragem MBR II Sul-MINERACAO BOM RETIRO II EIRELI-820.853/1996-OF. N°44213/2022/COGRGBM/ANM- No prazo de 90 (noventa) dias CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Chefe da DISBM-MG COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 10/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM: PACIÊNCIA-MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI- 830.375/1979-OF. N°44415/2022/SEFBM-C/ANM BARRAGEM EB-2-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A- 830.359/2004-OF. N°43884/2022/SEFBM-C/ANM Barragem Cava B-YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A-815.073/1974-OF. N°40762/2022/SEFBM-C/ANM CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Chefe da DISBM-MG

Como citar: PORTARIA ANM Nº 1.113 — DE 24 DE AGOSTO DE 2022, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 22/09/2022, p. 96

Ver ato oficial no DOU

PORTARIA ANM Nº 1.113, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 22/09/2022

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