DESPACHOS DO CHEFE

DESPACHOS DO CHEFE

RELAÇÃO Nº 12/2010

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

820.253/2001-EXTRARGEO - EXTRAÇÃO ESCAVAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA

820.302/2001-MINERAÇÃO NOVO MUNDO LTDA.

820.501/2001-CLAUDIO ROBERTO HOFF

820.758/2001-PAULO EDGAR RIZZO STUMPF

821.109/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHOS CACHOEIRA LTDA

821.110/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHOS CACHOEIRA LTDA

821.147/2001-CLAUDIO PENTEADO CORDEIRO

820.399/2002-WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU

820.422/2002-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV.

820.485/2002-EMPRESA MINERADORA SERRA NEGRA LTDA.

820.748/2002-FLAVIO ELIAS WILLIAM ESPER

820.019/2003-JOSÉ ROBERTO CUNHA STAMATO

820.096/2003-SUMAIA MALULI DE MESQUITA FURTA D O

820.332/2003-SANTA HELENA AGROINDUSTRIAL LTDA

820.689/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO CARAVELAS LT D A

820.574/2003-PAULO NOGUEIRA JUNIOR

820.807/2003-JAIRO LUIZ DA GAMA

820.957/2003-FRANCISCO AROLDO AIRES DE SA BARRET

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.537/2005-CARMO JAMES SANTOS-OF. N°847/10

820.247/2009-THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIAN-OF. N°836/10

820.251/2009-SERRA DO MAR MINERADORA LTDAOF. N°837/10

820.260/2009-PORTO DE AREIA SÃO LUCAS LTDAOF. N°838 e 839/10

820.033/2010-AREIAL - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - EPP-OF. N°848/10

821.364/2001-B.P. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES LT DA-OF. N°944/10

821.365/2001-PORTEIRA PRETA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA.-OF. N°945/10

821.435/2001-EXTRARGEO - EXTRAÇÃO ESCAVAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°938 e 939/10

821.436/2001-EXTRARGEO - EXTRAÇÃO ESCAVAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°942 e 943/10

821.437/2001-EXTRARGEO - EXTRAÇÃO ESCAVAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°936 e 864/10

821.441/2001-EXTRARGEO - EXTRAÇÃO ESCAVAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°940 e 941/10

820.012/2002-WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU-OF. N°937/10

820.100/2002-TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDAOF. N°1006/10

820.205/2002-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO JUDAS TADEU LTDA.-OF. N°860/10

820.394/2002-WAGNER WANDERLEI CAETANO DE ABREU FI-OF. N°972/10

820.396/2002-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR-OF. N°1007/10

820.566/2002-MARIA DE LOURDES SAMPAIO ROCHA-OF. N°973/10

820.963/2002-PEDRO VILLELA DE ABREU-OF. N°974/10

820.992/2002-EXTRARGEO - EXTRAÇÃO ESCAVAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°975/10

821.072/2002-MARIA DO CARMO SILVEIRA MARTINS-OF. N°950/10

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

820.421/2002-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV.-OF. N°3999/10

821.013/2002-PORTO DE AREIA GUARAREMA LTDA EPP-OF. N°859/10

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)

821.348/1996-MARIO PAVAN

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Nulidade do Alvará(237)

820.611/1990-SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA- OF. N° 952/10

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.380/1983-PEDREIRA MONGAGUÁ LTDA-OF. N°835/10

820.077/2005-DUTRA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDAOF. N°841/10

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

820.225/1983-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS

INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°834/10

801.436/1978-MINERAÇÃO BRUSCATO LTDA EPP-OF. N°843/10

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.259/1989-PORTO DE AREIA RIBEIRO FILHO LTDA-ME-OF. N°863/10

Indefere o Licenciamento(740)

808.826/1973-PONTEPEDRAS - MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA

Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)

820.948/2000-PORTO DE AREIA MARILIA LTDA MERegistro de Licença No.:2547/2001 - Vencimento em 09/02/2013

820.695/2000-ANTONIO FAVORETI BERTOLA & CIA LTDA- M.E.- Registro de Licença No.:2471/2000 - Vencimento em 10/02/2016

Indefere pedido de renovação do Registro de Licença(744)

821.581/1999-M A FAVARO SHIMAZU - FI

821.582/1999-M A FAVARO SHIMAZU - FI

Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(791)

808.826/1973-PONTEPEDRAS - MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

820.256/2009-CERÂMICA FERREIRA LOPES LTDA EPP-OF. N°842/10

820.506/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°1004 e 1005/10

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

820.509/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°845/10

821.370/1998-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°846/10

821.371/1998-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-OF. N°844/10

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

820.004/2001-PORTO DE AREIA RIBEIRO FILHO LTDA-ME

820.006/2001-JOMANE PORTO DE AREIA LTDA. - EPP

RELAÇÃO Nº 13/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.099/2004-FRANCISCO JOSÉ FERRAROLI DOS SANTOS-OF. N°867/10-2º DS/DNPM/SP, de 22.02.10

820.425/2005-HOTEL SPA TERMAS DE IBIRA LTDAOF. N°898/10-2º DS/DNPM/SP, de 24.02.10

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

820.107/2005-KENNELAN LAVANDERIA E TINTURA-

RIA INDUSTRIAL LTDA- Área de 998,21 hectares para 49,99 hectares-areia (construção civil)

820.453/2004-PAULO SÉRGIO TOMAZZINI- Área de 201,87 hectares para 48,89 hectares-Areia/Cascalho

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

820.350/2005-EDENA MARIA PECHIO SASAKI EPP-Argila e Areia

820.653/2007-PEDRASA PEDREIRAS REUNIDAS SALDANHA LTDA-Basalto (brita)

820.000/2006-ELOY CHEQUER JUNIOR-Basalto (brita)

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

820.017/2007-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-ALVARÁ N°2.936/2007

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.381/2002-PETERMAN - NÉGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-OF. N°871/10-2º DS/DNPM/SP, de 22.02.10

820.524/1997-JCO MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°872/10-2º DS/DNPM/SP, de 22.02.10

820.769/2000-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°910/10-2º DS/DNPM/SP, de 25.02.10

820.770/2000-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°910/10-2º DS/DNPM/SP, de 25.02.10

821.176/2000-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°910/10-2º DS/DNPM/SP, de 25.02.10

821.432/2000-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°910/10-2º DS/DNPM/SP, de 25.02.10

820.770/2001-UILSON ROMANHA E CIA. LTDA.-OF. N°968/10 e 969/10-2º DS/DNPM/SP, de 26.02.10

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

820.641/1996-DA MATA SEDE E SAÚDE LTDA EPP-OF. N°866/10-2º DS/DNPM/SP, de 22.02.10-180 dias dias

821.209/1999-MINERAÇÃO CAJ LTDA.-OF. N°899/10 e 900/10-2º DS/DNPM/SP, de 24.02.10-60 dias

820.276/1990-AREIAS SALIONI LTDA-OF. N°971/10-2º DS/DNPM/SP, de 26.02.10-180 dias

820.135/2002-LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°913/10-2º DS/DNPM/SP, de 25.02.10-60 dias

820.007/2007-SIGMA TERRA COMERCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°1.109/10-2º DS/DNPM/SP, de 02.03.10.-180 dias

820.008/2007-SIGMA TERRA COMERCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°1.109/10-2º DS/DNPM/SP, de 02.03.10.-180 dias

820.009/2007-SIGMA TERRA COMERCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°1.109/10-2º DS/DNPM/SP, de 02.03.10.-180 dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

820.655/2000-SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°874/10-2º DS/DNPM/SP, de 22.02.10

820.337/2005-COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS OLEIROS DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE SOCORRO-OF. N°870/10-2º DS/DNPM/SP, de 22.02.10

821.925/1998-ETA - DECORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ME-OF. N°873/10-2º DS/DNPM/SP, de 22.02.10

821.153/2001-EDUARDO APARECIDO GONÇALVES ALONSO - FI-OF. N°888/10-2º DS/DNPM/SP, de 24.02.10

821.507/1998-MINERGUITA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°965/10-2º DS/DNPM/SP, de 26.02.10

821.189/1999-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°970/10-2º DS/DNPM/SP, de 26.02.10

820.899/2001-VALDIR LUQUES OLIVER-OF. N°964/10-2º DS/DNPM/SP, de 26.02.10

821.420/2001-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°966/10-2º DS/DNPM/SP, de 26.02.10

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

820.568/2001-MOYSÉS SIDINEY SACAGNI FI- Fonte

Santa Nynpha (Poço) - Marca: Selica - Recipientes de 510mL, 5L e 10L sem gás- PIRACAIA/SP 820.650/1982-ÁGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA.Fonte do Maestro - Marca: Aldeinha da Serra - Recipientes de 200mL, 300mL, 510mL e 1,5L, sem gás.- SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP, ITAPECERICA DA SERRA/SP 821.063/1997-ÁGUA MINERAL IBIÚNA COMERCIAL LTDA- Fonte Santa Luzia (Poço) - Marca: Ibiuna - Recipientes de 10L e 20L sem gás- IBIÚNA/SP 820.710/1997-FONTE SERRA NEGRA PURÍSSIMA LTDA.- Fonte Serra Negra (Poço) - Marca: Serra Negra Puríssima Recipientes de 20L sem gás- SERRA NEGRA/SP 820.762/2001-RUBENS CONSOLINE - ME- Fonte Santa Lúcia (Poço) - Marca: Vitta Saúde - Recipientes de 510mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás.- BRAGANÇA PAULISTA/SP, ITATIBA/SP 821.059/2002-SERRANA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.- Fonte Reobote - Marcas: Serrana e Cristal Gold - Recipientes de 10L e 20L sem gás e Recipientes de 10L e 20L sem gás, respectivamente.- BRAGANÇA PAULISTA/SP 820.327/1979-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.Fonte Santa Catarina (Poço) - Marca: Pureza Vital - Recipientes de 10L sem gás.- ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP 820.990/1996-SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A- Fonte Yguaba (Poço) - Marca: Crystal Spal - Recipientes (copos) de 310mL sem gás, Recipientes (garrafas PET) de 250mL sem gás, Recipientes (garrafas PET) de 350mL sem gás e

gaseificada artificialmente, Recipientes (garrafas PET) de 510mL sem gás e gaseificada artificialmente, Recipientes (garrafas PET) de 600mL sem gás, Recipientes (garrafas PET) de 1,5L sem gás e gaseificada artificialmente e Recipientes (garrafões PET) de 5L sem gás.- MOGI DAS CRUZES/SP

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

820.923/1995-TRATEX TRANSPORTE E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- AI N° 060/10-2º DS/DNPM/SP, de 25.02.10

804.117/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO ELIAS JOÃO JORGE LTDA.- AI N° 065/10-2º DS/DNPM/SP, de 02.03.10.

Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

802.197/1976-Minerpav Mineradora Ltda.- AI N° 679/07-2º DS/DNPM/SP, de 15.03.07, DOU de 26.03.07

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

820.650/1982-ÁGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA.OF. N°882/10-2º DS/DNPM/SP, de 23.02.10

821.904/1998-MINERAÇÃO ÁGUAS DE SOCORRO LTDA-OF. N°894/10 e 895/10-2º DS/DNPM/SP, de 24.02.10

820.155/1994-PEDREIRA GLICÉRIO LTDA-OF. N°901/10-2º DS/DNPM/SP, de 24.02.10.

820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°896/10-2º DS/DNPM/SP, de 24.02.10

820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LTDA.- ME-OF. N°891/10-2º DS/DNPM/SP, de 24.02.10

820.948/1997-MINERADORA DE ÁGUA POMPÉIA LTDA-OF. N°897/10-2º DS/DNPM/SP, de 24.02.10

820.209/2000-VALE DOS PRATA DE JUQUITIBA DIST. E COM. DE ÁGUA LTDA EPP-OF. N°892/10-2º DS/DNPM/SP, de 24.02.10

820.268/2001-MINALIZA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°890/10-2º DS/DNPM/SP, de 24.02.10

820.700/1998-JOÃO DA CRUZ AGUA ME-OF. N°889/10-2º DS/;DNPM/SP, de 24.02.10

820.598/1995-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA-OF. N°911/10-2º DS/DNPM/SP, de 25.02.10

800.826/1977-MINERADORA THERMAS DO ANHANGUERA LTDA-OF. N°960/10-2º DS/DNPM/SP, de 26.02.10

820.170/1998-TODESCO POÇOS ARTESIANOS LTDAOF. N°961/10-2º DS/DNPM/SP, de 26.02.10

820.299/1998-AGUA MINERAL HYLEM PRODUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO LTDA-OF. N°962/10-2º DS/DNPM/SP, de 26.02.10

821.059/2002-SERRANA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°918/10-2º DS/DNPM/SP, de 25.02.10

820.990/1996-SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A-OF. N°1.110/10-2º DS/DNPM/SP, de 02.03.10.

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

827.441/1972-CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/A-OF. N°1.112/10-2º DS/DNPM/SP, de 02.03.10

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799)

827.441/1972-CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/A-OF. N°1.113/10-2º DS/DNPM/SP, de 02.03.10.

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.736/2001-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA-OF. N°911/10-2º DS/DNPM/SP, de 25.02.10

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773)

820.242/2002-CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM BRASIL LTDA. -AI N°1.133/08, 1.134/08, 1.135/08 e 1.136/08, de 27.05.08, publicado no DOU de 04.06.08

ENZO LUÍS NICO JÚNIOR