DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 83/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado(192)

860.042/2006-MARIA DO SOCORRO SOUSA SANTOSDOU de 13.10.15, que tornou sem efeito a Notificação Administrativa nº 1867/2011, a imposição de multa publicada em 18.10.11 e a publicação do auto de infração nº 1.758/2010, uma vez que as referidas autuações foram feitas corretamente de acordo com o Manual de Procedimentos para Cobrança da TAH e Multas.

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento ao recurso interposto(479)

860.448/2000-PEDREIRA RIO CLARO LTDA

Fase de Lavra Garimpeira

Despacho publicado(1971)

860.717/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS-Torna sem efeito Despacho publicado em 13.10.15, que tornou sem efeito a Notificação Administrativa nº 113/2014 e 114/2014, a imposição de multa publicada em 01.04.11 e a publicação dos autos de infração nºs 1.983/2010 e 1.984/2010, uma vez que as referidas autuações foram feitas corretamente de acordo com o Manual de Procedimentos para Cobrança da TAH e Multas.

RELAÇÃO Nº 87/2016

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

818.544/1971-RIMIL RIALMA MINERAÇÃO LTDA- AI N°129/2016

804.560/1976-LUZIMINAS AREIA E CASCALHO LTDA.AI N°146/2016

860.126/1989-ANDRADE E TELES LTDA. ME- AI N°126/2016

760.107/1996-MINERAÇÃO RIO CAPIVARI LTDA- AI N°145/2016

860.001/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°131/2016

860.003/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°132/2016

860.005/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°133/2016

860.010/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°134/2016

860.011/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°135/2016

860.013/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°136/2016

860.014/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°137/2016

860.016/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°138/2016

860.018/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°139/2016

860.019/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°140/2016

860.020/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°141/2016

860.021/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°142/2016

860.022/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°143/2016

860.023/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- AI N°144/2016

860.561/1998-BRASÍLIA MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO EXP. DE ROCHAS E METAIS LTDA.- AI N°128/2016

860.649/1998-WAKA MIZU ENGARRAFADORA DE ÁGUA MINERAL LTDA.- AI N°127/2016

860.660/2000-DELVANI RODRIGUES DE SOUZA LIMAAI N°147/2016

860.057/2003-CAROLYN JUE SILVA- AI N°148/2016

860.483/2003-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI N°123/2016

861.469/2004-CAROLYN JUE SILVA- AI N°149/2016

860.404/2007-AMIN SALOMÃO- AI N°124/2016

861.040/2008-EURÍPEDES ASSIS DE OLIVEIRA ME- AI N°125/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

818.544/1971-RIMIL RIALMA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°203/2016

804.560/1976-LUZIMINAS AREIA E CASCALHO LTDA.OF. N°207/2016

860.126/1989-ANDRADE E TELES LTDA. ME-OF. N°200/2016

760.107/1996-MINERAÇÃO RIO CAPIVARI LTDA-OF. N°206/2016

860.001/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°205/2016

860.003/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°205/2016

860.005/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°205/2016

860.010/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°205/2016

860.011/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°205/2016

860.013/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°205/2016

860.014/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°205/2016

860.016/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°205/2016

860.018/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°205/2016

860.019/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°205/2016

860.020/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°205/2016

860.021/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°205/2016

860.022/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°205/2016

860.023/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°205/2016

860.561/1998-BRASÍLIA MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO EXP. DE ROCHAS E METAIS LTDA.-OF. N°202/2016

860.649/1998-WAKA MIZU ENGARRAFADORA DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°201/2016

860.660/2000-DELVANI RODRIGUES DE SOUZA LIMAOF. N°208/2016

860.057/2003-CAROLYN JUE SILVA-OF. N°209/2016

860.483/2003-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°197/2016

861.469/2004-CAROLYN JUE SILVA-OF. N°209/2016

860.404/2007-AMIN SALOMÃO-OF. N°198/2016

861.040/2008-EURÍPEDES ASSIS DE OLIVEIRA ME-OF. N°199/2016

RELAÇÃO Nº 88/2016

Fase de Requerimento de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1692)

800.425/1971-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- AI N°85/2016

803.826/1975-PORTUGAL CALCÁRIO MINERAÇÃO GERAL LTDA.- AI N°79/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727)

800.425/1971-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°173/2016

803.826/1975-PORTUGAL CALCÁRIO MINERAÇÃO GERAL LTDA.-OF. N°168/2016

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

802.167/1968-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- AI N°86/2016

803.762/1968-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- AI N°87/2016

809.896/1972-MINERAÇÃO VILA BOA LTDA- AI N°94/2016

803.240/1978-MINERAÇÃO RIBEIRAO CANA BRAVA LTDA- AI N°100/2016

860.096/1986-SERTÃO MINERAÇÃO LTDA- AI N°81/2016

861.694/1992-MINERADORA SAINT CLAIRE LTDA.- AI N°84/2016

860.368/1995-SERTÃO MINERAÇÃO LTDA- AI N°82/2016

860.794/1995-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- AI N°96/2016

860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N°93/2016

860.260/1999-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA- AI N°76/2016

860.261/1999-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.- AI N°91/2016

860.312/1999-MINERADORA PEDRA RICA LTDA- AI N°89/2016

860.696/1999-IZABEL OLIVIER HECKLER- AI N°88/2016

860.942/1999-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.- AI N°92/2016

860.821/2000-MRC MINERADORA RIO CLARO LTDAAI N°98/2016

860.242/2001-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.- AI N°90/2016

860.619/2001-AZ CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDAAI N°80/2016

860.685/2001-J. MONTEIRO E CIA. LTDA.- AI N°77/2016

860.878/2001-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- AI N°97/2016

861.079/2001-MRC MINERADORA RIO CLARO LTDAAI N°99/2016

860.723/2002-AGREGADOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- AI N°95/2016

860.312/2003-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- AI N°75/2016

861.192/2003-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- AI N°83/2016

862.216/2005-AREAL MINAS GOIÁS LTDA- AI N°78/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

802.167/1968-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°173/2016

803.762/1968-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°173/2016

809.896/1972-MINERAÇÃO VILA BOA LTDA-OF. N°178/2016

803.240/1978-MINERAÇÃO RIBEIRAO CANA BRAVA LTDA-OF. N°182/2016

860.096/1986-SERTÃO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°170/2016

861.694/1992-MINERADORA SAINT CLAIRE LTDA.-OF. N°172/2016

860.368/1995-SERTÃO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°170/2016

860.794/1995-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°180/2016

860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA-OF. N°177/2016

860.260/1999-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA-OF. N°165/2016

860.261/1999-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°176/2016

860.312/1999-MINERADORA PEDRA RICA LTDA-OF. N°175/2016

860.696/1999-IZABEL OLIVIER HECKLER-OF. N°174/2016

860.942/1999-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°176/2016

860.821/2000-MRC MINERADORA RIO CLARO LTDAOF. N°181/2016

860.242/2001-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°176/2016

860.619/2001-AZ CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDAOF. N°169/2016

860.685/2001-J. MONTEIRO E CIA. LTDA.-OF. N°166/2016

860.878/2001-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°180/2016

861.079/2001-MRC MINERADORA RIO CLARO LTDAOF. N°181/2016

860.723/2002-AGREGADOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-OF. N°179/2016

860.312/2003-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°164/2016

861.192/2003-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°171/2016

862.216/2005-AREAL MINAS GOIÁS LTDA-OF. N°167/2016

RELAÇÃO Nº 89/2016

Fase de Requerimento de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1692)

821.412/1971-TONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TERRAPLANAGENS E PAVIMENTAÇÕES- AI N°61/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727)

821.412/1971-TONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TERRAPLANAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°61/2016

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

000.696/1945-JOÃO PEDRO CASQUEIRA CORREDOURA- AI N°107/2016

000.365/1963-AURA-MINERAÇÃO AURIFERA ANICUNS LTDA- AI N°113/2016

006.706/1967-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.- AI N°67/2016

813.473/1973-JULIO CESAR CAMELO PARRODE- AI N°66/2016

808.490/1976-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.- AI N°68/2016

860.096/1979-CHRYSTALINO MINERAIS E REFRIGERANTES LTDA- AI N°65/2016

860.505/1989-MAX GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA- AI N°106/2016

860.730/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.- AI N°114/2016

860.731/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.- AI N°115/2016

861.344/1992-IMEX BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA- AI N°64/2016

860.206/1993-BRASILCA - MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA- AI N°117/2016

860.961/1993-CALCÁRIO DE PAULA LTDA.- AI N°62/2016

860.525/1995-BUENO E TELES LTDA- AI N°63/2016

860.150/1997-SETA MINERAÇÃO LTDA- AI N°70/2016

860.529/1997-MINERADORA AREIA CRISTAL LTDA- AI N°119/2016

860.095/1998-BRASILCA - MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA- AI N°116/2016

860.283/1998-CONESUQUE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME- AI N°108/2016

860.874/1999-CRISTAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA- AI N°118/2016

860.745/2000-MINERAÇÃO BRASÍLIA LTDA- AI N°69/2016

860.213/2001-MINERAÇÃO DOMA LTDA- AI N°105/2016

860.936/2003-MULTI - MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI N°112/2016

860.503/2004-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA E LTDAAI N°110/2016

861.009/2004-ITAFÓS MINERAÇÃO S.A.- AI N°111/2016

860.221/2006-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA E LTDA-

AI N°109/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

000.696/1945-JOÃO PEDRO CASQUEIRA CORREDOURA-OF. N°187/2016

000.365/1963-AURA-MINERAÇÃO AURIFERA ANICUNS LTDA-OF. N°192/2016

006.706/1967-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.-OF. N°160/2016

813.473/1973-JULIO CESAR CAMELO PARRODE-OF. N°159/2016

808.490/1976-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.-OF. N°160/2016

860.096/1979-CHRYSTALINO MINERAIS E REFRIGERANTES LTDA-OF. N°158/2016

860.505/1989-MAX GRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°186/2016

860.730/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.-OF. N°193/2016

860.731/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.-OF. N°193/2016

861.344/1992-IMEX BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA-OF. N°157/2016

860.206/1993-BRASILCA - MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA-OF. N°194/2016

860.961/1993-CALCÁRIO DE PAULA LTDA.-OF. N°62/2016

860.525/1995-BUENO E TELES LTDA-OF. N°156/2016

860.150/1997-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°162/2016

860.529/1997-MINERADORA AREIA CRISTAL LTDAOF. N°196/2016

860.095/1998-BRASILCA - MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA-OF. N°194/2016

860.283/1998-CONESUQUE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME-OF. N°188/2016

860.874/1999-CRISTAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°195/2016

860.745/2000-MINERAÇÃO BRASÍLIA LTDA-OF. N°161/2016

860.213/2001-MINERAÇÃO DOMA LTDA-OF. N°185/2016

860.936/2003-MULTI - MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°191/2016

860.503/2004-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA E LTDAOF. N°189/2016

861.009/2004-ITAFÓS MINERAÇÃO S.A.-OF. N°190/2016

860.221/2006-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA E LTDAOF. N°189/2016

RELAÇÃO Nº 93/2016

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

806.590/1973-MINERAÇÃO INGAZEIRA LTDA- AI N°150/2016

812.761/1973-MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA- AI N°104/2016

860.664/1985-JIBRAN EL HADJ- AI N°153/2016

860.665/1985-JIBRAN EL HADJ- AI N°154/2016

860.658/1990-SETA MINERAÇÃO LTDA- AI N°72/2016

860.659/1990-SETA MINERAÇÃO LTDA- AI N°73/2016

860.982/1999-AGUA MINERAL ITIQUIRA LTDA- AI N°151/2016

860.525/2000-NACIONAL DAS ÁGUAS INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA.- AI N°152/2016

860.126/2002-TORORÓ MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO LTDA.- AI N°74/2016

860.479/2003-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI N°120/2016

860.481/2003-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI N°121/2016

860.482/2003-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI N°122/2016

860.556/2003-SETA MINERAÇÃO LTDA- AI N°71/2016

860.910/2004-AGROPECUÁRIA LIMÍRIO GONÇALVES LTDA.- AI N°155/2016

861.295/2004-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA- AI N°103/2016

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

806.590/1973-MINERAÇÃO INGAZEIRA LTDA-OF. N°210/2016

812.761/1973-MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA-OF. N°184/2016

860.664/1985-JIBRAN EL HADJ-OF. N°213/2016

860.665/1985-JIBRAN EL HADJ-OF. N°213/2016

860.658/1990-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°162/2016

860.659/1990-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°162/2016

860.982/1999-AGUA MINERAL ITIQUIRA LTDA-OF. N°211/2016

860.525/2000-NACIONAL DAS ÁGUAS INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°212/2016

860.126/2002-TORORÓ MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°163/2016

860.479/2003-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°197/2016

860.481/2003-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°197/2016

860.482/2003-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°197/2016

860.556/2003-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°162/2016

860.910/2004-AGROPECUÁRIA LIMÍRIO GONÇALVES LTDA.-OF. N°214/2016

861.295/2004-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°183/2016

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA