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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 08/06/2022

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
113

Processos citados

  • 864.310/2021

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022060800113 Seção 1 864.310/2021-IDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIO EIRELI

  • 864.175/2021

    864.175/2021-LSR COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)

  • 864.668/2021

    864.668/2021-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA- DOU de 20/05/2022 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

  • 864.016/2011

    864.016/2011-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MINERIOS LTDA.

  • 864.180/2011

    864.180/2011-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 300.921/2014

    300.921/2014- Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

  • 864.345/2005

    864.345/2005-NATICAL

  • 864.064/2022

    864.064/2022-CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 864.058/2022

    864.058/2022-GRANVISA

  • 844.117/2014

    RELAÇÃO 29/2022 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.117/2014-É LEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- Fonte: São Pedro 1 - Marca: É Leve - embalagens 200 mL (sem gás) e 300 mL (sem gás)- RIO

  • 844.094/2021

    Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 844.094/2021-ALAGOAS MINERIOS LTDA-OF. N°26975/2022/NPFAM-AL/ANM

  • 826.346/2018

    RELAÇÃO 316/22 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ceramica Setenta Ltda Epp - 826346/18 - Not.122/2022 - R$ 4.513,55, 826346/18 - Not.115/2022 - R$ 8.996,54 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826168/19 - Not.116/2022 - R$ 4.498,27

  • 826.168/2019

    RELAÇÃO 316/22 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ceramica Setenta Ltda Epp - 826346/18 - Not.122/2022 - R$ 4.513,55, 826346/18 - Not.115/2022 - R$ 8.996,54 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826168/19 - Not.116/2022 - R$ 4.498,27

  • 810.095/2019

    RELAÇÃO 320/22 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Flávio José Cenatti - 810095/19 - Not.101/2022 - R$ 4.576,65 Olaria Sinos Indústria e Comércio Ltda me - 810205/19 - Not.110/2022 - R$ 4.498,27 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.103/2022 - R$ 4.603,70, 811389/13 - Not.105/2022

  • 810.205/2019

    RELAÇÃO 320/22 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Flávio José Cenatti - 810095/19 - Not.101/2022 - R$ 4.576,65 Olaria Sinos Indústria e Comércio Ltda me - 810205/19 - Not.110/2022 - R$ 4.498,27 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.103/2022 - R$ 4.603,70, 811389/13 - Not.105/2022 - R$ 4.603,70, 811390/13 - Not.107/2022 - R$ 4.603,70, 810077/14 - Not.109/2022 - R

  • 811.388/2013

    RELAÇÃO 320/22 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Flávio José Cenatti - 810095/19 - Not.101/2022 - R$ 4.576,65 Olaria Sinos Indústria e Comércio Ltda me - 810205/19 - Not.110/2022 - R$ 4.498,27 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.103/2022 - R$ 4.603,70, 811389/13 - Not.105/2022 - R$ 4.603,70, 811390/13 - Not.107/2022 - R$ 4.603,70, 810077/14 - Not.109/2022 - R$ 4.603,70

  • 811.389/2013

    RELAÇÃO 320/22 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Flávio José Cenatti - 810095/19 - Not.101/2022 - R$ 4.576,65 Olaria Sinos Indústria e Comércio Ltda me - 810205/19 - Not.110/2022 - R$ 4.498,27 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.103/2022 - R$ 4.603,70, 811389/13 - Not.105/2022 - R$ 4.603,70, 811390/13 - Not.107/2022 - R$ 4.603,70, 810077/14 - Not.109/2022 - R$ 4.603,70

  • 811.390/2013

    RELAÇÃO 320/22 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Flávio José Cenatti - 810095/19 - Not.101/2022 - R$ 4.576,65 Olaria Sinos Indústria e Comércio Ltda me - 810205/19 - Not.110/2022 - R$ 4.498,27 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.103/2022 - R$ 4.603,70, 811389/13 - Not.105/2022 - R$ 4.603,70, 811390/13 - Not.107/2022 - R$ 4.603,70, 810077/14 - Not.109/2022 - R$ 4.603,70

  • 810.077/2014

    RELAÇÃO 320/22 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Flávio José Cenatti - 810095/19 - Not.101/2022 - R$ 4.576,65 Olaria Sinos Indústria e Comércio Ltda me - 810205/19 - Not.110/2022 - R$ 4.498,27 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.103/2022 - R$ 4.603,70, 811389/13 - Not.105/2022 - R$ 4.603,70, 811390/13 - Not.107/2022 - R$ 4.603,70, 810077/14 - Not.109/2022 - R$ 4.603,70

  • 870.056/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho

  • 870.057/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli -

  • 871.598/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares

  • 871.327/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f

  • 870.327/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f de Morais Agronegocio e Mineracao

  • 870.340/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871907/21 Mineração Mae e Filhos Ltda

  • 870.417/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871907/21 Mineração Mae e Filhos Ltda me -

  • 870.418/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871907/21 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19

  • 870.419/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871907/21 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Mineracao Vale do

  • 870.658/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871907/21 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Mineracao Vale do Sol Ltda - 871087/20, 871958/21,

  • 871.867/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871907/21 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Mineracao Vale do Sol Ltda - 871087/20, 871958/21, 872263/21

  • 871.317/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871907/21 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Mineracao Vale do Sol Ltda - 871087/20, 871958/21, 872263/21

  • 871.907/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871907/21 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Mineracao Vale do Sol Ltda - 871087/20, 871958/21, 872263/21

  • 870.863/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871907/21 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Mineracao Vale do Sol Ltda - 871087/20, 871958/21, 872263/21

  • 871.087/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871907/21 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Mineracao Vale do Sol Ltda - 871087/20, 871958/21, 872263/21

  • 871.958/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871907/21 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Mineracao Vale do Sol Ltda - 871087/20, 871958/21, 872263/21

  • 872.263/2021

    dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871907/21 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Mineracao Vale do Sol Ltda - 871087/20, 871958/21, 872263/21

  • 826.354/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de

  • 826.151/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira

  • 826.439/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson

  • 826.441/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato

  • 826.207/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao

  • 826.427/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda -

  • 826.363/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto

  • 826.193/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA.

  • 826.181/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin

  • 826.062/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da

  • 826.444/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e

  • 826.008/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide

  • 826.234/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José

  • 826.152/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso

  • 826.103/2020

    dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19,

  • 826.104/2020

    dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19,

  • 826.003/2019

    Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20

  • 826.604/2017

    Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro

  • 826.182/2020

    Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 Marli Borges

  • 826.368/2019

    Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 Marli Borges Ozorio - 826083/19 Mineração de Areia Ypiranga Ltda -

  • 826.392/2019

    Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 Marli Borges Ozorio - 826083/19 Mineração de Areia Ypiranga Ltda - 826265/21,

  • 826.393/2019

    Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 Marli Borges Ozorio - 826083/19 Mineração de Areia Ypiranga Ltda - 826265/21, 826484/21

  • 826.292/2021

    Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 Marli Borges Ozorio - 826083/19 Mineração de Areia Ypiranga Ltda - 826265/21, 826484/21 Ricardo Granville Sossella -

  • 826.051/2020

    Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 Marli Borges Ozorio - 826083/19 Mineração de Areia Ypiranga Ltda - 826265/21, 826484/21 Ricardo Granville Sossella - 826343/19 Rodrigo Freire de Melo -

  • 826.378/2019

    Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 Marli Borges Ozorio - 826083/19 Mineração de Areia Ypiranga Ltda - 826265/21, 826484/21 Ricardo Granville Sossella - 826343/19 Rodrigo Freire de Melo - 826132/19 Willian Canha Bonfim - 826142/20

  • 826.083/2019

    Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 Marli Borges Ozorio - 826083/19 Mineração de Areia Ypiranga Ltda - 826265/21, 826484/21 Ricardo Granville Sossella - 826343/19 Rodrigo Freire de Melo - 826132/19 Willian Canha Bonfim - 826142/20

  • 826.265/2021

    Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 Marli Borges Ozorio - 826083/19 Mineração de Areia Ypiranga Ltda - 826265/21, 826484/21 Ricardo Granville Sossella - 826343/19 Rodrigo Freire de Melo - 826132/19 Willian Canha Bonfim - 826142/20

  • 826.484/2021

    Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 Marli Borges Ozorio - 826083/19 Mineração de Areia Ypiranga Ltda - 826265/21, 826484/21 Ricardo Granville Sossella - 826343/19 Rodrigo Freire de Melo - 826132/19 Willian Canha Bonfim - 826142/20

  • 826.343/2019

    g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 Marli Borges Ozorio - 826083/19 Mineração de Areia Ypiranga Ltda - 826265/21, 826484/21 Ricardo Granville Sossella - 826343/19 Rodrigo Freire de Melo - 826132/19 Willian Canha Bonfim - 826142/20

  • 826.132/2019

    g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 Marli Borges Ozorio - 826083/19 Mineração de Areia Ypiranga Ltda - 826265/21, 826484/21 Ricardo Granville Sossella - 826343/19 Rodrigo Freire de Melo - 826132/19 Willian Canha Bonfim - 826142/20

  • 826.142/2020

    Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 Marli Borges Ozorio - 826083/19 Mineração de Areia Ypiranga Ltda - 826265/21, 826484/21 Ricardo Granville Sossella - 826343/19 Rodrigo Freire de Melo - 826132/19 Willian Canha Bonfim - 826142/20

  • 815.260/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21

  • 815.292/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 Engemin Consultoria

  • 815.099/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20

  • 815.785/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21

  • 815.325/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 Pedreira Caldart Ltda -

  • 815.503/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 Pedreira Triangulo Extracao e

  • 815.438/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda -

  • 815.154/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 Tayná da

  • 815.424/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 Tayná da Rosa Teixeira - 815427/21 Tendência

  • 815.208/2020

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 Tayná da Rosa Teixeira - 815427/21 Tendência Mineradora Ltda - 815600/18

  • 815.247/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 Tayná da Rosa Teixeira - 815427/21 Tendência Mineradora Ltda - 815600/18

  • 815.595/2021

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 Tayná da Rosa Teixeira - 815427/21 Tendência Mineradora Ltda - 815600/18

  • 815.427/2021

    dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 Tayná da Rosa Teixeira - 815427/21 Tendência Mineradora Ltda - 815600/18

  • 815.600/2018

    dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 Tayná da Rosa Teixeira - 815427/21 Tendência Mineradora Ltda - 815600/18

  • 830.076/2012

    RELAÇÃO 325/22 830076/2012 - Minas Perola Ltda - (637) Arquiva Auto de Infração nº 8463/2020, publicado no DOU em 18/12/2020, Relação nº 394/2020, Seção 1, Página 110.

  • 831.161/2017

    RELAÇÃO 278/22 831161/2017 - R F de Paula Alimentos Me - (Evento 256) Anula o ato de tornar sem efeito o Auto de Infração nº 4821/2021/DIRAR-1/ANM. Ficam anulados apenas os atos praticados a partir do ato de notificação do

  • 861.289/2021

    RELAÇÃO 314/22 DETERMINA ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH - (6.37) 861.289/2021 - Frederico Goncalves Vidigal - A. I. nº 3073/2022

  • 861.292/2021

    861.292/2021 - Frederico Goncalves Vidigal - A. I. nº 3074/2022

  • 886.140/2021

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4658/2022-886.140/2021-METAL

  • 886.111/2021

    4656/2022-886.111/2021-PABLO SALVADORI NAVES-

  • 886.124/2021

    886.124/2021-JÚLIO EMERSON AMORIM CHAGA-

  • 886.149/2021

    886.149/2021-MINERADORA TERRA EXTRACAO DE AREIA EIRELI-

  • 886.222/2021

    886.222/2021-JOZIMAR DA COSTA MOREIRA-

  • 886.326/2021

    886.326/2021-ALEXANDRE FRANCISCO PETOLCHCKNY-

  • 886.145/2021

    886.145/2021-IEDE TEREZINHA ZOLINGER-

  • 886.143/2021

    886.143/2021-CN

  • 886.189/2021

    4662/2022-886.189/2021-ALFREDO DOMINGOS LUCENA-

  • 886.226/2021

    886.226/2021-E. PERINI & CIA LTDA-

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022060800113 Seção 1 864.310/2021-IDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIO EIRELI 864.175/2021-LSR COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 864.668/2021-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA- DOU de 20/05/2022 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.016/2011-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MINERIOS LTDA. 864.180/2011-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 300.921/2014- Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 864.345/2005-NATICAL NATIVIDADE CALCARIO LTDA- n° 12900/2005 - Cessionário: SUPERCAL EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E BRITA LTDA- CNPJ 16.896.097/0001- Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.064/2022-CESAR AUGUSTO DE SOUSA SENA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.058/2022-GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA.-OF. N°21140/2022/SEREM-TO/ANM FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O S RELAÇÃO 29/2022 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.117/2014-É LEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- Fonte: São Pedro 1 - Marca: É Leve - embalagens 200 mL (sem gás) e 300 mL (sem gás)- RIO LARGO/AL Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 844.094/2021-ALAGOAS MINERIOS LTDA-OF. N°26975/2022/NPFAM-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente Regional SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O RELAÇÃO 316/22 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ceramica Setenta Ltda Epp - 826346/18 - Not.122/2022 - R$ 4.513,55, 826346/18 - Not.115/2022 - R$ 8.996,54 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826168/19 - Not.116/2022 - R$ 4.498,27 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente de Arrecadação D ES P AC H O RELAÇÃO 320/22 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Flávio José Cenatti - 810095/19 - Not.101/2022 - R$ 4.576,65 Olaria Sinos Indústria e Comércio Ltda me - 810205/19 - Not.110/2022 - R$ 4.498,27 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.103/2022 - R$ 4.603,70, 811389/13 - Not.105/2022 - R$ 4.603,70, 811390/13 - Not.107/2022 - R$ 4.603,70, 810077/14 - Not.109/2022 - R$ 4.603,70 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente de Arrecadação D ES P AC H O RELAÇÃO 315/22 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ceramica Setenta Ltda Epp - 826346/18 - Not.121/2022 - R$ 551,12, 826346/18 - Not.114/2022 - R$ 554,41 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente de Arrecadação D ES P AC H O RELAÇÃO 319/22 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.102/2022 - R$ 6.498,23, 811389/13 - Not.104/2022 - R$ 5.859,75, 811390/13 - Not.106/2022 - R$ 4.358,43, 810077/14 - Not.108/2022 - R$ 4.409,50 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente de Arrecadação COORDENAÇÃO DE GESTÃO DAS RECEITAS D ES P AC H O RELAÇÃO 324/22 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alianca Extracao de Areia Eireli - 870056/21, 870057/21 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 871598/18 Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871327/20 Eldorado Mineração Eireli - 870327/20 j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870340/20, 870417/20, 870418/20, 870419/20 Joao Batista Soares Vaz - 870658/21 Larissa Gracas Leite - 871867/21, 871317/21 m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871907/21 Mineração Mae e Filhos Ltda me - 870863/19 Mineracao Vale do Sol Ltda - 871087/20, 871958/21, 872263/21 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Coordenador de Gestão das Receitas D ES P AC H O RELAÇÃO 317/22 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Arezi - 826354/19 Alv Quartzito Extracao Ltda - 826151/20 Antonio Mocelin - 826439/21, 826441/21 Ari Dario - 826207/20 Bealmark Mineradora Ltda - 826427/18 Clodomir Luiz Ascari - 826363/21 Detaro Administradora de Bens Ltda - 826193/20 Elielcio Pereira Bueno - 826181/20 Elisson Ricardo Pasinato - 826062/20 Extracao Comercio e Transportes Amapora Ltda - 826444/21 Fenix Extração e Porto de Areia Ltda - 826008/20 g. h. Simao & CIA. LTDA. - 826234/21 Gean Lucas Bedin Geffer - 826152/19 Gleyton Leonardo da Silva - 826103/20, 826104/20 Inelpa Administração e Participações Societárias LTDA. - 826003/19 Ivaneide Silva Tavares - 826604/17 Jair José Antunes - 826182/20 k m s Progresso Exploracao Mineral Ltda - 826368/19, 826392/19, 826393/19 Luciano Chamano - 826292/21 Luiz Carlos Morilha - 826051/20 Marcos Bento Dos Santos Cavalheiro - 826378/19 Marli Borges Ozorio - 826083/19 Mineração de Areia Ypiranga Ltda - 826265/21, 826484/21 Ricardo Granville Sossella - 826343/19 Rodrigo Freire de Melo - 826132/19 Willian Canha Bonfim - 826142/20 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Coordenador de Gestão das Receitas D ES P AC H O RELAÇÃO 323/22 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815260/20 Alvo Minérios Cerâmicos Especiais Ltda - 815292/18 Bcl Empreendimentos Ltda - 815099/21 Britador Oliveira Eireli Epp - 815785/17 Celso da Silva - 815325/19 Dionisio Boeing Terraplanagem - 815503/21 Edison Paulo Sabatke - 815438/21 Engemin Consultoria e Representacoes Eireli - 815154/20 Michele Cascemicholsi Giusti - 815424/21 Pedreira Caldart Ltda - 815208/20 Pedreira Triangulo Extracao e Comercializacao de Pedras Ltda - 815247/21 Salesio Farias de Souza me - 815595/21 Tayná da Rosa Teixeira - 815427/21 Tendência Mineradora Ltda - 815600/18 ALEXANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ Coordenador de Gestão das Receitas DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG) D ES P AC H O RELAÇÃO 325/22 830076/2012 - Minas Perola Ltda - (637) Arquiva Auto de Infração nº 8463/2020, publicado no DOU em 18/12/2020, Relação nº 394/2020, Seção 1, Página 110. SUZANE SANTOS VILELA Chefe de Divisão D ES P AC H O RELAÇÃO 278/22 831161/2017 - R F de Paula Alimentos Me - (Evento 256) Anula o ato de tornar sem efeito o Auto de Infração nº 4821/2021/DIRAR-1/ANM. Ficam anulados apenas os atos praticados a partir do ato de notificação do auto de infração. SUZANE SANTOS VILELA Chefe de Divisão DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 3 (MT, MS, GO, TO) D ES P AC H O RELAÇÃO 314/22 DETERMINA ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO-TAH - (6.37) 861.289/2021 - Frederico Goncalves Vidigal - A. I. nº 3073/2022 861.292/2021 - Frederico Goncalves Vidigal - A. I. nº 3074/2022 JANDUCI DUTRA FERNANDES CHEFE DE DIVISÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O S RELAÇÃO 290/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4658/2022-886.140/2021-METAL GEMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- 4656/2022-886.111/2021-PABLO SALVADORI NAVES- 4657/2022-886.124/2021-JÚLIO EMERSON AMORIM CHAGA- 4661/2022-886.149/2021-MINERADORA TERRA EXTRACAO DE AREIA EIRELI- 4663/2022-886.222/2021-JOZIMAR DA COSTA MOREIRA- 4665/2022-886.326/2021-ALEXANDRE FRANCISCO PETOLCHCKNY- 4660/2022-886.145/2021-IEDE TEREZINHA ZOLINGER- 4659/2022-886.143/2021-CN MINERADORA - EXTRACAO, COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA- 4662/2022-886.189/2021-ALFREDO DOMINGOS LUCENA- 4664/2022-886.226/2021-E. PERINI & CIA LTDA-

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 08/06/2022, p. 113

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