Alvará n°16.989/2010 — página do DOU de 10/03/2014

Processos citados

• 864.666/2011

  o- 28/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.666/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.671/2011

  864.671/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.677/2011

  864.677/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.678/2011

  864.678/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.683/2011

  864.683/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.684/2011

  864.684/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.686/2011

  864.686/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.687/2011

  864.687/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.689/2011

  864.689/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.691/2011

  864.691/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.692/2011

  864.692/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.693/2011

  864.693/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.694/2011

  864.694/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.697/2011

  864.697/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 864.371/2012

  864.371/2012-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO-

• 864.376/2012

  864.376/2012-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO-

• 864.377/2012

  864.377/2012-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO-

• 864.124/2013

  864.124/2013-ERALDO DELLA VEDOVA DE ARAUJO Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

• 864.506/2010

  864.506/2010-MARILENE DOS SANTOS COSTA-

• 864.810/2011

  864.810/2011 -

• 864.339/2012

  864.339/2012-Lb de Souza Extração de Areia - Mário Lucio Fahd Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 860.232/1990

  860.232/1990-MINERAÇÃO BBX DO BRASIL LTDA.- Cessionário:ENGEGOLD MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 864.203/2010

  864.203/2010-ILMAR SILVA E SOUSA- Cessionário:Márcio Adriano Martins dos Santos- CPF ou CNPJ 006.028.427-78- Alvará n°16.989/2010 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 864.490/2010

  864.490/2010-YESHUA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA -Alvará N°3.485/2011

• 864.655/2011

  864.655/2011-RENATA LIGI GONCALVES -Alvará N°9.843/2009

• 864.057/2013

  864.057/2013-DENISE MARTINS FIALHO -Alvará N°6.264/2013

• 864.058/2013

  864.058/2013-DENISE MARTINS FIALHO -Alvará N°6.265/2013

• 864.059/2013

  864.059/2013-DENISE MARTINS FIALHO -Alvará N°6.266/2013

• 864.111/2013

  864.111/2013-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN- TINS LTDA -Alvará N°7.150/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

• 864.393/2013

  864.393/2013-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°702/2014 - DNPM/TO

• 864.395/2013

  864.395/2013-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°700/2014 - DNPM/TO

• 864.457/2013

  864.457/2013-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°701/2014 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 860.180/1982

  860.180/1982-MALAQUIAS DE AGUIAR FRANCA-OF. N°703/2014 - DNPM/TO Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

• 864.518/2005

  864.518/2005-JONAS FERREIRA LIMA-OF. N°706/2014

• 864.257/2005

  Não conhece requerimento protocolizado(1248) 864.257/2005-GILBERTO FERREIRA TAKATO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 864.336/2013

  864.336/2013-M. DO E. S. S. DE ALCÂNTARA FILHA COMERCIO-Registro de Licença N°11/2014 de 28/02/2014-Vencimento em INDETERMINADO Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 864.657/2011

  864.657/2011-WILSON TEIXEIRA MENDES-OF. N°534/2013 - SUP/DNPM/TO

• 864.873/2011

  864.873/2011-JOSE CLEUTON BATISTA-OF. N°538/2013

• 864.547/2012

  864.547/2012-DEMOQUE PATRICIO DA SILVA-OF. N°2.490/2013 - SUP/DNPM/TO Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 864.480/2013

  864.480/2013-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 864.738/2011

  864.738/2011-ANDRÉ LUIZ PEREIRA

• 864.405/2013

  864.405/2013-CERÂMICA SANTA MARIA LTDA. Não conhece o recurso interposto(1837)

• 864.209/2012

  864.209/2012-Interposto porVILMA CECÍLIA DA SILVA Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 864.666/2007

  864.666/2007-JOSÉ RANULPHO DE S. SANTOS- Cessionário:TERRAPLENAGEM 2000 LTDA- CNPJ

• 864.100/2002

  Não conhece o recurso interposto(1837) 864.100/2002-Interposto porJosé Albertino dos Santos Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 864.200/2002

  864.200/2002-BRITACAL IND E COM DE BRITA E

• 864.084/2004

  864.084/2004-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL

• 864.377/2008

  864.377/2008-MINERALBRAZ EXPLORAÇÃO DE MI-

• 864.486/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864486/08 - A.I. 181/14, 864492/08 - A.I. 167/14, 864228/11 - A.I. 407/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864292/09 - A.I. 568/14 Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I

• 864.492/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864486/08 - A.I. 181/14, 864492/08 - A.I. 167/14, 864228/11 - A.I. 407/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864292/09 - A.I. 568/14 Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração &

• 864.228/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864486/08 - A.I. 181/14, 864492/08 - A.I. 167/14, 864228/11 - A.I. 407/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864292/09 - A.I. 568/14 Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração & Participações LTDA. -

• 864.292/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864486/08 - A.I. 181/14, 864492/08 - A.I. 167/14, 864228/11 - A.I. 407/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864292/09 - A.I. 568/14 Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864370/12 - A.I. 551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho

• 864.066/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864486/08 - A.I. 181/14, 864492/08 - A.I. 167/14, 864228/11 - A.I. 407/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864292/09 - A.I. 568/14 Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864370/12 - A.I. 551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 - A.I. 236/14 Armelindo

• 864.039/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864486/08 - A.I. 181/14, 864492/08 - A.I. 167/14, 864228/11 - A.I. 407/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864292/09 - A.I. 568/14 Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864370/12 - A.I. 551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 - A.I. 236/14 Armelindo Ferrari Junior - 864362/10 - A.I. 231/14 Braz Nelton

• 864.370/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864486/08 - A.I. 181/14, 864492/08 - A.I. 167/14, 864228/11 - A.I. 407/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864292/09 - A.I. 568/14 Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864370/12 - A.I. 551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 - A.I. 236/14 Armelindo Ferrari Junior - 864362/10 - A.I. 231/14 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 150/14 Carlos Eugenio de Souza

• 864.492/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864486/08 - A.I. 181/14, 864492/08 - A.I. 167/14, 864228/11 - A.I. 407/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864292/09 - A.I. 568/14 Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864370/12 - A.I. 551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 - A.I. 236/14 Armelindo Ferrari Junior - 864362/10 - A.I. 231/14 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 150/14 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 - A.I. 269/14 Cerato Ind e Com de Pisos e

• 864.362/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864486/08 - A.I. 181/14, 864492/08 - A.I. 167/14, 864228/11 - A.I. 407/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864292/09 - A.I. 568/14 Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864370/12 - A.I. 551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 - A.I. 236/14 Armelindo Ferrari Junior - 864362/10 - A.I. 231/14 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 150/14 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 - A.I. 269/14 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 -

• 864.350/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864486/08 - A.I. 181/14, 864492/08 - A.I. 167/14, 864228/11 - A.I. 407/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864292/09 - A.I. 568/14 Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864370/12 - A.I. 551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 - A.I. 236/14 Armelindo Ferrari Junior - 864362/10 - A.I. 231/14 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 150/14 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 - A.I. 269/14 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 - A.I. 491/14 Coltro & Reis Ltda - 864854/11 -

• 864.362/2009

  Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864486/08 - A.I. 181/14, 864492/08 - A.I. 167/14, 864228/11 - A.I. 407/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864292/09 - A.I. 568/14 Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864370/12 - A.I. 551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 - A.I. 236/14 Armelindo Ferrari Junior - 864362/10 - A.I. 231/14 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 150/14 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 - A.I. 269/14 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 - A.I. 491/14 Coltro & Reis Ltda - 864854/11 - A.I. 518/14 Denis Barbieri - 864163/10 - A.I. 476/14 Eduardo

• 864.207/2011

  Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864486/08 - A.I. 181/14, 864492/08 - A.I. 167/14, 864228/11 - A.I. 407/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864292/09 - A.I. 568/14 Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864370/12 - A.I. 551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 - A.I. 236/14 Armelindo Ferrari Junior - 864362/10 - A.I. 231/14 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 150/14 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 - A.I. 269/14 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 - A.I. 491/14 Coltro & Reis Ltda - 864854/11 - A.I. 518/14 Denis Barbieri - 864163/10 - A.I. 476/14 Eduardo de Souza Martins - 864387/11 - A.I. 507/14, 864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos

• 864.854/2011

  864492/08 - A.I. 167/14, 864228/11 - A.I. 407/14 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864292/09 - A.I. 568/14 Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864370/12 - A.I. 551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 - A.I. 236/14 Armelindo Ferrari Junior - 864362/10 - A.I. 231/14 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 150/14 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 - A.I. 269/14 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 - A.I. 491/14 Coltro & Reis Ltda - 864854/11 - A.I. 518/14 Denis Barbieri - 864163/10 - A.I. 476/14 Eduardo de Souza Martins - 864387/11 - A.I. 507/14, 864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 - A.I. 466/14 Elise da

• 864.163/2010

  Ananias Ponce Lacerda Neto - 864292/09 - A.I. 568/14 Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864370/12 - A.I. 551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 - A.I. 236/14 Armelindo Ferrari Junior - 864362/10 - A.I. 231/14 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 150/14 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 - A.I. 269/14 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 - A.I. 491/14 Coltro & Reis Ltda - 864854/11 - A.I. 518/14 Denis Barbieri - 864163/10 - A.I. 476/14 Eduardo de Souza Martins - 864387/11 - A.I. 507/14, 864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 - A.I. 466/14 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14

• 864.387/2011

  Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864370/12 - A.I. 551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 - A.I. 236/14 Armelindo Ferrari Junior - 864362/10 - A.I. 231/14 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 150/14 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 - A.I. 269/14 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 - A.I. 491/14 Coltro & Reis Ltda - 864854/11 - A.I. 518/14 Denis Barbieri - 864163/10 - A.I. 476/14 Eduardo de Souza Martins - 864387/11 - A.I. 507/14, 864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 - A.I. 466/14 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I.

• 864.388/2011

  Aniele Ottoni - 864066/10 - A.I. 168/14 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - A.I. 299/14 Arc Mineração & Participações LTDA. - 864370/12 - A.I. 551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 - A.I. 236/14 Armelindo Ferrari Junior - 864362/10 - A.I. 231/14 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 150/14 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 - A.I. 269/14 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 - A.I. 491/14 Coltro & Reis Ltda - 864854/11 - A.I. 518/14 Denis Barbieri - 864163/10 - A.I. 476/14 Eduardo de Souza Martins - 864387/11 - A.I. 507/14, 864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 - A.I. 466/14 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas

• 864.621/2011

  Arc Mineração & Participações LTDA. - 864370/12 - A.I. 551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 - A.I. 236/14 Armelindo Ferrari Junior - 864362/10 - A.I. 231/14 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 150/14 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 - A.I. 269/14 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 - A.I. 491/14 Coltro & Reis Ltda - 864854/11 - A.I. 518/14 Denis Barbieri - 864163/10 - A.I. 476/14 Eduardo de Souza Martins - 864387/11 - A.I. 507/14, 864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 - A.I. 466/14 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes

• 864.201/2010

  551/14 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 - A.I. 236/14 Armelindo Ferrari Junior - 864362/10 - A.I. 231/14 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 150/14 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 - A.I. 269/14 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 - A.I. 491/14 Coltro & Reis Ltda - 864854/11 - A.I. 518/14 Denis Barbieri - 864163/10 - A.I. 476/14 Eduardo de Souza Martins - 864387/11 - A.I. 507/14, 864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 - A.I. 466/14 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14

• 864.265/2011

  236/14 Armelindo Ferrari Junior - 864362/10 - A.I. 231/14 Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 150/14 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 - A.I. 269/14 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 - A.I. 491/14 Coltro & Reis Ltda - 864854/11 - A.I. 518/14 Denis Barbieri - 864163/10 - A.I. 476/14 Eduardo de Souza Martins - 864387/11 - A.I. 507/14, 864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 - A.I. 466/14 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme

• 864.372/2011

  Braz Nelton Montezano - 864350/10 - A.I. 150/14 Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 - A.I. 269/14 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 - A.I. 491/14 Coltro & Reis Ltda - 864854/11 - A.I. 518/14 Denis Barbieri - 864163/10 - A.I. 476/14 Eduardo de Souza Martins - 864387/11 - A.I. 507/14, 864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 - A.I. 466/14 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior -

• 864.399/2008

  Carlos Eugenio de Souza Vespoli - 864362/09 - A.I. 269/14 Cerato Ind e Com de Pisos e Revestimentos do do Tocantins Ltda me - 864207/11 - A.I. 491/14 Coltro & Reis Ltda - 864854/11 - A.I. 518/14 Denis Barbieri - 864163/10 - A.I. 476/14 Eduardo de Souza Martins - 864387/11 - A.I. 507/14, 864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 - A.I. 466/14 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I.

• 864.209/2011

  Ltda me - 864207/11 - A.I. 491/14 Coltro & Reis Ltda - 864854/11 - A.I. 518/14 Denis Barbieri - 864163/10 - A.I. 476/14 Eduardo de Souza Martins - 864387/11 - A.I. 507/14, 864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 - A.I. 466/14 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273

• 864.537/2010

  Coltro & Reis Ltda - 864854/11 - A.I. 518/14 Denis Barbieri - 864163/10 - A.I. 476/14 Eduardo de Souza Martins - 864387/11 - A.I. 507/14, 864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 - A.I. 466/14 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi -

• 864.159/2010

  Denis Barbieri - 864163/10 - A.I. 476/14 Eduardo de Souza Martins - 864387/11 - A.I. 507/14, 864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 - A.I. 466/14 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 -

• 864.092/2010

  Eduardo de Souza Martins - 864387/11 - A.I. 507/14, 864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 - A.I. 466/14 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I.

• 864.273/2011

  864388/11 - A.I. 469/14 Eliane de Fatima Matos Chaves - 864621/11 - A.I. 466/14 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I.

• 864.593/2010

  Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela

• 864.594/2010

  Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 175/14 Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I.

• 864.298/2009

  Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira

• 864.271/2009

  Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior -

• 864.536/2011

  Francisco Caninde Gomes de Araujo - 864265/11 - A.I. 717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14

• 864.177/2011

  717/14 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 864372/11 - A.I. 559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14

• 864.205/2010

  559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 -

• 864.042/2011

  559/14 Granunes Mineração e Exportação LTDA. - 864399/08 - A.I. 272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan -

• 864.393/2011

  272/14 Ilmar Silva e Sousa - 864203/10 - A.I. 169/14 Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 -

• 864.367/2011

  Jayme Rodrigues - 864209/11 - A.I. 401/14 Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto -

• 864.058/2010

  Jayme Rodrigues Júnior - 864537/10 - A.I. 308/14 Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza

• 864.712/2011

  Jefferson Ferreira Batista - 864159/10 - A.I. 124/14 João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice

• 864.082/2011

  João Batista de Oliveira Neto - 864092/10 - A.I. 127/14 João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de

• 864.052/2010

  João Jaime Cassoli - 864273/11 - A.I. 290/14 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - A.I. 216/14, 864594/10 - A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I.

• 864.385/2011

  A.I. 327/14, 864298/09 - A.I. 58/14, 864271/09 - A.I. 59/14, 864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14

• 864.458/2010

  864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14

• 864.650/2010

  864536/11 - A.I. 462/14 Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p

• 864.505/2010

  Jose Tavares Filho - 864177/11 - A.I. 335/14, 864205/10 - A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe

• 864.375/2009

  A.I. 273/14 José Vilela Sobrinho - 864042/11 - A.I. 298/14 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração

• 864.448/2010

  Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864393/11 - A.I. 431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha -

• 864.237/2011

  431/14 Josivaldo Soares de Melo - 864367/11 - A.I. 424/14 Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14,

• 864.605/2010

  Luiz Vieira - 864058/10 - A.I. 116/14 Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14,

• 864.805/2008

  Marcelo Cavalcante Bazan - 864712/11 - A.I. 445/14 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A

• 864.149/2011

  Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 - A.I. 203/14 Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael

• 864.150/2011

  Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio -

• 864.151/2011

  Marco César Ceballos Bonatto - 864052/10 - A.I. 492/14 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14,

• 864.152/2011

  Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato

• 864.153/2011

  Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864385/11 - A.I. 513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I.

• 864.154/2011

  513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia

• 864.155/2011

  513/14 Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado

• 864.157/2011

  Maria Alice Bento de Sousa - 864458/10 - A.I. 496/14 Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I.

• 864.638/2011

  Mario Oscar de Souza Lima - 864650/10 - A.I. 482/14, 864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I. 427/14, 864308/11 - A.I. 428/14, 864309/11 - A.I.

• 864.003/2012

  864505/10 - A.I. 349/14 Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I. 427/14, 864308/11 - A.I. 428/14, 864309/11 - A.I. 429/14 Roberto Carlos de

• 864.647/2010

  Moisés Lopes Cançado de Faria - 864375/09 - A.I. 140/14 Monte Sinai Mineração Ltda - 864448/10 - A.I. 285/14 Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I. 427/14, 864308/11 - A.I. 428/14, 864309/11 - A.I. 429/14 Roberto Carlos de Castilho - 864169/11 - A.I. 337/14 Roberto

• 864.307/2011

  Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I. 427/14, 864308/11 - A.I. 428/14, 864309/11 - A.I. 429/14 Roberto Carlos de Castilho - 864169/11 - A.I. 337/14 Roberto Neszlinger - 864277/09 - A.I. 570/14 Sonia Aparecida Ramos Santos - 864526

• 864.308/2011

  Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I. 427/14, 864308/11 - A.I. 428/14, 864309/11 - A.I. 429/14 Roberto Carlos de Castilho - 864169/11 - A.I. 337/14 Roberto Neszlinger - 864277/09 - A.I. 570/14 Sonia Aparecida Ramos Santos - 864526/11 - A.I. 239/14 Thiago

• 864.309/2011

  Osman Rodrigues Soares - 864237/11 - A.I. 189/14 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 864605/10 - A.I. 317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I. 427/14, 864308/11 - A.I. 428/14, 864309/11 - A.I. 429/14 Roberto Carlos de Castilho - 864169/11 - A.I. 337/14 Roberto Neszlinger - 864277/09 - A.I. 570/14 Sonia Aparecida Ramos Santos - 864526/11 - A.I. 239/14 Thiago de Cesaro - 864076/11 - A

• 864.169/2011

  317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I. 427/14, 864308/11 - A.I. 428/14, 864309/11 - A.I. 429/14 Roberto Carlos de Castilho - 864169/11 - A.I. 337/14 Roberto Neszlinger - 864277/09 - A.I. 570/14 Sonia Aparecida Ramos Santos - 864526/11 - A.I. 239/14 Thiago de Cesaro - 864076/11 - A.I. 202/14 Vicente Alves de Oliveira Junior -

• 864.277/2009

  317/14 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 864805/08 - A.I. 560/14 Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I. 427/14, 864308/11 - A.I. 428/14, 864309/11 - A.I. 429/14 Roberto Carlos de Castilho - 864169/11 - A.I. 337/14 Roberto Neszlinger - 864277/09 - A.I. 570/14 Sonia Aparecida Ramos Santos - 864526/11 - A.I. 239/14 Thiago de Cesaro - 864076/11 - A.I. 202/14 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 - A.I. 76/14 Walter Rodrigues Junior -

• 864.526/2011

  Pedro Roberto Rocha - 864149/11 - A.I. 361/14, 864150/11 - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I. 427/14, 864308/11 - A.I. 428/14, 864309/11 - A.I. 429/14 Roberto Carlos de Castilho - 864169/11 - A.I. 337/14 Roberto Neszlinger - 864277/09 - A.I. 570/14 Sonia Aparecida Ramos Santos - 864526/11 - A.I. 239/14 Thiago de Cesaro - 864076/11 - A.I. 202/14 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 - A.I. 76/14 Walter Rodrigues Junior - 864270/09 - A.I. 114/14, 864527/10 - A.I. 264/14 Wedson

• 864.076/2011

  - A.I. 362/14, 864151/11 - A.I. 363/14, 864152/11 - A.I. 364/14, 864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I. 427/14, 864308/11 - A.I. 428/14, 864309/11 - A.I. 429/14 Roberto Carlos de Castilho - 864169/11 - A.I. 337/14 Roberto Neszlinger - 864277/09 - A.I. 570/14 Sonia Aparecida Ramos Santos - 864526/11 - A.I. 239/14 Thiago de Cesaro - 864076/11 - A.I. 202/14 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 - A.I. 76/14 Walter Rodrigues Junior - 864270/09 - A.I. 114/14, 864527/10 - A.I. 264/14 Wedson Fernandes de Almeida - 864478/10 - A.I.

• 864.185/2010

  864153/11 - A.I. 365/14, 864154/11 - A.I. 366/14, 864155/11 - A.I. 367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I. 427/14, 864308/11 - A.I. 428/14, 864309/11 - A.I. 429/14 Roberto Carlos de Castilho - 864169/11 - A.I. 337/14 Roberto Neszlinger - 864277/09 - A.I. 570/14 Sonia Aparecida Ramos Santos - 864526/11 - A.I. 239/14 Thiago de Cesaro - 864076/11 - A.I. 202/14 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 - A.I. 76/14 Walter Rodrigues Junior - 864270/09 - A.I. 114/14, 864527/10 - A.I. 264/14 Wedson Fernandes de Almeida - 864478/10 - A.I. 497/14

• 864.270/2009

  367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I. 427/14, 864308/11 - A.I. 428/14, 864309/11 - A.I. 429/14 Roberto Carlos de Castilho - 864169/11 - A.I. 337/14 Roberto Neszlinger - 864277/09 - A.I. 570/14 Sonia Aparecida Ramos Santos - 864526/11 - A.I. 239/14 Thiago de Cesaro - 864076/11 - A.I. 202/14 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 - A.I. 76/14 Walter Rodrigues Junior - 864270/09 - A.I. 114/14, 864527/10 - A.I. 264/14 Wedson Fernandes de Almeida - 864478/10 - A.I. 497/14

• 864.527/2010

  367/14, 864157/11 - A.I. 369/14 Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I. 427/14, 864308/11 - A.I. 428/14, 864309/11 - A.I. 429/14 Roberto Carlos de Castilho - 864169/11 - A.I. 337/14 Roberto Neszlinger - 864277/09 - A.I. 570/14 Sonia Aparecida Ramos Santos - 864526/11 - A.I. 239/14 Thiago de Cesaro - 864076/11 - A.I. 202/14 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 - A.I. 76/14 Walter Rodrigues Junior - 864270/09 - A.I. 114/14, 864527/10 - A.I. 264/14 Wedson Fernandes de Almeida - 864478/10 - A.I. 497/14

• 864.478/2010

  Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - A.I. 464/14, 864003/12 - A.I. 571/14 Renato Godinho - 864647/10 - A.I. 499/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 864307/11 - A.I. 427/14, 864308/11 - A.I. 428/14, 864309/11 - A.I. 429/14 Roberto Carlos de Castilho - 864169/11 - A.I. 337/14 Roberto Neszlinger - 864277/09 - A.I. 570/14 Sonia Aparecida Ramos Santos - 864526/11 - A.I. 239/14 Thiago de Cesaro - 864076/11 - A.I. 202/14 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 - A.I. 76/14 Walter Rodrigues Junior - 864270/09 - A.I. 114/14, 864527/10 - A.I. 264/14 Wedson Fernandes de Almeida - 864478/10 - A.I. 497/14

• 826.284/2009

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.284/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à GEOQUARTZ INDUSTRIA E COMER- CIO DE ARGAMASSAS LTDA. ME, concessão para lavrar Areia, no Município de Ponta Grossa, Estado Paraná, numa área de 42,97ha, delimitada por um