Página do DOU de 24/03/2020 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020032400089 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 24/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.269/2007-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°19/2020/CAREAS-SP/DIREM- SP/GER-SP 820.374/2012-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL-OF. N°20/2020/CAREAS - SP/DIREM - SP/GER - SP Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 820.197/2015-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. 820.719/2015-VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.674/2014-SUCUPIRA INVESTIMENTOS LTDA.-OF. N°233/2020/DIREM - SP/GER - SP - 10.03.2020 820.674/2014-SUCUPIRA INVESTIMENTOS LTDA.-OF. N°233/2020/DIREM - SP/GER - SP - 10.03.2020 820.842/2015-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°234/2020/DIREM - SP/GER - SP - 10.03.2020 820.313/2018-DIBÁSICO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°21/2020/CAREAS - SP/DIREM - SP/GER - SP Defere pedido de reconsideração(262) 820.766/2014-PONTEPEDRAS MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA. Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.459/2006-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.793/2010-UILSON ROMANHA & CIA LTDA- Área de 98,81 ha para 50,0 ha-AREIA (construção civil) e SILTITO (cerâmica vermelha)-Alambari/SP 820.571/2015-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Área de 134,06 ha para 48,06 ha-ARGILA (cerâmica vermelha)-Laranjal Paulista/SP Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.984/2015-IRMÃOS QUAGLIA MINERIOS LTDA-AREIA (construção civil)- Descalvado/SP Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.824/2006-MINERAÇÃO CAJ LTDA 820.139/2007-GEORGE DE PAULA RIBEIRO 820.140/2007-GEORGE DE PAULA RIBEIRO 820.141/2007-GEORGE DE PAULA RIBEIRO Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 820.766/2014-PONTEPEDRAS MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA.-ALVARÁ N°2610/2015 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.309/2016-CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.-ALVARÁ N°88/2017 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.674/2014-SUCUPIRA INVESTIMENTOS LTDA.-ALVARÁ N°7758/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.970/2016-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA-OF. N°252/2020/DIREM - SP/GER - SP 820.970/2016-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA-OF. N°251/2020/DIREM - SP/GER - SP 820.270/2018-COMINO COMPANHIA MINERAÇÃO OESTE LTDA-OF. N°404/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 13.03.2020 820.270/2018-COMINO COMPANHIA MINERAÇÃO OESTE LTDA-OF. N°404/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 13.03.2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.398/2006-LOWZAGUA DIST.COM E TRANSP DE AGUA E B. EM GERAL EIRELI-OF. N°403/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 13.03.2020 820.142/2009-EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA-OF. N°401/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 13.03.2020 820.687/2012-JAIR LOPES DA SILVA EXTRACAO DE AREIA ME-OF. N°402/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 13.03.2020 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 809.548/1974-INDUSTRIA DE CALCÁRIO ELITE LTDA- AI Nº 963/2018- DFISC/DNPM/SP 820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA- AI Nº 401/2018- DFISC/DNPM/SP 820.034/1994-SILICA ENGENHARA E COMÉRCIO LTDA- AI Nº 954/2018- DFISC/DNPM/SP 821.070/1995-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA- AI Nº 952/2018- DFISC/DNPM/SP 820.269/1999-SILVINO CARDOSO - ME- AI Nº 958/2018-DFISC/DNPM/SP 820.622/2002-MARITA GOMES MILANESI - ME- AI Nº 948/2018- DFISC/DNPM/SP 820.837/2002-SOCIEDADE AGROPECUÁRIA E DE MINERAÇÃO LIBERDADE LTDA ME- AI Nº 956/2018-DFISC/DNPM/SP 820.000/2006-OAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL- AI Nº 950/2018- DFISC/DNPM/SP 920.601/2011-STAVIAS STANOSKI TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA.- AI Nº 412/2018-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.542/1980-MINERAÇÃO REAL SÃO LUIZ LTDA-OF. N°393/2020/DIFAM - SP/GER - SP 820.115/1984-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°394/2020/DIFAM - SP/GER - SP 821.416/2000-IRMÃOS GLERIANO LTDA. ME-OF. N°400/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 13.03.2020 820.322/2002-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°395/2020/DIFAM - SP/GER - SP 820.652/2010-MARTINS LARA & LARA LTDA.-OF. N°398/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.03.2020 820.653/2010-MARTINS LARA & LARA LTDA.-OF. N°399/2020/DIFAM - SP/GER - SP - 12.03.2020 820.343/2016-SOCIEDADE AGRICOLA MAMBU LTDA-OF. N°396/2020/DIFAM - SP/GER - SP Nega provimento a defesa apresentada(476) 820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA 920.601/2011-STAVIAS STANOSKI TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 809.548/1974-INDUSTRIA DE CALCÁRIO ELITE LTDA- AI N°959/2018- DFISC/DNPM/SP 809.548/1974-INDUSTRIA DE CALCÁRIO ELITE LTDA- AI N°960/2018- DFISC/DNPM/SP 820.130/1992-PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S A- AI N°945/2018-DFISC/DNPM/SP 820.130/1992-PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S A- AI N°946/2018-DFISC/DNPM/SP 820.034/1994-SILICA ENGENHARA E COMÉRCIO LTDA- AI N°953/2018- DFISC/DNPM/SP 821.070/1995-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA- AI N°951/2018- DFISC/DNPM/SP 820.269/1999-SILVINO CARDOSO - ME- AI N°957/2018-DFISC/DNPM/SP 820.756/1999-INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES SÃO BENTO LTDA- AI N°941/2018-DFISC/DNPM/SP 820.756/1999-INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES SÃO BENTO LTDA- AI N°942/2018-DFISC/DNPM/SP 820.756/1999-INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES SÃO BENTO LTDA- AI N°943/2018-DFISC/DNPM/SP 820.622/2002-MARITA GOMES MILANESI - ME- AI N°947/2018- DFISC/DNPM/SP 820.837/2002-SOCIEDADE AGROPECUÁRIA E DE MINERAÇÃO LIBERDADE LTDA ME- AI N°955/2018-DFISC/DNPM/SP 820.000/2006-OAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL- AI N°949/2018- DFISC/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 820.912/2016-BOLDRIN TRANSPORTES BOA VISTA LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 820.892/2009-JOSE EDVALDO TIETZ- Cessionário:MINERAÇÃO SAARA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 04.305.817/0001-29- Alvará n°16.134/2010 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 7/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.166/2019-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA ME-OF. N°43/2020 846.006/2020-LUSANI NOGUEIRA FERNANDES MAIA-OF. N°52/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 846.049/2018-F&C MINERAÇÃO LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.018/2003-DESMONTEC SERVIÇOS TÉCNICOS DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°63/2020 846.208/2012-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°53/2020 846.210/2012-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°55/2020 846.297/2015-DBM MINERAIS LTDA EPP-OF. N°44/2020 846.111/2019-JMC MINERACAO LTDA-OF. N°37/2020 846.116/2019-EDGARD PIGATTI MINERAÇÃO-OF. N°38/2020 846.118/2019-EDGARD PIGATTI MINERAÇÃO-OF. N°42/2020 846.144/2019-ROCHA E COSTA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°40/2020 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 846.209/2012-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°9534/2015 846.036/2018-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. -Alvará N°4664/2018 846.006/2019-PROSPER MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°3171/2019 846.007/2019-F&C MINERAÇÃO LTDA ME -Alvará N°3153/2019 846.014/2019-PRIME EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA -Alvará N°4920/2019 846.098/2019-PRIME EXPORT MARMORES E GRANITOS LTDA -Alvará N°4915/2019 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 846.255/2016-INCONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS NÃO METALICOS LTDA EPP-CAULIM-JUNCO DO SERIDÓ/PB Determina cumprimento de exigência- DIPEM RETIFICADORA- Prazo dias(1020) 846.117/2019-EDGARD PIGATTI MINERAÇÃO-OF. N°41/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 846.161/2019-WAGNER FREIRE DA SILVA-OF. N°60/2020 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 846.563/2011-COOPERJUNCO COOP. DOS MIN. DOS MUN. DAS REG. SERID. CARIR. CURIM. DA PB LTDA-OF. N°54/2020 VLADIMIR DE SOUZA MELO Gerente Regional Substituto D ES P AC H O Relação nº 8/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade(2114) 846.006/2018-PERNAMBUCO MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME VLADIMIR DE SOUZA MELO Gerente Regional Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 160, DE 23 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.202997/2020-31, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa United Energy Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 34.832.369/0001-82, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010.