CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 31/12/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.804/2014-NILMAR VAGNER VIEIRA DE SOUSA-OF. N°1444/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 861.359/2014-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME 861.364/2014-CERPIRES PRODUTOS CERAMICOS LTDA 861.418/2014-JORGE CANEDO RIESCO DE MATOS RELAÇÃO N o- 349/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Natal Domingues de Sousa - 861095/09 - A.I. 310/14 RELAÇÃO N o- 350/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Pedreira Rio Claro Ltda Cpf/cnpj :03.910.327/0001- 99 - Processo minerário: 860448/00 - Processo de cobrança: 962343/14 Valor: R$.331.807,77 Titular: Tarcal Transportes e Material de Construção Ltda Cpf/cnpj :03.417.227/0001-25 - Processo minerário: 860626/02 - Processo de cobrança: 962364/14 Valor: R$.3.464,22, Processo minerário: 860945/93 - Processo de cobrança: 962365/14 Valor: R$.1.764,65, Processo minerário: 860946/93 - Processo de cobrança: 962368/14 Valor: R$.2.551,57, Processo minerário: 860684/99 - Processo de cobrança: 962374/14 Valor: R$.3.775,86, Processo minerário: 860979/01 - Processo de cobrança: 962377/14 Valor: R$.2.676,37, Processo minerário: 860876/99 - Processo de cobrança: 962344/14 Valor: R$.3.495,71, Processo minerário: 860469/02 - Processo de cobrança: 962347/14 Valor: R$.2.621,93 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA RELAÇÃO N o- 351/2014 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica a abaixo relacionada ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta ; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 961.218/2008 Notificado: Britacal Indústria e Comércio de Brita e Calcária Brasília Ltda. CNPJ/CPF : 26.970.103/0010-69 NFLDP n.º 012/2008 - DNPM/GO Valor: R$ 3.525.639,06 Decisão n.º 104/2014 VALDIJON ESTRELA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 142/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 806.163/2013-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LT D A . Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 806.166/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 806.172/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 806.173/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 806.175/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 806.184/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 806.185/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 806.186/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 806.241/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.251/2012-GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-OF. N°1.294/2014 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.005/2008-CERÂMICA SAMI LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 806.103/2013-MASENG MEIO AMBIENTE E SINALIZA- ÇÃO EIRELI-CAXIAS/MA - Guia n° 008/2014-50.000toneladas- BASALTO- Validade:29/08/2015 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 806.138/2010-R. A. L. MINERAÇÃO LTDA.-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 806.307/2011-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA 806.252/2012-GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LT D A Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 806.764/2010-LIMA E CAVALCANTI LTDA-AI N°190/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.053/2001-J.C. AGROINDUSTRIAL LTDA.-OF. N°1.276/2014 que reitera ofício n° 999 e 1000/2014. 806.084/2007-BB MENDES-OF. N°1.302/2014 que reitera o ofício n° 537/2013 806.144/2009-CARLOS ALEXANDRE NUNES DE MELO- OF. N°1.284 e 1.286/2014 806.132/2010-MILTON ALVES CAVALCANTI-OF. N°1.283/2014 que Reitera ofício de n° 1.010, 1.011, 1.012, 1.013 e 1.014/2014 806.684/2010-JOÃO GOMES DA SILVA-OF. N°1.266/2014 806.007/2011-J. G. DE A FERREIRA MINERADORA-OF. N°1.290/2014 que reitera ofícios n° 237 a 239/2014 806.007/2011-J. G. DE A FERREIRA MINERADORA-OF. N°1.287 e 1.288/2014 806.390/2011-CERÂMICA PRINCESA LTDA-OF. N°1.299/2014 que reitera ofício n° 873/2014 806.463/2011-CERÂMICA PRINCESA LTDA-OF. N°1.299/2014 que reitera ofício n° 873/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 806.053/2001-J.C. AGROINDUSTRIAL LTDA.-OF. N°1.275/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 806.158/2012-AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SERRA GRANDE LTDA- Cessionário:SERRACAL CORRETIVOS AGRÍ- COLAS LTDA- CNPJ 16.741.622/0001-00- Registro de Licença n°24/2012- Vencimento da Licença: 10/03/2015 806.159/2012-AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SERRA GRANDE LTDA- Cessionário:SERRACAL CORRETIVOS AGRÍ- COLAS LTDA- CNPJ 16.741.622/0001-00- Registro de Licença n°25/2012- Vencimento da Licença: 24/07/2015 806.160/2012-AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SERRA GRANDE LTDA- Cessionário:SERRACAL CORRETIVOS AGRÍ- COLAS LTDA- CNPJ 16.741.622/0001-00- Registro de Licença n°26/2012- Vencimento da Licença: 24/07/2015 Despacho publicado(756) 806.053/2001-J.C. AGROINDUSTRIAL LTDA.-Anula o AI N° 289 de 30/11/2009, publicado em 04/12/2009, com base no Parecer n° 495/2009/HP/PROGE/DNPM 806.084/2007-BB MENDES-Anula o AI N° 262 de 16/11/2009, publicado em 23/11/2009, com base no Parecer n° 495/2009/HP/PROGE/DNPM 806.273/2007-P. DE LEMOS DOS SANTOS-Torna sem efeito a Notificação Administrativa n° 129/2013 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 806.132/2010-MILTON ALVES CAVALCANTI- AI N°191 a 195/2014 806.007/2011-J. G. DE A. FERREIRA MINERADORA- AI N°196 a 200/2014 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 806.006/2010-JOSE FRANCISCO SARGES RIBEIRO Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 806.084/2007-BB MENDES- AI N° Auto de Advertência n° 96 a 100/2014 806.144/2009-CARLOS ALEXANDRE NUNES DE MELO- AI N° 93/2014 806.684/2010-JOÃO GOMES DA SILVA- AI N° Auto de Advertência n° 88 a 92/2014 806.390/2011-CERÂMICA PRINCESA LTDA- AI N° Auto de Advertência n° 94/2014 806.463/2011-CERÂMICA PRINCESA LTDA- AI N° Auto de Advertência n° 95/2014 Nega provimento a defesa apresentada(1193) 806.053/2001-J.C. AGROINDUSTRIAL LTDA. Não conhece o recurso interposto(1837) 806.132/2010-Interposto porMILTON ALVES CAVALCANTI Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.208/2013-MARIA APARECIDA CARNEIRO-Registro de Licença N°38/2014 de 23/12/2014-Vencimento em 19/08/2023 806.210/2013-CRISTIANO DE MACEDO DAMASCENO- Registro de Licença N°39/2014 de 23/12/2014-Vencimento em 23/09/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.209/2014-SANTA FÉ PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA ME-OF. N°1.271/2014 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 806.245/2012-LUÍS CARLOS GARCÊS COSTA 806.145/2013-PEDRO ÁLVARO ALVES DE SOUSA CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 766/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 000.466/1943-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N° 2083-2084- 2085-2086-2087-2088/2014-MG 005.130/1956-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- AI N° 2069/2014- MG 005.109/1957-SICAL INDUSTRIAL LTDA- AI N° 2068/2014-MG 005.632/1966-BOLIVAR MARRONI DE PAIVA ME- AI N° 1886, 1887, 1888, 1889, 1890, 1891, 1892, 1893, 1894, 1895, 1896, 1897, 1898, 1899, 1900, 1901, 1902, 1903, 1904 e 1905/2014 - MG 931.001/2001-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- AI N° 2089, 2090, 2091, 2092, 2093 e 2094/2014-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.466/1943-AMG MINERAÇÃO S.A.-OF. N°2881/2014- FISC 005.632/1966-BOLIVAR MARRONI DE PAIVA ME-OF. N°2703/2014-FISC Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: dias.(1713) 002.916/1936-ESPOLIO DE SERAFIM DA SILVA GO- MES- AI N°2567/2013-FISC 000.798/1956-USINA ITAIQUARA DE AÇÚCAR E ÁL- COOL S.A.- AI N°1663, 1664, 1665, 1666 e 1667/2013-FISC 803.069/1970-MINERAÇÃO LUA DE PRATA LTDA- AI N°2621, 2622 e 2623/2013-FISC Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 830.737/2006-AMÉRICO ALVES DE OLIVEIRA MELO - AI N°1108/2014-FISC 830.983/2006-ELIZABETH PRUDENCIO DE FREITAS - AI N°1124/2014-FISC 831.370/2006-SAMI BARAKAT - AI N°1104/2014-FISC 831.628/2006-GEMCO MINERAIS EXPORTAÇÃO E IM- PORTAÇÃO LTDA - AI N°1082/2014-FISC 833.258/2006-GRANICATU'S GRANITOS DO BRASIL LTDA - AI N°1111/2014-FISC 830.780/2007-CERAMICA REAL GV LTDA - AI 830.888/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA 3 IRMÃOS LTDA ME - AI N°1087/2014-FISC 831.379/2007-VILENE OLIVEIRA CAMPOS GONÇAL- VES - AI N°1123/2014-FISC 832.339/2007-EGESA ENGENHARIA S.A. - AI N°1061/2014-FISC 832.683/2007-RHF CONSULTORIA E COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS LTDA - AI N°1103/2014-FISC 832.901/2007-MINERAÇÃO PEDRA DO FRADE LTDA. ME - AI N°1206/2014-FISC 833.084/2007-ORENBRAS COMÉRCIO DE PEDRAS LT- DA - AI N°1112/2014-FISC 833.143/2007-MÁRIO LÚCIO BARROS BORGES - AI 833.832/2007-DALILA TAVARES GUIMARÃES MIGLIO - AI N°1107/2014-FISC 833.968/2007-J. SIMONASSI S.A - AI N°1106/2014-FISC 834.718/2007-CARLOS SÉRGIO LAGES - AI 834.940/2007-CLÁUDIA MÁRCIA LOPES - AI 830.457/2008-MINERAÇÃO SALINAS IMPORT. E EX- PORTAÇÃO LTDA ME - AI N°1095/2014-FISC 830.957/2008-ANTONIO CEZAR LIMA ME - AI 831.525/2008-ANTÔNIO C. DA SILVA MÁRMORES E GRANITOS ME - AI N°1115/2014-FISC 832.787/2008-SERGIO BRAGA COSTA - AI N°1118/2014- FISC 833.352/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA 3 IRMÃOS LTDA ME - AI N°1088/2014-FISC 834.240/2008-K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP - AI N°1089/2014-FISC 834.778/2008-K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP - AI N°1090/2014-FISC 831.302/2009-SANDRO APARECIDO DA SILVA - AI 831.005/2010-LAGAMAR MINING S A - AI N°1101/2014- FISC 832.495/2010-ALFIÉ MINÉRIOS LTDA - AI N°1084/2014- FISC 832.536/2010-MINERAÇÃO SALINAS IMPORT. E EX- PORTAÇÃO LTDA ME - AI N°1096/2014-FISC 833.541/2010-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA - ME. - AI N°1093/2014-FISC 833.577/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. - AI N°1097/2014-FISC 834.148/2010-EXTRA PEDRAS PEREIRA LTDA - AI 834.190/2010-VMM GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LT- DA - AI N°1092/2014-FISC 834.191/2010-VMM GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LT- DA - AI N°1091/2014-FISC