Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 14 — página do DOU de 14/11/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019111400024 Seção 1 DESPACHOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 14 de novembro de 2019. Nº 3.178 - Processo nº 48500.002130/2014-86. Interessado: Caititu 2 Energia S.A. Usina: EOL Caititu 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 2.000 kW cada, totalizando 10.000 kW de capacidade instalada. Localização: município de Pindaí, estado da Bahia. Nº 3.179 - Processo nº 48500.004375/2014-48. Interessado: SM Geração de Energia Eólica Ltda. Usina: EOL União dos Ventos 15. Unidades Geradoras UG3, UG4 e UG5, de 2.625 kW cada, totalizando de 7.875 kW de capacidade instalada. Localização: município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 389/2019 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 880.407/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA 880.423/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA 880.504/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA 880.505/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA 880.506/2008-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 871, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Aprova o Plano de Trabalho para realizar estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na Região do Sudoeste do Pará; determina a fiscalização da produção de ouro nas Permissões de Lavra Garimpeira, seu comércio e o recolhimento da CFEM; e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO que foi estabelecido em reunião no dia 08 de outubro de 2019, na Casa Civil da Presidência da República, que a ANM iria envidar os seus esforços no sentido de estudar e buscar solução breve, para tratar do grave problema da ilegalidade dos garimpos no Brasil, mais precisamente na Região Sudoeste do Pará, identificada como Província Mineral do Tapajó; e CONSIDERANDO que foi determinado pela Justiça Federal do Pará, que a ANM fiscalize a produção de ouro nas PLG's, o seu comércio e o recolhimento da respectiva CFEM; resolve: Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho constante do Processo SEI nº 48051.003814/2019-45, que tem como ações: a realização de estudos voltados ao ordenamento dos garimpos na Região do Sudoeste do Pará, com a eventual formalização dos mesmos; e a fiscalização da produção de ouro nas PLG's, o seu comércio e o recolhimento da respectiva CFEM. Parágrafo único. Será instituída Força Tarefa multidisciplinar composta, inicialmente, pelos servidores constantes do anexo I desta Portaria, que será responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos aludidos. Art. 2º Instituir a Circunscrição Territorial da Unidade Avançada de Itaituba da Agência Nacional de Mineração. § 1º Esta Unidade Avançada será sediada na cidade de Itaituba e abarcará os Municípios de Itaituba, Novo Progresso, Jacareacanga, Trairão, Aveiro, Altamira e Rurópolis. § 2º A sua respectiva faixa numérica corresponde a 650.000 a 659.999 e 954.000 a 957.999. Art. 3º Delegar competência ao Chefe da Unidade Avançada de Itaituba para praticar os atos de ofício referentes a todas as fases dos regimes de aproveitamento imediato de substâncias minerais: PLG, Licenciamento e Registro de Extração, exceto para a outorga e a retificação dos regimes. Art. 4°. O servidor autorizado a utilizar o Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF poderá sacar integralmente o suprimento de fundos, com o objetivo de realizar pagamentos de despesas de consumo e com serviços de terceiros, pessoas físicas e jurídicas, unicamente decorrentes das atividades de fiscalização, nos trabalhos da ANM na Região do Tapajós, que compreende os Municípios de Aveiro, Altamira, Rurópolis, Trairão, Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral ANEXO I FORÇA TAREFA - COMPOSIÇÃO . Allembert Dourado Ribeiro (CFEM) RO José de Sousa Guimarães Neto AM . Ambrozio Hajime Ichihara - Coordenação CFEM PA José Raimundo dos Anjos RJ . André Luiz Santana (CFEM) PA Lucilea Alves de Avelar PA . Arnaldo Guilherme Cardoso PA Luís Mauro Gomes Ferreira - Coordenação Geral DF . Artur César de Oliveira BA Raimundo Queiroz (CFEM) PA . Carlos Alberto Barrosi (CFEM) MT Ricardo Alexandre Fialho PA . David Siqueira Fonseca - Coordenação Geral DF Ricardo Eudes Ribeiro Parahyba - Coordenação Geral DF . Edinaldo da Luz Pereira dos Santos BA Romulo Castro Figueiredo (CFEM) PA . Ezio José da Silva MT Sérgio Nobuo Godoy Saito (CFEM) PA . Flavio Bittencourt de Castro Júnior RS Valério Miguel Grando AM . João da Goméa Fidelis da Silva DF Willians Carvalho RJ . Jocy Gonçalo de Miranda MT GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 123/2019 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 890.450/2000-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA- "Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." 890.295/2010-CONCRETA DE MACAÉ ENGENHARIA LTDA-"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.505/2006-N. R. LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°Ofício nº 109/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.100/2008-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.-OF. N°Ofício nº 101/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.766/2010-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°Ofício nº 66/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.071/2011-TG PLUS AMBIENTAL LTDA-OF. N°Ofício nº 105/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.193/2014-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES-OF. N°Ofício nº 106/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.124/2017-SOCIEDADE AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA-OF. N°Ofício nº 98/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.124/2017-SOCIEDADE AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA-OF. N°Ofício nº 98/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.317/1984-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°Ofício nº 120/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.192/2009-AGROPECUÁRIA E MINERADORA OURO BRANCO LTDA ME-OF. N°Ofício nº 118/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.981/2011-BLACK MUD FOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°Ofício nº 100/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.166/2017-EXTRAÇÃO DE PEDRAS BOA VISTA PADUANA LTDA-OF. N°Ofício nº 69/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.477/1950-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°Ofício nº 94/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 801.890/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°Ofício nº 890.613/1998-CIMENTO TUPI S.A.-OF. N°Ofício nº 97/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ Nega aprovação do rótulo de água mineral(480) 890.194/1985-MINERAÇÃO CRISTAL ÁGUA DA SERRA LTDA 890.620/2004-GEPF AGRO INDÚSTRIA LTDA ME Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 009.908/1944-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL AVAHY LTDA-OF. N°Ofício nº 127/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 811.448/1971-CIA EXTRATORA DE MINERIOS-OF. N°Ofício nº 125/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 990.463/1977-CIA NACIONAL DE ALCALIS-OF. N°Ofício nº 130/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 803.024/1978-LEO GILLOT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 126/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.039/1979-GRANEX-GRANITOS DE EXPORTACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 91/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.295/1981-APARECIDA GRANITOS LTDA-OF. N°Ofício nº 92/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.327/1981-GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-OF. N°Ofício nº 124/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.558/1987-SOUZA PAES MERCANTIL DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 135/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.233/1997-AREAL SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA EPP-OF. N°Ofício nº 128/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.262/2001-ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°Ofício nº 136/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.264/2001-ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°Ofício nº 133/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.495/2001-QUATRO IRMÃOS PEDRAS LTDA-OF. N°Ofício nº 90/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.263/2004-BERRO BRASIL MINERAÇÃO E AGRONEGOCIOS LTDA ME-OF. N°Ofício nº 132/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.197/2006-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENVASADOS SOL NASCENTE LTDA-OF. N°Ofício nº 134/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.352/2008-ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°Ofício nº 88/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.759/2010-DIVONE PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME-OF. N°Ofício nº 112/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.629/2014-AREAL RIO NEGRO LTDA - EPP-OF. N°Ofício nº 122/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 890.759/2010-DIVONE PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME-OF. N°Ofício nº 113/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.786/2012-MARTA FURTADO DE ANDRADE ME-OF. N°Ofício nº 95/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.344/2017-CERÂMICA J. CORDEIRO LTDA.-OF. N°Ofício nº 115/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.385/2017-CERAMICA COLONIAL LTDA-OF. N°Ofício nº 137/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 890.043/2011-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°Ofício nº 54/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.019/2015-REFORTEC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 138/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.007/2018-J.C. PEREIRA VALLE-OF. N°Ofício nº 139/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.210/2018-CAMPO ALEGRE EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA. ME-OF. N°Ofício nº 140/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente D ES P AC H O Relação nº 127/2019 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 890.317/1984-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°1121/2019-DOU de 30/08/2019 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente