DESPACHO Nº 833, DE 5 DE JULHO DE 2018 — página do DOU de 06/07/2018

DESPACHO Nº 833, DE 5 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LANDIN LTDA. 02.728.176/0010-80 48610.001953/2018-71 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 835, DE 5 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições, torna nulo o despacho nº 05, de 03 de janeiro de 2018, publicado no DOU nº 3, de 04 de janeiro de 2018, seção 1, página 35, referente a empresa AUTO POSTO JARABRITTO'S LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 01.781.910/0001-11. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 137/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 860.962/2012-MAVE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°5140/2018-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°7333, DOU de 04/12/2012 VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 139/2018/DF Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 807.667/1975-HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINA LTDA.- Prazo:a contar de 24/06/1988 e com término em 26/12/2021 807.524/1977-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA- Prazo:a contar de 23/03/2018 e com término em 23/03/2019 802.161/1978-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA- Prazo:a contar de 23/03/2018 e com término em 23/03/2019 890.166/1979-CALIMAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME.- Prazo:a contar de 14/06/2015 e com término em 14/06/2018 860.886/2012-MINERAÇÃO GNB LTDA- Prazo:a contar de 21/05/2018 e com término em 21/05/2019 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 830.844/1983-WTM TRANSPORTES LTDA ME 966.001/1993-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA 800.218/2005-RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA. Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 000.437/1938-AGUA MINERAL ILHA REDONDA LTDA ME-AGUA MINERAL 814.909/1972-ICESA INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-MÁRMORE 830.844/1983-WTM TRANSPORTES LTDA ME-Minério de Ouro e Diamante 890.151/1989-MARBRASA NORTE MINERADORA 850.943/1993-IMERYS, RIO CAPIM CAULIM S A- CAULIM 840.133/1996-AGUA MINERAL TERRA SANTA LTDA- AGUA MINERAL 831.094/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA.- AREIA Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 830.844/1983-WTM TRANSPORTES LTDA ME-AREIA e CASCALHO-Portaria de Lavra nº 436/1994, DOU de 26/12/1994 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443) 860.567/2003-FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LTDA.- Início:06/03/2017-Término:06/03/2019 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445) 815.310/1994-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.- Início:24/05/2018-Término:24/05/2020 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 820.327/1979-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Início:06/06/2017-Término:06/06/2022 840.002/1998-ROSA BRANCA H2O LTDA ME- 850.783/2005-MINERAÇÃO FLORESTA DO ARAGUAIA S/A- Início:01/10/2015-Término:01/10/2020 Despacho publicado(508) 008.694/1943-MINERAÇÃO CASTELO BRANCO LTDA- Acolhendo proposta da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária - DIFIS, CONVALIDO a aprovação do relatório de pesquisa, de fls. 2712, datado de 10/04/2018, publicado no Diário Oficial da União de 17/04/2018 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 830.844/1983-WTM TRANSPORTES LTDA ME- CASCALHO 831.094/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA.- CASCALHO VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 140/2018/DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 846.826/1995-INTERCEMENT BRASIL S A- Arrendatário:G C DO AMARAL SERTANIA- CNPJ 05.581.899/0001-05 - Termino do arrendamento: 05(cinco) anos, a contar da averbação no DNPM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 840.369/1987-J & E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA- Portaria de Lavra nº 2/2004- Cessionário:TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA.- CNPJ 09.324.366/0001-90 840.227/1992-ENVASADORA PEDROSA LTDA ME- Portaria de Lavra nº 202/1996- Cessionário:TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA.- CNPJ 09.324.366/0001-90 841.071/1995-GALDINO E FILHOS LTDA- Portaria de Lavra nº 126/1999- Cessionário:GALDINO E FILHOS MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ 29.164.333/0001-38 840.001/1996-L & R COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA ME- Portaria de Lavra nº 118/1998- Cessionário:TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA.- CNPJ 09.324.366/0001-90 840.189/2007-ENVASADORA PEDROSA LTDA ME- Portaria de Lavra nº 2140/2015- Cessionário:TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA.- CNPJ 09.324.366/0001-90 Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 841.071/1995-GALDINO E FILHOS LTDA- Arrendátaria: ÁGUA MINERAL NOVA AURORA LTDA.- CNPJ 14.556.563/0001-75 Despacho publicado(508) 826.041/2000-MINERAÇÃO FIORESE LTDA-Em decorrência de reestudo efetuado nestes autos, ANULO o despacho que concedeu a prévia anuência e a autorização de averbação dos atos de prorrogação do arrendamento total de Concessão de lavra, em virtude de ter sido exarado com evento incorreto e publicado no Diário Oficial da União de 21/05/2018, Seção I, Página 82, Relação 104/2018. Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 826.041/2000-MINERAÇÃO FIORESE LTDA- Arrendatário:MINA DE FERRO COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-Termino do arrendamento:05(cinco) anos, a partir da data de averbação no DNPM até 12/04/2023 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 880.194/1986-C R ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS- ALVARÁ DE PESQUISA n° 1926/1999 - Cessionário: BRITAS DA AMAZÔNIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 14.666.956/0001-31 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 880.194/1986-C R ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente:PAULO CESAR THOMAS -DNPM 896.462/2013-ÁGUABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS EIRELI ME- ALVARÁ DE PESQUISA N° 1531 /2014 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) DNPM 866.424/1993-JOSÉ FRANCISCO DE CAMPOS- Sucessor:ODILA MARQUES DE CAMPOS- CPF/CNPJ775.418.471-00- Cessionario:MOACYR DE CAMPOS - CPF/CNPJ081.587.032-91- PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA N° 321/1997 DNPM 866.426/1993-JOSÉ FRANCISCO DE CAMPOS- Sucessor:ODILA MARQUES DE CAMPOS- CPF/CNPJ775.418.471-00- Cessionario:MOACYR DE CAMPOS - CPF/CNPJ081.587.032-91- PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA N° 322/1997 VICTOR HUGO FRONER BICCA REFERENTE: Processo nº 48400-002.103/2013 - 51 INTERESSADO: COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Faixa de servidão da LT 230 kV João Câmara/Extemoz II e Seccionamento da LT 230 kV Campina Grande II/Natal III C3/SE Extremoz IIDe acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL- MP-SDM-JA, com base na RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 3.881, de 29 de Janeiro de 2013, que declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Chesf, as áreas de terra necessárias à passagem da LT 230 kV João Câmara/Extemoz II e Seccionamento da LT 230 kV Campina Grande II/Natal III C3/SE Extremoz II, no Estado do Rio Grande do Norte, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 399,44 (trezentos e noventa e nove hectares e quarente a quatro ares), para a implantação da Faixa de servidão da LT 230 kV João Câmara/Extemoz II e Seccionamento da LT 230 kV Campina Grande II/Natal III C3/SE Extremoz II, conforme memorial descritivo fl. 27 a fl. 29, CD-ROM fl. 46 e despacho da folha 16, constante no processo 48400-002.103/2013 - 51. VICTOR HUGO FRONER BICCA REFERENTE: Processo nº 48400-001.446/2014 - 89 INTERESSADO: LAGOA AZUL TRANSMISSÃO S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da LT 230kV SE Barro Alto - SE Itapaci C2De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Resolução Administrativa ANEEL de 26 de Maio de 2015, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária a passagem da Linha de Transmissão 230 kV Barro Alto - Itapaci, C2 localizada no Estado de Goiás, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 285,78 (duzentos e oitenta e cinco hectares e setenta e oito ares), para a implantação da área de servidão da Linha de Transmissão 230 kV Barro Alto - Itapaci, C2 localizada no Estado de Goiás, conforme memorial descritivo fl. 116, CD-ROM fl. 125 e despacho da folha 81, constante no processo 48400-001.446/2014 - 89. VICTOR HUGO FRONER BICCA REFERENTE: Processo nº 48400-001.445/2014 - 34 INTERESSADO: MINAS PCH S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da PCH CachoeirinhaDe acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho ANEEL nº 2.968 de 19 de Julho de 2011, que aceita o Projeto Básico da PCH Cachoeirinha, localizada no Estado do Mato Grosso, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 2.053,05 (dois mil e cinquenta e tres hectares e cinco ares), para a implantação da área de servidão da PCH Cachoeirinha, localizada no Estado do Mato Grosso, conforme memorial descritivo fl. 07 a 13, CD-ROM fl. 14 e despacho da folha 05, constante no processo 48400-001.445/2014 - 34. VICTOR HUGO FRONER BICCA