Pular para o conteúdo
Busca DOU Diário Oficial da União
← Voltar aos resultados

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

Despacho de retificação do Licenciamento — página do DOU de 24/08/2017

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
63

Processos citados

  • 890.215/2010

    Documento assinado digitalmente conforme MP n ordenadas a seguir:", leia-se "MEMORIAL DESCRITIVO: área de 5,86 ha, delimitada por um polígono com as coordenadas a seguir:" 890.215/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME- Licenciamento N°2.646/2011-Onde se lê: "MEMORIAL DES- CRITIVO: área de 1,15 ha, delimitada por um polígono com as coordenadas a seguir:", leia-se "MEMORIAL

  • 890.605/2010

    890.605/2010-SEROPAREAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP- Licenciamento N°2.281/2014-Onde se lê: "MEMORIAL DES- CRITIVO: área de 4,66 ha, delimitada por um polígono com as coordenadas a seguir:", leia-se "MEMORIAL

  • 890.216/2010

    890.216/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME- Licenciamento N°2.647/2011-Onde se lê: "MEMORIAL DES- CRITIVO: área de 2,49 ha, delimitada por um polígono com as coordenadas a seguir:", leia-se "MEMORIAL

  • 890.042/2007

    890.042/2007-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENA- GEM LTDA - Publicado DOU de 17/04/2017, Relação n° 40/2017, Seção 1, pág. 125- Onde se lê "evento 361 - prazo 60 dias" e leiase "evento 366 - prazo 180 dias" COM

  • 890.363/2013

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser

  • 890.968/2011

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13

  • 890.052/2012

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira -

  • 890.542/2013

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da

  • 890.931/2012

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna

  • 890.847/2014

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me -

  • 890.110/2013

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga -

  • 890.902/2013

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro

  • 890.792/2013

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina -

  • 890.565/2015

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta -

  • 890.079/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. -

  • 890.425/2013

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16

  • 890.152/2015

    Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração

  • 890.269/2015

    Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me -

  • 890.156/2016

    Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda -

  • 890.506/2014

    Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 Mrs Dutra Marques Ltda -

  • 890.229/2016

    Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 Nathanael Soares da Rocha

  • 890.146/2016

    Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 Nilson Azevedo Gomes Filho

  • 890.646/2014

    Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 Nilson da Cunha Gomes Júnior -

  • 890.371/2012

    Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15

  • 890.876/2012

    Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 Silvia Helena de Oliveira -

  • 890.805/2013

    Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 Silvia Helena de Oliveira - 890764/14 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890752/14

  • 890.301/2016

    Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 Silvia Helena de Oliveira - 890764/14 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890752/14

  • 890.306/2015

    Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 Silvia Helena de Oliveira - 890764/14 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890752/14

  • 890.587/2015

    Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 Silvia Helena de Oliveira - 890764/14 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890752/14

  • 890.764/2014

    Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 Silvia Helena de Oliveira - 890764/14 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890752/14

  • 890.752/2014

    Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 Silvia Helena de Oliveira - 890764/14 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890752/14

  • 815.079/2017

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Célio Bruno Apolinario - 815079/17 - A.I. 314/17 Extração de Areia Fundão Ltda - 815809/16 - A.I. 312/17 Ideal Gestao de Negocios Imobiliarios Ltda - 815907/16 - A.I. 313/17 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815217/14 - A.I. 311/17

  • 815.809/2016

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Célio Bruno Apolinario - 815079/17 - A.I. 314/17 Extração de Areia Fundão Ltda - 815809/16 - A.I. 312/17 Ideal Gestao de Negocios Imobiliarios Ltda - 815907/16 - A.I. 313/17 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815217/14 - A.I. 311/17 Trainotti Dadam Extracao de Areia e Argila Ltda Epp -

  • 815.907/2016

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Célio Bruno Apolinario - 815079/17 - A.I. 314/17 Extração de Areia Fundão Ltda - 815809/16 - A.I. 312/17 Ideal Gestao de Negocios Imobiliarios Ltda - 815907/16 - A.I. 313/17 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815217/14 - A.I. 311/17 Trainotti Dadam Extracao de Areia e Argila Ltda Epp - 815169/17 - A.I. 315/17, 815170/17 - A.I. 316/17, 815171/17 - A.I. 317/17,

  • 815.217/2014

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Célio Bruno Apolinario - 815079/17 - A.I. 314/17 Extração de Areia Fundão Ltda - 815809/16 - A.I. 312/17 Ideal Gestao de Negocios Imobiliarios Ltda - 815907/16 - A.I. 313/17 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815217/14 - A.I. 311/17 Trainotti Dadam Extracao de Areia e Argila Ltda Epp - 815169/17 - A.I. 315/17, 815170/17 - A.I. 316/17, 815171/17 - A.I. 317/17, 815172/17 - A.I. 318/17

  • 815.169/2017

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Célio Bruno Apolinario - 815079/17 - A.I. 314/17 Extração de Areia Fundão Ltda - 815809/16 - A.I. 312/17 Ideal Gestao de Negocios Imobiliarios Ltda - 815907/16 - A.I. 313/17 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815217/14 - A.I. 311/17 Trainotti Dadam Extracao de Areia e Argila Ltda Epp - 815169/17 - A.I. 315/17, 815170/17 - A.I. 316/17, 815171/17 - A.I. 317/17, 815172/17 - A.I. 318/17

  • 815.170/2017

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Célio Bruno Apolinario - 815079/17 - A.I. 314/17 Extração de Areia Fundão Ltda - 815809/16 - A.I. 312/17 Ideal Gestao de Negocios Imobiliarios Ltda - 815907/16 - A.I. 313/17 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815217/14 - A.I. 311/17 Trainotti Dadam Extracao de Areia e Argila Ltda Epp - 815169/17 - A.I. 315/17, 815170/17 - A.I. 316/17, 815171/17 - A.I. 317/17, 815172/17 - A.I. 318/17

  • 815.171/2017

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Célio Bruno Apolinario - 815079/17 - A.I. 314/17 Extração de Areia Fundão Ltda - 815809/16 - A.I. 312/17 Ideal Gestao de Negocios Imobiliarios Ltda - 815907/16 - A.I. 313/17 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815217/14 - A.I. 311/17 Trainotti Dadam Extracao de Areia e Argila Ltda Epp - 815169/17 - A.I. 315/17, 815170/17 - A.I. 316/17, 815171/17 - A.I. 317/17, 815172/17 - A.I. 318/17

  • 815.172/2017

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Célio Bruno Apolinario - 815079/17 - A.I. 314/17 Extração de Areia Fundão Ltda - 815809/16 - A.I. 312/17 Ideal Gestao de Negocios Imobiliarios Ltda - 815907/16 - A.I. 313/17 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815217/14 - A.I. 311/17 Trainotti Dadam Extracao de Areia e Argila Ltda Epp - 815169/17 - A.I. 315/17, 815170/17 - A.I. 316/17, 815171/17 - A.I. 317/17, 815172/17 - A.I. 318/17

  • 815.075/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro

  • 815.894/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James

  • 815.100/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16,

  • 815.034/2017

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer -

  • 815.592/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José

  • 815.521/2013

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez

  • 815.857/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa

  • 815.299/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15

  • 815.372/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana

  • 815.373/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia

  • 815.452/2013

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração

  • 815.699/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms

  • 815.892/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16

  • 815.891/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 Parque Aquático Pedra Branca Ltda -

  • 815.575/2015

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815602/13 Repecal Britagens LTDA. - 815861/13

  • 815.202/2014

    Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815602/13 Repecal Britagens LTDA. - 815861/13 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16

  • 815.885/2016

    Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815602/13 Repecal Britagens LTDA. - 815861/13 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 Silvana Hercilia Simas - 815581/13

  • 815.718/2016

    Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815602/13 Repecal Britagens LTDA. - 815861/13 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 Silvana Hercilia Simas - 815581/13 Transmac Comércio e Transportes Ltda me -

  • 815.602/2013

    Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815602/13 Repecal Britagens LTDA. - 815861/13 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 Silvana Hercilia Simas - 815581/13 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815210/14 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16

  • 815.861/2013

    Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815602/13 Repecal Britagens LTDA. - 815861/13 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 Silvana Hercilia Simas - 815581/13 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815210/14 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16 Valmir Luiz Mella - 815121/12

  • 815.622/2016

    Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815602/13 Repecal Britagens LTDA. - 815861/13 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 Silvana Hercilia Simas - 815581/13 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815210/14 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16 Valmir Luiz Mella - 815121/12

  • 815.581/2013

    Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815602/13 Repecal Britagens LTDA. - 815861/13 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 Silvana Hercilia Simas - 815581/13 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815210/14 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16 Valmir Luiz Mella - 815121/12

  • 815.210/2014

    Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815602/13 Repecal Britagens LTDA. - 815861/13 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 Silvana Hercilia Simas - 815581/13 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815210/14 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16 Valmir Luiz Mella - 815121/12

  • 815.714/2016

    Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815602/13 Repecal Britagens LTDA. - 815861/13 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 Silvana Hercilia Simas - 815581/13 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815210/14 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16 Valmir Luiz Mella - 815121/12

  • 815.121/2012

    Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815602/13 Repecal Britagens LTDA. - 815861/13 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 Silvana Hercilia Simas - 815581/13 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815210/14 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16 Valmir Luiz Mella - 815121/12

  • 815.587/2016

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16

  • 815.610/2016

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e

  • 815.407/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais

  • 815.610/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15,

  • 815.482/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15, 815375/16 Minérios Brasil Argilas

  • 815.460/2016

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15, 815375/16 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815473/15,

  • 815.561/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15, 815375/16 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815473/15, 815527/15 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me -

  • 815.553/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15, 815375/16 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815473/15, 815527/15 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 Raquel da Silva Tormena - 815052/11,

  • 815.767/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15, 815375/16 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815473/15, 815527/15 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 Raquel da Silva Tormena - 815052/11, 815470/15

  • 815.768/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15, 815375/16 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815473/15, 815527/15 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 Raquel da Silva Tormena - 815052/11, 815470/15

  • 815.832/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15, 815375/16 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815473/15, 815527/15 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 Raquel da Silva Tormena - 815052/11, 815470/15

  • 815.375/2016

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15, 815375/16 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815473/15, 815527/15 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 Raquel da Silva Tormena - 815052/11, 815470/15

  • 815.473/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15, 815375/16 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815473/15, 815527/15 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 Raquel da Silva Tormena - 815052/11, 815470/15

  • 815.527/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15, 815375/16 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815473/15, 815527/15 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 Raquel da Silva Tormena - 815052/11, 815470/15

  • 815.435/2016

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15, 815375/16 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815473/15, 815527/15 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 Raquel da Silva Tormena - 815052/11, 815470/15

  • 815.052/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15, 815375/16 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815473/15, 815527/15 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 Raquel da Silva Tormena - 815052/11, 815470/15

  • 815.470/2015

    101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15, 815375/16 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815473/15, 815527/15 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 Raquel da Silva Tormena - 815052/11, 815470/15

  • 002.639/1952

    o- 96/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 002.639/1952-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.- AI N° 550/17- DFISC/DNPM/SP - 31.07.17

  • 806.794/1973

    806.794/1973-J. DE AUGUSTINIS & CIA LTDA- AI N° 637/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 820.308/1985

    820.308/1985-MINERCON MINERADORA LTDA- AI N° 639/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 820.437/1997

    820.437/1997-SÃO BENTO EXTRAÇÃOL, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA- AI N° 644/2017-

  • 820.234/1999

    820.234/1999-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- AI N° 620/17-DFISC/DNPM/SP - 04.08.17

  • 820.799/2001

    820.799/2001-ÁGUA MINERAL FONTE DA ROCHA EXTRA- ÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME- AI N° 647/17-DFISC/DNPM/SP - 15.08.17

  • 820.977/2003

    820.977/2003-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- AI N° 621/17-DFISC/DNPM/SP - 05.08.17

  • 820.054/2006

    820.054/2006-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- AI N° 619/17-DFISC/DNPM/SP - 04.08.17 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

  • 820.498/2002

    820.498/2002-HZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.- AI Nº 212/17-DFISC/DNPM/SP, DOU de 05/05/17 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

  • 809.017/1969

    809.017/1969-INDUSTRIA DE CALCÁREO ITÁ LTDA- AI N°627/2017-DFISC/DNPM/SP e 628/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 809.018/1969

    809.018/1969-INDUSTRIA DE CALCÁREO ITÁ LTDA- AI N°629/2017-DFISC/DNPM/SP e 630/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 809.019/1969

    809.019/1969-INDUSTRIA DE CALCÁREO ITÁ LTDA- AI N°631/2017-DFISC/DNPM/SP e 632/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 809.020/1969

    809.020/1969-INDUSTRIA DE CALCÁREO ITÁ LTDA- AI N°633/2017-DFISC/DNPM/SP e 634/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 820.783/1999

    820.783/1999-IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA & CIA LTDA.- AI N°645/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 820.949/2000

    820.949/2000-CERÂMICA SÃO MARCOS DE CONCHAS LTDA- AI N°646/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 820.214/2001

    820.214/2001-LEILA RAQUEL MORAIS BRAIDO GONÇALVES - ME.- AI N°640/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 820.097/2002

    820.097/2002-ICIS CRETA CERÂMICA LTDA- AI N°641/2017-

  • 821.061/2003

    Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 821.061/2003-DANIELA FABIANA ROSA-AI N°661/2017-

  • 820.314/2006

    820.314/2006-NELSON ZENE JÚNIOR-AI N°662/2017-

  • 820.501/2007

    820.501/2007-WILSON APARECIDO GARCIA CORREA-AI N°663/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 820.420/2009

    820.420/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-AI N°594/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 820.913/2009

    820.913/2009-PEDREIRAS ARAUJO COMERCIAL LTDA-AI N°664/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 821.181/2011

    821.181/2011-RICARDO VALÉRIO-AI N°595/2017-

  • 821.221/2011

    821.221/2011-MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA EPP-AI N°596/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 821.222/2011

    821.222/2011-MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA EPP-AI N°597/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 821.223/2011

    821.223/2011-MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA EPP-AI N°598/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 821.228/2011

    821.228/2011-SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIA- RIOS E MINERÁRIOS LTDA. EPP-AI N°599/2017-

  • 821.229/2011

    821.229/2011-SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIA- RIOS E MINERÁRIOS LTDA. EPP-AI N°600/2017-

  • 821.233/2011

    821.233/2011-ROBERTO FIGUEIREDO DO AMARAL-AI N°601/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 821.236/2011

    821.236/2011-CARLOS GARDEL DE FARIA-AI N°602/2017-

  • 821.255/2011

    821.255/2011-ROBERTO FIGUEIREDO DO AMARAL-AI N°603/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 821.266/2011

    821.266/2011-VRP DESCALVADO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIO LTDA-AI N°604/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 821.273/2011

    821.273/2011-TUTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°605/2017-

  • 821.288/2011

    821.288/2011-TEC MAQ TECNOLOGIA EM MINERAÇÃO DE AREIA DE QUARTZO LTDA EPP-AI N°665/2017-

  • 821.294/2011

    821.294/2011-CERÂMICA RAMOS LTDA-AI N°606/2017-

  • 821.295/2011

    821.295/2011-CERÂMICA BARROBELLO INDUSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA EPP-AI N°607/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 821.296/2011

    821.296/2011-CERÂMICA BARROBELLO INDUSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA EPP-AI N°608/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 821.308/2011

    821.308/2011-ALESSANDRA DA COSTA FORMAGIO ME-AI N°609/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 821.310/2011

    821.310/2011-CONSTRUTORA BRASIL S. A.-AI N°625/2017-

  • 821.314/2011

    821.314/2011-TUTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°610/2017-

  • 821.315/2011

    821.315/2011-REISER PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°611/2017-

  • 821.316/2011

    821.316/2011-ANTONIO RICARDO BEIRA-AI N°612/2017-

  • 821.358/2011

    821.358/2011-SOUZA LACRETA SERVIÇOS DE TERRAPLENA- GEM LTDA-AI N°626/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 821.359/2011

    821.359/2011-G.M.C. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. EPP-AI N°613/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 821.360/2011

    821.360/2011-G.M.C. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. EPP-AI N°614/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 821.361/2011

    821.361/2011-SILVIO RENATO SARPA-AI N°615/2017-

  • 821.391/2011

    821.391/2011-JOÃO GERALDO RUETE-AI N°616/2017-

  • 820.030/2012

    820.030/2012-ACACIO ALVES DE MELO-AI N°666/2017-

  • 820.234/2012

    820.234/2012-SERGIO APARECIDO ANTONINI-AI N°667/2017-

  • 820.238/2012

    820.238/2012-SANTA HELENA AGROINDUSTRIAL LTDA.-AI N°668/2017-DFISC/DNPM/SP Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

  • 820.328/1991

    820.328/1991-Porto de Areia União Ltda. - EPP- AI N°618/17- DFISC/DNPM/SP - 04.08.17

  • 820.043/1993

    820.043/1993-Mineração Mirim Ltda. - ME- AI N°622/17- DFISC/DNPM/SP - 05/08/17

  • 820.079/2010

    820.079/2010-Porto de Areia Sol Nascente Ltda.- AI N°617/17- DFISC/DNPM/SP - 04.08.17 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694)

  • 820.892/2015

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820892/15 - Not.452/2017 - R$ 3.842,30, 820870/15 - Not.454/2017 - R$ 3.860,74 Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R

  • 820.870/2015

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820892/15 - Not.452/2017 - R$ 3.842,30, 820870/15 - Not.454/2017 - R$ 3.860,74 Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R$ 3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R

  • 820.993/2002

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820892/15 - Not.452/2017 - R$ 3.842,30, 820870/15 - Not.454/2017 - R$ 3.860,74 Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R$ 3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado -

  • 821.098/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820892/15 - Not.452/2017 - R$ 3.842,30, 820870/15 - Not.454/2017 - R$ 3.860,74 Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R$ 3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608

  • 821.148/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820892/15 - Not.452/2017 - R$ 3.842,30, 820870/15 - Not.454/2017 - R$ 3.860,74 Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R$ 3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06

  • 820.291/2015

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820892/15 - Not.452/2017 - R$ 3.842,30, 820870/15 - Not.454/2017 - R$ 3.860,74 Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R$ 3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 -

  • 820.074/2015

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820892/15 - Not.452/2017 - R$ 3.842,30, 820870/15 - Not.454/2017 - R$ 3.860,74 Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R$ 3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 -

  • 820.608/2015

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820892/15 - Not.452/2017 - R$ 3.842,30, 820870/15 - Not.454/2017 - R$ 3.860,74 Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R$ 3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$

  • 820.579/2015

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820892/15 - Not.452/2017 - R$ 3.842,30, 820870/15 - Not.454/2017 - R$ 3.860,74 Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R$ 3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$ 7.717,97, 821018/14 - Not.552/2017 - R$ 4.460,62, 820814/14 -

  • 820.813/2014

    débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820892/15 - Not.452/2017 - R$ 3.842,30, 820870/15 - Not.454/2017 - R$ 3.860,74 Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R$ 3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$ 7.717,97, 821018/14 - Not.552/2017 - R$ 4.460,62, 820814/14 - Not.554/2017 - R$ 5.477,28, 820715/15 - Not.496/2017 - R$ 7.693,66 Antonio

  • 821.017/2014

    Not.452/2017 - R$ 3.842,30, 820870/15 - Not.454/2017 - R$ 3.860,74 Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R$ 3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$ 7.717,97, 821018/14 - Not.552/2017 - R$ 4.460,62, 820814/14 - Not.554/2017 - R$ 5.477,28, 820715/15 - Not.496/2017 - R$ 7.693,66 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821128/14 -

  • 821.018/2014

    Not.452/2017 - R$ 3.842,30, 820870/15 - Not.454/2017 - R$ 3.860,74 Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R$ 3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$ 7.717,97, 821018/14 - Not.552/2017 - R$ 4.460,62, 820814/14 - Not.554/2017 - R$ 5.477,28, 820715/15 - Not.496/2017 - R$ 7.693,66 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821128/14 - Not.510/2017 - R$ 2.622,60, 821126/14 -

  • 820.814/2014

    3.860,74 Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R$ 3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$ 7.717,97, 821018/14 - Not.552/2017 - R$ 4.460,62, 820814/14 - Not.554/2017 - R$ 5.477,28, 820715/15 - Not.496/2017 - R$ 7.693,66 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821128/14 - Not.510/2017 - R$ 2.622,60, 821126/14 - Not.420/2017 - R$ 2.934,83, 821127/14 -

  • 820.715/2015

    Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R$ 3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$ 7.717,97, 821018/14 - Not.552/2017 - R$ 4.460,62, 820814/14 - Not.554/2017 - R$ 5.477,28, 820715/15 - Not.496/2017 - R$ 7.693,66 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821128/14 - Not.510/2017 - R$ 2.622,60, 821126/14 - Not.420/2017 - R$ 2.934,83, 821127/14 - Not.422/2017 - R$ 3.840,54, 821129/14 -

  • 821.128/2014

    3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$ 7.717,97, 821018/14 - Not.552/2017 - R$ 4.460,62, 820814/14 - Not.554/2017 - R$ 5.477,28, 820715/15 - Not.496/2017 - R$ 7.693,66 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821128/14 - Not.510/2017 - R$ 2.622,60, 821126/14 - Not.420/2017 - R$ 2.934,83, 821127/14 - Not.422/2017 - R$ 3.840,54, 821129/14 - Not.424/2017 - R$ 3.843,35 Braz Miguel Dos Santos - 820047/15 - Not.520/2017

  • 821.126/2014

    3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$ 7.717,97, 821018/14 - Not.552/2017 - R$ 4.460,62, 820814/14 - Not.554/2017 - R$ 5.477,28, 820715/15 - Not.496/2017 - R$ 7.693,66 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821128/14 - Not.510/2017 - R$ 2.622,60, 821126/14 - Not.420/2017 - R$ 2.934,83, 821127/14 - Not.422/2017 - R$ 3.840,54, 821129/14 - Not.424/2017 - R$ 3.843,35 Braz Miguel Dos Santos - 820047/15 - Not.520/2017 - R$ 2.629,29 Bruno Zoldan Matt - 821156

  • 821.127/2014

    Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$ 7.717,97, 821018/14 - Not.552/2017 - R$ 4.460,62, 820814/14 - Not.554/2017 - R$ 5.477,28, 820715/15 - Not.496/2017 - R$ 7.693,66 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821128/14 - Not.510/2017 - R$ 2.622,60, 821126/14 - Not.420/2017 - R$ 2.934,83, 821127/14 - Not.422/2017 - R$ 3.840,54, 821129/14 - Not.424/2017 - R$ 3.843,35 Braz Miguel Dos Santos - 820047/15 - Not.520/2017 - R$ 2.629,29 Bruno Zoldan Matt - 821156/14 - Not.514/2017 - R$ 3.835,01, 821039

  • 821.129/2014

    Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$ 7.717,97, 821018/14 - Not.552/2017 - R$ 4.460,62, 820814/14 - Not.554/2017 - R$ 5.477,28, 820715/15 - Not.496/2017 - R$ 7.693,66 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821128/14 - Not.510/2017 - R$ 2.622,60, 821126/14 - Not.420/2017 - R$ 2.934,83, 821127/14 - Not.422/2017 - R$ 3.840,54, 821129/14 - Not.424/2017 - R$ 3.843,35 Braz Miguel Dos Santos - 820047/15 - Not.520/2017 - R$ 2.629,29 Bruno Zoldan Matt - 821156/14 - Not.514/2017 - R$ 3.835,01, 821039/14 - Not.504/2017 - R$ 10,63

  • 820.047/2015

    3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$ 7.717,97, 821018/14 - Not.552/2017 - R$ 4.460,62, 820814/14 - Not.554/2017 - R$ 5.477,28, 820715/15 - Not.496/2017 - R$ 7.693,66 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821128/14 - Not.510/2017 - R$ 2.622,60, 821126/14 - Not.420/2017 - R$ 2.934,83, 821127/14 - Not.422/2017 - R$ 3.840,54, 821129/14 - Not.424/2017 - R$ 3.843,35 Braz Miguel Dos Santos - 820047/15 - Not.520/2017 - R$ 2.629,29 Bruno Zoldan Matt - 821156/14 - Not.514/2017 - R$ 3.835,01, 821039/14 - Not.504/2017 - R$ 10,63

  • 821.156/2014

    Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$ 7.717,97, 821018/14 - Not.552/2017 - R$ 4.460,62, 820814/14 - Not.554/2017 - R$ 5.477,28, 820715/15 - Not.496/2017 - R$ 7.693,66 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821128/14 - Not.510/2017 - R$ 2.622,60, 821126/14 - Not.420/2017 - R$ 2.934,83, 821127/14 - Not.422/2017 - R$ 3.840,54, 821129/14 - Not.424/2017 - R$ 3.843,35 Braz Miguel Dos Santos - 820047/15 - Not.520/2017 - R$ 2.629,29 Bruno Zoldan Matt - 821156/14 - Not.514/2017 - R$ 3.835,01, 821039/14 - Not.504/2017 - R$ 10,63

  • 821.039/2014

    3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$ 7.717,97, 821018/14 - Not.552/2017 - R$ 4.460,62, 820814/14 - Not.554/2017 - R$ 5.477,28, 820715/15 - Not.496/2017 - R$ 7.693,66 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821128/14 - Not.510/2017 - R$ 2.622,60, 821126/14 - Not.420/2017 - R$ 2.934,83, 821127/14 - Not.422/2017 - R$ 3.840,54, 821129/14 - Not.424/2017 - R$ 3.843,35 Braz Miguel Dos Santos - 820047/15 - Not.520/2017 - R$ 2.629,29 Bruno Zoldan Matt - 821156/14 - Not.514/2017 - R$ 3.835,01, 821039/14 - Not.504/2017 - R$ 10,63

Documento assinado digitalmente conforme MP n ordenadas a seguir:", leia-se "MEMORIAL DESCRITIVO: área de 5,86 ha, delimitada por um polígono com as coordenadas a seguir:" 890.215/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME- Licenciamento N°2.646/2011-Onde se lê: "MEMORIAL DES- CRITIVO: área de 1,15 ha, delimitada por um polígono com as coordenadas a seguir:", leia-se "MEMORIAL DESCRITIVO: área de 1,64 ha, delimitada por um polígono com as coordenadas a seguir:" 890.605/2010-SEROPAREAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP- Licenciamento N°2.281/2014-Onde se lê: "MEMORIAL DES- CRITIVO: área de 4,66 ha, delimitada por um polígono com as coordenadas a seguir:", leia-se "MEMORIAL DESCRITIVO: área de 9,31 ha, delimitada por um polígono com as coordenadas a seguir:" Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho de retificação do Licenciamento(741) 890.216/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME- Licenciamento N°2.647/2011-Onde se lê: "MEMORIAL DES- CRITIVO: área de 2,49 ha, delimitada por um polígono com as coordenadas a seguir:", leia-se "MEMORIAL DESCRITIVO: área de 3,30 ha, delimitada por um polígono com as coordenadas a seguir:" Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 890.042/2007-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENA- GEM LTDA - Publicado DOU de 17/04/2017, Relação n° 40/2017, Seção 1, pág. 125- Onde se lê "evento 361 - prazo 60 dias" e leiase "evento 366 - prazo 180 dias" COM PRAZO ATÉ 20/03/2016 RELAÇÃO N o- 104/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 Barreira Socris Ltda - 890931/12 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 Cristina Maria da Costa - 890792/13 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 Jairo Alves Robaina - 890269/15 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 Silvia Helena de Oliveira - 890764/14 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890752/14 LUÍS FLÁVIO NAGEM MORALES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 132/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Célio Bruno Apolinario - 815079/17 - A.I. 314/17 Extração de Areia Fundão Ltda - 815809/16 - A.I. 312/17 Ideal Gestao de Negocios Imobiliarios Ltda - 815907/16 - A.I. 313/17 Ribeirão Mineradora Ltda Epp - 815217/14 - A.I. 311/17 Trainotti Dadam Extracao de Areia e Argila Ltda Epp - 815169/17 - A.I. 315/17, 815170/17 - A.I. 316/17, 815171/17 - A.I. 317/17, 815172/17 - A.I. 318/17 RELAÇÃO N o- 136/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambrosio Helder Canadas - 815075/17 Andre Francisco da Silva - 815894/16 Antônio Carlos Silveira - 815100/16 Britagem Bosa Ltda me - 815034/17 Carbonífera Belluno LTDA. - 815592/16 Cerealista Cordova Ltda me - 815521/13 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 Geraldo James Carneiro - 815299/16, 815372/16, 815373/16 Guilherme Fischer - 815452/13 Helder Pessetti - 815699/10 José Agostinelli Neto - 815892/16 Juarez Sebastião da Silva - 815891/16 Mamarsa Indústria Cerâmica LTDA. - 815575/15 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Mineração Chiella Ltda - 815885/16 ms Minérios do Brasil Ltda - 815718/16 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815602/13 Repecal Britagens LTDA. - 815861/13 Robson Alexandre Cassaniga - 815622/16 Silvana Hercilia Simas - 815581/13 Transmac Comércio e Transportes Ltda me - 815210/14 Transportes Zemai Ltda me - 815714/16 Valmir Luiz Mella - 815121/12 RELAÇÃO N o- 137/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 101 Industria de Artefato de Cimento Ltda me - 815587/16 Avelino Alvarez - 815610/16 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815407/14 Forno Tunel Industria e Comercio Ltda Epp - 815610/15 Indugramar Ltda Epp - 815482/14 Marcia Sarubbi Lippmann - 815460/16 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815561/14 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815553/15, 815767/15, 815768/15, 815832/15, 815375/16 Minérios Brasil Argilas Industriais Ltda me - 815473/15, 815527/15 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 Raquel da Silva Tormena - 815052/11, 815470/15 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 96/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 002.639/1952-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.- AI N° 550/17- DFISC/DNPM/SP - 31.07.17 806.794/1973-J. DE AUGUSTINIS & CIA LTDA- AI N° 637/2017-DFISC/DNPM/SP 820.308/1985-MINERCON MINERADORA LTDA- AI N° 639/2017-DFISC/DNPM/SP 820.437/1997-SÃO BENTO EXTRAÇÃOL, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA- AI N° 644/2017- DFISC/DNPM/SP 820.234/1999-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- AI N° 620/17-DFISC/DNPM/SP - 04.08.17 820.799/2001-ÁGUA MINERAL FONTE DA ROCHA EXTRA- ÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME- AI N° 647/17-DFISC/DNPM/SP - 15.08.17 820.977/2003-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- AI N° 621/17-DFISC/DNPM/SP - 05.08.17 820.054/2006-COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- AI N° 619/17-DFISC/DNPM/SP - 04.08.17 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 820.498/2002-HZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.- AI Nº 212/17-DFISC/DNPM/SP, DOU de 05/05/17 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 809.017/1969-INDUSTRIA DE CALCÁREO ITÁ LTDA- AI N°627/2017-DFISC/DNPM/SP e 628/2017-DFISC/DNPM/SP 809.018/1969-INDUSTRIA DE CALCÁREO ITÁ LTDA- AI N°629/2017-DFISC/DNPM/SP e 630/2017-DFISC/DNPM/SP 809.019/1969-INDUSTRIA DE CALCÁREO ITÁ LTDA- AI N°631/2017-DFISC/DNPM/SP e 632/2017-DFISC/DNPM/SP 809.020/1969-INDUSTRIA DE CALCÁREO ITÁ LTDA- AI N°633/2017-DFISC/DNPM/SP e 634/2017-DFISC/DNPM/SP 806.794/1973-J. DE AUGUSTINIS & CIA LTDA- AI N°635/2017- DFISC/DNPM/SP e 636/2017-DFISC/DNPM/SP 820.308/1985-MINERCON MINERADORA LTDA- AI N°638/2017-DFISC/DNPM/SP 820.437/1997-SÃO BENTO EXTRAÇÃOL, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA- AI N°642/2017- DFISC/DNPM/SP e 643/2017-DFISC/DNPM/SP 820.783/1999-IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA & CIA LTDA.- AI N°645/2017-DFISC/DNPM/SP 820.949/2000-CERÂMICA SÃO MARCOS DE CONCHAS LTDA- AI N°646/2017-DFISC/DNPM/SP 820.214/2001-LEILA RAQUEL MORAIS BRAIDO GONÇALVES - ME.- AI N°640/2017-DFISC/DNPM/SP 820.097/2002-ICIS CRETA CERÂMICA LTDA- AI N°641/2017- DFISC/DNPM/SP Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 821.061/2003-DANIELA FABIANA ROSA-AI N°661/2017- DFISC/DNPM/SP 820.314/2006-NELSON ZENE JÚNIOR-AI N°662/2017- DFISC/DNPM/SP 820.501/2007-WILSON APARECIDO GARCIA CORREA-AI N°663/2017-DFISC/DNPM/SP 820.420/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-AI N°594/2017-DFISC/DNPM/SP 820.913/2009-PEDREIRAS ARAUJO COMERCIAL LTDA-AI N°664/2017-DFISC/DNPM/SP 821.181/2011-RICARDO VALÉRIO-AI N°595/2017- DFISC/DNPM/SP 821.221/2011-MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA EPP-AI N°596/2017-DFISC/DNPM/SP 821.222/2011-MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA EPP-AI N°597/2017-DFISC/DNPM/SP 821.223/2011-MINERAÇÃO MOGI GUAÇU LTDA EPP-AI N°598/2017-DFISC/DNPM/SP 821.228/2011-SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIA- RIOS E MINERÁRIOS LTDA. EPP-AI N°599/2017- DFISC/DNPM/SP 821.229/2011-SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIA- RIOS E MINERÁRIOS LTDA. EPP-AI N°600/2017- DFISC/DNPM/SP 821.233/2011-ROBERTO FIGUEIREDO DO AMARAL-AI N°601/2017-DFISC/DNPM/SP 821.236/2011-CARLOS GARDEL DE FARIA-AI N°602/2017- DFISC/DNPM/SP 821.255/2011-ROBERTO FIGUEIREDO DO AMARAL-AI N°603/2017-DFISC/DNPM/SP 821.266/2011-VRP DESCALVADO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIO LTDA-AI N°604/2017-DFISC/DNPM/SP 821.273/2011-TUTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°605/2017- DFISC/DNPM/SP 821.288/2011-TEC MAQ TECNOLOGIA EM MINERAÇÃO DE AREIA DE QUARTZO LTDA EPP-AI N°665/2017- DFISC/DNPM/SP 821.294/2011-CERÂMICA RAMOS LTDA-AI N°606/2017- DFISC/DNPM/SP 821.295/2011-CERÂMICA BARROBELLO INDUSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA EPP-AI N°607/2017-DFISC/DNPM/SP 821.296/2011-CERÂMICA BARROBELLO INDUSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA EPP-AI N°608/2017-DFISC/DNPM/SP 821.308/2011-ALESSANDRA DA COSTA FORMAGIO ME-AI N°609/2017-DFISC/DNPM/SP 821.310/2011-CONSTRUTORA BRASIL S. A.-AI N°625/2017- DFISC/DNPM/SP 821.314/2011-TUTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°610/2017- DFISC/DNPM/SP 821.315/2011-REISER PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°611/2017- DFISC/DNPM/SP 821.316/2011-ANTONIO RICARDO BEIRA-AI N°612/2017- DFISC/DNPM/SP 821.358/2011-SOUZA LACRETA SERVIÇOS DE TERRAPLENA- GEM LTDA-AI N°626/2017-DFISC/DNPM/SP 821.359/2011-G.M.C. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. EPP-AI N°613/2017-DFISC/DNPM/SP 821.360/2011-G.M.C. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. EPP-AI N°614/2017-DFISC/DNPM/SP 821.361/2011-SILVIO RENATO SARPA-AI N°615/2017- DFISC/DNPM/SP 821.391/2011-JOÃO GERALDO RUETE-AI N°616/2017- DFISC/DNPM/SP 820.030/2012-ACACIO ALVES DE MELO-AI N°666/2017- DFISC/DNPM/SP 820.234/2012-SERGIO APARECIDO ANTONINI-AI N°667/2017- DFISC/DNPM/SP 820.238/2012-SANTA HELENA AGROINDUSTRIAL LTDA.-AI N°668/2017-DFISC/DNPM/SP Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 820.328/1991-Porto de Areia União Ltda. - EPP- AI N°618/17- DFISC/DNPM/SP - 04.08.17 820.043/1993-Mineração Mirim Ltda. - ME- AI N°622/17- DFISC/DNPM/SP - 05/08/17 820.079/2010-Porto de Areia Sol Nascente Ltda.- AI N°617/17- DFISC/DNPM/SP - 04.08.17 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 820.043/1993-MINERAÇÃO MIRIM LTDA ME- AI N°623 e 624/17-DFISC/DNPM/SP - 08/08/17 RELAÇÃO N o- 97/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 5 w Construtora e Incorporadora Eireli Epp - 820892/15 - Not.452/2017 - R$ 3.842,30, 820870/15 - Not.454/2017 - R$ 3.860,74 Acebi Extratora de Minerais Ltda - 820993/02 - Not.392/2017 - R$ 149,12 Adher Empreendimentos LTDA. - 821098/14 - Not.508/2017 - R$ 3.859,82, 821148/14 - Not.512/2017 - R$ 875,80, 820291/15 - Not.522/2017 - R$ 26,03 Alessandro Jorge Machado - 820074/15 - Not.430/2017 - R$ 3.246,67 Aline Riello Barroso - 820608/15 - Not.498/2017 - R$ 1.048,06 Aluísius Gonçalves Soares - 820579/15 - Not.528/2017 - R$ 3.294,62 Antonio Carlos Furlaneto - 820813/14 - Not.548/2017 - R$ 7.671,53, 821017/14 - Not.550/2017 - R$ 7.717,97, 821018/14 - Not.552/2017 - R$ 4.460,62, 820814/14 - Not.554/2017 - R$ 5.477,28, 820715/15 - Not.496/2017 - R$ 7.693,66 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821128/14 - Not.510/2017 - R$ 2.622,60, 821126/14 - Not.420/2017 - R$ 2.934,83, 821127/14 - Not.422/2017 - R$ 3.840,54, 821129/14 - Not.424/2017 - R$ 3.843,35 Braz Miguel Dos Santos - 820047/15 - Not.520/2017 - R$ 2.629,29 Bruno Zoldan Matt - 821156/14 - Not.514/2017 - R$ 3.835,01, 821039/14 - Not.504/2017 - R$ 10,63

Como citar: Despacho de retificação do Licenciamento — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 24/08/2017, p. 63

Ver ato oficial no DOU (abre em nova aba)

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis