Página do DOU de 13/05/2019 — Seção 1

Processos citados

• 815.645/1996

  Relação nº 36/2019 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.645/1996-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-URUSSANGA/SC - Guia n° 19/2019-504.000Toneladas/ano-DIABÁSIO (BRITA)- Validade:04/04/2022

• 815.149/2008

  815.149/2008-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-RIO FORTUNA/SC, SANTA ROSA DE LIMA/SC - Guia n° 18/2019-36.000Toneladas/ano-ARGILA- Validade:30/04/2022

• 866.299/2012

  866.299/2012-NEOVIA

• 871.230/2000

  Relação nº 37/2019 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 871.230/2000-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..

• 868.027/2018

  Relação nº 37/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 868.027/2018-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME

• 868.117/2018

  868.117/2018-ALEXANDRE GOMES DE SOUZA Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 868.045/2009

  868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.- AI N° 4/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 811.442/1972

  811.442/1972-NEY LOURENÇO DE FREITAS COSTA-OF. N°221.44.015/2019

• 866.497/1993

  866.497/1993-BRIANZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LTDA.-OF. N°221.44.005/2019

• 866.498/1993

  866.498/1993-BRIANZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LTDA.-OF. N°221.44.005/2019

• 866.499/1993

  866.499/1993-BRIANZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LTDA.-OF. N°221.44.005/2019

• 868.037/2008

  868.037/2008-MINERADORA

• 868.184/2010

  N°221.44.014/2019 868.184/2010-TELHEIRA SANTA LOURDES LTDA-ME-OF. N°221.44.016/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 868.159/2011

  868.159/2011-RUBENS ALVES DA SILVA E CIA LTDA EPP-OF. N°201/2019 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 866.914/1989

  866.914/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP- Registro de Licença N° 36/1993 - Vencimento em 22/01/2024

• 866.915/1989

  866.915/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP- Registro de Licença N° 37/1993 - Vencimento em 22/01/2024

• 866.916/1989

  866.916/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP- Registro de Licença N° 01/1996 - Vencimento em 22/01/2024

• 866.917/1989

  866.917/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP- Registro de Licença N° 38/1993 - Vencimento em 10/01/2024

• 866.918/1989

  866.918/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP- Registro de Licença N° 39/1993 - Vencimento em 22/01/2024

• 866.919/1989

  866.919/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP- Registro de Licença N° 40/1993 - Vencimento em 22/01/2024

• 866.920/1989

  866.920/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP- Registro de Licença N° 41/1993 - Vencimento em 22/01/2024

• 866.921/1989

  866.921/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP- Registro de Licença N° 02/1998 - Vencimento em 22/01/2024

• 866.922/1989

  866.922/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP- Registro de Licença N° 42/1993 - Vencimento em 10/01/2024

• 866.924/1989

  866.924/1989-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP- Registro de Licença N° 34/1993 - Vencimento em 10/01/2024

• 866.008/1990

  866.008/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP- Registro de Licença N° 02/1996 - Vencimento em 22/01/2024 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

• 868.122/2011

  868.122/2011-AREEIRO REZENDE DE OLIVEIRA LTDA ME- AI N°5/2019 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773)

• 868.236/2009

  868.236/2009-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A -AI N°392/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

• 867.374/1991

  867.374/1991-KARRÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°221.44.012/2019

• 868.243/2013

  868.243/2013-KARRÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°221.44.012/2019

• 868.292/2016

  868.292/2016-MARCOS ANDRÉ DA SILVA SÁBIO-OF. N°221.44.013/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 868.090/2014

  868.090/2014-EVARISTO KOHL

• 848.018/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mineração Potiguar Ltda me - 848018/18

• 848.253/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Lion Mineracao Brasil Ltda - 848253/16

• 848.318/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848226/17

• 848.226/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Jonas Medeiros de Lucena - 848318/16, 848226/17

• 848.254/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Lion Mineracao Brasil Ltda - 848254/16

• 848.252/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Isabelle Arruda Moreira - 848252/16

• 848.205/2012

  Relação nº 42/2019 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 848.205/2012-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA - Publicado DOU de 12/05/2016, Relação n° 67, Seção 1, pág. 180- Onde se lê:

• 872.643/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração Itagran Ltda - 872643/16 - A.I. 668/19, 872644/16 - A.I. 671/19, 872650/16 - A.I. 674/19 Sm5 Participações LTDA. - 870995/18 - A.I. 662/19

• 872.644/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração Itagran Ltda - 872643/16 - A.I. 668/19, 872644/16 - A.I. 671/19, 872650/16 - A.I. 674/19 Sm5 Participações LTDA. - 870995/18 - A.I. 662/19

• 872.650/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração Itagran Ltda - 872643/16 - A.I. 668/19, 872644/16 - A.I. 671/19, 872650/16 - A.I. 674/19 Sm5 Participações LTDA. - 870995/18 - A.I. 662/19

• 870.995/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Mineração Itagran Ltda - 872643/16 - A.I. 668/19, 872644/16 - A.I. 671/19, 872650/16 - A.I. 674/19 Sm5 Participações LTDA. - 870995/18 - A.I. 662/19

• 870.685/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Baixo Sul Engenharia Ltda me - 870685/17 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 870976/16 Union Rochas LTDA. - 871468/16

• 870.542/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Baixo Sul Engenharia Ltda me - 870685/17 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 870976/16 Union Rochas LTDA. - 871468/16

• 871.159/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Baixo Sul Engenharia Ltda me - 870685/17 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 870976/16 Union Rochas LTDA. - 871468/16

• 870.976/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Baixo Sul Engenharia Ltda me - 870685/17 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 870976/16 Union Rochas LTDA. - 871468/16

• 871.468/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Baixo Sul Engenharia Ltda me - 870685/17 Eládio Antônio Nunes Santana - 870542/12 Juraci Carvalho Silva - 871159/17 Mineração Concorde Alpha 1 Importação e Exportação Ltda me - 870976/16 Union Rochas LTDA. - 871468/16

• 871.815/2016

  Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - Not.188/2019 - R$ 427,41 Allan Baliza Barros - 870096/16 - Not.180/2019 - R$ 3.970,79 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - Not.206/2019 - R$ 195,48 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16

• 870.096/2016

  Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - Not.188/2019 - R$ 427,41 Allan Baliza Barros - 870096/16 - Not.180/2019 - R$ 3.970,79 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - Not.206/2019 - R$ 195,48 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - Not.190/2019 - R$ 4.870,51 Aratu Construções e Projetos

• 872.317/2016

  Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - Not.188/2019 - R$ 427,41 Allan Baliza Barros - 870096/16 - Not.180/2019 - R$ 3.970,79 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - Not.206/2019 - R$ 195,48 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - Not.190/2019 - R$ 4.870,51 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - Not.207/2019 - R$ 8.140,85, 872395/16 -

• 871.892/2016

  Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - Not.188/2019 - R$ 427,41 Allan Baliza Barros - 870096/16 - Not.180/2019 - R$ 3.970,79 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - Not.206/2019 - R$ 195,48 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - Not.190/2019 - R$ 4.870,51 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - Not.207/2019 - R$ 8.140,85, 872395/16 - Not.209/2019 - R$ 8.190,23, 872400/16 - Not.211/2019 - R$ 4.838,43 Big House

• 872.394/2016

  Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - Not.188/2019 - R$ 427,41 Allan Baliza Barros - 870096/16 - Not.180/2019 - R$ 3.970,79 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - Not.206/2019 - R$ 195,48 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - Not.190/2019 - R$ 4.870,51 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - Not.207/2019 - R$ 8.140,85, 872395/16 - Not.209/2019 - R$ 8.190,23, 872400/16 - Not.211/2019 - R$ 4.838,43 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - Not.166/2019 - R$ 6.245,87,

• 872.395/2016

  Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - Not.188/2019 - R$ 427,41 Allan Baliza Barros - 870096/16 - Not.180/2019 - R$ 3.970,79 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - Not.206/2019 - R$ 195,48 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - Not.190/2019 - R$ 4.870,51 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - Not.207/2019 - R$ 8.140,85, 872395/16 - Not.209/2019 - R$ 8.190,23, 872400/16 - Not.211/2019 - R$ 4.838,43 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - Not.166/2019 - R$ 6.245,87, 872413/15 - Not.168/2019 - R$ 6.251,25

• 872.400/2016

  Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - Not.188/2019 - R$ 427,41 Allan Baliza Barros - 870096/16 - Not.180/2019 - R$ 3.970,79 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - Not.206/2019 - R$ 195,48 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - Not.190/2019 - R$ 4.870,51 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - Not.207/2019 - R$ 8.140,85, 872395/16 - Not.209/2019 - R$ 8.190,23, 872400/16 - Not.211/2019 - R$ 4.838,43 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - Not.166/2019 - R$ 6.245,87, 872413/15 - Not.168/2019 - R$ 6.251,25 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 -

• 872.412/2015

  Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - Not.188/2019 - R$ 427,41 Allan Baliza Barros - 870096/16 - Not.180/2019 - R$ 3.970,79 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - Not.206/2019 - R$ 195,48 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - Not.190/2019 - R$ 4.870,51 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - Not.207/2019 - R$ 8.140,85, 872395/16 - Not.209/2019 - R$ 8.190,23, 872400/16 - Not.211/2019 - R$ 4.838,43 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - Not.166/2019 - R$ 6.245,87, 872413/15 - Not.168/2019 - R$ 6.251,25 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - Not.150/2019 - R$ 4.083,00 e f da Silva Filho me - 872564/15 - Not.172/2019 - R$

• 872.413/2015

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - Not.188/2019 - R$ 427,41 Allan Baliza Barros - 870096/16 - Not.180/2019 - R$ 3.970,79 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - Not.206/2019 - R$ 195,48 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - Not.190/2019 - R$ 4.870,51 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - Not.207/2019 - R$ 8.140,85, 872395/16 - Not.209/2019 - R$ 8.190,23, 872400/16 - Not.211/2019 - R$ 4.838,43 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - Not.166/2019 - R$ 6.245,87, 872413/15 - Not.168/2019 - R$ 6.251,25 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - Not.150/2019 - R$ 4.083,00 e f da Silva Filho me - 872564/15 - Not.172/2019 - R$ 1.177,31 Eládio Antônio Nunes Santana -

• 871.218/2015

  Alex Souza Dos Anjos - 871815/16 - Not.188/2019 - R$ 427,41 Allan Baliza Barros - 870096/16 - Not.180/2019 - R$ 3.970,79 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - Not.206/2019 - R$ 195,48 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - Not.190/2019 - R$ 4.870,51 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - Not.207/2019 - R$ 8.140,85, 872395/16 - Not.209/2019 - R$ 8.190,23, 872400/16 - Not.211/2019 - R$ 4.838,43 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - Not.166/2019 - R$ 6.245,87, 872413/15 - Not.168/2019 - R$ 6.251,25 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - Not.150/2019 - R$ 4.083,00 e f da Silva Filho me - 872564/15 - Not.172/2019 - R$ 1.177,31 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - Not.942/2018 - R$ 7.812,12 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 -

• 872.564/2015

  Allan Baliza Barros - 870096/16 - Not.180/2019 - R$ 3.970,79 Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - Not.206/2019 - R$ 195,48 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - Not.190/2019 - R$ 4.870,51 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - Not.207/2019 - R$ 8.140,85, 872395/16 - Not.209/2019 - R$ 8.190,23, 872400/16 - Not.211/2019 - R$ 4.838,43 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - Not.166/2019 - R$ 6.245,87, 872413/15 - Not.168/2019 - R$ 6.251,25 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - Not.150/2019 - R$ 4.083,00 e f da Silva Filho me - 872564/15 - Not.172/2019 - R$ 1.177,31 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - Not.942/2018 - R$ 7.812,12 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - Not.174/2019 - R$ 1.070,56 Helio Josué de Oliveira - 870930/12

• 870.729/2012

  Antonio Marques Pereira me - 872317/16 - Not.206/2019 - R$ 195,48 Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - Not.190/2019 - R$ 4.870,51 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - Not.207/2019 - R$ 8.140,85, 872395/16 - Not.209/2019 - R$ 8.190,23, 872400/16 - Not.211/2019 - R$ 4.838,43 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - Not.166/2019 - R$ 6.245,87, 872413/15 - Not.168/2019 - R$ 6.251,25 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - Not.150/2019 - R$ 4.083,00 e f da Silva Filho me - 872564/15 - Not.172/2019 - R$ 1.177,31 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - Not.942/2018 - R$ 7.812,12 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - Not.174/2019 - R$ 1.070,56 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - Not.944/2018 - R$ 6.891,08 J.f.material de Construção Ltda me -

• 872.887/2015

  Antonio Martins Amorim Guimarães - 871892/16 - Not.190/2019 - R$ 4.870,51 Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - Not.207/2019 - R$ 8.140,85, 872395/16 - Not.209/2019 - R$ 8.190,23, 872400/16 - Not.211/2019 - R$ 4.838,43 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - Not.166/2019 - R$ 6.245,87, 872413/15 - Not.168/2019 - R$ 6.251,25 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - Not.150/2019 - R$ 4.083,00 e f da Silva Filho me - 872564/15 - Not.172/2019 - R$ 1.177,31 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - Not.942/2018 - R$ 7.812,12 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - Not.174/2019 - R$ 1.070,56 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - Not.944/2018 - R$ 6.891,08 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - Not.184/2019 - R$ 12,63 Jessica Lavinscky Cordeiro -

• 870.930/2012

  Aratu Construções e Projetos Ltda - 872394/16 - Not.207/2019 - R$ 8.140,85, 872395/16 - Not.209/2019 - R$ 8.190,23, 872400/16 - Not.211/2019 - R$ 4.838,43 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - Not.166/2019 - R$ 6.245,87, 872413/15 - Not.168/2019 - R$ 6.251,25 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - Not.150/2019 - R$ 4.083,00 e f da Silva Filho me - 872564/15 - Not.172/2019 - R$ 1.177,31 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - Not.942/2018 - R$ 7.812,12 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - Not.174/2019 - R$ 1.070,56 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - Not.944/2018 - R$ 6.891,08 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - Not.184/2019 - R$ 12,63 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - Not.940/2018 - R$ 4.001,42 Lourivan da Silva Ferreira -

• 871.566/2016

  872395/16 - Not.209/2019 - R$ 8.190,23, 872400/16 - Not.211/2019 - R$ 4.838,43 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - Not.166/2019 - R$ 6.245,87, 872413/15 - Not.168/2019 - R$ 6.251,25 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - Not.150/2019 - R$ 4.083,00 e f da Silva Filho me - 872564/15 - Not.172/2019 - R$ 1.177,31 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - Not.942/2018 - R$ 7.812,12 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - Not.174/2019 - R$ 1.070,56 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - Not.944/2018 - R$ 6.891,08 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - Not.184/2019 - R$ 12,63 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - Not.940/2018 - R$ 4.001,42 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - Not.182/2019 - R$ 6.064,91 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha

• 870.709/2012

  Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 872412/15 - Not.166/2019 - R$ 6.245,87, 872413/15 - Not.168/2019 - R$ 6.251,25 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - Not.150/2019 - R$ 4.083,00 e f da Silva Filho me - 872564/15 - Not.172/2019 - R$ 1.177,31 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - Not.942/2018 - R$ 7.812,12 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - Not.174/2019 - R$ 1.070,56 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - Not.944/2018 - R$ 6.891,08 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - Not.184/2019 - R$ 12,63 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - Not.940/2018 - R$ 4.001,42 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - Not.182/2019 - R$ 6.064,91 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - Not.948/2018 - R$ 6.513,82 Mdn Minerios do

• 870.682/2016

  6.245,87, 872413/15 - Not.168/2019 - R$ 6.251,25 Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - Not.150/2019 - R$ 4.083,00 e f da Silva Filho me - 872564/15 - Not.172/2019 - R$ 1.177,31 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - Not.942/2018 - R$ 7.812,12 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - Not.174/2019 - R$ 1.070,56 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - Not.944/2018 - R$ 6.891,08 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - Not.184/2019 - R$ 12,63 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - Not.940/2018 - R$ 4.001,42 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - Not.182/2019 - R$ 6.064,91 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - Not.948/2018 - R$ 6.513,82 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - Not.158/2019 - R$ 6.899,07 Mediterraneo

• 872.184/2012

  Brasil Bahia Mineração Ltda - 871218/15 - Not.150/2019 - R$ 4.083,00 e f da Silva Filho me - 872564/15 - Not.172/2019 - R$ 1.177,31 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - Not.942/2018 - R$ 7.812,12 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - Not.174/2019 - R$ 1.070,56 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - Not.944/2018 - R$ 6.891,08 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - Not.184/2019 - R$ 12,63 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - Not.940/2018 - R$ 4.001,42 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - Not.182/2019 - R$ 6.064,91 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - Not.948/2018 - R$ 6.513,82 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - Not.158/2019 - R$ 6.899,07 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - Not.162/2019 - R$ 163,21 Mineração de Granitos e

• 871.694/2015

  e f da Silva Filho me - 872564/15 - Not.172/2019 - R$ 1.177,31 Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - Not.942/2018 - R$ 7.812,12 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - Not.174/2019 - R$ 1.070,56 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - Not.944/2018 - R$ 6.891,08 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - Not.184/2019 - R$ 12,63 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - Not.940/2018 - R$ 4.001,42 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - Not.182/2019 - R$ 6.064,91 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - Not.948/2018 - R$ 6.513,82 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - Not.158/2019 - R$ 6.899,07 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - Not.162/2019 - R$ 163,21 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - Not.141/2019 - R$ 7.151,24, 871853/13 -

• 871.976/2015

  Eládio Antônio Nunes Santana - 870729/12 - Not.942/2018 - R$ 7.812,12 Emílio Nepomuceno Neves - 872887/15 - Not.174/2019 - R$ 1.070,56 Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - Not.944/2018 - R$ 6.891,08 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - Not.184/2019 - R$ 12,63 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - Not.940/2018 - R$ 4.001,42 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - Not.182/2019 - R$ 6.064,91 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - Not.948/2018 - R$ 6.513,82 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - Not.158/2019 - R$ 6.899,07 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - Not.162/2019 - R$ 163,21 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - Not.141/2019 - R$ 7.151,24, 871853/13 - Not.143/2019 - R$ 7.933,29 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15

• 871.852/2013

  Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - Not.944/2018 - R$ 6.891,08 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - Not.184/2019 - R$ 12,63 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - Not.940/2018 - R$ 4.001,42 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - Not.182/2019 - R$ 6.064,91 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - Not.948/2018 - R$ 6.513,82 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - Not.158/2019 - R$ 6.899,07 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - Not.162/2019 - R$ 163,21 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - Not.141/2019 - R$ 7.151,24, 871853/13 - Not.143/2019 - R$ 7.933,29 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - Not.160/2019 - R$ 1.651,05 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - Not.197/2019 - R

• 871.853/2013

  Helio Josué de Oliveira - 870930/12 - Not.944/2018 - R$ 6.891,08 J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - Not.184/2019 - R$ 12,63 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - Not.940/2018 - R$ 4.001,42 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - Not.182/2019 - R$ 6.064,91 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - Not.948/2018 - R$ 6.513,82 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - Not.158/2019 - R$ 6.899,07 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - Not.162/2019 - R$ 163,21 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - Not.141/2019 - R$ 7.151,24, 871853/13 - Not.143/2019 - R$ 7.933,29 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - Not.160/2019 - R$ 1.651,05 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - Not.197/2019 - R$ 34,22, 872239/16 - Not.199/2019 - R$

• 871.960/2015

  J.f.material de Construção Ltda me - 871566/16 - Not.184/2019 - R$ 12,63 Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - Not.940/2018 - R$ 4.001,42 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - Not.182/2019 - R$ 6.064,91 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - Not.948/2018 - R$ 6.513,82 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - Not.158/2019 - R$ 6.899,07 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - Not.162/2019 - R$ 163,21 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - Not.141/2019 - R$ 7.151,24, 871853/13 - Not.143/2019 - R$ 7.933,29 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - Not.160/2019 - R$ 1.651,05 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - Not.197/2019 - R$ 34,22, 872239/16 - Not.199/2019 - R$ 62,86, 872240/16 - Not.201/2019 - R$ 109,85, 872241/16 - Not.203/2019 -

• 872.238/2016

  Jessica Lavinscky Cordeiro - 870709/12 - Not.940/2018 - R$ 4.001,42 Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - Not.182/2019 - R$ 6.064,91 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - Not.948/2018 - R$ 6.513,82 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - Not.158/2019 - R$ 6.899,07 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - Not.162/2019 - R$ 163,21 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - Not.141/2019 - R$ 7.151,24, 871853/13 - Not.143/2019 - R$ 7.933,29 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - Not.160/2019 - R$ 1.651,05 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - Not.197/2019 - R$ 34,22, 872239/16 - Not.199/2019 - R$ 62,86, 872240/16 - Not.201/2019 - R$ 109,85, 872241/16 - Not.203/2019 - R$ 104,59 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 -

• 872.239/2016

  Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - Not.182/2019 - R$ 6.064,91 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - Not.948/2018 - R$ 6.513,82 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - Not.158/2019 - R$ 6.899,07 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - Not.162/2019 - R$ 163,21 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - Not.141/2019 - R$ 7.151,24, 871853/13 - Not.143/2019 - R$ 7.933,29 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - Not.160/2019 - R$ 1.651,05 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - Not.197/2019 - R$ 34,22, 872239/16 - Not.199/2019 - R$ 62,86, 872240/16 - Not.201/2019 - R$ 109,85, 872241/16 - Not.203/2019 - R$ 104,59 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - Not.192/2019 - R$ 8.164,40, 871911/16 -

• 872.240/2016

  Lourivan da Silva Ferreira - 870682/16 - Not.182/2019 - R$ 6.064,91 Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - Not.948/2018 - R$ 6.513,82 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - Not.158/2019 - R$ 6.899,07 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - Not.162/2019 - R$ 163,21 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - Not.141/2019 - R$ 7.151,24, 871853/13 - Not.143/2019 - R$ 7.933,29 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - Not.160/2019 - R$ 1.651,05 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - Not.197/2019 - R$ 34,22, 872239/16 - Not.199/2019 - R$ 62,86, 872240/16 - Not.201/2019 - R$ 109,85, 872241/16 - Not.203/2019 - R$ 104,59 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - Not.192/2019 - R$ 8.164,40, 871911/16 - Not.962/2018 - R$ 8.211,10 Newton

• 872.241/2016

  Mateus Rivadávia Carneiro Rocha Amaral - 872184/12 - Not.948/2018 - R$ 6.513,82 Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - Not.158/2019 - R$ 6.899,07 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - Not.162/2019 - R$ 163,21 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - Not.141/2019 - R$ 7.151,24, 871853/13 - Not.143/2019 - R$ 7.933,29 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - Not.160/2019 - R$ 1.651,05 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - Not.197/2019 - R$ 34,22, 872239/16 - Not.199/2019 - R$ 62,86, 872240/16 - Not.201/2019 - R$ 109,85, 872241/16 - Not.203/2019 - R$ 104,59 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - Not.192/2019 - R$ 8.164,40, 871911/16 - Not.962/2018 - R$ 8.211,10 Newton Paiva da Silva - 871703/16 -

• 871.911/2016

  Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 871694/15 - Not.158/2019 - R$ 6.899,07 Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - Not.162/2019 - R$ 163,21 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - Not.141/2019 - R$ 7.151,24, 871853/13 - Not.143/2019 - R$ 7.933,29 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - Not.160/2019 - R$ 1.651,05 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - Not.197/2019 - R$ 34,22, 872239/16 - Not.199/2019 - R$ 62,86, 872240/16 - Not.201/2019 - R$ 109,85, 872241/16 - Not.203/2019 - R$ 104,59 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - Not.192/2019 - R$ 8.164,40, 871911/16 - Not.962/2018 - R$ 8.211,10 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - Not.186/2019 - R$ 3.483,07 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - Not.176/2019 - R$

• 871.703/2016

  Mediterraneo Mineração Ltda - 871976/15 - Not.162/2019 - R$ 163,21 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 871852/13 - Not.141/2019 - R$ 7.151,24, 871853/13 - Not.143/2019 - R$ 7.933,29 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - Not.160/2019 - R$ 1.651,05 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - Not.197/2019 - R$ 34,22, 872239/16 - Not.199/2019 - R$ 62,86, 872240/16 - Not.201/2019 - R$ 109,85, 872241/16 - Not.203/2019 - R$ 104,59 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - Not.192/2019 - R$ 8.164,40, 871911/16 - Not.962/2018 - R$ 8.211,10 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - Not.186/2019 - R$ 3.483,07 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - Not.176/2019 - R$ 3.694,76, 873078/15 - Not.178/2019 - R$ 4.737,32 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019

• 873.074/2015

  R$ 7.151,24, 871853/13 - Not.143/2019 - R$ 7.933,29 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - Not.160/2019 - R$ 1.651,05 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - Not.197/2019 - R$ 34,22, 872239/16 - Not.199/2019 - R$ 62,86, 872240/16 - Not.201/2019 - R$ 109,85, 872241/16 - Not.203/2019 - R$ 104,59 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - Not.192/2019 - R$ 8.164,40, 871911/16 - Not.962/2018 - R$ 8.211,10 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - Not.186/2019 - R$ 3.483,07 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - Not.176/2019 - R$ 3.694,76, 873078/15 - Not.178/2019 - R$ 4.737,32 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019 - R$ 8.065,27, 871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 -

• 873.078/2015

  R$ 7.151,24, 871853/13 - Not.143/2019 - R$ 7.933,29 Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - Not.160/2019 - R$ 1.651,05 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - Not.197/2019 - R$ 34,22, 872239/16 - Not.199/2019 - R$ 62,86, 872240/16 - Not.201/2019 - R$ 109,85, 872241/16 - Not.203/2019 - R$ 104,59 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - Not.192/2019 - R$ 8.164,40, 871911/16 - Not.962/2018 - R$ 8.211,10 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - Not.186/2019 - R$ 3.483,07 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - Not.176/2019 - R$ 3.694,76, 873078/15 - Not.178/2019 - R$ 4.737,32 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019 - R$ 8.065,27, 871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 -

• 871.244/2015

  Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871960/15 - Not.160/2019 - R$ 1.651,05 Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - Not.197/2019 - R$ 34,22, 872239/16 - Not.199/2019 - R$ 62,86, 872240/16 - Not.201/2019 - R$ 109,85, 872241/16 - Not.203/2019 - R$ 104,59 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - Not.192/2019 - R$ 8.164,40, 871911/16 - Not.962/2018 - R$ 8.211,10 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - Not.186/2019 - R$ 3.483,07 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - Not.176/2019 - R$ 3.694,76, 873078/15 - Not.178/2019 - R$ 4.737,32 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019 - R$ 8.065,27, 871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 -

• 871.245/2015

  Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - Not.197/2019 - R$ 34,22, 872239/16 - Not.199/2019 - R$ 62,86, 872240/16 - Not.201/2019 - R$ 109,85, 872241/16 - Not.203/2019 - R$ 104,59 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - Not.192/2019 - R$ 8.164,40, 871911/16 - Not.962/2018 - R$ 8.211,10 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - Not.186/2019 - R$ 3.483,07 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - Not.176/2019 - R$ 3.694,76, 873078/15 - Not.178/2019 - R$ 4.737,32 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019 - R$ 8.065,27, 871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães -

• 871.246/2015

  Mineradora 03 Amigos Ltda me - 872238/16 - Not.197/2019 - R$ 34,22, 872239/16 - Not.199/2019 - R$ 62,86, 872240/16 - Not.201/2019 - R$ 109,85, 872241/16 - Not.203/2019 - R$ 104,59 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - Not.192/2019 - R$ 8.164,40, 871911/16 - Not.962/2018 - R$ 8.211,10 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - Not.186/2019 - R$ 3.483,07 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - Not.176/2019 - R$ 3.694,76, 873078/15 - Not.178/2019 - R$ 4.737,32 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019 - R$ 8.065,27, 871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22

• 871.710/2014

  - Not.199/2019 - R$ 62,86, 872240/16 - Not.201/2019 - R$ 109,85, 872241/16 - Not.203/2019 - R$ 104,59 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - Not.192/2019 - R$ 8.164,40, 871911/16 - Not.962/2018 - R$ 8.211,10 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - Not.186/2019 - R$ 3.483,07 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - Not.176/2019 - R$ 3.694,76, 873078/15 - Not.178/2019 - R$ 4.737,32 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019 - R$ 8.065,27, 871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 -

• 872.452/2015

  - R$ 104,59 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - Not.192/2019 - R$ 8.164,40, 871911/16 - Not.962/2018 - R$ 8.211,10 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - Not.186/2019 - R$ 3.483,07 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - Not.176/2019 - R$ 3.694,76, 873078/15 - Not.178/2019 - R$ 4.737,32 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019 - R$ 8.065,27, 871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - Not.918/2018 - R$ 7.015,58, 874242/11 - Not.922/2018 - R$

• 872.045/2014

  - R$ 104,59 Mining Service Explosivos e Acessórios Ltda - 871911/16 - Not.192/2019 - R$ 8.164,40, 871911/16 - Not.962/2018 - R$ 8.211,10 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - Not.186/2019 - R$ 3.483,07 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - Not.176/2019 - R$ 3.694,76, 873078/15 - Not.178/2019 - R$ 4.737,32 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019 - R$ 8.065,27, 871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - Not.918/2018 - R$ 7.015,58, 874242/11 - Not.922/2018 - R$ 7.360,07 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - Not.924/2018 - R$

• 874.241/2011

  8.164,40, 871911/16 - Not.962/2018 - R$ 8.211,10 Newton Paiva da Silva - 871703/16 - Not.186/2019 - R$ 3.483,07 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - Not.176/2019 - R$ 3.694,76, 873078/15 - Not.178/2019 - R$ 4.737,32 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019 - R$ 8.065,27, 871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - Not.918/2018 - R$ 7.015,58, 874242/11 - Not.922/2018 - R$ 7.360,07 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - Not.924/2018 - R$ 7.943,27, 870497/12 - Not.926/2018 - R$ 6.404,97, 870499/12 -

• 874.242/2011

  Newton Paiva da Silva - 871703/16 - Not.186/2019 - R$ 3.483,07 Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - Not.176/2019 - R$ 3.694,76, 873078/15 - Not.178/2019 - R$ 4.737,32 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019 - R$ 8.065,27, 871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - Not.918/2018 - R$ 7.015,58, 874242/11 - Not.922/2018 - R$ 7.360,07 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - Not.924/2018 - R$ 7.943,27, 870497/12 - Not.926/2018 - R$ 6.404,97, 870499/12 - Not.928/2018 - R$ 7.725,63, 870500/12 -

• 870.496/2012

  Paulo Brito Mineração Ltda Epp - 873074/15 - Not.176/2019 - R$ 3.694,76, 873078/15 - Not.178/2019 - R$ 4.737,32 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019 - R$ 8.065,27, 871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - Not.918/2018 - R$ 7.015,58, 874242/11 - Not.922/2018 - R$ 7.360,07 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - Not.924/2018 - R$ 7.943,27, 870497/12 - Not.926/2018 - R$ 6.404,97, 870499/12 - Not.928/2018 - R$ 7.725,63, 870500/12 - Not.930/2018 - R$ 6.092,10, 870501/12 - Not.932/2018 - R$ 6.362,08, 870502/12

• 870.497/2012

  873078/15 - Not.178/2019 - R$ 4.737,32 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019 - R$ 8.065,27, 871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - Not.918/2018 - R$ 7.015,58, 874242/11 - Not.922/2018 - R$ 7.360,07 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - Not.924/2018 - R$ 7.943,27, 870497/12 - Not.926/2018 - R$ 6.404,97, 870499/12 - Not.928/2018 - R$ 7.725,63, 870500/12 - Not.930/2018 - R$ 6.092,10, 870501/12 - Not.932/2018 - R$ 6.362,08, 870502/12 - Not.934/2018 - R$ 7.079,70, 870512/12

• 870.499/2012

  873078/15 - Not.178/2019 - R$ 4.737,32 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019 - R$ 8.065,27, 871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - Not.918/2018 - R$ 7.015,58, 874242/11 - Not.922/2018 - R$ 7.360,07 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - Not.924/2018 - R$ 7.943,27, 870497/12 - Not.926/2018 - R$ 6.404,97, 870499/12 - Not.928/2018 - R$ 7.725,63, 870500/12 - Not.930/2018 - R$ 6.092,10, 870501/12 - Not.932/2018 - R$ 6.362,08, 870502/12 - Not.934/2018 - R$ 7.079,70, 870512/12 - Not.936/2018 - R$ 7.382,03, 871196/12

• 870.500/2012

  r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871244/15 - Not.152/2019 - R$ 8.065,27, 871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - Not.918/2018 - R$ 7.015,58, 874242/11 - Not.922/2018 - R$ 7.360,07 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - Not.924/2018 - R$ 7.943,27, 870497/12 - Not.926/2018 - R$ 6.404,97, 870499/12 - Not.928/2018 - R$ 7.725,63, 870500/12 - Not.930/2018 - R$ 6.092,10, 870501/12 - Not.932/2018 - R$ 6.362,08, 870502/12 - Not.934/2018 - R$ 7.079,70, 870512/12 - Not.936/2018 - R$ 7.382,03, 871196/12 - Not.946/2018 - R$ 7.101,43 Sidney

• 870.501/2012

  871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - Not.918/2018 - R$ 7.015,58, 874242/11 - Not.922/2018 - R$ 7.360,07 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - Not.924/2018 - R$ 7.943,27, 870497/12 - Not.926/2018 - R$ 6.404,97, 870499/12 - Not.928/2018 - R$ 7.725,63, 870500/12 - Not.930/2018 - R$ 6.092,10, 870501/12 - Not.932/2018 - R$ 6.362,08, 870502/12 - Not.934/2018 - R$ 7.079,70, 870512/12 - Not.936/2018 - R$ 7.382,03, 871196/12 - Not.946/2018 - R$ 7.101,43 Sidney Diniz de Almeida - 870654/12 - Not.938/2018

• 870.502/2012

  871245/15 - Not.154/2019 - R$ 7.926,24, 871246/15 - Not.156/2019 - R$ 4.894,12, 871710/14 - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - Not.918/2018 - R$ 7.015,58, 874242/11 - Not.922/2018 - R$ 7.360,07 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - Not.924/2018 - R$ 7.943,27, 870497/12 - Not.926/2018 - R$ 6.404,97, 870499/12 - Not.928/2018 - R$ 7.725,63, 870500/12 - Not.930/2018 - R$ 6.092,10, 870501/12 - Not.932/2018 - R$ 6.362,08, 870502/12 - Not.934/2018 - R$ 7.079,70, 870512/12 - Not.936/2018 - R$ 7.382,03, 871196/12 - Not.946/2018 - R$ 7.101,43 Sidney Diniz de Almeida - 870654/12 - Not.938/2018 - R$ 6.743,45 Wilson Nassif - 874005/11

• 870.512/2012

  - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - Not.918/2018 - R$ 7.015,58, 874242/11 - Not.922/2018 - R$ 7.360,07 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - Not.924/2018 - R$ 7.943,27, 870497/12 - Not.926/2018 - R$ 6.404,97, 870499/12 - Not.928/2018 - R$ 7.725,63, 870500/12 - Not.930/2018 - R$ 6.092,10, 870501/12 - Not.932/2018 - R$ 6.362,08, 870502/12 - Not.934/2018 - R$ 7.079,70, 870512/12 - Not.936/2018 - R$ 7.382,03, 871196/12 - Not.946/2018 - R$ 7.101,43 Sidney Diniz de Almeida - 870654/12 - Not.938/2018 - R$ 6.743,45 Wilson Nassif - 874005/11 - Not.138/2019 - R$ 7.922,18

• 871.196/2012

  - Not.146/2019 - R$ 2.934,32 Ricardo Cruz Fonseca - 872452/15 - Not.170/2019 - R$ 604,16 Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - Not.918/2018 - R$ 7.015,58, 874242/11 - Not.922/2018 - R$ 7.360,07 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - Not.924/2018 - R$ 7.943,27, 870497/12 - Not.926/2018 - R$ 6.404,97, 870499/12 - Not.928/2018 - R$ 7.725,63, 870500/12 - Not.930/2018 - R$ 6.092,10, 870501/12 - Not.932/2018 - R$ 6.362,08, 870502/12 - Not.934/2018 - R$ 7.079,70, 870512/12 - Not.936/2018 - R$ 7.382,03, 871196/12 - Not.946/2018 - R$ 7.101,43 Sidney Diniz de Almeida - 870654/12 - Not.938/2018 - R$ 6.743,45 Wilson Nassif - 874005/11 - Not.138/2019 - R$ 7.922,18

• 870.654/2012

  Robson Antônio Guimarães - 872045/14 - Not.148/2019 - R$ 3.331,22 Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - Not.918/2018 - R$ 7.015,58, 874242/11 - Not.922/2018 - R$ 7.360,07 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - Not.924/2018 - R$ 7.943,27, 870497/12 - Not.926/2018 - R$ 6.404,97, 870499/12 - Not.928/2018 - R$ 7.725,63, 870500/12 - Not.930/2018 - R$ 6.092,10, 870501/12 - Not.932/2018 - R$ 6.362,08, 870502/12 - Not.934/2018 - R$ 7.079,70, 870512/12 - Not.936/2018 - R$ 7.382,03, 871196/12 - Not.946/2018 - R$ 7.101,43 Sidney Diniz de Almeida - 870654/12 - Not.938/2018 - R$ 6.743,45 Wilson Nassif - 874005/11 - Not.138/2019 - R$ 7.922,18

• 874.005/2011

  Rodrigo Facó Franklin de Lima - 874241/11 - Not.918/2018 - R$ 7.015,58, 874242/11 - Not.922/2018 - R$ 7.360,07 Ronaldo Diniz de Almeida - 870496/12 - Not.924/2018 - R$ 7.943,27, 870497/12 - Not.926/2018 - R$ 6.404,97, 870499/12 - Not.928/2018 - R$ 7.725,63, 870500/12 - Not.930/2018 - R$ 6.092,10, 870501/12 - Not.932/2018 - R$ 6.362,08, 870502/12 - Not.934/2018 - R$ 7.079,70, 870512/12 - Not.936/2018 - R$ 7.382,03, 871196/12 - Not.946/2018 - R$ 7.101,43 Sidney Diniz de Almeida - 870654/12 - Not.938/2018 - R$ 6.743,45 Wilson Nassif - 874005/11 - Not.138/2019 - R$ 7.922,18