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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 20/12/2021

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
250

Processos citados

  • 811.058/2021

    http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122000250 Seção 1 811.058/2021-DIORGE ROBERTO DE ARAUJO CHAVESS-OF. N°47120/2021

  • 811.059/2021

    811.059/2021-DIORGE ROBERTO DE ARAUJO CHAVESS-OF. N°47125/2021

  • 811.446/2014

    811.446/2014-AREAL MINAS LTDA-OF. N°47633/2021

  • 811.139/2017

    Relação nº 187/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 811.139/2017-LR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 022/2018 - Vencimento em 28/09/2024

  • 810.380/2016

    810.380/2016-MINERADORA TATIA SCHARLAU EIRELI- Registro de Licença N° 202/2016 - Vencimento em 14/10/2026

  • 810.029/2001

    810.029/2001-JAZIDA TERRAMAR LTDA- Registro de Licença N° 1914/2001 - Vencimento em 10/12/2025

  • 810.076/2011

    810.076/2011-JAIR ANTONIO DA SILVA EXTRACAO- Registro de Licença N° 68/2011 - Vencimento em 16/11/2029

  • 811.110/2010

    811.110/2010-PEDREIRA GUERRA LTDA- Registro de Licença N° 7/2011 - Vencimento em 28/08/2024

  • 868.034/2020

    Relação nº 61/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 868.034/2020-LUIZ CLAUDIO MACHADO ME-CHAPADÃO DO SUL/MS, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS - Guia n° 148/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS-16.000t/ano-QUARTZITO- Vigência da Guia:3 ANOS Indefere requerimento de transformação do

  • 868.061/2019

    868.061/2019-LUIZ LOZAN DOS SANTOS EIRELI ME Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 868.214/2007

    868.214/2007-JONAS

  • 868.902/1996

    868.902/1996-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME-OF. N°47414/2021/SEFAM-MS/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

  • 868.052/2012

    868.052/2012-MAGID THOMÉ FILHO EIRELI- Registro de Licença N° 46/2013 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 02/12/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 868.070/2003

    868.070/2003-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY-OF. N°45864/2021/SEFAM-MS/ANM

  • 868.178/2013

    868.178/2013-PROSPERIDADE, ENVASE E COMERCIO DE AGUA MINERAL - EIRELI-OF. N°46189/2021/SEREM-MS/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 868.274/2021

    868.274/2021-LUIZ LOZAN DOS SANTOS EIRELI ME-OF. N°45165/2021/SEFAM-MS/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

  • 868.277/2021

    868.277/2021-MANOEL QUEIROZ SILVA Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

  • 868.027/2019

    868.027/2019-MINERAÇÃO GNB LTDA

  • 815.959/1973

    815959/73 - Processo de cobrança: 951462/21 Valor: R$.92.851.042,50

  • 850.011/2017

    Relação nº 622/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.349/2021 - R$ 15.893,26, 850013/17 - Not.350/2021 - R$ 13.453,39 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.381/2021 - R$ 13.008,67 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 -

  • 850.013/2017

    Relação nº 622/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.349/2021 - R$ 15.893,26, 850013/17 - Not.350/2021 - R$ 13.453,39 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.381/2021 - R$ 13.008,67 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.347/2021 - R$ 4.355,45 Andre Severino Dos

  • 850.066/2019

    Relação nº 622/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.349/2021 - R$ 15.893,26, 850013/17 - Not.350/2021 - R$ 13.453,39 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.381/2021 - R$ 13.008,67 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.347/2021 - R$ 4.355,45 Andre Severino Dos Santos - 850869/18 - Not.365/2021 - R$ 4.649,94 Antonio Aldrin

  • 850.897/2014

    Relação nº 622/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.349/2021 - R$ 15.893,26, 850013/17 - Not.350/2021 - R$ 13.453,39 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.381/2021 - R$ 13.008,67 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.347/2021 - R$ 4.355,45 Andre Severino Dos Santos - 850869/18 - Not.365/2021 - R$ 4.649,94 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.353/2021 - R$ 4.511,86 Asiam Mineração e Participações

  • 850.869/2018

    Relação nº 622/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.349/2021 - R$ 15.893,26, 850013/17 - Not.350/2021 - R$ 13.453,39 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.381/2021 - R$ 13.008,67 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.347/2021 - R$ 4.355,45 Andre Severino Dos Santos - 850869/18 - Not.365/2021 - R$ 4.649,94 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.353/2021 - R$ 4.511,86 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.363/2021 - R$ 4.108,51, 850890/18 -

  • 850.458/2017

    Relação nº 622/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.349/2021 - R$ 15.893,26, 850013/17 - Not.350/2021 - R$ 13.453,39 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.381/2021 - R$ 13.008,67 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.347/2021 - R$ 4.355,45 Andre Severino Dos Santos - 850869/18 - Not.365/2021 - R$ 4.649,94 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.353/2021 - R$ 4.511,86 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.363/2021 - R$ 4.108,51, 850890/18 - Not.369/2021 - R$ 43.654,24 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda -

  • 850.855/2018

    Relação nº 622/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.349/2021 - R$ 15.893,26, 850013/17 - Not.350/2021 - R$ 13.453,39 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.381/2021 - R$ 13.008,67 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.347/2021 - R$ 4.355,45 Andre Severino Dos Santos - 850869/18 - Not.365/2021 - R$ 4.649,94 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.353/2021 - R$ 4.511,86 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.363/2021 - R$ 4.108,51, 850890/18 - Not.369/2021 - R$ 43.654,24 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.397/2021 - R$ 29.385,68 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 -

  • 850.890/2018

    Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.349/2021 - R$ 15.893,26, 850013/17 - Not.350/2021 - R$ 13.453,39 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.381/2021 - R$ 13.008,67 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.347/2021 - R$ 4.355,45 Andre Severino Dos Santos - 850869/18 - Not.365/2021 - R$ 4.649,94 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.353/2021 - R$ 4.511,86 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.363/2021 - R$ 4.108,51, 850890/18 - Not.369/2021 - R$ 43.654,24 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.397/2021 - R$ 29.385,68 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.371/2021 - R$ 8.855,87 Esiel

  • 851.053/2018

    Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.349/2021 - R$ 15.893,26, 850013/17 - Not.350/2021 - R$ 13.453,39 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.381/2021 - R$ 13.008,67 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.347/2021 - R$ 4.355,45 Andre Severino Dos Santos - 850869/18 - Not.365/2021 - R$ 4.649,94 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.353/2021 - R$ 4.511,86 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.363/2021 - R$ 4.108,51, 850890/18 - Not.369/2021 - R$ 43.654,24 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.397/2021 - R$ 29.385,68 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.371/2021 - R$ 8.855,87 Esiel Ferreira da Silva - 850518/19 - Not.417/2021 - R$ 37.994,53, 850569/19 - Not.419/2021 - R$

  • 851.001/2018

    850013/17 - Not.350/2021 - R$ 13.453,39 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.381/2021 - R$ 13.008,67 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.347/2021 - R$ 4.355,45 Andre Severino Dos Santos - 850869/18 - Not.365/2021 - R$ 4.649,94 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.353/2021 - R$ 4.511,86 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.363/2021 - R$ 4.108,51, 850890/18 - Not.369/2021 - R$ 43.654,24 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.397/2021 - R$ 29.385,68 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.371/2021 - R$ 8.855,87 Esiel Ferreira da Silva - 850518/19 - Not.417/2021 - R$ 37.994,53, 850569/19 - Not.419/2021 - R$ 43.406,38 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.415/2021

  • 850.518/2019

    Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.381/2021 - R$ 13.008,67 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.347/2021 - R$ 4.355,45 Andre Severino Dos Santos - 850869/18 - Not.365/2021 - R$ 4.649,94 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.353/2021 - R$ 4.511,86 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.363/2021 - R$ 4.108,51, 850890/18 - Not.369/2021 - R$ 43.654,24 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.397/2021 - R$ 29.385,68 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.371/2021 - R$ 8.855,87 Esiel Ferreira da Silva - 850518/19 - Not.417/2021 - R$ 37.994,53, 850569/19 - Not.419/2021 - R$ 43.406,38 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.415/2021 - R$ 42.402,47 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 -

  • 850.569/2019

    Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.347/2021 - R$ 4.355,45 Andre Severino Dos Santos - 850869/18 - Not.365/2021 - R$ 4.649,94 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.353/2021 - R$ 4.511,86 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.363/2021 - R$ 4.108,51, 850890/18 - Not.369/2021 - R$ 43.654,24 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.397/2021 - R$ 29.385,68 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.371/2021 - R$ 8.855,87 Esiel Ferreira da Silva - 850518/19 - Not.417/2021 - R$ 37.994,53, 850569/19 - Not.419/2021 - R$ 43.406,38 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.415/2021 - R$ 42.402,47 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.383/2021 - R$ 11.613,94 Francisco Paulo

  • 850.508/2019

    Andre Severino Dos Santos - 850869/18 - Not.365/2021 - R$ 4.649,94 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.353/2021 - R$ 4.511,86 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.363/2021 - R$ 4.108,51, 850890/18 - Not.369/2021 - R$ 43.654,24 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.397/2021 - R$ 29.385,68 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.371/2021 - R$ 8.855,87 Esiel Ferreira da Silva - 850518/19 - Not.417/2021 - R$ 37.994,53, 850569/19 - Not.419/2021 - R$ 43.406,38 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.415/2021 - R$ 42.402,47 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.383/2021 - R$ 11.613,94 Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.387/2021 - R$ 18.057,16 g r Amorin Minerais Eireli

  • 850.072/2019

    Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.353/2021 - R$ 4.511,86 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.363/2021 - R$ 4.108,51, 850890/18 - Not.369/2021 - R$ 43.654,24 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.397/2021 - R$ 29.385,68 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.371/2021 - R$ 8.855,87 Esiel Ferreira da Silva - 850518/19 - Not.417/2021 - R$ 37.994,53, 850569/19 - Not.419/2021 - R$ 43.406,38 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.415/2021 - R$ 42.402,47 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.383/2021 - R$ 11.613,94 Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.387/2021 - R$ 18.057,16 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.401/2021 - R$ 43.361,28 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 -

  • 850.751/2006

    Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.363/2021 - R$ 4.108,51, 850890/18 - Not.369/2021 - R$ 43.654,24 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.397/2021 - R$ 29.385,68 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.371/2021 - R$ 8.855,87 Esiel Ferreira da Silva - 850518/19 - Not.417/2021 - R$ 37.994,53, 850569/19 - Not.419/2021 - R$ 43.406,38 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.415/2021 - R$ 42.402,47 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.383/2021 - R$ 11.613,94 Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.387/2021 - R$ 18.057,16 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.401/2021 - R$ 43.361,28 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.357/2021 - R$ 14.389,13, 850499/18 - Not.359/2021 - R$

  • 850.200/2019

    4.108,51, 850890/18 - Not.369/2021 - R$ 43.654,24 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.397/2021 - R$ 29.385,68 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.371/2021 - R$ 8.855,87 Esiel Ferreira da Silva - 850518/19 - Not.417/2021 - R$ 37.994,53, 850569/19 - Not.419/2021 - R$ 43.406,38 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.415/2021 - R$ 42.402,47 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.383/2021 - R$ 11.613,94 Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.387/2021 - R$ 18.057,16 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.401/2021 - R$ 43.361,28 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.357/2021 - R$ 14.389,13, 850499/18 - Not.359/2021 - R$ 43.245,98, 851095/18 - Not.373/2021 - R$ 11.539,67, 850645/18 - Not.395/2021

  • 850.397/2018

    c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.397/2021 - R$ 29.385,68 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.371/2021 - R$ 8.855,87 Esiel Ferreira da Silva - 850518/19 - Not.417/2021 - R$ 37.994,53, 850569/19 - Not.419/2021 - R$ 43.406,38 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.415/2021 - R$ 42.402,47 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.383/2021 - R$ 11.613,94 Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.387/2021 - R$ 18.057,16 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.401/2021 - R$ 43.361,28 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.357/2021 - R$ 14.389,13, 850499/18 - Not.359/2021 - R$ 43.245,98, 851095/18 - Not.373/2021 - R$ 11.539,67, 850645/18 - Not.395/2021 - R$ 42.268,91 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 -

  • 850.499/2018

    R$ 29.385,68 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.371/2021 - R$ 8.855,87 Esiel Ferreira da Silva - 850518/19 - Not.417/2021 - R$ 37.994,53, 850569/19 - Not.419/2021 - R$ 43.406,38 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.415/2021 - R$ 42.402,47 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.383/2021 - R$ 11.613,94 Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.387/2021 - R$ 18.057,16 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.401/2021 - R$ 43.361,28 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.357/2021 - R$ 14.389,13, 850499/18 - Not.359/2021 - R$ 43.245,98, 851095/18 - Not.373/2021 - R$ 11.539,67, 850645/18 - Not.395/2021 - R$ 42.268,91 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 - Not.407/2021 - R$ 9.010,09 Luis Henrique de

  • 851.095/2018

    R$ 29.385,68 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.371/2021 - R$ 8.855,87 Esiel Ferreira da Silva - 850518/19 - Not.417/2021 - R$ 37.994,53, 850569/19 - Not.419/2021 - R$ 43.406,38 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.415/2021 - R$ 42.402,47 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.383/2021 - R$ 11.613,94 Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.387/2021 - R$ 18.057,16 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.401/2021 - R$ 43.361,28 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.357/2021 - R$ 14.389,13, 850499/18 - Not.359/2021 - R$ 43.245,98, 851095/18 - Not.373/2021 - R$ 11.539,67, 850645/18 - Not.395/2021 - R$ 42.268,91 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 - Not.407/2021 - R$ 9.010,09 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.379/2021 - R$

  • 850.645/2018

    Esiel Ferreira da Silva - 850518/19 - Not.417/2021 - R$ 37.994,53, 850569/19 - Not.419/2021 - R$ 43.406,38 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.415/2021 - R$ 42.402,47 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.383/2021 - R$ 11.613,94 Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.387/2021 - R$ 18.057,16 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.401/2021 - R$ 43.361,28 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.357/2021 - R$ 14.389,13, 850499/18 - Not.359/2021 - R$ 43.245,98, 851095/18 - Not.373/2021 - R$ 11.539,67, 850645/18 - Not.395/2021 - R$ 42.268,91 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 - Not.407/2021 - R$ 9.010,09 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.379/2021 - R$ 10.081,04 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho -

  • 850.321/2019

    Not.419/2021 - R$ 43.406,38 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.415/2021 - R$ 42.402,47 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.383/2021 - R$ 11.613,94 Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.387/2021 - R$ 18.057,16 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.401/2021 - R$ 43.361,28 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.357/2021 - R$ 14.389,13, 850499/18 - Not.359/2021 - R$ 43.245,98, 851095/18 - Not.373/2021 - R$ 11.539,67, 850645/18 - Not.395/2021 - R$ 42.268,91 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 - Not.407/2021 - R$ 9.010,09 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.379/2021 - R$ 10.081,04 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 850389/19 - Not.409/2021 - R$ 31.598,94, 850390/19 -

  • 850.038/2019

    Not.419/2021 - R$ 43.406,38 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.415/2021 - R$ 42.402,47 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.383/2021 - R$ 11.613,94 Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.387/2021 - R$ 18.057,16 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.401/2021 - R$ 43.361,28 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.357/2021 - R$ 14.389,13, 850499/18 - Not.359/2021 - R$ 43.245,98, 851095/18 - Not.373/2021 - R$ 11.539,67, 850645/18 - Not.395/2021 - R$ 42.268,91 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 - Not.407/2021 - R$ 9.010,09 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.379/2021 - R$ 10.081,04 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 850389/19 - Not.409/2021 - R$ 31.598,94, 850390/19 - Not.411/2021 - R$ 38.271,46, 850391/19 - Not.413/2021 - R$

  • 850.389/2019

    42.402,47 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.383/2021 - R$ 11.613,94 Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.387/2021 - R$ 18.057,16 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.401/2021 - R$ 43.361,28 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.357/2021 - R$ 14.389,13, 850499/18 - Not.359/2021 - R$ 43.245,98, 851095/18 - Not.373/2021 - R$ 11.539,67, 850645/18 - Not.395/2021 - R$ 42.268,91 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 - Not.407/2021 - R$ 9.010,09 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.379/2021 - R$ 10.081,04 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 850389/19 - Not.409/2021 - R$ 31.598,94, 850390/19 - Not.411/2021 - R$ 38.271,46, 850391/19 - Not.413/2021 - R$ 41.694,89 Messias Rodrigues Costa - 851114/18 - Not.375/2021 - R$ 9.296,11 Miner Extração e

  • 850.390/2019

    Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.387/2021 - R$ 18.057,16 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.401/2021 - R$ 43.361,28 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.357/2021 - R$ 14.389,13, 850499/18 - Not.359/2021 - R$ 43.245,98, 851095/18 - Not.373/2021 - R$ 11.539,67, 850645/18 - Not.395/2021 - R$ 42.268,91 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 - Not.407/2021 - R$ 9.010,09 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.379/2021 - R$ 10.081,04 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 850389/19 - Not.409/2021 - R$ 31.598,94, 850390/19 - Not.411/2021 - R$ 38.271,46, 850391/19 - Not.413/2021 - R$ 41.694,89 Messias Rodrigues Costa - 851114/18 - Not.375/2021 - R$ 9.296,11 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.385

  • 850.391/2019

    Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.387/2021 - R$ 18.057,16 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.401/2021 - R$ 43.361,28 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.357/2021 - R$ 14.389,13, 850499/18 - Not.359/2021 - R$ 43.245,98, 851095/18 - Not.373/2021 - R$ 11.539,67, 850645/18 - Not.395/2021 - R$ 42.268,91 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 - Not.407/2021 - R$ 9.010,09 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.379/2021 - R$ 10.081,04 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 850389/19 - Not.409/2021 - R$ 31.598,94, 850390/19 - Not.411/2021 - R$ 38.271,46, 850391/19 - Not.413/2021 - R$ 41.694,89 Messias Rodrigues Costa - 851114/18 - Not.375/2021 - R$ 9.296,11 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.385/2021 - R$ 4.428,25 Mineração Parabrás

  • 851.114/2018

    g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.401/2021 - R$ 43.361,28 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.357/2021 - R$ 14.389,13, 850499/18 - Not.359/2021 - R$ 43.245,98, 851095/18 - Not.373/2021 - R$ 11.539,67, 850645/18 - Not.395/2021 - R$ 42.268,91 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 - Not.407/2021 - R$ 9.010,09 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.379/2021 - R$ 10.081,04 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 850389/19 - Not.409/2021 - R$ 31.598,94, 850390/19 - Not.411/2021 - R$ 38.271,46, 850391/19 - Not.413/2021 - R$ 41.694,89 Messias Rodrigues Costa - 851114/18 - Not.375/2021 - R$ 9.296,11 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.385/2021 - R$ 4.428,25 Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.345/2021 - R$ 15.361,73 Mineração Phenix

  • 850.181/2019

    Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.357/2021 - R$ 14.389,13, 850499/18 - Not.359/2021 - R$ 43.245,98, 851095/18 - Not.373/2021 - R$ 11.539,67, 850645/18 - Not.395/2021 - R$ 42.268,91 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 - Not.407/2021 - R$ 9.010,09 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.379/2021 - R$ 10.081,04 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 850389/19 - Not.409/2021 - R$ 31.598,94, 850390/19 - Not.411/2021 - R$ 38.271,46, 850391/19 - Not.413/2021 - R$ 41.694,89 Messias Rodrigues Costa - 851114/18 - Not.375/2021 - R$ 9.296,11 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.385/2021 - R$ 4.428,25 Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.345/2021 - R$ 15.361,73 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.377/2021 - R$ 43.531,93 Nelson Pereira Costa - 850889/18

  • 850.895/2013

    Not.359/2021 - R$ 43.245,98, 851095/18 - Not.373/2021 - R$ 11.539,67, 850645/18 - Not.395/2021 - R$ 42.268,91 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 - Not.407/2021 - R$ 9.010,09 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.379/2021 - R$ 10.081,04 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 850389/19 - Not.409/2021 - R$ 31.598,94, 850390/19 - Not.411/2021 - R$ 38.271,46, 850391/19 - Not.413/2021 - R$ 41.694,89 Messias Rodrigues Costa - 851114/18 - Not.375/2021 - R$ 9.296,11 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.385/2021 - R$ 4.428,25 Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.345/2021 - R$ 15.361,73 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.377/2021 - R$ 43.531,93 Nelson Pereira Costa - 850889/18 - Not.367/2021 - R$ 9.112,60 Paulo Andre c Moreira me - 850543/18

  • 851.155/2018

    Not.395/2021 - R$ 42.268,91 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 - Not.407/2021 - R$ 9.010,09 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.379/2021 - R$ 10.081,04 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 850389/19 - Not.409/2021 - R$ 31.598,94, 850390/19 - Not.411/2021 - R$ 38.271,46, 850391/19 - Not.413/2021 - R$ 41.694,89 Messias Rodrigues Costa - 851114/18 - Not.375/2021 - R$ 9.296,11 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.385/2021 - R$ 4.428,25 Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.345/2021 - R$ 15.361,73 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.377/2021 - R$ 43.531,93 Nelson Pereira Costa - 850889/18 - Not.367/2021 - R$ 9.112,60 Paulo Andre c Moreira me - 850543/18 - Not.361/2021 - R$ 135,88 Progresso Mineração Ltda - 850219/18 -

  • 850.889/2018

    Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.379/2021 - R$ 10.081,04 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 850389/19 - Not.409/2021 - R$ 31.598,94, 850390/19 - Not.411/2021 - R$ 38.271,46, 850391/19 - Not.413/2021 - R$ 41.694,89 Messias Rodrigues Costa - 851114/18 - Not.375/2021 - R$ 9.296,11 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.385/2021 - R$ 4.428,25 Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.345/2021 - R$ 15.361,73 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.377/2021 - R$ 43.531,93 Nelson Pereira Costa - 850889/18 - Not.367/2021 - R$ 9.112,60 Paulo Andre c Moreira me - 850543/18 - Not.361/2021 - R$ 135,88 Progresso Mineração Ltda - 850219/18 - Not.355/2021 - R$ 1.442,12 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.399

  • 850.543/2018

    Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 850389/19 - Not.409/2021 - R$ 31.598,94, 850390/19 - Not.411/2021 - R$ 38.271,46, 850391/19 - Not.413/2021 - R$ 41.694,89 Messias Rodrigues Costa - 851114/18 - Not.375/2021 - R$ 9.296,11 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.385/2021 - R$ 4.428,25 Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.345/2021 - R$ 15.361,73 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.377/2021 - R$ 43.531,93 Nelson Pereira Costa - 850889/18 - Not.367/2021 - R$ 9.112,60 Paulo Andre c Moreira me - 850543/18 - Not.361/2021 - R$ 135,88 Progresso Mineração Ltda - 850219/18 - Not.355/2021 - R$ 1.442,12 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.399/2021 - R$ 43.403,21 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de

  • 850.219/2018

    R$ 31.598,94, 850390/19 - Not.411/2021 - R$ 38.271,46, 850391/19 - Not.413/2021 - R$ 41.694,89 Messias Rodrigues Costa - 851114/18 - Not.375/2021 - R$ 9.296,11 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.385/2021 - R$ 4.428,25 Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.345/2021 - R$ 15.361,73 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.377/2021 - R$ 43.531,93 Nelson Pereira Costa - 850889/18 - Not.367/2021 - R$ 9.112,60 Paulo Andre c Moreira me - 850543/18 - Not.361/2021 - R$ 135,88 Progresso Mineração Ltda - 850219/18 - Not.355/2021 - R$ 1.442,12 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.399/2021 - R$ 43.403,21 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - Not.403/2021 - R$

  • 851.054/2018

    R$ 31.598,94, 850390/19 - Not.411/2021 - R$ 38.271,46, 850391/19 - Not.413/2021 - R$ 41.694,89 Messias Rodrigues Costa - 851114/18 - Not.375/2021 - R$ 9.296,11 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.385/2021 - R$ 4.428,25 Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.345/2021 - R$ 15.361,73 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.377/2021 - R$ 43.531,93 Nelson Pereira Costa - 850889/18 - Not.367/2021 - R$ 9.112,60 Paulo Andre c Moreira me - 850543/18 - Not.361/2021 - R$ 135,88 Progresso Mineração Ltda - 850219/18 - Not.355/2021 - R$ 1.442,12 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.399/2021 - R$ 43.403,21 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - Not.403/2021 - R$ 2.876,30 Rozely Paulina de Oliveira - 850642/17 - Not.389/2021 - R$

  • 850.255/2019

    Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.385/2021 - R$ 4.428,25 Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.345/2021 - R$ 15.361,73 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.377/2021 - R$ 43.531,93 Nelson Pereira Costa - 850889/18 - Not.367/2021 - R$ 9.112,60 Paulo Andre c Moreira me - 850543/18 - Not.361/2021 - R$ 135,88 Progresso Mineração Ltda - 850219/18 - Not.355/2021 - R$ 1.442,12 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.399/2021 - R$ 43.403,21 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - Not.403/2021 - R$ 2.876,30 Rozely Paulina de Oliveira - 850642/17 - Not.389/2021 - R$ 42.109,00, 850643/17 - Not.391/2021 - R$ 42.766,39, 850644/17 - Not.393/2021 - R$ 41.442,15 Rui Ribeiro

  • 850.642/2017

    4.428,25 Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.345/2021 - R$ 15.361,73 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.377/2021 - R$ 43.531,93 Nelson Pereira Costa - 850889/18 - Not.367/2021 - R$ 9.112,60 Paulo Andre c Moreira me - 850543/18 - Not.361/2021 - R$ 135,88 Progresso Mineração Ltda - 850219/18 - Not.355/2021 - R$ 1.442,12 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.399/2021 - R$ 43.403,21 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - Not.403/2021 - R$ 2.876,30 Rozely Paulina de Oliveira - 850642/17 - Not.389/2021 - R$ 42.109,00, 850643/17 - Not.391/2021 - R$ 42.766,39, 850644/17 - Not.393/2021 - R$ 41.442,15 Rui Ribeiro Rodrigues - 850257/19 - Not.405/2021 - R$ 43.406,64

  • 850.643/2017

    4.428,25 Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.345/2021 - R$ 15.361,73 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.377/2021 - R$ 43.531,93 Nelson Pereira Costa - 850889/18 - Not.367/2021 - R$ 9.112,60 Paulo Andre c Moreira me - 850543/18 - Not.361/2021 - R$ 135,88 Progresso Mineração Ltda - 850219/18 - Not.355/2021 - R$ 1.442,12 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.399/2021 - R$ 43.403,21 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - Not.403/2021 - R$ 2.876,30 Rozely Paulina de Oliveira - 850642/17 - Not.389/2021 - R$ 42.109,00, 850643/17 - Not.391/2021 - R$ 42.766,39, 850644/17 - Not.393/2021 - R$ 41.442,15 Rui Ribeiro Rodrigues - 850257/19 - Not.405/2021 - R$ 43.406,64

  • 850.644/2017

    Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.377/2021 - R$ 43.531,93 Nelson Pereira Costa - 850889/18 - Not.367/2021 - R$ 9.112,60 Paulo Andre c Moreira me - 850543/18 - Not.361/2021 - R$ 135,88 Progresso Mineração Ltda - 850219/18 - Not.355/2021 - R$ 1.442,12 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.399/2021 - R$ 43.403,21 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - Not.403/2021 - R$ 2.876,30 Rozely Paulina de Oliveira - 850642/17 - Not.389/2021 - R$ 42.109,00, 850643/17 - Not.391/2021 - R$ 42.766,39, 850644/17 - Not.393/2021 - R$ 41.442,15 Rui Ribeiro Rodrigues - 850257/19 - Not.405/2021 - R$ 43.406,64

  • 850.257/2019

    Nelson Pereira Costa - 850889/18 - Not.367/2021 - R$ 9.112,60 Paulo Andre c Moreira me - 850543/18 - Not.361/2021 - R$ 135,88 Progresso Mineração Ltda - 850219/18 - Not.355/2021 - R$ 1.442,12 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.399/2021 - R$ 43.403,21 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - Not.403/2021 - R$ 2.876,30 Rozely Paulina de Oliveira - 850642/17 - Not.389/2021 - R$ 42.109,00, 850643/17 - Not.391/2021 - R$ 42.766,39, 850644/17 - Not.393/2021 - R$ 41.442,15 Rui Ribeiro Rodrigues - 850257/19 - Not.405/2021 - R$ 43.406,64

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122000250 Seção 1 811.058/2021-DIORGE ROBERTO DE ARAUJO CHAVESS-OF. N°47120/2021 811.059/2021-DIORGE ROBERTO DE ARAUJO CHAVESS-OF. N°47125/2021 811.446/2014-AREAL MINAS LTDA-OF. N°47633/2021 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 187/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 811.139/2017-LR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 022/2018 - Vencimento em 28/09/2024 810.380/2016-MINERADORA TATIA SCHARLAU EIRELI- Registro de Licença N° 202/2016 - Vencimento em 14/10/2026 810.029/2001-JAZIDA TERRAMAR LTDA- Registro de Licença N° 1914/2001 - Vencimento em 10/12/2025 810.076/2011-JAIR ANTONIO DA SILVA EXTRACAO- Registro de Licença N° 68/2011 - Vencimento em 16/11/2029 811.110/2010-PEDREIRA GUERRA LTDA- Registro de Licença N° 7/2011 - Vencimento em 28/08/2024 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 61/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 868.034/2020-LUIZ CLAUDIO MACHADO ME-CHAPADÃO DO SUL/MS, PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS - Guia n° 148/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS-16.000t/ano-QUARTZITO- Vigência da Guia:3 ANOS Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 868.061/2019-LUIZ LOZAN DOS SANTOS EIRELI ME Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.214/2007-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA EPP-OF. 868.902/1996-PEDREIRA AMAMBAI LTDA ME-OF. N°47414/2021/SEFAM-MS/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.052/2012-MAGID THOMÉ FILHO EIRELI- Registro de Licença N° 46/2013 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 02/12/2026 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.070/2003-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY-OF. N°45864/2021/SEFAM-MS/ANM 868.178/2013-PROSPERIDADE, ENVASE E COMERCIO DE AGUA MINERAL - EIRELI-OF. N°46189/2021/SEREM-MS/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.274/2021-LUIZ LOZAN DOS SANTOS EIRELI ME-OF. N°45165/2021/SEFAM-MS/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 868.277/2021-MANOEL QUEIROZ SILVA Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 868.274/2021-LUIZ LOZAN DOS SANTOS EIRELI ME Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 868.027/2019-MINERAÇÃO GNB LTDA LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 621/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Buritirama Mineracao S.A. Cpf/cnpj :27.121.672/0001-01 - Processo minerário: 815959/73 - Processo de cobrança: 951462/21 Valor: R$.92.851.042,50 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 622/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amazon Global Consult Ltda - 850011/17 - Not.349/2021 - R$ 15.893,26, 850013/17 - Not.350/2021 - R$ 13.453,39 Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.381/2021 - R$ 13.008,67 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.347/2021 - R$ 4.355,45 Andre Severino Dos Santos - 850869/18 - Not.365/2021 - R$ 4.649,94 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.353/2021 - R$ 4.511,86 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.363/2021 - R$ 4.108,51, 850890/18 - Not.369/2021 - R$ 43.654,24 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.397/2021 - R$ 29.385,68 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.371/2021 - R$ 8.855,87 Esiel Ferreira da Silva - 850518/19 - Not.417/2021 - R$ 37.994,53, 850569/19 - Not.419/2021 - R$ 43.406,38 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.415/2021 - R$ 42.402,47 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.383/2021 - R$ 11.613,94 Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.387/2021 - R$ 18.057,16 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.401/2021 - R$ 43.361,28 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.357/2021 - R$ 14.389,13, 850499/18 - Not.359/2021 - R$ 43.245,98, 851095/18 - Not.373/2021 - R$ 11.539,67, 850645/18 - Not.395/2021 - R$ 42.268,91 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 - Not.407/2021 - R$ 9.010,09 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.379/2021 - R$ 10.081,04 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 850389/19 - Not.409/2021 - R$ 31.598,94, 850390/19 - Not.411/2021 - R$ 38.271,46, 850391/19 - Not.413/2021 - R$ 41.694,89 Messias Rodrigues Costa - 851114/18 - Not.375/2021 - R$ 9.296,11 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.385/2021 - R$ 4.428,25 Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.345/2021 - R$ 15.361,73 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.377/2021 - R$ 43.531,93 Nelson Pereira Costa - 850889/18 - Not.367/2021 - R$ 9.112,60 Paulo Andre c Moreira me - 850543/18 - Not.361/2021 - R$ 135,88 Progresso Mineração Ltda - 850219/18 - Not.355/2021 - R$ 1.442,12 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.399/2021 - R$ 43.403,21 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - Not.403/2021 - R$ 2.876,30 Rozely Paulina de Oliveira - 850642/17 - Not.389/2021 - R$ 42.109,00, 850643/17 - Not.391/2021 - R$ 42.766,39, 850644/17 - Not.393/2021 - R$ 41.442,15 Rui Ribeiro Rodrigues - 850257/19 - Not.405/2021 - R$ 43.406,64 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 623/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Andoney Barbosa Alves - 850066/19 - Not.382/2021 - R$ 4.267,43 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850897/14 - Not.348/2021 - R$ 4.355,01 Andre Severino Dos Santos - 850869/18 - Not.366/2021 - R$ 4.310,88 Antonio Aldrin Ferreira Costa - 850458/17 - Not.354/2021 - R$ 4.320,45 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850855/18 - Not.364/2021 - R$ 4.267,43, 850890/18 - Not.370/2021 - R$ 4.310,88 c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.398/2021 - R$ 4.339,72 Ediodete Rodrigues Menezes - 851001/18 - Not.372/2021 - R$ 4.267,43 Esiel Ferreira da Silva - 850518/19 - Not.418/2021 - R$ 4.339,72, 850569/19 - Not.420/2021 - R$ 4.176,43 Explore Metals Comercio Mineral Ltda - 850508/19 - Not.416/2021 - R$ 4.339,72 f j c Sousa Servicos Topografico - 850072/19 - Not.384/2021 - R$ 4.267,43 Francisco Paulo da Silva - 850751/06 - Not.388/2021 - R$ 4.176,43 g r Amorin Minerais Eireli - 850200/19 - Not.402/2021 - R$ 4.176,43 Jeann Souza Ribeiro - 850397/18 - Not.358/2021 - R$ 4.355,01, 850499/18 - Not.360/2021 - R$ 4.332,09, 851095/18 - Not.374/2021 - R$ 4.332,09, 850645/18 - Not.396/2021 - R$ 4.339,72 Luciano Gomes Fonseca - 850321/19 - Not.408/2021 - R$ 4.339,72 Luis Henrique de Oliveira - 850038/19 - Not.380/2021 - R$ 4.355,01 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho - Mineracao - 850389/19 - Not.410/2021 - R$ 4.339,72, 850390/19 - Not.412/2021 - R$ 4.339,72, 850391/19 - Not.414/2021 - R$ 4.339,72 Messias Rodrigues Costa - 851114/18 - Not.376/2021 - R$ 4.267,43 Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.386/2021 - R$ 4.267,43 Mineração Parabrás Ltda - 850895/13 - Not.346/2021 - R$ 4.320,45 Mineração Phenix Golden Ltda - 851155/18 - Not.378/2021 - R$ 4.355,01 Nelson Pereira Costa - 850889/18 - Not.368/2021 - R$ 4.332,09 Paulo Andre c Moreira me - 850543/18 - Not.362/2021 - R$ 4.332,09 Progresso Mineração Ltda - 850219/18 - Not.356/2021 - R$ 4.332,09 Rafael Braga Silva - 851054/18 - Not.400/2021 - R$ 4.339,72 Rio Verde Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral Eirelli - 850255/19 - Not.404/2021 - R$ 4.176,43 Rozely Paulina de Oliveira - 850642/17 - Not.390/2021 - R$ 4.339,72, 850643/17 - Not.392/2021 - R$ 4.339,72, 850644/17 - Not.394/2021 - R$ 4.339,72 Rui Ribeiro Rodrigues - 850257/19 - Not.406/2021 - R$ 4.339,72 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 805, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.225390/2021-18, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica Energy Paraná Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 40.701.381/0001-50, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SIM-ANP Nº 1.445, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS-ANP,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.225390/2021-18, resolve: 1.Fica a Energy Paraná Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.701.381/0001-50, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.06.40701381. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SIM-ANP Nº 1.448, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.219469/2020-11, resolve:

Como citar: Resolução ANP nº 41 — de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 20/12/2021, p. 250

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