Diário Oficial da União - Seção 1
Página do DOU de 07/06/2019 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 45
Processos citados
- 820.255/2014
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019060700045 Seção 1 Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda me - 820255/14, 820594/16 José Carlos Peres - 820482/16 Lourdes Beatriz Rodrigues de Moraes Gasparini - 820021/14 Luiz Carlos de Campos Leite - 820223/18 Márcio George Pereira de Souza - 820114/16 Mario Arduin
- 820.594/2016
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- 820.482/2016
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- 820.021/2014
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- 820.223/2018
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- 820.114/2016
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- 820.197/2018
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- 820.615/2016
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- 820.616/2016
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- 820.617/2016
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- 820.530/2016
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- 820.531/2016
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- 820.532/2016
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- 820.830/2017
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- 820.928/2016
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- 820.750/2017
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- 820.642/2016
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019060700045 Seção 1 Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda me - 820255/14, 820594/16 José Carlos Peres - 820482/16 Lourdes Beatriz Rodrigues de Moraes Gasparini - 820021/14 Luiz Carlos de Campos Leite - 820223/18 Márcio George Pereira de Souza - 820114/16 Mario Arduin Gabrielli - 820197/18 Mauricio Ferrare Meira me - 820615/16, 820616/16, 820617/16 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820530/16, 820531/16, 820532/16, 820830/17, 820928/16 Mineradora g & g Ltda - Epp - 820750/17 Mmb Distribuidora de Água Mineral Eireli Epp - 820642/16 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 Salione Concreto LTDA. - 820794/06 São Benedito Extração de Minérios LTDA. me - 820601/16, 820602/16 Sobase Comércio de Materiais Para Construção Ltda - 820810
- 820.803/2017
Seção 1 Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda me - 820255/14, 820594/16 José Carlos Peres - 820482/16 Lourdes Beatriz Rodrigues de Moraes Gasparini - 820021/14 Luiz Carlos de Campos Leite - 820223/18 Márcio George Pereira de Souza - 820114/16 Mario Arduin Gabrielli - 820197/18 Mauricio Ferrare Meira me - 820615/16, 820616/16, 820617/16 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820530/16, 820531/16, 820532/16, 820830/17, 820928/16 Mineradora g & g Ltda - Epp - 820750/17 Mmb Distribuidora de Água Mineral Eireli Epp - 820642/16 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 Salione Concreto LTDA. - 820794/06 São Benedito Extração de Minérios LTDA. me - 820601/16, 820602/16 Sobase Comércio de Materiais Para Construção Ltda - 820810/17 Staf - Sociedade Técnica de Areias
- 820.794/2006
Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda me - 820255/14, 820594/16 José Carlos Peres - 820482/16 Lourdes Beatriz Rodrigues de Moraes Gasparini - 820021/14 Luiz Carlos de Campos Leite - 820223/18 Márcio George Pereira de Souza - 820114/16 Mario Arduin Gabrielli - 820197/18 Mauricio Ferrare Meira me - 820615/16, 820616/16, 820617/16 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820530/16, 820531/16, 820532/16, 820830/17, 820928/16 Mineradora g & g Ltda - Epp - 820750/17 Mmb Distribuidora de Água Mineral Eireli Epp - 820642/16 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 Salione Concreto LTDA. - 820794/06 São Benedito Extração de Minérios LTDA. me - 820601/16, 820602/16 Sobase Comércio de Materiais Para Construção Ltda - 820810/17 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18
- 820.601/2016
José Carlos Peres - 820482/16 Lourdes Beatriz Rodrigues de Moraes Gasparini - 820021/14 Luiz Carlos de Campos Leite - 820223/18 Márcio George Pereira de Souza - 820114/16 Mario Arduin Gabrielli - 820197/18 Mauricio Ferrare Meira me - 820615/16, 820616/16, 820617/16 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820530/16, 820531/16, 820532/16, 820830/17, 820928/16 Mineradora g & g Ltda - Epp - 820750/17 Mmb Distribuidora de Água Mineral Eireli Epp - 820642/16 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 Salione Concreto LTDA. - 820794/06 São Benedito Extração de Minérios LTDA. me - 820601/16, 820602/16 Sobase Comércio de Materiais Para Construção Ltda - 820810/17 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 Theodoro da Silva Konesuk - 820218/09 Universal Extração e
- 820.602/2016
José Carlos Peres - 820482/16 Lourdes Beatriz Rodrigues de Moraes Gasparini - 820021/14 Luiz Carlos de Campos Leite - 820223/18 Márcio George Pereira de Souza - 820114/16 Mario Arduin Gabrielli - 820197/18 Mauricio Ferrare Meira me - 820615/16, 820616/16, 820617/16 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820530/16, 820531/16, 820532/16, 820830/17, 820928/16 Mineradora g & g Ltda - Epp - 820750/17 Mmb Distribuidora de Água Mineral Eireli Epp - 820642/16 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 Salione Concreto LTDA. - 820794/06 São Benedito Extração de Minérios LTDA. me - 820601/16, 820602/16 Sobase Comércio de Materiais Para Construção Ltda - 820810/17 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 Theodoro da Silva Konesuk - 820218/09 Universal Extração e Comércio de
- 820.810/2017
Luiz Carlos de Campos Leite - 820223/18 Márcio George Pereira de Souza - 820114/16 Mario Arduin Gabrielli - 820197/18 Mauricio Ferrare Meira me - 820615/16, 820616/16, 820617/16 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820530/16, 820531/16, 820532/16, 820830/17, 820928/16 Mineradora g & g Ltda - Epp - 820750/17 Mmb Distribuidora de Água Mineral Eireli Epp - 820642/16 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 Salione Concreto LTDA. - 820794/06 São Benedito Extração de Minérios LTDA. me - 820601/16, 820602/16 Sobase Comércio de Materiais Para Construção Ltda - 820810/17 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 Theodoro da Silva Konesuk - 820218/09 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820098/14 Vale do Paititi Ltda me - 820384/16
- 820.189/2018
Márcio George Pereira de Souza - 820114/16 Mario Arduin Gabrielli - 820197/18 Mauricio Ferrare Meira me - 820615/16, 820616/16, 820617/16 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820530/16, 820531/16, 820532/16, 820830/17, 820928/16 Mineradora g & g Ltda - Epp - 820750/17 Mmb Distribuidora de Água Mineral Eireli Epp - 820642/16 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 Salione Concreto LTDA. - 820794/06 São Benedito Extração de Minérios LTDA. me - 820601/16, 820602/16 Sobase Comércio de Materiais Para Construção Ltda - 820810/17 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 Theodoro da Silva Konesuk - 820218/09 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820098/14 Vale do Paititi Ltda me - 820384/16, 820758/17 Vitória, Compra, Venda e Avaliação Imobiliária LTDA. -
- 820.218/2009
Mario Arduin Gabrielli - 820197/18 Mauricio Ferrare Meira me - 820615/16, 820616/16, 820617/16 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820530/16, 820531/16, 820532/16, 820830/17, 820928/16 Mineradora g & g Ltda - Epp - 820750/17 Mmb Distribuidora de Água Mineral Eireli Epp - 820642/16 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 Salione Concreto LTDA. - 820794/06 São Benedito Extração de Minérios LTDA. me - 820601/16, 820602/16 Sobase Comércio de Materiais Para Construção Ltda - 820810/17 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 Theodoro da Silva Konesuk - 820218/09 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820098/14 Vale do Paititi Ltda me - 820384/16, 820758/17 Vitória, Compra, Venda e Avaliação Imobiliária LTDA. - me - 820046/18
- 820.098/2014
Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820530/16, 820531/16, 820532/16, 820830/17, 820928/16 Mineradora g & g Ltda - Epp - 820750/17 Mmb Distribuidora de Água Mineral Eireli Epp - 820642/16 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 Salione Concreto LTDA. - 820794/06 São Benedito Extração de Minérios LTDA. me - 820601/16, 820602/16 Sobase Comércio de Materiais Para Construção Ltda - 820810/17 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 Theodoro da Silva Konesuk - 820218/09 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820098/14 Vale do Paititi Ltda me - 820384/16, 820758/17 Vitória, Compra, Venda e Avaliação Imobiliária LTDA. - me - 820046/18
- 820.384/2016
Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820530/16, 820531/16, 820532/16, 820830/17, 820928/16 Mineradora g & g Ltda - Epp - 820750/17 Mmb Distribuidora de Água Mineral Eireli Epp - 820642/16 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 Salione Concreto LTDA. - 820794/06 São Benedito Extração de Minérios LTDA. me - 820601/16, 820602/16 Sobase Comércio de Materiais Para Construção Ltda - 820810/17 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 Theodoro da Silva Konesuk - 820218/09 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820098/14 Vale do Paititi Ltda me - 820384/16, 820758/17 Vitória, Compra, Venda e Avaliação Imobiliária LTDA. - me - 820046/18
- 820.758/2017
Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 820530/16, 820531/16, 820532/16, 820830/17, 820928/16 Mineradora g & g Ltda - Epp - 820750/17 Mmb Distribuidora de Água Mineral Eireli Epp - 820642/16 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 Salione Concreto LTDA. - 820794/06 São Benedito Extração de Minérios LTDA. me - 820601/16, 820602/16 Sobase Comércio de Materiais Para Construção Ltda - 820810/17 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 Theodoro da Silva Konesuk - 820218/09 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820098/14 Vale do Paititi Ltda me - 820384/16, 820758/17 Vitória, Compra, Venda e Avaliação Imobiliária LTDA. - me - 820046/18
- 820.046/2018
820830/17, 820928/16 Mineradora g & g Ltda - Epp - 820750/17 Mmb Distribuidora de Água Mineral Eireli Epp - 820642/16 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 Salione Concreto LTDA. - 820794/06 São Benedito Extração de Minérios LTDA. me - 820601/16, 820602/16 Sobase Comércio de Materiais Para Construção Ltda - 820810/17 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 Theodoro da Silva Konesuk - 820218/09 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820098/14 Vale do Paititi Ltda me - 820384/16, 820758/17 Vitória, Compra, Venda e Avaliação Imobiliária LTDA. - me - 820046/18
- 880.041/2019
Relação nº 22/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.041/2019-MHX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
- 880.043/2019
880.043/2019-RONIELY OLDENBURG BARBOSA-OF. N°0168/2019 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
- 880.165/2016
880.165/2016-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA
- 880.115/2017
880.115/2017-POTÁSSIO DO BRASIL LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
- 880.107/2008
880.107/2008-MINERAÇÃO BBX DO BRASIL LTDA.-APUÍ/AM - Guia n° 001/2019- 50.000toneladas-Minério de Ouro- Validade:05/03/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
- 880.071/2000
880.071/2000-CEMOPAR CERÂMICA MODERNA DE PARINTINS IND E COM. LTDA- Registro de Licença N° 181/2001 - Vencimento em 02/05/2020
- 880.114/2009
880.114/2009-NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA- Registro de Licença N° 411/2009 - Vencimento em 16/10/2019 Declara a nulidade do Registro de Licença(1288)
- 880.289/2011
880.289/2011-ITACAL ITACOATIARA CACÁRIOS LTDA- Registro de Licença N° 54/2011- Publicado no DOU de 26/01/2012
- 880.069/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de
- 880.397/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo
- 880.115/2008
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17
- 880.116/2008
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração
- 880.133/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. -
- 880.134/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo
- 880.062/2016
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia
- 880.083/2017
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85,
- 880.105/2017
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir
- 880.106/2017
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando
- 880.109/2017
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando -
- 880.053/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr
- 880.054/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração
- 880.806/1985
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18
- 880.807/1985
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18
- 880.809/1985
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18
- 880.044/2017
Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18
- 880.036/2013
Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18
- 880.075/2018
Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18
- 880.051/2018
Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18
- 880.222/2013
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aguinaldo Pimenta Siqueira - 880222/13 - A.I. 72/19
- 880.356/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues
- 880.357/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel -
- 880.358/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11
- 880.359/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião
- 880.098/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel -
- 880.287/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel - 880400/11, 880393/11
- 880.396/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel - 880400/11, 880393/11
- 880.398/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel - 880400/11, 880393/11
- 880.164/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel - 880400/11, 880393/11
- 880.399/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel - 880400/11, 880393/11
- 880.400/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel - 880400/11, 880393/11
- 880.393/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel - 880400/11, 880393/11
- 850.513/2018
Relação nº 85/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.513/2018-CRISTIANO PAMPLONA DAIBES
- 850.043/2019
850.043/2019-DUARTE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
- 850.094/2019
850.094/2019-SOLO FÉRTIL TRANSPORTE DE CARGA EIRELI
- 850.108/2019
850.108/2019-MINEREIS COMERCIO E LOCACAO EIRELI
- 850.202/2019
850.202/2019-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
- 850.081/2018
850.081/2018-MINERAÇÃO TANTALINE IMP EXP E BENEFICIAMENTO EIRELI
- 850.313/2018
850.313/2018-ALEX SANDRO DE SOUZA RODRIGUES
- 850.314/2018
850.314/2018-ALEX SANDRO DE SOUZA RODRIGUES Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
- 854.249/1993
854.249/1993-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA.
- 854.303/1993
854.303/1993-MINERAÇÃO TANAGRA LTDA.
- 854.304/1993
854.304/1993-MINERAÇÃO TANAGRA LTDA.
- 855.734/1994
855.734/1994-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA.
- 851.639/1995
851.639/1995-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA
- 851.640/1995
851.640/1995-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA
- 851.641/1995
851.641/1995-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
- 850.367/2009
850.367/2009-JOSÉ MARIA DE SOUZA FILHO-Alvará N°2.956/2010
- 810.555/2011
Relação nº 60/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.555/2011-COMERCIO E TRANSPORTE DE ARGILA RIO DO RASTRO LTDA-OF. N°178/2019
- 811.004/2011
811.004/2011-MOURA & MARTINS LTDA-OF. N°166/2019
- 811.134/2011
811.134/2011-UNICAL UNIVERSAL DE CALCÁRIOS LTDA-OF. N°153/2019
- 810.312/2012
810.312/2012-INDÚSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA-OF. N°167/2019
- 811.262/2012
811.262/2012-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°208/2019
- 811.448/2015
811.448/2015-DESTACA ENGENHARIA DE FUNDACOES E INFRA ESTRUTURA LTDA-OF. N°212/2019
- 810.782/2016
810.782/2016-GARCIA CONSULTORIA AMBIENTAL E GEOLOGICA EIRELI ME-OF. N°163/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
- 810.063/2012
810.063/2012-SUPERTEX CONCRETO LTDA - Registro de Licença N° 81/2012 - Publicado no DOU de 13/04/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
- 810.477/1990
810.477/1990-SILVEIRA & SCHAUN LTDA.-OF. N°2085/2019
- 810.627/2014
810.627/2014-EDSON LUIZ LEAL NOVO ME-OF. N°2086/2019
- 810.216/2017
810.216/2017-TRANSITAQUI LTDA ME-OF. N°158/2019 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
- 811.075/2008
811.075/2008-COMERCIAL DE AREIA SILVA LTDA- Registro de Licença N° 16/2009 - Vencimento em 08/02/2022
- 811.500/2013
811.500/2013-PEDREIRA PAIM LTDA- Registro de Licença N° 11/2015 - Vencimento em 31/10/2023
- 810.261/2015
810.261/2015-PLANTERRA PAVIMENTAÇÕES LTDA- Registro de Licença N° 295/2015 - Vencimento em 06/02/2023
- 810.262/2015
810.262/2015-ENPHASE
- 810.389/2010
Registro de Licença N° 272/2015 - Vencimento em 06/02/2023 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.389/2010-BRITA OURO PRETO LTDA Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
- 810.339/2010
810.339/2010-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
- 810.932/2010
810.932/2010-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-Registro de Licença N° 44/2019 - Vencimento em 02/09/2020
- 810.935/2010
810.935/2010-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-Registro de Licença N° 48/2019 - Vencimento em 23/11/2022
- 810.944/2010
810.944/2010-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-Registro de Licença N° 47/2019 - Vencimento em 17/08/2023
- 810.074/2013
810.074/2013-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-Registro de Licença N° 49/2019 - Vencimento em 17/08/2023
- 810.610/2017
810.610/2017-FROZZA MINERAÇÃO EIRELLI ME-Registro de Licença N° 41/2019 - Vencimento em 20/07/2021
- 810.708/2018
810.708/2018-ELIZANDRA NETO SANTI KLAUS ME-Registro de Licença N° 55/2019 - Vencimento em 20/06/2028
- 810.709/2018
810.709/2018-EXTRAÇÃO DE BASALTO GUAMINEI LTDA ME-Registro de Licença N° 54/2019 - Vencimento em 24/08/2023
- 810.017/2019
810.017/2019-SUL CAVA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-Registro de Licença N° 53/2019 - Vencimento em 20/11/2022
- 810.121/2019
810.121/2019-RABAIOLI & COMPAGNONI LTDA-Registro de Licença N° 42/2019 - Vencimento em 19/03/2024
- 810.129/2019
810.129/2019-MUNARETTO TERRAPLANAGEM LTDA ME-Registro de Licença N° 52/2019 - Vencimento em 19/06/2028
- 810.149/2019
810.149/2019-OLARIA GHILARDI LTDA ME-Registro de Licença N° 51/2019 - Vencimento em 26/03/2024
- 810.188/2019
810.188/2019-POMPEU MASCARENHAS DE SOUZA NETO-Registro de Licença N° 50/2019 - Vencimento em 02/04/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
- 810.116/2019
810.116/2019-CHRISTIAN HENTSCHKE-OF. N°2076/2019
Como citar: Diário Oficial da União - Seção 1 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 07/06/2019, p. 45