Página do DOU de 07/08/2019 — Seção 1

Processos citados

• 890.609/2008

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019080700068 Seção 1 890.609/2008-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-" Demonstrar a cada seis meses, contados dessa publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em

• 890.296/2009

  890.296/2009-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-" Demonstrar a cada seis meses, contados dessa publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em

• 890.297/2009

  890.297/2009-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-" Demonstrar a cada seis meses, contados dessa publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em

• 890.315/2009

  890.315/2009-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-" Demonstrar a cada seis meses, contados dessa publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em

• 890.316/2009

  890.316/2009-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-" Demonstrar a cada seis meses, contados dessa publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em

• 890.317/2009

  890.317/2009-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-" Demonstrar a cada seis meses, contados dessa publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em

• 890.318/2009

  890.318/2009-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-" Demonstrar a cada seis meses, contados dessa publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em

• 890.319/2009

  890.319/2009-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-" Demonstrar a cada seis meses, contados dessa publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em

• 890.320/2009

  890.320/2009-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-" Demonstrar a cada seis meses, contados dessa publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em

• 890.330/2009

  890.330/2009-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-" Demonstrar a cada seis meses, contados dessa publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em

• 890.005/1999

  890.005/1999-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE MACAÉ LTDA-OF. N°Ofício nº 1035/2019- GERÊNCIA REGIONAL/RJ Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 890.192/2009

  890.192/2009-AGROPECUÁRIA E MINERADORA OURO BRANCO LTDA ME-OF. N°Ofício nº 975/2019/SEFAM/ANM/RJ-60 dias dias Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30

• 800.515/1976

  800.515/1976-ESAM EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 93/2019

• 800.516/1976

  800.516/1976-ESAM EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 94/2019

• 890.137/1983

  890.137/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO ALTO DA SERRA LTDA- AI Nº 65/2019

• 890.954/1994

  890.954/1994-PEDREIRA VILA REAL EIRELLI EPP- AI Nº 96/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 890.244/1994

  890.244/1994-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE MACAÉ LTDA-OF. N°Ofício nº 1031/2019- GERÊNCIA REGIONAL/RJ

• 890.096/1998

  890.096/1998-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE MACAÉ LTDA-OF. N°Ofício nº 1031/2019- GERÊNCIA REGIONAL/RJ

• 890.253/2001

  890.253/2001-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE MACAÉ LTDA-OF. N°Ofício nº 1031/2019- GERÊNCIA REGIONAL/RJ Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

• 890.412/2002

  890.412/2002-ÁGUA MINERAL NATURAL EDICASCATA LTDA ME-OF. N°Ofício nº Nega provimento a defesa apresentada(476)

• 005.314/1940

  005.314/1940-ÁGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

• 890.301/2000

  890.301/2000-SAO LAZARO MINERAÇÃO LTDA ME Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 890.507/2002

  890.507/2002-AREAL PONTO DOS 500 LTDA.-OF. N°Ofício nº 563/2019/SEFAM/ANM/RJ

• 890.274/2003

  890.274/2003-H M MINERAÇÕES LTDA.-OF. N°Ofício nº 1010/2019/SEFAM/ANM/RJ

• 890.066/2010

  890.066/2010-AREAL SILVA MACEDO LTDA EPP-OF. N°Ofício nº 980/2019/SEFAM/ANM/RJ

• 890.802/2011

  890.802/2011-AREAL RIACHO DOCE LTDA EPP-OF. N°Ofício nº 977/2019/SEFAM/ANM/RJ Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773)

• 890.241/2006

  890.241/2006-PEDREIRA VILA REAL EIRELLI EPP -AI N°95/2019 Nega provimento a defesa apresentada(1193)

• 890.222/2004

  890.222/2004-AREAL ESKEMA LTDA

• 890.210/2018

  890.210/2018-CAMPO ALEGRE EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA. ME-OF. N°Ofício nº 1009/2019- GERÊNCIA REGIONAL/RJ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)

• 890.019/2015

  890.019/2015-REFORTEC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 965/2019/GERÊNCIA REGIONAL/RJ

• 890.072/2018

  Relação nº 74/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Área bloqueada- inundação / Art 42 CM(172) 890.072/2018-AREAL BATATAL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 890.035/1994

  890.035/1994-MINERAÇÃO SERGIPE S A-OF. N°994/2019/ANM/RJ-SEREM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 890.156/1997

  890.156/1997-AREAL PEDRA DE OURO LTDA- Registro de Licença N° 1.276/1997 - Vencimento em 31/08/2019

• 890.144/2010

  890.144/2010-PRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 2.596/2010 - Vencimento em 28/02/2020

• 890.687/2011

  890.687/2011-AREAL IRMÃS KAREN LTDA- Registro de Licença N° 2.735/2013 - Vencimento em 28/02/2020

• 890.343/2012

  890.343/2012-CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA ME- Registro de Licença N° 2.909/2016 - Vencimento em 03/12/2020

• 890.789/2012

  890.789/2012-AREAL SÃO JORGE DE SEROPÉDICA LTDA ME- Registro de Licença N° 3.017/2018 - Vencimento em 28/02/2020

• 890.247/2014

  890.247/2014-MARTINS & NOGUEIRA INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA ME- Registro de Licença N° 2.991/2017 - Vencimento em 28/12/2021

• 890.959/2014

  890.959/2014-ESTRELA DALVA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 2.874/2015 - Vencimento em 28/02/2020

• 890.035/2016

  890.035/2016-CERÂMICA REX LTDA.- Registro de Licença N° 2.960/2017 - Vencimento em 06/12/2020 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 890.412/1998

  890.412/1998-PORTO DE CASTILHO EXTRAÇÃO DE AREIA ME

• 890.255/2003

  890.255/2003-AREAL DO TEMPO LTDA ME

• 890.291/2003

  890.291/2003-AREAL NOVA UNIÃO DE SEROPÉDICA LTDA

• 890.291/2006

  890.291/2006-AREAL DO TEMPO LTDA ME

• 890.308/2011

  890.308/2011-AREAL DANUBIO AZUL LTDA - ME

• 890.198/2015

  890.198/2015-MINERAÇÃO COSTA VERDE LTDA

• 806.163/2007

  Relação nº 45/2019 Fase de Licenciamento Torna sem efeito o cancelamento do Registro de Licença(796) 806.163/2007-MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. ME- DOU de 02/08/2018 Retificação de despacho(1391)

• 866.442/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Levi Mendes de Oliveira - 866442/16

• 820.825/2011

  Relação nº 75/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820825/11 - Not.347/2019 - R$ 372,87 Alexandre Whately Paiva - 820009/13 - Not.312/2019 - R$ 3.598,59 Allan Petterson Lopes Santos - 820394/11 - Not.279/2019 - R$ 345,14, 820394/11 - Not.280/2019 - R$ 174,51

• 820.009/2013

  Relação nº 75/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820825/11 - Not.347/2019 - R$ 372,87 Alexandre Whately Paiva - 820009/13 - Not.312/2019 - R$ 3.598,59 Allan Petterson Lopes Santos - 820394/11 - Not.279/2019 - R$ 345,14, 820394/11 - Not.280/2019 - R$ 174,51 Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - Not.271/2019 -

• 820.394/2011

  Relação nº 75/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820825/11 - Not.347/2019 - R$ 372,87 Alexandre Whately Paiva - 820009/13 - Not.312/2019 - R$ 3.598,59 Allan Petterson Lopes Santos - 820394/11 - Not.279/2019 - R$ 345,14, 820394/11 - Not.280/2019 - R$ 174,51 Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - Not.271/2019 - R$ 15,91 Antônio Carlos Das Dores - 820908/11 - Not.362/2019 - R$

• 820.201/2011

  Relação nº 75/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820825/11 - Not.347/2019 - R$ 372,87 Alexandre Whately Paiva - 820009/13 - Not.312/2019 - R$ 3.598,59 Allan Petterson Lopes Santos - 820394/11 - Not.279/2019 - R$ 345,14, 820394/11 - Not.280/2019 - R$ 174,51 Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - Not.271/2019 - R$ 15,91 Antônio Carlos Das Dores - 820908/11 - Not.362/2019 - R$ 358,10 Aparecida Inês Marcon Ramos - 820785/11 - Not.345/2019 - R$ 3.494,81, 820785/11 - Not.346/2019 - R$ 372,87

• 820.908/2011

  Relação nº 75/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820825/11 - Not.347/2019 - R$ 372,87 Alexandre Whately Paiva - 820009/13 - Not.312/2019 - R$ 3.598,59 Allan Petterson Lopes Santos - 820394/11 - Not.279/2019 - R$ 345,14, 820394/11 - Not.280/2019 - R$ 174,51 Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - Not.271/2019 - R$ 15,91 Antônio Carlos Das Dores - 820908/11 - Not.362/2019 - R$ 358,10 Aparecida Inês Marcon Ramos - 820785/11 - Not.345/2019 - R$ 3.494,81, 820785/11 - Not.346/2019 - R$ 372,87 Aparecido Hamaguti - 820037/18 - Not.326/2019 - R$ 3.598,59

• 820.785/2011

  Relação nº 75/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820825/11 - Not.347/2019 - R$ 372,87 Alexandre Whately Paiva - 820009/13 - Not.312/2019 - R$ 3.598,59 Allan Petterson Lopes Santos - 820394/11 - Not.279/2019 - R$ 345,14, 820394/11 - Not.280/2019 - R$ 174,51 Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - Not.271/2019 - R$ 15,91 Antônio Carlos Das Dores - 820908/11 - Not.362/2019 - R$ 358,10 Aparecida Inês Marcon Ramos - 820785/11 - Not.345/2019 - R$ 3.494,81, 820785/11 - Not.346/2019 - R$ 372,87 Aparecido Hamaguti - 820037/18 - Not.326/2019 - R$ 3.598,59 Companhia Brasileira de Mineração de Quartzo - 820780/16 - Not.316/2019

• 820.037/2018

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820825/11 - Not.347/2019 - R$ 372,87 Alexandre Whately Paiva - 820009/13 - Not.312/2019 - R$ 3.598,59 Allan Petterson Lopes Santos - 820394/11 - Not.279/2019 - R$ 345,14, 820394/11 - Not.280/2019 - R$ 174,51 Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - Not.271/2019 - R$ 15,91 Antônio Carlos Das Dores - 820908/11 - Not.362/2019 - R$ 358,10 Aparecida Inês Marcon Ramos - 820785/11 - Not.345/2019 - R$ 3.494,81, 820785/11 - Not.346/2019 - R$ 372,87 Aparecido Hamaguti - 820037/18 - Not.326/2019 - R$ 3.598,59 Companhia Brasileira de Mineração de Quartzo - 820780/16 - Not.316/2019 - R$ 7.197,17, 820782/16 - Not.318/2019 - R$ 3.598,59 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - Not

• 820.780/2016

  Adher Empreendimentos LTDA. - 820825/11 - Not.347/2019 - R$ 372,87 Alexandre Whately Paiva - 820009/13 - Not.312/2019 - R$ 3.598,59 Allan Petterson Lopes Santos - 820394/11 - Not.279/2019 - R$ 345,14, 820394/11 - Not.280/2019 - R$ 174,51 Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - Not.271/2019 - R$ 15,91 Antônio Carlos Das Dores - 820908/11 - Not.362/2019 - R$ 358,10 Aparecida Inês Marcon Ramos - 820785/11 - Not.345/2019 - R$ 3.494,81, 820785/11 - Not.346/2019 - R$ 372,87 Aparecido Hamaguti - 820037/18 - Not.326/2019 - R$ 3.598,59 Companhia Brasileira de Mineração de Quartzo - 820780/16 - Not.316/2019 - R$ 7.197,17, 820782/16 - Not.318/2019 - R$ 3.598,59 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - Not.365/2019 - R$ 3.596,34 Diomagran Mármores e Granitos Ltda me - 820158/18 -

• 820.782/2016

  Alexandre Whately Paiva - 820009/13 - Not.312/2019 - R$ 3.598,59 Allan Petterson Lopes Santos - 820394/11 - Not.279/2019 - R$ 345,14, 820394/11 - Not.280/2019 - R$ 174,51 Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - Not.271/2019 - R$ 15,91 Antônio Carlos Das Dores - 820908/11 - Not.362/2019 - R$ 358,10 Aparecida Inês Marcon Ramos - 820785/11 - Not.345/2019 - R$ 3.494,81, 820785/11 - Not.346/2019 - R$ 372,87 Aparecido Hamaguti - 820037/18 - Not.326/2019 - R$ 3.598,59 Companhia Brasileira de Mineração de Quartzo - 820780/16 - Not.316/2019 - R$ 7.197,17, 820782/16 - Not.318/2019 - R$ 3.598,59 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - Not.365/2019 - R$ 3.596,34 Diomagran Mármores e Granitos Ltda me - 820158/18 - Not.258/2019 - R$ 3.337,38, 820159/18 -

• 821.087/2011

  Allan Petterson Lopes Santos - 820394/11 - Not.279/2019 - R$ 345,14, 820394/11 - Not.280/2019 - R$ 174,51 Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - Not.271/2019 - R$ 15,91 Antônio Carlos Das Dores - 820908/11 - Not.362/2019 - R$ 358,10 Aparecida Inês Marcon Ramos - 820785/11 - Not.345/2019 - R$ 3.494,81, 820785/11 - Not.346/2019 - R$ 372,87 Aparecido Hamaguti - 820037/18 - Not.326/2019 - R$ 3.598,59 Companhia Brasileira de Mineração de Quartzo - 820780/16 - Not.316/2019 - R$ 7.197,17, 820782/16 - Not.318/2019 - R$ 3.598,59 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - Not.365/2019 - R$ 3.596,34 Diomagran Mármores e Granitos Ltda me - 820158/18 - Not.258/2019 - R$ 3.337,38, 820159/18 - Not.260/2019 - R$ 3.337,38 Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda me -

• 820.158/2018

  820394/11 - Not.280/2019 - R$ 174,51 Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - Not.271/2019 - R$ 15,91 Antônio Carlos Das Dores - 820908/11 - Not.362/2019 - R$ 358,10 Aparecida Inês Marcon Ramos - 820785/11 - Not.345/2019 - R$ 3.494,81, 820785/11 - Not.346/2019 - R$ 372,87 Aparecido Hamaguti - 820037/18 - Not.326/2019 - R$ 3.598,59 Companhia Brasileira de Mineração de Quartzo - 820780/16 - Not.316/2019 - R$ 7.197,17, 820782/16 - Not.318/2019 - R$ 3.598,59 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - Not.365/2019 - R$ 3.596,34 Diomagran Mármores e Granitos Ltda me - 820158/18 - Not.258/2019 - R$ 3.337,38, 820159/18 - Not.260/2019 - R$ 3.337,38 Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda me - 820594/16 - Not.250/2019 - R$ 3.337,38, 820255/14 - Not.239/2019 - R$ 3.337,38

• 820.159/2018

  Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - Not.271/2019 - R$ 15,91 Antônio Carlos Das Dores - 820908/11 - Not.362/2019 - R$ 358,10 Aparecida Inês Marcon Ramos - 820785/11 - Not.345/2019 - R$ 3.494,81, 820785/11 - Not.346/2019 - R$ 372,87 Aparecido Hamaguti - 820037/18 - Not.326/2019 - R$ 3.598,59 Companhia Brasileira de Mineração de Quartzo - 820780/16 - Not.316/2019 - R$ 7.197,17, 820782/16 - Not.318/2019 - R$ 3.598,59 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - Not.365/2019 - R$ 3.596,34 Diomagran Mármores e Granitos Ltda me - 820158/18 - Not.258/2019 - R$ 3.337,38, 820159/18 - Not.260/2019 - R$ 3.337,38 Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda me - 820594/16 - Not.250/2019 - R$ 3.337,38, 820255/14 - Not.239/2019 - R$ 3.337,38 Extração de Água Mineral Sarapui LTDA.

• 820.594/2016

  Antônio Carlos Das Dores - 820908/11 - Not.362/2019 - R$ 358,10 Aparecida Inês Marcon Ramos - 820785/11 - Not.345/2019 - R$ 3.494,81, 820785/11 - Not.346/2019 - R$ 372,87 Aparecido Hamaguti - 820037/18 - Not.326/2019 - R$ 3.598,59 Companhia Brasileira de Mineração de Quartzo - 820780/16 - Not.316/2019 - R$ 7.197,17, 820782/16 - Not.318/2019 - R$ 3.598,59 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - Not.365/2019 - R$ 3.596,34 Diomagran Mármores e Granitos Ltda me - 820158/18 - Not.258/2019 - R$ 3.337,38, 820159/18 - Not.260/2019 - R$ 3.337,38 Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda me - 820594/16 - Not.250/2019 - R$ 3.337,38, 820255/14 - Not.239/2019 - R$ 3.337,38 Extração de Água Mineral Sarapui LTDA. Epp - 820613/01 - Not.327/2019 - R$ 0,00, 820613/01 - Not.322/2019 - R$ 4.329,62 Extração

• 820.255/2014

  Aparecida Inês Marcon Ramos - 820785/11 - Not.345/2019 - R$ 3.494,81, 820785/11 - Not.346/2019 - R$ 372,87 Aparecido Hamaguti - 820037/18 - Not.326/2019 - R$ 3.598,59 Companhia Brasileira de Mineração de Quartzo - 820780/16 - Not.316/2019 - R$ 7.197,17, 820782/16 - Not.318/2019 - R$ 3.598,59 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - Not.365/2019 - R$ 3.596,34 Diomagran Mármores e Granitos Ltda me - 820158/18 - Not.258/2019 - R$ 3.337,38, 820159/18 - Not.260/2019 - R$ 3.337,38 Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda me - 820594/16 - Not.250/2019 - R$ 3.337,38, 820255/14 - Not.239/2019 - R$ 3.337,38 Extração de Água Mineral Sarapui LTDA. Epp - 820613/01 - Not.327/2019 - R$ 0,00, 820613/01 - Not.322/2019 - R$ 4.329,62 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820556/11 -

• 820.613/2001

  820785/11 - Not.346/2019 - R$ 372,87 Aparecido Hamaguti - 820037/18 - Not.326/2019 - R$ 3.598,59 Companhia Brasileira de Mineração de Quartzo - 820780/16 - Not.316/2019 - R$ 7.197,17, 820782/16 - Not.318/2019 - R$ 3.598,59 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - Not.365/2019 - R$ 3.596,34 Diomagran Mármores e Granitos Ltda me - 820158/18 - Not.258/2019 - R$ 3.337,38, 820159/18 - Not.260/2019 - R$ 3.337,38 Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda me - 820594/16 - Not.250/2019 - R$ 3.337,38, 820255/14 - Not.239/2019 - R$ 3.337,38 Extração de Água Mineral Sarapui LTDA. Epp - 820613/01 - Not.327/2019 - R$ 0,00, 820613/01 - Not.322/2019 - R$ 4.329,62 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820556/11 - Not.290/2019 - R$ 168,97 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e

• 820.556/2011

  R$ 7.197,17, 820782/16 - Not.318/2019 - R$ 3.598,59 Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - Not.365/2019 - R$ 3.596,34 Diomagran Mármores e Granitos Ltda me - 820158/18 - Not.258/2019 - R$ 3.337,38, 820159/18 - Not.260/2019 - R$ 3.337,38 Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda me - 820594/16 - Not.250/2019 - R$ 3.337,38, 820255/14 - Not.239/2019 - R$ 3.337,38 Extração de Água Mineral Sarapui LTDA. Epp - 820613/01 - Not.327/2019 - R$ 0,00, 820613/01 - Not.322/2019 - R$ 4.329,62 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820556/11 - Not.290/2019 - R$ 168,97 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - Not.273/2019 - R$ 344,12 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - Not.269/2019 - R$

• 820.271/2011

  Daniel de Campos Visentini - 821087/11 - Not.365/2019 - R$ 3.596,34 Diomagran Mármores e Granitos Ltda me - 820158/18 - Not.258/2019 - R$ 3.337,38, 820159/18 - Not.260/2019 - R$ 3.337,38 Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda me - 820594/16 - Not.250/2019 - R$ 3.337,38, 820255/14 - Not.239/2019 - R$ 3.337,38 Extração de Água Mineral Sarapui LTDA. Epp - 820613/01 - Not.327/2019 - R$ 0,00, 820613/01 - Not.322/2019 - R$ 4.329,62 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820556/11 - Not.290/2019 - R$ 168,97 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - Not.273/2019 - R$ 344,12 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - Not.269/2019 - R$ 1.417,05, 820172/11 - Not.270/2019 - R$ 342,09 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - Not.276/2019 - R$

• 820.172/2011

  Diomagran Mármores e Granitos Ltda me - 820158/18 - Not.258/2019 - R$ 3.337,38, 820159/18 - Not.260/2019 - R$ 3.337,38 Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda me - 820594/16 - Not.250/2019 - R$ 3.337,38, 820255/14 - Not.239/2019 - R$ 3.337,38 Extração de Água Mineral Sarapui LTDA. Epp - 820613/01 - Not.327/2019 - R$ 0,00, 820613/01 - Not.322/2019 - R$ 4.329,62 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820556/11 - Not.290/2019 - R$ 168,97 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - Not.273/2019 - R$ 344,12 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - Not.269/2019 - R$ 1.417,05, 820172/11 - Not.270/2019 - R$ 342,09 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - Not.276/2019 - R$ 344,12 Jair Possos me - 820261/11 - Not.272/2019 - R$ 344,12 José

• 820.335/2011

  Eldorado Transportes e Comércio de Areia Ltda me - 820594/16 - Not.250/2019 - R$ 3.337,38, 820255/14 - Not.239/2019 - R$ 3.337,38 Extração de Água Mineral Sarapui LTDA. Epp - 820613/01 - Not.327/2019 - R$ 0,00, 820613/01 - Not.322/2019 - R$ 4.329,62 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820556/11 - Not.290/2019 - R$ 168,97 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - Not.273/2019 - R$ 344,12 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - Not.269/2019 - R$ 1.417,05, 820172/11 - Not.270/2019 - R$ 342,09 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - Not.276/2019 - R$ 344,12 Jair Possos me - 820261/11 - Not.272/2019 - R$ 344,12 José Carlos Peres - 820482/16 - Not.243/2019 - R$ 3.337,38 Jose Maria Leroy - 820363/11 - Not.277/2019 - R$ 344,12,

• 820.261/2011

  - R$ 3.337,38, 820255/14 - Not.239/2019 - R$ 3.337,38 Extração de Água Mineral Sarapui LTDA. Epp - 820613/01 - Not.327/2019 - R$ 0,00, 820613/01 - Not.322/2019 - R$ 4.329,62 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820556/11 - Not.290/2019 - R$ 168,97 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - Not.273/2019 - R$ 344,12 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - Not.269/2019 - R$ 1.417,05, 820172/11 - Not.270/2019 - R$ 342,09 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - Not.276/2019 - R$ 344,12 Jair Possos me - 820261/11 - Not.272/2019 - R$ 344,12 José Carlos Peres - 820482/16 - Not.243/2019 - R$ 3.337,38 Jose Maria Leroy - 820363/11 - Not.277/2019 - R$ 344,12, 820363/11 - Not.278/2019 - R$ 1.128,45 José Roberto

• 820.482/2016

  Extração de Água Mineral Sarapui LTDA. Epp - 820613/01 - Not.327/2019 - R$ 0,00, 820613/01 - Not.322/2019 - R$ 4.329,62 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820556/11 - Not.290/2019 - R$ 168,97 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - Not.273/2019 - R$ 344,12 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - Not.269/2019 - R$ 1.417,05, 820172/11 - Not.270/2019 - R$ 342,09 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - Not.276/2019 - R$ 344,12 Jair Possos me - 820261/11 - Not.272/2019 - R$ 344,12 José Carlos Peres - 820482/16 - Not.243/2019 - R$ 3.337,38 Jose Maria Leroy - 820363/11 - Not.277/2019 - R$ 344,12, 820363/11 - Not.278/2019 - R$ 1.128,45 José Roberto Faria - 820158/11 - Not.268/2019 - R$ 310,66 Lourdes Beatriz

• 820.363/2011

  0,00, 820613/01 - Not.322/2019 - R$ 4.329,62 Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820556/11 - Not.290/2019 - R$ 168,97 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - Not.273/2019 - R$ 344,12 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - Not.269/2019 - R$ 1.417,05, 820172/11 - Not.270/2019 - R$ 342,09 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - Not.276/2019 - R$ 344,12 Jair Possos me - 820261/11 - Not.272/2019 - R$ 344,12 José Carlos Peres - 820482/16 - Not.243/2019 - R$ 3.337,38 Jose Maria Leroy - 820363/11 - Not.277/2019 - R$ 344,12, 820363/11 - Not.278/2019 - R$ 1.128,45 José Roberto Faria - 820158/11 - Not.268/2019 - R$ 310,66 Lourdes Beatriz Rodrigues de Moraes Gasparini - 820021/14 - Not.238/2019 -

• 820.158/2011

  Extração de Areia Santa Mônica LTDA. - 820556/11 - Not.290/2019 - R$ 168,97 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - Not.273/2019 - R$ 344,12 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - Not.269/2019 - R$ 1.417,05, 820172/11 - Not.270/2019 - R$ 342,09 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - Not.276/2019 - R$ 344,12 Jair Possos me - 820261/11 - Not.272/2019 - R$ 344,12 José Carlos Peres - 820482/16 - Not.243/2019 - R$ 3.337,38 Jose Maria Leroy - 820363/11 - Not.277/2019 - R$ 344,12, 820363/11 - Not.278/2019 - R$ 1.128,45 José Roberto Faria - 820158/11 - Not.268/2019 - R$ 310,66 Lourdes Beatriz Rodrigues de Moraes Gasparini - 820021/14 - Not.238/2019 - R$ 6.674,76 Luiz Carlos de Campos Leite - 820223/18 - Not.263/2019 - R$ 3.337,38 M.F. Raphe

• 820.021/2014

  Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - Not.273/2019 - R$ 344,12 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - Not.269/2019 - R$ 1.417,05, 820172/11 - Not.270/2019 - R$ 342,09 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - Not.276/2019 - R$ 344,12 Jair Possos me - 820261/11 - Not.272/2019 - R$ 344,12 José Carlos Peres - 820482/16 - Not.243/2019 - R$ 3.337,38 Jose Maria Leroy - 820363/11 - Not.277/2019 - R$ 344,12, 820363/11 - Not.278/2019 - R$ 1.128,45 José Roberto Faria - 820158/11 - Not.268/2019 - R$ 310,66 Lourdes Beatriz Rodrigues de Moraes Gasparini - 820021/14 - Not.238/2019 - R$ 6.674,76 Luiz Carlos de Campos Leite - 820223/18 - Not.263/2019 - R$ 3.337,38 M.F. Raphe Comércio de Pedras e Areia Ltda - 821078/11 - Not.364/2019 - R$ 376,08 Marcelo Lacerda

• 820.223/2018

  820271/11 - Not.273/2019 - R$ 344,12 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - Not.269/2019 - R$ 1.417,05, 820172/11 - Not.270/2019 - R$ 342,09 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - Not.276/2019 - R$ 344,12 Jair Possos me - 820261/11 - Not.272/2019 - R$ 344,12 José Carlos Peres - 820482/16 - Not.243/2019 - R$ 3.337,38 Jose Maria Leroy - 820363/11 - Not.277/2019 - R$ 344,12, 820363/11 - Not.278/2019 - R$ 1.128,45 José Roberto Faria - 820158/11 - Not.268/2019 - R$ 310,66 Lourdes Beatriz Rodrigues de Moraes Gasparini - 820021/14 - Not.238/2019 - R$ 6.674,76 Luiz Carlos de Campos Leite - 820223/18 - Not.263/2019 - R$ 3.337,38 M.F. Raphe Comércio de Pedras e Areia Ltda - 821078/11 - Not.364/2019 - R$ 376,08 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - Not.274/2019 - R$ 344,12, 820287/11 - Not.275/2019

• 821.078/2011

  - Not.270/2019 - R$ 342,09 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - Not.276/2019 - R$ 344,12 Jair Possos me - 820261/11 - Not.272/2019 - R$ 344,12 José Carlos Peres - 820482/16 - Not.243/2019 - R$ 3.337,38 Jose Maria Leroy - 820363/11 - Not.277/2019 - R$ 344,12, 820363/11 - Not.278/2019 - R$ 1.128,45 José Roberto Faria - 820158/11 - Not.268/2019 - R$ 310,66 Lourdes Beatriz Rodrigues de Moraes Gasparini - 820021/14 - Not.238/2019 - R$ 6.674,76 Luiz Carlos de Campos Leite - 820223/18 - Not.263/2019 - R$ 3.337,38 M.F. Raphe Comércio de Pedras e Areia Ltda - 821078/11 - Not.364/2019 - R$ 376,08 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - Not.274/2019 - R$ 344,12, 820287/11 - Not.275/2019 - R$ 151,58

• 820.287/2011

  Jair Possos me - 820261/11 - Not.272/2019 - R$ 344,12 José Carlos Peres - 820482/16 - Not.243/2019 - R$ 3.337,38 Jose Maria Leroy - 820363/11 - Not.277/2019 - R$ 344,12, 820363/11 - Not.278/2019 - R$ 1.128,45 José Roberto Faria - 820158/11 - Not.268/2019 - R$ 310,66 Lourdes Beatriz Rodrigues de Moraes Gasparini - 820021/14 - Not.238/2019 - R$ 6.674,76 Luiz Carlos de Campos Leite - 820223/18 - Not.263/2019 - R$ 3.337,38 M.F. Raphe Comércio de Pedras e Areia Ltda - 821078/11 - Not.364/2019 - R$ 376,08 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - Not.274/2019 - R$ 344,12, 820287/11 - Not.275/2019 - R$ 151,58