Página do DOU de 20/03/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 4ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 5ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado aos projetos objeto da presente autorização prévia. Art. 6ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ELIAS RAMOS DE SOUZA ANEXO Nº do Projeto Título Rede/Área/Programa/ Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento BG BG-26 Programa de Formação de Recursos Humanos - Ciência sem Fronteiras UNICAMP 2.271.560,55 8.2.2 BG BG-31 Programa de Formação de Recursos Humanos - Ciência sem Fronteiras UFRJ 4.972.723,78 8.2.2 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 870.164/2014-JÂNIO RIBEIRO PAES LANDIM 870.215/2014-INDÚSTRIA CERÂMICA IDEAL LTDA ME 870.219/2014-ANTONIO CARLOS CHAVES Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 871.634/2010-CERÂMICA BEM-TE-VI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 870.009/2013-CONSTRUFREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 870.367/2011-PAVISA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA- Registro de Licença N°:44/2011 - Vencimento em 24/05/2023 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 872.598/2009-CONCESSIONÁRIA LITORAL NORTE S.A. CLN 872.599/2009-CONCESSIONÁRIA LITORAL NORTE S.A. CLN Nega provimento ao pedido de reconsideração(747) 873.044/2006-FRANCISCO DE PAULA MAGNAVITA ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 870.158/2014-DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTU- RA DE TRANSPORTES DA BAHIA 870.159/2014-DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTU- RA DE TRANSPORTES DA BAHIA 870.160/2014-DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTU- RA DE TRANSPORTES DA BAHIA DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 15/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.036/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°172/2014 801.092/2010-ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA-OF. N°204/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.280/2010-LUZARDO ARRUDA ALVES- Área de 607,08 para 49,23-AREIA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.066/2007-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-OF. N°178/2014 e 179/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 800.125/2006-COREAÚ CALCÁRIO LTDA-OF. N°203/2014 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 800.122/1998-AGRO COMERCIAL ACACIA LTDA- FONTE DAS ACÁCIAS; 330 ml, 500 ml, 1.500 ml, 10 l e 20 l, todos sem gás.- IPU/CE 800.218/2005-RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA.- FONTE SÃO JOSÉ; 330 ml, 510 ml, 1500 ml e 20 l, todas sem gás.- JUAZEIRO DO NORTE/CE Advertencia aplicada / Prazo para recurso30 dias.(457) 800.056/1985-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ- OF. N°074/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 804.095/1968-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV-OF. N°067/2014 e 068/2014 800.101/1985-ITACI INDUSTRIA E COMERCIO DE AR- GAMASSAS LTDA-OF. N°193/2014, 194/2014 e 195/2014 800.379/1987-YPIOCA AGUAS MINERAIS IND E COM LTDA-OF. N°072/2014 800.174/1992-IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A- OF. N°064/2014 800.018/2002-MINERAÇÃO LUNAR S.A.-OF. N°186/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 800.018/2002-MINERAÇÃO LUNAR S.A.-OF. N°187/2014 Nega provimento a defesa apresentada(476) 800.018/2002-MINERAÇÃO LUNAR S.A. Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 800.202/2009-EXTRATIVA FERTILIZANTES S A- AI N°375/2012, 376/2012 e 377/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 804.095/1968-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV-OF. N°065/2014 e 066/2014 800.379/1987-YPIOCA AGUAS MINERAIS IND E COM LTDA-OF. N°071/2014 800.018/2002-MINERAÇÃO LUNAR S.A.-OF. N°185/2014 800.202/2009-EXTRATIVA FERTILIZANTES S A-OF. N°202/2014 Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 800.122/1998-AGRO COMERCIAL ACACIA LTDA- DOU de 02/10/2013 RICARDO BEZERRA DE SENA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 27/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 806.104/2010-J. G. DE A FERREIRA MINERADORA- AI N°002/2014 806.501/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.- AI N°40/2014 806.658/2010-ACERVO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADM. LTDA- AI N°41/2014 806.660/2010-CÁSSIO M. DE OLIVEIRA- AI N°42/2014 806.674/2010-MOACIR JOÃO BERGOLI- AI N°43/2014 806.764/2010-LIMA E CAVALCANTI LTDA- AI N°050/2014 806.138/2011-NILDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO- AI N°51/2014 806.144/2011-NILDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO- AI N°52/2014 806.326/2011-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITA- MENTO DE PEDRAS- AI N°41/2014 806.363/2011-RAFAEL RIBEIRO GARCIA- AI N°57/2014 806.364/2011-RAFAEL RIBEIRO GARCIA- AI N°58/2014 806.392/2011-RAFAEL RIBEIRO GARCIA- AI N°60/2014 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 62/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354) 851.892/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.893/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.894/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.895/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.896/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.897/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.898/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.899/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.900/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.901/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.902/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.903/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.904/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.905/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.906/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.907/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.908/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.909/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.910/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.911/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.912/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.913/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.914/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.915/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.916/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.917/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.918/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA 851.919/1993-RAIMUNDO BERNARDO DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 29/2014-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 832.363/2013-ELSA ANTÔNIA DA SILVA BORGES CPF 095.063.816 15 ME-ALVARÁ N°2246/2014-Destacado do DNPM 832.435/2003-ALVARÁ N°3.470/2013-Vencimento em 05/04/2016 RELAÇÃO Nº 7/2014-PI Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 2247/2014-803.524/2012-DANIEL DE OLIVEIRA-Ordem Judicial SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 52/2014 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 870.525/1988-BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°86/2014-180 dias Reitera exigência(366) 870.525/1988-BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°85/2014-60 dias Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 870.459/2005-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA 871.152/2005-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO S/A 873.689/2007-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO S/A 872.460/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO S/A Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 873.219/2006-Itinga Mineração Ltda - EDITAL N° 34/2010 - Publicado DOU de 13/05/2010 872.140/2007-Hélio Ferraz Pereira - EDITAL N° 100/2010 - Publicado DOU de 22/12/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.197/2013-CERAMICA BLOCOFORTE LTDA.-Registro de Licença N°16/2014 de 07/03/2014-Vencimento em 17/10/2015 872.213/2013-CLEMENS UBIRAJARA ROCHA LEVI ME-Registro de Licença N°19/2014 de 07/03/2014-Vencimento em 10/09/2015 872.559/2013-CERÂMICA MUNDIAL LTDA.-Registro de Licença N°15/2014 de 11/03/2014-Vencimento em Indeterminado 870.165/2014-SILVA LIMA MINERACOES LTDA ME-Registro de Licença N°17/2014 de 11/03/2014-Vencimento em 23/10/2016 870.166/2014-SILVA LIMA MINERACOES LTDA ME-Registro de Licença N°18/2014 de 11/03/2014-Vencimento em 23/10/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 871.798/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUI- SAS E MINERACAO LTDA EPP-OF. N°87/2014 872.040/2013-JAIRO FIGUEREDO DE SOUZA-OF. N°413/2013