Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP n° 1/2015, de 14 de janeiro de 2015, nos demais — página do DOU de 06/07/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n "A ampliação compreende o tanque listado na tabela a seguir, sendo a capacidade nominal de armazenamento de 2.706,00 m³:" Tanque n.º Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m3) Classe Observação 9,75 11 , 4 6 1.007,00 I A CONSTRUIR 7,32 17,19 1.699,00 II A CONSTRUIR Leia-se: "A ampliação compreende o tanque listado na tabela a seguir, sendo a capacidade nominal de armazenamento de 2.706,00 m³:" Tanque n.º Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m3) Classe Observação 11 , 4 6 9,75 1.007,00 I A CONSTRUIR 17,19 7,32 1.699,00 II A CONSTRUIR DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO Nº 338, DE 5 DE JULHO DE 2016 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP n° 1/2015, de 14 de janeiro de 2015, nos demais regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.001629/2016-91, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a empresa CGG do Brasil Participações Ltda., com sede na Avenida Presidente Wilson, 231, Salas: 1501-1504, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Brasil, CEP 20030-021. Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda "CNPJ/MF" sob o nº 29.339.298/0001-40, a realizar interpretação de dados não exclusivos de avaliação geológica de sistemas petrolíferos nas bacias sedimentares do Ceará, Potiguar, Pernambuco-Paraíba, Sergipe-Alagoas e Jacuípe. Art. 2º Esta Autorização está regulamentada pela Resolução ANP n° 1/2015, ficando a empresa CGG do Brasil Participações Ltda. obrigada a cumprir todos os itens nela constantes, em especial os seus Artigos 22, 23 e 24, adicionalmente aos estabelecidos neste instrumento. Art. 3º Os documentos a serem entregues à ANP pela empresa CGG do Brasil Participações Ltda deverão ser apresentados também em meio digital. Art. 4º Esta Autorização limita-se, exclusivamente, à interpretação de dados não exclusivos, nas bacias sedimentares mencionadas no Art. 1º, acima, e nos termos do projeto de estudo e dos demais documentos apresentados pela empresa CGG do Brasil Participações Ltda. à ANP. Art. 5º A presente autorização é válida pelo período de 16 meses. Art. 6º A presente autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação. PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 121/2016 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 804.973/1968-QUIMICA GERAL DO NORDESTE S.A.- 972.490/2013 - Não apresentou recurso.NFLDP n°3208/2013.(D.O.U.17/12/2013) 802.589/1976-INCOSOL INDUSTRIA DE CORRETIVO DE SOLOS LTDA-972.726/2009 - Não apresentou recurso.NFLDP n° 4912/2009.(D.O.U. 27/07/2009) ADIEL DE MACEDO VERAS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 90/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.213/2016-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME 800.216/2016-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.131/2005-CARBOMIL S A MINERAÇÃO E INDÚS- TRIA-OF. N°972/2016-180 dias Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.267/2005-LW AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LT- DA-OF. N°932/2016 800.405/2006-CONTERRÂNEA INDÚSTRIA DE ÁGUAS LTDA-OF. N°973/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 800.800/2011-A J S GOMES PREMOLDADOS ME-AI N°256/2016 800.869/2011-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-AI N°276/2016 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.398/2010-S. B. LOCAÇÃO, EXTRAÇÃO E COMER- CIALIZAÇÃO LTDA. ME- Registro de Licença N°:1082/2010 - Vencimento em 04/05/2019 800.824/2013-RAIMUNDO PINHEIRO CAVALCANTE ME- Registro de Licença N°:1442/2014 - Vencimento em 30/03/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 800.351/2012-MULTIRESÍDUOS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA. EPP- Cessionário:MULTIMINE- RAÇÃO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA ME- CNPJ 15.115.057/0001-03- Registro de Licença n°1122/2012- Vencimento da Licença: 13/06/2020 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 800.417/2009-MURILO BRASIL VIEIRA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.316/2016-RAIMUNDO NONATO LIMA-OF. Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 800.262/2015-SS&B CONSTRUTORA LTDA. 800.082/2016-A JORGE DE OLIVEIRA JARDINAGEM ME 800.128/2016-JOSÉ CORREIA SARAIVA 800.129/2016-TELHAS BARCELONA LTDA ME 800.136/2016-CERÂMICA LIMA EIRELI ME 800.139/2016-C.M. BRITO MESQUITA FARRAPO ME RICARDO BEZERRA DE SENA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 164/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 862.188/2005-BELCHIOR DE SOUZA-AI N°616/2016 860.925/2007-MARIO BATISTA DE LIMA-AI N°684/2016 861.055/2007-MARIO BATISTA DE LIMA-AI N°685/2016 862.205/2007-OLEDI DE ABREU FILHO ME-AI N°677/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 802.231/1976-Elba Calcário Ltda- AI N° 595/2016 813.623/1976-Elba Calcário Ltda- AI N° 596/2016 813.624/1976-Elba Calcário Ltda- AI N° 597/2016 801.825/1977-Cerâmica Portinari S A- AI N° 568/2016 860.618/1981-Mineração de Calcário Montividiu Ltda- AI N° 598/2016 861.997/1984-Baribras Mineração Ltda- AI N° 635/2016 861.497/1985-Mineradora Bandeirante Ltda- AI N° 607/2016 860.065/1986-Erspindola Mineração Ltda- AI N° 675/2016 860.096/1986-Sertão Mineração Ltda- AI N° 636/2016 860.517/1986-Erspindola Mineração Ltda- AI N° 676/2016 860.598/1986-Cabecal Calcário de Cabeceiras Mineração Ltda- AI N° 619/2016 861.090/1987-Pedreira Goiás Ltda Epp- AI N° 573/2016 860.561/1988-Thermas de Goiás Mineradora Ltda.- AI N° 570/2016 760.507/1996-Areialto Extração, Comércio e Transporte de Areia Ltda- AI N° 563/2016 860.308/2004-Areia Barra Azul Extração e Comercio Ltda- AI N° 622/2016 860.178/2006-Pirecal Pirenopolis Calcario Ltda- AI N° 606/2016 860.935/2006-Areial Eldorado Ltda- AI N° 671/2016 960.704/2008-Campos Agrícola Ltda- AI N° 562/2016 Fase de Lavra Garimpeira Determina arquivamento do Auto de Infração(580) 860.598/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS- AI N°579/2016 860.716/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS- AI N°581/2016 860.717/1991-EDISON NAGIB ZACCARIAS- AI N°577/2016 860.962/1991-ANTONIO MANUEL REINA SEQUEIRA MENDES- AI N°593/2016 860.665/1999-EDISON NAGIB ZACCARIAS- AI N°580/2016 Fase de Licenciamento Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 860.686/1997-PEDREIRA RIO VERDE LTDA- AI N°566/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento do Auto de Infração(807) 860.632/1997-PEDREIRA IZAÍRA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- AI N°957/2016 860.253/2004-LUIZ AILTON NUNES ME- AI N°608/2016 860.309/2004-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA- AI N°623/2016 860.404/2004-LMF IRMÃOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- AI N°681/2016 861.039/2007-SR AREIA E TRANSPORTE LTDA ME- AI N°686/2016 860.455/2008-SRI MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°683/2016 862.456/2008-AREIA SÃO TOMÁZ LTDA- AI N°672/2016 862.791/2008-AREIA RIO BRANCO- AI N°670/2016 RELAÇÃO N o- 165/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 860.645/2003-JOSE PEDRO VAZ NETO-AI N°730/2016 860.677/2003-MARCOS CLEBER SILVA SANTOS-AI N°714/2016 860.848/2003-SETA MINERAÇÃO LTDA-AI N°746/2016 861.467/2004-MAURO LUCIO DIAS RESENDE-AI N°756/2016 862.119/2005-LEONARDO DE DEUS FERREIRA-AI N°761/2016 862.228/2005-GEOVANY ALA-AI N°757/2016 860.888/2006-REGINALDO DIOGO MERKIS-AI N°759/2016 861.070/2006-EDVAIR ALVES DE OLIVEIRA-AI N°767/2016 861.344/2006-EXTRAÇÃO GOIANA DE AREIA OURO BRANCO LTDA.-AI N°Extração Goiana de Areia Ouro Branco Ltda 860.393/2007-LEONARDO AZEVEDO DOS SANTOS-AI N°766/2016 861.057/2007-DOMINGOS LEMOS DO PRADO-AI N°723/2016 861.476/2007-ADMAR ETERNO VAZ-AI N°778/2016 861.798/2007-GILMAR ARANTES ATAIDE-AI N°754/2016 860.002/2008-DELIO NUNES DE JESUS-AI N°741/2016 860.836/2008-ELEUZA MARIA DE CASTRO ARAÚJO-AI N°734/2016 860.881/2008-JOSÉ MENDES RIBEIRO-AI N°725/2016 861.282/2008-VASCONCELOS PAES BALDUINO-AI N°738/2016 860.860/2009-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-AI N°698/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento Auto de infração(230) 860.939/2008-ELOISA CAMARGO ME-AI N°709/2016 Determina arquivamento do Auto de Infração(807) 860.413/2004-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA- AI N°750/2016 861.144/2006-BRUEN MINERAÇÃO LTDA- AI N°694/2016 860.283/2007-AREIA CACHOEIRA LTDA ME- AI N°697/2016 860.858/2008-JOSÉ ALBERTO VAZ FI- AI N°693/2016 861.185/2008-SABLO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI ME- AI N°716/2016 862.721/2008-SILVANA ARAÚJO DE SOUZA MOREIRA- AI N°710/2016 860.893/2009-FERNANDO DA SILVA ALVES- AI N°776/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 002.286/1935-Mineração Serra Velha Ltda- AI N° 729/2016 860.005/1978-Colorminas Colorifício e Mineração S A- AI N° 773/2016 860.658/1990-Seta Mineração Ltda- AI N° 744/2016 860.659/1990-Seta Mineração Ltda- AI N° 745/2016 860.314/1994-Mb Capital Transporte de Areia Ltda- AI N° 688/2016 860.150/1997-Seta Mineração Ltda- AI N° 742/2016 860.652/2000-Colorminas Colorifício e Mineração S A- AI N° 774/2016 860.099/2001-C. do V. Rochelle Mineradora do Vale Me- AI N° 713/2016 860.047/2005-Mineração Batalha e Participações Ltda Me- AI N° 702/2016 861.092/2007-Cerâmica San Genaro Ltda- AI N° 751/2016 Fase de Licenciamento Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 861.840/2007-JOSÉ WILSON DA SILVA- AI N°764/2016 862.068/2007-EUSTÁQUIO MARTINS DE QUEIROZ- AI N°748/2016 860.057/2008-EDNALDO AMÂNCIO FERREIRA- AI N°775/2016 860.841/2008-VALDIRON LUIZ DE CARVALHO- AI N°762/2016