DESPACHO Nº 3.763, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 04/10/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100400057 Seção 1 DESPACHO Nº 3.763, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.001038/2023-90. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de setembro de 2023. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 3.765, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.006838/2022-16. Interessados: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP (CNPJ nº 02.998.611/0001-04), Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. - Luziânia-Niquelândia (CNPJ nº 14.863.121/0001-71) e MEZ 5 Energia Ltda. - MEZ 5 (CNPJ nº 37.027.275/0001-29). Decisão: Alterar contrato de concessão, usuários pagadores de receitas e de parcelas de ajuste definidas pela Resolução Homologatória nº 3.216, de 4 de julho de 2023. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 184/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.783/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A 870.782/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A 870.781/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A 870.780/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A 870.697/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A 870.696/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A 870.695/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A 870.544/2020-MINERACAO VITORIA LTDA 870.485/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.466/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A 870.453/2020-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP 870.421/2019-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 870.404/2021-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. 870.361/2021-MINERACAO CASCAVEL EIRELI 870.353/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.351/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.350/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.349/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.348/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.344/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.216/2021-JOSÉ CARLOS ALTOÉ 870.076/2020-MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO SILVA 870.490/2019-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 870.020/2021-QUIUQUI MINERACAO LTDA 870.119/2020-JORGE LUIZ GOMES LEMOS 872.034/2017-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A 871.799/2016-NOVA POTASH AGRICULTURA S.A 871.464/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA 871.462/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA 871.252/2020-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP 871.057/2020-QUIUQUI MINERACAO LTDA 870.826/2020-QUIUQUI MINERACAO LTDA 870.819/2020-SAFIRA MINING E STONES LTDA 870.754/2021-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA 870.574/2021-QUIUQUI MINERACAO LTDA 870.518/2021-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI 870.339/2019-QUIUQUI MINERACAO LTDA 870.306/2021-V.DOS SANTOS REIS PEREIRA EPP 871.549/2019-XANDRO SCAR MARMORES E GRANITOS EIRELI 870.517/2021-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP 870.145/2020-T.M.PENITENTE DE ALMEIDA 870.664/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.202/2021-RED STONES MINERACAO LTDA 870.234/2021-TECNOGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. 870.315/2020-SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA 870.759/2021-TEMPEST STONES LTDA 870.762/2021-TEMPEST STONES LTDA 870.766/2021-TEMPEST STONES LTDA 870.767/2021-TEMPEST STONES LTDA 871.564/2019-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME 872.079/2021-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI 870.189/2019-PEDRAS SOBRE PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME. 870.279/2016-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME Não conhece requerimento protocolizado(270) 870.246/2021-SAFIRA MINING E STONES LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 870.896/2016-MINERACAO TORRES LTDA-OF. N°31945/2023/DIFIS-BA/ANM 871.193/2013-GNA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°34461/2023 870.533/2015-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°34641/2023 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.227/2013-SE MINERAÇÃO LTDA-Quartzito-Brumado/BA 871.565/2017-MINERAÇÃO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA-Quartzito-Saúde/BA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.606/2019-DJ GRANITOS LTDA-OF. N°34458/2023/DIFIS-BA/ANM ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 185/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 870.711/2021-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 6542 Publicado DOU de 14/09/2021- "Onde se lê:''... numa área de 681,42ha...; "Leia-se:'' ... numa área de 632,05ha... Fase de Concessão de Lavra Torno sem efeito a Portaria de Lavra(2870) 871.201/2006-MINERACAO PEDRA COLORIDA EIRELI- Portaria N° 361/2023- DOU da data de 25/09/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 870.956/2023-J S PREMOLDADOS E TRANSPORTES LTDA-OF. N°30609/2023-DOU de 31/08/2023 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 190/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.566/2023 - GIVALDO ALVES DE MIRANDA ME-Registro de Licença n° 673/2023 - Vencimento 11/04/2025 871.613/2022 - BELA VISTA EXTRACAO DE AREIA LTDA-Registro de Licença n° 674/2023 - Vencimento Por tempo indeterminado ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 192/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.245/2017-DONIZETE BORGES DE CAMPOS-ALVARÁ N° 7237/2017 Publicado DOU de 25/09/2017- Onde se lê:"...numa área de 660,01 ha..." - Leia-se:"...numa área de 614,80 ha..." 866.880/2021-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-ALVARÁ N° 9190/2021 Publicado DOU de 18/11/2021- Onde se lê:"...numa área de 9.334,21 ha..." - Leia-se:"...numa área de 7.400,64 ha..." 866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.-ALVARÁ N° 10404/2013 Publicado DOU de 16/10/2013- Onde se lê:"...numa área de 4.511,91 ha..." - Leia-se:"...numa área de 2.906,62 ha..." JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 193/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 866.135/2012-ROBERTO SONCELA - AI N°1046/2023 866.581/2016-DANIEL APARECIDO CERRALVO - AI N°1035/2023 866.150/2018-AILTON BORGES DE LIMA - AI N°1026/2023 866.907/2018-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA - AI N°1021/2023 866.746/2016-ANA FRANCISCA POMPEU DE BARROS NEVES - AI N°1048/2023 866.308/2016-KELFRANK FERREIRA DA SILVA - AI N°1450/2022 866.611/2017-I BATISTA FAVERO ME - AI N°2229/2022 866.444/2018-RUBENS ZONETTI NETO - AI N°1028/2023 866.664/2016-CANDIDO SIMIONATTO - AI N°1458/2022 867.189/2017-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA - AI N°1031/2023 867.371/2017-BENEDITO ORLANDO XAVIER - AI N°1030/2023 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 194/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.466/2023-ALAIN STEFHANE RIVIERE MINERAÇÃO- CPF ou CNPJ 15264439000107 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 58/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.277/2021-LARA MIRANDA RIBEIRO- Cessionário:AURORA MINERAÇÃO S.A.- CPF ou CNPJ 30.597.936/0001- 02- Alvará n°8963/2022 846.278/2021-LARA MIRANDA RIBEIRO- Cessionário:AURORA MINERAÇÃO S.A.- CPF ou CNPJ 30.597.936/0001- 02- Alvará n°8964/2022 846.131/2022-HIDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°6908/2022 846.231/2014-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA- Cessionário:ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA- CPF ou CNPJ 48.095.476/0001-80- Alvará n°10478/2014 846.219/2012-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA- Cessionário:ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA- CPF ou CNPJ 48.095.476/0001- 80- Alvará n°139/2013 846.149/2015-SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA- Cessionário:ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA- CPF ou CNPJ 48.095.476/0001- 80- Alvará n°9609/2015 846.042/2012-LORENA CARNEIRO TAVARES DE ALMEIDA- Cessionário:LEANDRO CARNEIRO TAVARES- CPF ou CNPJ 025.670.644-19- Alvará n°5516/2013 846.083/2022-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.- Cessionário:AUREO MINERAÇÃO LIMITADA- CPF ou CNPJ 30.233.073/0001-94- Alvará n°5010/2022 846.048/2022-F&C MINERACAO LTDA- Cessionário:JLS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 49.718.352/0001- 76- Alvará n°10030/2022 846.300/2020-JORGE LIBERALINO DE SOUZA- Cessionário:MARCUS VINICIUS FERNANDES DE MELO- CPF ou CNPJ 622.580.014-04- Alvará n°1222/2021 846.220/2019-GILBERTO DE LUNA GOUVEIA- Cessionário:MINERAÇÃO ITACOATIARA LTDA.- CPF ou CNPJ 49.535.556/0001- 71- Alvará n°763/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)