Página do DOU de 08/02/2021 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021020800092 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 20/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48411.915100/2014-31 Titular: Votorantim Cimentos S.A. CNPJ/CPF: 01.637.895/0001-32 NFLDP Nº: 53/2014 Valor: R$ 19.613,61 (Dezenove mil, seiscentos e treze reais e sessenta e um centavos). ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 21/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48411.915101/2014-85 Titular: Votorantim Cimentos S.A. CNPJ/CPF: 01.637.895/0001-32 NFLDP Nº: 54/2014 Valor: R$ 107.050,14 (Cento e sete mil, cinquenta reais e quatorze centavos). ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 22/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48411.915102/2014-20 Titular: Votorantim Cimentos S.A. CNPJ/CPF: 01.637.895/0001-32 NFLDP Nº: 55/2014 Valor: R$ 12.597,71 (Doze mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos). ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 10/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) usina/CIP Lago 1 e 2, Lago 3 e Lago 4-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-000.367/1997-OF. N°2741/2021/SESBM-BA/ANM Santa Rita-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-871.369/1989- OF. N°2728/2021/SESBM-BA/ANM Flotação e Lixiviação-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 870.430/1985-OF. N°2712/2021/SESBM-BA/ANM Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) Usina/CIP Lago 1 e 2, Lago 3 e Lago 4-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-000.367/1997-AI. N°130/2021/GER-BA/SESBM-BA Santa Rita-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-871.369/1989-AI. Barragem de Flotação e Lixiviação-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-870.430/1985-AI. N°127/2021/GER-BA/SESBM-BA MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 18/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.492/2010-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-OF. 815.628/2017-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2751/2021/DIFAM-SC/ANM 815.750/2004-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2749/2021/DIFAM-SC/ANM 815.314/2004-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2769/2021/DIFAM-SC/ANM 815.219/2003-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2778/2021/DIFAM-SC/ANM 815.192/2002-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2762/2021/DIFAM-SC/ANM 815.328/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2757/2021/DIFAM-SC/ANM 815.233/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2776/2021/DIFAM-SC/ANM 815.232/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2767/2021/DIFAM-SC/ANM 815.154/1991-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2773/2021/DIFAM-SC/ANM 815.247/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2764/2021/DIFAM-SC/ANM 815.246/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2759/2021/DIFAM-SC/ANM 815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2555/2021/DIFAM-SC/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 815.628/2017-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2750/2021/DIFAM-SC/ANM 815.750/2004-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2748/2021/DIFAM-SC/ANM 815.314/2004-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2768/2021/DIFAM-SC/ANM 815.219/2003-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2777/2021/DIFAM-SC/ANM 815.192/2002-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2760/2021/DIFAM-SC/ANM 815.328/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2756/2021/DIFAM-SC/ANM 815.233/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2775/2021/DIFAM-SC/ANM 815.232/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2766/2021/DIFAM-SC/ANM 815.154/1991-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2771/2021/DIFAM-SC/ANM 815.247/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2763/2021/DIFAM-SC/ANM 815.246/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2758/2021/DIFAM-SC/ANM 815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2553/2021/DIFAM-SC/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.085/2002-EDISON PAULO SABATKE- Registro de Licença N° 970/2012 - Vencimento em 22/10/2030 815.757/2005-ROCI CONFECÇÕES LTDA ME- Registro de Licença N° 1267/2006 - Vencimento em 20/MAIO/2022 815.441/2015-MATERPLAN TERRAPLANAGEM E MINERACAO LTDA.- Registro de Licença N° 2113/2018 - Vencimento em 12/12/2021 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 815.310/2000-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2753/2021/DIFAM-SC/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.310/2000-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°2754/2021/DIFAM-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.501/1999-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°2574/2021/DIFAM-SC/ANM 815.133/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°2707/2021/DIFAM-SC/ANM 815.133/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°2707/2021/DIFAM-SC/ANM 815.319/2002-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°2686/2021/DIFAM-SC/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.303/2020-VENEZIA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 5/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.043/2015-RAIMUNDO VIANA DUTRA- Cessionário:RIO GRANITO LTDA- CPF ou CNPJ 05.835.276/0001-03- Alvará n°9883/2016 864.102/2019-GILMAR HAHMANN- Cessionário:CARISVALDO ALMEIDA BOMFIM- CPF ou CNPJ 12.711.088/0001-39- Alvará n°6159/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.231/2015-CEZAR PEREIRA DE SOUZA- Alvará n°8766/2017 - Cessionario:864.216/2020-JOSÉ CARLOS DA COSTA- CPF ou CNPJ 159.822.891-91 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.067/2020-DELIO DE JESUS SOARES -Alvará N°2958/2020 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 864.027/2020-ARAGUAIA EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO E PEDREGULHO EIRELI Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 864.257/2017-AREIAS TOCANTINS LTDA-ALVARÁ N°2803/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.257/2017-AREIAS TOCANTINS LTDA-PALMEIRÓPOLIS/TO - Guia n° 01/2021- 5.000,00Toneladas-Grafita- Duração da Guia:1 (um) ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental Fase de Lavra Garimpeira ANULA o despacho que autorizou averbação dos atos de cessão de direitos(1798) 864.602/2010-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE MONTE SANTO - COOPERGEMAS- PLG n°70/2010 - Cessionario:Sergio Roberto Correa Reis- CNPJ 184.979.931-87- Publicado no DOU de 20/01/2021 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de PLG(528) 864.602/2010-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE MONTE SANTO - COOPERGEMAS- Cessionário:864.238/2020-Sergio Roberto Correa Reis Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.474/2013-GERARDO MARINHO LOPES- Cessionário:Rosely Silva Nogueira- CNPJ 022.031.211-73- Registro de Licença N° 21/2014- Vencimento da Licença: INDETERMINADO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.261/2001-NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°110/2020/SEFAM-TO/GER-TO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 864.238/2020-SERGIO ROBERTO CORREA REIS Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 864.225/2020-MARCELO LEITE VASCO DE TOLEDO Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 864.106/2018-MARCOS PAULO OLIVEIRA SILVA FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 9/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 848.096/2020-GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A -Alvará N°3188/2020 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.520/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.513/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.511/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.504/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.503/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.502/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.479/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.478/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.474/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.470/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.459/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.512/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.468/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.480/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.441/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.528/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.454/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.529/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.533/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.507/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.530/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.531/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.534/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.448/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.