Página do DOU de 22/05/2017 — Seção 1

Processos citados

• 886.008/2016

  o- 25/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.008/2016-CARLOS FRANCISCO DE ARAÚJO-OF. N°262/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 886.275/2008

  886.275/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E CO- MERCIO S A-OF. N°228/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 886.242/2011

  886.242/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-Argila Industrial Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 886.262/2012

  886.262/2012-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MINERA- ÇÃO S.A-ALVARÁ N°3272/2014 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 886.044/2004

  886.044/2004-R.LIMA DO NASCIMENTO IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO- Fonte Firme;marca Lindalva;embalagens de 02L E 500 mL,sem gás- BRASILÉIA/AC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 813.034/1973

  813.034/1973-EMPRESA DE ÁGUAS KAIARY LTDA-OF. N°045/2017

• 815.034/2006

  o- 83/2017 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 815.034/2006-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA-OF. N°1172/2017-DOU de 26/04/2017 Retificação de despacho(1391)

• 815.134/1992

  815.134/1992-PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA - Publicado DOU de 13/04/2017, Relação n° 68/2017, Seção I, pág. 241- Onde se lê: "Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30

• 815.841/2016

  815.841/2016-PEDREIRA ARCO IRIS LTDA ME-OF. N°596/2017 e 597/2017-DOU de 23/02/2017

• 815.615/2016

  o- 84/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.615/2016-MINERAÇÃO BRILHO NEGRO LTDA ME-Diabásio Ornamental Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 815.069/2001

  815.069/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI-

• 815.055/2015

  815.055/2015-PIERINI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 826.095/1995

  826.095/1995-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRE- TO-OF. N°1386/2017

• 815.143/1997

  815.143/1997-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°1390/2017

• 815.199/2001

  815.199/2001-MINASPLAN MINERAÇÃO PLANALTO LTDA.- OF. N°1412/2017

• 815.418/2008

  815.418/2008-SUPREMO CIMENTOS S A-OF. N°1413/2017

• 815.235/2010

  815.235/2010-INDUGRAMAR LTDA EPP-OF. N°1389/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 815.206/1999

  815.206/1999-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA.- 869 n° 2001 - Cessionário: Tecnoclay Min Ind Comércio Ltda- CNPJ 04827992/0001-86

• 815.078/2006

  815.078/2006-OMAR ANTONIO HENNING- 2109 n° 2006 - Cessionário: CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- CNPJ 81908469/0001-25

• 815.209/2011

  815.209/2011-LUIZ JOSE DA SILVA- NENHUM TITULO ASSO- CIADO n° 000 - Cessionário: Cs Silva ltada- CNPJ

• 815.658/2002

  815.658/2002-COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS WEGA LTDA - ME.-OF. N°1367/2017

• 815.387/2007

  815.387/2007-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA.- OF. N°1388/2017

• 815.342/2011

  815.342/2011-ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LT- DA-OF. N°1401/2017

• 815.343/2011

  815.343/2011-ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LT- DA-OF. N°1383/2017

• 815.344/2011

  815.344/2011-ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LT- DA-OF. N°1399/2017

• 815.073/2014

  815.073/2014-MINERADORA CASA DA AREIA EIRELI EPP-OF. N°1393/2017

• 815.436/2014

  815.436/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1409/2017

• 815.614/2014

  815.614/2014-PATERSUL PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANA- GEM DO SUL LTDA-OF. N°1395/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 815.054/1996

  815.054/1996-AGUA MINERAL BLUMENAU LTDA ME- FON- TE:SANTA TERESINHA Embalagem: Água Minereal Natural Blumenau 20 L e 200 ml- BLUMENAU/SC, GASPAR/SC Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30

• 002.360/1941

  002.360/1941-CIA. HIDROMINERAL CALDAS DA IMPERA- TRIZ-OF. N°1420/2017

• 815.298/2000

  815.298/2000-AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA- OF. N°941/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 815.226/2005

  815.226/2005-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA- Registro de Licença N°:1209/2005 - Vencimento em 05/08/2024

• 815.704/2013

  815.704/2013-SCHERER TRANSPORTES LTDA ME- Registro de Licença N°:2062/2017 - Vencimento em 11/04/2018 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750)

• 815.594/2008

  815.594/2008-ENGETER EMPREENDIMENTOS LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(921)

• 815.222/2017

  815.222/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO- Registro de Extração N°07/2017 de 10/05/2017

• 820.511/2001

  o- 50/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.511/2001-CHIARELLI MINERACAO LTDA-OF. N°591/17- DFISC/DNPM/SP - 03.05.17 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 820.757/2012

  820.757/2012-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR- Área de 16,74 para 11,33-Granito (britado-construção civil) e Granito Ornamental Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 820.237/2008

  820.237/2008-CÍCERO JOAQUIM DOS SANTOS-água mineral

• 820.719/2012

  820.719/2012-HERALDO REIS MOUSESIAN-areia (agregado) Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 821.721/1999

  821.721/1999-HAROLDO BELLO ME- Fonte Bom Jesus (Poço) e Fonte Olga (Poço) - marcas: New Life - embalagem de 510 ml, 1,5L e 10L (sem gás), marca: Rochágua - embalagem de 10L e 20L (sem gás) e marca: Cristal -

• 820.907/2000

  820.907/2000-VITALACQUA FONTE SAN GENARO ENVASA- DORA LTDA.- Fonte San Gennaro (Poço) - marca: Vitalacqua - embalagem (garrafa) de 510 ml, (sem gás e gaseificada artificialmente), embalagem (garrafa) de 1,5L (sem

• 820.510/1985

  820.510/1985-CAPRICÓRNIO APROVEITAMENTO E EXPLO- RAÇÃO DE MINERAIS LTDA ME- AI Nº 554/2016-

• 001.359/1939

  Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 001.359/1939-Sociedade Extrativa Dolomia Ltda.- AI N° 994 e 995/08-2ºDS/DNPM/SP, publicado na relação 048/08 , no DOU de 08.05.08

• 008.697/1943

  008.697/1943-Sociedade Extrativa Dolomia Ltda.- AI N° 996 e 997/08-2ºDS/DNPM/SP -publicado na Relação 048/08, no DOU de 08.05.08. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 000.336/1937

  000.336/1937-ÁGUAS MINERAIS DE QUILOMBO LTDA-OF. N°609/17-DFISC/DNPM/SP

• 820.518/1981

  820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA-OF. N°564/17- DFISC/DNPM/SP - 02.05.17

• 820.271/1986

  820.271/1986-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA- OF. N°604/17-DFISC/DNPM/SP - 05.05.17

• 821.523/1987

  821.523/1987-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA- OF. N°604/17-DFISC/DNPM/SP - 05.05.17

• 820.491/1989

  820.491/1989-MINERAÇÃO PIERONI LTDA EPP-OF. N°611/17-

• 820.438/1990

  820.438/1990-GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA.- OF. N°608/17-DFISC/DNPM/SP

• 820.853/1995

  820.853/1995-FONTE VENUS OLIMPICA AGUA MINERAL LT- DA ME-OF. N°630/17-DFISC/DNPM/SP

• 821.009/1997

  821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRI- BUIDORA DE AGUAS LTDA EPP-OF. N°563/17- DFISC/DNPM/SP - 02.05.17

• 820.530/2001

  820.530/2001-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA- OF. N°604/17-DFISC/DNPM/SP - 05.05.17

• 003.743/1958

  003.743/1958-CERÂMICA INDAIATUBA S A- AI N°853/2016-

• 004.881/1960

  004.881/1960-CALSUCAR EXPLORAÇÃO INDUSTRIALIZA- ÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO LTDA- AI N°867/2016-

• 806.035/1975

  806.035/1975-CERÂMICA BATISTELLA LTDA- AI N°660/2015-

• 806.170/1975

  806.170/1975-CERÂMICA BATISTELLA LTDA- AI N°661/2015-

• 812.346/1976

  812.346/1976-CERÂMICA BATISTELLA LTDA- AI N°662/2015-

• 820.012/1990

  820.012/1990-CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°674/2015-DFISC/DNPM/SP

• 820.052/1993

  820.052/1993-PEDRA GRANDE DE ATIBAIA AGUAS MINE- RAIS LTDA.- AI N°439/2016-DFISC/DNPM/SP, 440/2016- DFISC/DNPM/SP, 441/2016-DFISC/DNPM/SP e 442/2016-

• 820.439/2002

  820.439/2002-ATP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP- AI N°53/2016-DFISC/DNPM/SP e 54/2016-DFISC/DNPM/SP

• 878.060/2008

  o- 47/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariosvaldo Ramos de Carvalho - 878060/08 - Not.40/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Paraiso Ltda me - 878125/09 - Not.47/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Santo Agostinho Ltda-me - 878111/07 - Not.51/2017 - R$ 3.237,41 Cerâmica Top Ltda me - 878029/14

• 878.125/2009

  o- 47/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariosvaldo Ramos de Carvalho - 878060/08 - Not.40/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Paraiso Ltda me - 878125/09 - Not.47/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Santo Agostinho Ltda-me - 878111/07 - Not.51/2017 - R$ 3.237,41 Cerâmica Top Ltda me - 878029/14 - Not.46/2017 - R$ 3.390,09 Edilson de Meneses Fraga me -

• 878.111/2007

  o- 47/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariosvaldo Ramos de Carvalho - 878060/08 - Not.40/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Paraiso Ltda me - 878125/09 - Not.47/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Santo Agostinho Ltda-me - 878111/07 - Not.51/2017 - R$ 3.237,41 Cerâmica Top Ltda me - 878029/14 - Not.46/2017 - R$ 3.390,09 Edilson de Meneses Fraga me - 878009/14 - Not.43/2017 - R$ 3.390,09 Engenho São Félix Indústria Mineradora

• 878.029/2014

  o- 47/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariosvaldo Ramos de Carvalho - 878060/08 - Not.40/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Paraiso Ltda me - 878125/09 - Not.47/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Santo Agostinho Ltda-me - 878111/07 - Not.51/2017 - R$ 3.237,41 Cerâmica Top Ltda me - 878029/14 - Not.46/2017 - R$ 3.390,09 Edilson de Meneses Fraga me - 878009/14 - Not.43/2017 - R$ 3.390,09 Engenho São Félix Indústria Mineradora Ltda - 878008/11 - Not.45/2017 - R$ 3.390,09 Everton Damascena

• 878.009/2014

  o- 47/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariosvaldo Ramos de Carvalho - 878060/08 - Not.40/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Paraiso Ltda me - 878125/09 - Not.47/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Santo Agostinho Ltda-me - 878111/07 - Not.51/2017 - R$ 3.237,41 Cerâmica Top Ltda me - 878029/14 - Not.46/2017 - R$ 3.390,09 Edilson de Meneses Fraga me - 878009/14 - Not.43/2017 - R$ 3.390,09 Engenho São Félix Indústria Mineradora Ltda - 878008/11 - Not.45/2017 - R$ 3.390,09 Everton Damascena Santos me - 878044/13 - Not.49/2017 - R$ 3.390,09 Francisca Fabiana

• 878.008/2011

  o- 47/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariosvaldo Ramos de Carvalho - 878060/08 - Not.40/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Paraiso Ltda me - 878125/09 - Not.47/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Santo Agostinho Ltda-me - 878111/07 - Not.51/2017 - R$ 3.237,41 Cerâmica Top Ltda me - 878029/14 - Not.46/2017 - R$ 3.390,09 Edilson de Meneses Fraga me - 878009/14 - Not.43/2017 - R$ 3.390,09 Engenho São Félix Indústria Mineradora Ltda - 878008/11 - Not.45/2017 - R$ 3.390,09 Everton Damascena Santos me - 878044/13 - Not.49/2017 - R$ 3.390,09 Francisca Fabiana Souza Nascimento me - 878017/14 - Not.50/2017 - R$ 3.390,09 José Francisray Dos

• 878.044/2013

  o- 47/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariosvaldo Ramos de Carvalho - 878060/08 - Not.40/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Paraiso Ltda me - 878125/09 - Not.47/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Santo Agostinho Ltda-me - 878111/07 - Not.51/2017 - R$ 3.237,41 Cerâmica Top Ltda me - 878029/14 - Not.46/2017 - R$ 3.390,09 Edilson de Meneses Fraga me - 878009/14 - Not.43/2017 - R$ 3.390,09 Engenho São Félix Indústria Mineradora Ltda - 878008/11 - Not.45/2017 - R$ 3.390,09 Everton Damascena Santos me - 878044/13 - Not.49/2017 - R$ 3.390,09 Francisca Fabiana Souza Nascimento me - 878017/14 - Not.50/2017 - R$ 3.390,09 José Francisray Dos Santos me - 878135/14 - Not.44/2017 - R$ 3.390,09 Riachuelo Mineracao

• 878.017/2014

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariosvaldo Ramos de Carvalho - 878060/08 - Not.40/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Paraiso Ltda me - 878125/09 - Not.47/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Santo Agostinho Ltda-me - 878111/07 - Not.51/2017 - R$ 3.237,41 Cerâmica Top Ltda me - 878029/14 - Not.46/2017 - R$ 3.390,09 Edilson de Meneses Fraga me - 878009/14 - Not.43/2017 - R$ 3.390,09 Engenho São Félix Indústria Mineradora Ltda - 878008/11 - Not.45/2017 - R$ 3.390,09 Everton Damascena Santos me - 878044/13 - Not.49/2017 - R$ 3.390,09 Francisca Fabiana Souza Nascimento me - 878017/14 - Not.50/2017 - R$ 3.390,09 José Francisray Dos Santos me - 878135/14 - Not.44/2017 - R$ 3.390,09 Riachuelo Mineracao Ltda me - 878094/15 - Not.42/2017 - R$ 3.390,09 Santana e Filhos Ltda - 878086/07

• 878.135/2014

  Ariosvaldo Ramos de Carvalho - 878060/08 - Not.40/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Paraiso Ltda me - 878125/09 - Not.47/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Santo Agostinho Ltda-me - 878111/07 - Not.51/2017 - R$ 3.237,41 Cerâmica Top Ltda me - 878029/14 - Not.46/2017 - R$ 3.390,09 Edilson de Meneses Fraga me - 878009/14 - Not.43/2017 - R$ 3.390,09 Engenho São Félix Indústria Mineradora Ltda - 878008/11 - Not.45/2017 - R$ 3.390,09 Everton Damascena Santos me - 878044/13 - Not.49/2017 - R$ 3.390,09 Francisca Fabiana Souza Nascimento me - 878017/14 - Not.50/2017 - R$ 3.390,09 José Francisray Dos Santos me - 878135/14 - Not.44/2017 - R$ 3.390,09 Riachuelo Mineracao Ltda me - 878094/15 - Not.42/2017 - R$ 3.390,09 Santana e Filhos Ltda - 878086/07 - Not.41/2017 - R$ 3.390,09

• 878.094/2015

  Cerâmica Paraiso Ltda me - 878125/09 - Not.47/2017 - R$ 3.390,09 Cerâmica Santo Agostinho Ltda-me - 878111/07 - Not.51/2017 - R$ 3.237,41 Cerâmica Top Ltda me - 878029/14 - Not.46/2017 - R$ 3.390,09 Edilson de Meneses Fraga me - 878009/14 - Not.43/2017 - R$ 3.390,09 Engenho São Félix Indústria Mineradora Ltda - 878008/11 - Not.45/2017 - R$ 3.390,09 Everton Damascena Santos me - 878044/13 - Not.49/2017 - R$ 3.390,09 Francisca Fabiana Souza Nascimento me - 878017/14 - Not.50/2017 - R$ 3.390,09 José Francisray Dos Santos me - 878135/14 - Not.44/2017 - R$ 3.390,09 Riachuelo Mineracao Ltda me - 878094/15 - Not.42/2017 - R$ 3.390,09 Santana e Filhos Ltda - 878086/07 - Not.41/2017 - R$ 3.390,09

• 878.086/2007

  Cerâmica Santo Agostinho Ltda-me - 878111/07 - Not.51/2017 - R$ 3.237,41 Cerâmica Top Ltda me - 878029/14 - Not.46/2017 - R$ 3.390,09 Edilson de Meneses Fraga me - 878009/14 - Not.43/2017 - R$ 3.390,09 Engenho São Félix Indústria Mineradora Ltda - 878008/11 - Not.45/2017 - R$ 3.390,09 Everton Damascena Santos me - 878044/13 - Not.49/2017 - R$ 3.390,09 Francisca Fabiana Souza Nascimento me - 878017/14 - Not.50/2017 - R$ 3.390,09 José Francisray Dos Santos me - 878135/14 - Not.44/2017 - R$ 3.390,09 Riachuelo Mineracao Ltda me - 878094/15 - Not.42/2017 - R$ 3.390,09 Santana e Filhos Ltda - 878086/07 - Not.41/2017 - R$ 3.390,09

• 878.104/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brazmin Ltda - 878104/09 - A.I. 46/17