Página do DOU de 03/11/2020 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020110300468 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 44/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.281/2012-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-OF. N°460/2020 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 846.122/2017-BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-AREIA-CABACEIRAS/PB 846.442/2012-THIAGO VICENTE BARROS-AREIA-CABACEIRAS/PB Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.122/2017-BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-CABACEIRAS/PB - Guia n° 2/2020-GERÊNCIA REGIONAL/PB-50.000T/ANO-AREIA- Duração da Guia:03 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.153/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-OF. N°480/2020 846.163/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-OF. N°487/2020 VLADIMIR DE SOUZA MELO Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 64/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.128/2007-ORVALHO DA SERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°345/2020/SEFAM-CE/GER-CE; Nº 346/2020/SEFAM-CE/GER-CE; Nº 800.107/2009-PYLA PEDREIRA YOLITA LTDA-OF. N°352/2020/SEFAM - CE/GER - CE; Nº 353/2020/SEFAM - CE/GER - CE; Nº 354/2020/SEFAM - CE/GER - CE; Nº 355/2020/SEFAM - CE/GER - CE; Nº 356/2020/SEFAM - CE/GER - CE; Nº 357/2020/SE FA M - CE/GER - CE. Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 800.298/1997-NATURAGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO S.A.- Marca fantasia: NATURÁGUA - Especificações (volume/ sem ou com gás/ fonte): copo 200 mL sem gás, Fonte Amendoim do Campo; 1,5 L sem gás, Fonte Cedro Rosa; 1,5 L sem gás, Fonte Ipê Branco; 1,5 L, sem gás, Fonte Jabuticaba; 5 L, sem gás, Fonte Jabuticaba; 315 mL, com gás, Fonte Ipê Branco; 315 mL, sem gás, Fonte Ipê Branco; 500 mL, com gás, Fonte Cedro Rosa; 500 mL, com gás, Fonte Ipê Branco; 500 mL com gás, Fonte Jabuticaba; 500 mL sem gás, Fonte Amendoim do Campo; 500 mL sem gás, Fonte Cedro Rosa; 500 mL sem gás, Fonte Ipê Branco; 500 mL sem gás, Fonte Jabuticaba.- HORIZONTE/CE Fase de Direito de Requerer a Lavra Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(2230) 800.340/2014- FORT ROCHA GRANITOS LTDA EPP. declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 800.690/2013-OCS MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA Fase de Licenciamento Não conhece requerimento protocolizado(1202) 800.666/2015-FAZENDAS ERNANI VIANA S A FEVISA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.168/2017-FAMILIA GIORDANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP- Registro de Licença N° 31/2020-ANM/CE - Vencimento em 07/10/2021. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.252/2000-M ELENITA E J PELUCIO PEDREIRA DE ITAPIPOCA LTDA ME-OF. N°168/2020/SEFAM-CE/GER-CE e Nº 169/2020/SEFAM - CE/GER - CE?. 800.371/2011-F DAMAZIO DE AZEVEDO EXTRAÇÃO ME-OF. N°337/2020/SEFAM- CE/GER-CE. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.269/2000-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-OF. N°343/2020/SEFAM-CE/GER-CE. 800.241/2007-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. 800.488/2009-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. 800.306/2010-MINERAÇÃO LUNAR LTDA-OF. N°351/2020/SEFAM-CE/GER- CE.(Ref. Ofício Nº 921/2019-GAB.ANM/CE) Despacho publicado(356) 800.573/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec. nº 9406/2018, Art. 31, Parág. 4º - OFICÍO Nº 361/2020/SEFAM - CE/GER - CE. Prazo para atendimento: 06 (seis) meses. 800.571/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec. nº 9406/2018, Art. 31, Parág. 4º - OFICÍO Nº 362/2020/SEFAM - CE/GER - CE. Prazo para atendimento: 06 (seis) meses. 800.574/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec. nº 9406/2018, Art. 31, Parág. 4º - OFICÍO Nº 363/2020/SEFAM - CE/GER - CE. Prazo para atendimento: 06 (seis) meses. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 800.261/2019-FAZENDAS ERNANI VIANA S A FEVISA 800.028/2020-J BATISTA DOS SANTOS VASCONCELOS ME Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 800.496/2013-J L INDÚSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA 801.124/2008-F. A. C. ARAÚJO EPP Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.465/2016-COSMO MAURÍLIO DA SILVA TAVARES ME-Registro de Licença N° 82/2020-ANM/CE - Vencimento em 19/11/2023. 800.211/2019-KILVIO PEREIRA DA SILVA MINERAÇÃO ME-Registro de Licença N° 83/2020-ANM/CE - Vencimento em 22/08/2025. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.300/2019-SEBASTIÃO RODRIGUES BARROS-OF. N°349/2020/SEFAM-CE/GER- CE. RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente D ES P AC H O Relação nº 65/2020 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 800.252/2000-M ELENITA E J PELUCIO PEDREIRA DE ITAPIPOCA LTDA ME - Publicado DOU de 26/10/2017, Relação n° 20/2017 - Superintendência / CE, Seção 1, pág. 117- Onde se lê:''... Prorrogado por 20 ano(s)...'' Leia-se:''... Vencimento em 05/10/2021..." RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 83/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.365/2015-METACOM MINERAÇÃO S A.-OF. N°449/2020/SEREM-RN/GER-RN 848.244/2016-SOLUÇÕES EM MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°156/2020/SEFAM- RN/GER-RN 848.054/2016-SOLUÇÕES EM MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°155/2020/SEFAM- RN/GER-RN 848.053/2016-SOLUÇÕES EM MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°154/2020/SEFAM- RN/GER-RN Fase de Direito de Requerer a Lavra Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(2244) 848.407/2012-ROCHEDO MÁRMORES E GRANITOS LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 848.239/2004-MARIA AUXILIADORA PINTO LOPES Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.282/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°143/2020/SEFAM-RN/GER-RN 848.027/2014-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°140/2020/SEFAM- RN/GER-RN 848.027/2014-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°139/2020/SEFAM- RN/GER-RN 848.193/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°448/2020/SEREM-RN/GER-RN 848.753/2010-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°148/2020/SEFAM-RN/GER-RN 848.092/2013-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°149/2020/SEFAM-RN/GER-RN 848.010/2014-MINERADORA FLOR EIRELI-OF. N°153/2020/SEFAM-RN/GER-RN 848.051/2014-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°150/2020/SEFAM-RN/GER-RN 848.051/2014-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°151/2020/SEFAM-RN/GER-RN Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.736/2011-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-OF. N°144/2020/SEFAM- RN/GER-RN-60 dias 848.736/2011-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-OF. N°145/2020/SEFAM- RN/GER-RN-60 dias Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 848.140/2019-ELIZANGELA ARAÚJO GAMBARRA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.147/2020-FELIPE CIRIACO TRINDADE-OF. N°146/2020/SEFAM-RN/GER-RN Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.114/2020-CERÂMICA ITASSU 848.246/2017-ASSOCIAÇÃO DOS CERAMISTAS DO SERIDÓ ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 87/2020 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 840.248/1989-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°91/2020/SEFAM - RN/GER-RN-DOU de 17/07/2020 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA D ES P AC H O Relação nº 24/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 884.099/2019-MICHELE COZZOLINO JUNIOR- Publicado DOU de 18/05/2020 884.008/2020-ANTONIO DOMINGOS PUIA- Publicado DOU de 29/06/2020 ADEMIR JUNES DOS SANTOS Gerente CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CNPJ 00.357.038/0001-16 NIRE 53300002819 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 576a R E U N I ÃO REALIZADA EM 24 SETEMBRO DE 2020 Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte, às dez horas, por videoconferência, instalou-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, nos moldes do item 8.4.2 do seu Regimento Interno, secretariado por mim, ALLAN ARRUDA DE CA S T R O, Secretário-Geral. Apresentaram voto por escrito, nos moldes do item 8.6.1.1 do Regimento Interno do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho, WILSON FERREIRA JÚNIOR, e os Conselheiros ROBERTO PARUCKER, MÁRCIO SZECHTMAN, RAFAELO ABRITTA , GLEIDE ALMEIDA BRITO, LEONARDO DE PAIVA ROCHA e GISÉLIA DA SILVA, para deliberarem sobre os assuntos da pauta, a saber: ITEM 1. PROC. PSG-0386/2020 (APROVADO) - RELATOR: Conselheiro ROBERTO PARUCKER - DELIBERAÇÃO Nº 0070/2020 - ASSUNTO: 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures. O Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, no uso de sua atribuição estatutária e considerando a RD-0347/2020, de 23.09.2020, e a exposição feita pelo relator, DELIBERA: 1. Aprovar a 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, no valor de R$ 750 milhões, considerando o prazo de 4 anos e a taxa CDI + 2,60% a.a., mais comissão (fee) de 0,90%. 2. Aprovar a contratação do sindicato de Bancos Santander/Bradesco como instituição financeira para a prestação dos serviços de coordenação, estruturação e distribuição da oferta pública em questão. 3. Aprovar o Mandato (Proposta) referente à Oferta Pública com Esforços Restritos, em Regime De Garantia Firme; da Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da Eletronorte ("Mandato"); (b) o Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Regime De Garantia Firme, da 2ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da Eletronorte ("Contrato de Distribuição"); e (c) o Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Eletronorte ("Escritura de Emissão"). 4. Aprovar a quitação integral, considerando todos custos necessários para isso, dos contratos