Página do DOU de 22/10/2015 — Seção 1

Processos citados

• 820.234/2005

  11 7 Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.234/2005-CERÂMICA CITY LTDA- Área de 21,48 para 10,28-argila (cerâmica vermelha)

• 820.100/2006

  820.100/2006-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.- Área de 134,89 para 50,00-Diabásio (construção civil)

• 820.370/2006

  820.370/2006-CERÂMICA PORTO FERREIRA S.A.- Área de 423,51 para 49,23-areia (construção civil)

• 820.720/2006

  820.720/2006-EXTRATORA DE AREIA ANDORINHA LTDA. ME- Área de 38,94 para 24,11-areia (construção civil) e argila (cerâmica vermelha)

• 820.868/2006

  820.868/2006-SALIONE MINERAÇÃO LTDA- Área de 50 para 25,97-basalto (construção civil)

• 820.277/2008

  820.277/2008-AREIAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Área de 861,29 para 49,85-areia (construção civil)

• 820.511/2008

  820.511/2008-ASSOCIAÇÃO DAS CERÂMICAS DA NO- VA AVANHANDAVA PARA O PROJETO ARGILA- Área de 164,33 para 48,96-argila (cerâmica vermelha)

• 820.927/2008

  820.927/2008-KETTY MARIA LOPES GOMES- Área de 513,56 para 48,63-areia (construção civil)

• 820.953/2008

  820.953/2008-DUAS MATAS AGRÍCOLA LTDA- Área de 980,45 para 581,85-argila (industrial)

• 820.954/2008

  820.954/2008-DUAS MATAS AGRÍCOLA LTDA- Área de 866,08 para 570,68-argila (industrial) Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 820.708/2006

  820.708/2006-DAGOBERTO JOSÉ LUDWIG-argila (cerâmica vermelha)

• 820.339/2008

  820.339/2008-SAM RECICLADORA DE PLÁSTICO LT- DA - EPP-água mineral

• 820.445/2010

  820.445/2010-RICARDO SIGNORELLI-água mineral

• 820.474/2010

  820.474/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA.-areia (construção civil)

• 820.756/2010

  820.756/2010-PERSEU DE OLIVEIRA SANTOS-água mineral Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 009.579/1943

  009.579/1943-LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LT- DA- Fonte São José - Marca: Lindoya Verão - Recipiente: 240 ml e 1,5L, sem gás e 300 ml e 510 ml, sem gás e com gás- LIN-

• 820.468/1980

  820.468/1980-AGUA LITORÂNEA - INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME- Fonte Palmiro Novi - Marca: Litoral, 10L e 20L, sem gás- REGISTRO/SP

• 820.143/1989

  820.143/1989-MINERADORA SANTA ANA LTDA- Fonte Premium - Marca: Premium Lindoia - Recipientes: 200 ml e 305 ml (copos), sem gás- LINDÓIA/SP, ÁGUAS DE LINDÓIA/SP

• 821.904/1998

  821.904/1998-MINERAÇÃO ÁGUAS DE SOCORRO LT- DA. EPP- Fonte da Luz - Marca: Nova Mineral, Recipientes: 510 ml, sem gás - Claríssima Gold, Recipientes: 510 ml, sem gás e 1,5L sem gás e Cristal Gold, Recipiente: 510

• 809.765/1970

  Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 809.765/1970-PEDREIRA SANTANA LTDA- AI Nº 243/15-DFISC/DNPM/SP - 07.10.15

• 820.915/1988

  820.915/1988-INDÚSTRIA PAULISTA DE ÁGUAS MI- NERAIS LTDA- AI Nº 131, 132 e 133/14-DFISC/DNPM/SP - 04.07.14

• 820.958/2000

  820.958/2000-PINHALÁGUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA EPP- AI Nº 578/13-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 824.549/1972

  824.549/1972-ÁGUAS PRATA LTDA.-OF. N°2098/15-

• 826.961/1972

  826.961/1972-SILVANO BIONDI E FILHOS LTDA.-OF. N°2136 e 2137/15-DFISC/DNPM/SP - 16.10.15

• 802.584/1975

  802.584/1975-COMEXIM LTDA.-OF. N°2135/15- DFISC/DNPM/SP - 16.10.15

• 820.149/1996

  820.149/1996-MINERADORA AGUAS CLARAS LTDA- OF. N°2128/15-DFISC/DNPM/SP - 14.10.15

• 820.853/1996

  820.853/1996-MINERACAO BOM RETIRO II LTDA-OF. N°2051/15-DFISC/DNPM/SP - 02.10.15

• 820.389/1997

  820.389/1997-CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°2134/15-DFISC/DNPM/SP - 16.10.15

• 820.345/1999

  820.345/1999-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE AGUAÍ LTDA-OF. N°2099/15-DFISC/DNPM/SP - 08.10.15

• 820.268/2001

  820.268/2001-MINALIZA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2114/15-DFISC/DNPM/SP - 14.10.15

• 820.774/2002

  820.774/2002-MINERADORA SERRA DA PRATA LTDA- OF. N°2103/15-DFISC/DNPM/SP - 14.10.15

• 820.361/2004

  820.361/2004-FONTE ROCHA BRANCA LTDA-OF. N°2052 e 2053/15-DFISC/DNPM/SP - 02.10.15 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 821.230/2010

  821.230/2010-VILELA & SILVA LTDA ME-OF. N°2090/15-DFISC/DNPM/SP - 08.10.15 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

• 820.985/2000

  820.985/2000-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS

• 864.509/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13

• 864.012/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul

• 864.099/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08, 864612/08,

• 864.611/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08, 864612/08, 864170/07

• 864.372/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08, 864612/08, 864170/07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp -

• 864.373/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08, 864612/08, 864170/07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 Platinus

• 864.357/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08, 864612/08, 864170/07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda -

• 864.161/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08, 864612/08, 864170/07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 Vulcano Mineradora s a -

• 864.610/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08, 864612/08, 864170/07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 Vulcano Mineradora s a - 864518/07, 864520/07

• 864.611/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08, 864612/08, 864170/07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 Vulcano Mineradora s a - 864518/07, 864520/07

• 864.612/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08, 864612/08, 864170/07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 Vulcano Mineradora s a - 864518/07, 864520/07

• 864.170/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08, 864612/08, 864170/07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 Vulcano Mineradora s a - 864518/07, 864520/07

• 864.498/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08, 864612/08, 864170/07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 Vulcano Mineradora s a - 864518/07, 864520/07

• 864.053/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08, 864612/08, 864170/07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 Vulcano Mineradora s a - 864518/07, 864520/07

• 864.518/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08, 864612/08, 864170/07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 Vulcano Mineradora s a - 864518/07, 864520/07

• 864.520/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) ad Bras Mineradora Ltda - 864509/12, 864012/13 Caltins Calcário Tocantins Ltda - 864099/07, 864611/07 Clodoaldo Cardoso Leite - 864372/14, 864373/14 Israel Siqueira de Abreu Campos - 864357/13 Márcio Soares Santana - 864161/13 Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08, 864612/08, 864170/07 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864498/12 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 Vulcano Mineradora s a - 864518/07, 864520/07