Página do DOU de 18/07/2017 — Seção 1

Processos citados

• 840.186/2016

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 840.186/2016-MINERAÇÃO FLORESTA SA -Alvará N°3.874/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 840.169/2013

  840.169/2013-AGILIS MINERACAO, BRITAGEM E RE- CICLAGEM LTDA-Granito Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 840.334/2014

  840.334/2014-ROMILDO MARINHO DE BARROS

• 840.335/2014

  840.335/2014-ROMILDO MARINHO DE BARROS Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 840.095/2011

  840.095/2011-INTERCEMENT BRASIL S A-AI N°346/2016

• 840.173/2013

  840.173/2013-ANA CRISTINA FULCO DE SOUZA LEÃO-AI N°034/2017

• 840.234/2013

  840.234/2013-GECINILDO BARBOSA FALCÃO-AI N°036/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 840.078/2011

  840.078/2011-MANOEL COSTA DA SILVA - AI N°005/2017

• 840.096/2011

  840.096/2011-INTERCEMENT BRASIL S A - AI N°347/2016

• 840.097/2011

  840.097/2011-INTERCEMENT BRASIL S A - AI N°345/2016

• 840.248/2012

  840.248/2012-JOSÉ DE LIMA RODRIGUES - AI N°239/2016

• 840.346/2012

  840.346/2012-MARCÍLIO DE ALMEIDA GOMES - AI N°372/2016

• 840.347/2012

  840.347/2012-MARCÍLIO DE ALMEIDA GOMES - AI N°373/2016

• 840.348/2012

  840.348/2012-MARCÍLIO DE ALMEIDA GOMES - AI N°371/2016

• 840.351/2012

  840.351/2012-MARCÍLIO DE ALMEIDA GOMES - AI N°375/2016

• 840.521/2013

  840.521/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - AI N°308/2016

• 840.527/2013

  840.527/2013-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - AI N°313/2016

• 803.147/2008

  o- 28/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 803.147/2008-REMANSO MINERADORA E CONSTRU- TORA LTDA- AI N°4/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137)

• 803.189/2016

  803.189/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-OF. N°8/2017- DOU de 31/01/2017

• 803.190/2016

  803.190/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-OF. N°36/2017- DOU de 06/03/2017

• 803.235/2016

  803.235/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-OF. N°7/2017- DOU de 31/01/2017

• 803.236/2016

  803.236/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-OF. N°7/2017- DOU de 31/01/2017

• 803.237/2016

  803.237/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-OF. N°7/2017- DOU de 31/01/2017

• 803.238/2016

  803.238/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-OF. N°7/2017- DOU de 31/01/2017 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

• 890.363/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 - A.I. 299/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 336/17 Antonio Fontes Rocha Silva - 890136/14 - A.I. 343/17 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - A.I. 321/17 Areal Recreio Ltda -

• 890.896/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 - A.I. 299/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 336/17 Antonio Fontes Rocha Silva - 890136/14 - A.I. 343/17 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - A.I. 321/17 Areal Recreio Ltda - 890052/12 - A.I. 322/17 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I.

• 890.136/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 - A.I. 299/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 336/17 Antonio Fontes Rocha Silva - 890136/14 - A.I. 343/17 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - A.I. 321/17 Areal Recreio Ltda - 890052/12 - A.I. 322/17 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I. 330/17 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17

• 890.968/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 - A.I. 299/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 336/17 Antonio Fontes Rocha Silva - 890136/14 - A.I. 343/17 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - A.I. 321/17 Areal Recreio Ltda - 890052/12 - A.I. 322/17 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I. 330/17 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17 Brasitália Agregados Para Construção Ltda -

• 890.052/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 - A.I. 299/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 336/17 Antonio Fontes Rocha Silva - 890136/14 - A.I. 343/17 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - A.I. 321/17 Areal Recreio Ltda - 890052/12 - A.I. 322/17 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I. 330/17 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17 Brasitália Agregados Para Construção Ltda - 890039/12 - A.I. 323/17 Campos & Campos Extração

• 890.542/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 - A.I. 299/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 336/17 Antonio Fontes Rocha Silva - 890136/14 - A.I. 343/17 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - A.I. 321/17 Areal Recreio Ltda - 890052/12 - A.I. 322/17 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I. 330/17 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17 Brasitália Agregados Para Construção Ltda - 890039/12 - A.I. 323/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - A.I. 337/17

• 890.931/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 - A.I. 299/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 336/17 Antonio Fontes Rocha Silva - 890136/14 - A.I. 343/17 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - A.I. 321/17 Areal Recreio Ltda - 890052/12 - A.I. 322/17 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I. 330/17 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17 Brasitália Agregados Para Construção Ltda - 890039/12 - A.I. 323/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - A.I. 337/17 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 -

• 890.039/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 - A.I. 299/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 336/17 Antonio Fontes Rocha Silva - 890136/14 - A.I. 343/17 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - A.I. 321/17 Areal Recreio Ltda - 890052/12 - A.I. 322/17 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I. 330/17 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17 Brasitália Agregados Para Construção Ltda - 890039/12 - A.I. 323/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - A.I. 337/17 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - A.I. 290/17 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - A.I.

• 890.847/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aníbal de Souza Simão - 890363/13 - A.I. 299/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 336/17 Antonio Fontes Rocha Silva - 890136/14 - A.I. 343/17 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - A.I. 321/17 Areal Recreio Ltda - 890052/12 - A.I. 322/17 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I. 330/17 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17 Brasitália Agregados Para Construção Ltda - 890039/12 - A.I. 323/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - A.I. 337/17 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - A.I. 290/17 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - A.I. 298/17 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 - A.I. 333/17

• 890.708/2014

  Aníbal de Souza Simão - 890363/13 - A.I. 299/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 336/17 Antonio Fontes Rocha Silva - 890136/14 - A.I. 343/17 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - A.I. 321/17 Areal Recreio Ltda - 890052/12 - A.I. 322/17 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I. 330/17 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17 Brasitália Agregados Para Construção Ltda - 890039/12 - A.I. 323/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - A.I. 337/17 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - A.I. 290/17 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - A.I. 298/17 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 - A.I. 333/17 Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 332/17 Danielison Sanna

• 890.110/2013

  Aníbal de Souza Simão - 890363/13 - A.I. 299/17 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 336/17 Antonio Fontes Rocha Silva - 890136/14 - A.I. 343/17 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - A.I. 321/17 Areal Recreio Ltda - 890052/12 - A.I. 322/17 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I. 330/17 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17 Brasitália Agregados Para Construção Ltda - 890039/12 - A.I. 323/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - A.I. 337/17 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - A.I. 290/17 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - A.I. 298/17 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 - A.I. 333/17 Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 332/17 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - A.I. 310/17 Ebte Engenharia Ltda -

• 890.902/2013

  Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 - A.I. 336/17 Antonio Fontes Rocha Silva - 890136/14 - A.I. 343/17 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - A.I. 321/17 Areal Recreio Ltda - 890052/12 - A.I. 322/17 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I. 330/17 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17 Brasitália Agregados Para Construção Ltda - 890039/12 - A.I. 323/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - A.I. 337/17 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - A.I. 290/17 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - A.I. 298/17 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 - A.I. 333/17 Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 332/17 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - A.I. 310/17 Ebte Engenharia Ltda - 890705/12 - A.I. 324/17 Elias Evaristo Leite -

• 890.792/2013

  Antonio Fontes Rocha Silva - 890136/14 - A.I. 343/17 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - A.I. 321/17 Areal Recreio Ltda - 890052/12 - A.I. 322/17 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I. 330/17 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17 Brasitália Agregados Para Construção Ltda - 890039/12 - A.I. 323/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - A.I. 337/17 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - A.I. 290/17 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - A.I. 298/17 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 - A.I. 333/17 Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 332/17 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - A.I. 310/17 Ebte Engenharia Ltda - 890705/12 - A.I. 324/17 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me -

• 890.565/2015

  Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - A.I. 321/17 Areal Recreio Ltda - 890052/12 - A.I. 322/17 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I. 330/17 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17 Brasitália Agregados Para Construção Ltda - 890039/12 - A.I. 323/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - A.I. 337/17 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - A.I. 290/17 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - A.I. 298/17 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 - A.I. 333/17 Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 332/17 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - A.I. 310/17 Ebte Engenharia Ltda - 890705/12 - A.I. 324/17 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga -

• 890.705/2012

  Areal Recreio Ltda - 890052/12 - A.I. 322/17 Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I. 330/17 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17 Brasitália Agregados Para Construção Ltda - 890039/12 - A.I. 323/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - A.I. 337/17 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - A.I. 290/17 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - A.I. 298/17 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 - A.I. 333/17 Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 332/17 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - A.I. 310/17 Ebte Engenharia Ltda - 890705/12 - A.I. 324/17 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de

• 890.350/2014

  Areal Telúrio Ltda - 890542/13 - A.I. 330/17 Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17 Brasitália Agregados Para Construção Ltda - 890039/12 - A.I. 323/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - A.I. 337/17 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - A.I. 290/17 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - A.I. 298/17 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 - A.I. 333/17 Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 332/17 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - A.I. 310/17 Ebte Engenharia Ltda - 890705/12 - A.I. 324/17 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco

• 890.079/2016

  Barreira Socris Ltda - 890931/12 - A.I. 297/17 Brasitália Agregados Para Construção Ltda - 890039/12 - A.I. 323/17 Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - A.I. 337/17 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - A.I. 290/17 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - A.I. 298/17 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 - A.I. 333/17 Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 332/17 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - A.I. 310/17 Ebte Engenharia Ltda - 890705/12 - A.I. 324/17 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo

• 890.425/2013

  Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - A.I. 337/17 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - A.I. 290/17 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - A.I. 298/17 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 - A.I. 333/17 Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 332/17 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - A.I. 310/17 Ebte Engenharia Ltda - 890705/12 - A.I. 324/17 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes

• 890.152/2015

  Campos & Campos Extração de Areia Ltda me - 890847/14 - A.I. 337/17 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - A.I. 290/17 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - A.I. 298/17 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 - A.I. 333/17 Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 332/17 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - A.I. 310/17 Ebte Engenharia Ltda - 890705/12 - A.I. 324/17 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14

• 890.824/2012

  Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - A.I. 290/17 Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - A.I. 298/17 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 - A.I. 333/17 Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 332/17 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - A.I. 310/17 Ebte Engenharia Ltda - 890705/12 - A.I. 324/17 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp -

• 890.572/2012

  Conser Construtora Seropédica LTDA. - 890110/13 - A.I. 298/17 Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 - A.I. 333/17 Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 332/17 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - A.I. 310/17 Ebte Engenharia Ltda - 890705/12 - A.I. 324/17 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina -

• 890.017/2014

  Cristiano Azevedo de Oliveira - 890902/13 - A.I. 333/17 Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 332/17 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - A.I. 310/17 Ebte Engenharia Ltda - 890705/12 - A.I. 324/17 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis -

• 890.186/2014

  Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 332/17 Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - A.I. 310/17 Ebte Engenharia Ltda - 890705/12 - A.I. 324/17 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17

• 890.054/2014

  Danielison Sanna Transporte me - 890565/15 - A.I. 310/17 Ebte Engenharia Ltda - 890705/12 - A.I. 324/17 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose

• 890.269/2015

  Ebte Engenharia Ltda - 890705/12 - A.I. 324/17 Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17

• 890.233/2012

  Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m

• 890.265/2012

  Elias Evaristo Leite - 890350/14 - A.I. 344/17 Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m Berbert Consultoria

• 890.560/2014

  Ernesto Carlos Blanc-me - 890079/16 - A.I. 318/17 Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m Berbert Consultoria Geoambiental Ltda - 890315/11 - A.I. 292/17 m. r.

• 890.156/2016

  Fabio Doan Santos Del Monaco Braga - 890425/13 - A.I. 331/17 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m Berbert Consultoria Geoambiental Ltda - 890315/11 - A.I. 292/17 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 - A.I. 316/17 Mario Jorge Secin

• 890.506/2014

  Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890152/15 - A.I. 303/17 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m Berbert Consultoria Geoambiental Ltda - 890315/11 - A.I. 292/17 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 - A.I. 316/17 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 - A.I. 317/17 Mineração

• 890.315/2011

  Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - A.I. 329/17 Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m Berbert Consultoria Geoambiental Ltda - 890315/11 - A.I. 292/17 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 - A.I. 316/17 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 - A.I. 317/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 - A.I. 342/17 Mineracao Torcato

• 890.229/2016

  Giancarlo Batista Silva - 890572/12 - A.I. 319/17 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m Berbert Consultoria Geoambiental Ltda - 890315/11 - A.I. 292/17 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 - A.I. 316/17 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 - A.I. 317/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 - A.I. 342/17 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - A.I. 320/17 Mineradora Noroeste

• 890.146/2016

  Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - A.I. 289/17 Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m Berbert Consultoria Geoambiental Ltda - 890315/11 - A.I. 292/17 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 - A.I. 316/17 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 - A.I. 317/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 - A.I. 342/17 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - A.I. 320/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - A.I. 328/17 Mrs Dutra

• 890.646/2014

  Guilherme Rocha Peclat - 890186/14 - A.I. 338/17 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m Berbert Consultoria Geoambiental Ltda - 890315/11 - A.I. 292/17 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 - A.I. 316/17 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 - A.I. 317/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 - A.I. 342/17 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - A.I. 320/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - A.I. 328/17 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 - A.I. 326/17 Nathanael Soares da Rocha

• 890.336/2016

  J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 - A.I. 340/17 Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m Berbert Consultoria Geoambiental Ltda - 890315/11 - A.I. 292/17 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 - A.I. 316/17 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 - A.I. 317/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 - A.I. 342/17 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - A.I. 320/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - A.I. 328/17 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 - A.I. 326/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 - A.I. 300/17 Nilson Azevedo

• 890.371/2012

  Jairo Alves Robaina - 890269/15 - A.I. 311/17 João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m Berbert Consultoria Geoambiental Ltda - 890315/11 - A.I. 292/17 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 - A.I. 316/17 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 - A.I. 317/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 - A.I. 342/17 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - A.I. 320/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - A.I. 328/17 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 - A.I. 326/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 - A.I. 300/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 - A.I. 314/17 Nilson da Cunha Gomes

• 890.876/2012

  João Panayotis Damatis - 890233/12 - A.I. 325/17, 890265/12 - A.I. 327/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m Berbert Consultoria Geoambiental Ltda - 890315/11 - A.I. 292/17 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 - A.I. 316/17 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 - A.I. 317/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 - A.I. 342/17 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - A.I. 320/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - A.I. 328/17 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 - A.I. 326/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 - A.I. 300/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 - A.I. 314/17 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 - A.I. 313/17 rj Comercio e

• 890.805/2013

  Jorge Guiimarães Salvador - 890560/14 - A.I. 291/17 Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m Berbert Consultoria Geoambiental Ltda - 890315/11 - A.I. 292/17 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 - A.I. 316/17 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 - A.I. 317/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 - A.I. 342/17 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - A.I. 320/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - A.I. 328/17 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 - A.I. 326/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 - A.I. 300/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 - A.I. 314/17 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 - A.I. 313/17 rj Comercio e Serviços Ltda - 890901/14 - A.I. 335/17 Sandra Magna Carvalho

• 890.301/2016

  Jose Francisco Carneiro Motta - 890156/16 - A.I. 315/17 Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m Berbert Consultoria Geoambiental Ltda - 890315/11 - A.I. 292/17 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 - A.I. 316/17 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 - A.I. 317/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 - A.I. 342/17 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - A.I. 320/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - A.I. 328/17 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 - A.I. 326/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 - A.I. 300/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 - A.I. 314/17 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 - A.I. 313/17 rj Comercio e Serviços Ltda - 890901/14 - A.I. 335/17 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890297/14 - A.I. 341/17 Severino

• 890.306/2015

  Laterita Mineração LTDA. - 890506/14 - A.I. 339/17 m Berbert Consultoria Geoambiental Ltda - 890315/11 - A.I. 292/17 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 - A.I. 316/17 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 - A.I. 317/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 - A.I. 342/17 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - A.I. 320/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - A.I. 328/17 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 - A.I. 326/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 - A.I. 300/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 - A.I. 314/17 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 - A.I. 313/17 rj Comercio e Serviços Ltda - 890901/14 - A.I. 335/17 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890297/14 - A.I. 341/17 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 - A.I. 312/17 Silvia

• 890.901/2014

  m Berbert Consultoria Geoambiental Ltda - 890315/11 - A.I. 292/17 m. r. Extração Ltda me - 890229/16 - A.I. 316/17 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 - A.I. 317/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 - A.I. 342/17 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - A.I. 320/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - A.I. 328/17 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 - A.I. 326/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 - A.I. 300/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 - A.I. 314/17 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 - A.I. 313/17 rj Comercio e Serviços Ltda - 890901/14 - A.I. 335/17 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890297/14 - A.I. 341/17 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 - A.I. 312/17 Silvia Helena de Oliveira - 890764/14 - A.I. 302/17 Terramac

• 890.297/2014

  m. r. Extração Ltda me - 890229/16 - A.I. 316/17 Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 - A.I. 317/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 - A.I. 342/17 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - A.I. 320/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - A.I. 328/17 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 - A.I. 326/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 - A.I. 300/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 - A.I. 314/17 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 - A.I. 313/17 rj Comercio e Serviços Ltda - 890901/14 - A.I. 335/17 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890297/14 - A.I. 341/17 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 - A.I. 312/17 Silvia Helena de Oliveira - 890764/14 - A.I. 302/17 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890752/14 - A.I. 301/17 Terraplenagem Igarapava

• 890.587/2015

  Mario Jorge Secin da Silveira - 890146/16 - A.I. 317/17 Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 - A.I. 342/17 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - A.I. 320/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - A.I. 328/17 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 - A.I. 326/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 - A.I. 300/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 - A.I. 314/17 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 - A.I. 313/17 rj Comercio e Serviços Ltda - 890901/14 - A.I. 335/17 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890297/14 - A.I. 341/17 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 - A.I. 312/17 Silvia Helena de Oliveira - 890764/14 - A.I. 302/17 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890752/14 - A.I. 301/17 Terraplenagem Igarapava LTDA. - 890739/14 - A.I. 334/17

• 890.764/2014

  Mineração Leste Paulista Ltda me - 890646/14 - A.I. 342/17 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - A.I. 320/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - A.I. 328/17 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 - A.I. 326/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 - A.I. 300/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 - A.I. 314/17 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 - A.I. 313/17 rj Comercio e Serviços Ltda - 890901/14 - A.I. 335/17 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890297/14 - A.I. 341/17 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 - A.I. 312/17 Silvia Helena de Oliveira - 890764/14 - A.I. 302/17 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890752/14 - A.I. 301/17 Terraplenagem Igarapava LTDA. - 890739/14 - A.I. 334/17

• 890.752/2014

  Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - A.I. 320/17 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - A.I. 328/17 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 - A.I. 326/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 - A.I. 300/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 - A.I. 314/17 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 - A.I. 313/17 rj Comercio e Serviços Ltda - 890901/14 - A.I. 335/17 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890297/14 - A.I. 341/17 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 - A.I. 312/17 Silvia Helena de Oliveira - 890764/14 - A.I. 302/17 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890752/14 - A.I. 301/17 Terraplenagem Igarapava LTDA. - 890739/14 - A.I. 334/17

• 890.739/2014

  Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890371/12 - A.I. 328/17 Mrs Dutra Marques Ltda - 890876/12 - A.I. 326/17 Nathanael Soares da Rocha Filho - 890805/13 - A.I. 300/17 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890301/16 - A.I. 314/17 Nilson da Cunha Gomes Júnior - 890306/15 - A.I. 313/17 rj Comercio e Serviços Ltda - 890901/14 - A.I. 335/17 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890297/14 - A.I. 341/17 Severino Nicacio Rodrigues - 890587/15 - A.I. 312/17 Silvia Helena de Oliveira - 890764/14 - A.I. 302/17 Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890752/14 - A.I. 301/17 Terraplenagem Igarapava LTDA. - 890739/14 - A.I. 334/17

• 890.278/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Mineral Rio Bonito Ltda - 890278/16 - A.I. 377/17 Alem de Rio Claro Ltda me - 890150/16 - A.I. 368/17 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890440/15 - A.I. 347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal

• 890.150/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Mineral Rio Bonito Ltda - 890278/16 - A.I. 377/17 Alem de Rio Claro Ltda me - 890150/16 - A.I. 368/17 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890440/15 - A.I. 347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman

• 890.440/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Mineral Rio Bonito Ltda - 890278/16 - A.I. 377/17 Alem de Rio Claro Ltda me - 890150/16 - A.I. 368/17 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890440/15 - A.I. 347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17

• 890.501/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Mineral Rio Bonito Ltda - 890278/16 - A.I. 377/17 Alem de Rio Claro Ltda me - 890150/16 - A.I. 368/17 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890440/15 - A.I. 347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216

• 890.500/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Mineral Rio Bonito Ltda - 890278/16 - A.I. 377/17 Alem de Rio Claro Ltda me - 890150/16 - A.I. 368/17 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890440/15 - A.I. 347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc

• 890.135/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Mineral Rio Bonito Ltda - 890278/16 - A.I. 377/17 Alem de Rio Claro Ltda me - 890150/16 - A.I. 368/17 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890440/15 - A.I. 347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17

• 890.127/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Mineral Rio Bonito Ltda - 890278/16 - A.I. 377/17 Alem de Rio Claro Ltda me - 890150/16 - A.I. 368/17 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890440/15 - A.I. 347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I

• 890.216/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Mineral Rio Bonito Ltda - 890278/16 - A.I. 377/17 Alem de Rio Claro Ltda me - 890150/16 - A.I. 368/17 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890440/15 - A.I. 347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique

• 890.223/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Água Mineral Rio Bonito Ltda - 890278/16 - A.I. 377/17 Alem de Rio Claro Ltda me - 890150/16 - A.I. 368/17 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890440/15 - A.I. 347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli

• 890.192/2016

  Água Mineral Rio Bonito Ltda - 890278/16 - A.I. 377/17 Alem de Rio Claro Ltda me - 890150/16 - A.I. 368/17 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890440/15 - A.I. 347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I.

• 890.625/2015

  Água Mineral Rio Bonito Ltda - 890278/16 - A.I. 377/17 Alem de Rio Claro Ltda me - 890150/16 - A.I. 368/17 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890440/15 - A.I. 347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos

• 890.574/2015

  Alem de Rio Claro Ltda me - 890150/16 - A.I. 368/17 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890440/15 - A.I. 347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração

• 890.353/2015

  Alem de Rio Claro Ltda me - 890150/16 - A.I. 368/17 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890440/15 - A.I. 347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15

• 890.496/2015

  Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890440/15 - A.I. 347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 -

• 890.168/2016

  347/17 Areal Batatal Ltda - 890501/15 - A.I. 356/17, 890500/15 - A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração

• 890.370/2015

  A.I. 348/17 Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15

• 890.371/2015

  Areal Rio Dos Frades - 890135/16 - A.I. 367/17 Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis

• 890.022/2015

  Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 -

• 890.116/2016

  Caliman Mármores e Granitos LTDA. ME. - 890127/15 - A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare

• 890.118/2016

  A.I. 349/17 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda -

• 890.506/2015

  A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17,

• 890.507/2015

  A.I. 352/17 Darc Antonio da Luz Costa - 890223/16 - A.I. 374/17 Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17

• 890.226/2016

  Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda - 890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890183/15 - A.I. 353/17 Paulo

• 890.318/2016

  890192/16 - A.I. 371/17 Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890183/15 - A.I. 353/17 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 - A.I. 346/17 Pedro de Jesus Pereira

• 890.320/2016

  Guilherme Gomes Freire - 890625/15 - A.I. 359/17 Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890183/15 - A.I. 353/17 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 - A.I. 346/17 Pedro de Jesus Pereira me - 890166/16 - A.I. 369

• 890.321/2016

  Henrique de Souza Pinho - 890574/15 - A.I. 358/17 Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890183/15 - A.I. 353/17 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 - A.I. 346/17 Pedro de Jesus Pereira me - 890166/16 - A.I. 369/17 Rathur Comercio de

• 890.183/2015

  Joceli Gomes - 890353/15 - A.I. 351/17 Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890183/15 - A.I. 353/17 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 - A.I. 346/17 Pedro de Jesus Pereira me - 890166/16 - A.I. 369/17 Rathur Comercio de Areia Ltda - 890510/15 - A.I. 361/17 Rodolfo Siqueira Nunes - 890023

• 890.405/2015

  Jorge Guiimarães Salvador - 890496/15 - A.I. 354/17, 890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890183/15 - A.I. 353/17 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 - A.I. 346/17 Pedro de Jesus Pereira me - 890166/16 - A.I. 369/17 Rathur Comercio de Areia Ltda - 890510/15 - A.I. 361/17 Rodolfo Siqueira Nunes - 890023/16 - A.I. 363/17, 890097/16 - A.I. 364/17

• 890.166/2016

  890168/16 - A.I. 370/17 Jose Carlos Sakamoto - 890370/15 - A.I. 345/17 Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890183/15 - A.I. 353/17 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 - A.I. 346/17 Pedro de Jesus Pereira me - 890166/16 - A.I. 369/17 Rathur Comercio de Areia Ltda - 890510/15 - A.I. 361/17 Rodolfo Siqueira Nunes - 890023/16 - A.I. 363/17, 890097/16 - A.I. 364/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890219/16 - A.I.

• 890.510/2015

  Laterita Mineração LTDA. - 890371/15 - A.I. 357/17, 890022/15 - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890183/15 - A.I. 353/17 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 - A.I. 346/17 Pedro de Jesus Pereira me - 890166/16 - A.I. 369/17 Rathur Comercio de Areia Ltda - 890510/15 - A.I. 361/17 Rodolfo Siqueira Nunes - 890023/16 - A.I. 363/17, 890097/16 - A.I. 364/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890219/16 - A.I. 373/17 vj Agronegocios Ltda - 890258/16 - A.I. 376/17 Zeev

• 890.023/2016

  - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890183/15 - A.I. 353/17 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 - A.I. 346/17 Pedro de Jesus Pereira me - 890166/16 - A.I. 369/17 Rathur Comercio de Areia Ltda - 890510/15 - A.I. 361/17 Rodolfo Siqueira Nunes - 890023/16 - A.I. 363/17, 890097/16 - A.I. 364/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890219/16 - A.I. 373/17 vj Agronegocios Ltda - 890258/16 - A.I. 376/17 Zeev Lucyan Maimon - 890009/16 - A.I. 362/17 Zuquetti

• 890.097/2016

  - A.I. 350/17, 890116/16 - A.I. 365/17, 890118/16 - A.I. 366/17 Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890183/15 - A.I. 353/17 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 - A.I. 346/17 Pedro de Jesus Pereira me - 890166/16 - A.I. 369/17 Rathur Comercio de Areia Ltda - 890510/15 - A.I. 361/17 Rodolfo Siqueira Nunes - 890023/16 - A.I. 363/17, 890097/16 - A.I. 364/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890219/16 - A.I. 373/17 vj Agronegocios Ltda - 890258/16 - A.I. 376/17 Zeev Lucyan Maimon - 890009/16 - A.I. 362/17 Zuquetti & Marzola Participações

• 890.219/2016

  Mineração Jundu LTDA. - 890506/15 - A.I. 355/17, 890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890183/15 - A.I. 353/17 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 - A.I. 346/17 Pedro de Jesus Pereira me - 890166/16 - A.I. 369/17 Rathur Comercio de Areia Ltda - 890510/15 - A.I. 361/17 Rodolfo Siqueira Nunes - 890023/16 - A.I. 363/17, 890097/16 - A.I. 364/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890219/16 - A.I. 373/17 vj Agronegocios Ltda - 890258/16 - A.I. 376/17 Zeev Lucyan Maimon - 890009/16 - A.I. 362/17 Zuquetti & Marzola Participações e Representações Ltda - 890204/16 - A.I. 372/17

• 890.258/2016

  890507/15 - A.I. 360/17 Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda Epp - 890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890183/15 - A.I. 353/17 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 - A.I. 346/17 Pedro de Jesus Pereira me - 890166/16 - A.I. 369/17 Rathur Comercio de Areia Ltda - 890510/15 - A.I. 361/17 Rodolfo Siqueira Nunes - 890023/16 - A.I. 363/17, 890097/16 - A.I. 364/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890219/16 - A.I. 373/17 vj Agronegocios Ltda - 890258/16 - A.I. 376/17 Zeev Lucyan Maimon - 890009/16 - A.I. 362/17 Zuquetti & Marzola Participações e Representações Ltda - 890204/16 - A.I. 372/17

• 890.009/2016

  890226/16 - A.I. 375/17 Minerare Mineração e Comércio Ltda - 890318/16 - A.I. 378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890183/15 - A.I. 353/17 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 - A.I. 346/17 Pedro de Jesus Pereira me - 890166/16 - A.I. 369/17 Rathur Comercio de Areia Ltda - 890510/15 - A.I. 361/17 Rodolfo Siqueira Nunes - 890023/16 - A.I. 363/17, 890097/16 - A.I. 364/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890219/16 - A.I. 373/17 vj Agronegocios Ltda - 890258/16 - A.I. 376/17 Zeev Lucyan Maimon - 890009/16 - A.I. 362/17 Zuquetti & Marzola Participações e Representações Ltda - 890204/16 - A.I. 372/17

• 890.204/2016

  378/17, 890320/16 - A.I. 379/17, 890321/16 - A.I. 380/17 Miranas Imobiliária e Agropecuária Ltda - 890183/15 - A.I. 353/17 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 - A.I. 346/17 Pedro de Jesus Pereira me - 890166/16 - A.I. 369/17 Rathur Comercio de Areia Ltda - 890510/15 - A.I. 361/17 Rodolfo Siqueira Nunes - 890023/16 - A.I. 363/17, 890097/16 - A.I. 364/17 Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna - 890219/16 - A.I. 373/17 vj Agronegocios Ltda - 890258/16 - A.I. 376/17 Zeev Lucyan Maimon - 890009/16 - A.I. 362/17 Zuquetti & Marzola Participações e Representações Ltda - 890204/16 - A.I. 372/17

• 886.105/2017

  o- 37/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 886.105/2017-CANAÃ INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 886.150/2016

  886.150/2016-CENTRAIS ELÉTRICAS CESAR FILHO LTDA.

• 886.173/2016

  886.173/2016-NORTE ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.

• 886.296/2016

  886.296/2016-JOSE ROBERTO PEREIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 886.288/2016

  886.288/2016-PEDRO OZEIS MAIFREDE-OF. N°481/2017

• 886.294/2016

  886.294/2016-N A D BEZERRA ME-OF. N°476/2017

• 886.007/2017

  886.007/2017-ESDRAS GABRIEL PEREA-OF. N°473/2017

• 886.008/2017

  886.008/2017-ESDRAS GABRIEL PEREA-OF. N°474/2017

• 886.010/2017

  886.010/2017-ESDRAS GABRIEL PEREA-OF. N°742/2017

• 886.057/2017

  886.057/2017-ANA RODRIGUES DE ARAUJO-OF. N°477/2017

• 886.060/2017

  886.060/2017-ADRIANO DA SILVA RIBEIRO-OF. N°478/2017

• 886.068/2017

  886.068/2017-CANAÃ INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LT- DA-OF. N°480/2017

• 886.072/2017

  886.072/2017-CANAÃ INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LT- DA-OF. N°482/2017

• 886.076/2017

  886.076/2017-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-OF. N°479/2017

• 886.080/2017

  886.080/2017-MARINALDO NICOLA-OF. N°478/2017

• 886.104/2017

  886.104/2017-CANAÃ INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LT- DA-OF. N°483/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 886.066/2016

  886.066/2016-FABIO RAMOS CESAR DA SILVEIRA- Alvará

• 118.825/2016

  118.825/2016 -

• 886.316/2016

  886.316/2016-FABIO RAMOS CESAR DA SILVEIRA- CPF ou CNPJ 718.826.502-04 Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 886.213/2016

  886.213/2016-THIAGO NICACIO DE BRITO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 886.332/2015

  886.332/2015-CASSIUS CLÓVIS CEZEMER DE MO- RAIS- Cessionário:J C C CONSTRUÇOES E MINERAÇÃO ME- CPF ou CNPJ

• 886.590/2008

  886.590/2008-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LT- DA-ARIQUEMES/RO - Guia n° 05/2017-300TONELADAS-CAS- SITERITA- Validade:13/10/2017 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)

• 886.316/2011

  886.316/2011-NATAL PEREIRA DE OLIVEIRA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

• 886.047/2011

  886.047/2011-JOSÉ CELESTINO AFONSO PIMENTEL

• 886.418/2005

  886.418/2005-DIEGO ALVES BARBOSA-SANTA LUZIA D'OESTE/RO, PARECIS/RO - Guia n° 055/2017-4.000TONELA- DAS-MINERIO DE COBRE- Validade:16/12/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30

• 886.273/2010

  886.273/2010-CASTAMAN EXTRAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-OF. N°485/2017

• 886.127/2015

  886.127/2015-COOPERATIVA DE EXPL. MIN. P CER. E

• 886.128/2015

  N°486/2017 886.128/2015-COOPERATIVA DE EXPL. MIN. P CER. E

• 886.079/2015

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