SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ — página do DOU de 06/04/2016

Processos citados

• 757.060/1997

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 757.060/1997-JOSÉ

• 757.068/1997

  N°1.033/2016 757.068/1997-PLINIO CAVAGNOLI-OF. N°1.033/2016

• 757.069/1997

  757.069/1997-JOSÉ

• 757.070/1997

  N°1.033/2016 757.070/1997-JOSÉ

• 850.107/2015

  N°1.033/2016 850.107/2015-DANIEL

• 850.382/2015

  Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 850.382/2015-SUL PARÁ MINERAÇÃO LTDA Indefere por Interferencia Total(1339)

• 850.236/2015

  850.236/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA

• 850.237/2015

  850.237/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA

• 850.238/2015

  850.238/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA

• 850.652/2003

  Fase de Disponibilidade Defere pedido de reconsideração(386) 850.652/2003- Recurso interposto por CITY CAR VEÍCU-

• 850.257/2003

  Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 850.257/2003-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA. Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(1871)

• 855.763/1994

  855.763/1994-BRI MINERAÇÃO LTDA

• 750.198/1996

  750.198/1996-RIO GRANDE MINERAÇÃO LTDA.

• 750.199/1996

  750.199/1996-RIO GRANDE MINERAÇÃO LTDA.

• 750.200/1996

  750.200/1996-RIO GRANDE MINERAÇÃO LTDA.

• 852.706/1996

  852.706/1996-PPW PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.

• 850.413/2004

  850.413/2004-B&A FOSFATO MINERAÇÃO LTDA.

• 850.067/2006

  850.067/2006-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA

• 850.957/2006

  850.957/2006-BRI MINERAÇÃO LTDA

• 850.959/2006

  850.959/2006-BRI MINERAÇÃO LTDA.

• 850.943/2007

  850.943/2007-JOSÉ ROSNE DE SOUZA.

• 850.486/2008

  850.486/2008-RIO GRANDE MINERAÇÃO LTDA.

• 850.487/2008

  850.487/2008-RIO GRANDE MINERTAÇÃO LTDA.

• 850.488/2008

  850.488/2008-RIO GRANDE MINERAÇÃO LTDA. No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087)

• 850.615/2012

  850.615/2012- JÚLIO CESAR DAL MAGRO Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 850.034/2008

  850.034/2008-CASABRANCA CONSTRUÇÃO E MINE- RAÇÃO LTDA- Fonte Aparecedia: 200ml, 305ml, 10L e 20L - Fonte Nazaré: 10L. Todos da marca "Água Vida"- BENEVIDES/PA Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação

• 851.299/2008

  851.299/2008-ALEXANDRE

• 850.918/2012

  Nega provimento a defesa apresentada(1193) 850.918/2012-AIRTO MEURER Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 850.249/2015

  850.249/2015-ATAIDE BARCELOS NETO

• 803.018/2015

  o- 18/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 803.018/2015-AGREGADOS MINERAIS ESPECIAIS Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 803.107/2015

  803.107/2015-MARCELO BEZERRA MAGALHAES LI- MA- Alvará n°4371/2015 -

• 803.033/2016

  803.033/2016-Lucas Feitosa Lira- CPF ou CNPJ 111.926.825-72 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 803.362/2009

  803.362/2009-GASTÃO

• 803.363/2009

  N°300/2016 803.363/2009-MÁRCIO

• 803.364/2009

  N°301/2016 803.364/2009-MÁRCIO

• 803.365/2009

  N°302/2016 803.365/2009-MÁRCIO

• 803.367/2009

  N°303/2016 803.367/2009-MÁRCIO

• 803.368/2009

  N°304/2016 803.368/2009-MÁRCIO

• 803.369/2009

  N°305/2016 803.369/2009-MÁRCIO

• 803.370/2009

  N°306/2016 803.370/2009-MÁRCIO

• 803.371/2009

  N°307/2016 803.371/2009-MÁRCIO

• 803.372/2009

  N°308/2016 803.372/2009-MÁRCIO

• 803.383/2009

  N°309/2016 803.383/2009-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°56/2016

• 803.403/2009

  803.403/2009-DM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°62/2016

• 803.404/2009

  803.404/2009-DM MINERAÇÃO LTDA.-AI N°63/2016

• 803.408/2009

  803.408/2009-JGG PRODUTOS MINERAIS LTDA ME-AI N°64/2016

• 803.409/2009

  803.409/2009-JGG PRODUTOS MINERAIS LTDA ME-AI N°65/2016

• 803.020/2010

  803.020/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°57/2016

• 803.021/2010

  803.021/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°58/2016

• 803.022/2010

  803.022/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°59/2016

• 803.023/2010

  803.023/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°60/2016

• 803.024/2010

  803.024/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°61/2016 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 803.448/2010

  803.448/2010-CONSTRUTORA SUCESSO S A- Cessionário:Mineração Alvorada Ltda.- CNPJ

• 848.321/2011

  848.321/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS

• 848.322/2011

  848.322/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS

• 848.323/2011

  848.323/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS

• 848.077/2010

  Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.077/2010-ARÃO

• 848.031/2015

  N°7.557/2010 848.031/2015-CASSIA OFELIA DE LUCENA-ALVARÁ N°2571/2015 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 848.600/2007

  848.600/2007-VON

• 848.221/2008

  N°107/2016 848.221/2008-VON

• 848.077/2013

  N°108/2016 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 848.077/2013-Caramuru Mineração Eireli Ltda- Substância Aprovada:Areia Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309)

• 848.242/2008

  848.242/2008-Sandra Mineração Ltda.-Calcário e Argila Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 000.532/1953

  000.532/1953-MINERAÇÃO JOSE MARCELINO DE OLI- VEIRA & CIA LTDA- AI N° 112/2016

• 805.363/1972

  805.363/1972-MINERAÇÃO JOSE MARCELINO DE OLI- VEIRA & CIA LTDA- AI N° 113/2016

• 848.109/1995

  848.109/1995-MINERAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA- AI N° 137/2016

• 848.099/2000

  848.099/2000-STER BOM IND. E COM. LTDA- AI N° 124/2016

• 848.111/2001

  848.111/2001-MINERAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA- AI N° 140/2016

• 805.550/1970

  805.550/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°318/2016

• 848.151/1996

  848.151/1996-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°238/2016

• 848.169/2001

  848.169/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°318/2016

• 848.043/2002

  848.043/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°318/2016

• 848.076/2003

  848.076/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°318/2016

• 848.268/2006

  848.268/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°318/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

• 848.041/1999

  848.041/1999-MINERAÇÃO BOA

• 848.015/1994

  848.015/1994-BRITAGEL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA-OF. N°221.44.014/2016

• 848.028/1999

  848.028/1999-MINERAÇÃO BOA

• 848.033/1999

  N°221.44.017/2016 848.033/1999-MINERAÇÃO BOA

• 848.035/1999

  N°221.44.017/2016 848.035/1999-MINERAÇÃO BOA

• 848.038/1999

  N°221.44.017/2016 848.038/1999-MINERAÇÃO BOA

• 848.353/2014

  848.353/2014-ADRIANO RAIMUNDO MAIA-Registro de Licença N°16/2016 de 30/03/2016-Vencimento em 27/02/2024

• 848.021/2015

  848.021/2015-CERÂMICA CARDOSO LTDA ME-Registro de Licença N°15/2016 de 29/03/2016-Vencimento em 01/12/2029 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737)

• 848.010/2013

  848.010/2013-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA- OF. N°221.44.013/2016

• 848.032/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14

• 848.126/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco

• 848.148/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira

• 848.213/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14

• 848.207/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula -

• 848.274/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção

• 848.246/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava

• 848.189/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame

• 848.187/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros

• 848.094/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes

• 848.095/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes -

• 848.118/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15

• 848.156/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15

• 848.054/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15

• 848.084/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15,

• 848.099/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto

• 848.056/2015

  de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo

• 848.057/2015

  de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva

• 848.236/2015

  de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13

• 848.020/2015

  Antonio Arli de Souza - 848032/15, 848126/15, 848148/15, 848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13, 848130/15, 848131/15, 848132/15,

• 848.110/2015

  848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13, 848130/15, 848131/15, 848132/15, 848175/15 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura

• 848.111/2015

  848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13, 848130/15, 848131/15, 848132/15, 848175/15 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15

• 848.112/2015

  848213/15 Antonio Vagner Lopes - 848207/15 Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13, 848130/15, 848131/15, 848132/15, 848175/15 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Pedreira

• 848.128/2015

  Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13, 848130/15, 848131/15, 848132/15, 848175/15 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Pedreira Potiguar

• 848.129/2015

  Carlos Augusto Caio Dos Santos Fernandes - 848274/15 Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13, 848130/15, 848131/15, 848132/15, 848175/15 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Pedreira Potiguar Ltda -

• 848.101/2015

  Daniel Nunes Mesquita me - 848246/14 Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13, 848130/15, 848131/15, 848132/15, 848175/15 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Pedreira Potiguar Ltda - 848259/15

• 848.075/2013

  Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13, 848130/15, 848131/15, 848132/15, 848175/15 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Pedreira Potiguar Ltda - 848259/15

• 848.130/2015

  Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13, 848130/15, 848131/15, 848132/15, 848175/15 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Pedreira Potiguar Ltda - 848259/15

• 848.131/2015

  Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13, 848130/15, 848131/15, 848132/15, 848175/15 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Pedreira Potiguar Ltda - 848259/15

• 848.132/2015

  Edson Fernandes da Cunha - 848189/14 Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13, 848130/15, 848131/15, 848132/15, 848175/15 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Pedreira Potiguar Ltda - 848259/15

• 848.175/2015

  Francisco Izenildo Teixeira - 848187/14 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13, 848130/15, 848131/15, 848132/15, 848175/15 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Pedreira Potiguar Ltda - 848259/15

• 848.015/2015

  Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15, 848095/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13, 848130/15, 848131/15, 848132/15, 848175/15 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Pedreira Potiguar Ltda - 848259/15

• 848.259/2015

  gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848118/15 Imobiliaria Oitava Rosado Ltda - 848156/15 Jefferson Witame Gomes - 848054/15 João Batista Medeiros - 848084/15 Jose Airton Assunção Gomes - 848099/15 José Braz Neto - 848056/15, 848057/15, 848236/15 José Patrício de Oliveira - 848020/15 Laura Tereza Assunção Gomes - 848110/15, 848111/15, 848112/15, 848128/15, 848129/15 Messias Targino da Cruz Neto - 848101/15 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13, 848130/15, 848131/15, 848132/15, 848175/15 Paulo Eduardo d Oliveira Ventura - 848015/15 Pedreira Potiguar Ltda - 848259/15

• 848.278/2014

  o- 52/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.278/2014-DINARTE

• 848.356/2015

  N°167/2015 848.356/2015-NATURAGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚS- TRIAS E COMÉRCIO S.A.-OF. N°313/2016

• 848.026/2016

  848.026/2016-LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°218/2016 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 848.273/2015

  848.273/2015-KERGINALDO BESSA DE ALMEIDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 848.017/1999

  848.017/1999-EMPROGEO LTDA-OF. N°168/2015

• 848.271/2011

  848.271/2011-AQUONSULT CONSULTORIA E PLANE- JAMENTO HIDROGEOLÓGICO LTDA.-OF. N°174/2016

• 848.289/2012

  848.289/2012-MONT GRANITOS S/A-OF. N°233/2016

• 848.290/2012

  848.290/2012-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LT- DA-OF. N°234/2016

• 848.292/2012

  848.292/2012-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LT- DA-OF. N°243/2016

• 848.293/2012

  848.293/2012-MONT GRANITOS S/A-OF. N°233/2016

• 848.315/2013

  848.315/2013-ELIAS

• 848.076/2014

  N°217/2016 848.076/2014-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°226/2016

• 848.040/2015

  Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.040/2015-MINERAÇÃO NACIONAL S. A.- Área de 1.000 ha para 685,78 ha-Arenito Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 848.008/2013

  848.008/2013-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-Feldspato e Agua Marinha Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 848.320/2011

  848.320/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS