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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 52

Página 52 do DOU de 15/08/2017 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
52

76 processos citados nesta página

Relação nº 70/2017

Fase de Licenciamento

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    810.456/2012 CALHERRÃO E FILHOS LTDA

    OF. N°516/2017

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    811.576/2012 DEIZER GONÇALVES FOLETTO

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    810.001/2013 MEDEIROS & SCHWINGEL LTDA

    OF. N°2178/2017

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    810.442/2014 COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DE CA-PITÃO LTDA

    OF. N°2179/2017

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    810.331/2017 MINERAÇÃO RINCÃO FRENTE LTDA.

    OF. N°523/2017

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    810.331/2017 MINERAÇÃO RINCÃO FRENTE LTDA.

    OF. N°507/2017

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    810.331/2017 MINERAÇÃO RINCÃO FRENTE LTDA.

    OF. N°506/2017

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    810.331/2017 MINERAÇÃO RINCÃO FRENTE LTDA.

    OF. N°505/2017

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    810.437/2005 JESKE & VIEIRA LTDA ME

    Licenciamento N°:2994/2005 - Vencimento em 04/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    810.826/2005

    BRITAGEM CASCALHEIRA EIRELI ME-Licenciamento N°:188/2006 - Vencimento em 07/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    810.829/2008 HEITOR ITO BRUCH

    ME- Licenciamento N°:024/2009 - Vencimento em 03/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    810.340/2009 EXTRA AREIA

    EXTRAÇÃO E COMÉR-CIO DE AREIA LTDA.- Licenciamento N°:64/2010 - Vencimento em 07/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    810.662/2011 COMERCIO E TRANSPORTES AREIA BRANCA LTDA

    Licenciamento N°:172/2011 - Vencimento em 03/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    810.094/2012 CERÂMICA AIMORÉ LTDA

    Licenciamento N°:143/2012 - Vencimento em 03/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    810.683/2012

    OLARIA GOLTZ LTDA-Licenciamento N°:293/2012 - Vencimento em 04/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    811.347/2012

    BARICHELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME-Licenciamento N°:18/2013 - Vencimento em 03/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    811.522/2012 MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.

    Licenciamento N°:275/2013 - Vencimento em 08/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    810.001/2013 MEDEIROS & SCHWINGEL LTDA

    Licenciamento N°:057/2013 - Vencimento em 03/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    810.323/2013 IRMÃOS MODRY LTDA ME

    Licenciamento N°:135/2014 - Vencimento em 03/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    810.916/2013

    PLASMA PAVIMENTADORA E CONSTRU-TORA LTDA- Licenciamento N°:194/2013 - Vencimento em 04/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    810.088/2014

    GORETTI EXTRAÇÃO DE BASALTO LT-DA- Licenciamento N°:77/2014 - Vencimento em 03/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    811.233/2014 MARCOS A.P. DOS SANTOS EURELLI ME

    Licenciamento N°:138/2015 - Vencimento em 04/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    810.525/2015

    LUIZ CARLOS TELLECHEA DA SILVA-Licenciamento N°:207/2015 - Vencimento em 04/08/2022

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 742

    811.113/2015 BRUNO LINCK AGROPECUÁRIA LTDA.

    Licenciamento N°:284/2015 - Vencimento em 04/08/2022

  • Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento

    Código ANM 744

    810.343/1997 RIBAS CONSTRUTORA LTDA
  • Nega provimento ao pedido de reconsideração

    Código ANM 747

    811.530/2011 DARCI CARLOS PIMENTEL
  • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 761

    811.345/2013 Compasul Construção e Serviços Ltda

    AI N°099/2017

  • Determina o arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 781

    810.770/2016 PEDREIRA GEHLEN LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    810.903/2012

    JÂNIO JOSÉ SCHENAL-Licenciamento N°188/2017 de 08/08/2017-Vencimento em 04/08/2022

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    810.740/2013

    COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TIJOLOS SÃO JOSÉ LTDA.-Licenciamento N°189/2017 de 08/08/2017-Vencimento em 07/08/2022

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    811.129/2014

    CERÂMICA COSE DE BARRO LTDA.-Licenciamento N°185/2017 de 03/08/2017-Vencimento em 03/08/2022

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    810.031/2017

    IRMÃOS KRAMM LTDA ME-Licenciamento N°186 de 2017-Vencimento em 03/08/2022

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    810.077/2017

    MAC ENGENHARIA LTDA-Licenciamento N°190/2017 de 08/08/2017-Vencimento em 07/08/2022

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    810.333/2017

    FERNANDA ANDREIA LEUCK ME-Licenciamento N°198/2017 de 09/08/2017-Vencimento em 08/08/2022

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    810.442/2017

    MARINO ZIEM BRITAGEM ME-Licenciamento N°184/2017 de 03/08/2017-Vencimento em 03/08/2022

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    810.468/2017

    IZIDORO LUIZ CONTE-Licenciamento N°193/2017 de 09/08/2017-Vencimento em 07/08/2022

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    810.531/2017

    JOÃO AMBRÓSIO BEN ME-Licenciamento N°194/2017 de 09/08/2017-Vencimento em 07/08/2022

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    810.532/2017

    MICHELE CRISTINA VIER EIRELI EPP-Licenciamento N°195/2017 de 09/08/2017-Vencimento em 07/08/2022

  • Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 730

    810.543/2017

    OLARIA DALBERTO LTDA ME-Licenciamento N°191/2017 de 08/08/2017-Vencimento em 07/08/2022

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    811.442/2015 JORGE TOLEDO DE CAMARGO

    OF. N°2180/2017

  • Nega provimento ao pedido de reconsideração

    Código ANM 1160

    810.882/2015 ERICO LANZARINI THEODORO
  • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

    Código ANM 2096

    810.514/2007 ROSITO PIETRO VENDRUSCOLO
  • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

    Código ANM 2096

    810.474/2015 ARLINDO ROJA ME
  • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

    Código ANM 2096

    810.421/2017 AREIA DA LAGOA LTDA ME
  • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

    Código ANM 2096

    810.489/2017 CRISTIANO STURZA CAZORLA
  • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração

    Código ANM 2096

    810.529/2017 MINERADORA TUPY LTDA. EPP

Fase de Requerimento de Registro de Extração

  • Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total

    Código ANM 822

    810.485/2017

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEI-RA DO SUL

  • Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total

    Código ANM 822

    810.536/2017

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEI-RA DO SUL

  • Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 923

    810.465/2017 AUGUSTO PESTANA PREFEITURA

    Registro de Extração N°112/2017 de 21/07/2017

  • Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 923

    810.486/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ

    Registro de Extração N°119/2017 de 26/07/2017

  • Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 924

    810.424/2017 MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA

    Registro de Extração N°071/2017 de 29/06/2017

  • Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 924

    810.463/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO ME TOQUE

    Registro de Extração N°111/2017 de 21/07/2017

  • Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 924

    810.493/2017

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPET-TA- Registro de Extração N°120/2017 de 26/07/2017

  • Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 924

    810.494/2017

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPET-TA- Registro de Extração N°121/2017 de 26/07/2017

  • Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 924

    810.495/2017

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPET-TA- Registro de Extração N°122/2017 de 26/07/2017

  • Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 924

    810.496/2017

    PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPET-TA- Registro de Extração N°123/2017 de 26/07/2017

  • Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 924

    810.497/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA SANTA

    Registro de Extração N°124/2017 de 26/07/2017

  • Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 924

    810.499/2017 MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA

    Registro de Extração N°125/2017 de 26/07/2017

  • Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação

    Código ANM 924

    810.500/2017 MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA

    Registro de Extração N°126/2017 de 27/07/2017

SIDNEI ECKERT

Relação nº 122/2017

Fase de Concessão de Lavra

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 460

    014.935/1936 CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.

    AI Nº AI nº 011 CRI/2017, AI nº 012 CRI/2017, AI nº 013 CRI/2017, AI nº 014 CRI/2017 , AI nº 015CRI/2017, AI nº 016 CRI/2017 e AI nº 017 CRI/2017

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 460

    804.147/1972 KOERICH TERMAS DO CHUA AGUAS MORNAS LTDA

    AI Nº 1576/2016

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 460

    815.054/1996 AGUA MINERAL BLUMENAU LTDA ME

    AI Nº 364/2015, 365/2015, 366/2017 e 187/2017

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 460

    815.706/2004 COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR-VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA

    AI Nº 19 CRI/2017 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº 1.681, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ-VEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e art. 130 do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº 14, de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2017, e Considerando os artigos 125, § 1º, e 130, inciso XIII, do Regimento Interno do IBAMA, bem como o que consta no processo nº 02054.101138/2017-81, resolve: Art. 1º Designar os Gerentes Executivos do Ibama em Marabá/PA, Santarém/PA e Sinop/MT como Autoridade Julgadora de segunda instância dos processos de auto de infração com valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme estabelece a Instrução Normativa 10/12, lavrados nos municípios que compõem a área de abrangência de suas respectivas Unidades, conforme relação constante no Anexo I desta portaria. Art. 2º Autorizar os referidos Gerentes Executivos a designar autoridades julgadoras de primeira instância, conforme estabelecido no item "a", inciso II do art. 2º da Instrução Normativa nº 10, de 07 de dezembro de 2012, para julgarem os processos de que trata o art. 1º desta portaria, com valores até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Parágrafo único. Os Gerentes Executivos poderão designar servidores da Gerência para compor núcleo de instrução dos processos de auto de infração no âmbito da Unidade. Art. 3º Convalidar os atos de julgamento das autoridades julgadoras designadas nas referidas Gerências Executivas, praticados entre a data de publicação da Portaria nº 14, de 29 de junho de 2017 e a data de publicação da presente portaria. Art. 4º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. SUELY ARAÚJO ANEXO I Nº UNIDADE UF MUNICÍPIO Gerex Sinop MT Apiacás Gerex Sinop MT Nova Bandeirantes Gerex Sinop MT Nova Monte Verde Gerex Sinop MT Paranaíta Gerex Sinop MT Alta Floresta Gerex Sinop MT Carlinda Gerex Sinop MT Nova Canãa do Norte Gerex Sinop MT Colíder Gerex Sinop MT Novo Mundo Gerex Sinop MT Guarantã do Norte Gerex Sinop MT Matupá Gerex Sinop MT Peixoto de Azevedo Gerex Sinop MT Nova Guarita Gerex Sinop MT Terra Nova do Norte Gerex Sinop MT Nova Santa Helena Gerex Sinop MT Marcelândia Gerex Sinop MT Gerex Sinop MT Itaúba Gerex Sinop MT Cláudia Gerex Sinop MT União do Sul Gerex Sinop MT Feliz Natal Gerex Sinop MT Sinop Gerex Sinop MT Santa Carmem Gerex Sinop MT Porto dos Gaúchos Gerex Sinop MT Itanhangá Gerex Sinop MT Ipiranga do Norte Gerex Sinop MT Ve r a Gerex Sinop MT Gerex Sinop MT Sorriso Gerex Sinop MT Nova Ubiratã Gerex Sinop MT Lucas do Rio Verde e Paranatinga Gerex Marabá PA Abel Figueredo Gerex Marabá PA Água azul do Norte Gerex Marabá PA Bannach Gerex Marabá PA Bom Jesus do Tocantins Gerex Marabá PA Brejo Grande do Araguaia Gerex Marabá PA Breu Branco Gerex Marabá PA Cannaã dos Carajás Gerex Marabá PA Conceição do Araguaia Gerex Marabá PA Cumaru do Norte Gerex Marabá PA Curionópolis Gerex Marabá PA Eldorado dos Carajás Gerex Marabá PA Floresta do Araguaia Gerex Marabá PA Goianésia do Pará Gerex Marabá PA Itupiranga Gerex Marabá PA Jacundá Gerex Marabá PA Marabá Gerex Marabá PA Nova Ipixuna Gerex Marabá PA Novo Repartimento Gerex Marabá PA Ourilândia do Norte Gerex Marabá PA Pacajá Gerex Marabá PA Palestina do Pará Gerex Marabá PA Parauapebas Gerex Marabá PA Pau d´Arco Gerex Marabá PA Piçarra Gerex Marabá PA Redenção Ministério do Meio Ambiente .

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Processos citados (76)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - A.I. 162/17, 800273/12 - A.I. 163/17, 800275/12 - A.I. 164/17, 800278/12 - A.I. 165/17, 800321/12 - A.I. 166/17, 800322/12 - A.I. 217/17, 800323/12 - A.I. 167/17, 800324/12 - A.I. 168/17, 800325/12 - A.I. 169/17, 800326/12 - A.I. 170/17, 800327/12 - A.I. 171/17, 800328/12 - A.I. 172/17, 800329/12 - A.I. 173/17 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800551/14 - A.I. 212/17 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - A.I. 160/17 SAULO DE ALMEIDA GOMES Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 70/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.456/2012-CALHERRÃO E FILHOS LTDA-OF. N°516/2017 811.576/2012-DEIZER GONÇALVES FOLETTO-OF. 810.001/2013-MEDEIROS & SCHWINGEL LTDA-OF. N°2178/2017 810.442/2014-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DE CA- PITÃO LTDA-OF. N°2179/2017 810.331/2017-MINERAÇÃO RINCÃO FRENTE LTDA.- OF. N°523/2017 810.331/2017-MINERAÇÃO RINCÃO FRENTE LTDA.- OF. N°507/2017 810.331/2017-MINERAÇÃO RINCÃO FRENTE LTDA.- OF. N°506/2017 810.331/2017-MINERAÇÃO RINCÃO FRENTE LTDA.- OF. N°505/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 810.437/2005-JESKE & VIEIRA LTDA ME- Licenciamento N°:2994/2005 - Vencimento em 04/08/2022 810.826/2005-BRITAGEM CASCALHEIRA EIRELI ME- Licenciamento N°:188/2006 - Vencimento em 07/08/2022 810.829/2008-HEITOR ITO BRUCH - ME- Licenciamento N°:024/2009 - Vencimento em 03/08/2022 810.340/2009-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA.- Licenciamento N°:64/2010 - Vencimento em 07/08/2022 810.662/2011-COMERCIO E TRANSPORTES AREIA BRANCA LTDA- Licenciamento N°:172/2011 - Vencimento em 03/08/2022 810.094/2012-CERÂMICA AIMORÉ LTDA- Licenciamento N°:143/2012 - Vencimento em 03/08/2022 810.683/2012-OLARIA GOLTZ LTDA- Licenciamento N°:293/2012 - Vencimento em 04/08/2022 811.347/2012-BARICHELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME- Licenciamento N°:18/2013 - Vencimento em 03/08/2022 811.522/2012-MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.- Licenciamento N°:275/2013 - Vencimento em 08/08/2022 810.001/2013-MEDEIROS & SCHWINGEL LTDA- Licenciamento N°:057/2013 - Vencimento em 03/08/2022 810.323/2013-IRMÃOS MODRY LTDA ME- Licenciamento N°:135/2014 - Vencimento em 03/08/2022 810.916/2013-PLASMA PAVIMENTADORA E CONSTRU- TORA LTDA- Licenciamento N°:194/2013 - Vencimento em 04/08/2022 810.088/2014-GORETTI EXTRAÇÃO DE BASALTO LT- DA- Licenciamento N°:77/2014 - Vencimento em 03/08/2022 811.233/2014-MARCOS A.P. DOS SANTOS EURELLI ME- Licenciamento N°:138/2015 - Vencimento em 04/08/2022 810.525/2015-LUIZ CARLOS TELLECHEA DA SILVA- Licenciamento N°:207/2015 - Vencimento em 04/08/2022 811.113/2015-BRUNO LINCK AGROPECUÁRIA LTDA.- Licenciamento N°:284/2015 - Vencimento em 04/08/2022 Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento(744) 810.343/1997-RIBAS CONSTRUTORA LTDA Nega provimento ao pedido de reconsideração(747) 811.530/2011-DARCI CARLOS PIMENTEL Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 811.345/2013-Compasul Construção e Serviços Ltda- AI N°099/2017 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.770/2016-PEDREIRA GEHLEN LTDA Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 810.540/2015-ELIDIO GUADAGNIN & CIA LTDA- Processo englobado:810.414/2006 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 810.903/2012-JÂNIO JOSÉ SCHENAL-Licenciamento N°188/2017 de 08/08/2017-Vencimento em 04/08/2022 810.740/2013-COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TIJOLOS SÃO JOSÉ LTDA.-Licenciamento N°189/2017 de 08/08/2017-Vencimento em 07/08/2022 811.129/2014-CERÂMICA COSE DE BARRO LTDA.-Licenciamento N°185/2017 de 03/08/2017-Vencimento em 03/08/2022 810.031/2017-IRMÃOS KRAMM LTDA ME-Licenciamento N°186 de 2017-Vencimento em 03/08/2022 810.077/2017-MAC ENGENHARIA LTDA-Licenciamento N°190/2017 de 08/08/2017-Vencimento em 07/08/2022 810.333/2017-FERNANDA ANDREIA LEUCK ME-Licenciamento N°198/2017 de 09/08/2017-Vencimento em 08/08/2022 810.442/2017-MARINO ZIEM BRITAGEM ME-Licenciamento N°184/2017 de 03/08/2017-Vencimento em 03/08/2022 810.468/2017-IZIDORO LUIZ CONTE-Licenciamento N°193/2017 de 09/08/2017-Vencimento em 07/08/2022 810.531/2017-JOÃO AMBRÓSIO BEN ME-Licenciamento N°194/2017 de 09/08/2017-Vencimento em 07/08/2022 810.532/2017-MICHELE CRISTINA VIER EIRELI EPP-Licenciamento N°195/2017 de 09/08/2017-Vencimento em 07/08/2022 810.543/2017-OLARIA DALBERTO LTDA ME-Licenciamento N°191/2017 de 08/08/2017-Vencimento em 07/08/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 811.442/2015-JORGE TOLEDO DE CAMARGO-OF. N°2180/2017 Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 810.882/2015-ERICO LANZARINI THEODORO Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 810.514/2007-ROSITO PIETRO VENDRUSCOLO 810.474/2015-ARLINDO ROJA ME 810.421/2017-AREIA DA LAGOA LTDA ME 810.489/2017-CRISTIANO STURZA CAZORLA 810.529/2017-MINERADORA TUPY LTDA. EPP Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 810.485/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEI- RA DO SUL 810.536/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEI- RA DO SUL Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 810.465/2017-AUGUSTO PESTANA PREFEITURA- Registro de Extração N°112/2017 de 21/07/2017 810.486/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ- Registro de Extração N°119/2017 de 26/07/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 810.424/2017-MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA- Registro de Extração N°071/2017 de 29/06/2017 810.463/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE NÃO ME TOQUE- Registro de Extração N°111/2017 de 21/07/2017 810.493/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPET- TA- Registro de Extração N°120/2017 de 26/07/2017 810.494/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPET- TA- Registro de Extração N°121/2017 de 26/07/2017 810.495/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPET- TA- Registro de Extração N°122/2017 de 26/07/2017 810.496/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPET- TA- Registro de Extração N°123/2017 de 26/07/2017 810.497/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA SANTA- Registro de Extração N°124/2017 de 26/07/2017 810.499/2017-MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA- Registro de Extração N°125/2017 de 26/07/2017 810.500/2017-MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA- Registro de Extração N°126/2017 de 27/07/2017 SIDNEI ECKERT SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 63/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) houve reconsideração integral da decisão anterior em virtude do(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s); não restando débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02). Processo de Cobrança nº 986.226/2013 Notificado Estanho de Rondônia S/A NPJ/CPF 00.684.808/0001-35 NFLDP nº 60/2013 Valor: R$ 0,00 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 122/2017 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 014.935/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI Nº AI nº 011 CRI/2017, AI nº 012 CRI/2017, AI nº 013 CRI/2017, AI nº 014 CRI/2017 , AI nº 015CRI/2017, AI nº 016 CRI/2017 e AI nº 017 CRI/2017 804.147/1972-KOERICH TERMAS DO CHUA AGUAS MORNAS LTDA- AI Nº 1576/2016 815.054/1996-AGUA MINERAL BLUMENAU LTDA ME- AI Nº 364/2015, 365/2015, 366/2017 e 187/2017 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI Nº 19 CRI/2017 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº 1.681, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ- VEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e art. 130 do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº 14, de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2017, e Considerando os artigos 125, § 1º, e 130, inciso XIII, do Regimento Interno do IBAMA, bem como o que consta no processo nº 02054.101138/2017-81, resolve: Art. 1º Designar os Gerentes Executivos do Ibama em Marabá/PA, Santarém/PA e Sinop/MT como Autoridade Julgadora de segunda instância dos processos de auto de infração com valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme estabelece a Instrução Normativa 10/12, lavrados nos municípios que compõem a área de abrangência de suas respectivas Unidades, conforme relação constante no Anexo I desta portaria. Art. 2º Autorizar os referidos Gerentes Executivos a designar autoridades julgadoras de primeira instância, conforme estabelecido no item "a", inciso II do art. 2º da Instrução Normativa nº 10, de 07 de dezembro de 2012, para julgarem os processos de que trata o art. 1º desta portaria, com valores até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Parágrafo único. Os Gerentes Executivos poderão designar servidores da Gerência para compor núcleo de instrução dos processos de auto de infração no âmbito da Unidade. Art. 3º Convalidar os atos de julgamento das autoridades julgadoras designadas nas referidas Gerências Executivas, praticados entre a data de publicação da Portaria nº 14, de 29 de junho de 2017 e a data de publicação da presente portaria. Art. 4º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. SUELY ARAÚJO ANEXO I Nº UNIDADE UF MUNICÍPIO Gerex Sinop MT Apiacás Gerex Sinop MT Nova Bandeirantes Gerex Sinop MT Nova Monte Verde Gerex Sinop MT Paranaíta Gerex Sinop MT Alta Floresta Gerex Sinop MT Carlinda Gerex Sinop MT Nova Canãa do Norte Gerex Sinop MT Colíder Gerex Sinop MT Novo Mundo Gerex Sinop MT Guarantã do Norte Gerex Sinop MT Matupá Gerex Sinop MT Peixoto de Azevedo Gerex Sinop MT Nova Guarita Gerex Sinop MT Terra Nova do Norte Gerex Sinop MT Nova Santa Helena Gerex Sinop MT Marcelândia Gerex Sinop MT Gerex Sinop MT Itaúba Gerex Sinop MT Cláudia Gerex Sinop MT União do Sul Gerex Sinop MT Feliz Natal Gerex Sinop MT Sinop Gerex Sinop MT Santa Carmem Gerex Sinop MT Porto dos Gaúchos Gerex Sinop MT Itanhangá Gerex Sinop MT Ipiranga do Norte Gerex Sinop MT Ve r a Gerex Sinop MT Gerex Sinop MT Sorriso Gerex Sinop MT Nova Ubiratã Gerex Sinop MT Lucas do Rio Verde e Paranatinga Gerex Marabá PA Abel Figueredo Gerex Marabá PA Água azul do Norte Gerex Marabá PA Bannach Gerex Marabá PA Bom Jesus do Tocantins Gerex Marabá PA Brejo Grande do Araguaia Gerex Marabá PA Breu Branco Gerex Marabá PA Cannaã dos Carajás Gerex Marabá PA Conceição do Araguaia Gerex Marabá PA Cumaru do Norte Gerex Marabá PA Curionópolis Gerex Marabá PA Eldorado dos Carajás Gerex Marabá PA Floresta do Araguaia Gerex Marabá PA Goianésia do Pará Gerex Marabá PA Itupiranga Gerex Marabá PA Jacundá Gerex Marabá PA Marabá Gerex Marabá PA Nova Ipixuna Gerex Marabá PA Novo Repartimento Gerex Marabá PA Ourilândia do Norte Gerex Marabá PA Pacajá Gerex Marabá PA Palestina do Pará Gerex Marabá PA Parauapebas Gerex Marabá PA Pau d´Arco Gerex Marabá PA Piçarra Gerex Marabá PA Redenção Ministério do Meio Ambiente .

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 15/08/2017, p. 52