DESPACHO Nº 3.056, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 14/10/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101400080 Seção 1 DESPACHO Nº 3.056, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.030997/2025-84, decide: liberar a unidade geradora UG01 a UG04 de 68,75 kW cada, totalizando 275,00 kW de potência instalada, da UFV Ajellso Sorvetes, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.ES.075085-9.01, localizada no município de Serra no estado de Espírito Santo, de titularidade da Ajellso Industria e Comercio de Sorvetes LTDA., para início da operação comercial a partir de 11 de outubro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.063, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.030541/2025-14, decide: liberar as unidades geradoras UG01 a UG10 de 3.070,218 kW cada, e UG13, de 3.070,218 kW, totalizando 33.772,30 kW de capacidade instalada, da UFV Novo Oriente VI, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.049340-6.01, localizada no município de Ilha Solteira no estado de São Paulo, de titularidade da Central Solar Novo Oriente VI S.A., para início da operação comercial a partir de 14 de outubro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D EC I S ÃO O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro na Orientação Normativa AGU nº 9/2009, na Nota Técnica 3778 e no art. 87, inciso II, do Regimento Interno da ANM, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, decide dispensar a Regularidade Fiscal (CADIN) e Trabalhista (Certidão de Débitos Trabalhistas) para a presente contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ nº 34.028.316/0001-03 para prestação de serviços contínuos de fornecimento de produtos e serviços postais, para envio e recebimento de correspondências e encomendas, para atender as necessidades institucionais de comunicação entre a Sede da Agência Nacional de Mineração, Gerências Regionais, Unidades Avançadas, entidades e usuários externos, através de adesão a pacote de serviços, conforme condições e exigências estabelecidas em Termo de Referência 65/2025. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 158/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 872.605/2023-DAVID MARIANO CURSINO DA FRANCA CARDOSO- Alvará n°9647/2024 - Cessionario:48062.871055/2025-65-FERREIRA MINERACAO COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS E BRITAS LTDA.- CPF ou CNPJ 26.100.898/0001-63 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 874.326/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 91/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6803/2025-868.111/2024-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- 6804/2025-868.112/2024-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- 6805/2025-868.115/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR- 6806/2025-868.118/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR- 6807/2025-868.119/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR- 6808/2025-868.121/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR- 6809/2025-868.131/2024-MINERADORA CONCRELUZ LTDA- 6813/2025-868.258/2024-LUIS ANTONIO MARTHA- 6810/2025-868.187/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR- 6811/2025-868.188/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR- 6812/2025-868.189/2024-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 6802/2025-868.161/2024-JULIANO ARCAS FERNANDES- LUIS CLÁUDIO DE SOUSA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 487/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.278/2022-PEDRO AGUIAR RODRIGUES-OF. N°38967/2025/COROUT-MG/ANM Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 830.294/2021-NATÁLIA MULLER HASHIZUME BORTOLOTI-OF. N°Ofício nº Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 830.294/2021-NATÁLIA MULLER HASHIZUME BORTOLOTI- OF. N° Ofício nº Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.034/2009-JLX MINERACAO S/A-OF. N°39921/2025/COROUT-MG/ANM e 832.136/2007-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°39992/2025/COROUT-MG/ANM LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 488/2025 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 830.194/2014-QUALIQUARTZO MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°223/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG LUCIANA CABRAL DANESE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 245/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.472/2009-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME-OF. N°41001/2025/COROUT- SC/ANM 014.935/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°17563/2025/UAC-SC/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 815.551/2022-SERGIO LUIS MAIOCHI- Cessionário:MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA- CPF ou CNPJ 79.933.446/0001-29- Alvará n°Nenhum título associado/ Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.956/2015-KAROLINE MORESCO-OF. N°41119/2025/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.681/2007-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-OF. N°41053/2025/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.383/2025 Titular: TERRAPLANAGEM JDA LTDA Ofício nº: 40611/2025/COROUT-SC/ANM JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O Relação nº 43/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 880.043/2022-EDSON JOSÉ PINTO-ALVARÁ N°3141/2022. 880.064/2020-EDSON JOSÉ PINTO-ALVARÁ N°2680/2021. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 880.362/2009-G I PARTICIPACOES LTDA-OF. N°33421/2025. Determina a interdição da lavra(442) 880.362/2009-G I PARTICIPACOES LTDA- N° do Termo de Interdição:01/2025, de 25/08/2025- Lacre N° s/n. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.123/2016-DARK RODRIGUES FREIRE- Registro de Licença N° 16/2017 - Vencimento em 14/04/2029. Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.108/2025-DAVID SOUZA CORREIA EDUARDO PONTES E PONTES Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 74/2025 Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 896.503/2002-GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA- DOU de 25/05/2018 896.503/2002-GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA- DOU de 25/05/2002 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 896.116/2019-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA 896.027/2023-MENDONCA AREIAS ESPECIAIS LTDA 896.022/2020-JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 896.116/2019-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA 896.027/2023-MENDONCA AREIAS ESPECIAIS LTDA 896.022/2020-JK SERVICOS E ASSESSORIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.078/2021-PRETO SANTA TERESA LTDA-OF. N°36799/2025/COROUT- Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 891.010/1994-S.A.G. SOUTH AMERICA GRANITE LTDA-OF. N°36450/2025/SERFIS- ES / A N M 896.665/2006-SUMMIT MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-OF. 896.113/2010-CERÂMICA RUDIO LTDA EPP-OF. N°37978/2025/SERFIS-ES/ANM 896.756/1995-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA-OF. 896.074/2005-CERÂMICA RUDIO LTDA EPP-OF. N°38248/2025/SERFIS-ES/ANM 896.666/2006-STONE QUARTZ LTDA-OF. N°39773/2025/SERFIS-ES/ANM 890.136/1987-MARGRANCIL MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. 896.203/1999-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA-OF. 896.090/2007-ARGIFORTE SAO FRANCISCO LTDA-OF. N°40323/2025/SERFIS- ES / A N M Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 890.478/1987-COMIL COTAXE MINERACAO LTDA- AI Nº 702/2022/SEFAM- ES / A N M Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 896.666/2006-STONE QUARTZ LTDA- AI N° 389/2019/GER - ES/SEFAM - DOU de 26/11/2019 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 890.031/1980-RYDIEN EMPREENDIMENTOS LTDA- Portaria N°351- DOU de 05/09/2001