Página do DOU de 27/08/2024 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082700075 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 150/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.897/2020-NEW MINING MINERACAO LTDA- Cessionário:New Mining Participacoes S.a.- CPF ou CNPJ 55.043.348/0001- 58- Alvará n°3866/2020 870.898/2020-NEW MINING MINERACAO LTDA- Cessionário:New Mining Participacoes S.a.- CPF ou CNPJ 55.043.348/0001- 58- Alvará n°3867/2020 870.899/2020-NEW MINING MINERACAO LTDA- Cessionário:New Mining Participacoes S.a.- CPF ou CNPJ 55.043.348/0001- 58- Alvará n°3850/2020 871.337/2022-NIOBIUM BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Ionic C lay s Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 54.728.250/0001- 71- Alvará n°228/2023 871.347/2022-NIOBIUM BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Ionic C lay s Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 54.728.250/0001- 71- Alvará n°4100/2023 870.449/2023-NIOBIUM BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Ionic C lay s Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 54.728.250/0001- 71- Alvará n°5539/2023 870.447/2023-NIOBIUM BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Ionic C lay s Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 54.728.250/0001- 71- Alvará n°5538/2023 870.430/2023-NIOBIUM BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Ionic C lay s Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 54.728.250/0001- 71- Alvará n°5294/2023 870.431/2023-NIOBIUM BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Ionic C lay s Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 54.728.250/0001- 71- Alvará n°5295/2023 871.706/2023-MINERACAO CAFE IMPERIAL LTDA- Cessionário:Vilux V itoria Lux Industrial Ltda- CPF ou CNPJ 31.494.990/0001- 95- Alvará n°8369/2023 871.714/2023-MINERACAO CAFE IMPERIAL LTDA- Cessionário:Vilux V itoria Lux Industrial Ltda- CPF ou CNPJ 31.494.990/0001- 95- Alvará n°8452/2023 871.715/2023-MINERACAO CAFE IMPERIAL LTDA- Cessionário:Vilux V itoria Lux Industrial Ltda- CPF ou CNPJ 31.494.990/0001- 95- Alvará n°93/2024 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 871.708/2017-ADRIANO SANTOS DE SANTANA MINERACAO 871.552/2013-ROZENVAN MINERACAO LTDA Fase de Concessão de Lavra Indefere pedido de área de servidão(434) 870.602/1980-SAMACA FERROS LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Aceita defesa apresentada(2227) 840.058/2014-EVEREST MINERACAO LTDA Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 003.035/1936-GEMAS DO FUTURO MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 870.621/2010-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°34287/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.621/2010-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°34291/2024/ Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 870.850/2019-ADRIANO SANTOS DE SANTANA MINERACAO 871.975/2015-ROZENVAN MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.216/2024-VITOR LOUREIRO SOUTO-OF. N°33824/2024 870.178/2024-MARS GMN BRAZIL LTDA-OF. N°33832/2024 870.177/2024-MARS GMN BRAZIL LTDA-OF. N°33852/2024 870.180/2024-MARS GMN BRAZIL LTDA-OF. N°33861/2024 870.181/2024-MARS GMN BRAZIL LTDA-OF. N°33870/2024 870.703/2023-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°33878/2024 870.537/2024-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- OF. N°33894/2024 870.182/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°22977/2024 Defere pedido de reconsideração(182) 870.031/2024-BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA. Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 870.300/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-OF. N°33516/2024 870.086/2024-MUNICIPIO DE ENTRE RIOS-OF. N°33520/2024 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 151/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6943/2024-870.536/2024-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- 6942/2024-871.711/2023-PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA- CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 92/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.083/2021-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA- Alvará n°2465/2021 - Cessionario:48053.820342/2024-35-AVANTI STONE LTDA- CPF ou CNPJ 49.914.998/0001-29 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.146/2017-LAVRATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°34528/2024/DIOUT-SP/ANM 820.815/2021-LIMA TRANSPORTES EIRELI-OF. N°34529/2024/DIOUT-SP/ANM 820.148/2017-LAVRATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°34556/2024/DIOUT-SP/ANM Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 821.904/1998-MINERACAO AGUAS DE SOCORRO LTDA-OF. N°34008/2024/DIFIS-SP/ANM Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 821.904/1998-MINERACAO AGUAS DE SOCORRO LTDA- "FONTE DA LUZ" (Poço) - Marca Claríssima Gold: garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás; Marca Cristal Gold: garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás.- SOCORRO/SP 014.438/1967-LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA- "FONTE SÃO BERNARDO" (Surgência) - Marca "Genuína Lindoya": garrafas descartáveis de 500 mL, sem gás e garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás; "FONTE SÃO LUIZ" (Poço) - Marca "Genuína Lindoya": garrafas descartáveis de 500 mL, sem gás e garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás.- LINDÓIA/SP 820.680/1986-EMPRESA DE MINERACAO A&M LTDA- "FONTE SAMPA" (Poço) - Marca "Cristalina": garrafões retornáveis de 10 L, sem gás; Marca "Cristalina - Bio": copos descartáveis de 240 mL e 340 mL, sem gás.- SÃO PAULO/SP 007.494/1960-JRJ ÁGUAS MINERAIS LTDA.- "FONTE SANTA ELISA 2" (Surgência) - Marca "Jorabel": copos descartáveis de 200 mL e 300 mL, sem gás; garrafas descartáveis PET de 1,5 L, com gás e sem gás; "FONTE SANTA ELISA 3" (Surgência) - Marca "Jorabel": copos descartáveis de 200 mL e 300 mL, sem gás; garrafas descartáveis PET de 1,5 L, com gás e sem gás; "FONTE SANTA ELISA 4" (Poço) - Marca "Jorabel": copos descartáveis de 200 mL e 300 mL, sem gás; garrafas descartáveis PET de 1,5 L, com gás e sem gás.- RIO CLARO/SP 821.149/2000-EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS PRIMAVERA LTDA EPP- "FONTE PRIMAVERA" (Poço) - Marca "Água Fonte Primavera": copos descartáveis de 200 mL, sem gás.- ITU/SP 820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE LTDA- "FONTE JOSÉ ÁRIAS" (Surgência) - Marca "Acqua Vita": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- ARAÇATUBA/SP 820.111/1996-EMPRESA MINERADORA SANTA RITA DE SERRA NEGRA LTDA- "FONTE SANTA RITA" (Poço) - Marca "Serra Negra Originale": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L; Marca "Serra Negra Cristalina": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L.- SERRA NEGRA/SP 810.312/1974-EMPRESA DE MINERACAO SANTANA DE SERRA NEGRA LTDA- "FONTE SANTA TEREZINHA" (Poço) - Marca "Biofonte": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca "Biovida" (fundo verde): garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca "Biovida" (fundo azul degradê): garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás; Marca "Biovida" (fundo azul): garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás.- SERRA NEGRA/SP 820.483/1999-ANTONIO BENEDITO RODRIGUES SILVEIRA- "FONTE NOSSA SENHORA DE LOURDES" (Poço) - Marca "Nova Líder": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L; "FONTE SANTA RITA" (Poço) - Marca "Nova Líder": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L.- ITU/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 014.438/1967-LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°34040/2024/DIFIS-SP/ANM 007.494/1960-JRJ ÁGUAS MINERAIS LTDA.-OF. N°34095/2024/DIFIS-SP/ANM 820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE LTDA- OF. N°34101/2024/DIFIS-SP/ANM 810.312/1974-EMPRESA DE MINERACAO SANTANA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°34132/2024/DIFIS-SP/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 820.825/2016-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SAO PEDRO LTDA- Cessionário:E- CONSTRUÇÃO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 54.268.062/0001-08- Alvará n°8651/2017 820.551/2016-FLAVIA ROMIO MARCHIONNO- Cessionário:SIMON LTDA- CPF ou CNPJ 39.969.385/0001-35- Alvará n°7686/2017 820.420/2013-PAULO DA COSTA SERENA- Cessionário:CEDRO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA- CPF ou CNPJ 04.802.805/0001-00- Alvará n°4723/2014 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.675/2007-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.- Registro de Licença N° 3055/2009 - Vencimento em 05/12/2028 820.293/2009-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.- Registro de Licença N° 3142/2010 - Vencimento em 05/12/2028 820.226/2019-RAÍZEN ENERGIA S.A.- Registro de Licença N° 3758/2020 - Vencimento em 07/08/2028 820.227/2019-RAÍZEN ENERGIA S.A.- Registro de Licença N° 3759/2020 - Vencimento em 07/08/2028 820.294/2009-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.- Registro de Licença N° 3143/2010 - Vencimento em 05/12/2028 820.558/2011-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.- Registro de Licença N° 3263/2013 - Vencimento em 05/12/2028 820.696/2005-SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.- Registro de Licença N° 2983/2006 - Vencimento em 25/04/2026 820.467/2019-SUL MINEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- Registro de Licença N° 556/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 18/10/2027 821.226/2001-OLARIA RAMALHEIRO LTDA. ME- Registro de Licença N° 2786/2003 - Vencimento em 17/09/2028 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.675/2007-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.-OF. N°33598/2024/DIOUT- SP/ANM 820.293/2009-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.-OF. N°33600/2024/DIOUT- SP/ANM 821.237/2014-PORTO DE AREIA F F BURITAMA LTDA-OF. N°33611/2024/DIOUT- SP/ANM 821.237/2014-PORTO DE AREIA F F BURITAMA LTDA-OF. N°33614/2024/DIOUT- SP/ANM 820.226/2019-RAÍZEN ENERGIA S.A.-OF. N°33844/2024/DIOUT-SP/ANM 820.227/2019-RAÍZEN ENERGIA S.A.-OF. N°33846/2024/DIOUT-SP/ANM 820.294/2009-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.-OF. N°33850/2024/DIOUT- SP/ANM 820.558/2011-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.-OF. N°33857/2024/DIOUT- SP/ANM 820.696/2005-SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.-OF. N°34068/2024/DIOUT-SP/ANM 820.467/2019-SUL MINEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°34072/2024/DIOUT-SP/ANM Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 820.316/1994-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LT DA 821.195/2001-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 820.475/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO BENTO LTDA. EPP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.651/2018-LIFE ALCALINA PH 8,5 AGUA MINERAL NATURAL LTDA-OF. N°33862/2024/DIOUT-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.651/2018-LIFE ALCALINA PH 8,5 AGUA MINERAL NATURAL LTDA-OF. N°33866/2024/DIOUT-SP/ANM 820.063/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°34422/2024/DIOUT-SP/ANM 820.064/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°34620/2024/DIOUT-SP/ANM 820.065/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°34633/2024/DIOUT-SP/ANM 820.066/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°34637/2024/DIOUT-SP/ANM 820.068/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°34643/2024/DIOUT-SP/ANM 820.069/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°34647/2024/DIOUT-SP/ANM 820.088/2020-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°34649/2024/DIOUT-SP/ANM 820.089/2020-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°34653/2024/DIOUT-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.874/2003-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvará n° 7243 de 2004 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20 Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 820.802/2017-JOSMAR BOVOLENTA ME-OF. N°34428/2024/DIOUT-SP/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 821.174/2011-IRMAOS SALLA COMERCIO DE ARGILA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 821.159/2014-CONTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA